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O senador Tasso Jereissati (PSDB), na condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informou, nesta terça-feira, que o colegiado receberá, semana que vem, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O tema não poderia ser outro: a crise na área de produção de carne no Brasil e repercussões no Exterior.
Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Movimentos sociais e entidades populares apresentaram uma representação junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) pedindo a imediata suspensão das outorgas de água para as termelétricas do Pecém e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário.
O pedido foi apresentado durante a 80ª reunião ordinária do Conerh e é assinado por mais de 15 organizações da sociedade civil, entre elas, Fórum Ceará no Clima, Cáritas Regional de Fortaleza e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eles argumentam que, mesmo com as chuvas registradas nesse primeiro trimestre, está configurado no Ceará o quadro de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade (…) decorrentes de condições climáticas adversas”, conforme previsão do artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844 de 28 de dezembro de 2010).
De acordo com o Portal Hidrológico, os principais açudes do Ceará seguem em situação crítica, com quadro similar ou até pior em relação ao ano passado: o Castanhão conta com apenas 5,66% de sua capacidade; Orós, com 9,84% e Banabuiú, com 0,62%.
Mesmo diante desse cenário, alertam as entidades, determinadas empresas em operação no Estado permanecem consumindo enormes quantidades de água doce, “incluindo, apenas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém a UTE-Pecém, a CSP e a Enel, justamente grandes emissoras de gases de efeito estufa que comprovadamente agravam o aquecimento global e as secas”, destaca.
As entidades e movimentos sociais pedem que o Conerh edite uma resolução estabelecendo uma tarifa de contingência – idêntica à aplicada em setembro do ano passado às empresas Porto do Pecém Geração de Energia, MPX Pecém II Geração de Energia S/A e MPX Mineração e Energia Ltda – para todas as demais indústrias em operação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Também solicitam a suspensão, com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos, das outorgas de água concedidas a unidades termelétricas, e a revisão do conjunto de outorgas em vigência a fim de determinar uma ordem de prioridade de suspensão e/ou estabelecimento de tarifa de contingência.
Entidades
Assinam a representação: Fórum Ceará no Clima; Cáritas Regional de Fortaleza; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/CE; Núcleo Tramas – Trabalho, Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Ceará; CETRA – Centro de Estudo de Trabalho e de Assessoramento ao Trabalhador; Instituto Verdeluz; Casa Camboa da Sabiaguaba; Instituto Ambiental Viramundo; ADELCO; Rede DLIS; Projeto Sabiaguaba Lixo Zero; CDVHS; Coletivo Flor Estar; Benífico Pitaguary; Preá Jenipapo-Kanindé.
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal fará audiência pública nesta tarde de terça-feira para discutir ações de impugnação e cooperação jurídica internacional. O debate foi proposto pelos deputados Paes Landim (PTB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Foram convidados para discutir os temas com os parlamentares o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Barros Aras; o professor da Universidade Federal do Rio Grande Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa; e o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes.
Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
(Agência Câmara)
A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa fez reunião, nesta manhã de terça-feira, no gabinete do deputado Capitão Wagner (PR). O mote foi a crise hídrica. A ordem é cobrar mais e mais da gestão estadual providências para amenizar o quadro de dificuldades onde, mesmo chovendo, ainda falta muito para recuperar o nível dos açudes.
Sugestão: que tal a turma que faz parte dos partidos que apoiam o governo Temer reforçar apelos por celeridade nas obras da transposição do rio São Francisco?
(Foto – Divulgação)
Com o título “A quem cabe o DNA das obras públicas?”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta a briga entre gestores pelo filho chamado transposição das águas do rio São Francisco e diz que, nessa história, só quem perde é a sociedade. Confira:
“Governante não faz obra de saneamento por fica enterrada embaixo da terra, o eleitor não enxerga”, quem nunca ouviu esses dizeres?
Pois bem, no último domingo, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva estiveram na pequena cidade de Monteiro-PB para realizar a “ Inauguração Popular da Transposição do São Francisco”.
