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Carne Fraca – Exportação brasileira cai 19% na primeira semana após operação

Após uma semana da deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades na produção e fiscalização de frigoríficos, a exportação da carne brasileira rendeu ao país uma média 19% menor. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o rendimento diário das exportações do produto caiu de US$ 62,2 milhões na terceira semana de março para US$ 50,5 milhões na semana passada.

Somadas as quatro primeiras semanas do mês, o Brasil exportou US$ 890,9 milhões em carne suína, bovina e de frango. No mesmo período do ano passado, e com um dia útil a menos, a exportação do produto superou a marca de US$ 1 bilhão. Desde que a operação veio à tona, o Brasil suspendeu a exportação do alimento proveniente dos 21 frigoríficos investigados e alguns países proibiram integralmente a importação de carne brasileira. Nesta terça-feira (28), Hong Kong suspendeu o embargo que havia imposto a todos os estabelecimentos nacionais.

De acordo com balanço divulgado nessa terça-feira (27) pelo governo brasileiro, o preço negociado teve uma leve alta na semana passada em relação aos dias anteriores. O valor médio da carne de frango, por exemplo, passou de U$$ 1.670 a tonelada para U$$ 1.676. No entanto, a comparação ainda não representa uma tendência, já que na segunda semana de março o preço médio do produto era U$$ 1.705, e na primeira semana o valor chegou a U$$ 1.777.

A carne suína também apresentou uma pequena alta no período, enquanto o produto de origem bovina teve uma queda, novamente em proporções já registradas ao longo do mês. Segundo o ministério, 60% das carnes embarcadas no período provinham de aves, 27% de bovinos, 10% de suínos e 3% de miúdos em geral. A pasta informou também que 108 países receberam encomendas do produto brasileiro na semana passada, prioritariamente Arábia Saudita (12%), Rússia (10%), Hong Kong (9%), Japão e China (ambos com 8% cada).

(Agência Brasil)

Salmito diz que Terceirização não é agenda do País

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Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), o Brasil não vai conquistar dias melhores ou recuperar a economia com medidas como a terceirização, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Salmito, o caminho para a retomada econômica foi apontado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que é o fortalecimento e o estímulo à produção industrial e à atividade comercial.

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nessa terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

(Agência Brasil)

Conselho Regional de Contabilidade divulga nota de repúdio ao Caixa 2

O Conselho Regional de Contabilidade divulgou, nesta terça-feira, nota de repúdio à prática do chamado Caixa 2. Em seu teor, a nota “rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática” e foi enviada, por e-mail, para 13 mil profissionais da contabilidade registrados na entidade.

A presidente do CRCCE, Clara Germana, explica que a iniciativa foi motivada pelos movimentos de parte da classe política, interessada em “desconsiderar o ilícito e em anistiar os eleitos que muito se beneficiário com a prática”.

Confira a nota:

“Nesses últimos tempos muito se tem falado sobre essa forma delituosa de não declarar receitas ou despesas. Essa prática é uma forma de falsidade ideológica, ou seja, prestação de declaração falsa, e no Código Eleitoral está previsto como crime no artigo 350, com pena de cinco anos de prisão.

No julgamento do chamado Mensalão, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, reiterou que o “caixa 2” é crime bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos. “É muito grave afirmar da tribuna do STF que “caixa 2” é crime e pretender que tudo isso fique impune”, disse ela.

Além disso, a prática do “caixa 2” viola diretamente a Constituição Brasileira, uma vez que caracteriza a quebra do dever de honestidade e da moralidade, e deve marcar qualquer agente público. Então, tentar diminuir a gravidade dessa conduta nociva e desonesta só pode ter duas explicações: desinformação ou má-fé.

Por isso, representando a classe contábil cearense, o CRCCE rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática, pois atua em prol da ética, transparência e responsabilidade na prestação de contas, sejam elas relacionadas a órgãos públicos ou empresas da iniciativa privada.”

*Clara Germana

Presidente do CRC do Ceará.

MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção das prisões preventivas de três operadores da organização do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela assessoria do MPF. A íntegra da nota pode ser lida na página do órgão na internet.

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos no caso por lavagem de dinheiro e associação criminosa: Luiz Paulo Reis, Wagner Jordão Garcia e Sérgio Castro de Oliveira.

