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Eunício quer fechar com líderes de partidos pautas prioritárias

O Senado deve concluir, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

(Agência Brasil)

Ceará terá núcleo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado

O Ceará ganhará, neste mês, uma representação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que atuar com cursos e projetos focando o aprimoramento dos escritórios advocatícios.

O presidente será Andrei Aguiar, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados e é conselheiro estadual da OAB-CE, além de consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará e membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Centro Cultural do Bom Jardim – Hora de ser também uma opção de vida

Com o título “A Cultura silenciada e a morte dos esquecidos”, eis nota que Graça Castro e Silva e Caio Feitosa, ambos da Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim –Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim, mandam para o Blog, em tom de desabafo e queixa. Confira:

O Centro Cultural Bom Jardim desde muito é uma das apostas mais fecundas defendidas
pelos movimentos de artistas e de moradores do Grande Bom Jardim. É a aposta de vida com dignidade que merecemos e acreditamos. É nosso melhor contraponto ao esquecimento, a indignidade, a violência, e, por isso mesmo, a insuficiência de como as políticas públicas chegam ou chegaram a nós historicamente.

Desde de 2014, denunciamos que as ações desse importante equipamento ocorrem apenas no segundo semestre, quando não muito de agosto até dezembro, deixando-o boa parte do ano funcionando com poucas ou nenhuma ação. Afora isso, o Fórum de Cultura em suas cartas e nas suas mobilizações já denunciou outros diversos pontos, que, após os conflitos instaurados, gestores da Secretaria da Cultura ou da Organização Social gestora (Instituto Dragão do Mar) passaram a tratar de forma diferente, esforçados em se aproximar da comunidade, em produzir uma gestão mais democrática, por exemplo.

Temos avanços nesses últimos anos de conflitos, diálogo e cooperação, mas isto ainda não foi capaz de mudar o quadro que ora continuamos a reclamar.

Para este ano, promete-se um orçamento que passa dos R$ 4 milhões de reais, que em grande parte deverá de ser gasto a toque de caixa, de agosto a dezembro. Não é razoável, não é adequado e não é assim que esperamos que seja nosso Centro Cultural: um Centro Cultural que se releva feito uma estação de chuva e outra de seca – esta última mais demorada e com repercussões negativas demoradas.

Assim, o Centro Cultural não se torna referência, não se estabelece como uma opção potente no cenário de tanta violência, esquecimento e indignidade. Isto se dá porque o governo do estado, mesmo com o Ceará Pacífico tentando se estabelecer no Grande Bom Jardim, mesmo alertado pelos moradores organizados, não consegue priorizar e dar celeridade administrativa a pendências que poderiam fazer o Centro Cultural se contrapor à praça de guerra em um território de exceção em que o idioma da violência, suas cenas, seus relatos e rituais vão ganhando terreno, as subjetividades e constituindo, na imposição diária, a vida, sobretudo, de crianças e adolescentes.

Na última semana, de 17 a 23 de julho último, 10 pessoas foram assassinadas no Grande Bom Jardim. Nós do Fórum de Cultural, do grupo Jovens Agentes de Paz e da Rede DLIS estamos devastados, mesmo gritando essa realidade dia a dia. A última semana apavorou. Algumas das vítimas estavam muito próximas do próprio Centro Cultural. A grande parte delas não chegou aos 20 anos de idade. Eles e todos nós esquecidos aqui, seguimos gritando para garantir o direito à vida, que se faz no respeito, também, do direito à cultura.

Ao Governo do Estado, toda nossa indignação, porque assiste a tudo isso desprezando os
esforços que pode fazer para que a vida aqui e ali seja diferente: com paz, tranquilidade,
cultura e arte e, assim, sem violência.

Os mortos aqui, como em outras áreas da periferia, são esquecidos, não lembrados, não chega nem a justiça nem o pesar da sociedade ou ele através dos esforços estatais para que as coisas sejam diferentes. Se uma política de cultura básica e mínima, frente ao tamanho do orçamento do estado, silencia como haveremos de enfrentar todo o resto? Como e quando nossa aposta no Centro Cultural vai nos ajudar a sair desse abismo?

*Graça Castro e Silva e Caio Feitosa

Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim.

