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TJ do Ceará aprova criação de cadastro de peritos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 4/2017, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário. A informação está no site do TJCE.

O documento estabelece normas gerais para cadastro e gestão das atividades a serem realizadas por peritos, intérpretes ou tradutores. Institui, também, o Sistema de Peritos (SIPER), recurso destinado à seleção e ao gerenciamento do cadastro de profissionais, que compreende a subdivisão dos procedimentos de cadastro, inscrição, credenciamento, nomeação e pagamento.

Sobre o processo de seleção e credenciamento de peritos, a resolução determina a publicação de um edital de seleção, com prazo de 24 meses, estabelecendo requisitos a serem cumpridos e documentos a serem apresentados. Todos os interessados em atuar como peritos judiciais deverão proceder as inscrições exclusivamente por meio eletrônico no SIPER, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br).

A medida considera, entre outras, a Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). Considera, ainda, a necessidade de implementar um sistema eletrônico para a formação de banco de dados com rol de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, de acordo com as localidades de interesse de atuação e especialidades.

Sérgio Aguiar se reaproxima do grupo político dos Ferreira Gomes

O deputado Sérgio Aguiar, distanciado do gruo político dos Ferreira Gomes, desde o fim do ano passado, diante das disputas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi a atração do encontro regional do PDT, na manhã deste sábado (8), em Sobral, na Região Norte do Ceará, a 220 quilômetros de Fortaleza, berço político de Ciro Gomes, Cid e Ivo.

O encontro foi comandado por Ciro Gomes, pré-candidato do partido ao Palácio do Planalto, e pelo ex-governador Cid Gomes.

Câmara Municipal forma comissão para receber reivindicações da Associação de Motoristas Privados

Uma comissão de vereadores, na Câmara Municipal de Fortaleza, foi formada para receber representantes da Associação de Motoristas Privados Individuais de Passageiros (AMPIP-CE). Na pauta apresentada pela associação, os pontos principais foram as apreensões de veículos e multas “arbitrárias” aplicadas pela fiscalização do Município.

Segundo o presidente da AMPIP-CE, Cleiton Rocha, o poder público vem agindo de forma arbitrária contra os motoristas do “Táxi-amigo” e também daqueles que utilizam o aplicativo Uber. Cleiton Rocha destacou ainda um estudo realizado pela associação, que aponta que apenas 10% do público do táxi convencional migrou para o Uber ou “Táxi-amigo”.

O líder do governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa, falou do papel de mediador do Legislativo e que as decisões colocam à frente os interesses da cidade. O parlamentar ressaltou os trabalhos que a Câmara vem realizando para debater a temática, contando com a criação de uma Comissão Especial que se reunirá na próxima quarta-feira, 12.

Ésio Feitosa destacou a realização de audiências públicas, reuniões com vários segmentos, além da apreciação de várias matérias em tramitação na Câmara Municipal, entre as quais o plebiscito e a proposta do vereador Guilherme Sampaio (PT), que regulamenta o serviço.

Estiveram presentes os vereadores: Ésio Feitosa (PPL), Frota Cavalcante (PTN), Dr. Porto (PRTB), Julierme Sena (PR), Márcio Martins (PR), Renan Colares (PDT), Raimundo Filho (PRTB), Plácido Filho (PSDB), Guilherme Sampaio (PT) e Soldado Noélio (PR).

(Agência Fortaleza / Câmara Municipal)

Você sabe o que seus filhos estão conferindo na internet?

Com o título “Cyber bullying – violência virtual”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO deste sábado. Ele lança um alerta que, mundialmente, virou preocupação de pais, principalmente, porque ” 81% dos jovens entre 9 e 17 anos acessam a internet todos os dias.” Confira:

O tema do cyber bullying – o constrangimento ou violência virtual – vem chamando a atenção de autoridades e especialistas no mundo inteiro. No Brasil, não é diferente: 42% das vítimas de cyber bullying são crianças e adolescentes, pelos dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e isso é um alerta para pais e mães.

A principal característica do bullying, palavra do inglês que pode ser traduzida como “intimidar” ou “amedrontar”, é que a agressão – física, moral ou material – é sempre intencional e repetida várias vezes sem uma motivação específica. A tecnologia deu nova cara ao antigo problema. E-mails ameaçadores, mensagens negativas em sites de relacionamento e torpedos com fotos e textos constrangedores para a vítima foram batizados de cyber bullying.

