Blog do Eliomar

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Adesão ao e-Social para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões começa dia 8 de janeiro

Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de 2019, respectivamente.

O eSocial Empresas é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema informações sobre a empresa. Dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos passam a ser necessários a partir de março deste ano. Em maio, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.

(Agência Brasil)

BNB convoca assembleia geral para o dia 18 de janeiro

O Banco do Nordeste está convocando uma assembleia geral para o dia 18 deste mês, a partir das 14 horas, em sua sede, no seu Centro de Treinamento (Bairro Passaré).

Entre deliberações, entrou a aprovação de mudanças no Estatuto Social do banco.

Será a primeira assembleia geral com a presença de Romildo Rolim, o novo presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

 

Moreira Franco: Brasil saiu da recessão em prazo menor que projetado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirma que o governo Michel Temer ingressa 2018 na certeza de que “tirou o Brasil da recessão num prazo até muito mais curto do que projetávamos”. Em entrevista exclusiva para a edição especial do programa Nos Corredores do Poder, exibido nesta terça-feira pela TV Brasil, Moreira destaca que, apesar de o governo ter sido “acossado por uma trama de denúncias, com o objetivo claro de desestabilizar e até de derrubar o próprio presidente da República”, as dificuldades foram superadas e o movimento de geração de empregos está sendo restabelecido.

“Ainda não temos todos os empregos que achamos que temos que ter, mas vamos conseguir isto para que todos os brasileiros possam ter igualdade de oportunidades e viver numa sociedade sem privilégios”, disse o ministro. Ele lembrou que a situação de déficit permanente que atinge tanto os Municípios, como os Estados e a União, tem na Previdência a grande responsável. E defendeu não só a reforma previdenciária, como também a tributária, que serão focos do governo neste 2018.

O ministro admitiu que existem grandes privilégios no país, onde “muito poucos têm acesso a recursos financeiros, a crédito subsidiado, enquanto a grande maioria sofre desesperadamente”. E defendeu a desburocratização dos processos para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos. “Nós temos que simplificar. Há uma volúpia administrativa, fruto do espírito corporativo que você dificulta a vida das pessoas. Se você leva 20 dias pra abrir uma empresa, por que não abrir em dois dias. Se você é uma pessoa séria, honesta, porque você tem que provar que é séria e honesta?”, questionou o ministro.

Agora é Avançar

Moreira Franco disse na entrevista que, mesmo em um ano mais curto em razão das eleições, o governo pretende entregar obras que estavam paralisadas e foram retomadas dentro do programa Agora é Avançar. “O esforço que estamos fazendo vai permitir, com inauguração festiva ou não. O que importa é que a obra seja entregue, que o benefício esteja presente na vida das pessoas”, disse ele, que coordena o programa.

Segundo o ministro, o governo tem enfrentado a questão do desemprego com a maior determinação. Ele defende mudanças na política de qualificação dos trabalhadores como solução para aumentar a produtividade do país.

“A cultura brasileira dá a qualificação para a mão de obra desempregada. E muitas vezes a pessoa tem acesso a um tipo de conhecimento que nem vai usar, porque ela não tá empregada e o emprego que encontra não é um emprego que esteja em uma linha direta, decorrente do que foi aprendido no curso de qualificação”.

Lava-Jato

Moreira afirma ter “absoluta convicção” do resultado final da Operação Lava-Jato e de outras operações contra a corrupção. Ele entende ser fundamental para o país ter regras em que haja transparência. “Este processo como um todo vai ser – e será – extremamente produtivo para o fortalecimento das instituições. Creio que as consequências políticas já se verificaram”, completou.

Moreira Franco também disse que é preciso evitar procedimentos que não estão bem definidos dentro da lei e que enfraquecem o processo de apuração. “Se desvendou toda uma trama para derrubar o presidente da República, felizmente as consequências não foram atingidas por quem queria derrubá-lo. Isso tudo contribui para dar ao processo, como um todo, que é histórico, mais segurança e mais compromisso com as regras que estão definidas nas leis e na Constituição do país”.

