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Escolas da rede estadual aderem ao Dia Nacional de Luta Contra as Reformas do Governo Temer

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Anízio Melo puxa a caminhada rumo ao Centro.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, divulgou agora há pouco uma lista de escolas que, segundo diz, aderiram parcial ou integralmente ao Dia Nacional de Paralisação Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência do governo Temer.

Os professores, ao lado de servidores públicos estaduais e municipais, além de motoristas e trabalhadores da construção civil, protestam com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para “o pacote de maldades” que o governo federal, com apoio de sua maioria no Congresso, quer aprovar.

Confira a lista das escolas

1. Liceu do Conj. Ceará;
2. CERE;
3. UV2;
4.Liceu do Maracanaú;
5. Caic Bom Jardim;
6.UV10;
7. Escola Sen. Osires Pontes;
8. UV4;
9.Telina Barbosa;
10. Dom Hélder Câmara;
11.Almeida Monte;
12. Liceu do Vila Velha;
13. Paulo Benevides;
14. Vicente arruda;
15. Arquiteto Rogério Fróes;
16. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco (Castelinho);
17. EEFM Santo Amaro;
18. EEFM Santo Afonso;
19. Antonieta Siqueira;
20. Colégio Conserva Feitosa – Juazeiro do Norte;
21. Castelo branco (grande);
22. Hermenegildo Firmeza;
23. Regina Pacis (Crateús);
24. Heráclito de Castro;
25. EEEP José Maria Falcão (Pacajús);
26. UV7 EPAC;
27. Branca Carneiro de Mendonça (Caucaia);
28. EEFM Mariano Martins;
29. EEFM Eudoro Correia;
30. EEFM Irapuan Cavalcante Pinheiro.
31. EEFM Estado do Maranhão;
32. EM Adauto Bezerra;
33. EEFM Ayrton Senna;
34. UV7 Ubirajara Índio do Brasil
35. EEEP Presidente Roosevelt
36- EEM Otávio Terceiro de Farias
37- EEFM Menezes de Serpa
38- EEFM Luiza Távora Promorar
39- EEM Antônio Martins Filho
40- EEFM Virgílio Távora (Barbalha)
41- EEFM Paulo Freire
42- CAIC Juazeiro do norte
43. EEFM Governador Flávio Marcílio
44. Escola Pres. Geisel(polivalente) – Juazeir
45. Dep.Manoel Rodrigues
46. A EEFM Mário Hugo Cidrack do Vale
47. EEEP Onélio Porto
48. EEEP Leonel Brizola
49. EEFM Eudes Verás
50. EEFM Padre Rocha
51. Colégio Liceu do Ceará
52. EEFM César Cals
53. Centro dos Retalhistas
54. EEFM Santa Luzia
55. EEFM Fernando Cavalcante Mota
56. Estado do Paraná
57. Jose Bezerra – J. Do Norte
58. Tiradentes – J. Do Norte
59- Clotilde – J. Do Norte
60. Figueredo Correa- J. Do Norte
61. Escola José Sarney – Caucaia
62. Escola Clóvis Beviláqua.
63- CAIC Raimundo Gomes de Carvalho
64 – EEFM Manoel de Castro Filho (Quixeré)
65- EEEP Avelino Magalhães (Tabuleiro do Norte)
66- EEM Francisco Moreira Filho (Tabuleiro)
67- EEFM Antônio Vidal Malveira (Tabuleiro)
68- EEM Lauro Rebouças (Limoeiro do Norte)
69- EEFM Arsênio Ferreira (Limoeiro)
70- EEFM Valdemar Alcântara
71- EEFM Sales Campos
72- EEEP Marvin
73- EEFM Dom Hélio Campos
74- UV 8
75- José de Alencar
76- Integrada 2 de Maio
77- EEEP Walker Cavalcante (Russas)
78- Rotary Clube (são Miguel)
79- Amélia Figueiredo (Iguatu)
80- EEEP Juarez Távora
81- EEFM Helenita Mota
82- Bárbara de Alencar
83- EEFM Luiz Girão (Maranguape)
84- EEMTI Clodoaldo Pinto
85- EEFM Tenente Mário Lima
86- Col. da Polícia Militar Edgar Facó.
87- EEFM Gonzaga Mota
88- EEFM Maria Thomasia
89. EEFM João Paulo II
90- Antônio Bezerra
91- Adauto Bezerra (Barbalha)
92- Adauto Bezerra (Juazeiro)
93- Balbina Jucá
94- Milton Dias
95- CAIC Fca estrela (Caucaia)
96- Prof. Flávio Pontes
97- Paróquia da Paz
98- Hilza Diogo
99- Jesus, Maria e José
100- EEEP Joaquim Nogueira
101- José Bezerra de Menezes.
102- Liceu Planalto Ayrton Senna
103- EEFM José Valdo Ribeiro Ramos
104- EEEP Osmira de Castro (Morada Nova)
105- EEFM Jenny Gomes

