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Tasso Jereissati é eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômcos do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito, por aclamação, nesta manhã de terça-feira, para a função de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No ato, ele prometeu priorizar projetos voltados para a redução do Custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.

Tasso anunciou, também, a criação de duas subcomissões temáticas: uma para debater o Custo Brasil (conjunto dos entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificulta o investimento no Brasil) e outra para analisar a tributação no País. As duas subcomissões devem ser criadas na próxima terça-feira.

O senador tucano disse que espera, como resultado desse trabalho, oferecer uma “contribuição fundamental” para que o ambiente de negócios seja melhorado no país. A subcomissão do Custo Brasil, que estudará as chamadas reformas microeconômicas, deve trabalhar para que a burocracia que atrapalha as empresas e os cidadãos seja reduzida”, disse.

Ele informou que outra contribuição da subcomissão deverá ser uma ampla análise da questão dos juros, principalmente os spreads (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos aos consumidores e às empresas). Para Tasso, é preciso analisar as razões para a manutenção de spreads “acima do razoável” e do praticado pelas economias mais sólidas.

A CAE, acrescentou o Senador, não se limitará à votação dos projetos que lhe forem submetidos, mas contribuirá para a condução da política econômica. Para ele, a Comissão terá “uma ação proativa” n a discussão da economia brasileira. Também por aclamação, a CAE elegeu o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como vice-presidente.

(Com Agência Senado)

Aneel vai ter que devolver valores a mais pagos pelos consumidores de energia em 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Essa devolução vai ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

(Agência Brasil)

Fórum Panrotas discute projeções do turismo nacional

Dilson Diathay, Max Beltrão e Manuel Cardoso Linhares.

Termina nesta terça-feira, em Brasília, o Fórum Panrotas, que congrega o setor turístico nacional em discussões sobre as perspectivas do setor para este ano. O evento acontece em São Paulo e congrega dirigentes das mais importantes entidades da área como a Abih e sindicatos de hotelaria e agentes de viagem.

O presidente do Sindhoteis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, também vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), participa do fórum e reforça a ideia de que o Ministério do Turismo precisa regulamentar os aplicativos na área da hospedagem, hoje concorrentes considerados desleais pelo segmento.

O ministro do Turismo, Max Beltrão, participou dos debates nesta terça-feira, bem como o presidente da ABIH nacional, Dilson Diathay.

(Foto – Divulgação)

Fachin é avisado de que delação da Odebrecht deve chegar ainda nesta terça-feira ao STF

O gabinete do ministro do STF, Edson Fachin, foi avisado de que a delação dos executivos da Odebrecht será entregue no Supremo até o final da tarde desta terça-feira e que apenas um imprevisto bombástico adiaria o envio do material.

O ministro só conseguirá botar a mão na massa no final dessa semana. Antes de chegarem ao gabinete, os depoimentos precisam ser catalogados pela secretaria judiciária do tribunal, burocracia que costuma levar dois ou três dias.

O Congresso, porém, precisa controlar a ansiedade. Fachin não tem pressa nenhuma para derrubar os sigilos da delação.

(Veja Online)

Lula avisa em depoimento que vai aparecer na frente em todas as pesquisas presidenciais

O ex-presidente Lula afirmou, durante interrogatório na Justiça Federal de Brasília, que, apesar do volume de notícias de cunho negativo a seu respeito, seu desempenho em sondagens eleitorais continuará incomodando opositores. “Vou matar eles de raiva, porque em todas as pesquisas vou aparecer na frente”, declarou.

Ele depôs nesta terça-feira como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

A suposta participação de Lula no esquema foi descrita pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso.

O depoimento de Lula durou cerca de 45 minutos. O ex-presidente dedicou boa parte de seu discurso a exaltar realizações de seu governo e a reclamar da imprensa. Citou conquistas sociais e reiterou que os órgãos de investigação tiveram mais estrutura e autonomia durante os seus oito anos de mandatos. Em alguns momentos, Lula falou em tom de desabafo.