Confirmada apresentação do Ballet Kiev em Sobral

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) confirmam a apresentação do Ballet Kiev – que comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira, com o espetáculo, nesse município da Zona Norte, “Tributo a Tchaikovsky”.

Duas obras mais populares e emblemáticas poderão ser conferidas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev estará em Sobral, em única apresentação, no dia 27 de agosto, às 18 horas, no Arco de Nossa Senhora de Fátima.

SERVIÇO

*Para ter acesso gratuito a uma das cadeiras que estarão disponíveis, basta preencher sua ficha de inscrição no site da Prefeitura de Sobral: www.sobral.ce.gov.br. As inscrições se iniciam à zero desta terça-feira e vão até o encerramento das vagas.

Colunista Neila Fontenele ganha homenagem do Corecon/CE

Neila também comanda programa na Rádio O POVO/CBN, a partir das 14 horas.

O Conselho Regional de Economia vai homenagear, nesta terça-feira, durante sessão solene a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, personalidades que se destacam na economia cerense do momento. A cerimônia terá à frente o presidente do Corecon, Lauro Chaves Neto.

Na lista dos homenageados, estão a jornalista Neila Fontenele, que assina a coluna O POVO Economia, no Jornal O POVO, e o diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto.

 

Jogos Vorazes e Redes Sociais

Com o título “Jogos Vorazes e Redes Sociais: crianças e adolescentes como alvos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele chama a atenção para modismos da internet e nossos filhos. Confira:

Em 2013, estreou nas telas de cinema uma série de filmes denominado “Jogos Vorazes”, uma adaptação cinematográfica da trilogia do livro da autora americana
Suzanne Collins, que se tornou um dos campeões de bilheteria à época, por contar a
história de uma sociedade em que grupos de pessoas eram escolhidas para
defender seus “ distritos” por meio de um jogo morta. Isso num ambiente cercado
de recursos virtuais. O objetivo era sobrar apenas um participante, restando aos
demais tão somente a morte.

Assim, ao iniciar o “jogo”, a missão de cada jogador é sobreviver até o final
independentemente dos meios utilizados, devendo matar quem se colocar no seu
caminho. Tudo sendo transmitido ao vivo para milhões de telespectadores
pertencentes àquela sociedade fictícia criada na película, tendo ao fim um único
participante vencedor, sagrando-se como um herói por matar e ser um sobrevivente de
uma carnificina organizada, e que tem como prêmio o reconhecimento de todos e uma
vida social com mais conforto e destaque nessa dita sociedade imaginária.

Pois bem, coincidentemente, razões que não me venham agora em mente, no
mesmo ano de estreia dessa série do filme “ jogos vorazes”, o russo Philipp Budeikin
criou uma comunidade on line que incitou o suicídio de 16 (dezesseis) e que, ao ser
preso, confessou que foi o responsável pela criação da comunidade e que estava “
limpando a sociedade”.

Assim, teve início o jogo virtual “BALEIA AZUL”, tendo com um dos seus
criadores o russo descrito acima, que consiste numa lavagem cerebral onde se buscam
como alvos crianças e adolescentes vulneráveis e cujo tempo do jogo dura cerca de 50
(cinquenta) dias, devendo cumprir todas elas determinadas tarefas. Ao final,
como última etapa deve o jogador cometer suicídio. Diferentemente, do que ocorreu
nos filmes “ JOGOS VORAES” e que mesmo assim há uma banalização e fissuramento
pela morte, mesmo que envolvam crianças e adolescentes, tornando-se “normal” a
extinção de uma pessoa.

Esse tema sobre o jogo virtual “BALEIA AZUL” não é novidade entre nós, posto
que foi amplamente divulgado e compartilhado entre grupos de mensagens e
noticiários nacionais nos últimos anos. A questão que trago aqui é: nós, pais,
estamos fiscalizando e monitorando tudo que acontece com nossos filhos no que diz respeito ao acesso às redes sociais e grupos de mensagens? Qual o limite que
devemos respeitar quanto ao direito à privacidade de nossos filhos?

Antigamente – quem tem por volta de 40 anos ou mais sabe disso, a grande preocupação de nossos pais era com nossas amizades com pessoas além dos muros de nossas casas. Hoje vemos que nossos filhos não precisam mais sair de casa para incorrer
em risco de vida.

