Blog do Eliomar

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Número de detentos mortos no Ceará cresceu 88,9% em 2018

O número de detentos mortos em unidades prisionais do Ceará cresceu 88,89%, na comparação entre os oito primeiros meses de 2017 e o mesmo período de 2018. Neste ano, foram 34 mortes de janeiro a agosto; em 2017, foram 18 em igual período. Em todo o ano passado, aconteceram 38 mortes de presos no Estado. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e incluem, além dos presídios, casos em delegacias e centros socioeducativos.

No último sábado, 15, três detentos foram mortos na Cadeia Pública de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime seria uma ação da facção que domina a unidade prisional, que estava insatisfeita com a presença do trio, que seria de uma facção rival, segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Natanel Andrade. Os três mortos não estão contabilizados nos dados da SSPDS, que somam os casos até agosto.

Segundo o balanço da secretaria, em 2018, foram 14 mortes em janeiro; uma em fevereiro; quatro em março; duas em abril e maio, cada; cinco em junho e quatro em julho. E em agosto foram duas mortes de presos. Janeiro teve alta por causa da chacina na Cadeia Pública de Itapajé (a 124 quilômetros da Capital), quando dez detentos foram mortos. O crime também foi relacionado à disputa entre facções criminosas.

Sobre o episódio mais recente, a 1ª Vara da Comarca de Cascavel havia formalizado, após ameaças, pedido de transferência dos três detentos assassinados – Flávio Murilo Cardoso da Silva, Ismael Nascimento da Silva e o irmão dele, Rafael Nascimento da Silva.

O TJCE afirmou que os pedidos de transferência estavam sob análise da Vara de Corregedoria dos Presídios de Fortaleza e que a autorização dependia da disponibilidade de vagas e as providências necessárias para o recambiamento desses presos.

De acordo com o TJCE, enquanto aguardavam a transferência, os três detentos estavam em ambiente isolado e havia reforço na segurança.

Entre os meses de janeiro a agosto de 2018, foram contabilizadas 478 fugas de presídios no Ceará. Desse total, 81 presos foram recapturados. O número é da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

(O POVO – Repórtet Jéssika Sisnando/Foto – Arquivo)

Show de Fagner vai reinaugurar o Teatro São José

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Com show do cantor Raimundo Fagner, será reinaugurado nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o Teatro São José.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), essa data será para autoridades e convidados, enquanto no dia seguinte, quinta-feira, também a partir das 19 horas, haverá ato especial para os trabalhadores e seus familiares para deixar marcado que o equipamento também pertenceu ao Circulo Operário de Fortaleza.

Toda a obra, iniciada em 2015, de acordo com o prefeito, custou cerca de R$ 6,5 milhões e conta com material e produção moderna. Outra: a partir da data de entrega, haverá uma série de eventos abertos ao público, que vão durar 10 dias, promete o prefeito.

(Foto – Divulgação)

General Theophilo reclama de infiéis e diz: “Dar aulas é muito mais tranquilo do que fazer política no Ceará”

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Candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, General Theophilo queixou-se ontem da falta de apoio de prefeitos tucanos na disputa contra Camilo Santana (PT), que concorre à reeleição ao Palácio da Abolição. “Muito prefeito do PSDB, que deveria estar me apoiando, não está. E não está por quê?”, perguntou o militar da reserva. “Porque está sendo vendido para a situação, para o governador Camilo, que constrói uma estrada, que faz uma escola, que inaugura uma obra desnecessária. Esse tipo de política eu não faço.”

Questionado sobre quem seriam os infiéis dentro do ninho da legenda, o candidato desconversou.

“As pessoas sabem, as pessoas conhecem”, disse. “É só você ver quem é prefeito do PSDB e está me apoiando. A gente conta nos dedos quem está: Maracanaú, Horizonte e Barbalha.”

As declarações foram dadas durante evento de campanha de Raimundo Gomes de Matos, deputado federal e candidato a novo mandato pelo PSDB.

Cercado por caravanas de apoiadores de Maranguape e Fortaleza reunidos num hotel da Capital, o tucano elogiou a fidelidade do parlamentar, que, segundo ele, “foi o responsável por me fazer entrar na política”.

Divulgada ainda em agosto, pesquisa Ibope mostrou Theophilo com 4% da preferência do eleitorado cearense contra 64% de Camilo.

Desde o início da campanha, o PSDB sofre reveses no bloco de oposição. Primeiro, com as baixas do grupo de Domingos Filho e Domingos Neto, que se abrigaram na base governista na véspera do anúncio da candidatura tucana. Antes disso, o senador Eunício Oliveira (MDB), um dos líderes oposicionistas em 2014, reaproximou-se de Camilo.