(Foto – Leitor do Blog)

Caminhada dos professores, servidores e partidos de esquerda segue para o Centro

Professores e servidores municipais e militantes da CUT e de partidos de esquerda fazem caminhada de protesto contra as reforma do governo temer, nesta manhã de quarta-feira. O grupo deixou a Praça Clóvis Beviláqua em direção ao Centro de Fortaleza.

Ali, deverá haver um ato em frente a sede do INSS contra o projeto de reforma da Previdência Social, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Aízio Melo, que representa os docentes do Estado.

Vias em direção ao Centro de Fortaleza estão com trânsito conturbado.

(Foto – Leitor do Blog)

Rodrigo Maia defende a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, “há um forte apoio da sociedade” para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.

“Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência.

Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu.

O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

(Agência Brasil)

Força Sindical faz seu protesto separada das demais centrais e partidos de esquerda

A Força Sindical está fazendo seu dia de protestos separada das demais centrais e entidades ligadas aos partidos de esquerda. A central é ligada ao deputado federal Paulo da Força (SD/SP).

O grupo faz caminhada contra o projeto da Reforma da Previdência do governo Temer e chegou a interditar o cruzamento da avenida da Abolição com Oswaldo Cruz.

(Foto – Leitor do Blog)

Polícia Civil divulgará detalhes de operação contra roubo e adulteração de veículos

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) – situada no bairro Maraponga, vai divulgar, em coletiva de imprensa, a partir das 10 horas desta quarta-feira, os detalhes sobre a prisões de dois homens envolvidos em roubo e adulteração de veículos.

Segundo a assessoria de imprensa da SSPDS, dois carros roubados, que estava em poder dos dois indivíduos, foram recuperados.

 

A Lista de Janot e seus impactos no Ceará

Eis a Coluna Política, do POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firo. Aborda, claro, a lista de Janot e seus impactos políticos no Ceará. Confira:

Caso se confirmem as informações vazadas sobre a lista de pedidos de inquérito apresentada ontem por Rodrigo Janot, a governabilidade do Brasil desmoronou. Até o fechamento dessa coluna, só um punhado de nomes era conhecido. O suficiente para uma hecatombe como talvez nunca se tenha visto antes. Com reflexos diretos sobre o Ceará.

Sim, pois o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), é apontado como um dos integrantes da relação. É, também, o principal nome de oposição ao Governo do Ceará. Com o peemedebista sob risco de se tornar alvo de investigação, muda a correlação de forças local. E os impactos vão muito além.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é outro mencionado como integrante da listagem do procurador-geral da República. Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional. Os dois sucessores imediatos do presidente Michel Temer (PMDB).

Hoje, por todo o Brasil, ocorrem protestos contra a reforma da Previdência. Qual a força política deste Congresso, sob tal comando, conduzir mudanças a tal ponto impopulares nas aposentadorias? Nesse quadro, bem menos provável.

O atual Congresso se complica e o antigo também. Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme se esperava, é outro dos nomes que vazaram. É o ex-presidente do Senado. Na Câmara, o antecessor de Maia é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preso. Por tais personagens era e é tocada a formulação das leis. Não à toa deu no que deu.

Infelizmente, todavia, o problema não fica pelo Legislativo. A situação do Poder Executivo é tenebrosa.

São pelo menos cinco ministros citados. Dois deles pessoas muito próximas do presidente Temer: Eliseu Padilha (PMDB), chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, secretário-geral da Presidência. Esse último foi promovido a ministro no mês passado. Com isso, ganhou direito de ser julgado no Supremo. Outros ministros que estariam relacionados seriam Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia e Comunicações, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.

O antecessor de Aloysio no Itamaraty também estaria na lista. É José Serra (PSDB), eterno pré-candidato a presidente. Outro nome, sem surpresa alguma, seria o do presidente do PSDB, Aécio Neves. Serra e Aécio foram os dois últimos candidatos tucanos a presidente. O pedido de inquérito contra ambos, e outros tantos nomes do partido, desmoraliza o discurso contra a corrupção que o PSDB ainda tenta sustentar — convenhamos, há muito sem convencer.