(Com Agência Estado)

Sindicato Apeoc vai puxar em Fortaleza atos de protestos contra o Governo Temer

O Sindicato Apeoc está mobilizando professores para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá nesta quarta-feira. Vários comunicados estão sendo distribuídos no Interior e na Capital como forma de convocar o maior número da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, a ordem é protestar contra o governo Temer, que ameaça avanços sociais da classe trabalhadora, através da reformas trabalhista e previdenciária. Também consta na luta a defesa de recursos do Pré-Sal para a educação.

A concentração em Fortaleza ocorrerá a partir das 8 horas, na Praça Clóvis Beviláqua. De lá, segundo Anízio Melo, sairá uma caminhada rumo ao Centro, passando pelo prédio do INSS, onde haverá um ato.

Várias outras entidades populares prometem engrossar o protesto. Além de partidos de esquerda e do movimento popular, o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindifort) e centrais como a Intersindical.

(Foto – Arquivo)

O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo

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Com o título “O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo”, eis artigo do jornalista e analista de sistemas Haroldo Barbosa. Ele aborda o ingresso da Cagece no pacote de concessões do Estado e questiona a tese de que o dinheiro com venda de ativos do estado vá para um fundo previdenciário. Confira:

Dia 8 de março, mulheres em todo mundo saíram às ruas para protestar contra o machismo, o patriarcado e o capitalismo. Em Fortaleza, uma das faixas que vi durante o ato dizia “mulheres, água e energia não são mercadorias”.

Michel Temer(PMDB) e Camilo Santana (PT) não pensam dessa forma. Temer já anunciou a concessão da Cagece aos empresários em 2018. O governo do Ceará concorda com a medida, mas quer reestruturar a Cagece antes de entregá-la, pois a mesma está com deficit em seus balanços. A lógica é a seguinte: fornecimento de água não visa prioritariamente atender às pessoas, mas sim dar lucro.

Todos sabem o que aconteceu com a Coelce (hoje Enel). Depois da privatização, contas altíssimas, cobranças indevidas, cortes de luz e por aí vai.

Enquanto entrega a Cagece, curiosamente o governador Camilo Santana está implantando a toque de caixa o projeto de uma usina de dessalinização de água do mar ao custo de aproximadamente R$ 500 milhões de reais. Camilo disse estar preocupado com o custo final dessa água para o consumidor, mas não tem dúvida que essa é a saída a médio e longo prazo para o problema hídrico. Vamos somar 2 + 2?

Mas não é só a Cagece. Desde agosto do ano passado, que o governador apresentou na Fiec um pacote de concessões dos bens do estado. Na lista, o Acquario Ceará, Ceasa, Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), Cinturão Digital, Metrofor, Rodovia CE-040, terrenos (Expoece e da Cavalaria da PM) e aeroportos regionais (Jijoca e Aracati). O governador também implementa um programa de Parcerias Público Privadas. PPPs e concessões são eufemismos para privatização.

Para deslanchar as concessões, Camilo deu status de super secretário a Maia Júnior (PSDB), que assumiu o cargo com o aval de Tasso Jereissati. O governo é do PT, a política é do PSDB, o prejuízo é do povo e assim seguimos.

Segundo Maia Júnior, o dinheiro arrecadado com as concessões irá para um fundo da Previdência do estado. Parece bom, mas não é.

Camilo já antecipou parte da reforma da Previdência de Temer aumentado, por exemplo, a contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%.

Não há deficit da Previdência. O pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública da União e dos estados a banqueiros e especuladores é um dos reais motivos da reforma previdenciária, assim como da “falência” de estados como o RJ. Mais de 45% do orçamento da União são gastos com a Dívida, que continua crescendo. Pode faltar dinheiro para tudo, menos para pagar juros e amortizações aos especuladores.

No Ceará, o governador quer implantar de imediato a previdência complementar para os servidores do estado e criou o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (Cegap), do qual participa o secretário Maia Júnior. Este Comitê também vai “desenvolver e estruturar operações de emissão de títulos do Estado, como exemplo de lançamentos com lastro em cessão de direito ou outros ativos do Estado”.

