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Bolsonaro diz que a responsabilidade da reforma está com o Parlamento

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a responsabilidade sobre a proposta de reforma da Previdência, que aguarda o início tramitação em uma comissão da Câmara dos Deputados, está com o Parlamento. Ele ressaltou que confia na maioria dos parlamentares e que o tema é assunto de Estado e não de governo.

“A responsabilidade no momento está com Parlamento brasileiro e eu confio na maioria dos parlamentares que está não é uma questão de governo Jair Bolsonaro, mas sim um a questão de Estado. É uma questão no Brasil de nós não enfrentarmos situações que outros países enfrentaram como, por exemplo, alguns da Europa”, disse.

Bolsonaro fez a afirmação, no último dia de visita a Santiago (Chile), ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, após firmarem um acordo de parceria nas áreas econômica e comercial.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ontem (22) que aguarda para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Em seguida o texto vai para discussão em comissão especial e, quando aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Bolsonaro reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é o “único caminho” para alavancar o Brasil e colocá-lo em lugar de destaque.

“Temos que fazer o dever de casa no Brasil. Temos preocupação sim com as discussões que ocorrem por ocasião da reforma da Previdência. Nós queremos aprová-la e entendemos que é o único caminho que temos para alavancar o Brasil, com outros países da América do Sul, para o local de destaque que nós merecemos estar”, disse.

(Agência Brasil)

Quando eu falar, ele será sem nome

Em artigo no O POVO deste sábado (23), a Doutora em Direito e professora da UFC Juliana Diniz avalia a atitude da primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que se recusou a pronunciar o nome do terrorista que invadiu uma mesquita no país e matou 50 pessoas. Confira:

No último 15 de março, um atirador invadiu a mesquita de Al Noor, na cidade de Christchurch, Nova Zelândia. No espaço religioso da mesquita, uma comunidade de muçulmanos se dedicava pacificamente à prática de sua fé. O invasor abriu fogo, matando 50 pessoas e deixando dezenas de feridos. Considerado pelo governo um ato terrorista, o atentado foi transmitido ao vivo pela internet a partir de uma câmera fixada no capacete do atirador.

A primeira-ministra da Nova Zelândia é Jacinda Ardern, uma mulher de 38 anos. Não é a primeira vez que escrevo sobre ela. Em 29 de setembro, mencionei um episódio simbolicamente forte: Jacinda levou seu bebê de colo a uma reunião da Assembleia Geral da ONU. Nesta semana, em seu primeiro discurso ao Parlamento após o atentado, Ardern proferiu a frase do título. Declarando sua recusa em conceder qualquer notoriedade ao atirador, ela disse: ele será, quando eu falar, sem nome.

A frase é poderosa pelo que carrega de significado – ela sintetiza não só um conjunto de valores como uma postura pública. Um atentado não se reduz à violência pura e simples. Ele pretende ter um sentido, por isso se situa no campo do discurso. Ao praticar um ato terrorista, o que um sujeito ou grupo almeja é a disseminação de uma ideia pela performance. A violência assume uma estética bárbara para, pela hiperexposição midiática, enunciar. No episódio de Christchurch, o ato enuncia a anti-imigração e a recusa do direito à diferença.

A resposta de Ardern foi irrepreensível. Ao discurso terrorista negador dos valores da democracia moderna (igualdade, solidariedade, liberdade), a primeira-ministra impôs a sombra do desaparecimento. Recusou-lhe nome, face, voz. Ao país, sua resposta foi o compromisso com o endurecimento da legislação sobre venda de armas e a promoção de campanha de devolução voluntária de armamentos. À comunidade islâmica, Ardern ofereceu, sobretudo, uma profunda e consciente sensibilidade. Se não é possível conhecer o sofrimento dos irmãos muçulmanos, disse ela, é possível solidarizar-se com a sua dor e vivê-la como experiência de trauma coletivo. Um trauma que só deve levar à afirmação do princípio de fraternidade que está na gênese da ideia de Estado de Direito. A todo o mundo, Ardern lembrou a potência de uma ideia ainda revolucionária: us together, ser junto, nós.