Mas houve ruídos também dentro da agremiação social-democrata. No mês passado, durante debate entre candidatos ao Governo do Ceará realizado pela TV Jangadeiro, Theophilo respondeu ter exigido que o então tucano Maia Jr., secretário do Planejamento de Camilo, se afastasse do partido.

De acordo com o militar, logo depois das eleições deste ano, o PSDB fará uma reorganização partidária no Estado. O objetivo, ele explica, é renovar os quadros da sigla, “dando vez aos novos e àquelas pessoas que entendem a política de outra forma”.

Para Theophilo, o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, também vem sofrendo com a infidelidade na corrida ao Palácio do Planalto. Ao comentar dificuldade do presidenciável de reter aliados, ele afirmou que o respeito ao laço partidário não é levado a sério hoje. “Muita gente do ‘centrão’ não está apoiando o Geraldo Alckmin”, reconheceu. “A mesma coisa eu falo aqui.”

Sobre a possibilidade de deixar a política após a disputa, assegurou: “Dar aulas é muito mais tranquilo do que fazer política no estado do Ceará”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Fábio Lima)

Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18) a sexta reunião deste ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A segunda parte do encontro ocorrerá amanhã (19), quando será anunciada a decisão no fim do dia.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano, pela quarta vez seguida. Nas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a Selic, depois de promover um ciclo de cortes que levou a taxa ao menor nível histórico.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao definir a taxa Selic, o BC está em busca de atingir a meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Para o mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano abaixo do centro da meta, em 4,09%. Para 2019, a estimativa é 4,11%.

(Agência Brasil)

Eunício ganha apoio de agentes comunitários de saúde e endemias

Grupos de agentes de saúde e endemias de vários municípios cearenses estiveram em Fortaleza, nessa noite de segunda-feira, para anunciar apoio à reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB).

Eunício recebeu os grupos em seu comitê central e reafirmou que, como presidente do Congresso Nacional, pautará a matéria que derruba o veto presidencial ao reajuste salarial dos agentes de saúde e endemias para o próximo dia 10 de outubro.

“Nós não vamos fazer política com esse assunto. Fiquem tranquilos em relação a essa questão do veto. Ele será derrubado por uma questão de justiça com esses homens e mulheres que saem cedo de casa para fazer um trabalho digno e que fazem a diferença na saúde de todo o Brasil”, avisou o senador.

“Viemos aqui reconhecer a oportunidade que o senhor nos deu de termos a vitória que tivemos esse ano a nível da nossa categoria. De construir junto com o senhor um grande feito que foi a derrubada dos vetos para regulamentação da nossa profissão. Por isso confiamos no seu trabalho e estamos com o senhor”, reconheceu Ilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

CARAVANAS – No encontro, representantes dos agentes de saúde dos municípios de Icó, Farias Brito, Canindé, Itarema, Sobral, Tianguá, Baturité, Tabuleiro do Norte, Aracoiaba, Ipaumirim, Umari, Nova Russas, Morada Nova, Itatira, Camocim, Itapipoca, Mombaça, entre outra municípios.

(Foto – Divulgação)

Temer diz que é preciso combater o crime com inteligência

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O presidente Michel Temer instalou, na tarde de hoje (17), o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.

“A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência”.

Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública. A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida nesta segunda-feira, são algumas das tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no país.

(Agência Brasil)

Juiz pede prisão preventiva da ex-presidente Cristina Kirchner

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Cristina Kirchner, ex-presidente argentina, foi processada nesta segunda-feira (17) pelo juiz Claudio Bonadio no caso conhecido como “Cadernos das Propinas”. Ela é acusada de ser membro de uma associação ilícita e comandar uma estrutura para a arrecadação de fundos ilegais.

Bonadio pediu a prisão preventiva de Cristina, que, para acontecer, precisa ser aprovada pelo Senado de maioria peronista, segundo informa o diário “Clarín”, que teve acesso à decisão. O magistrado, no entanto, afirma que só dará início ao procedimento para tirar o foro privilegiado da ex-presidente no Congresso quando o processo for “homologado pela Câmara federal de apelações”.

O juiz considerou Cristina Kirchner como uma das organizadoras da associação ilícita com o marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, que morreu em 2010, e do ex-ministro de Planejamento Julio de Vido.

Também foram processados vários ex-funcionários kirchneristas e empresários de setores como obras públicas, energia e transporte.