Na entrevista, o ministro criticou a forma como as denúncias contra o presidente Temer foram conduzidas. “Se tivéssemos tido um encaminhamento das denúncias contra o presidente Temer postas de uma maneira menos sensacionalista, com coberturas que se pautaram pelo histrionismo, pelo sentido da espetacularização, nós teríamos no ano passado avançado muito mais em conquistas econômicas, avanço do emprego e do investimento.”

Eleições

Questionado sobre candidaturas e sobre o cenário de eleições, Moreira reafirmou sua crença de que todas as forças políticas do País terão, no processo eleitoral, “o espaço necessário para que se esclareça de maneira transparente, qual o caminho que nós queremos seguir e definir para o Brasil”.

E defendeu o programa “Uma Ponte para o Futuro e a Travessia Social”, elaborado por seu partido – o MDB, elencando os pressupostos para a conjuntura econômica brasileira.
Segundo ele, um dos principais objetivos do programa, que serve de “bíblia” ao partido e ao governo, é permitir que pelo menos três gerações sucessivas possam garantir a seus filhos melhores condições de vida do que aquelas que estão vivendo.

“Não adianta se achar que pouca inflação é bom. Inflação é ruim em qualquer circunstância. Não adianta achar que se vai ter experiências próprias e criar a teoria econômica no Brasil, sacrificando as pessoas como se tentou no governo anterior, com a nova matriz econômica.”

“Deu no que deu”, encerrou.

(Agência Brasil)

Uece inscreve para mestrado em Recursos Naturais

A Universidade Estadual do Ceará inscreve, até o próximo dia 9 para seu curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Naturais (MARENA). A Instituição oferece 12 vagas na área de concentração “Recursos Naturais”. A seleção será constituída das seguintes provas: Dissertação e Análise de Currículo/Entrevista. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 estarão classificados. A prova Análise de Currículo/Entrevista será apenas classificatória.

O curso, segundo a assessoria de imprensa da Uece, visa atender profissionais de nível superior da área de Ciências Naturais, como Química, Engenharia de Alimentos, Geografia, Engenharia Química, Física, Biologia, Tecnologia da Informação, Engenharia Agronômica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Farmácia, Medicina Veterinária, e áreas afins, para formar professores e pesquisadores capazes de desenvolver atividades técnico-científicas nas diferentes áreas ligadas às ciências naturais.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os candidatos devem se dirigir à secretaria do MARENA, localizada no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UECE, campus Itaperi, Avenida Silas Munguba, 1700, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Mais informações – (85) 3101-9766.

Nomear mulher de vice-prefeito para secretária de governo não é nepotismo, decide Gilmar Mendes

A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito do município de Queimados, que nomeou para o cargo de secretária municipal de Saúde a mulher do vice-prefeito. A informação é do site Consultor Jurídico.

O MP sustenta que a nomeação caracteriza nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante 13. Alega que a conduta do prefeito viola princípios constitucionais ao beneficiar interesse do grupo familiar de seu aliado político. Afirma ainda que não há no texto da súmula qualquer exceção aos cargos de secretários municipais.

O relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, ao negar seguimento ao pedido explicou que o Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário 579.951, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o enunciado da Súmula Vinculante 13 aos cargos de natureza política.

Gilmar afirma que, na ocasião, acompanhou voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela inexistência da prática de nepotismo cruzado em relação aos cargos de natureza política.

“No caso em tela, a secretária de saúde foi nomeada para desempenhar cargo que possui natureza evidentemente política. Logo, não se constata, de plano, violação à Súmula Vinculante 13 pelos atos reclamados”, disse.

O ministro explicou, ainda, que o instituto da reclamação não é adequado para investigar a presença de elementos caracterizadores do nepotismo, o que, no caso concreto, seria a análise da aptidão técnica da agente política em questão.

A decisão do ministro foi tomada antes do início do recesso forense. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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IFCE de Caucaia oferecerá curso de Logística

Neste 2018, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), oferecerá uma novidade: mais um curso, e no turno da noite, para alunos que concluíram o ensino médio: Logística.

