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Enquanto o PSDB tenta derrubar Tasso do comando, o governo Temer se vê ameaçado na base

Quem terá a cartada mais forte?

A junção dos cacos da cena política forma um retrato que inspira cuidados ao presidente Michel Temer. Se a ala que apoia o governo derrubar Tasso Jereissati da presidência do PSDB e preservar seus quatro ministros, o tucano cairá atirando — e o centrão continuará com fome de cargos. Se Temer, por sua vez, decidir sacar o partido da Esplanada, poderá contemplar os parceiros que lhe restam, mas ficará cada vez mais refém de siglas que têm o fisiologismo como gene dominante de seu DNA. Eis o quadro que pinta a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste sábado.

Para dirigentes de grandes partidos, o cenário é movediço e aponta para uma dificuldade crescente da manutenção da governabilidade no Congresso — e isso em meio à expectativa de uma segunda denúncia de Rodrigo Janot.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG) se recolheu em meio à confusão que tomou conta de seu partido. Disse a aliados que usaria o fim de semana para pensar sobre o que iria fazer. Não cogita, por enquanto, renunciar ao posto na sigla e antecipar a escolha de novo dirigente.

Tucanos acreditam que até o início da próxima semana Tasso se convencerá de que o melhor será pedir para sair da presidência. Há uma ala no partido tentando mostrar ao senador que ele é “muito maior do que uma interinidade”.

Hoje, o mais cotado para assumir o posto é o deputado Giuseppe Vecci (GO).

Livro “Pau Pereira” tem lançamento com grande presença de políticos cearenses

Personalidades da política cearense, acadêmicos e público em geral prestigiaram neste sábado (19), no Bar Flórida, no Centro, o lançamento do livro “Pau Pereira”, de autoria do ex-deputado federal Iranildo Pereira, conhecido no passado como o “Incendiário do MDB”, e um dos líderes do processo da anistia política.

A apresentação da obra foi feita pelo ex-governador Lúcio Alcântara. Ao preço de R$ 20, por unidade, toda a arrecadação da venda dos livros será doada para uma creche de sua cidade, Santana do Cariri. Iranildo é um caririense que nunca se esqueceu de suas origens.

(Fotos: Paulo MOska)

O Congresso mexeria nos seus supersalários?

Enquanto o Palácio do Planalto adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo, no Congresso Nacional quase metade dos aposentados atinge facilmente o teto remuneratório do serviço público estabelecido em lei (R$ 33.763). Os supersalários do Legislativo federal beneficiam hoje 43% dos servidores inativos.

Na Câmara, 1,4 mil dos 3,2 mil aposentados (44,4%) têm renda bruta acima do teto. No Senado, o mesmo acontece com 1,5 mil de 3,5 mil inativos (41,4%). Os salários que excedem o limite são podados pela regra do “abate teto”.

O teto dos servidores públicos representa seis vezes o valor máximo pago pela Previdência Social – R$ 5.531,31. E apenas 1% dos beneficiários do INSS está na maior faixa de vencimentos.

(Com Agências)

O acerto e o erro de Tasso Jereissati

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

Tasso Jereissati (PSDB) cometeu um erro em relação ao programa do PSDB que não é novo em sua trajetória. Ele nunca foi propriamente dado a conversar muito, a compartilhar decisões. Sempre foi seu estilo: se estiver em posição de decidir, ele pode até ouvir opiniões. Mas vai resolver conforme sua cabeça. No âmbito federal, ele até se contém um pouco, pela própria natureza da arena em que está. Mas se seus pares no PSDB nacional não sabiam disso, a política cearense bem sabe que Tasso, com poder na mão, faz aquilo que acha que tem de fazer, independentemente de opiniões contrárias.

Há virtude e problema aí. Tasso erra porque a autocrítica do PSDB não foi conclusão à qual o partido chegou, mas sim seu presidente, sozinho. A postura adotada no programa que foi ao ar nesta semana é de partido que rompeu com o governo. Os tucanos não decidiram assim. Nem sei se algum dia decidirão.

