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Aneel avisa que bandeira vermelha na conta de luz vai permanecer até o fim do ano

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas, essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril.

“Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino.

A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

Rufino explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. “Não é nesse período que vai recuperar o enchimento de reservatórios”, afirmou.

(Agência Brasil)

Professores do município ganham apoio de adversário de Roberto Cláudio

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Em greve há 21 dias, 23 os professores de Fortaleza , que ocupam um dos andares do prédio da Secretaria Municipal da Educação, ganharam apoio do deputado estadual Capitão Wagner (PR). A categoria interdita uma faixa da avenida Pontes Vieira protestando e cobrando reajuste salarial.

O parlamentar lamentou essa situação dos docentes e garantiu apoio a uma comissão deles que esteve, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, expondo sua situação. Capitão Wagner fez questão de ir ao acampamento dos docentes.

“Fui com a intenção de me colocar à disposição para que possamos buscar um espaço na imprensa para mostrar para a população o que está acontecendo, para que chamemos atenção no plenário da Assembleia sobre a necessidade de uma negociação”, disse o parlamentar, que disputou e perdeu a eleição para Roberto Cláudio.

DETALHE – A data-base dos professores, assim como as dos servidores públicos, é janeiro. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informou que só trata de reajuste em maio.

CSP faz festa para comemorar operações

O governador Camilo Santana (PT) ganhou homenagem da Companha Siderúrgica do Pecém (CSP), na área da ZPE do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Isso, dentro do ato que oficializou as operações da siderúrgica. No ato, a presença de dois ex-governadores: Lúcio Alcântara e Cid Gomes.

Autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, e o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, também marcaram presença.

Também estava lá o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, além de vários empresários como Jorge Parente, que comanda o Conselho de Responsabilidade Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Foto – Cláudio Barata)

Eunício quer votar Cartão Reforma ainda nesta terça-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, durante reunião de líderes, nesta terça-feira, em Brasília, que vai buscar um acordo de plenário para votar, ainda hoje, a Medida Provisória (MP 751/16), que cria o Cartão Reforma. De acordo com senador, o benefício libera através do Cartão um valor de R$ 5 mil para que famílias de baixa renda possam comprar material de construção para reformar suas casas.

Para Eunício, esta é uma iniciativa relevante diante do cenário ainda persistente de crise econômica. “Além de auxiliar as famílias na realização do sonho de reformar e ampliar suas casas, ainda estimula setores econômicos como o da construção civil, gerando emprego e renda”, disse.

Durante a discussão da matéria no Congresso, o texto sofreu alterações, aumentando a faixa de renda das famílias a serem beneficiadas. Antes, poderiam requisitar o Cartão famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Com a mudança da medida, estarão aptos aqueles com renda de até R$ 2,8 mil. Para confirmar essa ampliação, o Senado precisa aprovar o texto.

É importante observar que o valor de R$ 5 mil não é um financiamento e sim um benefício que não exigirá nenhum pagamento de prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Como a Medida Provisória precisa passar por duas sessões de discussões, somente o acordo em plenário poderá viabilizar a análise do texto ainda nesta terça.

(Com Agência Senado)

Ministério da Saúde libera R$ 11 milhões para dois hospitais da Região do Cariri

O Ministério da Saúde está liberando, nesta terça-feira, recursos para dois hospitais cearenses: o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, que fica em Barbalha, nessa mesma região.

Para o HRC foram destinados R$ 600 mil, enquanto o Hospital e Maternidade receberá R$ 10,4 milhões.

Essas liberações chegam como um lenitivo para essas unidades hospitalares nestes tempos de aperto financeiro no setor da saúde do País. Na última quarta-feira, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, anunciou, em Juazeiro do Norte, essas liberações.

Instituto do Câncer abre inscrições para Programa de Trainee

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC), um dos maiores centros de saúde e pesquisa do Norte e Nordeste, abriu inscrições para o seu primeiro Programa de Trainee. O objetivo é descobrir e revelar jovens potenciais com espírito de liderança e formar para áreas estratégicas da entidade, estimulando a visão global da gestão em saúde.

