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Fortaleza deverá iniciar esta segunda-feira com chuva, prevê Funceme

O fortalezense deverá sair um pouco mais cedo de casa, nesta segunda-feira (13), como forma de evitar os transtornos da chuva que deverá cair durante a madrugada e no início da manhã. É o que prevê a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta ainda um céu parcialmente nublado no período da tarde e à noite. A temperatura mínima para esta segunda-feira deverá ser de 24°C, enquanto a máxima ficará em 31°C.

Além da chuva, o fortalezense também deverá ficar atendo ao trânsito na avenida Treze de Maio, sentido sertão/praia, diante das comemorações à Nossa Senhora de Fátima, que ocorre todo dia 13.

Servidores do Detran/CE cobram treinamento para sistema de monitoramento por câmeras

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) paralisaram as atividades, por cinco horas, nesse sábado (11), contra a imposição de veículos com câmeras em exames práticos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran-CE), os examinadores não receberam o treinamento para a nova determinação, além de impedir que os candidatos realizem a avaliação no carro de aprendizagem da autoescola, conforme o Código de Trânsito.

A presidente da entidade sindical, Eliene Uchoa, observou ainda que os carros e motos utilizados no processo são locados, quando deveriam constar placas de aprendizagem.

(Foto: Divulgação)

Ferroviário empata no primeiro jogo do mata-mata e completa quatro anos sem vencer o Horizonte

Na abertura do mata-mata do Campeonato Cearense de Futebol, o Ferroviário abriu o placar contra o Horizonte, neste domingo (12), no Castelão, mas permitiu o empate do adversário. Com o resultado, o time coral chega a quatro anos sem vencer o Horizonte, em disputas pelo Estadual, apesar de ter passado dois anos na Segunda Divisão. Jonathas, em cobrança de falta, abriu o placar aos 13 minutos do primeiro tempo, enquanto Doda, aos 16 minutos da segunda etapa, empatou para o Horizonte. As duas equipes voltam a se enfrentar, no dia 26, no estádio Domingão, na partida da volta.

Na quarta-feira (15), no Castelão, Tiradentes e Fortaleza fazem o jogo de ida no mata-mata. No sábado (18), jogam Maranguape e Guarani de Juazeiro do Norte. No domingo (19), Uniclinic e Ceará encerram as partidas de ida no mata-mata.

Grupo de Luizianne Lins vai lançar Deodato Ramalho a presidente do PT de Fortaleza

O grupo da deputada federal Luizianne Lins vai lançar nesta segunda-feira, às 19 horas, na sede estadual petista, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal do partido.

Deodato conta com o apoio do atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, do vereador Guilherme Sampaio e do senador José Pimentel.

O grupo não concorda com a tese de um diretório municipal simpático à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, por sua vez, foi reeleito respaldado pelo governador Camilo Santana (PT).

Todos sabem quem paga a conta

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir” causou revolta na corporação que forma esse órgão judiciário brasileiro. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa juízes do Trabalho no País, declarou em nota que as declarações “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil”.

Mas, onde está a ofensa? Não há nenhuma ofensa na declaração do deputado. Maia disse o que disse em um contexto de crítica ao que considera “excesso de regras no mercado de trabalho”. Sendo assim, certamente quis dizer que se as relações de trabalho fossem simplificadas nem haveria a necessidade de manter uma gigantesca estrutura de juízes e servidores, com imensos prédios e ótimos salários, que compõem a Justiça do Trabalho.

Como o deputado não explicou direito e nem buscou se aprofundar em sua declaração, ficou o dito pelo não dito com uma resposta protocolar da corporação de juízes trabalhistas. Perdem-se assim as chances de um bom e necessário debate no âmbito da reforma trabalhista em andamento na Câmara dos Deputados. Fato que não nos impede de prosseguir.

O impressionante emaranhado da legislação trabalhista torna necessária a existência da Justiça do Trabalho. Esta, por sua vez, precisa desse emaranhado para que sua própria existência se justifique. Um se alimenta do outro. Os sindicatos, por sua vez, também querem que tudo continue como está. Porém, fica a questão: é uma situação positiva para os trabalhadores, empregadores e para a economia do País?

