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PSDB quer salvar Temer

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Com o título “PSDB: do fora Temer ao ficar Temer”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que aborda a polêmica em torno da chapa Dilma-Temer sob a mira da cassação. O articulista aponta contradições dos tucanos. Confira:

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente.”

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos.”

As duas afirmativas, por mais conflitantes que sejam, são ambas da lavra do PSDB. No primeiro parágrafo, os motivos que levaram o partido a pedir a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo, as “alegações finais” do PSDB no mesmo processo, responsabilizando apenas Dilma.

Depois da entrega do relatório pelo ministro do TSE, Herman Benjamin, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu parecer pedindo a inelegibilidade de Dilma e a cassação de Michel Temer. Pelo discernimento do MPE, é impossível separar a chapa em duas bandas – condenando somente Dilma -, como pretendem os defensores de Temer.

O entendimento do MPE e do próprio PSDB (conforme sua petição inicial) é de uma lógica inquebrantável: se houve vício maculando a eleição, foram beneficiados pela fraude ambos os eleitos: a presidente e seu vice. Mas se tucanos e peemedebistas eram adversários, agora dividem a sociedade no governo. Portanto, dane-se a lógica.

Assim, Temer vai jogar com duas possibilidades: 1) tentar apartar-se de sua antiga colega de chapa, como indicou o PSDB; 2) usar todos os recursos para jogar o julgamento para o dia de São Nunca.

E, nos tempos atuais, é difícil prever se os tribunais vão se cingir à objetividade do processo, sem considerar a subjetividade da política.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Sérgio Moro participa de debate na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), vai recebe, às 13h30min desta quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro. Ele participará de um debater sobre a reforma e modernização do Código de Processo Penal no Brasil.

“Queremos ouvir as experiências do juiz Sérgio Moro em busca de garantir agilidade ao CPP e contribuir para que, no Brasil, a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho e a retidão com a qual tem proferido as decisões relacionadas a Operação Lava Jato”, explica Danilo Forte.

O debate contará, ainda, com a presença do juiz criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sílvio Rocha, do relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), da deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a participação do juiz federal na audiência, e de especialistas da área.

Novo Código

Entre as principais propostas da reforma estão a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. O Projeto de Lei 8045/2010 foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado Federal.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

BC projeta inflação de 4% para este ano, abaixo do centro da meta

O Banco Central espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pelo BC.

A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%.

(Agência Brasil)

Guarda Municipal – Nova sede é alvo de queixas

A nova sede da Guarda Municipal, no bairro Vila União, opera de forma precária. Falta água nos banheiros, falta material de limpeza e de escritório e há problemas na rede elétrica e nada de internet. O prédio é alugado.

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados de Fortaleza (Sindifort) visitou o local e já encaminhou à direção-geral do órgão pedido de providências.

(Fotos – Leitor do Blog)

Comércio varejista tem queda de 0,7% entre dezembro e janeiro

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro caiu 0,7% entre dezembro de 2016 e janeiro deste ano. É a segunda redução consecutiva do indicador, que já havia recuado 1,9% entre novembro e dezembro do ano passado. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

As vendas também recuaram 0,6% na média móvel trimestral, 7% na comparação com janeiro de 2016 e 5,9% no acumulado de 12 meses.

Na comparação com dezembro de 2016, houve queda em seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para equipamentos e material de informática (-4,8%) e combustíveis e lubrificantes (-4,4%).

Também tiveram redução os setores de livros, jornais, revistas e papelaria (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e móveis e eletrodomésticos (-0,1%).

Ao mesmo tempo, tiveram aumento os setores de supermercados, alimentos, bebidas e fumo (0,2%) e tecidos, vestuário e calçados (4,1%).

(Agência Brasil)

Camilo assegura gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal

O governador Camilo Santana (PT) regulamentou a lei que institui o benefício da gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado. Também a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência. O projeto de lei de nº 119/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, em janeiro de 2017, é de autoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT).

A lei prevê a reserva de até dois assentos em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar. Para as viagens do Serviço Regular Metropolitano Convencional e do Serviço Regular Metropolitano Complementar, não há limite no número de assentos reservados. Além da gratuidade, o decreto também obriga as administradoras dos terminais rodoviários a disponibilizar, pelo menos, duas cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e providenciar instalação de rampas, elevadores e portas adaptadas.