Em resumo, o que se vê é a possibilidade de liquidar o patrimônio do estado e sacrificar servidores e população para beneficiar empresários e especuladores.

No 8 de março, ouvi as mulheres cantando, indignadas com a reforma previdenciária e outros absurdos do governo Temer, uma música que falava em “tacar fogo no Planalto”. Parece que o Palácio da Abolição deve ser incluso.

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Petição quer incluir no calendário nacional o Dia da Salada

No Brasil, já se comemoram datas como o Dia da Macarronada, Dia da Pizza e o Dia do Hambúrguer. Por que não comemorar um dia de algo saudável e nutritivo: o da Salada? Esse foi o questionamento lançado em um manifesto feito por três empresários cearenses, que iniciaram uma campanha para coletar assinaturas numa petição que pretende instituir a data no Calendário Nacional.

O movimento intitulado “Dia da Salada – Apoie esse dia” foi pensado com base na pesquisa realizada em 2014 pelo Ministério da Saúde que revela que o cardápio dos brasileiros ainda tem muita carne gordurosa e pouca salada. Para se ter ideia, segundo as estatísticas, apenas um em cada quatro brasileiros consome a quantidade ideal de frutas e verduras.

De certa forma, isso quer dizer que o brasileiro está comendo melhor, mas ainda está longe do ideal. Apesar dos hábitos ruins estarem diminuindo, somente 24% da população come a quantidade de frutas, verduras e legumes recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Para Lucas Lima, um dos empresários idealizadores do movimento, o Dia da Salada vem para conscientizar a sociedade e, principalmente, os pais com crianças, da importância de incrementar o cardápio diário com frutas, legumes e verduras.

“Muitas pessoas dizem que não comem salada porque é caro, porque dá trabalho, porque não encontram bons insumos. O movimento também vai desmistificar isso no decorrer de sua campanha.”

As ações de conscientização seguem durante o mês de março com objetivo de fortalecer a proposta e incentivar a população

SERVIÇO

*Para assinar a petição virtual e apoiar a criação da data no calendário, o interessado deve acessar o site www.diadasalada.com.br. A campanha se estenderá por todo o ano.

FGTS – Denúncias de irregularidades em depósitos já são mais de cinco mil

Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Quem pode sacar

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.

A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

SERVIÇO

*Para saber mais sobre a MP 763/16 e consultar o calendário de pagamento, acesse o link .

(Agência Brasil)

Federação Brasileira de Hospitais quer influenciar na Reforma da Previdência

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, encontra-se em Brasília participando de debates sobre o projeto da reforma da Previdência Social do governo Temer. Ele acompanha, mais precisamente, a ação dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo Aramicyr, o setor está preocupado com as informações acerca da Reforma da Previdência e quer obter não só detalhes do projeto, mas, também, influenciar. O segmento saúde no Brasil, de acordo com o dirigente da federação, é hoje “o que mais gera empregos no País”. Não declinou números.

Para o dirigente da entidade, deverá vir mudança no que diz respeito à parte atuarial – limite de idade e outros detalhes, mas Aramicyr Pinto considera fundamental que, nesse item, não haja encargos para o setor da saúde que tem suas convenções de trabalho.

(Foto – Paulo MOska)

Túnel do Mondubim – Recuperação do asfalto deve ser concluída nesta terça-feira

A Secretaria Regional V promete concluir, nesta tarde de terça-feira, a operação tapa buraco nas vias de acesso do túnel do Mondubim (Avenida Wenefrido Melo). o objetivo da ação é recuperar a manta asfáltica do local, que foi danificado após as fortes chuvas registradas em Fortaleza.

Com isso, segundo o técnico Valderi Nonato, encarregado geral pela ação, o fluxo de veículos na área voltará à normalidade nas próximas horas.

(Foto – Divulgação)

Parlamentar vai lançar campanha contra cobrança de bagagens

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo de suspender a cobrança de bagagens aéreas. A cobrança deveria ter entrado em vigor nesta terça-feira em todo o País por determinação da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

Mas o parlamentar alerta que a Anac já avisou que questionará a liminar e que, por conta disso, é preciso que sociedade brasileira mantenha-se vigilante.

