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Servidor público pode perder cargo por mau desempenho

Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. A informação é da Agência Senado.

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que “deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”.

A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Lojistas vão apresentar propostas para incentivar o varejo no Ceará

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Serão apresentadas nesta sexta-feira, das 10h30min às 18 horas, em clima de seminário na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), as principais demandas de políticas públicas para o desenvolvimento do varejo no Estado. Para o ato, foram convidados secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

O evento faz parte do segundo encontro do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Sebrae Nacional com apoio da Federação das CDLs do Ceará.

Na ocasião, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, serão apresentadas propostas para melhoria do ambiente de negócios no varejo, que vão desde a infraestrutura das cidades até a simplificação tributária. Todas foram elencadas durante a realização do primeiro encontro do PNDV, realizado no mês de fevereiro em Fortaleza, que resultou em um conjunto de instrumentos normativos aplicáveis às demandas apresentadas e discutidas com empresários do setor do comércio.

PNDV

O PNDV é uma parceria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Sebrae Nacional. Lançado em outubro do ano passado, o convênio, de acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Inflação do aluguel – IGP-M acumula 1,61% em 12 meses

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,89% na primeira prévia de maio. A taxa é mais baixa do que a anotada na primeira prévia de abril, quando houve deflação de 0,74%. O IGP-M acumula deflação de 1,26% no ano e inflação de 1,61% em 12 meses.

A redução da taxa entre abril e maio foi provocada por quedas das taxas de variação de preços no atacado e no varejo. O atacado, medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, teve uma deflação mais acentuada na prévia de maio, de 1,37%. Em abril, a deflação havia sido de 1,21%.

O varejo, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor, teve uma queda da taxa de inflação, ao passar de uma taxa de 0,30% na prévia de abril para 0,03% na prévia de maio.

Por outro lado, a taxa de variação de preços do Índice Nacional de Custo da Construção teve um aumento, apesar de continuar registrando deflação, ao passar de -0,14% em abril para -0,06% em maio.

(Agência Brasil)

Trem dos Sonhos – Metrofor vai operar com mais uma estação a partir de segunda-feira

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Será aberta ao público, na próxima segunda-feira, a 19ª estação da Linha Sul do Metrofor. Segundo o titular da Seinfra, Lúcio Gomes, é a Estação Juscelino Kubitschek situada na Avenida João Pessoa, no encontro com rua Alagoas, em frente ao antigo Bar do Avião. Serão beneficiados diretamente os bairros vizinhos, como Demócrito Rocha, Itaoca, Montese e Parangaba.

A nova estação é uma unidade elevada, localizada entre as estações Couto Fernandes e Parangaba. Partindo da nova estação, o percurso de metrô terá duração de aproximadamente 26 minutos até a Estação Carlito Benevides (Pacatuba), 22 minutos até a estação Maracanaú (Centro do município) e nove minutos até a Estação José de Alencar (Centro de Fortaleza).

A expectativa é de que as catracas eletrônicas, que vão operar nesse equipamento, funcionem mesmo e consolidem a bilhetagem. Aliás, uma promessa continua não cumprida: os trens do Metrofor circularem à noite.

PIB do primeiro trimestre vai registrar crescimento, infofma ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (10) que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) vai registrar crescimento nos primeiros três meses de 2017. “Temos que aguardar os números oficiais para confirmar, mas essa é a tendência com os números que estão disponíveis”, disse em entrevista antes de participar da Rio Money Fair – A Feira do Dinheiro, no Centro de Convenções da Bolsa do Rio, no centro da capital fluminense.

Segundo Oliveira, os indicadores de serviços e comércio de março ainda não estão fechados, mas devem ser positivos e ele diz que o mercado estima um crescimento de 0,9% do PIB no primeiro trimestre do ano, após oito períodos consecutivos de taxas negativas.

A melhora da situação econômica, na avaliação do ministro, é resultado das medidas adotadas pelo governo de Michel Temer em uma agenda de reestruturação da política econômica, de aumento da credibilidade da política fiscal com transparência, e de reformas como a do limite do gasto público. Ele diz que o país já demonstra aspectos de mudança no ambiente econômico.

“Percebo isso em várias camadas. No meio do empresariado, no meio da população, dos consumidores, das famílias. As pessoas me parece que estão percebendo que essa mudança já começou. A gente vê que a pesquisa de consumo veio positiva, quer dizer que as famílias estão voltando a ter um ritmo normal de consumo. Acho que há uma percepção da sociedade de que a situação está melhorando”, disse.