E assim, com grande preocupação, vejo a ausência de políticas públicas
educacionais permanentes voltadas para as escolas e para a sociedade sobre esse
fantasma que é a existência de comunidades e grupos assim nas redes sociais, e que
nos assombram dentro de nossas residências de forma sorrateira e camuflada.

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Cantor Paulo José receberá a Medalha Humberto Teixeira

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https://www.youtube.com/watch?v=UWAxWmEfQ7o

Eis o cantor Paulo José que, nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, será o primeiro artista cearense a receber a Medalha Humberto Teixeira.

A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Fernando Hugo (SD).

Merecidamente, pois, além de grande intérprete, de bela voz, um cidadão.

Defensoria-Pública Geral terá eleição em outubro

A eleição para defensor-público geral do Estado ocorrerá no mês de outubro, mas, nos bastidores, as articulações do pleito já estão ocorrendo.

Mariana Lobo buscará, atual titular do cargo, deverá ir para a reeleição. Já surgiu um nome de peso na oposição.

A defensora Aline Miranda, ex-integrante do Conselho Superior da Defensoria-Pública Geral do Estado (DPE), trabalha para entrar na lista tríplice da qual sairá o ungido pelo governador Camilo Santana (PT).

OAB fará protesto contra fechamento da Comarca de Fortim

De Ivan de Oliveira, professor e leitor do Blog, recebemos a seguinte nota:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Venho, por meio desta, informar que a subseção da OAB/CE de Aracati (Litoral Leste), estará realizando, neste dia 9 de agosto, às 15 horas, em frente ao Fórum de Fortim, um ATO CONTRA A EXTINÇÃO DA COMARCA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESSEW MUNICÍPIO.

Contamos com a sua cobertura, considerando o papel relevante dos jornalistas e dos meios de informação.

Aproveito a oportunidade para manifestar o meu singelo respeito e admiração pelo seu trabalho.

*Ivan Oliveira,

Seu leitor.

Arquidiocese reforça divulgação da XV Caminhada com Maria

A Arquidiocese de Fortaleza reforçou a divulgação, em todas as paróquias, da XV Caminhada com Maria. O eventro ocorrerá no próximo dia 15, data da padroeira da Capital cearense – Nossa Senhora da Assunção.

O tema deste ano é “Maria caminha conosco no Caminho que é Jesus”.

O percurso dessa caminhada é o seguinte: sairá, às 15 horas, da ponte sobre o rio Ceará, na Barra, e se estenderá até a Catedral Metropolitana (Centro). Ali, haverá ato litúrgico.

Senai e Leroy Merlin oferecem palestras gratuitas para a população

 

Paulo André Holanda é o diretor regional do Senai.

O Senai/Ceará e a Leroy Merlin Brasil iniciaram, nesta segunda-feira, uma série de palestras gratuitas para o público em geral, que vai se estender até o próximo dia 29.

Segundo a assessoria de imprensa do Senai, os temas são diversos como noções básicas de instalações elétricas, segurança com eletricidade em casa e mecânica automotiva para mulheres e eletricidade automotiva. Uma das primeiras palestras abordará o tema “Dicas para economizar energia em sua casa”.

Confira a programação das palestras

*Noções Básicas de Instalações Elétricas – 1h
Datas: 07, 18 e 22 de agosto

*Dicas para economizar energia em sua casa- 1h
Datas: 07, 09 e 18 de agosto

*Noções de Segurança com Eletricidade em sua Residência- 1h
Datas: 09 e 24 de agosto e 01 de setembro

* Mecânica Automotiva para Mulheres – 1h
Datas: 08, 14, 21 e 29 de agosto

* Noções de Eletricidade Automotiva – 1h
Datas: 08, 14 e 21 de agosto

SERVIÇO

*As palestras serão realizadas na unidade móvel do Senai, que ficará no estacionamento da Leroy Merlin Fortaleza. A loja está localizada à Avenida Sebastião Abreu, nº 600 – bairro Edson Queiroz, perto do Shopping Iguatemi.