Forças Democráticas Sírias anunciam fim do último reduto jihadista

O porta-voz das Forças Democráticas da Síria, Mustefa Bali, anunciou hoje (23) no Twitter que o “califado” do autoproclamado Estado Islâmico foi eliminado a 100%, após combates em Bagouz, o último reduto jihadista na Síria.

“As Forças Democráticas da Síria (SDF) declaram a total eliminação do autoproclamado califado e a derrota territorial de 100% do EI”, declarou Bali.

O SDF sublinhou ainda que vai continuar a combater o que resta do grupo extremista até que eles sejam completamente erradicados.

Combatentes curdos e árabes das Forças Democráticas Sírias, apoiadas pela coligação internacional liderada pelos EUA, estavam há várias semanas a combater os jihadistas no que consideravam ser o seu último reduto: a cidade de Bagouz, no interior da Síria.

Os Estados Unidos dirigem a coligação internacional que integra mais de 70 países, com o apoio do Conselho de Segurança da ONU, para combater o terrorismo na Síria e no Iraque.

(Agência Brasil com informações da RTP)

R$ 8,5 milhões – Quina paga quase três vezes mais que a Mega-Sena neste sábado

O teste 4.932 da Quina paga neste sábado (23) um prêmio de R$ 8,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O valor é quase três vezes o que deverá pagar a Mega-Sena, que prevê um prêmio de R$ 3 milhões, de acordo ainda com a Caixa.

Na noite dessa sexta-feira (22) ninguém acertou os cinco números da Quina, em sorteio realizado em Cravinhos/SP. Os números sorteados foram: 14 – 17 – 26 – 51 e 67.

As apostas da Quina e da Mega-Sena podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, em qualquer agência lotérica. O preço mínimo da Quina é de R$ 1,50. Já a Mega-Sena possui preço mínimo a R$ 3,50.

Calor do momento – Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Temer

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência sob ameaça

Editorial do O POVO deste sábado (22) aponta que “o cruzar de braços de Maia é o bastante para que a proposta previdenciária morra na praia. Atacá-lo, portanto, foi o maior tiro no pé disparado pelo entorno de Bolsonaro até agora”. Confira:

Embora não tenha começado efetivamente a tramitar na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime previdenciário parece ter subido no telhado.

Por inabilidade do Planalto, que jogou por uma asfixia progressiva do principal articulador da reforma na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as chances de aprovação da proposta se reduziram drasticamente nas últimas 72 horas.

Dois fatores contribuíram decisivamente para isso. O primeiro foi a reforma da Previdência dos militares, apresentada na última quarta-feira. O projeto foi considerado muito brando por boa parte dos parlamentares, que terão agora de explicar à sociedade por que algumas categorias têm de se sacrificar mais e outras, menos.

O segundo ponto de desgaste com o presidente da Câmara dos Deputados veio de fora do Governo: as caneladas desferidas por um dos filhos do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

No dia em que o sogro de Maia, o ex-ministro Moreira Franco, era preso pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o “zero dois”, como gosta de chamá-lo Jair Bolsonaro, compartilhou críticas do ministro da Justiça Sergio Moro ao político demista nas redes sociais.

Moro queixa-se de que a Câmara ainda não colocou em pauta o pacote anticrime, a principal plataforma da gestão do ex-juiz da Lava Jato. Pretextando concentrar-se na Previdência, Maia designou comissão de trabalho encarregada de avaliar o conjunto de medidas num prazo de 90 dias. Na prática, chutou o pacote, que prevê endurecimento contra a corrupção, para escanteio.

Cão de guarda do legado da força-tarefa de Curitiba, na esteira da qual Bolsonaro elegeu-se, Carlos malhou o deputado publicamente. Foi acompanhado depois pelo assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ao fim da sexta-feira, Maia entregou os pontos: disse que não faria mais nada pela articulação da reforma. Se Bolsonaro quiser votos para aprovação da PEC, que trate de arregimentá-los pessoalmente.

