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Igreja Universal é condenada a indenizar fiel que diz ter sido agredida em “sessão do descarrego”

O cearense Raul Araújo foi relator.

Quando igrejas adotam a chamada “sessão do descarrego” entre suas principais práticas, devem tomar precauções para evitar acidentes, pois respondem de forma objetiva por eventuais danos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 8 mil uma idosa que relatou ter sido agredida durante o ritual. A informação é da assessoria de imprensa do STJ.

A autora disse que foi induzida a submeter-se a sessões de exorcismo para se curar dos males físicos e psicológicos que a afligiam. Segundo ela, o pastor fez movimentos bruscos contra o corpo dela, a atirou no chão e não prestou assistência após a queda.

Em sua defesa, a Universal declarou que a mulher sofreu apenas um desmaio durante o ritual e que o pastor não conseguiu evitar a queda. A igreja também alegou que sua responsabilidade no caso é subjetiva, e não objetiva, portanto só teria obrigação de indenizar se fosse provada culpa.

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, a responsabilidade subjetiva ficou comprovada diante da omissão dos membros da igreja em evitar o acidente que envolveu a fiel. Mesmo sem a prova, porém, ele disse que a entidade responde de forma objetiva quando as práticas são rotineiras em seus cultos religiosos.

O ministro afirmou ainda que, nas instâncias inferiores, ficou demonstrada a existência do dano à vítima, de acordo com relatos e laudos médicos anexados ao processo. O voto foi seguido por unanimidade, e o acórdão ainda não foi publicado.

Reforma da Previdência pode ficar para o segundo semestre

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O conturbado cenário político em Brasília pode jogar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Congresso para o segundo semestre deste ano, admitem lideranças da base aliada e interlocutores do governo. E a estratégia de condicionar a votação do projeto na Câmara à apreciação da trabalhista pelo Senado pode retardar ainda mais o andamento.

Os 37 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara votarão na próxima terça-feira os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base da emenda à Constituição foi aprovado na última quarta-feira.

Agentes penitenciários invadiram a sessão durante a noite no dia da votação, em protesto para que o limite mínimo de idade para a categoria fosse reduzido. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), classificou a invasão, que acabou encerrando os debates, como uma “interrupção indevida” e afirmou que os deputados não podem ser “coagidos” por categorias. “Parlamentar não pode ter temor. Se tiver, está na atividade errada”, afirmou.

Para o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos encarregados de mapear os votos favoráveis à proposta, as mudanças na aposentadoria só devem prosseguir após a conclusão das mudanças na CLT. “Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da reforma trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente (Michel Temer) sobre isso e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso”,disse. Apesar de o governo ter tentado dar urgência à tramitação da proposta trabalhista no Senado, ela passará ainda por três comissões na casa revisora antes de ir à Plenário.

Na comissão da Câmara, o parecer de Oliveira Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois. Apesar da pressão de diferentes categorias para passar ao grupo das exceções à idade mínima de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), o governo diz que não haverá mais concessões. “Na marra não vai, não é possível”, disse Marun.

Depois da votação dos destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de três quintos dos 513 deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação. No plenário, a reforma só deve ser votada em junho.

Pressão e cargos

O Planalto está pressionando ministros e dirigentes partidários a substituírem líderes na Câmara que não demonstrem controle sobre suas bancadas nas votações de interesse do governo. Um desses movimentos culminou anteontem com a renúncia do líder do PR na Casa, deputado Aelton Freitas (MG).

Na quarta-feira, ministros do núcleo de articulação política chamaram o ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), para pressionar pela mudança do líder da legenda na Câmara. Na conversa, pediram a Quintella que reunisse os parlamentares da sigla com cargos no governo e cobrasse fidelidade em votações de interesse do Executivo.

Na votação da reforma trabalhista, no dia 26 de abril, 7 dos 37 deputados do PR votaram contra a proposta. Na análise do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal para Estados em situação de calamidade financeira, 16 deputados da bancada, a quinta maior da Câmara, votaram contra a orientação do governo no plenário, que era pela aprovação da matéria.

