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Câmara adia para esta terça-feira votação de PL sobre recuperação fiscal dos Estados

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

(Agência Brasil)

Fortaleza amanheceu com boas chuvas. No Interior, Paracuru registra 109 milímetros

(Atualização às 7h21min)

Chove em Fortaleza desde o começo da madrugada desta terça-feira. Em alguns momentos, chuvas com forte intensidade que acabaram provocando vários alagamentos sempre nos mesmos pontos reclamados pela população.

A Funceme estimou nebulosidade variável com chuva em todas as regiões do Estado no decorrer do dia. De acordo  com boletim divulgado pelo órgão, choveu em mais de 50 municípios.

*Confira as 10 maiores, até agora:

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 109.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 104.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 92.4 mm

Pacatuba (Posto: Escola Prof Luiza Teodoro) : 84.8 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 83.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 74.0 mm

Ipaumirim (Posto: Ipaumirim) : 61.4 mm

Itaitinga (Posto: Seman) : 58.3 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 57.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 57.0 mm

(Foto – Paulo  MOska)

Inep libera hoje os espelhos da correção do Enem 2016

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera nesta terça-feira (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” – para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” – para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

(Agência Brasil)

Laudo confirma que corpo era da pequena Débora Lohany

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou nesta segunda-feira, 10, que o corpo encontrado na última sexta-feira, 7, é da menina desaparecida Débora Lohany. A identificação ocorre após a conclusão da análise de DNA realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Conforme a SSPDS, o laudo pericial aponta que o DNA do corpo de criança encontrado combina com o DNA coletado de Daniele de Oliveira Santos, mãe da menina Débora Lohany. O exame deu positivo para o parentesco entre mãe e filha.Outros exames periciais ainda estão sendo realizados no sentido de coletar o máximo de informações possíveis para auxiliar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil. Ainda estão sendo produzidos o laudo cadavérico e realizados exames nos objetos encontrados junto ao corpo.

A menina Débora desapareceu na noite do último dia 27 de março. O corpo dela foi encontrado na última sexta em lixo nas proximidades da Via Expressa. As investigações da Polícia Civil continuam no intuito de identificar e prender o responsável pelo crime.

(O POVO)

Unifor abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Psicologia

Estão abertas até 8 de maio próximo as inscrições para a seleção 2017 do Programa de Pós-graduação em Psicologia.  Ao todo, são ofertadas 40 vagas, das quais 30 para o Mestrado e 10 para o Doutorado. Na área de concentração de Estudos Psicanalíticos, a linha de pesquisa é “Sujeito, Sofrimento Psíquico e Contemporaneidade”; enquanto na área de Psicologia, Sociedade e Cultura, as linhas de pesquisa são “Produção e Expressão Sociocultural da Subjetividade” e “Ambiente, Trabalho e Cultura nas Organizações Sociais”.

O processo seletivo contempla quatro etapas. No Mestrado, os candidatos serão submetidos à prova escrita de conhecimento de língua estrangeira, prova escrita de conhecimento específico, arguição oral sobre o projeto de pesquisa e análise de currículo. No Doutorado, serão aplicados prova de artigos científicos de Psicologia em língua estrangeira, prova de conhecimentos específicos, apresentação oral sobre o projeto de pesquisa e análise do currículo.

SERVIÇO

*Os interessados podem se inscrever na secretaria do programa (sala 13, bloco N), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 18 horas.

*Todas as informações podem ser conferidas no Edital R. Nº 11/2017.

Quase 40% dos mineiros não querem Aécio disputando eleição

Para 37% dos mineiros, Aécio Neves (PSDB) não deve se candidatar a nada na próxima eleição. É o que mostra o levantamento inédito do Instituto Paraná Pesquisas.

Já 20% disseram que ele deve disputar a presidência da república, enquanto 19% afirmaram que o correto seria o governo do estado de Minas. Para 13%, o melhor seria uma vaga ao Senado.

Aécio, de fato, teria mais chances se concorresse para senador: 39% dos entrevistados disseram que votariam nele para o legislativo. Largamente à frente da segunda colocada, Marília Campos, com 24% das intenções de voto.

A descrença está relacionada ao seu suposto envolvimento em casos de corrupção. Metade dos entrevistados respondeu que acredita nas denúncias contra o Senador.