Bom, há consenso quanto a um ponto: o emprego no Brasil é muito caro. Portanto, lento e pesado na hora que precisa gerar vagas de trabalho. E um dos motivos se relaciona exatamente com o emaranhado de regras. O fim de uma relação de trabalho quase sempre vai dar na porta da Justiça do Trabalho. Mesmo que o empregador tenha razão, vai gastar tempo e dinheiro para se defender em um sistema que foi montado para “proteger” o trabalhador.

O argumento citado por Rodrigo Maia para abordar a questão foi o caso envolvendo as gorjetas em bares, restaurantes e hotéis que causam avalanches de ações na Justiça do Trabalho. As reclamações são no sentido de incorporar a gorjeta ao salário. Portanto, os empregadores teriam que pagar encargos contabilizando o valor extra. Encargo sobre gorjeta? Pois é! Chegamos a esse ponto.

Pois não é que uma lei aprovada no Congresso prevê a incorporação da gorjeta aos salários de quase quatro milhões de trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis. No fim das contas, empregados e empregadores resolveram seus problemas e a conta foi repassada diretamente para o consumidor. Agora, preste ou não o serviço, o cliente vai pagar os 10% de “gorjeta”. Creiam!

Gorjeta obrigatória é mais uma vistosa jabuticaba nacional. Só existe no Brasil. É claro, haverá a sempre atuante Justiça do Trabalho, com seus palácios e salários muito bem nutridos, a abrigar as ações dos ávidos advogados trabalhistas que abocanham uma parte do butim. Tudo regiamente pago por todos os consumidores.

Voltando à declaração de Rodrigo Maia, é um exagero afirmar que a Justiça do Trabalho nem deveria existir. O problema é a dimensão que esse ramo do Judiciário ganhou no Brasil. Claro que se as regras que regem as relações de trabalho fossem bem mais simples e práticas (como ocorre nos países desenvolvidos), as demandas judiciais seriam também em muito menor quantidade.

Ações sobre o aborto devem reacender debate no Supremo e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Brasília - Na 9 Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, os manifestantes caminharam da Torre de TV até o Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)
9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o AbortoValter Campanato/Agência Brasil

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

“A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo”, diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. “Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo”, defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

“O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia”, defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

“O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha”, adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é “leviano” tratar do aborto “clandestinamente” dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

“Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade”, diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

“Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições”, defende Marisa.

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. “Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar”, diz.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Polícia prende o oitavo suspeito do crime

Dandara vivia sendo ameaçada, segundo familiares.
Mais um suspeito de envolvimento na morte da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos foi capturado, na manhã deste domingo, 12. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco José Moreira de Oliveira Junior, de 21 anos, conhecido como “Chupa Cabras”, foi preso no município de Pedra Branca, a 261,6 km de Fortaleza. Localidade faz parte da Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
Francisco José Moreira é o oitavo suspeito de participação no crime a ser capturado pelas forças de segurança do Estado do Ceará. Já haviam sido presos Rafael Alves da Silva Paiva (18), sem antecedentes; Júlio César Braga da Costa (19), sem antecedentes; Isaias da Silva Camurça (25), vulgo “Zazá”, que responde pelos crimes de homicídio, crime de trânsito e contra a administração pública; e quatro adolescentes, com idades de 16 e 17 anos.
 
Dandara foi assassinada no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, em ação violenta e que acabou sendo filmada. O vídeo viralizou e o caso ganhou repercussão nacional e até internacional. Na última semana, houve ato de protesto, ocasião em que o governador Camilo Santana recebeu representantes do movimento LGBT e atendeu a pleitos reivindicados pelo segmento.

FGTS Inativo – Agências da Caixa abrirão duas horas antes nesta segunda e terça-feira

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

(Agência Brasil)

Dandara e a Fortaleza descompensada

Com o título “Dandara e a Fortaleza descompensada”, eis artigo do jornalista Demitri Túlio, em sua coluna Das Antigas, no O POVO deste domingo. Ele comenta o caso do assassinato da travesti Dandara. Confira:

Vivo dizendo a um amigo que não me dou com a palavra “tolerância”. Quase não faz parte do dicionário da minha fala e pouco uso para construir alguma texto. Porque “tolerar” tem um abismo muito grande e acho traiçoeira.