Detalhe. Esse mesmo trecho da obra de transposição do rio São Francisco foi inaugurado no dia 10 de março deste ano pelo presidente Michel Temer. Ou seja, há uma mesma obra sendo reclamada por dois “genitores”.
O Brasil, em sua excentricidade de se existir, dá cabimento para essas pérolas que acontecem em nossa política. Mas aí se faz necessária a seguinte indagação: A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?
O mais interessante a saber é que o dinheiro que financia tais obras públicas advém do cidadão, dos impostos pagos e que nenhum centavo sequer saiu dos bolsos de Temer, Dilma e/ou Lula. Então, por qual motivo estão avocando a paternidade dessas construções?
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, elenca os princípios norteadores da administração pública, destacando-se o da impessoalidade dentre os demais. Para fins de entendimento, tem-se o seu conceito, segundo o doutrinador Hely Lopes: “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).
Traduzindo, o princípio da impessoalidade se traduz unicamente no interesse público, a que devem atender, só e somente só, os atos dos governantes.
O governante é eleito para administrar de forma temporária os seus governados, não podendo tomar para si a paternidade desta ou daquela obra. O que nos acostumamos a ver, de forma repetida, são as descontinuidades dos projetos e políticas de governos anteriores, quando o governo atual, por questões de vaidade e insegurança, abandona tais obras e ações pelo receio de não ser considerado o “ PAI” da obra ou do projeto e assim ficar à sombra do administrador público anterior.
Nesse joguete de “mi.mi.mis” só quem sai prejudicado é a sociedade, uma vez que recursos dantes empreendidos são sepultados e aí há um recomeço de tudo, um déjá vu de palcos de (re)inaugurações de obras públicas pelo país a fora.
Em se tratando desta “festa dupla” de parte da transposição do rio São Francisco, deve-se frisar que tais encenações de (re)“inaugurações” fazem parte do nosso teatro da política, com direito a fotos, discursos políticos inflamados e plateia vestida a caráter, onde Dilma e Lula travam um duelo contra Temer e vice-versa, de forma épica, em que os “heróis” (Dilma, Lula e Temer) sagram-se vencedores da batalha, neste caso, contra a seca nordestina, diga-se de passagem.
Em uma nação séria, não há espaços para o exercício da vaidade política e nem do egocentrismo partidário-pessoal para lançar-se como salvador da pátria. O dinheiro colocado na execução da obra ou do projeto é público, do povo, estando o governante ocupando o espaço efêmero de representante e não dono do erário.
No Ceará, atualmente vive-se uma realidade diferente de descontinuidade das políticas de gestores anteriores no que pese à obra do aquário. Embora já consumidos mais de R$ 130 milhões de reais, ainda falta muito para esse projeto se tornar em realidade e não há disposição do governo atual dar continuidade à obra com o uso do dinheiro público. Isso sem falar nos “tatuzões” (tuneladoras para escavação de túneis)a serem usados na construção das obras do metrô, que requerem um valor substancial só para fins de sua manutenção e que se encontram encostados sem nenhuma utilidade pública.
Ah, acabo de me lembrar da resposta ao questionamento do título desse artigo “A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?” Resposta: AO POVO.
*Frederico Cortez- Advogado
Sócio escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados
www.cortezegoncalves.adv.br
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br
Entre os alvos da operação da Polícia Federal nesta terça-feira estão empresas ligadas a Eunício Oliveira, onde ocorreram buscas e apreensões pela manhã.
Apesar do turbilhão, Eunício manterá a rotina e ira trabalhar normalmente no Senado hoje. Ele já sabe que será fuzilado de perguntas pela imprensa, mas vai aproveitar o assédio para apresentar sua versão sobre o episódio.
DETALHE – A empresa Confederal, de propriedade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está sob alvo da operação
(Veja Online)
O promotor de justiça Marcus Renan Palácio já recebeu o inquérito policial que investigou o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no dia 15 de fevereiro no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O inquérito lhe chegou às mãos na última sexta-feira.