Além da pressão sobre ministros e líderes, o Palácio do Planalto começou a exonerar de cargos federais nos Estados afilhados políticos de deputados considerados “infiéis”. De acordo com interlocutores do governo no Congresso, as demissões atingiram mais de 30 parlamentares de diversos partidos da base, entre eles, PSB, PSD, PP, PTN e até o PMDB, sigla do presidente Michel Temer.

(Estadão Conteúdo)

Ex-presidente do INSS diz que idade mínima para a aposentadoria poderia ser menor

O advogado especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, disse hoje (5) que a idade mínima para a aposentadoria poderia ser menor do que está sendo proposto no relatório de reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

“As regras de transição acomodaram a situação de quem está no mercado, mas a regra de partida poderia ser menor e chegar a uma idade mais dura daqui dez ou 15 anos”, disse.

No texto-base aprovado esta semana na comissão especial que analisou a proposta, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo Hauschild, do ponto de vista do governo, “parece que as concessões que foram feitas chegaram no limite”.

Ele acredita, no entanto, que caso houvesse alguma concessão na questão da idade mínima, isso traria mais adesão de parlamentares para aprovar a reforma em plenário. “Isso daria uma distencionada nos deputados que ficariam mais à vontade de votar a favor do governo”, disse.

Segundo o advogado, que participou hoje do programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, o governo tem justificado que fazer mais concessões diminuiria o impacto das reformas e poderia comprometer os primeiros anos do ciclo de ajuste das contas da Previdência.

O ex-presidente do INSS ressaltou ainda que a falta de eficiência do Estado nas políticas públicas também deveria entrar em discussão. Ele deu como exemplo a falta de fiscalização para prevenção de doenças e acidentes de trabalho e a falta de fiscalização e má conservação de rodovias que resultam em acidentes de trânsito.

Segundo Hauschild, todas as pessoas que ficam fora do trabalho por essas circunstâncias acabam recebendo pensões e auxílios doenças do INSS.

“É uma política não efetiva do Estado que repercute na Previdência Social”, disse ele, explicando que ainda existem os problemas de gestão do INSS que também resultam em prejuízo expressivo para a Previdência.

(Agência Brasil)

Odilon Aguiar pede revogação do aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais

O líder do bloco PMDB-PSD-PMB na Assembleia Legislativa, Odilon Aguiar, propôs, em pronunciamento nesta quinta-feira, a revogação da lei nº 167 de 27 de dezembro de 2017. A lei foi aprovada no fim do ano passado aumentando de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado.

“Na semana passada, os governos estaduais ficaram desobrigados de aumentar a contribuição previdenciária do seu funcionalismo como contrapartida para receber ajuda federal. Ou seja, o governador Camilo Santana foi além da Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional e se precipitou, por isso o mais coerente é revogar essa lei”, expôs Odilon Aguiar.

Para o parlamentar, um gesto de Camilo revogando tal medida seria mostra de compreensão para com servidores estaduais já sacrificados e sem reajuste compatível com perdas inflacionárias.

Camilo reúne secretariado num fórum de planejamento da gestão

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O governador Camilo Santana (PT) está reunindo todo o seu secretariado, nesta sexta-feira, em hotel no Porto das Dunas, em clima de estudos. Isso, dentro do Fórum de Integração e Planejamento com gestores estaduais e que conta ainda com a participação dos dirigentes de órgãos vinculados.

“Este é um momento muito importante para avaliarmos nossas ações, planejarmos os próximos meses, discutirmos o desenvolvimento do Estado e uma gestão por resultados, com mais integração e alinhando as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos nossos irmãos e irmãs cearense”, disse Camilo, ao abrir o encontro que se estenderá até sábado com seis conferencistas e cases de sucesso sobre gestão.

(Foto – Divulgação)

Correios – Fim da greve será decidido até segunda-feira

A maioria dos 36 sindicatos dos funcionários dos Correios não conseguiu avaliar as propostas negociadas entre os dirigentes da empresa e representantes dos empregados em reunião, nessa quinta-feira, na presidência dos Correios em Brasíli.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, a proposta não pôde ser votada devido ao horário em que terminou a reunião, pois algumas assembleias tinham sido desfeitas. Novas assembleias serão feitas até segunda-feira (8).

