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TCE manda Semace suspender pagamento de gratificações; também suspensão de licitação em Beberibe

O Tribunal de Contas do Ceará homologou, nesta semana, duas medidas cautelares: uma referente a supostas irregularidades no edital de concorrência pública realizada pelo município de Beberibe (Litoral Leste), voltada a contratar serviço de coleta e transporte de lixo, e outra visando suspender o pagamento de gratificação a servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, no processo nº 05112/2019-6, a unidade técnica apontou duas ocorrências principais no edital de licitação, cadastrada no Portal de Licitações dos Municípios, da Secretaria de Infraestrutura de Beberibe: inadequação do regime editalício adotado à contratação pretendida e restritividade do edital à competição.

A Secretaria de Beberibe havia escolhido como regime de execução o de empreitada por preço global, previsto no art. 6º da Lei 8.666/1993, o qual visa a execução de serviços medidos por etapas que não variam quantitativamente.

De acordo com o relatório do conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará (o processo tem como relator o conselheiro Alexandre Figueiredo e, em virtude das férias deste, os autos foram encaminhados para a Presidência), em decorrência da própria natureza do serviço de coleta e transporte de lixo, sujeita a variáveis que podem incrementar ou reduzir a sua demanda global, “a empreitada por preço unitário seria o regime de execução indireta mais adequado à prestação do serviço”.

E complementa o presidente: “Compreendo, portanto, que há probabilidade de o regime adotado, de empreitada por preço global, ser contraproducente ao interesse público do referido município e, consequentemente, ter o potencial para ocasionar em prejuízo ao erário”.

Com relação à restritividade do edital à competição, a unidade técnica apontou exigências para habilitação dos participantes da licitação em confronto ao previsto em norma – artigos. 27 a 32 da Lei 8.666/1993.

A medida cautelar foi homologada pelo Pleno do Tribunal, determinando à Secretaria de Infraestrutura de Beberibe que adote as medidas necessárias para suspender a concorrência pública nº 001/2019 – INFR, até a manifestação definitiva desta Corte de Contas.

Semace

Já a segunda cautelar foi emitida à Semace, em relação ao processo nº 07473/2015-9, para suspender o pagamento da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de todos os servidores do órgão.

O relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora, verificou a presença dos requisitos ensejadores de medida cautelar: a “fumaça do bom direito” – diante de laudos apresentados pelo gestor responsável em fase processual, os quais apontam inúmeros cargos que não fazem jus à Gratificação, há elevada possibilidade de existirem servidores que estão recebendo o benefício, sem que, de fato e de direito, possam ser enquadrados nos requisitos da legislação -; e o “perigo de demora”, que consiste no possível prejuízo ao interesse público pela continuidade do pagamento, a cada mês, sem que se verifique a certeza do seu cabimento.

Foi conferido o prazo de 60 dias para que o atual gestor da Semace apresente ao Tribunal de Contas resultado dos procedimentos administrativos.

(Foto – Arquivo)

Camilo faz visita surpresa ao HGF e conversa com pacientes e funcionários

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O governador Camilo Santana visitou, nesta manhã de sexta-feira, o Hospital Geral de Fortaleza, que é a maior unidade hospitalar da rede pública do Ceará. Com ele, o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto.

O governador percorreu vários setores, conversou com médicos, enfermeiros, pacientes e familiares. Foi ver de perto o novo modelo de atendimento que está sendo implantado no hospital, que promete melhorar o acolhimento das pessoas no atendimento e na internação.

Durante a visita, Camilo ouviu reclamações, elogios e sugestões de pacientes e familiares, no que aproveitou para assegurar total confiança de que o setor vai melhorar, pois os investimentos ano a ano, estão sendo tocados.

DETALHE – Camilo Santana avisou que vai continuar visitando outras unidades estaduais de saúde para conhecer de perto o trabalho que está sendo feito.

Dia dos Pais – Brasileiro quer gastar 38% a mais em presentes

Dia dos Pais tem tudo para ser o melhor dos últimos.

Um levantamento feito pelo Google revela que o brasileiro pretende gastar 38% a mais neste ano em presentes do que em 2018. O tíquete médio é de R$ 298. A informação é da Veja Online.

Em 2018, as vendas do Dia dos Pais tiveram seu melhor desempenho em 6 anos. A maioria (51%) não vai dividir a conta e os principais presenteados serão pais e maridos. 84% pretendem celebrar a data em casa.

(Foto – Reprodução)

Sinduscon/CE terá Patriolino Filho como presidente

Patriolino Filho e o atual vice, José Carlos Gama.

