Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Irmã de Aécio Neves é presa, diz Portal G1

159 Seja o primeiro a comentar

A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andréa Neves, foi presa por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na manhã desta quinta-feira (18) na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A operação também faz buscas em endereços ligados a Aécio em vários estados. No Rio, um chaveiro foi chamado para os agentes cumprirem o mandado de busca e apreensão no apartamento de Andréa em Copacabana, na Zona Sul. A informação é do Portal G1.

A operação no Rio começou por volta das 5 horas, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram feitas buscas nos apartamentos de Aécio e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha, que está preso.
Por volta das 6h15min, pelo menos cinco carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Afastamento

Também estão sendo feitas buscas em endereços ligados a Aécio em Belo Horizonte e em Brasília, e o STF determinou o afastamento de Aécio e de Rocha Loures dos mandatos.
O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso.

O G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado. Também não conseguimos contato com os outros citados na reportagem.

Procurador-Geral da República pede a prisão do senador Aécio Neves

163 Seja o primeiro a comentar

A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em ação decorrente da Operação Lava Jato, e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu encaminhar a solicitação ao plenário da corte, de acordo com a emissora Globonews.

Aécio é alvo nesta quinta-feira de operação da PF que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do senador no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em seu gabinete no Congresso Nacional, ações que são desdobramento da operação Lava Jato.

Aécio também foi afastado pelo STF do mandato de senador, de acordo com uma fonte da Polícia Federal.

A operação foi deflagrada depois que Aécio foi gravado pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, segundo reportagem do jornal O Globo na noite passada confirmada à Reuters por três fontes.

(Com Reuters/Foto – Estadão)

Aécio deve perder a presidência do PSDB

184 1

Da Coluna Painel, da Folha:

Mesmo aliados do senador Aécio Neves (MG) reconhecem que não há clima para ele permanecer no posto de presidente do PSDB. Integrantes da campanha presidencial do tucano, em 2014, choraram com o relato de que ele pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista.

Chico e Francisco Apesar da euforia com as acusações contra Temer e Aécio, a oposição, nos bastidores, se prepara para “fatos novos”, que envolvam integrantes de partidos da esquerda. Um dirigente de sigla aliada ao PT advertiu: “Não para por aí”.

(Foto – Estadão)

Efeito JBS – Empresas brasileiras registram queda na Bolsa de Nova York

171 Seja o primeiro a comentar

A denúncia de que o presidente Michel Temer teria sido gravado dando aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao operador Lúcio Funaro pelo dono da JBS, Joesley Batista, segundo publicado pelo site do jornal “O Globo” nesta quarta-feira à noite, atingiu em cheio os ADRs (American Depositary Receipts), recibos de ações de empresas brasileiras negociados na bolsa de Nova York.

Nas operações eletrônicas de “after hours”, após o fechamento do pregão regular, das dez maiores quedas, os papéis das companhias do país contam com sete representantes. ADRs lastreados em Petrobras ON recuavam por volta de 21h30 (de Brasília) 11,08%, na liderança da lista de perdas. Os recibos com lastro em Ambev ON recuavam 10,11%, Itau Unibanco.

*Com Valor Econômico aqui.

Conta de luz deve continuar com bandeira vermelha até novembro

98 Seja o primeiro a comentar

A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas.

“As nossas avaliações são de que, ao longo do período seco, o preço vai subir, porque cada vez mais vamos precisar das usinas térmicas. Se o lado benéfico delas é o fato de serem presumíveis e gerenciáveis e termos o controle dos combustíveis, o outro lado é serem mais caras”, disse Barata.

Segundo o diretor do ONS, em novembro, os reservatórios do Sudeste estarão com 20% da capacidade, e os do Nordeste, possivelmente abaixo dos 10%. Quando a bandeira vermelha patamar 1 está em vigor, os consumidores pagam R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em 2017, a bandeira patamar 1 está em vigor desde abril.