Comprovação

A condição de deficiência dos requerentes deverá ser comprovada através de laudo específico padronizado pelo Detran e pela Secretaria da Saúde do Estado, original, com carimbo e assinatura de médico, expedido por profissional vinculado ao Detran/CE, à Rede de Saúde Pública Estadual ou outra instituição conveniada, no prazo máximo de 90 (noventa) dias para emitir aos beneficiários a carteira do Passe Livre ou comunicar o seu indeferimento. As regras para cadastro devem ser anunciadas em breve.

Moroni vai apresentar Plano de Segurança na Câmara Municipal

O prefeito em exercício Moroni Torgan (DEM) apresentará, nesta manhã de quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Plano de Segurança Municipal. Moroni será recebido pelo presidente do legislativo da Capital, Salmito Filho (PDT), que cederá o Grande Expediente para a apresentação.

O Plano de Segurança seguirá medidas interligadas nas áreas da educação, assistência social, trabalho, cultura e esporte, além de uma estrutura de torres de vigilância e patrulhamento de moto da guarda municipal em pontos específicos da cidade.

(Foto – Arquivo)

Anibal Gomes movimentou R$ 1,5 milhão em cinco meses

Apontado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como o preposto do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) no esquema de pagamento de propina na Petrobras, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE) atraiu o foco dos holofotes do Coaf.

Um relatório de inteligência financeira enviado à PGR aponta que o parlamentar movimentou cerca de R$ 1,5 milhão em menos de cinco meses, entre os dia 1 de junho e 23 de outubro de 2009. Só ao longo do último mês do período analisado, entraram nas contas do cavalheiro R$ 610 mil.

Como se vê, os números indicam um segundo semestre de abonança para Aníbal Gomes em 2009. Mas, segundo ele, parte das receitas provieram da generosidade de seus subordinados. O parlamentar foi questionado sobre dois saques – modestos para os padrões dele – que totalizaram R$ 25 mil, realizados nos dias 8 e 23 de julho daquele ano.

O relatório do Coaf traz a explicação dada pelo amigo de Renan na ocasião: “Ao ser contatado, ele teria informado que a origem dos recursos foram empréstimos feitos por assessores e (pelo) pai de assessora parlamentar”.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Atentado no Iraque antes da chegada do secretário-geral da ONU deixa 15 mortos

Pelo menos 15 pessoas morreram e 30 ficaram feridas em um ataque suicida no sul de Bagdá, capital do Iraque, horas antes da chegada ao país do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, informou nesta quinta-feira à Agência EFE uma fonte policial.

O atentado ocorreu na madrugada. Um caminhão-tanque carregado de explosivos, conduzido por um suicida, bateu em um posto de controle das forças de segurança na região de Al Daura. Vários feridos estão em estado grave e foram internados em hospitais da região metropolitana da capital iraquiana, segundo a fonte.

A explosão danificou 11 caminhões e quatro automóveis que estavam nas imediações do posto de controle de segurança. Horas depois do atentado, Guterres chegou a Bagdá, onde deve se reunir com as autoridades iraquianas, na segunda escala de sua viagem pela região.

(Agêncai EFE)

Parque do Cocó – Secretário trata sobre questões de terreno de marinha em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) marcou para 4 de junho a assinatura do decreto de demarcação do Parque do Cocó. Até lá, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur  Bruno, finaliza detalhes burocráticos para garantir toda a legalidade do processo.

O secretário viajou nesta quinta-feira para Brasília, onde terá reunião na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Hora de acertar detalhes da cessão de áreas da União para o Estado e que integram o Parque do Cocó.

Com Bruno, estarão nessa reunião membros da SPU do Ceará e da Procuradoria Geral dop Estado.

Argentina aprova uso medicinal da maconha

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

“Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

Com essa aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha. “Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal”, acrescentou Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.

“É preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação”, afirmou.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas. Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.

Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

“É o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de proibição, é uma lei de começo, depois vamos construir tudo”, ressaltou a presidente da Cameda, lembrando que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito nacional.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes inicia giro de palestras pelo Exterior

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, vai iniciar, a partir de abril, uma nova temporada de palestras. Só que, dessa vez, circulará por universidades dos EUA e da Europa.

Ciro encerrou ontem o ciclo em Minas, terra do tucano Aécio Neves, mais precisamente em Juiz de Fora.

Ele informou que a primeira conversa ocorrerá na Universidade da Pensilvânia (EUA), com o tema Cenários da Política do Brasil.Depois, tomará a rota europeia, onde falará em universidades de Portugal, Espanha e França.

O objetivo é denunciar o golpe, o processo de retrocesso social que, conforme o pré-candidato, se instalou no País “por esse governo corrupto do Temer

Teodorico Menezes cobra reembolso de férias do período em que ficou afastado do TCE

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, entrou com ação cobrando que a Corte o reembolse por férias não gozadas entre 2011 e 2016. O intervalo corresponde ao período em que o ex-conselheiro ficou afastado do cargo, após O POVO revelar seu envolvimento no Escândalo dos Banheiros.