O problema se torna mais grave quando se sabe que 81% dos jovens entre 9 e 17 anos acessam a internet todos os dias. Em 2015, a ONG SaferNet Brasil recebeu 90 mil denúncias de cyber bullying, com destaque para temas com estreita relação com sentimentos como o ódio, tais como racismo, homofobia, neonazismo, intolerância religiosa e incitação à violência.

Especialistas afirmam que algumas doenças podem ser identificadas como o resultado desses relacionamentos conflituosos, tais como angústia, ataques de ansiedade, transtorno do pânico, depressão, anorexia e bulimia, além de fobia escolar e problemas de socialização. A situação pode, inclusive, levar ao suicídio.

Isso ratifica a necessidade de um amplo debate sobre o tema com os diversos segmentos sociais ligados à área da educação, notadamente as vinculadas a crianças e adolescentes. A melhor defesa de nossas crianças é fazer com que o discurso da humanização e do respeito às diferenças e liberdades individuais seja larga e francamente ampliado, criando relacionamentos saudáveis, com senso de proteção coletiva e lealdade.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Ivo Gomes garante apoio financeiro para o Guarany de Sobral

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou apoio ao time da cidade, que deverá participar da Série D do Brasileirão. Nessa sexta, ele recebeu a diretoria do Guarany de Sobral e garantiu convênio, por parte da Prefeitura, de até R$ 300 mil para o time. Uma mensagem será encaminhado à Câmara Municipal para que haja o repasse de imediato da metade desse valor. Os outros R$ 150 mil serão distribuídos de acordo com os resultados obtidos em campo.

“O time que eu torço, o Guarany de Sobral, precisa se organizar e ter um planejamento estratégico. A Prefeitura vai apoiar o time, mas vai requerer transparência total e absoluta dos recursos utilizados, assim como exige isso de todos os convênios feitos com as outras instituições junto ao poder público”, disse Ivo Gomes.

 

(Com Blog Sobral de Prima)

Grupo O POVO vai expor percursos sentimentais de Fortaleza em sua semana de aniversário

Durante a semana do aniversário de 291 anos de Fortaleza, de segunda (10) até sexta-feira (14) próximos, o Grupo de Comunicação O POVO investigará percursos e traçará rotas (mais sentimentais que geográficas) pela cidade, em um grande projeto transmídia.

O projeto Fortaleza de Todos os Dias começa também vai se espraiar em hotsite, na rádio O POVO/CBN e na TV O POVO.

*Veja o vídeo sobre o projeto:

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Eunício gastará R$ 2,9 milhões em produtos da Oracle

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB),resolveu gastar uma grana em tecnologia, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Ele autorizou a aquisição de licenças para uso de três ferramentas da Oracle voltadas à proteção, atualização e organização do banco de dados do Senado.

O edital do pregão eletrônico prevê um investimento de até 2,9 milhões de reais pela utilização dos produtos por um ano, com direito aos serviços de suporte e manutenção permanentes.

Agências da Caixa estarão abertas até as 15 horas

Mais de 2 mil agências da Caixa em todo Brasil estarão abertas neste sábado (7), das 9 às 15 horas, para o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento, que terão a presença de funcionários para tirar dúvidas.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês, e o valor disponível passa de R$ 11,2 bilhões, segundo a Caixa. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal a partir de hoje.

“O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido.

A relação das agências está disponível no site do banco. Também está prevista a abertura antecipada em duas horas das agências da Caixa entre a próxima segunda (10) e a quarta-feira (12) para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

(Agência Brasil)

IBGE lança editais para contratações temporárias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu que as 26.010 vagas temporárias para o Censo Agropecuário serão distribuídas em dois editais com datas já definidas. O primeiro sairá na próxima segunda-feira (10/4) e o outro no próximo dia 24. Na segunda sairá um edital com 1.071 postos, enquanto no final do mês serão publicadas as outras 24.939 ofertas.

Do total de vagas, 19.013 são para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido. Ao todo, serão abertas vagas em pouco mais de 4 mil municípios do país.

O processo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos.

