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Lava Jato- Operação completa três anos também recebendo críticas por abusos e parcialidade

Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade.

Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.

“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.

“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.

Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.

O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país.  “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.

Manifesto

No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também crticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.

O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes terá pré-candidatura a presidente lançada em Brasília

Da Coluna Vertical, do O POVO, desta sexta-feira:

O ex-ministro Ciro Gomes terá sua pré-candidatura a presidente da República lançada, festivamente, na convenção nacional do PDT. Será neste sábado, em Brasília, quando, além de assumir tal condição, ele ainda ingressará na cúpula do partido como segundo vice-presidente. Carlos Lupi será reeleito presidente e o deputado federal André Figueiredo será mantido como primeiro vice-presidente.

O grupo dos Ferreira Gomes, na ocasião, entrará de malas e bagagens no diretório nacional. O prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o ex-governador Cid Gomes também ocuparão espaços no pedetismo.

Para alguns históricos da legenda, hoje minoria, o partido perderá de vez o que ainda cultivava da chamada filosofia brizolista.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira prazo para estudantes da lista de espera concluirem inscrição

Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição.

Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Operação completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma  lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.

Prisões em Curitiba 

Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.

Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca – nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.

“A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz.

O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não- perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do ‘João Antônio das Neves’, que é um ladrão de varal”, compara.

Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio acena para Tasso entregando posto reformado com nome da mãe do tucano

Tasso, RC e Camilo quando da inauguração da expansão do Iguatemi do tucano

Depois do governador Camilo Santana (PT), agora é a vez de o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançar acenos para o senador tucano Tasso Jereissati.

Nesta sexta-feira, às 11h30min, o prefeito vai entregar, ampliado e reformado, o posto de saúde que leva o nome da mãe do tucano: Maria de Lourdes Jereissati, no Jardim das Oliveiras.

Tasso Jereissati, segundo sua assessoria, comparecerá com dona Renata Jereissati a esse ato que, com certeza, tem significados muito além do que uma simples homenagem afetiva.

Doria fecha parceria com McDonald’s para empregar 100 moradores de rua

O prefeito João Doria (PSDB) anuncia nesta sexta-feira, 17, uma nova parceria com a iniciativa privada dentro do programa Trabalho Novo, desta vez com o McDonald’s, que se comprometeu a empregar cem moradores de rua da capital em sua rede de lanchonetes. As vagas já começaram a ser preenchidas por meio de um projeto-piloto iniciado com seis pessoas selecionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Smads). O tucano deve conhecer três delas nesta tarde, em uma unidade na região central.

De acordo com o secretário adjunto, Filipe Sabará, a maior cadeia de fast food do mundo se comprometeu a “regionalizar a oferta”, ou seja, levar em consideração o local onde as pessoas vivem na hora de abrir as vagas. “Esse é um dos focos do nosso programa, não afastar as pessoas de seu convívio”, diz. “Um outro aspecto é obter o compromisso das empresas envolvidas de que esses profissionais serão atendidos por um setor de recursos humanos paralelo, criado especialmente para acompanhá-los no dia a dia.”

Essa espécie de monitoramento é considerada essencial pela gestão Doria para que o programa obtenha sucesso e alcance a meta de empregar 20 mil pessoas que dormem nas ruas ou nos 83 albergues da Prefeitura. Segundo Sabará, o “RH compartilhado” também vai ajudar na manutenção dos empregos ofertados. “Tem muita gente qualificada nas ruas. O que temos de fazer é dar a essa população uma porta de saída, uma opção.”
Para alcançar uma vaga, os moradores de rua selecionados pela Smads têm de passar obrigatoriamente por uma capacitação emocional de 40 horas, sob o comando da Rede Cidadã, uma ONG com foco na geração de trabalho e renda. A intenção do curso é resgatar a autoestima das pessoas e a confiança profissional. Em seguida, estão consideradas aptas para participarem do processo de seleção das empresas e de posterior treinamento.

“Quem consegue emprego tem a vaga garantida no albergue que costuma frequentar”, explica Sabará. É promessa de Doria reformar todos os centros de acolhida da cidade. O primeiro a passar por obras deve ser o albergue do Complexo Prates, no Bom Retiro, centro. Segundo o prefeito, quando o processo todo estiver finalizado, todos os equipamentos oferecerão acomodação individual, armários, lavanderia e áreas para capacitação profissional, atendimento de saúde e canil.

A Prefeitura diz já ter conseguido 5,5 mil vagas com a iniciativa privada – 123 pessoas já tiveram a carteira assinada e 150 passaram pelo curso.