O pedido teve entrada nesta terça-feira e ocorre menos de uma semana após aposentadoria do ex-conselheiro ser publicada no Diário Oficial do Estado. Mesmo garantindo benefício de R$ 30,4 mil mensais e não tendo trabalhado no período, Teodorico resolveu buscar reembolso.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCE disse que o processo ainda está em fase de instrução e não soube precisar os valores reivindicados pelo ex-conselheiro. Como cada conselheiro tem direito a dois meses de férias por ano e tem soldo de mais de R$ 30 mil, “indenização” poderia chegar a mais de R$ 300 mil.

A assessoria da Corte, no entanto, afirmou “em caráter preliminar” que membros de Tribunais de Contas afastados por decisão judicial – caso de Teodorico – não têm direito a férias. O pedido apresentado por Teodorico Menezes se baseia no artigo 20 do Regimento Interno do TCE, que aponta direito dos conselheiros de serem reembolsados por férias interrompidas “por necessidade de serviço”.

“Deboche”

Nos bastidores do TCE, o que se comenta é que o pedido causou “profundo mal-estar” entre conselheiros. Em ação onde questiona a concessão de aposentadoria a Teodorico, o promotor de Justiça Ricardo Rocha classificou o pedido de indenização como “deboche ao povo cearense e suas instituições”.

Teodorico está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado. No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu antecipação da aposentadoria.

A reportagem procurou Teodorico para que ele comentasse o caso. Ele chegou a atender uma das ligações, mas recusou entrevista. “Estou em reunião”, disse. Demais ligações feitas não foram mais atendidas por ele.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de banheiros para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo ele fora do cargo até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

Saiba mais

O Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas.

Nas denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE. Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM).

Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Rodrigo Maia – Cassação da Chapa Dilma-Temer geraria instabilidade no País

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que uma eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traria “instabilidade” para o País. “É óbvio que, se um tribunal cassar o mandato de um presidente, isso gera instabilidade”, disse.

Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado do julgamento no TSE da ação que pede a cassação da chapa formada também pela ex-presidente Dilma Rousseff. O início da análise do processo está marcado para iniciar na
próxima terça-feira, 4.

Na segunda-feira, 27, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma-Temer.

Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Temer, o presidente poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Supremo confirmar a decisão, a Constituição prevê que ocorra uma eleição indireta, isto é, onde o Congresso deve escolher o novo mandatário do País. Até lá, caberia a Maia, de acordo com a linha sucessória, assumir o posto de presidente da República temporariamente.

(Agência Estado)

Fortaleza terá três dias de chuva, prevê Funceme

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Após uma tarde de quarta-feira (29) de intenso calor, choveu em Fortaleza desde o período da noite até a manhã desta quinta-feira (30). Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o dia de chuva deverá atingir todo o Ceará, com menos intensidade na Região Metropolitana e Norte do Estado.

Mesmo assim, a chuva em Fortaleza deverá persistir nas madrugadas e manhãs dos próximos dois dias.

A madrugada desta sexta-feira (31) deverá atingir a temperatura de 23°C, um grau a menos que a média dos últimos meses.

Governadores do Nordeste divulgam a “Carta de Fortaleza”

Os governadores do Nordeste divulgaram, nessa noite de quarta-feira, a Carta de Fortaleza. O documento expõe resultado de encontro que esse grupo realizou, no Palácio da Abolição, ocasião em que foram discutidas questões do interesse da região e as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Eis a íntegra da Carta de Fortaleza:

Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste

Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” – PIS, Cofins, CSLL – com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Ricardo Coutinho
Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí

Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas

Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe.

Saiba como os deputados cearenses votaram a PEC da cobrança de taxas por universidades

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Moses Rodrigues (PMDB) tem ligações com universidade privada em Sobral.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de quarta-feira, a PEC que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.

Veja como os deputados do Ceará votaram:

Adail Carneiro PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Não
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SL Sim
Gorete Pereira PR Não
José Guimarães PT Não
Leônidas Cristino Não
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Odorico Monteiro PROS Não
Paulo H. Lustosa PP Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Não
Vaidon Oliveira DEM Sim

*DETALHE – Total Ceará: 17

Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse nessa quarta-feira (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017.

“No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum momento tomarmos a decisão, vamos avisar”, disse o ministro.

Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.

“Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais”, declarou.

O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.

“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.

(Agência Brasil)