“Nós vamos lança amanhã uma campanha contra a cobrança de bagagens. Com adesivos na lapela, adesivos para malas, panfletos e peças nas mídias sociais. Não podemos aceitar esse absurdo que só beneficia as empresas aéreas”, avisa Chico Lopes.

ProUni 2017 – Candidatos em lista de espera tem até hoje para entregar a documentação

Termina nesta terça-feira (14) o prazo para que os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) levem a documentação solicitada às instituições de ensino superior. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições. O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro – A luta pela requalificação

Com o título “O futuro de uma praia”, eis artigo de Alessander Sales, procurador da República, sobre o julgamento, nesta quarta-feira, no TRF-5, no Recife, de ação que quer remoção da barracas da Praia do Futuro. Ele, no entanto, diz que se a medida passar é para abrir renegociação e buscar a requalificação da área. Confira:

Amanhã, dia 15 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado em Recife-PE, decidirá se as barracas da Praia do Futuro ocupam área de praia, bem de uso comum do povo, insuscetível de qualquer apropriação privada.

Em que pese ter sido imprescindível a judicialização do conflito para a definição da natureza da ocupação, se legal ou ilegal, o objetivo maior da ação judicial é, ao final, implementar mecanismos de construção de consensos visando dotar a Praia do Futuro de uma requalificação urbana completa e definitiva, capaz de transformá-la em uma região nobre da Cidade, dotada de atributos ambientais, urbanísticos e comerciais que possam impulsionar o seu desenvolvimento.

Em caso de reconhecimento da ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas, sim, no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, capaz de contemplar a realocação das barracas, preservando suas atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que impede a privatização de áreas de praia.

Caso a decisão venha em sentido contrário, torna-se ainda mais relevante a ordenação da atual ocupação, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, devendo ser desenvolvido, na mesma linha, um amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação minimamente satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

É óbvio que, diante de uma decisão que permita a continuidade da atual ocupação da faixa de praia, a gestão da área ainda caberá à Prefeitura de Fortaleza e à União, sendo necessário, inclusive, discutir a padronização dos equipamentos, com vistas a equilibrar a difusão do público consumidor por todas as barracas.

Assim, a importância do julgamento que se aproxima consiste, justamente, no acertamento definitivo sobre se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta, positiva ou negativa, a esta questão exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade.

A definição do regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação, objeto do julgamento é, portanto, o começo de um inadiável diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando à construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Alessander Sales

alessander@mpf.mp.br

Procurador da República no Ceará

Morre líder classista Gervásio Pegado

Gervásio Filho, dona Branca e Gervásio Pegado.

Morreu, nesta terça-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos, o ex-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Ceará, Gervásio Pegado (94). O velório acontecerá, a partir das 15 horas, na sede da CDL Fortaleza (Centro).

A família ainda não decidiu o local do enterro.

TCM deixa de fiscalizar seis municípios nesta semana

Essa é do Site do TCM

As fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deveriam ocorrer no Interior do Estado de segunda a sexta-feira desta semana foram suspensas devido ao corte no orçamento do órgão. As inspeções em mais seis municípios teriam como objetivo avaliar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A operação já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e havia sido retomada no dia seis de março, em decorrência do aumento de administrações com decretos emitidos.

Ao todo, o TCM já havia identificado 98 localidades nessa situação, e nas visitas efetuadas encontrou irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

O presidente do TCM, Domingos Filho, alerta que a interrupção das fiscalizações pode causar prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, tendo em vista que procedimentos que vinham sendo acompanhados pelo TCM de modo concomitante à sua realização, podem cometer desvios cuja apuração posterior à conclusão não tem a mesma eficiência do monitoramento simultâneo.

*Orçamento*

O orçamento do TCM para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, foi reduzido em R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a extinção do órgão, pretendida pelo Legislativo Estadual, por decisão liminar. O corte, que equivale a 22% do valor original, atingiu recursos para pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários e para custeio, por exemplo, de serviços e sistemas de tecnologia, correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional, como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria.