Tasso erra no método, mas acerta no mérito. Ele age individualmente e sem consultar os demais, mas sua posição é mais correta que a do conjunto do partido. Aliás, é incrível como a política brasileira chega ao fundo do poço e ninguém parece achar que fez algo de errado. Nenhum dos principais partidos acha que tem alguma culpa.

O programa do PSDB, definido por Tasso, fez uma autocrítica discretíssima. Nem disse exatamente em que entende que errou. Foi o bastante para o partido entrar em ebulição.

Tasso errou ao não construir essa posição coletivamente. E o partido erra pela forma como reage. Poderia ter sido oportunidade para os tucanos tentarem se mostrar como diferentes e que não concordam com o rumo que as coisas tomam no País. Pelo contrário, o recado que ficou é de que está tudo bem, o caminho é esse mesmo.

Ceará quer manter desempenho fora de casa e chegar à vice-liderança

Após tentar integrar por várias rodadas o G4, o Ceará poderá ir além, na tarde deste sábado (19), a partir das 16h30min, diante do Boa Esporte, no estádio do Melão, em Varginha, no Sudoeste Mineiro, a 320 quilômetros de Belo Horizonte, pela 21ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Uma vitória contra o time mineiro poderá levar o Vozão à vice-liderança, caso o Internacional não derrote o ABC, em Natal, em partida no mesmo horário. O empate já será suficiente para que o Ceará supere o Vila Nova, na tabela de classificação, que ainda mantém a terceira colocação, apesar da derrota para o Juventude, na noite dessa sexta-feira (18).

Com o segundo melhor desempenho em jogos fora de casa, o Ceará terá que superar os bons resultados do Boa Esporte no estádio do Melão, quando não perde há seis jogos, com cinco vitórias e um empate.

Apesar do retorno de Pedro Ken, que cumpriu suspensão, o treinador alvinegro Marcelo Chamusca não revelou em qual posição o atleta atuará (meio de campo ou ataque), além de não revelar o esquema tático que será adotado.

Terrorismo e efeitos colaterais

Editorial do O POVO neste sábado (19) avalia as últimas ações terroristas e sugere um enfrentamento além do uso das armas para eliminar os focos de violência. Confira:

O terrorismo volta a causar vítimas, na última quinta-feira, na Europa, desta vez escolhendo a Espanha e, particularmente, as cidades de Barcelona, Cambrils e Alcanar. A soma de mortos – incluindo cinco supostos terroristas abatidos – alcança 19 pessoas e mais de uma centena de feridos. O Estado Islâmico apressou-se a assumir a autoria dos ataques.

Já somam oito os atentados com atropelamento, na Europa, em um ano. Sem falar nos ataques a restaurantes, casas de show e outros atentados difusos e aleatórios com armas brancas contra indivíduos, indiscriminadamente. Em tal situação não é difícil imaginar o estado de nervos das populações atingidas e os receios que se apoderam cada vez mais dos visitantes, afetando, inapelavelmente, a indústria turística. Foi-se o tempo em que viajar para o continente europeu era acompanhado de uma sensação de segurança e tranquilidade.

As consequências são deteriorantes, no que dizem respeito à relação dos países entre si, bem como do Estado com seus concidadãos internamente. O medo não é só um elemento paralisante do ponto de vista do desenvolvimento pessoal, como dizem os psicólogos, mas afeta também a vida das sociedades e prejudica, sobretudo, a democracia, visto que a tendência do Estado democrático seria a de ir restringindo as liberdades públicas e os direitos individuais, em nome da segurança, criando canteiros propícios ao desabrochamento da intolerância e à eclosão de movimentos fascistas de toda ordem. Quando isso acontece, os terroristas obtêm uma vitória política.