 

Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituições do IR nesta terça-feira

A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

(Agência Brasil)

 

FGTS – Trabalhadores deixaram de sacar mais de R$ 4,9 bi das contas inativas

O último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal relativo a saques de contas inativas do FGTS aponta para um dado: há cerca de 4,9 bilhões de reais que poderiam ter sido sacados dessas contas. O montante, segundo nota divulgadas pela Instituição nesta segunda-feira, corresponde a 12% do que estava disponível aos trabalhadores em contas que não eram movimentadas desde o fim de 2015. Foram sacados até o dia 31 de julho 44 bilhões de reais, de acordo com os cálculos do banco.

O dinheiro das contas inativas ficou disponível desde março deste ano e, neste período, 25,9 milhões de pessoas retiraram os valores – a última estimativa era de que 32,7 milhões teriam direito.

A principal forma de receber os recursos foi nas agências, que concentraram 47,4% dos atendimentos. O alto fluxo pessoas ao longo das etapas de liberações fez o banco estabelecer horários especiais, inclusive com abertura de agências aos sábados, para atender o aumento de demanda no início de cada etapa de liberação.

Era também possível receber os recursos através do crédito em conta, modalidade utilizada em 34% dos casos, através de correspondentes bancários da Caixa (11,5%) e no autoatendimento (7,1%)

Os recursos que não foram sacadas permanecem nas contas do FGTS, mas agora só poderão ser acessados em casos especiais como aposentadoria, compra de imóvel, mais de três anos de trabalho sem carteira, entre outros.

Quem estava detido ou com enfermidade que impedia de ir aos locais de atendimento entre os dias 10 e 31 de julho ainda sacar o dinheiro. É preciso levar o comprovante da situação às agências até o dia 31 de dezembro de 2018.

(Com Veja)

João Doria e sua doutrina higienista

Com o título “Guarda da esquina”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB estadual, Hélio Leitão. Ele critica medidas do prefeito de São Paulo no plano da chamada “doutrina higienista”. Confira: 

Volto à gestão João Dória, cidade de São Paulo. Não sem razão. A cidade mais populosa do hemisfério sul tem sido o viveiro de experiências e práticas autoritárias de ampla repercussão midiática e que contam com a aprovação de largos segmentos do povo paulistano, força é reconhecer. O fenômeno preocupa.

A pretexto de disciplinar e ordenar o espaço urbano, o prefeito, envergando sempre ternos bem cortados e com ares de quem acabou de sair do banho, procura implementar políticas que fazem lembrar as mais autênticas recomendações da doutrina higienista, da faxina social, fechando-se a qualquer diálogo com os setores atingidos e quem os representa.

Assim é que passou o rodo na chamada “Cracolândia”, numa ação desastrada e atentatória aos direitos da população em situação de rua. Sem qualquer efeito prático. A “Cracolândia” mudou de lugar, pura e simplesmente. Os dependentes químicos seguem sem atenção médica. Os alvos são as vítimas de sempre da truculência estatal: os deserdados da sorte. Aqueles que, no dizer do escritor uruguaio Eduardo Galeno, “não valem a bala que os mata”.

Mais recentemente noticiou-se que a Guarda Civil Municipal tentou impedir a distribuição de sopa aos moradores de rua, trabalho social promovido pelo padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, histórico militante da causa dos direitos humanos.

Atribuir o episódio a uma mera trapalhada dos esbirros policiais, prontamente resolvida com a intervenção do sacerdote junto a seus superiores, não deixa entrever a dimensão do problema.

Quando a fera autoritária arreganha a dentuça e ruge, seus urros se espraiam por todo corpo social, qual câncer em metástase. Não custa lembrar que, quando o governo de Costa e Silva baixou o Ato Institucional-5, que instalou a ditadura sem disfarce no País, o então vice-presidente Pedro Aleixo, civil, único do gabinete presidencial a se opor à medida, advertiu: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Fica a dica.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado

 

TJCE debaterá sobre admissão de médicos em cooperativas

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante vai presidir, nesta segunda-feira, a partir das 13h30min, uma audiência pública para discutir a judicialização na admissão de médicos, sem processo seletivo, em cooperativas médicas. Na ocasião, serão fornecidos subsídios para o julgamento de ações que envolvem os profissionais de saúde e plano de saúde, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência da Corte sobre casos repetidos promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual. A informação é da assessoria do TJCE.