Já nessa segunda-feira, o promotor apresentou à Justiça (1a. Vara do Júri) denúncia contra oito acusadas da morte de “Dandara”.
Os nomes dos oito acusados ainda não foram revelados, porque quatro deles estão soltos. O promotor de justiça Marcus Renan, junto com a denúncia, também pediu a prisão preventiva de todos.
*Mais sobre o assunto confira aqui.
O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, negou tutela antecipada interposta pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor (IPEDC), na qual pediu o cancelamento do aumento da tarifa da passagem de ônibus na Capital. A informação está no site do TJCE.
Segundo os autos (nº 0102169-30.2017.8.06.0001), em janeiro deste ano, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) aumentou a tarifa de ônibus para R$ 3,20. De acordo com o IPEDC, a mudança é inconstitucional e ilegal por não respeitar a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei de Acesso à Informação e a Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Ainda conforme o Instituto, não houve em nenhum momento audiências públicas, debates com a sociedade, ou a participação de órgãos de defesa do consumidor, havendo apenas um “acordaço” com a classe empresarial que decide proceder com o aumento.
Por conta disso, em 13 de janeiro de 2017, o IPEDC ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, em desfavor da Etufor e do prefeito Roberto Cláudio, para que fosse declarado nulo o aumento da passagem. Também requereu que a empresa fosse obrigada a apresentar justificativa com cálculos e explicações concretas para que seja requerida a mudança.
Na contestação, a Etufor afirmou que todos os atos de publicidade acerca da tarifa foram devidamente publicados no Diário Oficial do Município, em atenção à Lei Municipal nº 8.968/2005, bem como ao Decreto Municipal nº 13.952, da data de 4 de janeiro de 2017: o primeiro estabelecendo que a tarifa deverá entrar em vigor no décimo primeiro dia após sua publicação, e o segundo dando conhecimento do novo valor, como ocorreu.
Esclareceu ainda, que além do decreto contendo o aumento, também foi objeto de publicação a Planilha de Custo envolvendo todos os cálculos tarifários, em conformidade com os termos de concessões celebrados com as empresas contratadas, bem como o Edital de Concorrência nº 3/2012, o qual divulgou à sua respectiva época.
Já o prefeito de Fortaleza alegou preliminarmente ilegitimidade passiva, pois o que se pretende no processo é a anulação de um ato administrativo expedido pelo Município de Fortaleza. “A circunstância de tal ato ter sido formalizado pelo prefeito não acarreta a inclusão automática da pessoa física no polo passivo da lide”, sustentou.
Ao analisar o processo, o magistrado explicou que, “no tocante ao questionamento aos índices utilizados na fixação das novas tarifas de ônibus, a parte requerente não conseguiu, em uma análise perfunctória, nos convencer de nenhum erro grave, ilegalidade ou abuso cometido pelos requeridos, o que autorizaria uma intervenção do estado-juiz. A complexidade exigida para obtenção dos valores das tarifas, conforme se depreende da tese e antítese apresentadas, não possibilita a concessão liminar de qualquer decisão”.
Em decorrência, o juiz indeferiu “o pedido de antecipação da tutela jurisdicional almejada, sem prejuízo de sua reanálise no decorrer da ação, caso modificado o cenário probatório amparador deste provimento”.
Os cálculos da Confederação Nacional da Indústria , feitos com base no sistema de despesas do governo federal, entrega mais um elemento que compõe o gargalho de infraestrutura do País.
Nos últimos seis anos, de acordo com a CNI, os investimentos em rodoviais federais desabaram 44%. Ou seja, passaram dos R$ 15,4 bilhões de 2010 para R$ 8,6 bilhões no ano passado.