(Estadão)

Adversário de Domingos Filho em Tauá emplaca tio na presidência da Adagri

Saiu a nomeação, no Diário Oficial do Estado, do nome do novo presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). É Anderson Cavalcante Mota, indicação do deputado estadual Audic Mota (PMDB). Trata-se do tio do parlamentar.

Anderson Mota substituirá Augusto Júnior, correligionário de Domingos Filho (TCM), que foi demitido em dezembro durante o processo da eleição da nova mesa diretora da Assembleia quando Sérgio Aguiar era oposição ao atual presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), ligado aos Ferreira Gomes.

Esse fato é mais um episódio na peleja política que o governador Camilo Santana, com os Ferreira Gomes, trava com o grupo do presidente do TCM, Domingos Filho.

Chove em 122 municípios do Ceará

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No município do Eusébio, que ainda não entrou no boletim, muita chuva.

(Atualização às 11h12min)

Choveu, ate às 8 horas desta sexta-feira, em 122 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:

Assaré (Posto: Assare) : 88.0 mm

Porteiras (Posto: Sitio Saco) : 87.0 mm

Missão Velha (Posto: Jamacaru) : 74.0 mm

Missão Velha (Posto: Gameleiro De S. Sebastiao) : 73.4 mm

Cruz (Posto: Cruz) : 56.0 mm

Ibaretama (Posto: Ibaretama) : 56.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 51.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 50.4 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 50.0 mm

Palmácia (Posto: Palmacia) : 47.6 mm

DETALHE – Em Fortaleza, choveu 50 milímetros.

BNB promove encontro em Sobral tendo Eunício Oliveira como atração

Marcos Holanda e Eunício Oliveira.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), vai fazer festa política, nesta sexta-feira, em Sobral, reduto político dos Ferreira Gomes. Ali, ele vai conferir o “Encontro com Produtores Rurais da Zona Norte”, uma promoção do Banco do Nordeste. O evento, com início marcado para as 8 horas, na sede da AABB, tem como objetivo apresentar aos produtores rurais a Lei 13.340/2016, Lei Eunício Oliveira, que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas de créditos rural contraídas em decorrência da seca.

O encontro contará ainda com a presença de diretores, superintendentes do BNB e do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que disputou e perdeu a Prefeitura de Sobral para Ivo Gomes (PDT). Produtores rurais de vários municípios da Zona Norte foram mobilizados.

DETALHE – O BNB é comandado por Marcos Holanda, uma indicação do senador Eunício Oliveira.

Caso Eusélio – Justiça manda condenado há 21 anos cumprir pena

Já se passaram 25 anos, 5 meses e 19 dias desde que o cineasta Eusélio Oliveira, 54, caiu morto sobre o jardim de um centro comercial, no Centro, em Fortaleza. Faz 1.329 semanas que o sargento da reserva da Marinha Luiz Rufino efetuou os dois disparos que interromperam planos e projetos de uma vida inteira, após uma discussão banal. Há 9.304 dias o militar vive na impunidade.

Entretanto, agora, e tão somente agora, o Caso Eusélio, como é chamado o processo de homicídio em aberto mais antigo da Justiça brasileira, ganhou um novo capítulo. Numa demonstração de ironia impensável e total letargia da Justiça brasileira, a 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua determinou, no último dia 10, que Rufino começasse a cumprir a pena de prisão a qual fora condenado ainda em 5 de dezembro de 1995.

Ao assinar a decisão, após requerimento da assistência de acusação, o titular da 3ª Vara, juiz Victor Nunes Barroso, que assumiu o posto há seis meses, desconhecia a atual situação de Rufino. Tanto que o magistrado converteu a sentença de 12 anos de reclusão, por homicídio qualificado e lesão corporal, a igual período de prisão domiciliar, com monitoramento por uso de tornozeleira eletrônica, em decorrência da idade do réu.

A ordem de prisão foi encaminhada à Delegacia de Capturas (Decap), da Polícia Civil. Até a tarde de ontem, porém, não havia confirmação do cumprimento. O POVO procurou a Marinha do Brasil e foi informado, por meio do Banco de Dados de Pessoal Militar, que Rufino falecera em 15 de agosto de 2016. A informação é contestada por familiares de Eusélio, muito embora tenha partido de fonte oficial.

É que essa não é a primeira vez que Rufino é dado como morto. Durante o processo, que atualmente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prescrição do caso, a defesa do militar informou, por mais de uma vez, que o sargento havia falecido. Circunstâncias que reforçaram a decisão de Barroso, ao determinar o cumprimento da pena.