Pena falar assim de uma palavra. Desconfiar dela e, reconheço, discriminá-la ao procurar evitá-la no dizer e no escrever. Nenhuma palavra gosta de ser esquecida, rejeitada ou sucumbida da possibilidade de existir.

Mas explico. “Tolerar” soa como ser obrigado a conviver. Ter de sentar ao lado, mas com todo repulsa e nojo enrustidos. Tanto que a coitada desta palavra, em suas variações, é useira na escrita da violência e da solução policialesca.

“Tolerância zero pra vagabundagem”. Também não me conforto com o verbete “vagabundo”. Nem na canção nem com Chaplin. Muito menos quando um secretário da Segurança a usa para delimitar territórios.

Preferível, em vez de “tolerar”, é arriscar assumir o lugar do outro. Dificílimo. Mas uma janela possível para deixar de ser arrogante e entender que a Terra não tem só uma cara, não se pinta só de uma cor e não é apenas macho ou fêmea.

A morte da travesti Dandara desenha mais ou menos isso. Desde pequenos, nos ensinaram que o que for possibilidade, além de homem e mulher, é aberração. E se um macho não se casar com uma fêmea é o fim do mundo e viraremos pedras de sal.

Talvez Dandara vire nome de uma lei, assim feito Penha. Uma legislação que, na gravidade e na dor extrema, vá obrigar as escolas, a rua e dentro de casa a conversarem sobre o inconversável com crianças e adolescentes. E não precisaria ser assim. Nem morrer Dandara nem ferir, pra sempre, Penha.

Natural seria a escola, a rua e nós em casa deixarmos de trancar no armário o que incomoda e, no estrelar dos ovos, é tão simples. Mostrar que não é coisa do outro mundo um menino se desenhar menina ou uma menina querer casar com a professora.
Não seria o “aceita que dói menos ou o tolera porque não tem jeito…” Não, não. Não seria “o antes uma boa morte…”. Não é o “fazer o quê?”. Não seria “ele é baitola, mas é meu amigo…”.

Se tivéssemos repetido menos que viado é coisa pra se curar na reza ou peia, talvez cinco ou mais homens criados por mulheres não tivessem tanta sanha pra espancar e linchar Dandara com tamanha macheza. Ela e uma infinidade de gente.

Dandara também é um síntese da Cidade que se deixou criar tribunais de justiçamento correndo solto na Aldeia e apavorando a Aldeota. Fortalecido mais ainda com a “pacificação” de quadrilhas de homens e meninos num Estado ausente.

Na web “tá chei”. Cheia de vídeos de quem foi julgado e levou um tiro na perna como sentença. De quem foi morta, em Jericoacoara, porque afanou o dinheiro da coisa. De quem perdeu dedos pra não desobedecer a lei desse universo paralelo…

E nós, que aqui estamos na Aldeota, disputamos que a solução é reduzir a idade penal ou que Dandara morreu “apenas” por ódio às bichas… Ou que um crime contra um aldeotino merece mais visibilidade do que as execuções em bairros pebas…

Nenhum menino ou menina nasce bandido ou tomado de preconceito e ódio. A história, talvez, seja o que nos falta ou nos inunda (desproporcionalmente) de proteção e possibilidades de um lado e outro na Cidade descompensada.

*Demiti Túlio

Repórter especial e cronista do O POVO

demitri@opovo.com.br

TJCE vai ampliar serviços do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou convênio com a Faculdade Luciano Feijão (FLF) para ampliação dos serviços oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. A informação está no site do TJ do Estado.

De acordo com o documento, a instituição cedeu área de aproximadamente 147 metros quadrados, que resultou na construção de um prédio anexo ao Juizado. O local será utilizado para a realização de audiências de mediação e conciliação, entre outras ações desenvolvidas pela unidade judiciária.

O desembargador Gladyson Pontes destacou que a parceria permite aperfeiçoar a prestação jurisdicional, além de promover uma aproximação do Judiciário com a sociedade. O magistrado ressaltou ainda que é tendência criar parcerias com a iniciativa privada, especialmente com as instituições educacionais. “Pretendemos desenvolver outras ações nesse sentido, instalando sedes de juizados em universidades e em outros espaços que forem adequados”.