(Agência Brasil)

Desvio de acesso a Fleicheiras está interditado

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O desvio de acesso a Fleicheiras, no município de Trairi (Litoral Oste), segundo a Associação dos Proprietários de Pousadas da Região, voltou a ficar interditado desde quarta-feira. De acordo com a entidade, porque um caminhão-guindaste, que atende a empresas de energia eólica da região, atolou no local.

Bom lembrar que o desvio foi feito enquanto o DER realiza obras de recuperação da estrada de acesso, destruída em consequência do rompimento de uma barragem particular. O caminhão-guindaste é da Central Eólica Trairi (antiga Tractebel)

A “vereda” de areia e piçarra foi feita pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER) para que Trairi retomasse, ainda que de forma precária, parte da mobilidade do lugar. O açude pertence à Unique Empreendimentos Imobiliários Ltda. Até agora, a Unique não apresentou um plano de recuperação de danos para o poder público.

PEC da Vaquejada – Matéria é aprovada em primeira votação da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira (10), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prática da Vaquejada. O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis, 50 contrários e seis abstenções.

O deputado federal Domingos Neto (PSD), que integrou a comissão especial responsável pela análise da PEC da Vaquejada, destacou que a bancada federal do PSD fechou questão para a aprovação da proposta. “É uma prática centenária que garante geração de emprego e renda para milhares de nordestinos. Foi uma grande vitória para a nossa região”, acentuou o parlamentar.

O texto da PEC agora passar por segundo turno de no Plenário da Câmara. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Febre Aftosa – Vacinação termina no próximo dia 31

Até o próximo dia 31, os produtores cearenses terão que vacinar o rebanho contra a febre aftosa. Alerta a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa). Quem não vacinar o rebanho será identificado pelo sistema da Adagri) e será aplicada a multa, corresponde a R$ 17 por animal não vacinado.

Neste ano a Agência mudou a estratégia da campanha. Na primeira etapa serão vacinados todos os bovinos e bubalinos e, na segunda etapa, que acontecerá em novembro, somente os animais de até 24 meses de idade serão vacinados. A vacina já está disponível nas revendas de produtos de uso veterinário.

O rebanho no Estado conta com cerca de 2,5 milhões de bovinos e, em agosto de 2013, o Ceará recebeu o reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa com vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014. Este status permite ao Ceará negociar carne bovina e derivados com unidades federativas e com outros países.

Câmara Municipal aprova lei que incentiva o parto humanizado

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a a Semana Municipal de Apoio e Conscientização ao Parto Humanizado. De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), o projeto prevê ações educativas, audiências públicas e outras iniciativas que levem os benefícios do parto humanizado à população.

As ações da Semana Municipal de Apoio e Conscientização ao Parto Humanizado devem ser realizadas pelos poderes executivo e legislativo municipais, em parceria com organizações sociais, e poderão contar também com apoio e presença de representantes dos governos estadual e federal.

“Infelizmente o Brasil é um dos países que mais realizam cesarianas e também um dos que apresentam alto índice de mortalidade materna, justamente por realizar um procedimento que é desnecessário. A cesárea tem sua importância, mas não deve ser utilizada como rotina, quando não há nenhum risco de vida para a mãe ou para o bebê”, justifica Larissa Gaspar.

No Brasil, a quantidade de cesarianas realizadas está acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto a OMS indica que o número de cesarianas não passe de 15% dos partos realizados, em 2015 esse número no País chegou a 55%.

Após o depoimento – confira um trecho, Lula foi ao encontro da militância no Centro de Curitiba

“Sem vocês eu não iria conseguir passar pelo que estão fazendo comigo”, disse, nesta noite de quarta-feira, ao discursar para militantes na Praça Santos Andrade, em Curitiba, o ex-presidente Lula.

Ele foi se encontrar com correligionários, após cerca de cinco horas depondo perante o juiz federal Sérgio Moro. Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por benefícios na Petrobras.

Com Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e vários parlamentares petistas como a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Lindberg Farias. Do Ceará, o deputado federal José Guimarães e o senador José Pimentel.

A cada fala do ex-presidente, os manifestantes cantaram e aplaudiram. “Lula guerreiro do Povo brasileiro” foi o corinho mais ouvido na manifestação.

(Com Gazeta do POVO)

Veja trecho do depoimento de Lula mais cedo para Sergio Moro:

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=HxDc58lEOzM[/embedyt]

 

*Confira no O POVO Online mais trechos do depoimento de Lula aqui.

Mega-Sena sorteia R$ 3,5 milhões nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, o segundo sorteio da Mega-Semana das Mães promete pagar o prêmio de R$ 3,5 milhões. O sorteio do concurso 1.929 será às 20 horas, em Lucas do Rio Verde (MT). O terceiro sorteio da Mega-Semana das Mães é no sábado (13).