Lula inclui Tasso entre “presidenciáveis” de 2018

Na entrevista que concedeu, nessa sexta-feira, ao jornalista Luiz Viana, na Rádio O POVO/CBN, o ex-presidente Lula incluiu o nome do senador Tasso Jereissati na lista de presidenciáveis 2018.

Bom lembrar que, em 2010, Tasso perdeu a disputa por vaga de senador tendo Lula como seu algoz. Naquela época, petista apoiou Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).

Mais Médicos – Contingenciamento de verbas do programa não é mais obrigatória

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na quarta-feira (12) dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) convidando autoridades para explicar mudanças na destinação de verbas para o Programa Mais Médicos. O senador quer a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento.

Segundo explica o senador nos requerimentos, uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no fim de março, alterou a classificação das verbas do Fundo Nacional da Saúde que abastecem o Mais Médicos. Antes identificadas como despesas obrigatórias, elas passaram a ser discricionárias, o que significa que podem ser alvo de contingenciamento pelo Executivo.

Humberto questiona essa mudança porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovada pelo Congresso com a previsão de que o repasse orçamentário para o Mais Médicos seria integralmente obrigatório, sem risco de contingenciamento. O senador também lembra a importância do programa, que levou atendimento médico a 700 municípios remotos e foi elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

(Agência Senado)

Guimarães apoia De Assis para comando estadual e diz ter certeza da reeleição de Camilo

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (7):

Do deputado federal José Nobre Guimarães, recebemos a seguinte nota: “Meu candidato a presidente estadual do PT chama-se Francisco de Assis Diniz. Chegamos a ter o nome ventilado para comandar o partido num amplo entendimento, mas considero que o trabalho da atual direção, por meio do De Assis, com dedicação exclusiva ao partido, é um ingrediente fundamental para o processo de reconstrução do nosso partido”.

Sobre a chapa adversária, com Elmano de Freitas, puxada por Luizianne Lins, considera “algo natural”, porque o PT sempre discute “suas questões estratégias pela via democrática”.

Guimarães rebate a tese de crise interna e avisa que, no PT, quem decide é a base. Sobre Camilo Santana, diz ter a certeza de que “ele permanecerá no PT e será reeleito em 2018”.

Bem, apoiando Lula ou Ciro? Eis a questão.

Fortaleza deixa ranking das dez cidades mais violentas do mundo

Fortaleza deixou o ranking das dez cidades mais violentas do mundo, segundo a pesquisa de uma ONG mexicana. Os dados analisados correspondem ao ano de 2016, e a Capital cearense conseguiu reduzir os homicídios e ficar na 35ª posição da lista das 50 mais violentas do mundo, que tem Caracas, na Venezuela, em primeiro. No ano de 2014, a pesquisa divulgada com os dados de 2013 colocava Fortaleza como a 7ª mais violenta do mundo e 1ª entre as cidades brasileiras.

Entre as 19 cidades brasileiras no ranking divulgado neste ano, Fortaleza ocupa a 12ª posição. A mais violenta do Brasil, segundo a pesquisa, é a cidade de Natal (RN). A maioria está localizada na região Nordeste. O estudo divulgado anualmente é realizado pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal.

O ranking considera municípios com pelo menos 300 mil habitantes e leva em conta o contingente populacional e número de homicídios. Conforme a ONG, Fortaleza obteve uma queda de uma taxa de 60.77 homicídio de por cada 100 habitantes em 2015 para uma de 44.98 em 2016, alcançando uma baixa de 26% em um ano.

Ranking:

  1. Caracas – Venezuela (Taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 130,35)
  2. Acapulco – México (Taxa: 113,24)
  3. San Pedro Sula – Honduras (Taxa: 112,09)
  4. Distrito Central – Honduras (Taxa: 85,09)
  5. Victoria – México – (Taxa: 84,67)
  6. Maturín – Venezuela – (Taxa: 84,21)
  7. San Salvador – El Salvador – (Taxa: 83,39)
  8. Ciudad Guayana – Venezuela – (Taxa: 82,84)
  9. Valencia – Venezuela – (Taxa: 72,02)
  10. Natal – Brasil – (Taxa: 69,56)
  11. Belém – Brasil – (Taxa: 67,41)
  12. Aracaju – Brasil – (Taxa: 62,76)
  13. Cape Town – África do Sul – (Taxa: 60,77)
  14. St. Louis – EUA – (Taxa: 60,37)
  15. Feira de Santana – Brasil – (Taxa: 60,23)
  16. Vitória da Conquista – Brasil – (Taxa: 60,10)
  17. Barquisimeto – Venezuela – (Taxa: 59,38)
  18. Cumaná – Venezuela – (Taxa: 59,31)
  19. Campos dos Goytacazes – Brasil – (Taxa: 56,45)
  20. Salvador e RMS – Brasil – (Taxa: 54,71)
  21. Cali – Colômbia – (Taxa: 54,00)
  22. Tijuana – México – (Taxa: 53,06)
  23. Guatemala – Guatemala – (Taxa: 52,73)
  24. Culiacán – México – (Taxa: 51,81)
  25. Maceió – Brasil – (Taxa: 51,78)
  26. Baltimore – EUA – (Taxa: 51,14)
  27. Mazatlán – México – (Taxa: 48,75)
  28. Recife – Brasil – (Taxa: 47,89)
  29. João Pessoa – Brasil – (Taxa: 47,57)
  30. Gran Barcelona – Venezuela – (Taxa: 46,86)
  31. Palmira – Colômbia – (Taxa: 46,30)
  32. Kingston – Jamaica – (Taxa: 45,43)
  33. São Luís – Brasil – (Taxa: 45,41)
  34. New Orleans – EUA – (Taxa: 45,17)
  35. Fortaleza – Brasil – (Taxa: 44,98)
  36. Detroit – EUA – (Taxa: 44,60)
  37. Juárez – México – (Taxa: 43,63)
  38. Teresina – Brasil – (Taxa: 42,84)
  39. Cuiabá – Brasil – (Taxa: 42,61)
  40. Chihuahua – México – (Taxa: 42,02)
  41. Obregón – México – (Taxa: 40,95)
  42. Goiânia e Aparecida de Goiânia – Brasil – (Taxa: 39,48)
  43. Nelson Mandela Bay – África do Sul – (Taxa: 39,19)
  44. Armenia – Colômbia – (Taxa: 38,54)
  45. Macapá – Brasil – (Taxa: 38,45)
  46. Manaus – Brasil – (Taxa: 38,25)
  47. Vitória – Brasil – (Taxa: 37,54)
  48. Cúcuta – Colômbia – (Taxa: 37,00)
  49. Curitiba – Brasil – (Taxa: 34,92)
  50. Durban -África do Sul – (Taxa: 34,43)

(O POVO Online)

Comissão da MP que permite preço diferente no cartão de crédito vota relatório na próxima semana

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 764/16 se reúne na terça-feira (11) para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

A MP permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado – o que significa que o estabelecimento comercial poderá cobrar valores diferentes se o pagamento for a dinheiro ou cartão.

Para o relator, o mérito da MP é relevante. Tebaldi argumenta que a imposição de um preço único para os produtos e serviços institui uma prática injusta, lembrando o ditado popular que assevera que “o justo paga pelo pecador”.

De forma mais técnica, acrescenta o deputado, a denominação dada pelos economistas para essa prática é “subsídio cruzado”, que faz, no caso em questão, que as pessoas que pagam em dinheiro assumam parte dos custos que seriam devidos apenas por aqueles que se utilizam do cartão de crédito para realizar seus pagamentos.

Marco Tebaldi lembra que a MP não traz uma obrigação para os comerciantes, que terão apenas a faculdade da diferenciação de preços. Segundo o relator, a medida pode ajudar, inclusive, na redução de taxas das administradoras de cartão de crédito, o que poderia ser revertido em preços mais baixos até para quem for pagar com cartão.

Foram apresentadas oito emendas, mas apenas uma foi acatada: a que exige que o estabelecimento torne claro e transparente para o consumidor a diferenciação de preços cobrados de acordo com o tipo de pagamento.

(Agência Câmara Notícias)

“Estamos preparados para fazer mais”, diz EUA em Conselho de Segurança da ONU

A representante dos Estados Unidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Nikki Haley, disse nessa sexta-feira (7) em uma reunião emergencial do Conselho de Segurança que o país pode ir além do ataque realizado na noite da quinta-feira (6) contra uma base aérea síria.

