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PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.

Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.

“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador.

Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal.

“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, disse.

O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.

(Agência Brasil)

Ecos 2020 / Fortaleza – Presença de Antonio Henrique no Crato fortalece pré-candidatura de Sarto

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Apesar dos 508 quilômetros de distância da Capital, a presença do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), na abertura da Expocrato, na Região do Cariri, gerou comentários no meio político do fortalecimento da pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), à Prefeitura de Fortaleza.

Ao lado de Sarto, Antonio Henrique ganhou as atenções no Crato como uma nova liderança em Fortaleza e peça importante na condução de uma candidatura ao Paço Municipal.

Com jeito simples e conciliador, Antonio Henrique tem conquistado a confiança e o apoio de vereadores e lideranças de bairros.

VAMOS NÓS – Há muito, as peças vêm sendo movimentadas no tabuleiro da sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro promete trabalhar pela modernização do Mercosul

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.

“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.

Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.

O presidente destacou o acordo assinado hoje (17) que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”

Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.

O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe nesta quinta-feira projeto de qualificação de liderança do varejo

Assis Cavalcante, presidente da CDL, e Freitas Cordeiro, presidente da FCDL: entusiastas do projeto.

Fortaleza receberá nesta quinta-feira uma iniciativa do Políticas Públicas 4.0 (PP 4.0), convênio firmado entre o Sistema CNDL e o Sebrae. Trata-se de um workshop de qualificação de lideranças para ações de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) com foco no estímulo às articulações locais.

O conteúdo a ser apresentado no encontro, que ocorrerá das 10 às 15 horas, na sede da FCDL (Centro), está alinhado com os preceitos da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), entidade parceira do Sistema CNDL e que dá apoio ao PP 4.0.

O projeto pretende unir entidades e associados do Sistema CNDL e representantes do poder público em discussões em torno de questões para o desenvolvimento do setor varejista.

“O objetivo é fortalecer as lideranças do varejo por meio desta ação de qualificação em que abordamos os principais conceitos e premissas das relações institucionais e governamentais dentro do contexto associativista”, explica o presidente da CNDL, José César da Costa.

Especialistas e ação

Eduardo Fayet, empresário, professor e especialista em RIG, é o responsável pela qualificação das lideranças. Ele revela que o foco da sua atuação no Políticas Públicas 4.0 será equipar os líderes do setor com técnicas que podem ser utilizadas nas relações institucionais e governamentais nos seus estados.

“São práticas corriqueiras em um mercado livre que tratam da relação da iniciativa privada com o Estado, não só com os governos. Essas práticas atendem a interesses diversos que podem ir desde a liberação de um simples alvará até a formulação de políticas públicas mais fundamentais que vão impactar na produtividade do negócio”, explica.

Advogado com vasta experiência em relações institucionais, Murilo Mori também conduzirá a qualificação de lideranças. Ele acredita que a iniciativa é essencial para o setor. “Uma iniciativa aparentemente isolada pode, de repente, modificar completamente o rumo dos negócios. No caso do varejo, uma alteração em lei ou proposta pode afetar diretamente os negócios”, destaca.

Mega-Sena vai sortear R$ 16 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena vai sortear, nesta quarta-feira (17), o prêmio de R$ 16 milhões. As seis dezenas do concursos 2.170 serão sorteadas a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 59 mil por mês. O montante também é suficiente para adquirir 16 apartamentos, no valor de R$ 1 milhão cada.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Formação pela prevenção contra homicídios envolve 1.000 agentes públicos de saúde e assistência

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José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, participará do ato de abertura.

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), vinculado à Assembleia Legislativa, em parceria com o Instituto Oca, a Open Society Foundations (OSF) e a Uece, iniciará, nesta sexta-feira, curso de formação. A proposta visa sensibilizar os agentes públicos para fortalecer a rede de atenção e proteção intersetorial a famílias de Fortaleza.

A abertura dessa formação, que envolve 1.000 profissionais, terá a presença dos deputados José Sarto, presidente da Assembleia, e Renato Roseno, relator do Comitê, e dos secretários Elpídio Nogueira e Joana Maciel, titulares das secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Saúde do município. O ato terá início às 13h30min, no 2º andar da Universidade do Parlamento (UNIPACE), onde acontecem as aulas.

Turma dos CAPS

As secretarias mobilizaram 700 agentes públicos da saúde e 300 da assistência social para se dividirem em duas turmas, uma com 500 participantes no primeiro mês de formação e outra com 500 no segundo.