O apostador que levar o prêmio sozinho, poderá garantir um rendimento de R$ 17,5 mil por mês apenas investindo na Poupança da CAIXA.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50.

Prefeito de Sobral empossa mais 230 novos servidores

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, empossou, nesta quarta-feira, no Centro de Convenções, 33 agentes administrativos, 73 agentes de combate a endemias e 124 agentes comunitários de saúde, totalizando mais 230 novos servidores efetivos, que já darão início as atividades a partir desta quinta-feira. O grupo, segundo a assessoria de imprensa de Ivo, reforçará o atendimento dos serviços ofertados à população sobralense. Junto com 135 professores e outros 185 agentes de saúde empossados de janeiro até agora, o número de novos servidores já chega a 550 na atual gestão.

Durante a solenidade de posse, o prefeito também comunicou a elaboração da licitação que dará início à construção de um Centro de Saúde da Família para os moradores do Residencial Nova Caiçara, bem como uma série de medidas que irão melhorar significativamente a saúde e segurança do município e que passarão, inclusive, pela participação fundamental dos agentes de combate a endemias e comunitários.

Ainda na cerimônia o prefeito anunciou a inauguração de mais três novos Centros de Saúde da Família nos bairros Alto da Brasília, Centro e no distrito de Caioca. Além disso, o chefe do executivo municipal garantiu que até 31 de dezembro de 2017 o município contará com um programa que irá efetuar mais de 600 cirurgias eletivas, extinguindo assim todas as filas de cirurgias em Sobral.

(Foto – Divulgação)

Governo quer canal com o povo para tentar aprovar as reformas

Da Coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, no O POVO Online:

Exausto com as negativas de deputados ‘indecisos’ – e outros que esperam verbas pelo voto – o Governo decidiu atuar em nova frente na tentativa de aprovar as reformas na Câmara Federal: o apoio popular – ou a menor resistência do povo. Assim, crê que os eleitores não pressionarão tanto os políticos em suas bases.

Já começou com as propagandas na TV. Rádios comunitárias serão os próximos canais para tentar reverter os índices. Houve liberação de verbas da Secom para blogs e pequenas emissoras.

Termina depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro

Após cinco horas, terminou há pouco o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.

O depoimento de Lula começou por volta das 14h15min. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, o ex-presidente entrou no prédio da Justiça Federal acompanhado de seu advogado Cristiano Zanin. Manifestantes favoráveis e políticos aliados acompanharam Lula até o prédio. Entre os aliados que foram até Curitiba para apoiá-lo, está a ex-presidenta Dilma Rousseff.

O depoimento ocorreu sob forte esquema de segurança na área externa do prédio. Cerca de 3 mil profissionais de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal foram mobilizados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, desse total, cerca de 1,7 mil são policiais militares que atuam em Curitiba.

Durante todo o dia, centenas de policiais militares fizeram um bloqueio em um perímetro de 150 metros ao redor prédio da Justiça Federal. Agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal cuidaram do isolamento do próprio prédio. Os profissionais também acompanharam os atos a favor e contrários a Lula e fizeram a escolta do carro do ex-presidente.

Manifestantes contra e a favor de Lula realizaram atos em pontos diferentes da capital paranaense. De acordo com o governo estadual, cerca de 6 mil manifestantes que apoiam Lula  foram para Curitiba para acompanhar o interrogatório.  Ao todo, foram 128 ônibus vindos de vários estados do país. Grupos contrários também foram para a cidade, mas a Polícia Militar informou que não recebeu notificações de ônibus fretados.

(Agência Brasil)

Chikungunya provoca segunda morte no Ceará

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira, que o Ceará registrou a segunda morte por chikungunya. Ainda de acordo com a pasta, o Estado é o primeiro em casos no País, estando à frente de Tocantins e Roraima, informou nesta noite de quarta-feira o CE TV – 2ª Edição, da TV Verdes Mares.

A primeira morte pela febre chikungunya no Ceará neste ano teve uma mulher de 66 residente no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza como vítima. Ela morreu no dia 20 de janeiro.

A confirmação da causa da morte só foi divulgada no último dia 7, na Atualização Semanal das Doenças de Notificação Compulsória, publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). No Ceará, já foram confirmados 661 casos da doença em 2017.

A Secretaria da Saúde do Estado, no entanto, não quis comentar o segundo óbito. Informou apenas que na sexta-feira divulgará um boletim atualizado de casos sobre a doença.