O MPF sustentou a necessidade das prisões preventivas dos réus das Operações Calicute (Reis e Jordão) e Eficiência (Oliveira), ressaltando que as investigações revelam a importância das suas atuações na organização criminosa, responsável por graves delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, a libertação dos três poderia comprometer a aplicação da lei penal, bem como risco de fuga, ressaltando que a prisão domiciliar seria insuficiente para resguardar a ordem pública.

(Agência Brasil)

Frente Brasil Popular convoca para uma sexta-feira de protestos contra a Reforma da Previdência

Já circula nas redes sociais esta convocação feita pela Frente Brasil Popular e o Movimento Povo sem Medo, com apoio de partidos de esquerda.

O apelo é para que haja uma paralisação geral em Fortaleza nesta sexta-feira, com ato de protestos, a partir das 15 horas, na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Atos do gênero deverão ocorrer em outras Capitais brasileiras.

Páscoa – Fiscalização de produtos da época encontra irregularidades em 16% da amostra

Fiscalização feita hoje (28) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) mostrou que 16% de produtos característicos da Páscoa, como chocolates, colombas e ovos de chocolate, estavam irregulares.

O problema mais frequente foi a discordância entre o peso do produto e a informação da embalagem. O percentual indica um leve acréscimo de um ponto percentual em relação ao ano passado, quando 15% dos produtos apresentaram falhas.

Foram fiscalizadas em todo o estado supermercados e lojas especializadas – de pequeno, médio e grande porte. Os números detalhados da operação serão divulgados amanhã (29) pelo órgão estadual.

Vereador da base do prefeito promete abrir campanha contra possível privatização da Cagece

O vereador Gardel Rolim (PPL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para propor um debate sobre a “ameaça” de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em sua fala, ele destacou a importância da companhia para o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana e se posicionou contra a tese de conceder a empresa para a iniciativa privada.

Gardel Rolim não ficou só no discurso: deu entrada em dois requerimento. O primeiro (695/2017) solicitando uma audiência pública para discutir a responsabilidade, modelo de gestão e competências da Cagece no abastecimento de água e tratamento de esgoto de Fortaleza; no outro, 0883/2017, pediu informações à direção da Cagece sobre o aumento das despesas administrativas da empresa nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Gardel prometeu iniciar, via redes sociais, uma campanha contra a privatização da companhia.

(Foto – Divulgação)

DECON cobra da Prefeitura ações de acessibilidade em terminais de ônibus

O DECON e a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, organismos do Ministério Público Estadual, realizaram, na manhã desta terça (28), uma reunião para cobrar da Secretaria Regional do Centro (SERCEFOR) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) ações que efetivem a acessibilidade de embarque e desembarque de idosos e de pessoas com deficiência em terminais de ônibus abertos, localizados nas praças do Centro de Fortaleza. A informação é do site do MP do Ceará.

A promotora de Justiça Ann Celly, titular do DECON, espera que, após os encaminhamentos tratados durante a reunião, os órgãos envolvidos cheguem a um denominador comum. Ela espera celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início do mês de maio, simbolizando um presente ao Dia do Trabalho. Para tanto, pediu o esforço de todos.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, uma notícia, publicada no dia 29 de setembro de 2016, informando que a Prefeitura de Fortaleza havia reformado a Praça Coração de Jesus como terminal de ônibus aberto motivou uma fiscalização do DECON, a pedido da 17ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo observou Ann Celly, a equipe de fiscalização constatou, em novembro de 2016, que tais reformas não tinham sido efetivadas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, reiterou haver um grande número de reclamações quanto ao atendimento do sistema de transportes urbanos por parte de idosos. Ele reclamou que a ETUFOR, como órgão fiscalizador, não tinha, ainda, um serviço telefônico gratuito (0800) para receber denúncias, nos moldes daquele já utilizado pelo Sindiônibus de maneira “eficiente” embora este seja fornecedor de serviço.

Uma proposta de TAC foi apresentada à SERCEFOR, à ETUFOR e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Porém, apenas este último respondera favoravelmente à composição em âmbito administrativo, tecendo algumas adaptações. Segundo o superintendente técnico do sindicato, Pessoa Neto, a instituição já vem tomando medidas operacionais, treinamento de pessoal e campanhas educativas, a fim de que a população também se engaje à iniciativa.

O assessor jurídico da ETUFOR, Alcimar de Moura, e o chefe de operações, Raimundo Rodrigues, reconheceram a carência de um atendimento específico ao idoso, mas declararam que, neste momento, não era possível atender às propostas do DECON por falta de recursos e de pessoal. Eles também defenderam um trabalho de educação dos usuários.