Serão 20 horas de aula para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) lotados nas Unidades Básicas de Saúdes (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

SERVIÇO

*UNIPACE – Rua Barbosa de Freitas, 2674. Anexo à Assembleia Legislativa do Ceará.

(Foto – ALCE)

PDT suspende deputados que votaram pela reforma da Previdência

O PDT decidiu nesta quarta-feira (17) instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da reforma da Previdência. Por decisão da Executiva Nacional e da Comissão de Ética, os deputados também estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído – o que pode demorar até 60 dias.

A decisão atinge os deputados federais Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). De acordo com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a decisão do Diretório Nacional “é soberana e representa todas as instâncias partidárias”.

“Os oito parlamentares estão com as suas atividades partidárias de representação na Câmara suspensas. Ninguém, nenhum desses oito, pode falar em nome do partido, ter função em nome do partido, participar da direção do partido até a decisão final do diretório nacional”, afirmou Lupi. Segundo ele, esses parlamentares também podem ser retirados de comissões em que porventura atuem na Câmara. A decisão será tomada pelo líder da bancada na Casa, André Figueiredo (CE).

A sigla também deliberou que filiados que façam parte de grupos de financiamento externo não receberão legenda do PDT para disputar eleições.

“O partido não dará legenda nem a vereador, nem a deputado e nem a nenhum filiado do partido que tenha financiamento clandestino: financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa que se utiliza de grupos para financiar o voto de parlamentares dentro da sigla do PDT. Não é específico para um, é para todos”, afirmou Lupi.

De acordo com o regimento do partido, os parlamentares podem sofrer sanções mais brandas, como uma advertência e até mesmo serem expulsos da sigla. Em março, o PDT fechou questão contra a reforma da Previdência. No entanto, caso os deputados votem contra a proposta na apreciação em segundo turno na Câmara, a sanção pode ser revista. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a votação ocorra no dia 6 de agosto com o retorno da Casa às atividades após o recesso legislativo.

“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e nós acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouçam o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 3 mil, R$ 2,5 mil, voltem atrás e voltem para o partido. É claro que a situação de qualquer um dos oito que voltar atrás nessa posição equivocada inicialmente será considerada como uma forte opção pelo partido”, afirmou o presidente do PDT.

PSB

Nessa terça-feira, o Conselho de Ética do PSB abriu processo sobre deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Segundo presidente do Conselho de Ética, Alexandre Navarro, a decisão final sobre o caso será do diretório da legenda, provavelmente, na segunda quinzena de agosto.

A decisão se estende aos seguintes deputados federais: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES) e Átila Lira (PI).

De acordo com o partido, depois de notificados, os deputados terão 10 dias para apresentar defesa. Concluídos os processos, o Diretório Nacional será convocado para decidir sobre a recomendação feita pelo Conselho, com base no Código de Ética do partido. As punições vão desde advertência até expulsão.

(Agência Brasil)

Pré-Vestibular da UFC inscreve para processo seletivo até 27 de julho

O Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, inscrieve, por meio de formulário eletrônico (http://bit.ly/2JKQvl5), até 27 de julho para o processo seletivo de novos alunos. A informação é da assessoria de imprensada UFC. O interessado poderá optar pela realização da prova ou pela utilização de sua nota do ENEM nos anos de 2018 e 2017 para concorrer às vagas, podendo, inclusive, optar pelos dois meios, restando como válida a maior pontuação obtida.

Conforme o edital de seleção (http://bit.ly/2LPagL8), os interessados também devem realizar a confirmação presencial de inscrição, nos dias 25 e 26, na sede do curso, efetuando o pagamento de uma taxa de R$ 5,00. Por fim, no dia 27, haverá uma prova de seleção, com questões de Matemática, Português e Interpretação de Texto. A inscrição poderá ser feita no dia da prova, desde que o candidato leve o valor da taxa de inscrição e realize o pagamento antes do início da sua realização, às 9hs.

As aulas ocorrem aos sábados e domingos, de 7h30min às 17h45min, na sede do curso, na Faculdade de Direito da UFC (Rua General Sampaio, 1731, Centro), contando com o trabalho de professores e administradores voluntários para atender em média 120 alunos de baixa renda.