Para Bonadio, a investigação provou que um aparato complexo foi montado dentro do Estado, “uma organização criminosa constituída de funcionários públicos, que utilizam meios oficiais (incluindo veículos, funcionários, equipamentos de telefonia celular etc.) e comandados por aqueles que eram detentores do Poder Executivo Nacional (Néstor Carlos Kirchner e Cristina Elisabet Fernández) e o Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços (Julio Miguel De Vido), atuando entre 2003 e 2015 “.

O objetivo era “buscar o recebimento de somas ilegítimas de dinheiro por vários indivíduos, muitos deles contratados para obras públicas do Estado Nacional”, afirma.

*Com Foto da AFP (Alberto Pizzzzoli) e mais informações do Portal G1 aqui.

 

Fórum Clóvis Beviláqua doa mais de 29 toneladas de material reciclável

O Fórum Clóvis Beviláqua já entregou, neste ano, 29.400 quilos de material reciclável à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, adiantando que a soma inclui as coletas realizadas desde o início do ano. Em cada visita da entidade, que é semanal, é entregue uma média de 900 quilos de plástico, papel, papelão, alumínio e ferro. O material é retirado de 412 lixeiras de coleta seletiva e separado em seis contêineres.

A doação está sendo possível graças a um convênio de cooperação celebrado entre o TJCE e a referida Associação. O diretor administrativo do Fórum, Carlos Alberto Rocha, ressalta a importância de fazer a destinação correta dos resíduos e da reciclagem “como forma de cuidar do planeta, valorizando o trabalho e o valor extremo desses catadores para a sociedade”.

A presidente da Associação, Musa Mendes Pereira, destaca as vantagens da coleta no Fórum. “O material é limpo, de boa qualidade, e o pegamos em um local adequado, em que fica bem armazenado. Somos muito bem recebidos, tanto pelos gestores do Fórum quanto pelos próprios profissionais que entregam”, observa.

A coleta seletiva é parte das ações da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem como um dos membros o diretor administrativo do Fórum.

De acordo com o documento, fica designado um servidor específico do Fórum para acompanhar semanalmente, às terças-feiras, a coleta e a trituração de materiais recicláveis produzidos no prédio, enquanto a Associação fica habilitada a coletar os resíduos recicláveis descartados.

A entidade

A Associação Rosa Virgínia já tem 16 anos de existência. A entidade reúne 16 famílias que vivem da catação e cerca de 30 catadores. O material coletado é vendido para empresas recicladoras, como indústrias de papelão. Da quantia apurada, 70% é dividido entre os integrantes.

O arrecadado com a venda dos outros 30% é reservado à manutenção da associação, cobrindo custos com água, energia, telefonia, combustível, manutenção de transporte e alimentação para os catadores.

SERVIÇO

*Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia – Rua 7, nº 20, Loteamento Santa Teresinha, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza

*Mais Informações – (85) 3467.3419.

Twitter inscreve para seleção de turma de estagiários 2019

O Twitter abriu, nesta segunda-feira (17), as inscrições para a quarta edição de seu programa de estágios no Brasil. Pela primeira vez, o processo seletivo conduzido em parceria com a Companhia de Estágios terá entre as etapas a participação dos estudantes em um jogo de realidade virtual. Em uma atividade de trabalho em equipe, os candidatos serão divididos em grupos e precisarão cumprir os desafios em um jogo de realidade virtual. A ideia é avaliar a habilidade de relacionamento interpessoal, além de atributos como organização, raciocínio lógico, persistência, pensamento estratégico, foco e comunicação. O processo criado pela Companhia de Estágios fará estreia nesta quarta edição do programa de estágio do Twitter no Brasil.

São seis vagas para novos estagiários, ano que vem, no escritório do Twitter em São Paulo. Poderão se inscrever no processo estudantes de graduação, sem restrição em relação ao curso. “Como em todos os nossos processos, buscamos formar uma turma cada vez mais diversa em termos de experiências de vida, formação, cultura e perspectivas”, afirma Francine Graci, diretora de aquisição, treinamento e desenvolvimento do Twitter para a América Latina.

Além da bolsa-auxílio, os escolhidos receberão benefícios como vale-transporte, vale-refeição e auxílio para academia.

SERVIÇO

*Para saber mais sobre o programa, fazer sua inscrição ou compartilhar a oportunidade, os estudantes podem acessar a página da Companhia de Estágios dedicada ao programa do Twitter. Informações e novidades sobre o assunto também estarão disponíveis na conta @JoinTheFlockBR, no Twitter.

*Companhia de Estágios – (11) 2389-0114.

Anatel começa no próximo domingo a bloquear celular irregular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.

Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Aparelhos certificados

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Como saber

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.