(Veja Online)

IFCE revê cronograma de unidades no Interior

Com orçamento curto, o reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, teve que rever cronograma de entrega de novos campi no Interior. O campi de Acopiara, por exemplo, só deverá ser entregue mesmo no mês de agosto.

Ele lembra que o orçamento sofreu corte de 8%, o que mexe com a programação de investimentos para o ano.

Aniversário de Fortaleza – Prefeito decreta ponto facultativo

Servidores da Prefeitura de Fortaleza terão ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 13. Isso vale, para instituições e órgãos administrados pelo município, de acordo com decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (DT). Na data, a cidade estará comemorando 291 anos.
O decreto não se aplica aos servidores da área da saúde que trabalham nos hospitais municipais. Caberá aos  diretores das unidades hospitalares decideir se será ou não ponto facultativo.
Serviços essenciais como  limpeza pública, socorros urgentes, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas  não constam do decreto.

TJ do Ceará manda 3.500 armas brancas para incineração

O Tribunal de Justiça do Ceará, por intermédio da Assistência Militar, enviou 3.500 armas brancas para incineração em siderúrgica localizada no Distrito Industrial de Maracanaú, nessa sexta-feira (07/04). Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, todo o material foi recolhido em comarcas do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza, e tem como objetivo contribuir para segurança das unidades judiciárias.

É a primeira remessa enviada na administração do desembargador Gladyson Pontes e sob o comando do chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Clauber de Paula.

A iniciativa está em conformidade com a Portaria n° 19/2012, publicado no Diário da Justiça n° 415/2012, que regulamenta sobre o recolhimento de armas nas comarcas do Poder Judiciário e consequentemente sua destruição.

Agência Moody’s melhora classificação de risco da Petrobras

A Petrobras comunica, por meio de sua assessoria de imprensa, que a agência de classificação de risco Moody’s anunciou a elevação do rating da dívida corporativa da companhia de B2 para B1 e alterou a perspectiva de estável para positiva.

A Moody’s destacou em seu relatório a melhora contínua do perfil de liquidez da Petrobras e de suas métricas financeiras nos últimos trimestres, devido, dentre outros fatores, à maior eficiência nos custos e à nova política de preços. Esses fatores também contribuíram para que a companhia mantivesse o acesso ao mercado de capitais e pudesse refinanciar parte de sua dívida.

“A revisão da nota de crédito da Petrobras pela Moody’s reconhece o trabalho intenso que vem sendo feito na melhora dos indicadores operacionais da companhia, além do esforço de redução da dívida. Mostra que estamos no caminho correto, mas é também a constatação de que é o início de um trabalho e que ainda há muito a ser feito”, declarou o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

A agência ressaltou a evolução no ambiente regulatório brasileiro, que permite melhores retornos para os investimentos no longo prazo. Além disso, reconheceu o compromisso da administração da companhia em atingir as metas financeiras e operacionais estabelecidas no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.

Por fim, a agência informou que a perspectiva positiva indica que, nos próximos 18 meses, caso a liquidez e o risco de crédito da companhia continuem a melhorar, é possível que haja novos avanços no rating da Petrobras.

Semana Santa – Programação ecumênica no RioMar Fortaleza

A Comunidade Católica Canção Nova realizará, a partir das 17 horas do próximo sábado, no Shopping Riomar Fortaleza, o “Encontro com a Misericórdia”. A programação terá início com celebração de missa e do terço da misericórdia, ministrada pelos padre Luizinho e Christian Moreira.

Já no dia 23 próximo, haverá palestra de Bernardo Andrade, do Centro Espírita Sol do Amor ao Próximo. Ele falará sobre “O Evangelho de Jesus como Caminho para a Redenção”, às 19 horas. O evento contará também com a participação do músico Renato Siqueira.

DETALHE – Os dois eventos – o católico e o espírita, ocuparão espaços no Estacionamento Aberto da Lagoa do Papicu, com entrada gratuita.

MPF abre denúncia contra Jair Bolsonaro por racismo

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O Ministério Público Federal no Rio entrou com uma ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta segunda (10). A ação civil pública é por danos morais coletivos às comunidades quilombolas e à população negra. A informação é da Veja Online. “No presente caso, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável”, diz o MPF.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, escreveram os procuradores Ana Padilha e Renato Machado.