“Não sabemos se ele está vivo, mas também não temos informações sobre a morte dele, embora tenha sido dado como morto por diversas vezes. E isso consta nos autos”, disse o magistrado, por telefone, ao O POVO. Barroso adiantou ainda que, caso o STF decida que o caso já prescreveu, a determinação fica “sem efeito”.

Segunda instância

A decisão do juiz teve como base o entendimento do STF, adotado em outubro de 2016, de que o início da execução da pena pode ocorrer após condenação em segunda instância. É o caso de Rufino, cuja condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ainda em 1996, muito embora, na ocasião, os desembargadores tenham reduzido a pena de 15 para 12 anos, anulando a lesão corporal, por conta de erros no questionário aplicado ao júri, na primeira instância.

DETALHE – Em setembro do ano passado, O POVO publicou o especial Eusélio Oliveira – À espera de um desfecho especiais.opovo.com.br/euseliooliveira/

(O POVO – repórter Thiago Paiva)

Camilo garante isenção de ICMS para taxistas

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, às 8 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas. O documento será encaminhado imediatamente à Assembleia Legislativa para votação.

A medida é específica para os veículos que foram objeto da concorrência 001/2014 da Prefeitura de Fortaleza e beneficia 490 taxistas. O objetivo é ampliar o número de vagas. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.

Ou seja, vai ter festa de taxistas no Palácio.

AGU recorre de decisão que suspendeu propagandas sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa quinta-feira (16) recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. No recurso, a AGU sustenta que é dever da administração pública divulgar suas ações para a população. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

No recurso, a AGU argumenta que a campanha publicitária tem objetivo de esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma. A AGU ressalta que a Previdência encerrou o exercício financeiro de 2016 com déficit de R$ 140 bilhões e que as mudanças são necessárias diante da projeção de envelhecimento da população.

“A divulgação de publicidade institucional destinada a chamar a atenção para tema relevante a ser discutido por toda a sociedade, mais do que um direito, é um dever dos poderes constituídos”, diz a AGU.
Na quarta-feira (15), a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

A juíza entendeu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. A magistrada deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(Agência Brasil)

Enel integra lista de empresas com o maior número de processos no Ceará

Instituições com o maior número de processos tramitando em Fortaleza passarão a ser intimadas e citadas de forma eletrônica. Um projeto-piloto sobre o assunto foi apresentado, nessa quinta-feira, pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram representantes das duas primeiras empresas convidadas a aderir: a Enel (antiga Coelce) e a Seguradora Líder, responsável pelo consórcio de empresas que lidam com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A Enel concordou de imediato com a participação, faltando apenas a verificação de questões operacionais. A Líder aprovou a ideia, prometendo uma resposta definitiva para a próxima semana, após consulta a outros profissionais da seguradora. O próximo passo será a publicação de uma portaria, da Diretoria do Fórum, normatizando o assunto. O documento trará ainda um termo de compromisso em anexo, no qual a parte garante que seguirá a sistemática. A previsão de início do projeto-piloto é o próximo dia 3 de abril.

A apresentação do projeto ocorreu em duas reuniões seguidas (uma com cada empresa) no gabinete do diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio. Também presente nos encontros, o coordenador das Varas Cíveis de Fortaleza, juiz Demétrio Saker Neto, destacou que o trabalho deve iniciar pelas duas empresas que possuem um número maior de processos, com a perspectiva de, posteriormente, ser ampliado para incluir todos os grandes litigantes. “É uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Diretoria do Fórum, que vai otimizar o serviço, tanto em relação à celeridade, à maior segurança e à sustentabilidade, diminuindo o gasto de papel”, destacou.

A responsável jurídica da Enel no Ceará, Priscila Malveira, considerou a proposta muito interessante por ir totalmente ao encontro de pilares da empresa: as questões da inovação e, principalmente da sustentabilidade. “Estamos certos que será muito exitosa essa parceria por tudo: pelo ganho de sinergia, pela quebra da burocracia, agilidade do processo e a questão da sustentabilidade, que é o grande foco de empresas do porte das envolvidas nesse projeto”, ressaltou.

A gerente jurídico-corporativa da Seguradora Líder, Terezinha França, elogiou a iniciativa e disse ter boas expectativas de que o termo de compromisso será firmado e possa servir como modelo para outras comarcas. “Achei a proposta excelente porque dá muita celeridade aos processos e reduz o custo para ambas as partes. Para a Seguradora Líder, significa reduzir parte do trabalho que temos hoje, evitando, por exemplo, a necessidade de digitalizar as citações que chegam pelos Correios, tornando tudo muito mais ágil”, observou.