Os professores voluntários são alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e de outros cursos da UFC e de outras Instituições de Ensino Superior (IES). Além disso, o curso oferece plantonistas de Matemática, Física e Biologia, uma equipe de redação, material didático, carteirinha de estudante, simulados e acompanhamento estudantil e profissional aos estudantes por meio do sistema de apadrinhamento.

SERVIÇO

*Os nomes selecionados serão divulgados na páginas do projeto no Facebook (https://www.facebook.com/CursoPreVestibularPauloFreire) e no Instagram (https://www.instagram.com/cursopaulofreire).

*Mais informações, como demais taxas e requisitos para participar do processo seletivo, estão no edital de seleção (http://bit.ly/2LPagL8) ou podem ser obtidas pelo e-mail marketing.cursopf@gmail.com.

XXI Festival Eleazar de Carvalho terá acordes finais no próximo domingo

Será no próximo domingo, às 19 horas, na Praça Central da Unifor, o concerto de encerramento do XXI Festival Eleazar de Carvalho.

Subirão ao palco, montado em frente ao setor da biblioteca, o Coro e a Orquestra do Festival, que acontece desde o último dia 30.

Por 21 dias, cerca de 300 alunos ficaram imersos em aulas com professores do Brasil e do Exterior. O Festival contou ainda com concertos diários realizados no Teatro Celina Queiroz, todas abertas ao público.

O evento é uma realização da Fundação Eleazar de Carvalho em parceira com a Fundação Edson Queiroz.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o Instituto Marielle Franco

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Está em articulação o Instituto Marielle Franco.

É o que informa o colunista Ancelmo Gois, do O Globo, nesta quarta-feira, adiantando que a ideia é da irmã da vereadora, a professora Anielle Franco. O anúncio do Instituto Marielle Franco ocorrerá no dia 27, agora, quando Marielle completaria 40 anos.

Virá durante um lançamento “especial” de “Cartas para Marielle”, o livro apresentado por ela na Flip — uma coletânea de textos escritos pela família para a vereadora.

O Instituto terá quatro eixos de trabalho: a preservação da memória dela; a busca por Justiça para os assassinatos dela e de Anderson Gomes; a difusão de seu legado e um cuidado com as “sementes” deixadas pela carioca, ou seja, mulheres que se inspiram na trajetória dela.

E, passados 490 dias, quem mandou matar Marielle e Anderson?

(Foto – Arquivo Pessoal)

Halleluya 2019 – Coletiva divulgará nesta quinta-feira todo o esquema do festival

Padre Fábio de Melo é uma das atrações do evento deste ano.

A Comunidade Católica Shalom, promotora do Festival Halleluya, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 9 horas, no Hotel Gran Marquise. O objetivo é anunciar o plano de segurança e mobilidade urbana para os cinco dias de festa, que nesta edição completa 23 anos. Autoridades das Polícias Militar e Civil do Ceará, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Corpo de Bombeiros, Efutor, além do Hemoce e outros órgãos, apresentarão todos os detalhes do esquema operacional para o evento.

O Festival Halleluya ocorrerá de 24 a 28 deste mês de julho, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no bairro Castelão, em Fortaleza, e tem entrada gratuita. A programação é concentrada na Arena Halleluya, numa área de 80 mil metros quadrados, o equivalente a dez campos de futebol – padrão FIFA.

Durante cinco dias, serão 23 atrações no Palco Principal, com uma mega estrutura, iluminação e muito som com pop, axé, forró, rock, reggae e música eletrônica.

Atrações

O Padre Fábio de Melo, a cantora internacional Judy Bailey, banda Rosa de Saron, Diego Fernandes, Missionários Shalom, Ana Gabriela, Suely Façanha e Irmã Kelly Patrícia estão entre as atrações que vão animar o público estimado em mais de um milhão de pessoas, sendo formado 80% por jovens.

(Foto – Divulgação)

Articulista vê erro na inclusão do Detran como órgão da Secretaria da Infraestrutura

Com o título “Trânsito: questão de segurança pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Para ele, o governo estadual, mais uma vez, comete o equívoco de vincular o DETRAN (um órgão prestador de serviços) à Secretaria de Infraestrutura, o que ficou definido em projeto aprovado no legislativo estadual antes do recesso. Confira:

Leio nos jornais que o governo cearense enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei vinculando, mais uma vez, o DETRAN à Secretaria de Infraestrutura. Não é de agora que venho alertando as últimas administrações sobre o lamentável equívoco cometido, ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, da desvinculação do DETRAN da Secretaria de Segurança Pública passando a compor a estrutura da então SETECO e, posteriormente, da SEINFRA. A mudança, sem um estudo técnico-jurídico mais aprofundado, privilegiou as atribuições acessórias do órgão em detrimento daquelas que lhes são destinadas. Ora, é do conhecimento de todos que as atividades básicas do DETRAN são nas áreas de habilitação de motoristas, licenciamento de veículos, perícias, além da educação de trânsito.