Como se vê, trata-se de uma situação extremamente complexa, cujo enfrentamento vai além do uso das armas para eliminar os focos de violência terrorista (como foi preciso fazer com o Estado Islâmico). O único instrumento capaz de alcançar resultados duradouros continua sendo a política. As potências ocidentais não podem furtar-se à necessidade de corrigir os erros históricos de suas políticas externas nas áreas conflagradas, caso contrário, os efeitos colaterais dos remédios aplicados corroerão suas próprias sociedades com o vírus liberticida da intolerância interna. Com isso, países que giram em suas órbitas terminam também reproduzindo suas idiossincrasias, como já se verifica no Brasil, contra toda a sua tradição histórica.

Jacob Barata Filho já está livre

O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram o presídio de Benfica na manhã deste sábado. Réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de gestores de ônibus a políticos, eles tiveram a soltura ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou que os dois deixaram o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, por volta de 10h15m. Pessoas que aguardam a saída dos réus, à porta da unidade prisional, não os viu saírem da prisão. A informçãoé do O Globo.

Na deliberação, o ministro determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação.

Gilmar Mendes concedeu, de novo, habeas corpus para libertar Barata Filho e Lélis Teixeira nesta sexta-feira. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, expediu novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira.

Isso, porque, mesmo soltos para responder ao processo da Ponto Final, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Assim, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito por ambos estarem na cadeia. No dia seguinte, o ministro do STF estendeu a sua decisão também para esses casos e os réus puderam seguir à prisão domiciliar neste sábado.

 

Presidente da CDL Fortaleza espera aquecimento de vendas neste semestre

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, qualificou de “decepcionante” a decisão do governo Temer de fixar a meta fiscal em R$ 159 bilhões.

Ao mesmo tempo, Severino comentou expectativas quanto as vendas neste segundo semestre e, em especial, com a chega do B-R-O-BRO. Ele lembrou, no entanto, que virá agora, de 1º a 10 de setembro, a campanha “Fortaleza Liquida”, com produtos vendidos com bons descontos.

Brasil – O País do juiz ostentação

Existem 2.300 faculdades de direito no mundo. Mais da metade (1.200) fica no Brasil. Não é à toa. O Poder Judiciário tem privilégios hipnotizantes. Como mostrou uma reportagem do Estadão nesta semana, um juiz do Mato Grosso recebeu um contracheque de R$ 503 mil no mês passado – lembrando que o teto do funcionalismo público é de 33,7 mil. A justificativa é que ele trabalhou como juiz de segunda instância entre 2004 e 2009 embolsando um salário menor, de juiz de primeira instância, e recebeu a diferença toda de uma vez só, tunada por “gratificações” e “indenizações” – palavras alienígenas a profissionais que não usam toga.

Os R$ 503 mil, para você ter uma ideia, aparecem divididos assim no contracheque:

– R$ 300,2 mil a título de remuneração, “gratificação de atividade judiciária”, “vantagem pecuniária individual”, “adicionais de qualificação”, “gratificação de atividade externa”, “gratificação de atividade de segurança”.

– R$ 137,5 mil a título de mais “indenizações”

– R$ 40,3 mil de mais “vantagens individuais”

– R$ 25,7 mil de mais “gratificações”

O salário-base do juiz em questão, Mirko Vincenzo Giannotte, nem é o do teto do funcionalismo. Oficialmente, ele ganha R$ 28 mil. Mesmo assim não é isso que ele tira num mês normal. Em junho, seu salário foi de R$ 65,8 – é o milagre do multiplicação dos salários gratificados e indenizados.

Gianotte não é uma exceção na magistratura brasileira. Ele é a regra. Os rendimentos dos juízes brasileiros furam com frequência o teto do funcionalismo. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham R$ 46 mil mensais em mensais, graças ao corredor polonês de bonificações que a Lei lhes garante. Ou seja: ilegais esses vencimentos não são. São “só” imorais.

Por conta dessas distorções, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. Questão de prioridades.