Funcionários dos Correios de Brasília e do Espírito Santo aprovaram as propostas. Na capital paulista, a proposta foi rejeitada. A categoria entrou em greve no dia 26 contra a proposta da privatização e reivindicando melhores condições de trabalho.

(Agência Brasil)

CCJ da Assembleia aprova reajuste de 2% para servidores do Judiciário. Categoria promete reagir

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de lei nº 34/2017, oriundo da mensagem nº 1/2017, do Tribunal de Justiça, que trata sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

O índice proposto pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, é de 2%, retroativo a janeiro deste ano, e deverá ser aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas. Ou seja, mesmo percentual que o governador Camilo Santana (PT) concedeu aos servidores estaduais.

A diretoria do SindJustiça do Ceará promete fazer pressão junto aos deputados no sentido de solicitar urgência no encaminhamento do pleito. Além disso, continuará mobilizando a categoria, com o objetivo de garantir a reposição salarial com base na inflação dos últimos dois anos, uma vez que os servidores do TJ dizem amargar perdas salariais que chegam à marca de 14,96%.

(Foto – Divulgação)

A saudade de Belchior entre uma e outras pepsicolas pro run-montilla

Com o título “Bel – ano passado morreu, mas este ano sua estrela sobe”, eis artigo do desembargador Durval Aires Filho, que resgata um pouco do jovem cantor Belchior, relembrando período em que, como repórter do O POVO, entrevistou o artista. Confira:

No final dos anos 1960, numa virada de sexta para sábado, estacionaram, em minha casa, os compositores Sérgio Costa e Belchior. Eles acompanhavam a Kombi de meu pai, jornalista, então editor do Gazeta de Notícias, numa jornada que misturaram trabalho e distração. Passaram na redação cedo da noite. Depois, no Bar da Divina, mostrando suas composições a meu velho e, como ninguém é de ferro, tomando também uns drinques, como continuaram em um boteco, esquina da Lineu Machado com a avenida Brasília, logo que ultrapassaram o antigo Jockey Clube.

Naquela época, tinha uns 13 anos e não compreendia como aquele “rapaz latino-americano”, com apenas 21 anos, abandonara o curso de Medicina só para fazer música, em um mercado competitivo e muito polarizado (de um lado, a turma da Jovem Guarda; e de outro, o pessoal da MPB). Claro que eu fui o garçom daquela dupla de visitantes. O sobralense insistia em repetir seu repertório, cantando “Hora do Almoço”, e, mais ainda, continuar no propósito de tomar outras. Por isso, fui depressa à bodega do seu Bossa-Nova (acabara de abrir, devido ao recebimento do “pão nosso de cada dia”) e comprei, na “caderneta”, uma dúzia de pepsicolas pro “run-montilla”, que ainda estava lacrado, no piso da DKW do Sérgio, aguardando, certamente, os copos, gelos e limões, sem a menor ideia de que ele seria um dos artistas mais consagrados da MPB.

Dez anos depois, por ordem de José Raimundo Costa, entrevistei Belchior para o Caderno de Domingo, do O POVO, cujo título foi “Bel: um Sujeito de Sorte”, alusivo a uma de suas canções do insuperável LP “Alucinação” que, literalmente, junto com meu irmão Otávio, chegamos a “furá-lo” de tanto ouvir aquele vinil. Ano passado, a velha mídia continuou a bater no seu desaparecimento. E muitos comunicadores, alguns oportunistas, chegaram a oferecer vantagens econômicas em troca de um favorzinho: seu desencantamento.

Só que um talento inigualável como aquele não estaciona em qualquer endereço nem se deixa vivo para qualquer mortal. Ano passado, ele morreu, mas este ano… Bem, este ano… neste momento, a sua “Estrela Sobe!”

Durval Aires Filho

durvalairesfilho@gmail.com

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) e membro da Academia Cearense de Letras.

Grupo de José Airton divulga nota de repúdio ao Diretorio Nacional do PT

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Um grupo de petistas ligado ao deputado federal José Airton acaba de divulgar uma nota de repúdio à direção nacional do PT que resolveu “desvirtuar” o resultado da disputa pelo comando petista em Aracati (Litoral Leste). José Airton, deputado federal, puxa as assinaturas.