O empresário Patriolino Filho será o próximo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon).

Ele foi aclamado pelo setor, mas a eleição só ocorrerá em outubro próximo.

Patriolino vai substituir André Montenegro, a partir de janeiro de 2020.

(Foto -Tapis Rouge)

Caucaia institui sua Comissão Municipal do Meio Ambiente

A cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza),acaba de implantar o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Tendo à frente o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Daniel Cavalcante, o colegiado terá o objetivo de “trabalhar na preservação do meio ambiente, inclusive dando prioridade às áreas de proteção ambiental invadidas, promovendo sua revitalização”, diz a legislação.

As reuniões do conselho acontecerão mensalmente.

Também integram o Comdema o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia, Hugo Pontes, além de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), Secretaria Municipal de Educação (SME), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).

DETALHE – Representantes da sociedade civil organizada também estão convidados a compor o Comdema, sendo convocados através de edital publicado no Diário Oficial do Município.

(Foto – Divulgação)

ProUni 2019 – Candidatos da lista de espera devem comprovar informações

A partir de hoje (19), todos os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão ir às instituições de ensino superior privadas onde concorrem a uma vaga apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

O prazo para que os candidatos que compareçam às faculdades vai até 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

Desde ontem (18), a lista de espera está disponível para consulta pelas instituições. A lista contém a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

A lista de espera será usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

Bolsas de estudo

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

(Agência Brasil)

Prefeito afastado de Uruburetama vai para a prisão nesta sexta-feira, manda a Justiça

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O juiz José Cléber Moura do Nascimento, titular da Comarca de Uruburetama, acatou o pedido de prisão impetrado pelo Ministério Publico do Ceará contra o prefeito afastado do município, José Hilson Paiva.

Além da prisão preventiva, a polícia deve cumprir ainda mandado de busca e apreensão contra dois imóveis do político, um em Fortaleza e outro em Uruburetama. Computadores, celulares, tablets, HDs, pen-drives, CDs, DVDs, prescrições, agendas de consultas e receituários devem ser levados pelos agentes.

Até o meio-dia desta sexta-feira, nem a família nem a defesa haviam sido notificados da decisão. “Respeitamos a decisão judicial, mas é inusitado porque está se decretando a prisão de quem se colocou à disposição da Justiça e sequer teve a oportunidade de prestar depoimento com relação a delitos que possivelmente já tenham entrado em decadência do direito”, ponderou Leandro Vasques, advogado do prefeito afastado.

Segundo ele, Hilson Paiva deve se apresentar ainda na tarde desta sexta-feira, 19, às autoridades. “Antes mesmo de sermos oficialmente notificados, já vou providenciar (a apresentação)”, disse Vasques.

(Com POVO Online)

Reforma Tributária – À espera de um melhor cenário na economia

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Com o título “À espera de um melhor cenário na economia, a partir da reforma tributária”, eis artigo de João Marcos Andrade, professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter. Ele fala sobre a unificação de impostos e suas implicações. Confira:

Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela.

Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPRF, IPRJ — inclusive podendo ocorrer extensão a outros, como o IOF.

À medida que se encontre uma fórmula saudável entre o fator arrecadação (menina dos olhos do governo) e a ótica do empresariado brasileiro — o qual a duras penas convive com a alta carga tributária, mas principalmente com a difícil missão de compreender na essência o regramento tributário do país e sua execução de forma segura —, vislumbra um horizonte favorável a novas execuções operacionais em termos tanto de planejamento empresarial nas áreas tributárias e fiscais, quanto nas provisões financeiras para estabelecimentos de metas e objetivos nos planejamentos estratégicos das organizações.

Prevê-se, com a reforma, maior praticidade na execução das tarefas tributárias, podendo otimizar tempo e destinar maior atenção às prospecções e geração de negócios, tempo este ocupado hoje na resolução de estratégias eficazes que possam embasar uma prática de elisão fiscal (planejamento tributário) mais segura, considerando a discussão de apenas um tributo em vez de cinco, como ocorre atualmente — claro, sem falarmos nos demais em vigência.

Não se deseja a eliminação da tributação pela iniciativa privada, mas sim que seja estabelecida uma normatização mais digna e fiel sob o ponto de vista do empresariado, que busca cumprir o dever do recolhimento de sua cadeia tributária, porém de forma mais eficaz e transparente.

Com a reforma tributária, é maior a possibilidade de redução da corrupção, eliminação da sonegação fiscal (evasão fiscal), bem como, e principalmente, a redução da cadeia tributária para o empresariado em geral, como também para os trabalhadores, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, o economista Marcos Cintra, em sua página na internet.