Para participar do programa, os candidatos devem estar cursando o último ano de faculdade, ou formado até dois anos, nos cursos de Administração, Economia, Engenharia ou Gestão Hospitalar.

O programa dará oportunidades para o trainee vivenciar experiências e serviços, além de levar o candidato a interagir com pessoas de diversas áreas do Instituto do Câncer.

SERVIÇO

*As inscrições vão até o dia 14 de abril e podem ser feitas pelo querosertraineeicc@icc.org.br.

*Mais informações – (85) 3288.4459.

Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico

A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, como o direito à herança. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso de um homem, hoje com quase 70 anos, que tentava na Justiça receber a herança do pai biológico mesmo já tendo recebido patrimônio do pai socioafetivo.

Para o relator do responsável, ministro Villas Bôas Cueva, embora o recorrente tenha desfrutado de uma relação socioafetiva com seu pai de registro, já morto, o ordenamento pátrio lhe garante a busca da verdade real, o que não poderia se limitar ao mero reconhecimento, sem consequências no plano fático. “A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae, tais como os direitos hereditários”, disse. Os ministros do colegiado concordaram com o relator.

O recurso questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte gaúcha apenas reconheceu a origem genética, provada por exame de DNA, mas não entendeu que ele tinha direitos patrimoniais ou de alterar o registro civil, “sob pena de se desfigurar os princípios basilares do Direito de Família”. O feito alegava violação do artigo 1.604 do Código Civil. O artigo proíbe que o estado de filiação dependa da volatilidade dos relacionamentos amorosos, permitindo, excepcionalmente, a alteração do assento de nascimento nos casos de comprovado erro ou falsidade do registro.

Villas Bôas Cueva afirmou, no voto, que deve ser aplicado no caso concreto o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento sob o rito da repercussão geral, alterou as balizas que regem o conceito de parentalidade no Brasil ao julgar, em setembro de 2016, o Recurso Extraordinário 898.060. Na ocasião, o tribunal, por maioria, optou por não afirmar nenhuma prevalência entre as referidas modalidades de vínculo parental, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas as paternidades. A tese fixada do feito relatado pela ministro Luiz Fux foi a seguinte: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. O parecer do Ministério Público Federal foi nesse mesmo sentido.

O ministro Villas Bôas Cueva lembra ainda no voto que a paternidade socioafetiva é prevista na Constituição, que busca a própria dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança. Por isso, não se pode admitir uma hierarquia que prioriza a paternidade biológica em detrimento da socioafetividade ou vice-versa. “Ao revés, tais vínculos podem coexistir com idêntico status jurídico no ordenamento desde que seja do interesse do filho.”

(Site do Consultor Jurídico)

Fortaleza amanhecerá com música no próximo dia 28

No próximo dia 28, a partir das 7 horas, os terminais de ônibus, praças, calçadão da orla e mercados públicos de Fortaleza vão ser tomados por muita música. Quem estiver saindo para o trabalho, feira ou a escola poderá se deparar com um coral, um quarteto de cordas ou mesmo uma orquestra, transformando o ambiente sonoro da cidade e surpreendendo a população com recitais de música erudita e instrumental.

Esta é uma parte da programação do Festival Acordes do Amanhã, que acontece de 27 a 30 deste mês em nove cidades brasileiras. No Ceará, serão cinco cidades envolvidas no projeto, duas em Goiás, uma em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Toda a programação é gratuita.

Artistas

O festival, em sua primeira edição, apresentará a música como instrumento potencial para transitar e transformar diferentes esferas sociais, ocupando e recriando lugares de uma cidade possível, caminhando para a descentralização do acesso à cultura. Em cena, os mais diversos grupos profissionais, de carreira consolidada na cena da música erudita e instrumental, como o Coral do IFCE, Quinteto de Metais da Universidade Federal da Bahia, Hugo D’Leon e Rômulo Santiago, em um duo de trompete e trombone, e o Jazz Cigano com Marcos Maia (violão), Lucas Araújo (violão), Paulo Leniuson (violino) e Marcelo Holanda (percussão).