As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do IFCE, vão até o próximo dia 7, pelo site do Instituto (http://qselecao.ifce.edu.br/).

(Foto -Divulgação)

Câmara dos Deputados lança edital para compra de 3 mil panos de prato

A Câmara dos Deputados, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, começa o ano com o estoque de suprimentos para cozinha reabastecido.Lançou um edital para comprar 280 colheres de pau de 30 cm, 288 rolos de papel toalha e três mil panos de prato.

Os panos de prato deverão ter “bainha dobrada em toda extensão e 45 cm de largura, por 60 cm de comprimento”.

O valor total da compra é de R$ 19 mil.

José Pimentel está entre os mais assíduos do Senado em 2017

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Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Reguffe (sem partido/DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias.

Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

Rodrigo Maia diz que mudar a Previdência é “a mais importante reforma social do País”

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”.

O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.

“Há uma urgência, sim, que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. Mas mais do que isso, aprovar a reforma é a única forma de garantirmos que o aposentado, o servidor público e o trabalhador jovem irão receber suas aposentadorias num futuro próximo”, escreveu Maia.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa ser aprovada duas vezes por 308 dos 513 deputados, antes de ser analisada no Senado, também em dois turnos.

(Agência Brasil)

IPVA 2018 – Site da Sefaz/CE já disponibiliza o boleto para o pagamento

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Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará o documento de arrecadação estadual (DAE) para pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) 2018. Para fazer o download do documento, o contribuinte precisa acessar a sessão “serviços online”, “IPVA” e, por último, “DAE para pagamentos”.
A parcela única poderá ser paga até o próximo dia 31, enquanto as parceladas poderão ser pagas de fevereiro próximo a junho deste ano. Estão credenciadas para pagamento do IPVA 2018 as redes Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Pague Menos e Casas Lotéricas.
A base de cálculo do imposto é o valor corrente, se o veículo for usado, considerando preço de mercado. A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito com bandeiras do Banco do Brasil e Bradesco.
Estão isentos do pagamento pessoas que são portadoras de alguma deficiência física e proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.
Datas de pagamento
Parcela única: 31 de janeiro, com 5% de desconto;
Parcelas 1 a 4: dia 9 de fevereiro a maio próximo;
Parcela 5: dia 11 de junho
SERVIÇO
*Mais informações: (85) 3209-2200.
(Com O POVO Online)

Prefeito diz que iluminação led já beneficia 70% de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informa que fechou 2017 com um tento: a cobertura de iluminação led de Fortaleza atingiu o percentual de 70%, quando estimava 55%.

“Até 2019, chegaremos a 100% de cobertura”, promete o gestor.

Roberto Cláudio acrescenta que essa nova iluminação gera economia e, principalmente, dá sensação de segurança para o cidadão, pois acaba com trechos escuros da cidade.

(Foto – Divulgação)

Dono da Pague Menos é cortejado para a disputa eleitoral

O empresário Deusmar Queiroz, que preside o Conselho de Administração do Grupo Pague Menos, está sendo cortejado por alguns partidos políticos.

Deusmar, que recentemente lançou, no Ideal Clube, sua biografia em clima festivo e prestigiado por políticos de vários matizes, viria como novidade até para cargo majoritário.

Até agora, Deusmar não disse sim. Nem não.

(Foto 0 Grupo Pague Menos)

 

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera índices nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, o Norte – que teve 4,3% de incremento, e o Centro-Oeste – com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o estudo no link: Diário Econômico 319/2017 – Etene

Luan Santana, o mais executado em 2017

A canção mais executada nas rádios brasileiras em 2017 foi “Acordando o prédio”, cantada por Luan Santana. Isso segundo um levantamento inédito feito pela consultoria Crowley e divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Essa música foi tocada 7.369 vezes.

Luan, bom lembrar, foi destaque na festa do Réveillon de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Os mitos sobre as alterações na Lei de Trânsito

Com o título “Os mitos sobre as alterações na Lei de Trânsito”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Para ele, “não houve qualquer alteração de pena para aquele que é pego dirigindo sob influência de álcool”. Confira:

Prova de que uma mentira dita mil vezes adota molduras de “verdade” são as absurdidades que tenho visto nas redes sociais a respeito das recentes mudanças na legislação de trânsito.