A diretora da FLF, Isabel de Aguir Fontes, disse ter ficado feliz com o convênio, porque permite a ampliação do acesso da população local ao Judiciário, além de uma aproximação dos estudantes com a prática jurídica. Ela explicou ainda que o espaço destinado ao Juizado já foi construído pela instituição de ensino, seguindo orientações do TJCE.

Também estiveram presentes o vice-diretor da Faculdade, Lúcio Feijão, e a coordenadora do curso de Direito, Renata Albuquerque. A faculdade fica localizada na rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito.

Imposto de Renda 2017 – Confira 15 números e datas importantes para quem fazer a declaração

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração:

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

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Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

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Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

IRPF 2017

Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

IRPF 2017

Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

IRPF 2017

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

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As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

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Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

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Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu – em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

IRPF 2017

A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

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Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

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Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

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A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

(Agência Brasil)

O Significado da Ouvidoria para a Cidadania

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Na condição de presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará – ABO/CE, e Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, há 16 anos, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda artigo com esta reflexão sobre a Ouvidoria e sua significação. Confira:

No próximo dia 16 comemora-se o Dia do Ouvidor. Apesar dos avanços já ocorridos, a Ouvidoria ainda enfrenta certo grau de dificuldade no relacionamento com os usuários e os órgãos e/ou entidades que representam no que diz respeito ao alcance e características do trabalho que realiza no desempenho de suas atividades. Isto decorre por uma dupla incompreensão: de um lado, os usuários que, poucos informados ou com alguma experiência anterior negativa com o instituto, pensam ser a Ouvidoria apenas um defensor da organização, seja pública ou privada, e, de outro, alguns dirigentes que se mostram desconfortáveis por pensarem que a mesma irá desempenhar um papel de xerife no âmbito de sua atuação. Ambos estão equivocados.

Utilizando-se de um raciocínio simples, poderíamos comparar a Ouvidoria a um jogador que atua em dois times ao mesmo tempo sem, com isto, se tornar um “vira-casaca”. Para que tal seja possível, a Ouvidoria tem que estar focada não nas partes, mas na legitimidade dos fatos que lhe são submetidos à apreciação. Não há que vinculá-la como pertencente a essa ou àquela parte, visto que sua atuação há sempre de ocorrer de forma harmoniosa e imparcial, buscando fazer com que ambas as partes envolvidas na demanda possam obter ganhos nesse jogo.

É claro que a mediação de conflitos tem papel relevante em qualquer Ouvidoria, porém essa é apenas uma das funções por ela desempenhadas e não pode, por isso mesmo, ser confundida com a razão maior de sua existência, que é a de intermediar as demandas que lhe chegam junto às instâncias de decisão da organização, procurando harmonizar o relacionamento entre os demandantes e os demandados, alavancando a qualidade do serviço e evitando uma pendência judicial.

Fundamental para o usuário e para a organização é compreender o valor que a Ouvidoria pode efetivamente agregar a cada um. À primeira vista isso pode parecer algo simples e fácil, mas não é bem assim. Do lado do usuário, por exemplo, a questão parece resumir-se apenas à solução do problema, sendo ainda pouco percebida que a atuação desse usuário pode ser importante no processo de melhoria da governança da organização, bem como na perenidade do negócio.

Vista do lado da organização privada a questão talvez tenda a parecer mais complexa, considerando que o relacionamento com o usuário se insere mais no contexto dos ativos intangíveis. Ressalte-se, no entanto, que as manifestações recebidas, via Ouvidoria, são bastante representativas do grau de satisfação dos usuários, em face do que há de ser avaliada como uma consultoria prestada de forma gratuita, relativamente à percepção do serviço prestado pela instituição. À medida que essa visão foi se ampliando no setor público, as empresas privadas começaram a perceber que este era o melhor caminho.

Nesse sentido, posso afirmar, na condição de Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, há 16 anos, que esta percepção foi, de imediato, absorvida pela instituição ao implantar sua Ouvidoria logo no seu nascedouro, constituindo-se como pioneira dentre as IES particulares, consciente da importância de “abrir os olhos e aguçar os ouvidos”.

*Irapuan Diniz Aguiar.