O cruzar de braços de Maia é o bastante para que a proposta previdenciária morra na praia. Atacá-lo, portanto, foi o maior tiro no pé disparado pelo entorno de Bolsonaro até agora. Ciente disso, o pesselista acionou sua tropa de bombeiros, que se desdobraram em afagos ao presidente da Câmara ontem. Surtirá resultados? Difícil prever.

Desgastante por si, o projeto de alteração das aposentadorias já encontraria resistências em condições normais, com uma base articulada e sem interferências no Legislativo. O principal item da agenda econômica do Governo, porém, chega a um Congresso acossado pelo contra-ataque da Lava Jato e ainda à espera de que Bolsonaro melhore sua interlocução com as lideranças.

212 milímetros – Itarema registra a 12ª maior chuva do Ceará nos últimos oito anos

O município de Itarema, no Litoral Oeste do Ceará, a 204 quilômetros de Fortaleza, registrou nas últimas 24 horas a 12ª maior chuva no Estado, nos últimos oito anos, com 212 milímetros.

Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), somente em 15 oportunidades, neste período, ocorreram chuvas com mais de 200 milímetros. A recordista é Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, que há exatos quatro anos registrou 280 milímetros. No mesmo ano, quase um mês depois, o município voltou a registrar uma grande chuva, dessa feita com 270 milímetros. A terceira maior precipitação foi registrada em abril de 2016, em São Gonçalo do Amarante, também na Região Metropolitana de Fortaleza, com 252 milímetros. Itarema não havia registrado tamanha precipitação, em uma década.

Ainda neste sábado (23), outros 90 municípios do Ceará apresentaram chuvas, com destaque para Aracati, também no Litoral Oeste do Estado, com 150 milímetros. Outras fortes chuvas ocorreram em Amontada (137 mm), Paracuru (128 mm), São Gonçalo Do Amarante (81 mm) e Fortaleza (74.4 mm).

Em Fortaleza, de acordo ainda com a Funceme, a chuva deverá persistir por todo este sábado, mas deverá dar uma trégua na tarde deste domingo (24), com mínima de 25°C e máxima de 31°C.

(Foto: Arquivo)

Presidente da CCJ aguarda “melhora do cenário político” para indicar relator da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Quero tomar decisão que não cause transtorno ou erros na tramitação”, ponderou.

Francischini almoçou nessa sexta-feira (22) com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se comprometeu com a construção da base aliada e a consolidação da articulação política do governo no Congresso Nacional.

“Os esforços serão grandes na semana que vem para organizar uma base parlamentar mais sólida e coesa”, informou Francischini. Para ele, o Palácio do Planalto “deve abrir as portas para dialogar com líderes partidários”.

O presidente da CCJ reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”. “Se não houver condição política de maioria para votar na comissão, o ambiente será de enfrentamento”, prevê.

Ele informou ainda contar com bons nomes na comissão para assumir a relatoria. “Deputados juristas, de grande envergadura jurídica, mas quero evitar discordâncias”, disse.

Ruído

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse estar trabalhando para “sanar um ou outro ruído” em torno da negociação da reforma da Previdência.

Questionada pela imprensa se esse ruído teria sido provocado por um tweet de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ela informou que “não tem função de comentar tweet de filho de presidente”.

Para a deputada, o “começo espinhoso” na articulação da votação da reforma da Previdência será resolvido com as futuras negociações. “Temos bombeiros para apagar o fogo, junto com o ministro Onyx, trabalho para que o caminho seja o mais tranquilo possível”, afirmou.

Hasselmann esteve com Rodrigo Maia e informou que ele não desistirá da reforma. “É uma das peças mais importantes nessa negociação. Nós estamos pacificando este momento”, declarou.

Para ela, o ruído nas redes sociais tem vindo de pessoas de fora do governo, que “estão atacando líderes e o presidente da Câmara, e isso gera desgaste”. A própria líder informou ter feito um tweet em resposta às hashtags que afirmavam que Maia estaria contra a reforma.