É compreensível que o impacto a ser gerado com a possível reforma tributária seja amplo, devendo alcançar setores industriais, comerciais, governamentais e instituições de ensino, as quais necessitarão reformular grades curriculares. Entretanto, o aspecto positivo da reforma é a simplificação, ou seja, a possibilidade de estarmos na iminência de viver um novo tempo no cenário econômico brasileiro, quando comparamos com o de nações mais desenvolvidas, as quais permitem ao empresariado em geral uma execução tributária mais eficaz e segura.

Sejamos otimistas e conscientes de que deve haver resistência para a aprovação da reforma tributária, mas a efusiva participação do empresariado pode ser fator relevante para o alcance do sucesso nessa empreitada tão importante e necessária para nossa economia e, principalmente, para o empresariado em geral, favorecendo a geração de empregos à medida que a tributação possa ser reduzida de forma justa e coerente.

*João Marcos Andrade,

Professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter.

Bolsonaro garante que governo não vai criar mais impostos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

(Agência Brasil)

Superintendência estadual de Obras diz que já está recuperando 643 km

Quintino Vieira é o superintendente estadual de Obras.

A Superintendência estadual de Obras anuncia: fechou o primeiro semestre com 643 km de malha rodoviária estadual em recuperação. Com investimento de R$ 732 milhões, os serviços de duplicação, pavimentação e restauração fazem parte do Ceará de Ponta a Ponta, programa de Logística e Estradas.

Os recursos são providos pelo Tesouro do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Superintendência de Obras Pública (SOP), e pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).

O balanço do semestre aponta 33 trechos rodoviários do Ceará englobados por obras em andamento e 200 km entregues. As duplicações em execução alcançam 123 km, com intervenções em rodovias como a CE-293, no trecho Missão Velha-Barbalha, no Cariri, e a CE-025, no Porto das Dunas, no intervalo entre a rótula da Cofeco e o entroncamento da Av. Oceano Atlântico.

Além disso, são 315 km de pavimentação, 153 km de restauração e 52 km de recuperação. Com a conclusão dos trabalhos, a população poderá contar com rodovias mais seguras e confortáveis para o deslocamento. E as iniciativas produtivas do Estado ganharão melhores condições para o crescimento, com facilitação de acesso a destinos turísticos e sedes de negócios, além de favorecimento ao escoamento da produção agrícola.

(Foto – Divulgação)

UFC inscreve para seleção de mestrado e doutorado em Letras

O Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLetras) da Universidade Federal do Ceará inscreve para seleção de mestrado e doutorado para ingresso no semestre 2020.1. As inscrições seguem até o dia 25 de agosto exclusivamente via Internet, informa a assessoria de imprensa da UFC.

São ofertadas até 31 vagas para mestrado e 21 para doutorado, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Literatura/s, Linguagens e Outras Poéticas; Literatura: Tradição e Inovação; e Literatura, Mito, Outros Saberes.

Os interessados devem realizar cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (http://bit.ly/2XvR7oE) e enviar, via sistema, todos os documentos exigidos no edital.

Em seguida, os candidatos devem enviar para o e-mail ppgletras.ufc.edital@gmail.com o projeto de pesquisa identificado somente com o número gerado pelo sistema no momento da inscrição on-line, acompanhado da palavra “Mestrado” (no caso de candidatos ao mestrado) ou “Doutorado” (no caso de pleiteantes ao doutorado). O nome do candidato não deverá aparecer no texto nem no arquivo do projeto.

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre inscrição, documentos necessários, datas, etapas e critérios da seleção podem ser consultados nos editais nº 03/2019 (http://bit.ly/2JPqFwn) e nº 04/2019 (http://bit.ly/2JRZkJW), disponíveis no site do PPGLetras (www.ppgletras.ufc.br).

*Programa de Pós-Graduação em Letras da UFC – (85) 3366 7618.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Ecos 2020 – Nicolle Barbosa renuncia no PSC, que passa para controle do Capitão Wagner

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O PSC do Ceará mudou de controle.

A empresária Nicolle Barbosa confirma que renunciou da presidência estadual, porque a cúpula nacional da legenda resolveu abrir a sigla para correligionários do deputado federal Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza em 2020.

Em nota, inclusive, divulgada nesta semana em nossa coluna no O POVO, Nicolle disse que renunciava “em função de decisão da executiva Nacional do PSC em tomar um rumo diferente no estado do Ceará”. El até disse que assim agia em “fidelidade ao projeto que, com o governador Camilo Santana, idealizamos para nossa terra e nossa gente”.