Campanha de conscientização

Barata informou que o governo pretende fazer uma campanha para estimular o uso de energia elétrica sem desperdícios. No entanto, segundo ele, não há previsão de racionamento. “Não há risco de desabastecimento, mas existe quase uma certeza de encarecimento de energia, que às vezes só aparece no ano que vem, quando houver o reajuste tarifário.”

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a proposta da campanha já foi discutida em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e que a medida deve ser lançada no segundo semestre.

(Agência Brasil)

STF determina afastamento de Aécio e do deputado Rodrigo Loures. Irmã de Aécio tem prisão decretada

225 1

O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o mandado é de busca e apreensão. A informação é da Coluna do Estadão desta quinta-feira.

O Supremo também autorizou a prisão da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado é de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura.

Todos os envolvidos foram citados na delação do empresário Joesley Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República. Aécio e Rocha Loures foram acusados por ele de pedirem dinheiro. Os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega filmada.

Todas as ações são autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Endereços de Aécio Neves e Rocha Loures foram alvo de busca e apreensão.

Governo negocia duas termelétricas para a ZPE do Pecém

234 1

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O governo estadual, por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais, está negociando a instalação de duas termelétricas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Segundo o secretário Antônio Balhmann, que evitou dar maiores detalhes sobre as negociações, esses dois projetos serão fincados na área da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), o que garante isenções e menos burocracia para investidores.

Uma termelétrica vai operar exclusivamente para atender às empresas da ZPE, que já conta com a CSP e em breve uma da área do granito. A outra para abastecer demais empresas do Pecém.

Balhmann não adiantou valores ou grupos nessa transação, mas avisou: ao contrário das termelétricas atuais, movidas a carvão, as novas serão tocadas à base do gás natural, no que a natureza, sem dúvida, agradecerá.

PF cumpre mandados na sede do TSE. Um procurador eleitoral é preso

160 Seja o primeiro a comentar

A Polícia Federal foi ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (18) cumprir mandados de busca. A intenção é encontrar documentos que possam servir de prova contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, que trabalha na Corte Eleitoral, e que foi preso pela corporação pela manhã. A defesa dele não foi localizada.

De acordo com a página do TSE na internet, Villela é “membros auxiliar” na Procuradoria-Geral Eleitoral.

Delação da JBS

A operação teria tido início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” na quarta-feira (17).

Após a publicação da denúncia, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

“No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz o texto.

Morre Chris Cornell, vocalista do Soundgarden e do Audioslave

354 Seja o primeiro a comentar

Morreu, nessa noite de quarta-feira em Detroit (EUA), o músico Chris Cornell (52), vocalista do Soundgarden e mais tarde do Audioslave. A informação é da imprensa dos Estados Unidos e a agência Associated Press (AP). A causa da morte do músico não foi informada. A família pediu privacidade, segundo a mídia norte-americana.

O músico havia se apresentado na quarta à noite com a banda no Fox Theatre, em Detroit. A página da casa de espetáculos postou duas fotos da apresentação nas redes sociais. Nesta quinta (18), Cornell participaria do festival “Rock the Range”, em Columbus hoje à noite.

“You know my name”, tema do filme de James Bond Casino Royale foi um dos grandes sucessos do cantor.

Nascido e criado em Seattle, Cornell foi um dos principais arquitetos do movimento grunge, formando o Soundgarden ao lado do guitarrista Kim Thyail e do baixista Hiro Yamamoto, em 1984.

Depois, Cornell formou o supergrupo Audioslave, com Tom Morello de Rage Against The Machine, Tim Commerford e Brad Wilk. Em 2007, se concentrou em carreira solo antes de se reagrupar com Soundgarden, em 2010.

(Com AFP)

Jornalista Lauro Jardim diz que virão mais bombas pós-denúncias dos donos da JBS

325 Seja o primeiro a comentar

O jornalista Lauro Jardim, do O Globo, que detonou a bomba das denúncias dos donos da JBS contra o presidente Michel Temer, virão novos desdobramentos pesados nas próximas horas. A Operação da PF e MPF em propriedades do senador Aécio Neves no Rio, Belo Horizonte e em seu gabinete em Brasília, já é um dos desdobramentos do que denunciou a JBS. Essa operação só saiu porque a delação da JBS já foi homologada.