A deputada prometeu intensificar na semana que vem encontros de ministros com bancadas regionais e partidárias e disse que o PSL deve ser o primeiro partido a fechar questão em torno da reforma da Previdência, apesar de “críticas pontuais à proposta”.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro diz que Brasil não tem intenção de intervir na Venezuela

Em viagem a Santiago (Chile), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile, elogiou o presidente chileno, Sebastián Piñera, por sua liderança e ressaltou que não há intenção de intervir militarmente na Venezuela, que vive intensa crise política, econômica e social.

As declarações foram concedidas durante entrevista exclusiva ontem (22) à TVN/24 horas, emissora pública de televisão chilena. A íntegra da entrevista, pouco mais de cinco minutos, em vídeo foi disponibilizada, mas não é possível ouvir o presidente em português.

“Eu conheci Piñera no episódio dos mineiros [quando os 33 trabalhadores ficaram presos em uma caverna e foram resgatados com vida, na gestão anterior de Piñera, em 2010] em que demonstrou liderança”, disse Bolsonaro. “O Chile é muito importante porque é o nosso segundo aliado comercial, atrás da Argentina.”

O presidente foi ao Chile para participar do lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). O acordo foi assinado ontem (22) na presença de oito presidentes da região, em Santiago.

Venezuela

Bolsonaro relembrou a conversa sobre a crise na Venezuela que teve no começo da semana com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que o norte-americano disse que “todas as possibilidades estavam sobre a mesa”. Porém, o presidente brasileiro afirmou que o Brasil não trabalha com a hipótese de intervenção militar na Venezuela.

“Não se mencionou a palavra ‘militar’”, afirmou o presidente referindo-se à conversa com o norte-americano. “O Brasil não tem qualquer pretensão de ingressar militarmente na Venezuela”, disse Bolsonaro, destacando que parte do diálogo com o Trump não será revelada porque se trata de questões estratégicas.

Questionado sobre a atuação da ex-presidente chilena Michelle Bachelet como alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Bolsonaro fez elogios, mas sugeriu que adote uma posição mais forte sobre a crise venezuelana. “[Michelle Bachelet] tem uma política muito parecida com a nossa, que é a defesa dos direitos humanos. Acredito que ela precisa ter uma posição mais contumaz e ela deve se expressar ainda mais sobre essa questão. Precisa de um pouco mais de força.”

Críticas

Questionado sobre as críticas de adversários sobre posições discriminatórias contra homossexuais, mulheres e imigrantes, Bolsonaro afirmou que um deve ser “feliz como quiser”. Segundo ele, se tais posições dele fossem verdadeiras, não poderia ter sido eleito no ano passado.

“Isso não é verdade”, ressaltou o presidente. “Eles [os adversários políticos] me acusam de muitas coisas que eu não gosto de mulheres, negros ou gays, se alguém age assim, como poderiam votar em mim?”, reagiu.

Em relação às informações sobre diferenças de salário entre homens e mulheres, Bolsonaro afirmou que não são procedentes. “Nossa lei trabalhista garante igual realidade para homens e mulheres”, disse. “Eu acho que isso não é verdade, um recebe seu salário pelo seu nível profissional e temos uma grande expressão de mulheres trabalhadoras.”

Questionado sobre o movimento feminista, o presidente disse que não aceita a imposição de ideias de grupos em escolas e na formação dos estudantes. “O que não posso permitir é que certos ativistas busquem impor esses comportamentos nas escolas, às crianças de cinco anos”, ressaltou. “Esse tipo de comportamento não será mais admitido no Brasil.”

Prosul

No Twitter, Bolsonaro destacou hoje (23) a criação do criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que vai substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). “Ontem em Santiago lançamos as bases para um novo espaço de diálogo e integração da América do Sul: o PROSUL. Os principais pilares serão a democracia, a prosperidade e o respeito às soberanias, opostos ao avanço totalitário observado no continente nos últimos anos com a UNASUL”, disse.

O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

(Agência Brasil)

Preço da gasolina sobe pela 4ª semana e acumula alta de 3,5% em um mês

O preço médio do litro da gasolina comercializada em postos de combustível de todo o país fechou esta semana a R$ 4,319. Essa foi a quarta alta semanal do produto, que acumula um aumento de preço de 3,5% em um mês, já que, na semana de 17 a 23 de fevereiro, o litro era vendido a R$ 4,172.

