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O número de inscritos para participar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já ultrapassou os 3 milhões. Até as 18 horas desse sábado (13), já haviam se inscrito 3.059.538 de candidatos, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados em participar do exame podem se inscrever pela internet, no site do Enem, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 19 de maio. A expectativa é que cerca de 7 milhões se inscrevam para as provas deste ano.
As inscrições começaram na última segunda-feira (8). As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa do exame que, este ano, é R$ 82. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 24 deste mês.
Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso haja algum problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
(Agência Brasil)
A polícia francesa estimou nesse sábado (13) que mais de 75 mil computadores foram infectados em todo o mundo pelos ciberataques registrados em aproximadamente 100 países.
Em um boletim de prevenção, a Polícia Nacional indicou que os primeiros ataques se dirigiram contra o sistema de saúde britânico, bem como contra “uma importante companhia de telecomunicações espanhola”, em alusão à Telefónica.
A polícia também fala de uma “uma grande empresa francesa”, em referência ao fabricante Renault, e que isso conduziu à parada brusca de “algumas de suas linhas de produção”.
A Promotoria de Paris já tinha aberto uma investigação sobre este assunto pela intrusão em sistemas de tratamento automatizado de dados, obstaculização de seu funcionamento, extorsão e tentativa de extorsão.
As investigações foram encarregadas ao OCLCTIC, o serviço do polícia especializado na luta contra a delinqüência nas tecnologias da informação e comunicação.
Em nota preventiva, a Polícia Nacional disse que para os usuários de computadores com o sistema operacional Windows é recomendado “inclusive em ausência de infecção aparente”, que se aplique o corretivo Microsoft MS 17-010.
Caso o vírus tenha se introduzido no equipamento – acrescentou -, “é indispensável isolar a máquina infectada desligando-a da rede familiar ou da empresa, o que impedirá toda propagação”.
Isso pode ser feito desligando o computador, retirando o cabo que o conecta à rede ou desativando o wifi.
Os autores do aviso apontaram que o programa é “particularmente perigoso” por sua forma de se propagar, já que uma vez que entrou em uma máquina, age no conjunto da rede e paralisa todos os equipamentos a partir de uma codificação dos arquivos.
(Agência Brasil)
O desembargador plantonista Durval Aires Filho concedeu liminar que impede a remoção dos feirantes da José Avelino, marcada para este domingo, 14. O último dia do comércio popular no local foi anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio, que iniciaria as obras de restauração da via nesta segunda-feira, 15.
Conforme a decisão, o Centro Fashion, espaço ofertado pela Prefeitura para os feirantes da José Avelino, “não contempla a coletividade dos substituídos”. O desembargador também afirma que a retirada dos ambulantes pode ocasionar conflitos entre os comerciantes, familiares, clientes e as forças de segurança.
O magistrado considera que a retirada dos feirantes causará enorme prejuízo aos ambulantes. “[…] uma vez que lhes impedirá de comercializar as mercadorias já adquiridas e que encontram-se estocadas para vendas no período do “Dia das Mães”, disse o desembargador na decisão.
Por fim, o desembargador Durval Aires Filho afirma ser necessária a suspensão do ato da Prefeitura de encerrar as atividades da feira popular, devido as possibilidades “danosas” da remoção. “[…] de modo que se busque solução consensual para o caso, evitando confrontos desnecessários e inúteis à cidadania”.
O vereador Julierne Sena (PR), que acompanhou o trâmite na Justiça para impedir a remoção dos feirantes, gravou um vídeo comemorando a decisão. “Espero que o senhor prefeito Roberto Cláudio cumpra a decisão judicial”, disse ele.
A Prefeitura informou que aguardará a notificação oficial para se pronunciar sobre a decisão da Justiça.
O prefeito Roberto Cláudio manteve a decisão de encerrar as atividades da feira da José Avelino mesmo após recomendação do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O órgão orientava o gestor municipal a não realizar a remoção devido ao risco de confronto com os feirantes.
“Estamos recomendando o prefeito que não leve a efeito o encerramento da José Avelino no dia 14 até a gente amadurecer a ideia, discutir todo o processo”, explicou o promotor de Justiça Raimundo Batista.