Representando o secretário da SERCEFOR, Adahil Fontenele, a assessora jurídica Liliane Chaves e a arquiteta Verena Rothbrust se comprometeram a responder o ofício encaminhado pelo DECON buscando detalhar quais as intervenções emergenciais a serem feitas nas praças Coração de Jesus e da Estação, tais como operações tapa-buracos, reforma de rampas de acesso de cadeirantes, reforma do piso tátil, e sinalização com placas para filas de prioridades.

Fortaleza já tem mais de 1,7 milhão de eleitores e 18% com biometria

O eleitorado de Fortaleza já atingiu a marca de 1.700.186 eleitores. Deste total, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o recadastramento biométrico. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará volta a alertar os eleitores da capital para que aproveitem o período não eleitoral e antecipem o recadastramento biométrico. Neste momento, há muitos horários disponíveis para que o eleitor agende o seu atendimento, informa o TRE por meio de sua assessoria de imprensa.

Na capital, a meta do TRE-CE é alcançar o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as eleições de 2018, uma vez que o prazo final estabelecido para o recadastramento biométrico será maio de 2020. Após as eleições de 2018, será obrigatório o comparecimento dos eleitores aos locais de atendimento em Fortaleza e o TRE-CE faz o alerta para que o eleitor evite filas no último ciclo do recadastramento. Em todo o Ceará, a Justiça Eleitoral espera recadastrar 75% do eleitorado até as eleições de 2018.

Para agilizar e melhorar o atendimento, o TRE-CE esclarece ainda que os eleitores devem, preferencialmente, fazer o agendamento para a Central de Atendimento, na Praia de Iracema, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O agendamento pode ser feito através do telefone 148 ou aqui no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Quem optar pelos postos do Vapt-Vupt dos bairros de Messejana e Antônio Bezerra, o atendimento das 8h às 14 horas é feito por ordem de chegada, com a emissão de senhas.

Cancelamento de títulos

O TRE-CE lembra ainda aos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, que o prazo para a regularização do título se esgota no próximo dia 2 de maio. No Ceará, existem 69 mil títulos que podem ser cancelados, caso esses eleitores não compareçam aos cartórios eleitorais para prestar contas com a Justiça Eleitoral. Quem quiser conferir a sua situação eleitoral também poderá se informar através do telefone 148.

SERVIÇO

*Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE) – Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema, das 8 às 17 horas – Fone: 3211 2692;

*Vapt Vupt de Messejana – Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, das 8 às 14 horas – Fone: 3218 5229;

*Vapt Vupt Antônio Bezerra – Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, das 8 às 14 horas – Fone: 3207 1540.

Acusado de matar mulher por vingança é condenado a 13 anos de prisão

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Tiago Alves Duarte a 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa). Ele foi julgado pelo assassinato de Beatriz das Chagas Martins, ocorrido dentro da própria casa da vítima. O julgamento ocorreu na sexta-feira (24), no 2º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, informa o site do TJCE.

A sessão foi presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri da Capital. A acusação ficou por conta da promotora de justiça Alice Iracema Melo Aragão. Já defesa foi feita pela defensora pública Lara Teles Fernandes. Os jurados acataram a tese da acusação e rejeitaram a da defesa, que sustentou o argumento de homicídio privilegiado por “relevante valor moral” e pediu a retirada das qualificadoras. A defesa apelou da decisão.

Conforme o processo (nº 0041802-79.2013.8.06.0001), o crime ocorreu no dia 27 de março de 2013, por volta das 12h, na Travessa Alvorada, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Segundo as alegações finais do Ministério Público do Ceará (MPCE), cerca de dois meses antes do fato, houve um desentendimento entre a filha do acusado e a vítima, quando a primeira atingiu a última com uma bola suja de lama.

De acordo com o MPCE, a vítima repreendeu a criança, inclusive com ameaça de agressão. A rixa culminou no homicídio por vingança (motivo torpe), com o réu indo até a residência da vítima e efetuando disparos de revólver contra ela, mantando-a sem possibilidade de defesa. O órgão ministerial sustenta que a prova da autoria está tanto nos depoimentos das testemunhas quanto na confissão do réu.

Já a defesa, também nas alegações finais, disse que a vítima era perigosa e que já havia cometido crime de tráfico de drogas. Assim, o acusado temia que ele ou membros de sua família fossem mortos, pois sofria constantes ameaças.