O PT não se complica menos. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também estariam relacionados. Assim como os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Os quatro sem foro privilegiado. O desenrolar dos inquéritos podem inviabilizar aquele que tem liderado todas as pesquisas para a sucessão presidencial do ano que vem. Não resta nenhuma das grandes forças políticas que possa tripudiar ou se aproveitar. A lista só deixou vazar um punhado de nomes e é devastadora para o meio político de ponta a ponta.

Atinge os principais candidatos em potencial da oposição e do governo. E, pelo pouco que se sabe, não deixa Temer incólume. Porque além de Padilha e Moreira Franco, Romero Jucá (PMDB-RR) é outro que está na relação. Os três são quatro dos colaboradores mais próximos do presidente. O outro é Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria de Governo ainda em novembro, acusado de tráfico de influência.

Afora o presidente, até onde se sabe, todos os pilares da República estão ameaçados. O núcleo duro do governo, as principais alternativas de oposição, os nomes mais fortes do governismo.

Quase nada ainda se sabe da lista. O impacto que tiver quando tudo vier a público é inestimável. Não há precedentes na história política brasileira. Irá se espalhar em cadeia por prefeituras e governos estaduais. Pouco que vazou, a se confirmar, será a desmoralização de praticamente tudo que o sistema político brasileiro construiu no pós-redemocratização. É um vexame completo, total e irrestrito.

A velha política desmoronou, e o mais trágico é que nada de novo se construiu. Não há horizonte. Caminhamos entre escombros.

Motoristas de ônibus começam a aderir ao Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência

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Os ônibus já estão parando na Capital cearense, seguindo determinação das centrais sindicais, hoje realizando no País o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Na Avenida do Imperador (Centro), vários ônibus tiveram os pneus furados e estacionaram ao longo da via. Os passageiros tiveram que complementar o trajeto a pé. A mesma cena ocorre na Avenida Tristão Gonçalves (Centro).

O Terminal de Passageiros do Papicu fechou por 30 minutos, mas reabriu há pouco.

Os trabalhadores da construção civil também aderiram à paralisação e devem engrossar o protesto.

Na maioria das escolas da rede estadual, os professores também estão aderindo ao protesto, atendendo ao apelo do Sindicato Apeoc. No âmbito da administração estadual e municipal, também há servidores cruzando os braços. Muitos participarão da caminhada que sairá, a partir das 9 horas, da Praça Clóvis Beviláqua com destino ao Centro e com um ato em frente à sede do INSS.

O tranca-ônibus

Vários ônibus estão sendo parados na Avenida Carapinima antes de cruzarem a Avenida Domingos Olímpio. A informação é dos passageiros que são obrigados a descer e seguir a pé rumo ao Centro.

Segundo passageiros , há um homem entrando nos ônibus e determinando ao motorista que estacione o veículo e encerre ali o trajeto.

(Fotos – Leitor do Blog)

Camilo e uma agenda num misto de transposição e leilão

Danilo Forte acompanhará Camilo na audiência com Hélder Barbalho (MIN).

O governador Camilo Santana (PT) baterá, mais uma vez, à porta do gabinete do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em busca de soluções para que o trecho da transposição do rio São Francisco, que beneficiará o Ceará, seja retomado. O caso entrou na judicialização, pois há recursos questionando o processo licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Com Camilo, que tentou ser recebido na última semana por Barbalho e não obteve espaço na agenda do ministro, ali estará o deputado federal Danilo Forte (PSB), que virou o “abre portas” do governo temer para o Estado.

Ainda na agenda, o governador será recebido em audiênci pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, este às 15 horas.

De Brasília, o governador seguirá para São Paulo, onde assistirá, nesta quinta-feira, na Bolsa de Valores, o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Projeto do legislativo estadual inscreve para o ENEM

 

Está com inscrições abertas o projeto ALcance Enem, coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), cujo presidente é o deputado petista Elmano de Freitas. O projeto é destinado a alunos que estejam cursando ou já tenham concluído o 3º ano do ensino médio.

As inscrições poderão ser feitas no portal da Assembleia Legislativa e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 18 de março, na sede da Unipace, localizada no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (rua Barbosa de Freitas esquina com avenida Pontes Vieira), levando o original do RG e CPF.

As aulas começam no dia 1° de abril e acontecem aos sábados, das 7 às 12h30min, na sede da Unipace. As aulas presenciais também são transmitidas ao vivo.

Justiça nega absolvição e mantém presidente do Bradesco como réu

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido de absolvição sumária do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e de outros três executivos que integram ou integraram a cúpula do banco.