(Revista Superinteressante)

Vereadores de Beberibe visitam a Câmara Municipal de Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Beberibe, vereador Eduardo Lima (PP), organizou uma comitiva de parlamentares para uma visita nessa sexta-feira (19) à Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores do município do Litoral Leste do Ceará foram recebidos pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

“Os sete vereadores do município de Beberibe conheceram as instalações da Câmara Municipal de Fortaleza e realizamos uma reunião de trabalho, nos colocando à disposição para uma possível parceria Institucional entre as Casas Legislativas”, comentou Salmito.

“Todos os parlamentares presentes nesta comitiva estão felizes e satisfeitos pela forma como fomos acolhidos. Parabenizamos pela grandiosa estrutura e organização. Todo o prédio nos serviu de referência para aperfeiçoarmos a nossa Câmara”, ressaltou Eduardo Lima, que esteve acompanhado dos vereadores Osvaldo Albuquerque (PTdoB), Joaquim do Uruaú (PRB), Eliackson Cordeiro (PRB), Bosco da Ótica (PP) e Antonio Francisco da Silva, o Samba (PRB).

Em entrevista à Rádio Fortaleza (FM 90.7), Salmito destacou as ações do Legislativo de Fortaleza voltadas à cidadania, como a parceria Câmara Municipal e Prefeitura nos bairros, o Escritório de Direitos Humanos e o Câmara Móvel, que proporciona serviços voltados ao cidadão, além de ouvir as demandas da população.

Salmito também colocou a Câmara Municipal de Fortaleza à disposição de todas as casas legislativas da Região Metropolitana, para uma troca de experiência em gestão, ações e transparência. No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza foi apontada por uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, por meio da dissertação de mestrado “Transparência das Câmaras Municipais das Capitais do Brasil”, como a mais transparente do país com relação aos trabalhos legislativos.

(Fotos – Divulgação)

Pedala, Camilo! Governador entrega a ciclovia do Cariri enfrentando trecho

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O governador Camilo Santana (PT), mesmo com crise de garganta, não dispensou um passeio e bike na ciclovia do Cariri, ligando Crato-Juazeiro do Norte-Barbalha. Enfrentou os 7 km do trecho total de 17 km, construído pelo Estado a partir de um investimento de R$ 2,92 milhões.

Essa ciclovia é uma reivindicação antiga de 14 entidades que congregam ciclistas no Cariri e vai beneficiar, de acordo com o movimento, cerca de 500 mil pessoas. Sem falar que para o trabalhador será, digamos, uma mão na roda. Com mais segurança, evidentemente.

Com Camilo, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil.

(Vídeo e foto – Leitor do Blog no Cariri)

Caixa vai turbinar com premiações o Construcard

A partir de setembro, os lojistas que fizerem transações com o cartão Construcard – linha de crédito para compra de material de construção, concorrerão a diversos prêmios. A campanha promocional será realizada pela CAIXA e a CIELO, voltada para os varejistas do setor. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Foram disponibilizados novos limites pré-aprovados para os clientes e a taxa de juros do produto foi reduzida. O crédito pode ser contratado com taxas a partir 1,98% a.m., dependendo do valor, das garantias, do prazo e do relacionamento com o banco.

A CAIXA também anunciou que, até dezembro, será realizada uma ação piloto com o objetivo de testar modelo alternativo de comercialização do produto, em que o cliente poderá contratar o Construcard diretamente no lojista. O propósito é ampliar a conveniência para o cliente pessoa física, além de auxiliar o lojista na realização de negócios.

Camilo inaugura neste sábado ciclofaixa ligando Crato-Juazeiro-Barbalha

Neste sábado, a partir das 9 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar, ao lado do prefeito do Crato (Região do Cariri), Zé Ailton Brasil, a ciclovia de 17 quilômetros que interligará os município Crato-Juazeiro-Barbalha pela Rodovia CE-060.

A solenidade será marcada por passeio ciclístico saindo de Barbalha, passando pela praça do Giradouro, em Juazeiro, e terminando no entroncamento das avenidas Padre Cícero com Perimetral, no Crato.

A obra foi construída pelo Governo do Estado em 10 meses e será um importante elo de ligação para trabalhadores que se deslocam entre as três cidades e ainda uma opção de lazer para as famílias caririenses.