Em resposta à recomendação do MP-CE, o prefeito Roberto Cláudio se pronunciou na quinta-feira, 11.
“O que estamos fazendo não é nada judicial, mas administrativo. O mesmo membro do MP que obriga a Prefeitura (através de um Termo de Ajustamento de Conduta) a retirar a feira, recomenda evitar a retirada. Recomendação é recomendação e nós vamos manter o último dia de feira no domingo (14). Uma coisa é a recomendação, outra é uma ação”, afirmou o prefeito.
(O POVO Online)
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“Estamos entregando à cidade este que é um ponto de encontro de Fortaleza, um ponto de referência da boemia, da intelectualidade, da Praia de Iracema, dos bons encontros culturais que este local já promoveu ao longo dos anos”. A declaração é do prefeito Roberto Cláudio, ao entregar nessa sexta-feira (12) o novo Estoril, na Praia de Iracema, que a partir deste mês passa a abrigar a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).
“O Estoril está revitalizado, reformado e servindo a um novo propósito. A decisão do secretário de Turismo, ao aqui abrigar a Secretaria de Turismo de Fortaleza, envia uma mensagem simbólica à cidade. Este lugar será explorado como espaço de divulgação turística de Fortaleza ao valorizar, progressivamente, os prédios de valor histórico e animar uma nova programação cultural”, completou o prefeito.
“Nós estamos devolvendo ao fortalezense esta que foi, nos anos 90, o símbolo da cultura, da gastronomia, do lazer. A Prefeitura considerou que se nós, da Secretaria de Turismo, viéssemos ocupar a Praia de Iracema, com o simbolismo do Estoril sendo reformado e recuperado, seria uma forma de realizar uma ocupação positiva”, destacou o secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira.
O Estorial funcionará também com alternativas culturais regulares, com agenda organizada e divulgada pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), como shows musicais, espetáculos de artes cênicas, sessões de cinema ao ar livre e feiras de artes e de gastronomia. “A programação cultural será requalificada com as mais diferentes linguagens artísticas. Esta será a grande contribuição que o novo Estoril trará para a cidade”, afirmou o secretário municipal de Cultura, Evaldo Lima.
Nesta semana, na Praia de Iracema, o prefeito inaugura o Centro Cultural Belchior, nas proximidades do Estoril. Segundo o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, “essas obras marcam um momento importante do poder público municipal, dando à população o sinal de que quer transformar a Praia de Iracema em um ambiente agradável de convivência para a população”.
(Foto: Divulgação)
Está marcada para o próximo dia 24 de maio a data do “Ocupa Brasília”. Dando continuidade à Greve Geral realizada no dia 28 de abril, entidades sindicais de todo o Brasil se reuniram e marcaram mais essa mobilização nacional, desta vez no Congresso Nacional, com intuito de barrar as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e revogar a Lei da Terceirização.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), juntamente com as demais entidades de classe, movimentos sociais e sociedade civil organizada convoca toda a categoria para participar desta grande manifestação, que vai ocorrer na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Reforma da Previdência.
O Sindojus vai disponibilizar um ônibus para os oficiais e oficialas que desejem participar. Vai ser ofertada, ainda, estada e alimentação. Interessados deverão entrar em contato com a secretaria do sindicato até a próxima quarta-feira (17) para fazer a confirmação. Vão ser, ao todo, quatro dias de viagem. A saída será às 9 horas do dia 22 (segunda-feira), do Fórum Clóvis Beviláqua. Já o retorno na manhã do dia 25 (quinta-feira), com previsão de chegada em Fortaleza na sexta-feira (26), por volta do meio-dia.
Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que este é um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora do país e, portanto, trata-se de momento decisivo para evitar que haja esse retrocesso.
João Batista Fernandes, presidente da FederMaio Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor do Sindojus reforça a importância da participação de oficiais e oficialas de todo o Brasil. “Nem na ditadura militar houve tanta luta para acabar com os direitos trabalhistas. Dessa forma, dia 24, todos juntos na marcha a Brasília para enterrarmos de vez essas duas excrescências contra o trabalhador e o povo brasileiro”, convoca.