“Os Estados Unidos tomaram um passo muito calculado na noite de ontem. Nós estamos preparados para fazer mais, mas esperamos que não seja necessário”, disse ela. A declaração veio depois de um dia de repercussões em que a mídia e congressistas norte-americanos questionaram se o presidente Donald Trump já sabe qual será o próximo passo em relação ao governo de Bashar Al-Assad. E, ainda, se seu objetivo seria derrubar o presidente sírio ou apenas mostrar que os Estados Unidos não tolerariam um ataque químico.

Também durante a reunião do Conselho de Segurança, o representante da França, François Delattre, disse que o ataque norte-americano foi uma “resposta legítima ao ataque químico”.  O Reino Unido também demonstrou apoio. Segundo o embaixador Matthew Rycroft, “O Reino Unido apoia o ataque dos Estados Unidos na base aérea de Shayrat porque crimes de guerra têm consequência, e o maior criminoso de guerra de todos os tempos, Bashar al-Assad, agora foi avisado”. Rycroft afirmou que o ataque foi uma resposta proporcional aos atos ocorridos na última terça-feira.

Já o embaixador russo, Vladimir Safronkov, afirmou que o ataque foi uma violação do direito internacional e um ato de agressão. “Nós condenamos fortemente esta ação ilegítima dos Estados Unidos. As consequências desse ato, para a estabilidade regional e internacional, podem ser extremamente sérias”, avisou.

(Agência Brasil)

Operação Tarja Preta – Negado relaxamento de prisão de réu flagrado com 101 mil comprimidos

O juiz Luciano Nunes Maia, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Raimundo Nonato Macedo da Costa, preso em flagrante, com vários medicamentos para comércio, dentre os quais alguns poderiam causar dependência. A informação está no Site do TJCE.

Segundo o magistrado, deve ser mantida a prisão cautelar do acusado, pois não se vislumbra qualquer irregularidade concreta do desenvolvimento da persecução penal de modo a justificar a caracterização de indevido excesso de prazo, para o encerramento da instrução processual.

De acordo com os autos (nº 0185915-24.2016.8.06.0001), o acusado foi identificado devido às investigações da operação policial denominada “Tarja Preta”, que resultou na prisão de pessoas envolvidas com o comércio de medicamentos de origem desconhecida.

No dia 22 de novembro de 2016, policiais investigavam o comércio ilegal de medicamentos, quando receberam a informação de que Raimundo Nonato faria uma entrega no estacionamento de supermercado no bairro Cidade dos Funcionários. Eles foram ao local e o aguardaram, quando presenciaram o momento em que o denunciado chegou em um carro e o estacionou próximo a um motociclista. Os dois foram abordados e submetidos a uma busca, pessoal e veicular.

Foram encontradas no automóvel várias caixas de medicamento com inscrição de venda proibida e medicamentos causadores de dependência, cuja venda só é possível em farmácias autorizadas mediante retenção de receituário oficial.

Ao se dirigirem até a residência do acusado, foram encontrados mais medicamentos, de vários tipos, abortivos, de venda proibida e causadores de dependência, nenhum deles acompanhado de qualquer autorização.

Foram apreendidos em torno de 101 mil medicamentos, tanto na casa, quanto no carro do acusado, tais como: Sibutramina, Bromazepam, Diazepam, Clonazepam e Alprazolam, além de comprimidos abortivos como Cytotec, entre outros fármacos destinados à venda ilegal.

LDO de 2018 não prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.

“Não há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”, declarou Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.

Meirelles também disse que ainda não há decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda sobre os rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018. Ele admitiu que uma correção da tabela teria efeito imediato sobre o Imposto de Renda retido na fonte. No entanto, afirmou que a perda de receitas seria pequena e que o efeito principal sobre as contas do governo vem da Declaração de Ajuste no ano seguinte.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por ser elaborada com nove meses de antecedência em relação à entrada em vigor do Orçamento, a LDO não precisa detalhar medidas fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda. Conforme o ministro, as estimativas foram feitas com base nas séries históricas de arrecadação do Imposto de Renda.

De acordo com Dyogo Oliveira, caso o governo decida pela atualização da tabela ainda em 2017, o impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de 2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

(Agência Brasil)