“Infelizmente, alguns políticos ainda não aprenderam a lição”, disse Lauro Jardim, em entrevista, nesta manhã de quinta-feira, para a Rádio CBN/OPOVO. Lauro, que divulgou com exclusividade essa bomba sobre o Planalto, informou que não chegou a ver vídeos e ouvir áudios gravados por Josley Batista, dono do frigorífico JBS.

Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

Gravação da JBS é suficiente para investiga Temer, dizem especialistas

195 Seja o primeiro a comentar

Se confirmadas, as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que supostamente mostram o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, seriam suficientes para abertura de uma investigação e de um posterior pedido de impeachment, segundo especialistas ouvidos pelo portal UOL.

É a primeira vez que o presidente Temer é envolvido na Operação Lava Jato devido a ações praticadas durante seu mandato presidencial.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) não só pode como deve investigar esse caso. O pedido de abertura de inquérito deve ser levado ao STF”, afirmou José Nantala Bádue Freire, especialista em direito constitucional da Peixoto &  Cury Advogados.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal “O Globo” nesta quarta-feira (17), a conversa entre Joesley e Temer teria acontecido no dia 7 de março no Palácio do Planalto. O empresário teria gravado gravador escondido. Segundo a reportagem, Joesley disse ter contado a Temer que estava pagando a Cunha e Funaro para ficarem calados. O presidente, segundo o empresário, responde: “Tem que manter isso, viu?”

 

 

Abrasel-CE divulga manifesto de apoio á revitalização da Rua José Avelino

209 1

A Abrasel do Ceará divulgou, na noite dessa quarta-feira (17), nota em favor da revitalização da José Avelino, que está começando a ser tocada pela Prefeitura de Fortaleza. Confira:

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) manifesta apoio à Prefeitura de Fortaleza pela revitalização da José Avelino e entorno.

A entidade atua em defesa dos comerciantes da região que trabalham formalmente, pagam impostos e geram milhares de empregos.

Por fim, a instituição apoia os estabelecimentos do Centro Dragão do Mar, que há anos sofrem com a depreciação causada pela ocupação irregular deste espaço, importante gerador de entretenimento e cultura.

Abrasel/Ceará.

Polícia Federal e MPF fazem operação de busca na casa de Aécio Neves no Rio e no Congresso

228 1

A Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam, nesta quinta-feira, uma operação da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpre mandados de busca a apreensão nos apartamentos de pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha. A informação é da TV Globo, que flagrou carros da PF chegando também ao Congresso Nacional. Gabinete de Aécio é o alvo.

Equipes começaram a deixar a sede da PF, na Zona Portuária do Rio, por volta das 5h30min. Os carros com agentes foram par três endereços: em Ipanema, na casa de Aécio; em Copacabana, onde a irrã tem apartamento; e na Tijuca, casa de Altair.

Em Ipanema, um chaveiro foi chamado para auxiliar o trabalho dos agentes, já que ninguém foi encontrado para abrir a porta no apartamento de Aécio. O senador já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Por volta das 6h25, os agentes conseguiram entrar no apartamento após acionar um chaveiro para abrir a porta. O funcionário de um hotel que fica ao lado do edifício foi chamado para servir de testemunha.

O G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado.

(Com Portal G1)

Enem 2017 – Inscrições não serão prorrogadas, diz Inep

217 Seja o primeiro a comentar

Os estudantes interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano têm até as 23h59min desta sexta-feira (19) para fazer sua inscrição. A informação é da assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), garantindo que o prazo não será prorrogado.

O Inep lembra ainda que o número de inscritos do Enem não é igual ao número de participantes confirmados no exame, já que, após fazer a inscrição, quem não receber isenção na taxa terá que pagar no banco os R$ 82 para confirmar sua participação. O prazo para pagar a taxa termina no dia 24 de maio.