(Sindojus-CE)
A paz está em todos os lugares do mundo, basta o homem dar uma chance. Da sacada de uma residência na Parquelândia, o ocaso é o limite do fim do dia que marcou o centenário da aparição de Nossa Senhora de Fátima e o prenúncio do Dia das Mães.
Duas felizes celebrações no mês da mulher.
(Foto: Paulo MOska)
A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na terça-feira (16) para discutir e votar o relatório parcial 3/17, com regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanhas.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A proposta institui as federações de partidos e a habilitação prévia de candidaturas, faculta às agremiações partidárias a realização de prévias e primárias, e prevê financiamento público de campanhas por meio de fundo eleitoral e financiamento privado mediante contribuição de pessoas físicas.
O substitutivo também permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, veda as coligações nas eleições proporcionais, estabelece a aplicação do sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas para as eleições de 2018, 2020 e 2022 e fixa a antecedência de nove meses das eleições para os requisitos da filiação partidária e do domicílio eleitoral, além de dispor sobre normas de fidelidade partidária e de democracia interna dos partidos políticos.
A proposta altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a Minirreforma Eleitoral de 2015 (13.165/15).
(Agência Câmara Notícias)
Apesar dos avanços obtidos na qualidade de vida neste século, a população negra brasileira ainda tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a população branca e foi somente em 2010 que os negros alcançaram um patamar que os brancos já possuíam desde 2000.
As constatações foram obtidas pelos pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP), que nesta quarta-feira (10) lançam um documento com dados desagregados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com objetivo de evidenciar essas desigualdades.
Os órgãos querem que, por meio dessa análise, seja possível subsidiar a elaboração de políticas públicas que visem a promoção da igualdade racial, de gênero e das condições. A questão racial é um dos aspectos abordados na análise: enquanto os negros chegaram ao índice de 0,679 em 2010, os brancos já tinham 0,675 em 2000, tendo evoluído para 0,777 na década seguinte – uma “desigualdade que precisa ser reparada”.
O IDH brasileiro considera as mesmas três dimensões do IDH global, que são longevidade, educação e renda. Para chegar ao índice, são usados fatores como expectativa de vida ao nascer, escolaridade da população adulta, fluxo escolar da população jovem e renda per capita. O IDH é um número que varia entre 0 e 1 e quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
Apesar disso, a diferença entre o IDHM de negros e brancos reduziu-se significativamente no período de 2000 a 2010. Em 2000, o IDHM da população branca era 27,1% superior ao IDHM da população negra, ao passo que, em 2010, o IDHM dos brancos passou a ser 14,42% superior ao IDHM dos negros”, destacaram os pesquisadores.
Quando os fatores são observados por Estados, as maiores diferenças percentuais entre o IDHM da população branca e o IDHM da população negra, em 2010, foram observadas no Rio Grande do Sul (13,9%), Maranhão (13,9%) e Rio de Janeiro (13,4%) e, por outro lado, as menores diferenças percentuais foram registradas nos Estados de Amapá (8,2%), Rondônia (8,5%) e Sergipe (8,6%).
“Isso significa dizer que em algumas Unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, a renda domiciliar per capita média da população branca é mais de duas vezes maior do que a renda domiciliar per capita da população negra: R$ 1.445,90 ante R$ 667,30”, explica o relatório. “Ou então, em Alagoas, que o percentual da população branca acima de 18 anos com o ensino fundamental completo é mais de um terço maior do que da população negra, 50% ante 36%.”
Já a maior redução na diferença entre o IDHM dos brancos e negros, em 2000 e 2010, foi observada em Santa Catarina, que apresentou uma redução de 0,047. O Espírito Santo (0,042) e o Mato Grosso do Sul (0,042) também apresentaram elevada redução na diferença do IDHM de brancos e negros, de um ano ao outro. Em contrapartida, Roraima apresentou aumento de 0,033 na diferença entre o IDHM de brancos e negros, de 2000 a 2010.
(Agência Estado)
O APP Sinditaxi oferece neste mês de maio desconto de 40% nas corridas em bandeira 2. O percentual foi votado em reunião com os profissionais regulamentados cadastrados na plataforma.
O presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula Oliveira, destaca que o desconto é uma forma de presentear as mães. “Resolvemos estender o valor para o mês de maio por causa do Dia das Mães. É uma forma de o táxi homenageá-las”, disse. Ele ressalta que os 30% na bandeira 1 permanece.