Justin Bieber fará show nesta quarta no Rio

O cantor Justin Bieber vai se apresentar no Brasil nesta quarta-feira (29), na Praça da Apoteose, no Rio de Janeiro, e dias 1º e 2 de abril no Allianz Parque, em São Paulo. Daqui, Bieber leva sua turnê, Purpose, para Lima, no Peru. Em seguida canta em Quito, no Equador, e em Bogotá, na Colômbia.

Para surpresa dos produtores brasileiros, o astro não fez muitas exigências em termos de camarim: pediu um chef especializado em culinária japonesa à disposição 24 horas por dia, isotônicos e sucos naturais – isso mesmo, pasmem, nada de bebidas alcoólicas. Seus deslocamentos no Rio e em São Paulo só serão feitos em carro blindado, acompanhado de seis seguranças.

No Rio, Bieber vai se hospedar em uma mansão no Joá – a mesma que esteve na última vinda à cidade, quando resolveu deixar o Copacabana Palace após ser barrado ao tentar entrar no hotel com duas prostitutas. A diária da casa, que deve tremer com algumas festinhas, custa R$ 200 mil. Ao todo, o contrato prevê três diárias. Com possibilidade de estender mais uma, caso ele queira voltar antes do Chile.

Em São Paulo, os produtores também já decidiram que o cantor não vai ficar em um hotel. Acham mais fácil alugar uma casa, longe dos olhos dos paparazzi e fãs. Isso sem falar nas festas que ele deve fazer. O problema é que, das opções escolhidas, até agora nenhuma mansão agradou aos agentes do cantor.

(Coluna do Bruno Astuto/Foto – Divulgação)

Heitor Férrer apela contra a ameaça de fechamento do Pronto Socorro dos Acidentados

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O deputado Heitor Férrer (PSB) lamentou, nesta terça-feira, que o Hospital Pronto Socorro de Acidentados (PSA) esteja ameaçado de fechar por falta de repasse de recursos da Prefeitura de Fortaleza.

“O PSA presta uma enormidade de serviços ao estado do CE. Faz cerca de 400 cirurgias por mês e está prestes a cerrar suas portas por falta de transferência de recursos por parte da Prefeitura. Pedimos à Prefeitura que faça os repasses porque não é razoável, é inaceitável que um hospital como o PSA feche as portas”, disse o parlamentar.

Heitor lamentou também a redução de leitos pediátricos em Fortaleza – entre 2010 e 2016, conforme dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Foi o segundo maior corte de leitos pediátricos do País. Fechar leitos significa desatender. Fechar leitos em uma cidade como Fortaleza é o mesmo que condenar pessoas ao sacrifício. Como entender que enquanto a população cresce o número de leitos diminui?”, protestou Heitor, que também é médico e diz acompanhar o sofrimento diário de pessoas em busca de leitos nos hospitais.

Rodrigo Janot entrega a Eunício Oliveira propostas sobre crime de abuso de autoridade

Janot entrega o documento a Eunício Oliveira.

O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.

A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos.

“A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria, é uma lei moderna que traz tipos de abusos antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, disse Rodrigo Janot.

As discussões para elaborar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade começaram em dezembro e o documento é resultado de debates entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Janot disse que a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi “excelente” e ambos afirmaram disposição em manter o diálogo aberto sobre o tema.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta será analisada em conjunto pelas duas Casas “para que seja um debate coletivo”. Defendeu ainda a contribuição do Judiciário no debate: “É bom que venha deles [do Judiciário] também uma ideia [sobre abuso de autoridade] para que não fique parecendo que é um tema que vai ser discutido contra ou a favor de alguém”, disse Rodrigo Maia

O procurador-geral contou que aproveitou a reunião com Eunício Oliveira para tratar do projeto da Câmara que cria as Dez Medidas de Combate à Corrupção que em breve deve chegar ao Senado. “Acho que é chegada a hora também da matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa popular”, disse.

Uma proposta de regulamentação do abuso de autoridade tramita no Senado desde ano passado e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

TJA tem chamada pública de ocupação artística

O Theatro José de Alencar lançou uma Chamada de Ocupação Artística para o exercício 2017. O objetivo é selecionar grupos e artistas cearenses para comporem a programação dos mais variados espaços do TJA, de junho a dezembro deste ano. Os agentes culturais podem fazer a inscrição online e gratuita pelo site http://tja.redelivre.org.br/, até o dia 11 de abril. São 16 espaços disponíveis e muitas possibilidades de desenvolvimento de trabalhos artísticos no tradicional e representativo teatro do Ceará, um espaço de referência nacional.