Também participarão jovens estudantes de música de 18 instituições do país integrantes da Plataforma Sinfonia do Amanhã, tendo na arte uma ferramenta de transformação social, dando visibilidade aos trabalhos por elas desenvolvidos. No total, são mais de 1.000 artistas envolvidos em 130 apresentações musicais, das quais, 94 em Fortaleza.

DETALHE – Nesta quarta-feira (5), às 14 horas, acontecerá o lançamento para a imprensa do Festival Acordes do Amanhã. Na sede da ENEL – Rua Padre Valdevino, 150 – José Bonifácio).

Presidente do BC – Queda da taxa básica de juros provocará retomada do crescimento econômico

Tasso Jereissati (D) preside a audiência pública da CAE.

A redução da taxa básica de juros, a Selic, contribuirá para a retomada do crescimento econômico do Brasil, afirmou hoje (4) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília.

“Do lado do Banco Central, continuaremos a trabalhar com persistência e serenidade. Estamos certos de que, em complementação a outros esforços do governo, a flexibilização da política monetária contribuirá para a retomada do crescimento. Quanto mais perseverarmos nas reformas e ajustes, mais rápida será a recuperação econômica, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, disse.

Goldfajn afirmou que era importante fazer com que as projeções para a inflação ficassem na meta para então iniciar o corte dos juros. “Essa evidência também corrobora a necessidade de a política monetária primeiro ancorar as expectativas de inflação para depois iniciar o processo de flexibilização monetária. E não tentar o contrário, com resultados duvidosos”, destacou.

Meta inflacionária

A meta de inflação é de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Na audiência, o presidente do Banco Central lembrou que a expectativa do mercado para a inflação ao final deste ano está em 4,1%. Para 2018, a projeção é de 4,5%.

“Com expectativas ancoradas, o Banco Central iniciou no final do ano passado um processo de flexibilização monetária sustentável. E há expectativa, por parte dos analistas de mercado, de flexibilização adicional no futuro”, acrescentou. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil/Foto – Agência Senado)

Unicef comemora sanção de lei que protege direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está comemorando a sanção, pelo presidente Michel Temer, do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes. A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O projeto de lei é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF informa que contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 ainda aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O Turismo da sustentabilidade

Com o título “Turismo inteligente”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Para ele, socioambientalmente, os turistas estão mais conscientes, no que força empreendedores a tocar projetos de qualidade na área e que observem a sustentabilidade. Confira:

Nas últimas seis décadas, o turismo se consolidou como um dos setores econômicos mais importantes do mundo. Em 2015, o Conselho Mundial de Viagens e Turismo divulgou que o setor representa 9,8% do PIB mundial. Ao mesmo tempo, os turistas estão cada vez mais exigentes quanto à oferta turística. Demandam mais qualidade dos serviços, se encontram hiperconectados e buscam “simplificação inteligente” das empresas nas atividades de reserva, passeios, formas de pagamento. Tal estado da arte impõe o constante e intenso aperfeiçoamento dos empreendedores.

Socioambientalmente, os turistas estão mais conscientes. Tratam de escolher destinos e vivências cuja gestão do negócio adota práticas sustentáveis, cuida do território, valoriza a cultura e respeita a comunidade local.

Esses são destinos geridos a partir do conceito de Destinos Turísticos Inteligentes (Smart Destination) que se fundamenta na governança participativa, na tecnologia e no desenvolvimento sustentável; que amplia a percepção de valor objetivo e subjetivo da natureza e da cultura do lugar, tanto dos turistas quanto da população local. É um conceito ganha-ganha.