Não há segmentação em ambos os descontos. Eles são válidos tanto para o pagamento em dinheiro ou cartão (débito ou crédito).
“A aceitação do APP está muito boa. É um dos aplicativos mais baratos para o passageiro que necessita dos serviços de táxi em Fortaleza”, afirma Arlindo Pinheiro, supervisor administrativo do aplicativo. Atualmente o aplicativo tem em sua base 33 mil clientes cadastrados e mais de dois mil taxistas regulamentados na plataforma.
(Sinditaxi)
Apresentações de artistas locais, música, gastronomia, artesanato e outras manifestações culturais em 32 praças de Fortaleza. Tudo isso de forma gratuita para a população.
É o projeto Bom de Fortaleza, lançado nessa sexta-feira (12), na Praça da Imprensa, pelo prefeito Roberto Cláudio, com programação prevista para 341 apresentações artísticas e culturais, a partir de julho, se estendendo por seis meses, sempre aos sábados.
“Vamos valorizar o artista da terra para garantir que essas pessoas tenham oportunidade de inclusão, levando arte e cultura para os bairros da cidade e ocupar as praças públicas com um bom conteúdo”, afirmou o prefeito.
“A população estará, cada vez mais, cuidando dos bens públicos, dos espaços públicos. Todo esse projeto de revitalizar e cuidar dos ambientes faz com que as pessoas aproveitem o convívio no seu próprio bairro”, destacou o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa.
Na próxima semana, a Secretaria de Cultura lançará o Edital para convocar os artistas locais que quiserem se apresentar nos eventos. “Além de serem pagos, esses artistas terão a oportunidade de se tornarem conhecidos”, avaliou o secretário de Cultura de Fortaleza, Evaldo Lima.
(Foto: Divulgação)
O Senado pode aprovar na quarta-feira (17) a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.
A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados por ele responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
A proposta passará pela última sessão de discussão na terça- feira (16) e, portanto, já poderá ser votada no dia. A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.
(Agência Senado)
A Secretaria da Infraestrutura do Estado está tomando providências no canteiro de obras do Acquario para resguardar a parte da superestrutura de concreto já executada, até a finalização do processo de concessão do equipamento. O procedimento cumpre exigências dos órgãos de controle, evitando assim qualquer dano ao erário.
Os trabalhos já estão acontecendo e englobam ações de limpeza, restauração de tapumes, reforço na iluminação e vigilância, proteção catódica e proteção das ferragens expostas.
Uma ação tem atenção especial da Seinfra: o esgotamento das águas das chuvas, cujo acúmulo pode trazer danos à saúde pública. O subsolo da estrutura está sendo coberto com uma camada de brita, que drenará a água para um local, de onde será bombeada. Essa brita deverá ser aproveitada quando recomeçar a concretagem no local.
O Acquario Ceará está incluído no pacote de concessões do Governo do Ceará. O equipamento está com 75% das obras de infraestrutura prontas e cerca de 30% da parte de equipamentos concluídos.
O Acquario será um diferencial único para divulgar a cidade de Fortaleza. Ele vai ser um equipamento com fortíssimo potencial de incremento no fluxo turístico para o Estado, além de aumentar o raio de captação de turistas, alongando o período de estadia e, como consequência, os gastos dos visitantes no mercado local. O equipamento deve receber cerca de 1,2 milhão de visitantes por ano.
(Governo do Ceará / Seinfra / Foto: Divulgação)
O papa Francisco canonizou neste sábado (13), em Fátima (Portugal), os dois irmãos pastorinhos Jacinta e Francisco Marto, que, ao lado da prima Lúcia, presenciaram as aparições da Virgem Maria.
Em cerimônia que durou cerca de três horas, o papa ordenou que os nomes dos irmãos sejam inscritos no Livro dos Santos, formalizando, assim, a canonização dos dois pastores portugueses, os mais jovens santos não mártires da Igreja Católica.
A missa foi acompanhada pelo coro do Santuário de Fátima. Francisco não deixou de marcar posição perante as injustiças do mundo em relação aos mais desfavorecidos. Na homília, agradeceu aos presentes explicando por que não poderia ter deixado de participar dos festejos do centenário das aparições e de venerar a Virgem Maria.