A partir da chamada, o Theatro José de Alencar receberá propostas de diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo teatro, música, dança, circo, audiovisual, artes visuais, artes digitais, literatura, moda, gastronomia, entre outras, para ocupar os diversos espaços: palco principal, foyer, pátio, calçada e os espaços do Anexo do TJA: Teatro Morro do Ouro, Galeria Ramos Cotoco, Praça Mestre Pedro Boca Rica e as salas de Dança, Teatro, Canto, Música e Multiuso. Também haverá espaço para propostas de formação artística e pensamento.

Segundo a diretora do Theatro José de Alencar, Selma Santiago, o objetivo é promover cada vez mais a participação de artistas cearenses na programação do TJA, destacando a produção local.

SERVIÇO

*Para efeito de inscrição, todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, através do www.mapa.cultura.ce.gov.br, mesma plataforma que tem sido utilizada para outras chamadas públicas e editais da Secult.

Papa Francisco pede à ONU o fim das armas nucleares

O Papa Francisco afirmou hoje (28)  que “a eliminação das armas nucleares é um imperativo moral e humanitário” e disse que “a paz e a estabilidade internacional não podem estar fundadas sobre um  sentido falso de segurança”, ao comentar os trabalhos da  Conferência das Nações Unidas sobre Segurança e Desarmamento Nuclear que está sendo boicotada pelas grandes potências. As informações são da agência de notícias argentina Télam.

Em uma carta enviada à reunião de cúpula da ONU que busca a proibição total das armas nucleares iniciada ontem (27) em Nova York, o pontífice ressaltou a sua “preocupação” ante “as consequências humanitárias e ambientais catastróficas derivadas de qualquer uso de armas nucleares, com efeitos indiscriminados e incontroláveis devastadores no tempo e no espaço”.

Membros vetaram

De todo modo, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) não participaram do encontro que acontece até esta quinta-feira (30), apesar deles possuírem arsenais atômicos, junto com outros países nucleares como Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte.

O encontro desta semana, do qual participam mais de 100 países, contou com o impulso da Áustria, Brasil, África do Sul, Irlanda, México e Suécia e terá uma segunda rodada em  junho próximo.

A negociação intergovernamental se realiza em virtude de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2016, que lhe deu a responsabilidade de considerar todos os procedimentos e assuntos organizativos para lograr um protocolo vinculante para declarar “ilegais” as armas nucleares.

(Agência Brasil)

Ministro promete apoio a demandas da Polícia Civil do Ceará

Vereador Julierme, Sargento Eliziano, o ministro Osmar Serraglio e Cabo Sabino.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu, em seu gabinete, o deputado federal Cabo Sabino (PR) e o vereador de Fortaleza, Julierme Sena (PR). A pauta foram demandas da Polícia Civil do Estado do Ceará, como treinamentos e equipamentos. Do encontro, participou também o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), sargento Eliziano Queiroz.

“O ministro se mostrou muito solícito às nossas reivindicações, ficou de avaliar as demandas e dar uma resposta no segundo semestre de 2017. E nós voltaremos para cobrar”, afirmou Julierme.

Durante a visita, o vereador também assegurou com o deputado federal Cabo Sabino, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada à Polícia Civil.

(Foto – Divulgação)

Consumidores de energia terão desconto na tarifa em abril. No Ceará, desconto será de 13,75%

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:
AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95% (hoje Enel)

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIDROPAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes quer julgar chapa Dilma-Temer na próxima semana

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou, no entanto, que logo na abertura das discussões em plenário é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.

No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o julgamento acabe adiado para o fim de abril. Isso porque o TSE não possui sessões previstas para a semana da páscoa e o ministro Gilmar Mendes tem viagens agendadas para terceira semana de abril, quando irá à Europa participar de um seminário.

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda de modo a agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No entanto, o processo foi reaberto após questionamento do PSDB, que defendeu haver irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Inicialmente focado em irregularidades na contratação de gráficas, desde o início deste mês o ministro Herman Benjamin decidiu investigar também os indícios de que a campanha teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht, conforme indícios revelados pela Operação Lava Jato.

A jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e do vice-presidentes deve ser julgada em conjunto. Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Os advogados da presidenta afastada também afirmam que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

(Agência Brasil)