No dia 3 de abril, Bolsonaro realizou uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, em que ofendeu reiteradamente a população negra e as comunidades quilombolas. De acordo com o MPF, ele ainda incitou a discriminação contra estes povos.

Na ação, os procuradores dizem que o político utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.

Se condenado, Bolsonaro pode ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral. O dinheiro será revertido em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos.

Tom Cavalcante fará show em Fortaleza

O humorista Tom Cavalcante fará show em Fortaleza. O espetáculo “STOMDUP” ocupará o palco do Teatro RioMar Papicu nos dias 29 e 30 deste mês. Antes, o cearense passará dia 27 por Natal (Teatro Riachuelo) e dia 28 por Recife (Teatro RioMar Recife Recife).

Já no dia 5 de maio, Tom se apresentará no Teatro do Bourbon Country (Porto Alegre/RS). No dia 6 de maio será a vez do Teatro Feevale (Novo Hamburgo/RS), prosseguindo a turnê no dia 26 de maio, no Teatro Bradesco Rio (Rio de Janeiro), e no dia 27 de maio, no Teatro Bradesco (São Paulo/SP).

No palco, Tom cantará suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas.

Adece colhe subsídios junto às agências de Minas e São Paulo

Buscando subsídios para o Pacote Anticrise de Camilo, a presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Nicolle Barbosa, visitou as agências do gênero dos estados de Minas e São Paulo.

Ela está formatando, a pedido do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, novos programas para, em sua área, aquecer a economia, uma orientação também endereçada a outros secretários e vinculadas.

Todos têm até o próximo dia 15 para apresentar as sugestões a Maia Júnior que, por sua vez, vai expor ao crivo do governador Camilo Santana. Camilo ficou bastante incomodado com o resultado – 5,88 do PIB do Ceará registrado em 2016.

 

Pacientes crônicos estão com débitos elevados com a Enel

Por iniciativa da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), a Comissão de Seguridade Social e Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vão promover uma audiência pública sobre débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependente de equipamento essencial à vida.

A audiência acontecerá nesta terça, a partir das 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia. “Queremos realizar um debate amplo e decisivo sobre as responsabilidades de cada um. Os familiares de pacientes crônicos dizem estar tendo um alto custo de energia, o que tem gerado uma dívida muito grande” explica Fernanda Pessoa.

O objetivo é reunir parentes e representantes da Enel (ex-Coelce) num debate que possa encontrar alguma alternativa para o que a deputada Fernanda Pessoa chama de impasse social.

Irmãos Sérgio e Eliane Novais estão hoje fora da política partidária

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Eliane e Sérgio Novais estão fora da política partidária. 

A ex-deputada estadual Eliane Novais desfiliou-se do PMDB. Ela informou que resolveu abandonar a política partidária, por não esconder certa frustração com os rumos que o País adotou nos últimos anos.

Ela deixou claro que não pensa em nova filiação e que sua decisão foi pensada e em comum acordo com seu irmão, o ex-deputado federal Sérgio Novais, hoje também fora da política e tratando de problema de saúde.

Eliane Novais também foi vereador de Fortaleza e chegou a disputar o Governo do Estado em 2014.

Chacina de Messejana – Comissão de Direitos Humanos da Câmara inspecionará situação dos PMs

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, presidida pela vereadora Larissa Gaspar (PPL) vai inspecionar a situação dos 44 PMs presos no 5º Batalhão da Polícia Militar e que são acusados pela Chacina de Messejana. Larissa acolheu nessa segunda,10, requerimento do vereador Soldado Noélio (PR.

A visita, com data a ser definida, tem por objetivo avaliar as condições do local e verificar se há alguma violação dos direitos dos militares presos. Um ofício será enviado ao Comando Geral da Polícia Militar.

Audic Mota reivindica Balcão do Cidadão para Caridade

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), deu entrada em requerimento junto à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) reivindicando os serviços itinerantes do Programa Balcão Cidadão para a cidade de Caridade.  Esse programa promove a emissão gratuita de RG e CPF (primeira e segunda vias).

Audic Mota quer a presença do Balcão Cidadão em maio, justificando que o município é formado por três distritos populosos: Campos Belos, São Domingos e Ipueiras e o posto de identificação mais próximo dessas localidades  fica na sede.