Nota de Repúdio à Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores

Manifestamos nosso total repúdio à atitude antidemocrática da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. Por ser um partido orgânico, que pratica democracia interna, o PT envereda por um caminho que não condiz com sua história. Os embates ocorrem nas diversas correntes que compõem o Partido, mas o resultado final sempre foi respeitado.

O recente Processo de Eleições Diretas (PED) foi questionado em diversos municípios brasileiros. E o caso mais emblemático é o de Aracati, onde o resultado foi desvirtuado mais uma vez, através de manobras para beneficiar o grupo majoritário que tem o comando do partido. Eleitores que entraram no PT – Aracati em 2015 e cumpriram todos os requisitos exigidos, se viram privados do direito de votar por duas vezes, no ano passado, no encontro de definição da tática eleitoral, quando votaram em urna em separado, não tendo os votos apurados, configurando-se em verdadeiro Golpe. E depois, quando tiveram suas filiações canceladas de maneira arbitrária.

O fato mais gritante é que nem todas as filiações foram desconsideradas, apenas aquelas que não pertenciam ao grupo majoritário. No momento em que o PT realiza ampla campanha de filiação em todo o Brasil, Aracati tem filiações canceladas, em ação completamente antidemocrática do PT.

Condenamos essas práticas, que estão mais de acordo com a tradição do coronelismo e do patrimonialismo – traços culturais de um Brasil que se imaginava ter ficado para trás –, e repudiamos a omissão e conivência da Direção Nacional do PT diante dessas irregularidades.

Deputado Federal José Airton – filiado do PT – Aracati -CE
Jonas Dezidoro – Presidente do PT – Aracati – CE
Fred Simões – filiado do PT – Aracati -CE
Vânia Uchôa – filiada do PT – Aracati -CE
Daniella Dezidoro – filiada do PT – Aracati -CE
Caio Ponciano – filiado do PT – Aracati -CE
Filipe Vidal – filiado do PT – Aracati -CE
Nilberto Ferreira – filiado do PT – Aracati -CE
Jozildes Vieira – filiado do PT – Aracati -CE
Danielle Uchôa – filiada do PT – Aracati -CE

Moro está curiosíssimo para ouvir Palocci

O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, parece ter aguçado a curiosidade do juiz federal Sérgio Moro, ao avisar que tem informações para mais um ano de trabalho da Lava Jato. Louco para ouvi-las, Moro agendou, de uma só vez, sete depoimentos do ex-ministro.

Só no processo a que responde pela suposta negociação de um terreno para o Instituto Lula, Palocci será ouvido no dias 8, 9, 22, 24 e 26 de maio e 5 e 7 de junho. É raríssimo um réu ser convocado a depor por atacado, como determinou Moro. A informação é da Veja Online.

Na mesma ação, Marcelo Odebrecht, que comandava a construtora responsável pela aquisição do tal terreno, também vai prestar depoimento, nos dias 5 e 7 de junho.

PM é preso no Rio com mais de 3 mil munições em via de acesso ao Complexo Alemão. Desse jeito…

Policiais civis prenderam ontem (5) dois suspeitos de fornecer armas e munições para facções criminosas do Rio de Janeiro, entre eles um policial militar. Os dois estavam dentro de um carro, com 3.500 munições de pistola, em um dos acessos ao Complexo do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

O carro estava sendo dirigido por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro, uma das favelas que integram o maciço dos complexos do Alemão e da Penha. Junto com ele, foi preso um suspeito de ser um dos principais fornecedores de armas e munições para as quadrilhas armadas que atuam no Rio de Janeiro.

O caso está sendo investigado pela Delegacia da Pavuna (39ª DP). De acordo com a assessoria de imprensa das UPPs, o policial preso foi ouvido na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e já está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói. Ele também responderá a um processo administrativo disciplinar na PM.

O Complexo do Alemão tem sido palco de intensos tiroteios entre criminosos armados e policiais militares. Desde que a Polícia Militar decidiu implantar uma nova cabine blindada dentro do conjunto de favelas, os confrontos se intensificaram, deixando várias vítimas. Ontem, cinco pessoas morreram.