O exercício da atribuição da engenharia de tráfego, delegada à Autarquia por força de convênios celebrados com os municípios, – que poderia justificar, à época, sua vinculação aos órgãos de infraestrutura -, não mais prevalece diante do atual cenário, já que, por imperativo constitucional, tal competência passou, de há muito, a ser dos órgãos executivos municipais. O DETRAN é, por conseguinte, um órgão prestador de serviços, nada justificando sua permanência numa Secretaria cuja missão envolve a realização de obras ou investimentos na área da infraestrutura.

Ao contrário, o elenco de atribuições conferidas ao DETRAN, guarda perfeita sintonia e identidade com as ações já desenvolvidas pela Pasta da Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Civil. Nesse sentido, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Perícia Forense – PEFOCE dispõem nas suas estruturas organizacionais da Delegacia de Acidentes de Veículos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e de um Instituto de Criminalística a quem cabe proceder às perícias de acidentes de trânsito dos quais resultem vítimas. O DETRAN, por sinal, já realiza as perícias com danos apenas materiais.

Considere-se, ademais, numa reflexão sobre o tema, o fato do cotidiano de todos nós ser marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas estar associada ao uso do automóvel e das vias públicas. O manejo, portanto, de cadastros é altamente estratégico em termos de auxílio à atuação dos policiais, constituindo-se em valioso instrumento capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão à violência e a criminalidade. Integrar a atividade de controle de veículos e condutores significa incorporar uma poderosa massa de informações de segurança pública numa estratégia policial de inteligência que cruza informações de outras bases corporativas, como a de criminosos, com o consequente monitoramento, em tempo real, de situações envolvendo roubos, extorsões e até sequestros.

No âmbito federal o DENATRAN e o CONTRAN integram, respectivamente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça e não o de Transportes.

É tempo, pois, do DETRAN retornar à sua origem, ou seja, à órbita de atuação da SSPDS como autarquia a ela vinculada.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

(Foto – Reprodução)

Dia dos Motoristas será comemorado com prestação de serviços para a categoria

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O Sest Senat Fortaleza e a Fetrans vão comemorar o Dia do Motoristas – 25 de julho próximo, com ações voltadas para a saúde da categoria. No período de 22 a 26 próximos, das 8 às 16 horas, haverá nas empresas de ônibus voltadas para os cuidados com a saúde, qualificação profissional e qualidade de vida dos profissionais do setor de transporte, além de mobilizações sócioeducativas.

As ações acontecerão nas empresas Dragão do Mar (22), Vitória (23), Vega Jacarecanga (24), Viação Urbana (25) e Viação São José (26), com o objetivo de fazer com que o motorista profissional associe a marca do Sest Senat à qualidade dos serviços prestados.

Na ocasião, serão distribuídos brindes e realizados serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientação de saúde bucal. A Fisioterapia dará orientações sobre os cuidados com a coluna, fará avaliação postural e ginástica laboral. Nutrição dará dicas sobre alimentação saudável com auxílio da pirâmide e realizará avaliação antropométrica.

Na área de desenvolvimento profissional, serão divulgados os cursos ofertados pelo Sest Senat, tanto os presenciais e à distância, com inscrições feitas na hora, além de dicas sobre condução segura e econômica.

Por meio da Fetrans, o Programa Despoluir fará avaliação da emissão dos poluentes nos ônibus e realizará palestra sobre Ecocondução, mostrando como o estilo de dirigir proporciona segurança, economia de combustível e maior durabilidade dos componentes do veículo, contribuindo, assim, para a conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.

SERVIÇO

*Mais Informações: (85) 3304-4111.

TJCE já inscreve para concurso público

Prosseguem as inscrições do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, iniciadas na tarde da última segunda-feira, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção. O prazo vai até as 16 horas do dia 20 de agosto deste ano, considerando o horário oficial de Brasília.