Os dados são do levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O óleo diesel, comercializado em média a R$ 3,54 por litro, registrou nesta semana sua quinta alta consecutiva e acumulou, no período, aumento de preços de 2,8%.

O litro do etanol, que foi comercializado em média a R$ 2,969, também subiu pela quinta vez consecutiva, acumulando alta de 8,2% no período de cinco semanas. Já o preço do GNV (gás natural veicular) aumentou pela terceira semana, fechando em média a R$ 3,169 o metro cúbico, uma alta de 1% no período.

(Agência Brasil)

Moroni e as torres sem marfim

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (23):

O vice-prefeito Moroni Torgan tirou a semana para inspecionar as torres de segurança do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU). No giro, conferiu as obras da futura torre do Canindezinho.

Ele explica que o programa quer “resgatar a cidadania e paz nas áreas mais vulneráveis da cidade”.

Tem mais: até o fim deste ano, serão 20 unidades contemplando bairros como Edson Queiroz, Aerolândia, Bonsucesso, Coaçu, Mondubim e Antonio Bezerra. O Centro ganhará sua torre e a orla marítima receberá algo mais pomposo: Célula de Proteção Comunitária.

Pelo exposto, está tudo muito legal, embora o contribuinte indague: pra que serve mesmo a Secretaria Municipal de Segurança? A pasta tem titular e muitos comissionados, mas quem aparece é o xerife.

Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e está sendo detalhado por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Até hoje, ressaltou o procurador, a legislação não diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a ausência de mecanismos específicos para tratar as dívidas de difícil recuperação e a lentidão na cobrança.

O projeto de lei não vale apenas para as dívidas com a Previdência Social, mas para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com a PGFN, a dívida ativa da União soma atualmente R$ 2,09 trilhões, dos quais R$ 491,2 bilhões dizem respeito à Previdência. Desse total de R$ 491,2 bilhões, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) podem ser recuperados.

Os R$ 306 bilhões restantes têm baixa ou nenhuma perspectiva de recuperação por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança na Justiça.

Segundo Neuenschwander, a cassação do CNPJ não abrangerá apenas a empresa devedora, mas poderá estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.

Parcelamentos especiais

Além de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria opções para facilitar a recuperação de dívidas sem indício de fraudes. A proposta prevê desconto de até 50% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista ou em até 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, não poderão ter mais de cinco anos.

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais não poderão resultar na redução do montante principal da dívida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuarão a ser cobradas. As renegociações especiais também não poderão ser aplicadas a dívidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e só poderão abranger débitos sem fraudes inscritos há mais de dez anos.

“A gente partiu do princípio do pragmatismo. É melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Construímos uma alternativa que procura tornar recuperáveis créditos que hoje são irrecuperáveis.”

Agilidade

A proposta também lança medidas para acelerar a cobrança da dívida ativa. A primeira é um juízo único para a execução fiscal, que excluirá processos de falência, de recuperação judicial, de liquidação, de insolvência e de inventário. O projeto prevê a imediata remoção ou alienação de bens penhorados e a possibilidade de contratação de empresa especializada para gerir o patrimônio inscrito na dívida ativa.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas.

(Agência Brasil)

Em debate da inclusão social de pessoas com Síndrome de Down, a deficiência está no poder público – diz ONG

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O presidente da ONG Existir, João Manoel, participou esta semana das discussões da inclusão social de pessoas com Síndrome de Down, na Câmara Municipal de Fortaleza, quando apresentou iniciativas do trabalho da instituição que cuida de crianças e adolescentes com o distúrbio genético. As discussões no Legislativo de Fortaleza marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down, na quinta-feira (21).

João Manuel também participou no mesmo dia do I Fórum Temático da Síndrome de Down, na Escola de Saúde Pública do Ceará, que debateu com pais de alunos assistidos o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento integral dos profissionais de saúde que acompanham crianças com Síndrome de Down desde o nascimento.