Por conta disso, haja buraqueira…
(Com Veja Online)
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Centenas de famílias articuladas pelo Movimento de Luta por Moradias (MLM) fazem caminhada, nesta manhã de terça-feira, com destino à sede da Habitafor. O grupo se concentrou na Praça da Professorinha, no bairro Joaquim Távora, de onde saiu rumo a essa pasta, informou um dos membros do grupo, Ery Júnior.
As famílias reivindicam a assinatura de um acordo com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo de Estado. O acordo garante que as casas da Cidade Jardim II, no Conjunto José Walter, sejam entreguem às cerca de 1200 famílias, provenientes de 36 comunidades da Curva da Viúva (no José Walter), do Conjunto Palmeiras e do São Cristovão (no Jangurussu). Essas pessoas foram removidas desses locais para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Iniciadas há mais de três anos, as obras da Cidade Jardim II tem prazo de conclusão para o primeiro trimestre deste ano.
Lançado em outubro de 2016, o programa Criança Feliz – que tem a primeira-dama Marcela Temer como embaixadora – apresenta um “grave subfinanciamento”, o que onera os cofres municipais e ameaça o futuro do projeto.
A conclusão é de um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios), que alerta aos prefeitos que o valor repassado aos municípios que aderem ao programa não chega a bancar nem sequer um terço dos custos com a folha de pagamento.
O Criança Feliz prevê um teto de repasse federal entre R$ 5.000 e R$ 10 mil mensais ao município. Para isso, as cidades foram divididas em três grupos. A estimativa da CNM levou em consideração as remunerações e encargos trabalhistas e sociais dos conis dos contratados.
(Portal Uol)
O Partido Social Cristão (PSC) do Ceará ocupa espaços na tevê com sua nova campanha de filiações. Apresentado pela presidente estadual do partido, Nicolle Barbosa, expõe seus princípios e destaca participação nas gestões do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do governador Camilo Santana (PT).
Nicolle Barbosa, que também preside a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), organismo ligado ao governo do Estado, destaca a importância da atitude e participação das pessoas na política “para ajudar a transformar a sociedade”.
Entre várias locações que escolheu para gravar a campanha, Nicolle é vista Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, por sinal situado na área da Secretaria Regional I, cujo titular é do PSC. Essas inserções serão veiculadas não só em março, também em maio e junho.
Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordeste, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.
Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.
“Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil”, disse Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.
Violência
Um dos temas abordados no documento é a violência contra as crianças e adolescentes. Segundo o estudo, 10.465 crianças e jovens até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no país nesse ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564 casos), sendo 3.904 por arma de fogo.
A publicação também mostra que 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, sendo que em 72,8% das ligações a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica (45,7%), violência física (42,4%) e violência sexual (21,3%).
Trabalho infantil
Com base em dados oficiais, o documento revelou que as condições do trabalho infantil estão mais precárias. Embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos [redução de cerca de 659 mil crianças e adolescentes ocupados em 2015 em comparação a 2014], houve aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos ocupadas.
O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam n somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul.
O estudo mostrou também dados mais positivos, como a taxa de cobertura em creches do país, que passou de 28,4% em 2014 para 30,4% em 2015 – ainda distante, no entanto, da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de chegar a 50% até 2024.
SERVIÇO
*Os dados completos podem ser vistos no site www.observatoriocrianca.org.br
(Agência Brasil)
O ex-vereador Pedro Matos (PSDB) foi nomeado titular da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, cujo titular é o tucano Antônio Imbassay.
Pedro Matos é filho do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que integra a base, via PSDB, do governo de Michel Temer.
Ele diz que, ocupando esse cargo, vai poder trabalhar mais diretamente com o municipalismo.
Tudo bem, mas a prática não muda, mesmo!
(Foto – Paulo MOska)
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2), decidiu que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo vai permanecer na cadeia.
Na decisão, o desembargador afirma que ela manipulou joias e dinheiro em espécie, mesmo após a prisão de Sérgio Cabral. E que por isso, ela foi presa pouco tempo após o marido.