O órgão diz que o sistema de inscrições segue funcionando sem percalços.

SERVIÇO

*Para participar do Enem, é preciso acessar o site aqui.

Anvisa registra primeiro teste HIV de farmácia

115 Seja o primeiro a comentar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou nesta semana o primeiro teste de farmácia para detecção do vírus da Aids, como outros testes comuns. O Action, nome comercial do produto, será fabricado pela empresa Orangelife Comércio e Indústria e dará o resultado em até 20 minutos. O custo do produto ainda não foi divulgado.

O autoteste do vírus da aids vinha sendo estudado desde 2015, ano em que a Anvisa havia regulado o registro de produtos para diagnóstico in vitro do HIV.

Falso negativo

Assim como alguns aparelhos que são usados para a medição de glicose por diabéticos, o teste de HIV vem com um líquido reagente, uma lanceta específica para furar o dedo, um sachê de álcool e um capilar (tubinho para coletar o sangue). O resultado aparece na forma de linhas que indicam se há ou não presença do anticorpo do HIV. A presença do anticorpo mostra que a pessoa foi exposta ao vírus que provoca a aids.

Apesar de demonstrar 99,9% de sensibilidade e efetividade, o teste só poderá indicar a presença do vírus 30 dias depois da situação de exposição. Caso o teste dê positivo, a pessoa deve procurar um serviço de saúde. Em caso de resultado negativo, o teste deverá ser repetido após 30 dias.

A situação de exposição começa a contar a partir do momento em que a pessoa possa ter tido o contato com o vírus da aids, seja em uma relação sexual sem proteção ou com o compartilhamento de agulhas. O tempo de 30 dias é o período que organismo precisa para produzir anticorpos em níveis que o autoteste consegue detectar.

Se uma nova situação de exposição ocorrer após este período um novo teste precisa ser feito, respeitando o prazo necessário para detecção e as confirmações necessárias.

(Portal Uol)

Câmara aprova MP que trata de repasses do Fundo Penitenciário

116 Seja o primeiro a comentar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio. Pelo projeto, a União ficará proibida de contingenciar os recursos do fundo. O texto também determina que os repasses mínimos a estados e municípios nos próximos três anos será de até 75% em 2017, até 45% em 2018, até 25% até 2019 e de 40% nos anos seguintes.

A sessão foi encerrada, sem a votação dos destaques, em razão da repercussão das denúncias publicadas no jornal O Globo de que o presidente Michel Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio.

A MP é uma das que trancam a pauta do plenário. Um acordo com alguns partidos da oposição viabilizou a apreciação da medida no lugar da MP 759/16, que trata da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. A medida é considerada polêmica por deputados da oposição e da base, por supostamente favorecer o desmatamento e a regularização de terras griladas.

O Funpen financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. O texto aprovado na noite desta quarta-feira diz que os recursos destinados a estados e ao Distrito Federal deverão ser usados na melhoria do sistema, inclusive na aquisição de material permanente, equipamentos, veículos especializados e em informação e segurança dos estabelecimentos penais. Já o percentual dos municípios irá para a reinserção social de presos ou programas de alternativas penais.

Um ponto do texto considerado polêmico é o que autoriza a transferência de recursos do Funpen a organizações da sociedade civil que administrem estabelecimentos penais destinados a receber condenados a pena privativa de liberdade. Deputados da oposição criticaram a possibilidade por favorecer a privatização do sistema prisional e enfraquecer o controle do Estado no âmbito da segurança.

A medida também altera as atribuições da Força Nacional incluindo, entre elas, atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública. Também prevê a a utilização de servidores aposentados na Força, inclusive em tarefas administrativas.

O texto também permite o aproveitamento de militares temporários da União, que tenham entrado para a inatividade há menos de cinco anos, na Força Nacional de Segurança. O aproveitamento também gerou polêmica. O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) defendeu a possibilidade. “Esses militares ficam por oito anos treinando experiência em armamento. Sem corporativismo. Os oficiais e sargentos que ficam oito anos e depois são dispensados estão preparados”, disse.

Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) criticou a possibilidade de aproveitamento de militares temporários da União. “Essa medida provisória admite que militares temporários, sem concurso, apenas a partir de inscrição, atuem na Força Nacional. Isso é inconstitucional porque não tem concurso. E é uma agressão às próprias polícias militares dos estados, porque a Força Nacional atua em situações específicas, às vezes até se sobrepondo às forças locais”, disse.

(Agência Brasil)

Temer confirma em nota encontro com JBS, mas nega tentativa de obstrução da Lava Jato

260 Seja o primeiro a comentar

A assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota, nesta noite de quarta-feira, sobre a bomba das denúncias dos donos da JBS.

No conteúdo, confirma que Michel Temer se encontrou com donos da JBS no Palácio Jaburu, em março último, mas nega ação para obstruir a Lava Jato, a partir da compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Diz ainda a nota que Temer defende “ampla investigação” sobre o caso.

No entorno do Palácio do Planalto, um grupo pequeno de manifestantes grita “Fora Temer” e um buzinaço na área é registrado a cada momento.

O caso das denúncias da JBS já é o primeiro no ranking do Twitter e provoca muitos memes e piadas na internet.

Veja a íntegra da nota:

“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O p presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.”

 

TCM reage em nota contra emenda que pede sua extinção

221 3

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre mais uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que pede a extinção do órgão. Confira:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, ao tomar conhecimento do teor da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, protocolada hoje, 17/05, sob a numeração 07/2017, vem a público refutar e declarar repúdio à intenção de extinção do órgão.

Pretendem os autores da referida PEC enfrentar a decisão da Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, que deferiu medida cautelar nos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5638, determinando a suspensão de todos os efeitos da Emenda Constitucional 87/2016, em face da plausibilidade do pedido de declaração de Inconstitucionalidade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa.

Diante disto, estão suspensos quaisquer efeitos da PEC votada pela Assembleia em 21 de dezembro de 2016, estando a matéria pendente de julgamento de mérito pelo STF, a quem cabe a interpretação definitiva e aplicação do texto constante da Constituição da República.

Inaceitável e condenável, num estado democrático de direito, a intenção de alguns parlamentares estaduais em propor matéria com o mesmo teor da que aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

Importante deixar claro que a possibilidade jurídica de extinção do TCM, por iniciativa da Assembleia Legislativa, e seus demais consectários presentes na PEC anterior, estão sub judice, ou seja, encontram-se sob o crivo do STF.

Inconformados, os Deputados Estaduais que subscreveram esta nova PEC, optaram por uma via que pode ser caraterizada como uma fraude processual, posto que pretendem enfrentar a matéria novamente, sem se submeter à decisão cautelar proferida e a de mérito,  que será tomada pelo STF, nos autos do processo que está em trâmite.

Em síntese, intentam ver extinto o TCM, que ocupa posição de excelência perante os demais Tribunais de Contas no país, já diversas vezes premiado pelo relevante serviço público prestado à sociedade, com uso adequado, eficiente e razoável dos recursos orçamentários disponíveis, atingindo a totalidade dos municípios cearenses em ações de fiscalização e orientação aos gestores municipais.

Vale ressaltar que diversas entidades e  órgãos já declararam apoio ao TCM e repudiaram a intenção de extinção do órgão, tais como o Ministério Público do Estado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, o Conselho Regional de Administração – CRA, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, OAB, bem como as Associações dos Auditores e dos membros do Ministério Público de Contas.

Nesse contexto, o TCM repudia a proposta de Emenda à Constituição de número 07/2017, não somente por sua inconstitucionalidade, conforme matéria pendente de julgamento definitivo pelo STF, mas também em face da plena ausência de interesse público em seu objeto, além de se mostrar evidentemente contrária ao fortalecimento do controle externo e da fiscalização dos entes públicos municipais, fazendo-se indispensável a adoção de todas as providências que forem necessárias à sua refutação.

*Tribunal de Contas dos Municípios.