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Fortaleza recebe audiência sobre Novo Código de Processo Penal

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), realizará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a reforma e modernização do processo penal no Brasil. O encontro vai reunir especialistas da área, juristas e operadores do sistema de justiça.

Foram convidados a dialogar e contribuir com o trabalho da Comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia, o relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Marcelo Mota, e o advogado e ex-presidente da OAB-CE, Paulo Quezado.

Serão abordadas novas propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

STJ nega liminar e mantém ação contra mulher de Cunha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou um pedido da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, para interromper a ação em que ela é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A senhora Cunha matinha uma conta não declarada na Suíça, onde havia 100 mil dólares, resultado dos subornos pagos ao patriarca da família.

Os advogados de Cláudia apontam ilegalidade da prova, sob argumento de que não há previsão de transferência de investigações entre Suíça e Brasil.

A decisão de Fischer, em caráter liminar, derruba a versão da defesa, ao lembrar que o Supremo já decidiu pela validade do conjunto probatório enviado pelas autoridades suíças. O mérito do caso será analisado pela Quinta Turma do tribunal.

(Veja Online)

Assembleia Legislativa vai votar a proposta de reajuste dos servidores nesta quinta-feira

Evandro Leitão é o líder do governo na Casa.

A Assembleia Legislativa deverá aprovar, nesta quinta-feira, a proposta do reajuste salarial dos servidores. O percentual é de 2% para todos os segmentos, com 6,29% para aqueles que percebem a remuneração mínima no Estado.

Segundo sindicalistas do Mova-se, a categoria, com a aprovação dessa mensagem, vai entrar no terceiro ano sem reajuste.

O governo estadual, no entanto, rebate e informa que vários setores da gestão foram contemplados com reajustes diferenciados e estudados caso a caso. Um exemplo disso: a área da segurança pública, que também conseguiu resgate de promoções.

Reforma da Previdência – Câmara recebe emendas até fim da tarde desta sexta-feira

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30min de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos e, a partir daí, começará “a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”.

(Agência Brasil)

Chuvas reforçam volume do Rio Salgado

Choveu, até as 8 horas desta quinta-feira, em 47 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. As boas chuvas registradas no Vale do Cariri, nas últimas semanas, têm contribuído para aumentar o volume do Rio Salgado, que corre para o Castanhão. Confiras as maiores chuvas:

Limoeiro Do Norte (Posto: Bixopa) : 92.0 mm

Massapê (Posto: Massape) : 83.6 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 75.0 mm

Senador Sá (Posto: Salao) : 62.0 mm

Granja (Posto: Timonha) : 57.0 mm

Morada Nova (Posto: Lagoa Da Serra) : 42.0 mm

Miraíma (Posto: Miraima) : 40.0 mm

Frecheirinha (Posto: Frecheirinha) : 37.0 mm

Alcântaras (Posto: Alcantaras) : 36.4 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 34.0 mm

(Foto – Leitor do Blog)

TSE e partidos discutirão modelos de financiamento público para as eleições 2018

Presidentes de partidos farão uma reunião, na próxima semana, em Brasília, com a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros da Corte para discutir modelos que possam ser aplicadas às campanhas de 2018. O objetivo é buscar um modelo de financiamento eleitoral.

A tese dominante, por enquanto, segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), seria a criação do “fundão”, um fundo exclusivo para financiamento de campanha a cada dois anos.

A proposta está em sintonia com o que deseja o relator da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).

Lista de Janot e 22 novos nomes

A “lista de Janot”, enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal para autorização de investigação, teve mais 22 nomes de políticos revelados nessa quarta.

De acordo com reportagem da TV Globo, estão na lista o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, além de cinco governadores, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR), quatro senadores, Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), e cinco deputados federais, Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).

Os outros sete nomes são de políticos sem mandato ou foro privilegiado incluindo o ex-governador do Rio de Janiero Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos na operação Lava Jato. Além deles estão na lista Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha e ex-ministro de Dilma Rousseff, e Anderson Dornelles, ex-assessor direto da petista.

Com os novos nomes sobe para 37 o número de políticos conhecidos da lista enviada ao Supremo Tribunal Federal por Janot, incluindo os ex-presidentes da República Lula e Dilma.