Muito tem circulado a respeito da Lei nº 13.546/2017, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro, e grande parte não condiz com a realidade da inovação legislativa.

Primeiro, e mais importante: não houve qualquer alteração de pena para aquele que é pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância estupefaciente. O crime de dirigir alcoolizado está previsto no art. 306 do CTB, que comina penalidades que variam de seis meses a três anos de detenção. Tal pena possui regime inicial aberto, podendo ser convertida em pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Os flagrados podem ter fiança arbitrada, não sendo cabível a decretação de prisão preventiva nesse caso.

As principais inovações legislativas dizem respeito à criação da forma qualificada dos crimes de homicídio culposo de trânsito (art. 302) e lesão corporal culposa de trânsito (art. 303).

Aquele que, sem intenção, leva alguém a óbito em um acidente de trânsito a que deu causa por imprudência, imperícia ou negligência na condução do veículo está sujeito a responder pelo delito previsto no art. 302 do CTB, cujas penas variam de 2 a 4 anos, se aplicando os benefícios já mencionados quando abordamos o art. 306, não sendo permitida a decretação de prisão preventiva.

Todavia, caso reste comprovado que o agente agiu sob influência de álcool ou assemelhado, a pena para o crime de homicídio culposo de trânsito passa a ser de cinco a oito anos de reclusão. Tal figura não admite arbitramento de fiança pela autoridade policial, mas nada impede o arbitramento pelo magistrado.

Já quem, nas mesmas condições, não chega a matar, mas lesiona outrem, responde pelo crime do art. 303 do CTB, cujas penas variam de seis meses a dois anos de detenção, cabendo todos os benefícios já mencionados e sendo vedada a decretação de prisão preventiva. Mas, neste caso, se o agente conduzia sob torpor, e a lesão causada houver sido grave ou gravíssima, a pena passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, não cabendo arbitramento de fiança pela autoridade policial – apenas pelo juiz – e sendo possível a decretação de prisão preventiva.

Em resumo, não houve qualquer alteração quanto às consequências legais em face de quem é flagrado dirigindo sob torpor, mas apenas para quem dirigia nessas condições quando pratica um crime de homicídio ou lesão corporal culposas no trânsito. A nova legislação entra em vigor em 19 de abril de 2018.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional de Advocacia – ENA e presidente do Conselho Estadual de Segurança Publica.

Projeto de Odilon Aguiar que trata sobre marketing direto agora é lei

O deputado estadual Odilon Aguiar (sem partido) comemorou 2018 com um tento: o projeto de sua autoria que disciplina o marketing direto ativo agora é lei. O Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro trouxe a Lei nº 16.497 de 19 de dezembro de 2017, que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia dos trabalhosda Casa.

“Além de disciplinar esse tipo de propaganda, a lei prevê ainda que o envio do marketing direto não será permitido nos domingos e feriados e em qualquer dia entre as 21 horas e 8 horas, a não ser que o consumidor tenha dado autorização para receber propaganda nesses dias e horários”, explica Odilon Aguiar.

Considera-se marketing direto ativo, de acordo com a lei, a estratégia de vendas que consiste em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos e serviços. Pela matéria, fica criada uma listagem onde o cidadão poderá requerer a sua inclusão para que não receba SMS, mensagens de texto e e-mails com propaganda. Na prática, fica vedado ao fornecedor apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ao consumidor cadastrado na listagem.

Fiscalização

O Decon, organismo do Ministério Público Estadual, será o responsável para manutenção dessa lista. O projeto não inclui as entidades sem fins lucrativos e de caridade que utilizem o marketing direto como meio de receber doações. A lei veio para regulamentar a Lei 15.111 de 2012, que trata do marketing direto.