(Agência Brasil)

Ibama e Labomar discutem parcerias

O novo superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, reuniu-se, nesta semana, com o pró-reitor de Administração e Planejamento da UFC, Almir Bittencourt,  e com a coordenadora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Ozileia Menezes. O objetivo foi discutir parceiras entre as duas instituições federais.
A ideia central, segundo Herbert Lobo, é fortalecer e ampliar, através do ensino, pesquisa e extensão, ações de controle e fiscalização em favor do meio ambiente e dos recursos naturais marinhos do Ceará A ordem é compartilhar conhecimento, experiências e recursos.
Nos próximos 20 dias, um grupo de trabalho formado por técnicos do Ibama e do Labomar/UFC, concluirá o plano de trabalho que comporá o acordo de cooperação técnica interinstitucional.
(Foto – Divulgação)

Universitária cobra: Cadê a carteira estudantil?

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De Cristiane Oliveira, leitora do Blog, recebemos nota, em tom de indignação. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Resido em Caucaia e estudo em Fortaleza (UFC). No dia 2 deste mês, tive minha carteira de estudante rejeitada no ônibus e, desde então, pago passagem inteira. Por conta de greves na instituição de ensino, só realizei minha rematrícula em março/2017 e logo peguei declaração e solicitei a carteira 2017. Não solicitei antes porque o sistema da instituição de ensino liberava a declaração do semestre 2016.2 e a entidade AME só aceitava declaração de 2017.1. Eu me certificou que receberia a carteira de estudante a tempo. Ou seja, não pagaria passagem inteira. Só que agora afirma a entidade que só me entregará o documento no final do mês.

Sabe o que mais me enoja? É a falta de compromisso com o ensino, pois se não me faltasse dinheiro, mesmo sabendo que o documento é um direito meu como estudante, eu não estaria questionando. Não tenho bicicleta e a pé é humanamente impossível ir para a universidade, pois é muito longe.

Desde o dia 2/5 venho procurando meus direitos e, simplesmente, a resposta que recebo é negativa. A resposta vem de quem não conhece minha realidade, porque sempre teve facilidade para estudar, entre outras coisas, e anda no conforto de seu carro com todos seus direitos garantidos.

Gostaria muito que alguém pudesse me auxiliar com este problema. Por favor, me indiquem como devo proceder para garantir este meu direito.

Grata,

Cristiane Oliveira.

Caucaia.

DETALHE – Ela mandou para o Blog comprovante de solicitação do documento.

Secretario da Regional III oferece um café com gosto de 2018

Dezessete vereadores tomaram café da manhã, nesta sexta-feira, na sede da Secretaria Executiva Regional III, no bairro Parquelândia. Eram convidados do titular da Regional, o vereador licenciado Antonio Henrique.

Na ocasião, o secretário expôs o que tem feito na Regional, como vereadores podem encaminhar pleitos de seus bairros e, claro, fez pedido de apoio para projetos que exigirão aval da Câmara Municipal.

Será que Antonio Henrique pensa em cadeira estadual? Eis a dúvida.

(Foto – Divulgação)

Transposição do São Francisco – Novo imbróglio no horizonte

Ministro Hélder Barbalho.

O imbróglio entre o Ministério da Integração Nacional, a empreiteira Emsa-Siton e o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções acabou de ganhar mais um capítulo, informa a Veja Online.

O procurador Paulo José Rocha enviou ao setor de Combate a Corrupção do MPF uma cópia do processo, para a adoção de medidas cabíveis “dentro de sua seara de atribuição”.

A discussão se arrasta desde o começo do ano, quando a Emsa-Siton foi declarada campeã de um processo licitatório para as obras de um trecho do São Francisco com uma proposta R$ 75 milhões mais cara que a segunda colocada.

DETALHE – Esse trecho é o Eixo Norte, que beneficiará o Ceará.

Ciro Gomes: Pressão popular começa a ajudar a reverter o pacote de reformas de Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato a presidente da República em 2018, fez a palestra de abertura, nessa quinta-feira, no Hotel Gran Mareiro, do Congresso Estadual da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB).