 

Henrique Meirelles diz que queda da inflação mostra efeitos do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10) que a queda da inflação mostra que o ajuste fiscal está surtindo efeito. “É uma notícia positiva, a inflação está reagindo ao ajuste fiscal, taxa de juros estrutural caindo. O que leva também a uma queda da inflação à medida que a economia demanda menos taxa de juros de equilíbrio”, disse após participar do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%). Com o resultado de abril, a inflação dos últimos 12 meses é de 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007.

Segundo Meirelles, a desaceleração da inflação indica uma melhora da confiança dos agentes econômicos e, consequentemente, um ajuste da economia. “Em uma situação de incerteza, os formadores de preço tendem a aumentar os preços mesmo que a demanda esteja baixa, para poder se defender. No momento que existe um ajuste fiscal, que a política monetária do Banco Central é bem-sucedida e firme, nós temos uma queda das expectativas de inflação, os tomadores de preços tendem a aumentar menos os preços. A inflação cai, refletindo a situação do país”, acrescentou.

Desemprego

Segundo Meirelles, o desemprego deve acompanhar a melhora da economia e começar a cair na segunda metade do ano. “Nossa expectativa é que o desemprego comece a cair a partir do segundo semestre. O desemprego reage com uma certa defasagem em relação a atividade econômica”, ressaltou.

Os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil fechou o mês de março com 14,2 milhões de desempregados, uma taxa de 13,7%, ante os 10,9% registrados no mesmo período de 2016.

O ministro disse também que a economia deve voltar a crescer a um ritmo consistente no final do ano. “Chegaremos ao final do ano crescendo bem. Esperamos entrar em 2018 com o ritmo de crescimento de cerca de 3% ao ano”, destacou.

Esse resultado depende, no entanto, segundo Meirelles, da votação das reformas, em especial a da Previdência, no Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que as reformas sejam aprovadas no primeiro semestre. Agora, se porventura, alguma votação importante for deixada para agosto, não é o ideal, mas em uma reforma de longo prazo, não é isso que vai influenciar o sucesso da reforma. Agora, esses dois meses podem ser muito importantes para a expectativa e o crescimento econômico deste ano e do próximo.”

(Agência Brasil)

PM acusado de atirar em seguranças na festa “Garota White” tem prisão domiciliar negada

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, indeferiu o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é acusado de atirar contra dois seguranças da festa “Garota White”, realizada em outubro de 2016, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, na Capital.

Analisando o pedido da defesa, o magistrado verificou pela documentação anexada que, desde fevereiro deste ano, o réu vem se submetendo a atendimentos médicos devido a dores nas articulações do joelho. De acordo o juiz, houve tempo suficiente para que o estabelecimento prisional tivesse solicitado autorização judicial para realização do procedimento cirúrgico.

No entanto, somente no último dia 26 de abril, a defesa requereu, com urgência, o recolhimento domiciliar do acusado durante o pós-operatório, pois a cirurgia já ocorreria no outro dia. “Destacado deve ser que em momento algum foi comunicado ao Juízo a realização de qualquer tipo de procedimento cirúrgico”, afirmou o magistrado.

Também ressaltou que, para a excepcionalidade da colocação do preso provisório em prisão domiciliar, é necessário estar devidamente comprovado que o recluso é portador de doença grave cujo tratamento não possa ser ministrado no próprio estabelecimento prisional em que esteja recolhido, ou que o tratamento médico ali prestado é ineficiente ou inadequado. “A simples informação de que o acusado passou por procedimento cirúrgico, cujo pós-operatório inspira cuidados, não autoriza a concessão do benefício da prisão domiciliar se não demonstrada a efetiva gravidade de sua condição”, explicou.

Assim, na decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/05), o juiz deferiu somente a saída do preso, devidamente escoltado, para as sessões de fisioterapia, nos horários previamente agendados pela clínica médica. “Observa-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pelo indeferimento do pedido, uma vez que é inviável a substituição da cautela extrema por prisão domiciliar, porquanto, embora o paciente apresente restrições decorrentes de cirurgia ortopédica, não comprovou sua condição de debilidade extrema ou a impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional”.

Expulsão

Consta nos autos (nº 0175807-33.2016.8.06.0001) que Johnatan Tiago foi preso em flagrante após ser expulso da festa por estar causando tumulto e incomodando outros convidados. Logo após ser levado para fora do Terminal de Passageiros e liberado pelos seguranças, ele atirou contra um deles, que foi atingido nas costas. Outro segurança, que tentou contê-lo, foi atingido no abdome. Ambos ficaram gravemente feridos.