O não cumprimento do disposto na matéria, acarretará em infração no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCe´s), por cada consumidor incluído na listagem e que mesmo assim receba oferta comercial. Os valores arrecadados em decorrência da multa estipulada serão revertidas em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). No entanto, em caso de acordo entre o fornecedor e o consumidor lesado, a penalidade administrativa fica extinta.

(Foto – ALCE)

Fiec lança apelo por pagamento da contribuição sindical patronal

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) apela para que seus sindicatos filiados continuem a pagar a contribuição sindical patronal. A entidade orienta para que seja encaminhado esse recolhimento, por parte das empresas, neste mês de janeiro. Reconhece que, com a reforma trabalhista, não é mais obrigado, mas destaca que esse apoio financeiro é fundamental para a oferta dos vários serviços disponibilizados pela federação.

A atuação dos sindicatos empresariais com a Fiec torna as entidades mais fortes, por meio de diversos aspectos, como: ampliação da capacidade de atuação conjunta; poder de barganha junto a fornecedores e a compradores; prospecção de oportunidades de negócios; aprendizagem coletiva; interação e parceria com governos, entre outros, diz nota da federação.

Os recursos oriundos da contribuição sindical patronal garantem, ainda, segundo a mesma nota, os benefícios do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo objetivo é modernizar os sindicatos e proporcionar maior competitividade às empresas.

SERVIÇO

*Quaisquer dúvidas sobre o tema podem ser tiradas através do Polo de Arrecadação e Fiscalização – Sistema FIEC, por meio do fone (85) 3421.4226.

Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS para financiar imóvel usado

A Caixa Econômica Federal reabriu, nesta terça-feira, a linha de crédito com recursos do FGTS de empréstimo imobiliário, chamada Pró-cotista, e diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%. Com isso, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado. Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista.

Com essa boa notícia, somam-se outras que já foram noticiadas desde o fim do ano passado, como a inflação dentro da meta e, principalmente, o aumento da venda de imóveis em relação a 2016. É o que afirma o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Apolo Scherer.

“Nos últimos 12 meses, o Índice FipeZap registrou recuo no preço médio (-0,41%) dos imóveis residenciais.14 das 20 cidades pesquisadas acumulam queda no preço de venda, com destaque para Rio de Janeiro (-4,28%), Fortaleza (-3,38%) e Niterói (-3,21%). O preço médio de venda de imóveis residenciais nas 20 cidades analisadas acumula queda real de 3,22% nos últimos 12 meses. O aspecto positivo é que está mais favorável ao comprador. Nunca, nos últimos 20 ou 30 anos, os imóveis estiveram com um preço tão baixo e em condições de compra tão convidativas. Em novembro de 2017, o valor médio de venda dos imóveis residenciais nas 20 cidades monitoradas foi de R$ 7.632/m². Os preços tendem a subir em 2018”, explica Apolo.

A modalidade, que oferece juros mais baratos (de 8,66% ao ano), foi suspensa no primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. Além de retomar os empréstimos, o banco vai elevar, de 50% para 70%, a cota do financiamento para imóveis usados. Com isso, o tomador poderá oferecer uma entrada menor. No caso de imóveis novos, o percentual será mantido em 80%.

A linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. Os juros são os mais baratos do mercado, de 8,66% ao ano, e estavam suspensos desde o primeiro semestre de 2017. Passando por grave escassez de recursos, o banco suspendeu a linha no primeiro semestre de 2017 e reduziu o teto. Na reabertura da linha, a Caixa terá R$ 4 bilhões para emprestar aos cotistas – valor inferior aos R$ 6,1 bilhões contratados no ano passado nessa modalidade.

O aumento da fatia do empréstimo para imóveis usados valerá para os contratos enquadrados no Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as prestações começam mais altas e depois vão caindo ao longo do contrato. Na modalidade, não há limite de renda, desde que o tomador tenha na conta do FGTS um saldo equivalente a pelo menos 10% do valor do imóvel. O teto é de R$ 800 mil. Caso o Conselho Monetário Nacional (CMN) decida prorrogar o valor máximo do imóvel para R$ 1,5 milhão (que vigorava até 31 de dezembro), a Caixa elevará o valor.

(Foto – Camila Almeida)