Com o título “Lula e o julgamento do Judiciário”, eis artigo de Frei Betto. Ele fala do “golpe parlamentar”, do desgoverno Temer e, por último, analisa quem ganha e quem perde pós-julgamento, dia 24 próximo, do ex-presidente Lula. Confira:

Lula, o mais destacado líder popular brasileiro da atualidade, vai a julgamento dia 24 de janeiro. Não há como ficar indiferente ao fato. A expectativa deixa a nação em suspenso. E a divide: de um lado, aqueles que já o pré-julgaram e esperam apenas que a sentença seja confirmada pelos juízes de Porto Alegre; de outro, os que afirmam não haver suficientes provas para condená-lo, e as acusações estão de tal maneira impregnadas de caráter político que extrapolam o exercício imparcial da Justiça.

Estamos em ano de eleição presidencial. Vários candidatos em potencial aguardam o veredicto para tomarem uma decisão. Com Lula no páreo a disputa fica bem mais difícil para os neocandidatos. É o que apontam as pesquisas eleitorais.

Lula adotou uma firme postura frente às acusações que lhe imputam: o ônus da prova cabe ao acusador. Ele se declara inocente, vítima de uma conspiração do Judiciário movido por forças aparentemente “ocultas”.

Os que derrubaram Dilma e empossaram Temer miraram no que viram e acertaram no que não viram. Lula, após oito anos de mandato presidencial, saiu do Planalto com aprovação de 87% da opinião pública. É um dado significativo. E ainda conseguiu emplacar por duas vezes a eleição de Dilma para o comando do país.

Armou-se um golpe parlamentar, à semelhança dos ocorridos em Honduras e Paraguai, defenestrou-se Dilma do poder para dar lugar a Temer, acusado de graves delitos. Porém, a costura saiu pior que o remendo. Temer não consegue alcançar 5% de aprovação. Governa graças ao descarado “franciscanismo” que mantém a maioria da Câmara dos Deputados refém dos cofres do Tesouro Nacional, cuja chave Temer traz em mãos.

Nada indica que Temer logrará fazer aprovar a tão almejada (por ele) reforma da Previdência. Reeleger-se é muito mais importante para a bancada governista do que enfiar agora mais dinheiro no bolso e sofrer desgaste político. Afinal, muitos governistas ostentam no pescoço a corda da Lava Jato, e a reeleição é o modo mais indicado de se manterem afastados do patíbulo.

Qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações exibidas no noticiário.
Na verdade, quem estará sentado no banco dos réus, dia 24, não será o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Judiciário brasileiro.

*Frei Betto

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. O pedido já foi aceito pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.

(Agência Brasil)