São ofertadas oito vagas para provimento imediato e outras 320 destinadas à formação de cadastro reserva para Ensino Médio. Na Área Judiciária (Técnico Judiciário), são sete vagas imediatas (cinco de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros) e 280 do cadastro, com lotação no Interior do Estado. Já na parte Administrativa, há uma vaga imediata e 40 do cadastro reserva, com lotação em Fortaleza.

As provas objetiva e discursiva estão programadas para o próximo dia 15 de setembro.

SERVIÇO

*Inscrições – www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjce2019

*Taxa: R$ 58,00 (ver no edital os casos de isenção do pagamento)

*Pagamento da taxa: até 21/08/2019.

PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,8% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo a FGV, no entanto, o PIB brasileiro cresceu 0,5% quando comparado ao trimestre encerrado em maio de 2018. Considerando-se apenas o mês de maio deste ano, houve altas de 0,5% em relação ao mês anterior e de 4,3% na comparação com maio do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 1,2%.

Na comparação do trimestre finalizado em fevereiro com o trimestre encerrado em maio, os três grandes setores produtivos tiveram queda: serviços (-0,4%), indústria (-1,4%) e agropecuária (-1,2%).

Dentro dos serviços, a maior queda foi observada nos transportes (-2%). Os serviços de informação foram os únicos a apresentar crescimento (0,2%). Já na indústria, houve queda entre todos os subsetores, com destaque para a indústria extrativa mineral (-4,8%).

Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre findo em maio na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro foi puxada pelas exportações, que recuaram 5,2% no período. O consumo de governo também caiu (-0,4%). Já as importações subiram 2,4%.

Por outro lado, tanto o consumo das famílias quanto a formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceram 0,2%.

O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado a cada trimestre fechado (janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro).

(Agência Brasil)

Projuris, a maior empresa de software jurídico do País, abre filial em Fortaleza

Fortaleza vai ser sede da primeira filial no Nordeste da Projuris, a maior empresa de software jurídico do País, com sede em Joinville (SC). Operando em todas as Capitais do Sul e Sudeste do Brasil, o grupo chega confiante no mercado.

Nesta e quinta-feira, o CEO da Projuris, Sergio Roberto Cochela, visita a clientela repassando informações sobre os planos da empresa e o que significa o início desta operação para o mercado jurídico do Ceará e do Nordeste.

“Eliminamos o risco de provisionamento incorreto e de julgamentos a revelia, aumentando e eficiência dos departamentos jurídicos e escritórios. Com esta automação, liberamos o advogado para ser mais estratégico, tornando o departamento jurídico um centro de resultado e não um centro de custo, como é visto na maioria das empresas”, afirma Cochela.

Carteira

Com uma carteira de clientes superior a 1.700, somando 15 mil usuários em todo o Brasil, a Projuris tem, entre seus clientes, o Grupo J. Macêdo, Cielo, Nextel, Clabin, Embraco, Rede Dia e Goodyer.

Protagonista na área tecnológica jurídico, atua há 30 anos e possui sedes em Joinville (SC) e escritórios em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e agora Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Atlas da Saúde do Ceará é tema de sessão científica

Secretaria da Saúde do Ceará será sede da sessão científica.

O Atlas de Saúde do Ceará, que traz um diagnóstico com a distribuição das principais causas de morbimortalidade e da situação socioeconômica envolvendo dados da Vigilância Epidemiológica do Estado, vai ser apresentado no próximo dia 22. Será durante sessão científica puxada pelo Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Sesa, a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria da Saúde do Ceará.

O documento será exposto com a mediação do pesquisador José Uéleres Braga, da Fundação oswaldo Cruz (Fiocruz). Nele, indicadores de pesquisa realizada entre 2000 e 2016, avalia os agravos e reflexos sociais de doenças como o Câncer, AIDS, Chikungunya, Dengue, Hanseníase, Hepatites Virais, Intoxicações, Leishmaniose, Meningite, Sífilis, Tuberculose, Sarampo e Violência Sexual.

Durante a sessão científica será apresentado também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os indicadores geográficos e socioeconômicos mostrarão a distribuição em diferentes regiões do Ceará.