Por conta da redução dos recursos, estão suspensos serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias, fiscalizações de despesas cujos documentos não estejam no TCM e todas as viagens para inspeções no Interior.

Grupo Chocalho comemora o Dia da Poesia

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Empresária Ana Garcia Soria entre homenageados.

O Grupo Cultural Chocalho vai comemorar, nesta terça-feira, às 19 horas, na Casa Juvenal Galeno (Centro), o Dia da Poesia. Para marcar a data, segundo o coordenador do grupo, professor Auriberto Cavalcante, haverá uma série de homenagens a personalidades que se destacam no apoio ao setor cultural do Estado.

MÉRITO CHOCALHEIRO

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA ):
02- EDMILSON TORRES ( PROFESSOR E POETA );
03- GERARDO CARVALHO FROTA- PARDAL ( PROFESSOR E POETA CORDELISTA );
04- LYMA NETTO ( PEDAGOGO E POETA );
05- PAULO GUERRA ( ESCRITOR E SECRETÁRIO DA CULTURA DE CAUCAIA );
06- PEDRO SAMPAIO ( RADIALISTA, ESCRITOR E POETA );
07- RICARDO CÉSAR ( PROFESSOR E EMPRESÁRIO )

AMIGO DO GRUPO CHOCALHO

01- CARLOS MATOS ( DEPUTADO E EMPRESÁRIO);
02- DOMINGOS FILHO ( PRESIDENTE DO TCM );
03- FABIANO PIÚBA( SECRETÁRIO DA CULTURA DO CEARÁ );
04- JOÃO TELES ( PROFESSOR E POETA );
05- JORGE PINHEIRO ( VEREADOR E ADVOGADO );
06- VALCINEY FREIRE ( JORNALISTA ).

AMIGO DA POESIA

01- ALAÉRCIO FLOR ( PROFESSOR E POETA );
02- ANTONIO MATOS ( POETA );
03- J. UDINE VASCONCELOS ( POETA );
04- JOSÉ CARLOS NASCIMENTO ( PROFESSOR E POETA );
05- VICENTE ALENCAR ( JORNALISTA E POETA ).

MULHER POESIA

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA );
02- MOZARLY ALMEIDA ( JORNALISTA );
03- NANDA GOIS ( ESCRITORA E POETA );
04- PAULA VIRGÍNIA DE ARAÚJO CARVALHO ( PROFESSORA E SINDICALISTA );
05- THUANY ALBUQUERQUE ( EMPRESÁRIA )

(Foto -Divulgação)

FGTS rende enxurrada de reclamações ao Ministério do Trabalho

Desde que o governo federal anunciou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em janeiro, foram feitas 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

Ou seja, ao menos 100 pessoas procuraram o atendimento do Ministério do Trabalho por dia. Os número serão divulgados pelo ministério nesta terça-feira (14).

(Veja Online)

Juiz absolve Roseana Sarney e critica “moda” de acusar chefes do Executivo

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva. Esse foi o entendimento do juiz Clésio Coêlho Cunha ao absolver sumariamente a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de acusação por fraude em contrato do setor de saúde, em 2009.

Roseana foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios, em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a sua campanha em 2010. O juiz, porém, considera a denúncia “imprecisa e genérica”, pois os contratos questionados foram assinados logo depois que Roseana voltou de licença — ela passou por cirurgia em São Paulo e ficou meses afastada, com risco de morrer, segundo a defesa.

Cunha entende que o então secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, era o real ordenador de despesas da pasta. Ele afirma que o Ministério Público estadual “não descreveu como se daria a ligação da então governadora com os demais réus, relativamente aos crimes praticados no âmbito da concorrência pública”. Todos os demais acusados são servidores da secretaria ou representam empresas beneficiárias.

Para ele, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”. “Sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. E não, nunca, ao superior hierárquico pessoa física”, afirmou, ao rejeitar a possibilidade de responsabilidade penal objetiva.