Confira os que possuem foro privilegiado:

*Ministros

Aloysio Nunes (Relações Exteriores)
Eliseu Padilha (Casa Civil)
Moreira Franco (Secretaria Geral)
Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia)
Bruno Araújo (Cidades)
Marco Pereira (Indústria e Comércio Exterior)
Governadores
Renan Filho (AL)
Luiz Fernando Pezão (RJ)
Fernando Pimentel (MG)
Tião Viana (AC)
Beto Richa (PR)

*Senadores

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Edison Lobão (PMDB-MA)
José Serra (PSDB-SP)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Jorge Viana (PT-AC)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
LÍdice da Mata (PSB-BA)
Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Andres Sanchez (PT-SP)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Paes Landim (PTB-PI)

(Com Agências/Foto – Paulo MOska)

Polícia Civil – Delegados participam de ato público contra a reforma da Previdência

Com o tema “Policial idoso, segurança em jogo”, delegados da Polícia Civil participaram de ato público, nessa quarta-feira (15), em frente à Assembleia Legislativa do Ceará, contra a reforma da Previdência.

Segundo o movimento organizado pela União dos Policias do Brasil (UPB), com apoio de sete entidades de classe no Ceará, caso a reforma seja aprovada o policial terá que trabalhar até 70 anos de idade.

“É inaceitável uma proposta como essa. O Governo querendo tirar nossa aposentadoria especial e esquecendo dos riscos que temos ao exercer essa profissão”, disse o delegado Pedro Viana, 2º vice-presidente da Adepol/CE.

Na semana passada, o presidente da Adepol/CE, delegado Milton Castelo, esteve em Brasília, onde encaminhou sugestão de emenda que remete a regulamentação da aposentadoria policial à Lei Complementar, sem incidência do texto da PEC 287/2016 sobre os servidores policiais dos órgãos previstos no artigo 144, I, II, III e IV (respectivamente Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Civil).

(Foto – Divulgação)

Funceme prevê chuva em todo o Ceará no início desta manhã

Chove em Fortaleza desde a madrugada desta quinta-feira (16), mas a chuva deverá cessar durante o período da tarde, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A mesma previsão recai sobre todo o Estado.

Para esta sexta-feira (17), a Funceme aponta o mesmo quadro. O céu claro retorna somente no sábado (18), durante o período da tarde.

Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS nesta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Pré-Sal pode render R$ 1,2 trilhão em impostos e royalties

Com 20 bilhões de barris em reservas de petróleo e gás ainda não explorados, o pré-sal pode render ao país ao menos 1,2 trilhão de reais em impostos e royalties.

É o que mostra um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro)

Até agora, o pré-sal já produziu 400 bilhões de reais em benefícios ao governo. A entidade defende que sejam aplicadas regras mais competitivas na exploração da riqueza, incluindo a redução da exigência de conteúdo local e tributação mais simples.

(Veja Online)

XXVII Cine Ceará inscreve para mostras competitivas

Veennnnha!!

Estão abertas as inscrições para as mostras competitivas do XXVII Cine Ceará, que acontecerá de 5 a 11 de agosto próximo, no Cineteatro São Luiz. A informação é do cineasta Wolney Oliveira, coordenador do festival. As inscrições acontecem até o próximo dia 7 de maio.

Além do Troféu Mucuripe, o Festival concederá ao vencedor na categoria de Melhor Longa-Metragem um prêmio em dinheiro, em moeda brasileira, no valor equivalente a dez mil dólares americanos. O pagamento será realizado sob a forma de recurso para distribuição da obra no Brasil.

O festival é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e  do Ministério da Cultura. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará, Corte Seco Filmes e Bucanero Filmes.

Idec divulga ranking de atendimentos ao consumidor

Nesta quarta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulga o seu ranking anual de atendimentos. Em 2016, planos de saúde mantiveram-se no topo do levantamento (28,1%), seguido por serviços financeiros (19,2%), produtos (16,8%) e telecomunicações (14,4%). No total, foram 7.678 demandas, 3.105 tratavam de dúvidas sobre os processos judiciais promovidos pelo Idec, em sua maioria aqueles relativos a planos econômicos.

Embora planos de saúde tenham ocupado a primeira posição, o principal destaque do balanço é o crescimento das demandas de serviços financeiros, que obteve o seu maior percentual nos últimos dez anos. Para a coordenadora executiva do Instituto, Elici Maria Bueno, “em um ano de instabilidade econômica, era previsível que este setor trouxesse maior demanda, mas mesmo assim superou expectativas”. As principais delas foram com relação a descumprimento de oferta em cartão de crédito, como fim de anuidade gratuita, e contestação de juros cobrados no crédito rotativo.

Outro ponto é que, mais uma vez, os setores que mais motivaram atendimentos aos consumidores no Idec foram os regulados por agências e órgãos de fiscalização. “A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, estuda a proposta dos “planos de saúde acessíveis”. Um retrocesso normativo, na visão do Idec. Nem mesmo frente a um cenário de crise e superendividamento, em evidente ascensão, notamos a atuação do Banco Central na contenção de práticas bancárias abusivas”, crítica Elici Maria.