”Sob seu manto, não se perdem; dos seus braços, virá a esperança e a paz que necessitam, e suplico para todos meus irmãos no batismo e em humanidade, de modo especial para os doentes, pessoas com deficiência, os presos e desempregados, os pobres e abandonados”, afirmou, sob os aplausos dos fiéis.
Após o término da cerimônia, o andor com a imagem Virgem de Fátima foi levado de volta à Basílica da Santíssima Trindade por dez jovens cadetes do Exército, cruzando os milhares de fiéis que não se cansavam de acenar e de aplaudir. O gesto foi repetido por um sorridente papa Francisco, que aguardou silenciosamente, sentado, até o momento em que desceu no altar para a Cerimônia do Adeus. Já no papamóvel, Francisco foi cercado pela multidão. Risonho, ele acenava para os fiéis, que seguravam lenços e bandeiras. No trajeto, um policial lhe entregou um bebê, a quem o papa acariciou ternamente. Poucas horas depois, o pontífice embarcou em um avião da TAP de volta ao Vaticano, acompanhado por um grupo de 72 jornalistas.
(Agência Brasil)
Editorial do O POVO deste sábado (13) ressalta que as aparições de Maria fazem parte da tradição católica, uma forma popular de manifestação religiosa, que mobiliza, motiva, emociona e conforta fiéis mundo afora. Confira:
A importância de Nossa Senhora de Fátima para os católicos pode ser medida pela mobilização em torno da comemoração do centenário de sua aparição para as três crianças pastoras portuguesas, Lúcia dos Santos e os irmãos Francisco e Jacinta Marto. A homenagem à santa deverá levar mais de um milhão de pessoas, neste sábado, à cidade de Fátima, em Portugal.
O papa Francisco comparecerá à celebração em Portugal, quando canonizará a Francisco e Jacinta. Aos dois é atribuído o milagre de terem curado um menino de nove anos de idade, morador do interior do Paraná, que sofreu traumatismo craniano, com perda de massa encefálica, depois de uma queda. Segundo os pais, devotos de Nossa Senhora de Fátima, aconteceu um milagre, pois a cura teria sido resultado da intercessão dos dois pastorinhos, já que a recuperação do menino não pôde ser explicada pelos médicos.
Em Fortaleza, com um santuário dedicado à Nossa Senhora de Fátima, a devoção movimenta a Cidade todo dia 13 de cada mês, culminando com a grande celebração do mês de maio, que neste ano adquire caráter ainda mais especial.
O evento de Fátima faz parte da fenomenologia religiosa das “aparições de Nossa Senhora” (Salete, Lourdes, Fátima, Medjurgorje), que reforçou um padrão de catolicismo mais centralizado na figura de Maria. Para isso, concorreram a proclamação do dogma da Imaculada Conceição pelo papa Pio IX (1854) e do dogma da Assunção de Maria aos céus de corpo e alma, por Pio XII (1950). Essas iniciativas papais são criticadas, tanto por segmentos católicos como pelos cristãos ortodoxos e protestantes. No entanto, as “aparições” em si não constituem um dogma: os católicos não estão obrigados a acreditar nelas para obter a salvação.
De qualquer forma, sendo ou não um dogma, as aparições de Maria fazem parte da tradição católica, uma forma popular de manifestação religiosa, que mobiliza, motiva, emociona e conforta fiéis mundo afora. Isso pode ser visto tanto no exemplo particular do menino brasileiro quanto no fenômeno multitudinário de milhões de pessoas, em todo o mundo, em torno desses eventos de crença e de fé.
Começa a valer neste sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional.
A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.
Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a regulamentação vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar “aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”. Para o governo, há também a expectativa de que a mudança na legislação ajude a aumentar a arrecadação de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, uma vez que o registro como salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.
Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevê que até 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, até 33% do valor deverão ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionários.
A fiscalização será feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham até 60 funcionários, ou pelos próprios trabalhadores no caso das empresas com número de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização.
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março, mas com previsão de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar às novas regras. A partir de agora elas deverão ser aplicadas obrigatoriamente.