Depois das vaquejadas, deputados querem legalizar rinha de galo

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O Senado aprovou, em fevereiro último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada e poderá, nessa matéria, incluir um adendo. Segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, em sua coliga deste domingo, 12, deputados agora querem legalizar a rinha de galo.

O projeto das vaquejadas, aprovado pelo Senado, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal essa prática por eventuais maus-tratos aos animais.

Uma das primeiras a ser pautada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta reflete a contrariedade do cearense a decisão do STF.

Ciro Gomes ocupa propaganda do PDT na televisão

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, ocupou nesse sábado (11) todas as inserções do PDT na propaganda política do partido na televisão. Ciro defendeu a retomada da parceria do governo federal com o trabalhador, para o resgate de 13 milhões de vagas, além de criticar a especulação financeira e a livre negociação entre empregador e o trabalhador, sem a proteção da lei.

“Empresas quebrando pra todo lado e desemprego em todos os lares do Brasil (…) Mais de 13 milhões de desempregados. Negociação livre, sem a proteção da lei, é transformar o emprego em mera mercadoria (…) Qual é o brasileiro que não quer trabalhar e produzir?”, afirmou Ciro.

Advogados complicam a vida de Lula

Essa é do Blog do Josias, que vê advogados do ex-presidente Lula complicando a vida do cliente. Confira:

Lula já disse que se considera “a alma viva mais honesta do planeta”. Mas sua honestidade está pendente de verificação nas cinco ações penais em que ele figura, por enquanto, como réu. A ação penal é o templo do contraditório. Nela, o acusado tem a oportunidade de exercer o sacrossanto direito de defesa. Os advogados de Lula acorretaram-se a duas linhas de ação. Numa, apresentam o seu cliente como vítima de perseguição política. Noutra, dedicam-se a atacar Sergio Moro.

Até aqui, essa tática dos advogados não livrou Lula de nenhuma das suspeições que pesam sobre seus ombros. Ao contrário, a estratégia passa a impressão de que Lula tornou-se um réu indefeso. Qualquer que seja a acusação, a defesa é o lero-lero da perseguição política. A essa altura, os perseguidores de Lula já compõem um exército: os agentes da Polícia Federal que o investigaram, os procuradores que o denunciaram, os juízes que aceitaram as denúncias, os tribunais que rejeitaram a maioria dos seus recursos… O mundo parece conspirar contra Lula.

Nesta sexta-feira, horas depois de ter amargado mais duas derrotas na guerra judicial que trava contra Sergio Moro — uma no STJ, outra no TRF da 4ª Região — a defesa de Lula voltou a se indispor com o juiz da Lava Jato. Os advogados arrolaram como testemunha de defesa Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central sob Lula. Ao perceber que os advogados levantavam a bola para Meirelles elogiar o governo Lula, Sergio Moro avisou que o processo sobre o tríplex do Guarujá não é local mais adequado para fazer propaganda política. A defesa de Lula acusou Moro de desrespeito. Lula talvez não tenha notado, mas sua defesa já ofende a inteligência da plateia. Se há um complô contra Lula, seus advogados lideram a conspiração.

Parque do Cocó – Demarcação sairá no dia 4 de junho, anuncia governador

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta manhã de domingo, a tão sonhada demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Segundo ele, o ato ocorrerá no dia 4 de junho, data em que se dará o início da Semana do Meio Ambiente. O parque vai aumentar sua área para 1.500 hectares.

Essa demarcação é esperada há anos e vinha sendo cobrada por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal, que chegou a montar um fórum permanente para discussões, com o Governo do Estado,sobre o tema.

Pendente há 27 anos, p Parque terá 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Será um dos maiores da América Latina, cinco vezes maior que o Ibirapuera, em São Paulo.

Camilo fez o anúncio durante a assinatura de convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e o Grupo C. Rolim, que resultará no plantio de 40 mil árvores ao longo do rio Cocó, dentro de um processo de recuperação de suas bacias. e o prefeito de Fortaleza.

No ato, além do governador, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, secretários estaduais e municipais da área do Meio Ambiente, dirigentes do Grupo C. Rolim e ambientalistas.

DETALHE – No evento do Cocó, estavam os deputados federais Danilo Forte (PSB), e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – J. Carvalho)