Da palestra, colhemos a fala de Ciro sobre alguns temas:

*Reformas Previdenciária e Trabalhista

“Estamos devagarinho virando o jogo. A chance de vencermos essa batalha é real. Tivemos um êxito extraordinário no movimento de greve do povo brasileiro no último dia 28 de abril. A reforma Trabalhista é um pouco mais difícil, mas vejo que no Senado o ambiente está melhorando muito por causa da alta voz que o povo brasileiro mandou à Brasília. Vamos nos manter firmes, organizados. Vamos ter de dar uma esquentada na luta dentro da ordem democrática, de forma pacífica. Acredito que quem escolhe a arma é o antagônico. Se o antagônico vem com a peixeira nos dentes, é conta que temos de nos voltar para cima dele, democraticamente falando. ”

*Sobre João Dória, prefeito de São Paulo

“Vocês estão sentindo na carne, especialmente os sindicatos da área privada. O Brasil crescia 2% ao ano, sendo obrigado a trocar gente por máquina. Agora esse farsante prefeito de São Paulo vai obrigar que o monopólio do pagamento do ônibus seja feito por meio eletrônico. Ele vai extinguir a profissão de trocadores de ônibus. Será essa a ideia de modernidade que o Brasil precisa em um momento como esse? Isso vai se transferir para o ganho da tarifa do transporte à população? Claro que não. Só vai aumentar a ganância de quem já ganha muito mais em outros lugares do mundo.

*Crescimento econômico

“Estamos impedidos de crescer porque o setor público está escorchado nos juros, com uma dívida pública que só a galopa de maneira assustadora. Ainda reduzem a taxa de investimento ao menor volume desde a Segunda Guerra Mundial. Há também a falência dos Estados e municípios, como de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro fator é a internacionalização da economia. Uma TV de tela plana, remédios e celulares, 40% são importados. Não temos uma fábrica em real. Resultado: temos um desequilíbrio em dólar que nos proíbe de crescer. ”

Empresariado brasileiro

“O empresariado brasileiro está enganado. Não é se escorchando salário que se ganha escala numa economia. A economia mais vibrante do mundo é da Alemanha. A China passou o valor da hora trabalhada no País. É mentira que o custo do trabalho seja ônus a atrapalhar a competitividade do Brasil. Ao contrário, precisamos fazer tudo que esteja a nosso alcance para que a economia se modernize, protegendo e ampliando a renda do trabalhador. ”

(Foto – Divulgação)

MPT quer rejeição integral do projeto que regula o trabalho rural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) mandou nota técnica para o Blog sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados “viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.” A nota defende a rejeição total do projeto.

De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.

Um dos pontos mais graves é o que permite a remuneração dos trabalhadores pelo fornecimento de alimentação e moradia. O projeto desobriga o pagamento de salário em tais condições.

A nota ainda condena outros pontos da proposta, tais como a extinção do direito às chamadas “ horas in itinere ” (tempo despedindo pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno quando o empregador fornece o transporte); a autorização para a venda integral de férias regulares; autorização para prorrogação da jornada diária normal por até quatro horas, nas hipóteses de “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; o a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer condicionante, entre outros pontos.

“Ao permitir ao trabalhador rural o gozo contínuo do repouso semanal remunerado por período trabalhado consecutivamente de até 18 dias (art. 8º, § 2°), o projeto ignora a salvaguarda da higidez física, psíquica e social do trabalhador e viola frontalmente o disposto no art. 7º, XV, do texto constitucional que impõe o gozo do repouso hebdomadário preferencialmente aos domingos.”, diz outro trecho da nota.

De acordo com a nota, o projeto tenta aprovar para relações de trabalho rural a prevalência do negociado sobre o legislado, com a finalidade de reduzir direitos dos trabalhadores. A proposta também afeta princípios de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, ao extinguir a Comissão Permanente Nacional Rural, instância nacional encarregada das questões de segurança e saúde do trabalho; permitir que maiores de 60 anos possam manipular agrotóxicos; dispensar a realização de exames demissionais e acabar com a obrigação de descontaminação dos equipamentos de proteção ao final de cada jornada, entre outros pontos.

A nota é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que designou para o trabalho de análise técnica os procuradores: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário adjunto de Relações Institucionais; Tiago Muniz Cavalcanti; coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador nacional da Conaete.

Empregados domésticos – Termina nesta sexta-feira prazo para pagamento do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

(Agência Brasil)