A reunião, que ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça, é uma etapa que antecede o julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento que permite a aplicação de uma decisão a outras ações do mesmo teor.

Foram convidados representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), Conselho Regional de Medicina (Cremec), Sindicato dos Médicos do Estado, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, Ministério Público do Ceará, além das partes envolvidas no processo. Qualquer pessoa poderá se manifestar sobre o assunto no prazo regimental de 15 minutos. A inscrição dos interessados será por ordem de chegada.

Caso jurídico

No Ceará, o primeiro caso de Incidente foi admitido pela Seção de Direito Privado do Tribunal, em outubro de 2016, em conformidade com o novo Código de Processo Civil (CPC). Surgiu de recurso ajuizado pela Unimed Fortaleza Sociedade de Cooperativa Médica que pediu a anulação de decisão que concedeu a três médicos o direito de serem admitidos nos quadros de filiados da cooperativa, sem a necessidade de processo seletivo.

Os profissionais defendem que o ingresso é livre e que não há limite ao número de associados. Já a empresa argumentou que seu estatuto prevê a possibilidade de processo seletivo para a entrada de novos cooperados, e que a entrada poderia gerar desequilíbrio econômico na cooperativa.

Audic Mota fecha demandas com prefeito de Pacoti

O prefeito de Pacoti, Kiko Sampaio (PV) foi recebido pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Audic Mota, em audiência. Na ocasião foram debatidos projetos na área de infraestrutura para esse município e que deverão ser encaminhados pelo parlamentar junto aos órgãos estaduais.

Kiko Sampaio avalia que, com Audic Mota, o município poderá resolver uma série de problemas e conquistar projetos. Audic tem trânsito livre no Palácio da Abolição.

Com Kiko Sampaio, na conversa com o deputado peemedebista, estiveram os secretário de Finanças Emanoel Monteiro, e de Governo, Marcos Salmo.

(Foto – Divulgação)

“Criança Feliz” – Programa quer beneficiar mais de 6 mil crianças em Fortaleza

Elpídio, Carol Bezerra, Onélia Leite, Valéria Dias, Anamaria, e Josbertini Clementino.

Com as presenças de Onélia Leite, primeira-dama estadual, e Carol Bezerra, primeira-dama de Fortaleza, foi lançado, nesta manhã de segunda-feira, na quadra do Colégio Christus na Aldeota, o programa do governo federal “Criança Feliz”. No Ceará, a iniciativa é coordenada por Valéria Dias.

A estimativa, segundo Valéria,  é de que crianças de zero (0) a três (três) anos sejam assistidas junto com suas famílias possibilitando “melhor encaminhamento dos primeiros dias de vida com amplo atendimento no campo da saúde, alimentação e educação.”

Serão ao todo 30 bairros contemplados com o programa, que atuará em parceria com ações integradas dos programas “Cresça com seu filho”, da Prefeitura de Fortaleza, e “Mais Infância Ceará”, do governo estadual.

O ato contou com as presenças também do secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, e do secretário municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Elpídio Nogueira, e Anamaria Cavalcante, coordenadora de Políticas de Saúde da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

MinC anuncia investimento de R$ 94 milhões em projetos de audiovisual no N, NE e Centro-Oeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, um investimento de R$ 94 milhões em projetos para audiovisual nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

O anúncio ocorreu durante o I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que integra a programação do 27°Cine Ceará Festival Ibero-Americano de Cinema. O evento acontece no Hotel Oasis Atlantico.

Após o evento, aberto a participação de jornalistas, às 12 horas, o ministro da Cultura estará disponível no local para coletiva com a imprensa.

Mercado Financeiro eleva de 3,40% para 3,45% projeção da inflação para este ano

O mercado financeiro ajustou pela terceira semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,40% para 3,45%. O percentual consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com números dos principais indicadores econômicos.

Para 2018, a projeção para o IPCA é mantida de 4,20% há três semanas consecutivas. Mesmo com o aumento na projeção para este ano e manutenção para 2018, as estimativas para a inflação permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A nova previsão do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 passou de 8% para 7,50% ao ano. Para o fim de 2018, a expectativa também caiu, ao passar de 7,75% para 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,34% para este ano. Para 2018, a projeção segue em 2%.

(Agência Brasil)