A regulação frágil também foi percebida nos serviços de telecomunicações, em quarto lugar no ranking, com 14,4%. No setor, telefonia celular liderou as demandas, com as cobranças indevidas de serviços de valor adicionado (SVAs), seguida por TV por assinatura, telefonia fixa e combos de serviços. As principais dúvidas e reclamações são sobre cobranças indevidas, descumprimento de oferta e má prestação de serviço.

“Para o Idec, os resultados demonstram que a atuação das agências reguladoras não tem sido eficiente para coibir abusos contra o consumidor. Continuaremos empenhados em cobrar melhores regras e mais fiscalização para proteger os consumidores”, finaliza a coordenadora.

Cartão BNB ganha prêmio nacional de inovação

Marcos Holanda preside o BNB.

O Banco do Nordeste recebeu, nesta quarta-feira, o Prêmio Melhores Práticas da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Prêmio ABECS), maior iniciativa do segmento de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil. A instituição foi reconhecida pela inovações apresentadas na concessão de crédito pelo Cartão BNB, produto desenvolvido para desburocratizar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O BNB concorreu com outras 34 empresas, dentre elas Cielo, Santander, BB Cartões e Itaú. Os outros dois vencedores foram os cartões Livelo (Bradesco e BB) e PayPal.

O prêmio foi recebido pelo superintendente de Produtos e Serviços Bancários do Banco do Nordeste, Francisco Céliton Freire Nogueira, e pelo coordenador do projeto Cartão BNB, Elmo Luiz Machado Sette Junior, durante o 11º Congresso de Meios Eletrônicos (CMEP), que aconteceu nesta semana, em São Paulo. A informação é da assessoria de comunicação do banco.

O Cartão

O Cartão BNB permite contratações com recursos do FNE com base em linha de crédito rotativa e com limite pré-aprovado. Entre os itens financiáveis, estão a compra de matéria-prima, insumos e mercadorias necessárias à constituição de estoque, além da aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.

“Estamos buscando fazer o FNE cada vez melhor. É uma honra para Banco do Nordeste ser reconhecido por um produto importante para o desenvolvimento regional, que atende a todos os portes de clientes de diversos segmentos da economia, incluindo agropecuária, indústria, e comércio”, afirma Céliton Nogueira. Ele acrescenta que o Cartão BNB oferece bônus de adimplência de 15% sobre os juros do FNE e parcelamento em até 72 meses no momento da compra.

Somente em 2016, ano de seu lançamento, o Cartão BNB foi utilizado por 1.200 empreendedores nordestinos e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, em financiamentos que totalizaram a quantia de R$ 245 milhões.

Prêmio

O Prêmio Abecs de Melhores Práticas foi criado para reconhecer e divulgar iniciativas exitosas relacionadas a meios eletrônicos de pagamento que contam com diferenciais inovadores em seu desenvolvimento e implantação.

São levados em conta critérios de avaliação como inovação, sustentabilidade, relevância, institucionalização e integração que o projeto proporciona para o mercado e para a sociedade.

Caso Zé Maria do Tomé – Novo pedido de vista suspende julgamento do processo do ambientalista


A desembargadora Francisca Adelineide Viana pediu vista do Recurso em Sentido Estrito que trata do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho (Zé Maria de Tomé). Com a medida, ocorrida na sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará desta quarta-feira (15/03), fica suspenso o julgamento até a apresentação do novo voto-vista, informa o site do TJCE.

Durante a sessão, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que havia pedido vista anteriormente, apresentou voto decidindo pelo improvimento total do recurso de Francisco Marcos Lima Barros, mantendo a submissão dele ao julgamento do júri popular. Em relação a João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, o magistrado decidiu pela impronúncia, mas negou a absolvição sumária.

O desembargador Haroldo explicou que, após análise dos autos, “não se extrai elementos suficientes para a pronúncia dos acusados João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa”. Também destacou que “nenhuma testemunha confirma que tenham sido eles os autores intelectuais do delito”.

Em relação a Francisco Marcos, o desembargador entendeu que as circunstâncias e versões apresentadas “são elementos capazes de gerar dúvida razoável no julgador, a ser dirimida pelo Tribunal Popular do Júri”.

O prazo para apresentação do voto-vista é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, segundo o Regimento Interno do TJCE.

O processo, da relatoria do desembargador Martônio Pontes de Vasconcelos, foi levado a julgamento no último dia 22 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador Haroldo Máximo, presidente da 2ª Câmara Criminal, pediu vista do recurso.