(Veja Online)
Depois de passar pelo corredor de protestos de sindicalistas no aeroporto…
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai ser recebido pelo presidente Michel temer nesta terça-feira, em Brasília. Foi o que ele informou, antes de embarcar, nesta madrugada, depois de ter sido abordado por manifestantes que fizeram protesto contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal.
Roberto Cláudio disse que tratará com o presidente sobre liberação de empréstimos externos para a Prefeitura. Há cerca de US$ 250 milhões para financiar projetos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura turística.
O prefeito adiantou que ainda passará pelo Ministério da Educação e será recebido pela cúpula da agencia francesa de financiamentos, onde tem pleitos voltados para ações de pavimentação e drenagem.
(Foto – Paulo MOska)
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (21), mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Carros e agentes da Polícia Federal foram vistos em um edifício na Avenida Boa Viagem, na orla da Zona Sul do Recife.
Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Como a autorização partiu do STF, trata-se de uma etapa da investigação ligada a alguma apuração relacionada a políticos. Os alvos dos mandados, entretanto, não são políticos.
Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumprem um dos mandados de busca e apreensão no Edifício Maria Beatriz, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife.
De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça.
(Foto – Reproduçao TV Globo)
Guimarães posou até para selfie com militante de esquerda, no aeroporto.
O destaque na pauta desta terça-feira da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), que viajou, na madrugada desta terça-feira, para Brasília, garantindo que os partidos de oposição farão de tudo para barrar a matéria.
“Vamos tentar a obstrução dessa votação”, avisava o parlamentar, que é líder da minoria na Casa, que se solidarizou com protesto que sindicalistas realizaram na madrugada desta terça-feira, no aeroporto de Fortaleza, contra a proposta da reforma da Previdência.
O PL 4.301 é considerado pelas centrais sindicais pior do que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30). Com dificuldade em aprovar esse texto, o governo passou a priorizar o projeto de 1998, apresentado em 19 de março daquele ano.
Os sindicalistas se mobilizaram para estar em peso nesta terça em Brasília. A CUT fala em “ocupar” o Congresso. Caravanas de sindicalistas cearenses também vão marcar presença no ato de pressão, segundo Guimarães.
(Também com Agências/Foto – Paulo MOska)
Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
Quando o assunto é Reforma da Previdência, engana-se quem pensa que a proposta do governo Temer só assusta trabalhadores e opositores. Neste mês, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à deputada federal Gorete Pereira (PR) como ex-deputada estadual.
Ela entrou com o pedido no começo de fevereiro e o processo já foi aprovado. Gorete receberá, pelo período em que ali atuou (1995-2002) e por ter contribuído para o Sistema de Previdência dos Deputados e ex-Deputados Estaduais do Ceará, 80% do que percebia quando estava nessa condição.
Vai embolsar R$ 19.301,28. Nessa fila,entrou também o ex-deputado Vasques Landim (PR), que deve receber, como aposentado da Casa, o total de R$ 18.960,56.
Ato da Mesa Diretora
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai propor votação em lista fechada para eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026. O anúncio foi feito, nessa segunda-feira (20) em seminário internacional sobre sistemas eleitorais que a Câmara dos Deputados promoveu em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e o Instituto Idea. O seminário continua nesta terça-feira (21), na Câmara.
O sistema fechado substituiria o atual, que é baseado em lista aberta de candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Já no sistema distrital misto, previsto para 2026, o eleitor vota no partido e no candidato.
Essas medidas constarão do relatório da Comissão Especial de Reforma Política que Vicente Cândido pretende apresentar no dia 4 de abril, acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição e quatro ou cinco projetos de lei.
Segundo o relator, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais: “Nesta tese da lista fechada, não tem outro caminho. É fortalecer os partidos, acreditando que não há democracia sem partido político. O eleitor-cidadão procura participar da vida do partido e nós vamos também garantir isso em lei, com transparência e democracia interna nos partidos. 80% do mundo praticam a lista fechada”.
(Agência Câmara Notícias)