Quem articulou junto ao Pastor Everaldo foi o Capitão Wagner, apoiado por Euler Barbosa, ex-secretário dos Esportes do Governo Camilo Santana e hoje articulador político do parlamentar, que também preside o Pros no Estado.

Euler, no entanto, não assumirá a presidência do PSC no Ceará. A decisão fica por conta do Capitão Wagner.

(Foto – Arquivo)

Governo fortalece o agronegócio dos queijos criando o Selo Arte

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Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.

“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual.

O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor. “Queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Agora todos irão formalizados”, declarou Tereza Cristina.

O decreto promulga a Lei 13.680, sancionada no ano passado, lei que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, estabelecendo regras para a produção e a comercialização. De autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), a lei busca conceituar o que é queijo artesanal e identificar o produtor.

(Agência Brasil)

Grupo Hapvida compra operadora no Triângulo Mineiro

O Grupo Hapvida acaba de comprar a RN Saúde, uma operadora com 51 mil clientes, que opera em Uberaba e cidades vizinhas mineiras.A informação é de duas fontes, informa o Brazil Journal.

A companhia pagou cerca de R$ 50 milhões por 75% da RN, colocando um pé no Triângulo Mineiro. A aquisição — a terceira da Hapvida desde maio — complementa o cluster geográfico que a família Pinheiro começou a construir no Sudeste com a compra do Grupo São Francisco, de Ribeirão Preto (SP).

No mês passado, a Hapvida pagou R$ 426 milhões pelo Grupo América, de Goiás.

Sai no Diário Oficial da União lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

(Agência Brasil)

OAB/CE promove em Fortaleza a caminhada de conscientização sobre doenças raras

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB do Ceará promoverá, neste sábado, 20, a primeira caminhada de integração das pessoas com doenças raras, em Fortaleza. O evento, intitulado “Caminhada IntegraRaros”, terá concentração na Praça dos Estressados, a partir das 16 horas, e seguirá ao longo da Avenida Beira Mar, com encerramento no Aterro da Praia de Iracema. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

O objetivo dessa caminhada é manifestar a força das pessoas com doenças raras, contando com o apoio e participação de outras associações. De acordo com o Ministério da Saúde, são classificadas como doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100.000 indivíduos. É certo que, 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade, 75% das doenças afetam crianças e 80% são de origem genética.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB/CE é pioneira em todo o Brasil a abordar a temática, proporcionando às pessoas portadoras de condições raras uma forma efetiva de vivenciar momentos de lazer com a comunidade; conscientizando e integrando socialmente os pacientes, em especial as crianças.

Arena Castelão – Prefeitura convoca ambulantes cadastrados

A Coordenadoria de Ordenamento do Território da Secretaria Regional VI, organismo da Prefeitura, está convocando os ambulantes cadastrados para trabalhar do lado do Fortaleza Esporte Clube, na Arena Castelão. O procedimento é necessário para dar prosseguimento à regularização dos ambulantes, dentro do plano de ordenamento apresentado nesta semana. Com isso, após a fase de inscrição e a abertura de processo administrativo, agora os cadastrados devem comparecer à sede da Regional para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Os ambulantes têm até o dia 23 de julho, ou seja, terça-feira que vem, para efetuar o pagamento do DAM e apresentar na Regional. No mesmo dia será feito um sorteio de localização dos equipamentos e será entregue o Termo de Autorização com a permissão para comercialização.

As barracas ficarão distribuídas em uma praça de alimentação delimitada a Av. do Contorno. É importante destacar que somente o contemplado com a vaga poderá adquirir a barraca no local, pois o cadastramento é intransferível. Não será permitida a comercialização de produtos por vendedores não cadastrados e devidamente identificados.

SERVIÇO

*A Coordenadoria de Ordenamento do Território orienta e esclarecer dúvidas dos inscritos, que podem ir presencialmente à sede da Regional VI ou ligar para o telefone 3488-3110.

(Foto – Arquivo)

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulga nota lamentando decisão de Toffoli

Plácido Rios, o procurador-geral de justiça do Ceará, endossa a nota.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgou nota expondo preocupação por conta da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que mandou suspender investigações e ações penais baseadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A entidade lembra tratados internacionais. Confira:

CONSELHO NACIONAL PROCURADORES-GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua grave preocupação com decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao suspender investigações e ações penais baseadas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pode alcançar incontável número de processos, em todo o território nacional, destinados à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa.

A complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas, com a estruturação, em cada país, de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

Por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores.

O formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF, que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio STF têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes delineados pela legislação (cf. STF, RE nº 1.066.844/SP, 1º Turma, rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 12/12/2017).

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo podem ensejar posteriores medidas judiciais (HC nº 349.945, 6º Turma, rel. Min. Nefi Cordeiro, rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6/12/2016).

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o RIF constitui indício inseparável de o elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de | suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país nas quais aqueles dados nem sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

Brasília, 18 de julho/de 2019

*Paulo Cezar dos Passos

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG.

(Foto – MPCE)

Grupos de direita do Ceará repudiam caso do prefeito afastado de Uruburetama e citam “inércia” do PCdoB

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Os movimentos que se definem como de direita no Ceará divulgaram nota repudiando o episódio que envolve o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson, com abuso sexual de mulheres. O grupo bate duro principalmente no que qualificou de “inércia” do PCdoB, que só agiu depois que o caso ganhou repercussão nacional pós-veiculação do programa Fantástico (Globo). Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

Nós, o movimento Endireita Fortaleza e demais abaixo assinados, por meio da presente nota pública, manifestamos o nosso mais veemente REPÚDIO aos atos do ex-prefeito comunista de Uruburetama-CE, DR. HILSON, até então filiado ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), em flagrante desrespeito à dignidade das cearenses através do abuso de sua posição de médico e político para assediar mulheres de seu município, além de gravar imagens dos crimes.

REPUDIAMOS TAMBÉM a inércia do PCdoB na apuração dos casos de abuso e assédio ocorridos no município de Uruburetama/CE. Os crimes, repercutidos nacionalmente em março de 2018, alinham-se perfeitamente com a agenda revolucionária que busca erotizar e subverter as relações sociais para desconstruir valores e vínculos das famílias, instituições tão caras à sociedade, chamadas pelos revolucionários de “patriarcado”. A esta agenda comunista nefasta também manifestamos o nosso mais sonoro repúdio.

As denúncias de estupros praticados pelo “DR. HILSON” (PCdoB) se acumulam desde a década de 1980. Outro vereador de Uruburetama é igualmente acusado de estupro a vulneráveis e, até o momento, não houve providências. Este caso não ganhou repercussão nacional, mas merece o mesmo REPÚDIO.

Os fatos também revelam que a tão propagada luta feminista não passa de uma narrativa de marketing político para tirar proveito do analfabetismo funcional de mulheres e jovens e enganar o povo sob o pretexto da “luta por direitos das mulheres”, enquanto permanecem inertes diante do sofrimento daquelas que mais precisam.

Por fim, nos solidarizamos com a dor das vítimas dos crimes citados e estamos convictos de que este manifesto serve para (a) rechaçar a ocorrência de crimes tão bárbaros, (b) expor a inércia complacente do Partido Comunista do Brasil, (c) denunciar que a erotização extrema denigre a vida em todos as suas esferas e (d) demonstrar que a ética e a moralidade das condutas profissionais e políticas devem ser responsavelmente conservadas, principalmente pelos representantes do povo.

Fortaleza, 16 de julho de 2019.

Subscrevem a Nota de Repúdio:

Associação Nacional dos Conservadores (ACONs-CE)

Vale Conservador

Endireita Ceará

Endireita Fortaleza

Endireita Maracanaú-CE

Endireita Aracati-CE

Endireita Iguatu-CE

Endireita Ibiapaba-CE;

Direita Conservadora do Cariri-CE

Direita Morada Nova-CE;

Grupo VIRTUS;

Movimento Clodovil Presente;

Direita Tabuleiro do Norte-CE

Endireita Cariri-CE

Endireita Russas-CE

Direita Por Fortaleza

Conservadorismo Jovem

Conexão Patriota

Mandato da Vereadora Priscila Costa (Fortaleza-CE)

Direita Limoeiro do Norte-CE

Movimento Ordem e Progresso (MOP-CE)

Direita Russas-CE

Movimento Direita Estudantil (Limoeiro-CE)

Direita Caucaia-CE

Fortaleza Sem Corrupção

Mandato do Deputado Estadual André Fernandes (Ceará)

Mandato do Deputado Delegado Cavalcante (Ceará)

Endireita Tauá-CE

Endireita Cariri-CE

Endireita Horizonte-CE

Bolsonarianas Ceará

Confederação Direita Brasil (CDBR)

Mandato do Vereador Jorge Pinheiro (Fortaleza-CE).