Nordeste e demais estados

De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

(Agência Brasil)

Boa parte dos candidato ao Governo do Ceará não conhece a realidade do Estado

Com o título “Os programas que enganam o eleitor desde sempre”, eis artigo de Wagner Mendes, jornalista do O POVO. “Boa parte dos candidatos ao Governo do Ceará já afirmou não saber a ralidade do Estado”, diz o articulista. Confira:

Mesmo depois das mudanças na minirreforma eleitoral, que trouxe a redução de tempo de campanha, restringiu as formas de doações para os candidatos e previu para o pleito de 2022 a proibição das coligações proporcionais, o que continua sem mudanças é a fragilidade nos programas de governo dos candidatos ao Executivo.

A grande maioria deles é apenas formalidade exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral. É um amontoado de “boas intenções” sem projetos, sem calcular o custo, sem estudo de viabilidade de execução. Uma peça irresponsável.

Boa parte dos candidatos ao Governo do Ceará já afirmou não saber a realidade do Estado, não ter projeto de execução nem o custo das intervenções prometidas. Outros não conseguem organizar nas páginas de proposições o que realmente será feito nos próximos quatro anos. A impressão é que o pouco que fizer está de acordo com o que consta no plano de governo, porque não há metas, não há perspectivas reais, concretas. Um desrespeito.

Em parte, o eleitor tem culpa nesse caos. O voto acaba sendo decidido por discursos vazios nas inserções de televisão e nos programas eleitorais. Não há curiosidade em saber o que planejam as seis candidaturas para o Ceará nos próximos anos. O eleitor tem o dever, já que o voto é obrigatório, de decidir os próprios rumos administrativos a partir do que considera o melhor projeto de desenvolvimento econômico, social, cidadão. Desconsiderar as promessas antes de escolher o próximo administrador dos recursos públicos é um tiro no escuro, é lançar o seu dinheiro em um investimento sem qualquer garantia de retorno.

Os programas de governo, ou as peças de marketing como queiram , estão disponíveis no portal do Tribunal (divulgacandcontas.tse.jus.br) e pode ser acessado pelo eleitor buscando a candidatura que tem as melhores propostas, ou as menos irresponsáveis.

Tradicionalmente na campanha de rua, e de mídias sociais, o candidato abraça uma pauta, via de regra sugerida pelo marketing, e vai até o fim da campanha abraçado a ela. O candidato elege um jingle, um grito de guerra, junta os seus e toma as ruas sem saber como será se for eleito governador.

O plano de governo não entra em campo no convencimento do eleitor. O abandono persiste e as prioridades da maioria da população seguem por mais quatro anos na espera.

*Wagner Mendes

wagnermendes@opovo.com.br

jornalista do O POVO.

Academia Cearense de Letras vai criar o Espaço Murilo Martins

A Academia Cearense de Letras está transformando no Espaço Cultural Murilo Martins seu subsolo e o térreo que dão para a rua Sena Madureira, no Centro de Fortaleza.

Nesse espaço, segundo o presidente da ACL, Ubiratan Aguiar, vai instalará o Memorial Barros Pinho, a Livraria José Teles e o Memorial Iconográfico Natércia Campos.

(Foto – TCU)

Receita pode excluir mais de 716 mil empresas do Simples Nacional

A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

(Agência Brasil)

Ministério Público consegue na Justiça afastamento do prefeito de Bela Cruz

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, está afastado do cargo por um prazo de seis meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, após ter sido requerida pelo Ministério Público do Estado, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A Procap denunciou possíveis fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início do processo, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, a Procap considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

O Caso

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

O Blog está tentando falar com a assessoria da Prefeitura de Bela Cruz.

Ministério da Integração promove encontro com setor produtivo para planejar investimentos do FNE 2019

Equipes do Ministério da Integração, da Sudene e do Banco do Nordeste estão visitando regiões atendidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para ouvir sugestões de representantes de setores produtivos e entidades parceiras sobre a aplicação dos recursos. A iniciativa é realizada em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil, operador do crédito na região. Municípios do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo também têm acesso ao Fundo.

A programação financeira do FNE para o exercício 2019 é o tema central dos encontros. O objetivo é que o novo orçamento seja mais eficiente e em sintonia com a realidade dos setores e empreendedores em cada estado. As reuniões incluem a mobilização de governos, instituições de desenvolvimento regional e de representantes da sociedade civil organizada.

A atividade já aconteceu em Fortaleza (CE), Montes Claros (MG) e será realizada nesta semana em Salvador (BA), Aracaju (SE), Vitória (ES), São Luís (MA) e Teresina (PI). Após a consolidação das propostas discutidas nesses encontros, o Banco do Nordeste apresenta a versão final do plano de aplicação do FNE ao Ministério da Integração e à Sudene. Depois da análise por estas instituições, a programação é submetida à aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene.