(Blog do Flávio Pinto News)

Comissão julga indenização para ex-presos políticos no Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza na segunda-feira (21), a partir das 15 horas, mais uma sessão de julgamento de requerimento de indenização de ex-presos políticos.

Francisco Alves Barbosa, Edilson Pinheiro Peixoto, Lauriano Cardoso de Lima e José Valter da Silva são os quatros anistiados que terão seus pedidos julgados. Lauriano e José Valter fizeram parte do grupo da Diocese de Crateús, ligado, à época, aos trabalhos de Dom Antônio Fragoso, bispo que teve uma forte atuação no combate à ditadura militar. A sessão integra as comemorações dos 38 anos da Lei de Anistia de agosto de 1979.

Confira o plantão do Judiciário cearense para este fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo e pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (19/08) e domingo (20/08), das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 18ª e 19ª Varas Cíveis, e da 17ª e 18ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte (2ª Vara Criminal), Crato (2ª Vara Cível), Iguatu (2ª Vara), Brejo Santo (1ª Vara), Icó (JECC), Quixeramobim (1ª Vara), Pacoti (Vara Única), Morada Nova (2ª Vara), Aracati (2ª Vara), Maracanaú (1ª Vara Cível), Pacajus (2ª Vara), São Gonçalo do Amarante (Vara Única), Trairi (Vara Única), Jijoca de Jericoacoara (Vara Única), Camocim (1ª Vara), Tianguá (JECC), Reriutaba (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Saboeiro (Vara Única) e Irauçuba (Vara Única).

Sistema socioeducativo do Ceará continua violando direitos, diz CNDH

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Centro Educacional Patativa do Assaré.

Ausência de atividades educativas e a prática reiterada de tortura continuam fazendo parte da realidade do sistema socioeducativo do Ceará. A constatação é da equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que fez uma missão no estado durante ontem (17) e ontem (18).

Os conselheiros visitaram os quatro centros educacionais que são objeto de medidas cautelares expedidas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigem que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Entre os relatos colhidos dos internos estão o uso abusivo de algemas, como no caso de adolescentes que foram obrigados a dormir algemados às grades dos dormitórios, o que, segundo o conselho, configura tortura.

“Não temos condições de dizer se novas diretrizes vão mudar a pedagogia vigente, que é punitiva. Captamos das conversas com os adolescentes essa antipedagogia, que pune e castiga por cometer infrações”, disse o presidente do conselho, Darci Frigo.

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), 2017 contabiliza 20 rebeliões e motins, 37 fugas e a entrada reiterada da Polícia Militar nas unidades. No ano passado, 400 internos fugiram. Segundo Acássio de Sousa, assessor do Cedeca-CE, existe um “padrão de violência, com a ocorrência sistemática de tortura praticada por socioeducadores e por policiais.”

A prática da tortura foi uma das preocupações expressas pela missão da CNDH nas audiências com representantes do governo do estado. Existem, conforme o Cedeca-CE, 200 denúncias de torturas contra adolescentes internos nos centros educacionais, mas apenas dois inquéritos abertos para investigar. Segundo Débora Duprat, conselheira do CNDH, uma das possibilidades levantadas pela Polícia Civil do Ceará, um dos órgãos presentes nas audiências, foi a de designar um delegado exclusivo para esses casos.

O sistema socioeducativo cearense é gerido há cerca de um ano pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada por lei em maio de 2016. Em nota, o órgão afirma que já foram realizadas capacitações de profissionais, a abertura de seleção pública para a contratação de novos agentes, como socioeducadores, assistentes sociais e psicólogos, e que foram retomadas atividades de escolarização, cultura e lazer com os internos.

A Seas também informa que houve a abertura de 51 processos administrativos para apurar a má conduta no exercício das atividades nas unidades socioeducativas, que culminaram no afastamento de 22 profissionais. “Considerando que o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará está passando por um processo de reestruturação, os avanços vêm sendo galgados de forma contínua”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente nessa sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.

(Agência Brasil)