O CASO

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de abril de 2010, José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros de arma de fogo calibre .40, armamento este de uso restrito. O crime ocorreu por volta das 15h, na localidade Sítio Tomé, Limoeiro do Norte, e tendo como mandante o empresário João Teixeira Júnior, que teria mandado José Aldair contratar os serviços de um pistoleiro para matar a vítima.

O MPCE ressalta que o líder comunitário era envolvido nas causas sociais de sua comunidade e reivindicava melhorias de condições de vida para as famílias de pequenos agricultores na Chapada do Apodi. Entre as várias reivindicações, destaca-se o combate ao uso abusivo de agrotóxicos, principalmente por meio de pulverização aérea, denúncia de contaminação da água com agrotóxicos e ocupação irregular de grandes empresas em áreas públicas. Por causa das reivindicações sociais, teria feito vários desafetos, entre os quais João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor.
Inconformados, os réus interpuseram recurso no TJCE contra a decisão sob alegação de não terem cometido o crime.

Consumo de bens industriais cresceu 2,6% em janeiro

O consumo de bens industriais cresceu 2,6% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2016, divulgou hoje (15) o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). De acordo com o órgão, esse é o segundo resultado mensal positivo seguido, depois de um longo período de quedas na comparação interanual (mês contra o mesmo mês do ano anterior).

Em relação a dezembro, o indicador caiu 0,9%. Os números levam em conta os dados livres de efeitos sazonais, em que se desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano.

O Ipea define o consumo aparente de bens industriais como a produção industrial doméstica, acrescidas as importações e abatidas as exportações. Com o desempenho de janeiro, a queda do indicador acumulada em 12 meses desacelerou de 8,5% para 7%. No mesmo período, a produção industrial doméstica acumula recuo de 5,4%. Nos 12 meses terminados em janeiro, as importações de bens industriais acumulam queda de 8,7%. As exportações registram alta de 5,4% no mesmo período.

Setores

O setor da indústria de transformação registrou avanço de 2,9% e o da extrativa mineral recuou expressivos 8,1% entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano. Entre as atividades, 13 de um total de 22 registraram crescimento. A maior expansão foi registrada na fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (+9,8%) na comparação interanual.

(Agência Brasil)

Comissão Especial da Reforma Trabalhista fará audiência pública na Assembleia Legislativa

Fortaleza será sede de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Está marcada para as 9 horas do próximo o dia 3 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, informa o deputado federal Cabo Sabino (PR). O encontro atende a um requerimento do parlamentar cearense.

O objetivo, de acordo com Cabo Sabino, é discutir os impactos da reforma para os trabalhadores e o mercado de trabalho. “Queremos , com essa comissão, possibilitar a sociedade a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”, justifica o deputado.

A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Sindiagua aproveita dia nacional contra reformas para reforçar luta contra privatização da Cagece

O trabalhadores do saneamento de Fortaleza, puxados pelo Sindiagua, marcaram presença no ato nacional contra a Reforma da Previdência que reuniu, nesta quarta-feira, milhares de pessoas nas ruas do Centro. Além da luta contra a PEC 287 e a reforma trabalhista, o Sindiagua também levantou a bandeira da luta contra a privatização e as PPPs do setor de saneamento. O Ceará está na lista dos estados interessados em aderir ao programa de concessões patrocinado pelo Governo Temer.

“Mesmo o governador Camilo Santana tendo assegurado pessoalmente ao Sindiagua que seu governo não vai privatizar a Cagece, há uma sinalização de que o Ceará pode entregar os serviços de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri a uma empresa privada por meio de PPP. E nós não concordamos, porque trata-se de entregar a gestão do saneamento das duas regiões que dão maior receita à Cagece para a iniciativa privada. No final acaba sendo uma privatização”, alertou Jadson Sarto, presidente do sindicato.

O governador prometeu receber o Sindiagua até o mês de abril para tratar do assunto. “Não faltam exemplos que mostram que privatizar a água é um mau negócio para a população, pois gera aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade dos serviços e desemprego. Nos últimos 15 anos, 180 cidades de 35 países retomaram o serviço de saneamento das mãos da iniciativa privada, entre elas grandes capitais, como Paris, Berlim e Buenos Aires. Em Pernambuco, onde foi feita uma das maiores PPPs do saneamento do Brasil, a população convive com atrasos em obras e o acesso ao esgoto está praticamente estagnado. Além disso, a PPP vem sendo questionada pelo TCE porque a empresa não vem cumprindo o contrato”, ressalta Jadson.

Durante o ato nacional, várias lideranças sindicais e políticas manifestaram apoio à luta do Sindiagua e da categoria contra a privatização da água.

(Site do Sindiagua)