Do Fórum, também participaram das reuniões, a juíza Jovina d´Ávila Bordoni (coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza); o secretário executivo, Wilton Bessa; o assessor jurídico Luiz Eliésio Silva; o diretor do Departamento de Informática, Leandro Taddeo; e os servidores do referido departamento, Ésio Lima Verde e Carlos Olegário Pinheiro.

Funcionamento

A iniciativa é prevista na legislação. De acordo com Luiz Eliésio Silva, a Lei 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, possibilita que as partes sejam intimadas eletronicamente. Além disso, o novo Código do Processo Civil (CPC) orienta também que as instituições devem manter um cadastro para viabilizar esse tipo de intimação.
“É nesse sentindo que estamos trabalhando, principalmente em relação aos grande litigantes, que geram maior número de Avisos de Recebimento (AR), por exemplo, economizando em gastos com os Correios e otimizando o trabalho dos oficiais de Justiça, que poderão se dedicar a outras diligências”, explicou.

A sistemática funcionará em uma ferramenta eletrônica própria (onde já tramitam os processos) para a qual todas as intimações serão enviadas pelas unidades judiciárias da Capital. Os litigantes terão dez dias para conferir. A partir de então, o prazo processual passará a ser contado por dia útil, conforme prevê o novo CPC.

(Site do TJCE)

TRT do Ceará lança edital para reforma e ampliação do Fórum Trabalhista de Maracanaú

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará abriu licitação para contratação, em regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para executar obra de ampliação e reforma do Fórum Trabalhista de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A entrega e abertura das propostas está marcada para o dia 27 deste mês, às 10 horas, na Divisão de Licitações e Contratos do TRT/Ceará.

O licitante poderá comparecer por meio de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente ou de procurador habilitado. É preciso credenciar-se perante a Comissão Especial de Licitações por meio de documento de representação a ser apresentado até o início da sessão de recebimento e abertura dos envelopes.

SERVIÇO

*O Edital com todas as informações sobre a licitação encontra-se disponível no site www.trt7.jus.br.

*Os interessados também podem retirá-lo na Divisão de Licitações e Contratos do TRT/CE, que fica na Rua Vicente Leite, 1281, 6° andar, Anexo II, Aldeota, Fortaleza, mediante mídia digital (pen drive, HD externo etc), no horário das 7h30min às 15h30min. No mesmo endereço eletrônico, é possível encontrar também planilhas e projetos.

(Site do TRT-CE)

Sem Lava Jato – BNDES vai retomar desembolsos para Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (16) que serão retomadas as liberações de recursos para mais dois contratos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, iniciada pela Polícia Federal em março de 2014. Os contratos são da empreiteira Andrade Gutierrez, para exportação de serviços de engenharia para uma rodovia em Gana, na África; e da Construtora Queiroz Galvão, para exportação de serviços de engenharia para um projeto agrícola na República Dominicana.

Ontem (15), o BNDES autorizou o envio do termo de compromisso relativo à retomada dos desembolsos para os dois contratos. No termo de ‘compliance’, as exportadoras dos serviços, no caso a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, e os importadores/devedores (governos de Gana e da República Dominicana) se comprometem a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo banco.

Em janeiro passado, o banco já havia retomado os desembolsos do contrato de financiamento às exportações de bens e serviços de engenharia para construção, pela Queiroz Galvão, de um corredor logístico em Honduras.

Critérios

Foram considerados, para a retomada das liberações, critérios anunciados em outubro de 2016, como: percentual de avanço físico da obra; participação de outras instituições no financiamento; impacto de novos desembolsos no aumento da exposição e do risco de crédito do BNDES.

A participação do banco no projeto de Gana é de cerca de 70%, ou US$ 202,1 milhões. O contrato de financiamento foi firmado em julho de 2013. Até o momento, já foi desembolsado o equivalente a US$ 65,3 milhões.

Para as obras de desenvolvimento agrícola na República Dominicana, a participação do BNDES corresponde a 73% do valor do projeto, da ordem de US$ 72 milhões, iniciado em julho de 2013. Os desembolsos somam até agora correspondem a US$ 13,7 milhões.

Carteira

Do total de 25 contratos com repasses suspensos pelo banco, 21 continuam em análise. O diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, anunciou em outubro do ano passado, quando foi suspenso o pagamento de US$  4,7 bilhões para os 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção brasileiras investigadas pela Operação Lava Jato, que os contratos seriam analisados caso a caso.

A análise leva em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção. As regras foram definidas com base na recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os projetos que ainda não foram contratados serão submetidos aos mesmos procedimentos.