Em 2018, segundo estimativas do Banco do Nordeste, já foram contratados R$ 15,3 bilhões em recursos do FNE. O montante corresponde a 51% do valor total previsto para este ano. Comércio e serviços (36%), pecuária (26%) e agricultura (22%) foram, até 31 de agosto, os setores que mais demandaram recursos do Fundo. Nesta segunda-feira, houve encontro do gênero em Salvador (BA).

Calendário as próximas reuniões do FNE

Terça-feira (18)

Aracaju (SE)

Das 9h às 13h

Endereço: Rua Santa Luzia, 571, Bairro São José

Quarta-feira (19)

Vitória (ES)

Das 14h às 18h

Endereço: auditório do Sebrae – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170 – Bairro Enseada do Suá

Quinta-feira (20)

São Luís (MA)

Das 14h às 18h

Endereço: Associação Comercial Maranhense – Praça Benedito Leite, 264 – Centro

Sexta-feira (21)

Teresina (PI)

Das 9h às 13h

Endereço: auditório da Superintendência do BNB – Rua Rui Barbosa, 163 – Centro.

Sebrae participa do Plataforma Inova Mundo sobre Empreendedorismo

O Sebrae do Ceará vai participar de painel da Plataforma Inova Mundo sobre empreendedorismo. O evento ocorrerá na quinta-feira, a partir das 18h30min, na Livraria Cultura. O diretor técnico do órgão, Alci Porto, o diretor de Inovação da Funcap, Jorge Soares, e Cristiane Borges, coordenadora do Polo de Inovação da Embrapi, vão expor dentro da temática “Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto”.

O encontro pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio. Após a fala dos painelistas haverá um momento de interação com os presentes para tirar dúvidas e/ou propor sugestões.

Os painéis são realizados mensalmente e abordam temas e discussões relevantes para sociedade. O evento é gratuito e a organização solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.

Inova Mundo

Idealizado pelo consultor de empreendedorismo Mário Gurjão, o Inova Mundo é um veículo de comunicação criado em 2016, atuante em diversas plataformas que busca transformar o mundo trabalhando ideias de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade. Atualmente, o time tem mais de 20 componentes, entre articulistas, colaboradores e parceiros. Presente no mundo online com site, instagram, facebook e canal no youtube, e off-line com o Painel ComTexto, o Inova mundo tem como objetivo principal construir uma sociedade melhor disseminando não só ideias, mas conhecimento e informação.

(Foto – ABEOC)

Correios relançam programa de renegociação para devedores

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.

A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios.

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.

Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.

Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

(Agência Brasil)

Termina nesta segunda-feira prazo para análise do registro de candidatos

A 20 dias do primeiro turno das eleições, termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições. Os candidatos a presidente são registrados no TSE; os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são registrados nos TREs. Este ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentam-se como candidatos.

Com regras mais rígidas para coibir a utilização de recursos ilícitos, por exemplo, como o caixa 2, servidores trabalham no recebimento e análise das prestações de conta de campanha.

Com o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em 15 de agosto, a Justiça Eleitoral também passa a ser demandada com o ajuizamento de representações em que candidatos pleiteiam direito de resposta ao apontar supostas ofensas cometidas por outros candidatos. Tais pedidos são analisados por magistrados responsáveis pela propaganda, mas recursos podem ser apresentados para que o colegiado se pronuncie sobre a matéria.

Depois das eleições, a Justiça Eleitoral tem até o dia 15 de dezembro para julgar a prestação de contas dos candidatos eleitos. E 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de todos os vencedores.

Números

Nesta segunda-feira, o TSE divulgou alguns números que dão ideia da dimensão do trabalho para deixar tudo pronto até o dia 7 de outubro. Este ano, para viabilizar o voto de mais de 147 milhões de eleitores em cada um dos 5.570 municípios e em 171 localidades no exterior, a Justiça Eleitoral terá 15,4 mil servidores e colaboradores, 2.645 juízes eleitorais e também com um batalhão de aproximadamente dois milhões de voluntários, que atuarão como mesários.

Sobre o total de urnas eletrônicas, no primeiro turno, serão 556 mil distribuídas em mais de 480 mil seções eleitorais. No Brasil, a menos que haja algum problema na urna da seção e na substituta, não há votação em cédula de papel. Em um esforço logístico, urnas são levadas a locais remotos, como comunidades ribeirinhas amazônicas e aldeias indígenas, e de lá, ao fim do pleito, os votos são transmitidos por satélite às sedes dos tribunais regionais eleitorais.

(Agência Brasil)