Nos dois eventos, o presidente da ONG Existir lamentou a falta de apoio do poder público, que limita o atendimento da instituição a apenas dois dias na semana, realizado por meio de doações e ações profissionais voluntárias.

“Mesmo com as limitações financeiras, a diretoria pedagógica está orientada a receber todos os pais que procuram a Existir”, disse.

(Foto: Divulgação)

BNDES apresenta nova linha de crédito para micro e pequena empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nessa sexta-feira (22) nova linha de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, voltada para micro e pequenos empreendimentos.

Segundo o presidente da instituição, Joaquim Levy, o banco está atento aos sinais de retomada da economia e decidiu criar uma linha de crédito mais simples e mais ágil para que micro e pequenas empresas tenham condições de tocar novos empreendimentos. “Não [é] só para comprar máquinas, mas para todas as atividades necessárias para ampliar, renovar ou melhorar seus serviços”, disse Levy. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia”, acrescentou.

O novo instrumento de financiamento tem como foco a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais no Brasil. O trabalho será feito pelo BNDES em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos, que operam na ponta da cadeia financeira, em todas as regiões brasileiras.

Levy disse ainda que a nova linha de crédito“é uma contribuição do BNDES para dar mais competitividade ao segmento que mais gera emprego. “E emprego é o que o Brasil mais precisa”, afirmou. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.

Levy ressaltou que o crédito para esse segmento de empresas caiu 44% de dezembro de 2014 até janeiro deste ano, mas disse acreditar que, com as novas perspectivas na economia, há chance de crescimento. O saldo de crédito sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para as micro e pequenas empresas atingiu 7,3% em janeiro de 2019. “Acho que podemos aumentar isso e dar maior vitalidade para esse setor.”

Ele reforçou que o setor é importante para o BNDES que, no ano passado, repassou quase R$ 15 bilhões para micro e pequenas empresas. Foram 242 mil operações, equivalentes a 79% do total registrado pela instituição em 4.581 municípios, somando 136 mil clientes. Levy, que espera aumentar esses números, informou que o percentual de clientes com faturamento até R$ 4,8 milhões correspondeu a 90% dos clientes do banco em 2018.

O investimento pode ser financiado até 100%, limitado a R$ 500 mil por beneficiário, a cada cinco anos. O cliente contará com três opções de juros de referência: taxas de Longo Prazo (TLP), Selic (TS), ou Fixa do BNDES (TFB). A taxa vai resultar de negociação com o banco agente financeiro do BNDES.

A esses juros serão acrescidas a remuneração do BNDES, de 1,45% ao ano, e a remuneração do agente financeiro, que é negociada diretamente com o cliente final. Segundo o BNDES, com isso, na maior parte dos casos, os juros do financiamento devem ficar em torno de 1,3% ao mês, ou cerca de 15% ao ano. A nova linha de crédito será ofertada somente na modalidade indireta, ou seja, os recursos são emprestados pela rede de bancos credenciados pelo BNDES.

Para Levy, a demanda vai chegar rapidamente a R$ 1 bilhão. Ele disse, entretanto, que se for necessário, o banco disponibilizará mais crédito para as micro e pequenas empresas. ”O BNDES tem recursos para isso. Estamos deixando de investir nas grandes [empresas] para ter mais recursos para esse tipo de atividade. Se a gente chegar a R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, melhor ainda”, afirmou.

As empresas interessadas podem ir diretamente aos bancos credenciados ou acessar o Canal MPME do BNDES, que repassa os pedidos de financiamento e as informações à central de riscos dos bancos parceiros. O superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Cordeiro, lembrou que as garantias das pequenas empresas para os empréstimos poderão ser complementadas pelo Fundo Garantidor criado pelo banco recentemente.

O BNDES anunciou também a realização de um estudo de efetividade, que será feito mais à frente, para avaliar a geração e a manutenção de empregos nas micro e pequenas empresas.