O pesquisador

José Uéleres Braga atua como professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pesquisador da Fiocruz. É graduado em medicina pela Universidade Federal do Ceará, fez residência médica em Medicina Preventiva e Social pela mesma instituição e concluiu doutorado em Saúde Coletiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência nas áreas de Saúde Coletiva e Epidemiologia atuando, principalmente, com estudos de análise espacial, ecológico, krigeagem, estatística espacial e tuberculose.

SERVIÇO

*O evento será voltado para profissionais de saúde, residentes, estudantes e pesquisadores interessados nestes indicadores. Inscrições abertas até 21 de julho.

*Secretaria da Saúde do Ceará –  Avenida Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema.

(Foto – Arquivo)

Dodge reúne procuradores da Lava Jato e pede cautela

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Deltan Dallagnol, procurador, no centro do furacão com Sergio Moro

Na reunião chamada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, nessa terça (16), os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba (PR) foram instados a fazer uma avaliação do teor das mensagens obtidas e divulgadas pelo The Intercept – e a dizer se têm ideia do que está por vir. É o que conta a Coluna Painel, da Folha e S.Paulo desta quarta-feira.

De acordo com a coluna, os procuradores teriam dito que não há nada ilegal nas conversas. Ainda assim, ouviram pedido de cautela, para evitar mais exposição.

O “apoio institucional” expressado por Raquel Dodge à operação não satisfez procuradores que esperavam uma manifestação enfática em defesa dos colegas.

Quem a conhece viu na moderação um sinal de que teme que os vazamentos arranhem a imagem institucional do Ministério Público Federal.

(Fotos -Agência Brasil)

Previdência: condição necessária, não suficiente para resolver a economia

Com o título “Previdência: condição necessária, não suficiente”, eis artigo de Lauro Chaves Neto, professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia. É falsa a ideia de que a economia vai se resolver só com a reforma da Previdência, diz o, articulista. Confira:

A aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno, com larga margem de votos, na Câmara de Deputados e a existência de um ambiente político mais favorável ainda no Senado não pode levar a sociedade a acreditar que a partir daí o Brasil ingressará imediatamente em um novo ciclo de crescimento sustentado.

Falseia a verdade tanto quem atribui a Reforma da Previdência o poder mágico de reativar a economia, como também aqueles que defendiam o sistema antigo existente como justo e sustentável. Esse passo inicial foi muito importante, representa uma condição necessária para o ajuste das contas públicas, porém jamais será uma condição suficiente para enfrentar o terrível patamar de mais de 12 milhões de desempregados.

O Brasil precisa acelerar o nível de investimentos, tanto públicos como privados, hoje em um dos seus menores níveis na nossa história econômica recente. Retomar investimentos públicos exige um profundo ajuste nas contas públicas e uma análise criteriosa do portfólio de projetos e setores a serem considerados prioritários.

Acelerar o nível de investimentos privados exige uma melhoria significativa no ambiente de negócios com uma simplificação e racionalização tributária, melhoria nas infraestruturas, mudança de patamar da educação em todos os seus níveis, redução das desigualdades sociais e territoriais, maior integração econômica com Europa, EUA e China, melhoria da competitividade, entre tantas medidas a serem implantadas. Recuperar a poupança interna e melhorar a atratividade para o capital externo são duas prioridades para financiar a retomada dos investimentos.

Quais as próximas reformas econômicas a serem aprovadas e a sua profundidade vai depender tanto do debate político no congresso quanto da mobilização popular nas ruas, em uma democracia a construção de consensos é um processo com o seu ritmo determinado pelas pressões sociais e econômicas.

*Lauro Chaves Neto,

Consultor, professor-doutor da Uece e membro do Conselheiro do Conselho Federal de Economia.

PDT faz reunião para tratar sobre “infiéis” da reforma da Previdência

Ciro chegou a fazer crítica ao posicionamento de Tabata Amaral.

O PDT nacional faz reunião nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir possíveis punições aos parlamentares que desrespeitaram a orientação do partido e votaram a favor da reforma da Previdência. Entre eles, está a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). O encontro teve início por volta das 10h20min.

Além de Tabata, outros sete representantes da legenda na Câmara se posicionaram favoravelmente ao projeto, o que abriu uma crise interna e levantou a possibilidade de que sejam expulsos da sigla. Participarão do encontro representantes da Executiva Nacional e da Comissão de Ética do partido.

Acompanharam Tabata os parlamentares Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI) – oito entre 27 deputados da sigla. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a deputada afirmou que sofre “perseguição política” em função de seu posicionamento:

(Com Agências)