Realizar projetos e ações do turismo inteligente é um desafio, uma ousadia no sentido de ampliar a participação qualificada das lideranças empresariais nas governanças do setor; criar o ambiente de negócios que facilite o funcionamento dos mesmos; aumentar a competitividade dos destinos turísticos; aproximar os elos da cadeia de valor; garantir a presença dos empreendimentos turísticos na economia digital; estimular o surgimento de novos modelos de negócio e soluções tecnológicas que atendam às necessidades das micro e pequenas empresas e dos destinos turísticos; oferecer experiências e vivências turísticas que encantem os viajantes; buscar conscientizar os empreendedores sobre a importância da sustentabilidade para que o destino turístico obtenha sucesso socioeconômico.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto e superintendente de Sebrae Ceará.

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer para o fim deste mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos

Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidente.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

(Agência Brasil)

Produção industrial pouco cresceu em fevereiro

A produção industrial brasileira ficou praticamente estagnada em fevereiro ao crescer 0,1% frente a janeiro, na série livre de influências sazonais, revertendo uma queda de 0,2% de janeiro. Com a ligeira alta, a indústria fechou o primeiro bimestre com alta acumulada de 0,3%.

Os dados foram divulgados hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM – Brasil).

Eles indicam que, na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, a indústria teve queda de 0,8% em fevereiro, após avançar 1,4% em janeiro último. Neste caso, interrompendo 34 meses consecutivos de resultados negativos nesse tipo de comparação.

Recuo de 4,8%

Com o resultado de fevereiro, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou o mês passado com recuo de 4,8% frente aos quatro meses imediatamente anteriores e manteve a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016 (-9,7%).

O ligeiro aumento verificado em fevereiro reflete crescimento em três das quatro grandes categorias de uso e em 13 dos 24 ramos da indústria pesquisados pelo IBGE.

(Agência Brasil)

Professores do município interditam faixa da avenida Pontes Vieira

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ATUALIZAÇÃO – 12h04min

Professores do município estão ocupando a faixa da Avenida Pontes Vieira em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação. Interditaram com cadeiras e e barracas e assim provocando sufoco para o trânsito da área.

A categoria reivindica reajuste salarial retroativo a 1º de janeiro – que é a data-base dos servidores, mas o prefeito Roberto Cláudio (PDT) avisou que só trata do assunto a partir de maio próximo.

O prefeito é aguardado hoje do eixo Alemanha-Índia.

(Foto – Leitor do Blog)

VAMOS NÓS – Esse tipo de atitude dos docentes atrai apoio da população?

AMC Reage

Em virtude da manifestação dos professores, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) controla o tráfego neste momento na Avenida Pontes Vieira. Agentes do órgão e Via Livre estão distribuídos em cinco postos, atuando no local. Foi necessário bloquear a Avenida Pontes Vieira, no sentido Pici/Unifor, para garantir a segurança de todos.

O desvio indicado é dobrar à direita na Rua Isaac Amaral, à esquerda na Avenida Desembargador Moreira e seguir direto em direção à Aldeota, visto que não está sendo permitida a conversão à direita na Avenida Pontes Vieira. A AMC permanecerá no local até a dispersão dos participantes.

Rússia diz que atentando em metrô foi causado por terrorista suicida

O Comitê de Instrução da Rússia (CIR) informou ontem (3) que um terrorista suicida foi o responsável por ativar a bomba que matou 14 pessoas ontem em um vagão do metrô de São Petersburgo. “A bomba foi ativada por um homem cujos restos mortais foram encontrados no terceiro vagão do trem. Sua identidade foi estabelecida”, disse Svetlana Petrenko, porta-voz do CIR, a veículos de imprensa locais. A informação é da Agência EFE.

A funcionária afirmou que, para preservar as investigações, será mantida em sigilo a identidade do suposto terrorista suicida. “Neste momento, os investigadores continuam os interrogatórios e os trabalhos de inspeção, inclusive das gravações das câmeras de segurança”, acrescentou Svetlana.

Anteriormente, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, havia afirmado que as investigações indicavam que o atentado teria sido cometido por um terrorista suicida, como aconteceu nas ações realizadas em 2010 pelas “viúvas negras” no metrô de Moscou, quando morreram 34 pessoas.