(Agência Brasil)

Homens de 25 a 40 anos são público-alvo de campanha sobre tuberculose

No Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, que é lembrado neste domingo (24), o Ministério da Saúde vai lançar uma campanha alertando para os sintomas, o diagnóstico precoce e o tratamento sem interrupção. A campanha será voltada principalmente para homens entre 25 e 40 anos, grupo mais afetado pela doença.

De acordo com a pasta, a estimativa é que, em 2017, 10 milhões de pessoas tenham adoecido por tuberculose e que a doença tenha causado cerca de 1,3 milhão de óbitos, o que a mantém entre as dez principais causas de morte no planeta.

No Brasil, a incidência da tuberculose nesse período foi de 34,8 casos por 100 mil habitantes. Foi registrado ainda um total de 4.534 óbitos pela doença, resultando em um coeficiente de mortalidade de 2,2 óbitos por 100 mil habitantes.

O país, segundo o ministério, atingiu as metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose, que previam reduzir, até 2015, o coeficiente de incidência e de mortalidade da doença em 50% quando comparado aos resultados de 1990. Em 2018, entretanto, foram registrados 72,8 mil casos novos no país.

“Apesar de ter avançado, o brasileiro deve ficar sempre alerta”, destacou a pasta, ao reforçar a importância de se começar o tratamento o quanto antes. A terapia de combate à tuberculose está disponível gratuitamente em unidades públicas de saúde e mantê-lo até o final é essencial para atingir a cura da doença.

A doença

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Embora seja uma doença passível de ser prevenida, tratada e mesmo curada, ela ainda mata cerca de 4,7 mil pessoas todos os anos no Brasil.

Os sinais e sintomas mais frequentes incluem tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo e prostração; febre baixa geralmente no período da tarde; suor noturno; falta de apetite; emagrecimento acentuado; e rouquidão.

Alguns pacientes, entretanto, não exibem indícios da doença, enquanto outros apresentam sintomas aparentemente simples e que não são percebidos durante alguns meses. A tuberculose pode ser confundida com uma gripe, por exemplo, e evoluir durante três a quatro meses sem que a pessoa infectada saiba.

A transmissão é direta, de pessoa a pessoa. O doente expele ao falar, espirrar ou tossir pequenas gotículas de saliva que podem ser aspiradas por outro indivíduo.

Prevenção e tratamento

De acordo com o ministério, a vacina BCG é obrigatória para menores de 1 ano, já que protege as crianças contra as formas mais graves da doença. A melhor forma de prevenir a transmissão da doença, segundo a pasta, é fazer o diagnóstico precoce e iniciar o tratamento adequado o mais rápido possível. Com 15 dias após iniciado o tratamento, a pessoa já não transmite mais a doença.

O tratamento deve ser feito por um período mínimo de seis meses, diariamente e sem nenhuma interrupção. Ele só termina quando o médico confirmar a cura total do paciente.

Cada paciente com tuberculose pulmonar que não se trata pode infectar, em média, de dez a 15 pessoas por ano. Alguns fatores contribuem para a disseminação da doença, como a pobreza e a má distribuição de renda, a desnutrição, as más condições sanitárias e a alta densidade populacional.

(Agência Brasil)

Uece divulga o resultado do vestibular 2019.1

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou nessa sexta-feira, 22, o resultado do vestibular 2019.1. O resultado pode ser conferido pelo site da Comissão Executiva do vestibular (CEV) da Uece.

Para esclarecer dúvidas, o candidato pode ligar para os números 3101-9638 ou 3101-9643, do Departamento de Ensino de Graduação (DEG) da Pró-Reitoria de Graduação da Uece (PROGRAD) ou entrar em contato por meio do e-mail deg@uece.br.

(O POVO Online)

Ciro diz que prisão de Temer fere a Constituição

O ex-governador do Ceará, ex-deputado federal, ex-ministro, candidato do PDT ao Palácio do Planalto nas últimas eleições e advogado Ciro Gomes disse nesta sexta-feira (22), por meio das redes sociais, que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) “afronta o melhor direito e fere a Constituição”.

Para Ciro, um crítico de Temer, a “prisão, da forma que foi feita, não se sustenta”.