(Agência Brasil)

Deputado tucano diz que leilão de aeroportos significa que País está retomando a credibilidade

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta quinta-feira, em pronunciamento na Câmara, que o leilão de quatro aeroportos do País (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis) significa “a retomada da credibilidade do Brasil”. Com a transação, o governo federal vai arrecadar R$ 3,7 bilhões, o que é visto pelos aliados do Palácio do Planalto como reforço de caixa, diante da crise econômica e do sufoco nas contas públicas.

“Mais do que os recursos que virão, é a credibilidade internacional do Brasil que está de volta”, afirmou Raimundo Matos. O deputado do PSDB lembrou que durante os governos anteriores, do PT, o BNDES financiavam obras lá fora, na Venezuela e em Cuba. “Agora, os recursos estão vindo para o Brasil”, reforçou o tucano.

O grupo alemão Fraport vai assumir os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza; Salvador ficou com a francesa Vinci e Florianópolis, com a suíça Zurich. Com ágil de 18% acima do lance inicial, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi arrematado por R$ 425 milhões.

Para o parlamentar cearense, os leilões dos aeroportos devem ser vistos dentro de um conjunto de medidas que o governo Temer está tomando, “para reduzir os impactos das irresponsabilidades dos governos do PT”. Raimundo Matos criticou, ainda, obras estruturantes prometidas pelos governos Lula e Dilma, mas não finalizadas, como a Refinaria Premium II, o Metrô de Fortaleza (Metrofor) e o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Comissão deverá votar reforma trabalhista no final de abril, afirma relator

O relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse, nesta quinta-feira (16), que a comissão especial que analisa o tema deverá votar seu relatório no final do mês de abril ou no início de maio. Marinho ressaltou ainda que “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

“Normalmente pelo tamanho e dimensão do projeto, não há muita dificuldade de que ele tramite na Câmara. Há um pedido [para a que o plenário aprecie] mas, certamente logo após a votação, haverá um número suficiente de assinaturas para solicitar que seja apreciado pelo plenário da Câmara também”, disse antes de participar de um encontro com empresários em São Paulo.

O relator disse esperar que cerca de 400 a 500 emendas ao projeto sejam apresentadas até a próxima semana, quando se encerra o prazo para aditivos ao texto. Até o momento, foram protocoladas mais de 220 emendas. Segundo Marinho, o relatório deverá ser apresentado em meados de abril e deverá ser votado até o princípio de maio.

“Para que façamos um trabalho com consistência, com cuidado, eu acredito que antes da Semana Santa, até o dia 12 ou 13 de abril a gente terá condição de apresentar o relatório. Apresentado o relatório, tem aí pedidos de vistas, um novo prazo de emendamento, e devemos votar isso até o final do mês de abril, ou princípio de maio na comissão”.

O relator voltou a defender a reforma e disse que a nova lei, se aprovada, será saudável para o ambiente de negócios do país. Na avaliação de Marinho, há a necessidade de o Brasil passar a ter uma legislação “que esteja no espírito do nosso tempo”.

“[A reforma é saudável para] no momento de dificuldade, preservar empregos e, no momento de bonança, permitir que haja a possibilidade que empresas possam bonificar, melhorar o ganho de produtividade dos seus funcionários”, disse. “A atual legislação é antiga, uma legislação que, apesar de vir sendo reformada ao longo do tempo, ela não tem a condição de ter, de agasalhar os aplicativos da internet, como Uber, a questão do trabalho intermitente, o da jornada móvel”.

Manifestações

O relator disse que as manifestações contra as reformas do governo, como as ocorridas ontem, são bem-vindas e fortalecem as instituições. No entanto, Marinho classificou as pessoas que criticam o projeto como “mal-informadas” ou “contra por serem contra”.

“O que eu tenho visto, ouvido, lido, daqueles que fazem crítica ao projeto eu dividiria em duas categorias: aqueles que são mal-informados, que não leram, ou que foram informados de maneira equivocada por outros, e tem repetido palavras de ordem que não tem nada a ver com o que tem no corpo do projeto”, disse. “E o segundo são aqueles que são contra por serem contra, ai não há o que fazer, não é racional a discussão”.

Lista de Janot

O relator disse ainda que os pedidos de investigação enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relativos a delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, não têm influenciado a tramitação da reforma.

“Eu acho que está tramitando bem, estamos tendo um diálogo bastante produtivo com os deputados de oposição que estão dentro da comissão. Todos os pedidos que foram feitos de se ouvir entidades personalidades, associações foram contemplados e tem corrido tudo bem”.

(Agência Brasil)