O serviço secreto do Quirguistão informou hoje que tudo indica que um cidadão oriundo dessa república centro-asiática poderia ser o autor do atentado. O suspeito foi identificado por essa fonte como Akbarzhon Dzhalilov, que nasceu no Quirguistão em 1995, mas que posteriormente recebeu a cidadania russa.

Este assunto foi abordado hoje em Moscou pelo ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, e seu colega quirguiz, Erlan Abdildaev, que condenou firmemente o atentado.

Contudo, Abdildaev considerou prematuro afirmar que o citado terrorista era membro do Estado Islâmico, e Lavrov acrescentou que seria “cínico” qualificar o atentado de “vingança” pela intervenção russa na Síria.

(Agência Brasil)

PF descobre novo crime para fraudar o IR

A Polícia Federal identificou uma nova modalidade de crime. Bandidos especializados em fraudar declarações de imposto de renda e a embolsar restituições superfaturadas estão usando documentos de terceiros e comprando linhas de telefonia móvel.

Por meio da internet disponível a essas linhas, eles enviam as declarações falsas à Receita. Como a operação é feita por celular, que está em nome de uma vítima e pode ser descartado a qualquer momento, a prática dificulta a identificação dos criminosos.

Além do erário, quem mais se prejudica nesse golpe é o sujeito cujo documento foi usado pelos bandidos, obviamente.

(Veja Online)

Várzea Alegre será sede de seminário sobre Empreendedorismo

A cidade de Várzea Alegre (Cento-Sul) será sede, no próximo sábado (8), na Escola de Ensino Fundamental e Médio Dr. Pedro Sátiro, do seminário Empreender para Crescer. O evento contará com palestras ministradas por nomes de peso da área do empreendedorismo cearense. A organização é da Fundação Farol, uma instituição sem fins lucrativos voltada para incentivar o empreendedorismo e o protagonismo na juventude desse município e de outras cidades da região.

Para o engenheiro Pablo Rolim, presidente da Fundação Farol, é preciso estimular os jovens para que eles possam pensar formas de desenvolvimento para eles mesmo e para a comunidade onde vivem. “Os municípios do interior ainda são muito carentes de iniciativas como essa. Queremos despertar a juventude para fazer seu próprio destino por meio de atitudes inovadoras”, garante Pablo.

Temas

– O Sucesso é possível em qualquer lugar – fazendo as coisas acontecerem, ministrada pelo administrador e mestre em Gestão Internacional de Negócios, Guilherme Studart.

– Mudar para crescer – um novo modelo de gestão de empresas, com o presidente da CDL de Juazeiro do Norte, Douglas Feitosa.

– A universidade apoiando novos negócios, com o pró-reitor de planejamento e professor da Universidade Federal do Cariri, Jeová Torres.

SERVIÇO

*Inscrições pelo Facebook da Fundação Farol.

Defensoria Pública do Ceará adotará plantões nos finais de semana

Mariana Lobo, defensora-pública geral do Estado.

A partir deste sábado (8 ), a Defensoria Pública do Ceará passará a atender também em regime de plantão nos finais de semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 171/2016. O novo serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer durante o final de semana do plantão, nas esferas criminal, cível, infância e juventude e vai funcionar na sala da Defensoria Criminal 1, do Fórum Clóvis Beviláqua.

O sistema de plantão na Capital será prestado por três defensores públicos, cada um com atuação nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude, designados em escala programada semestralmente, sob a forma de rodízio. O plantão de atendimento à população na capital compreende a Região Metropolitana. No interior, o serviço está programado para iniciar a partir do segundo semestre de 2017.

Medidas urgentes

De acordo com a instrução normativa que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar. Por fim, no plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.

SERVIÇO

*Defensoria Criminal 1 – Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220).

*Horário: das 12 às 18 horas.

*Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956.

(Foto – Paulo MOska)