(Agência Brasil)
Diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Esses foram os temas debatidos nessa sexta-feira (12), no Centro de Convenções do Crato, na Região do Cariri, durante o seminário “O desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri”.
Para o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, o estatuto nos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri é um dos principais eixos de discussão para este ano.
Segundo ainda Valentim, o Inesp, órgão vinculando à Assembleia Legislativa, vai colaborar ativamente na elaboração, realizando ações sobre a integração dos 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e dos nove que integram a Região Metropolitana do Cariri.
(Foto: Divulgação)
Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (13), pelo jornalista Érico Firmo:
Pela própria natureza, delações premiadas devem ser olhadas com reserva. Isoladamente, pouco significam. Precisam estar amparadas em elementos que as confirmem, caso contrário não valem – ou não deveriam valer. Prova testemunhal costuma ser chamada de “prostituta das provas”. Porém, no caso das delações, há particularidade. Muitas vezes, o testemunho é acusação e confissão de culpa ao mesmo tempo. Quando o relato incrimina o autor, convenhamos, ele cresce em credibilidade. Não passa a ser o bastante para condenar ninguém. Mas, ganha força como evidência. A verdade pode vir das “prostitutas”.
Como em todos os casos, o relato do casal Mônica Mourão e João Santana precisa de comprovação. Porém, se uma fração do que foi dito se confirmar, será o suficiente para demolir Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Por tabela, o PT. É, até agora, a mais detalhada narrativa envolvendo os dois últimos presidentes brasileiros eleitos.
A versão contada pelos publicitários, a se confirmar, compromete Lula e mais ainda Dilma. A ex-presidente, afastada do Palácio do Planalto há um ano e um dia, atravessou o processo de impeachment e as investigações da Lava Jato com relativamente poucos indícios que a comprometessem diretamente. Até agora, nada nem de longe tão grave havia surgido contra ela.
Há longo caminho até que haja elementos para confirmar se os relatos são verdadeiros ou mentirosos. Precisarão demonstrar evidências. A partir daí, o Ministério Público verá se há elementos para oferecer denúncia. Se houver, a Justiça decidirá se há consistência para receber a acusação. E, então, Dilma poderá fazer sua defesa. O que se conhece até agora é pouco além de palavras.
Palavras, todavia, contundentes. Os relatos são detalhados. São verossímeis. Como se viu no caso de Renato Duque, há sabidamente muito de verdade na história. Lula confirmou grande parte do que o ex-diretor da Petrobras havia relatado sobre o encontro num hangar do aeroporto de Congonhas. Divergiram sobre o ex-presidente ter chegado ao ponto de pedir a eliminação de provas. Mas, está comprovado que Duque não inventou uma narrativa do começo ao fim. Se nem tudo que disse é verdade, ele pegou fatos verdadeiros e misturou com mentiras para incriminar Lula.
Da mesma maneira, há elementos concretos no relato do casal de marqueteiros, por exemplo, sobre informações repassadas pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a Dilma acerca da Lava Jato. Nem tudo coincide, mas parte já está confirmada. Cardozo afirma que só ficava sabendo das ações quando as etapas eram desencadeadas. Mas reconheceu que, “em casos excepcionais”, era avisado um pouco antes. Ainda contou que relatar a Dilma “era o seu dever como ministro da Justiça”, mas ressalta que sempre dentro da legalidade, no entendimento dele.
O mesmo relato de que Cardozo informava previamente a Dilma sobre os passos da força-tarefa foi feito por Delcídio do Amaral, que foi líder da então presidente no Senado. Sobre o ex-ministro dizer que não ficava sabendo antecipadamente da maioria dos casos, vale lembrar que, quando Alexandre de Moraes estava no cargo, a Polícia Federal negou publicamente que informasse previamente seus passos. Isso foi um dia depois de o então ministro da Justiça, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), ter dito “esta semana vai ter mais” sobre as operações. Um dia após a fala de Moraes, a Lava Jato prendeu Antonio Palocci (PT).
Enfim, há verossimilhança, ao menos, nas delações. Os relatos são seguros, naturais. Convencem. Não significa que são verdadeiros. Se forem falsos, mostram que os marqueteiros que conceberam as campanhas de eleição e reeleição de Dilma são bons mentirosos.