São eles: Mario da Silveira Teixeira Junior (ex-integrante do Conselho de Administração), Domingos de Abreu (diretor vice-presidente) e Luiz Carlos Angelotti (diretor-gerente de relações com investidores).

Com isso, os quatro continuam sendo réus na ação penal em que são acusados de negociar o pagamento de propina a uma quadrilha que oferecia um pacote de traficâncias para beneficiar o Bradesco em julgamentos do Carf e pendengas com a Receita Federal.

Na decisão em que enterrou o pleito dos acusados, o juiz Vallisney de Souza Pereira marcou para o dia 20 de abril o início do julgamento de Trabuco e seus amigos, tragados pelas investigações da Operação Zelotes.

“[…] os diálogos entre os integrantes da organização criminosa transcritos evidenciam que o Presidente do Bradesco tinha pleno conhecimento dos fatos e mesmo, considerando que não tenha participado integralmente das reuniões, suas intervenções esporádicas indicam que ele tinham alcance do que estava sendo tratado”, crava o magistrado em seu despacho.

(Veja Online)

Lista de Janot – Que seja ágil e sem sigilo

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Com om título “Lista de Janot: que seja ágil e sem sigilo”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

A Operação Lava Jato alcança nova e crucial etapa. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar políticos com foro especial citados nas delações da Odebrecht. Janot também enviou outros 211 “declínios de competência” para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas pessoas delatadas e políticos sem foro no STF, como governadores e prefeitos.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta corte da Justiça brasileira. Os nomes da chamada “lista de Janot” ainda não foram revelados. Porém, é decisão pessoal do ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo, manter ou não o sigilo. Para evitar especulações e vazamentos, o ideal é que o caso ganhe máxima transparência com as informações se tornando públicas em conjunto.

Sabe-se de antemão que a lista de possíveis investigados envolve importantes autoridades da nação. No Brasil, só pode ser investigado pelo STF o procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República. É evidente que o fato tem imensa repercussão na política brasileira, com grande potencial de gerar crise política.

No entanto, é importante ressaltar que o envio do pedido ao Supremo não antecipa culpas. Ao fazer o pedido, a Procuradoria relata fatos e pessoas que, segundo entendimento de Janot, devem ser investigados. Porém, caberá ao ministro Fachin decidir se o pedido vai gerar um inquérito ou se será arquivo. A lista anterior com 50 nomes, enviada ao Supremo ainda em 2015, gerou a abertura de 25 inquéritos, mas, até aqui, apenas quatro investigados se tornaram réus.

Portanto, ainda há um longo caminho pela frente. Basta lembrar o caso “Mensalão”, muito menos complexo que a Lava Jato, que só foi a julgamento sete anos após a chegada do caso ao Supremo. O impacto na política será imediato quanto mais veloz for a decisão pela abertura dos inquéritos, cujos desdobramentos permitirão à PGR promover ações de busca e apreensão e quebras de sigilo.

Para o País, quanto mais rápidos forem os procedimentos, melhor. Porém, sem se perder o rigor jurídico nas investigações e possíveis julgamentos.

Um pacto a la Cocó para a Praia do Futuro

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

“Independente do que o TRF-5ª Região decida, queremos o reordenamento que garanta o uso econômico e social da Praia do Futuro, mas respeitando-se o patrimônio público.

O diálogo entre barraqueiros, Prefeitura e União é fundamental”, diz para a Vertical o procurador da República Márcio Torres, que, com os também procuradores Alessander Sales e Alexandre Meireles, moveu a ação que será julgada hoje.

Ele deixa claro que dá para se fechar um “amplo acordo” que favoreça a cidade, no plano turístico, e assegure o respeito à área de marinha.

Para Márcio Torres, pode-se fazer, nesse caso, o que se conseguiu com o Parque do Cocó: um fórum congregando as partes envolvidas para se discutir, sem arroubos, as melhores alternativas de convivência no âmbito da Praia do Futuro.

  • Sobre o assunto, leia mais no O POVO aqui.

TST derruba liminar que suspendia divulgação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou, nessa terça-feira (14), a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado ontem (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica reestabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até a última terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.

Em sua decisão, Bresciani acatou os argumentos apresentados pelo MPT de que a liminar do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprimiu a instância recursal do TRT e também fere o regimento interno da corte.

“Conforme exposto, a União manejou pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela, perante o TST, na mesma data em que desembargador presidente do TRT da 10ª Região, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da tutela provisória concedida na ação civil pública, situação que revela a ausência de esgotamento das vias recursais”, argumentou Bresciani em sua decisão.

“Por sua vez, o Artigo 251 do atual Regimento Interno do TST, quando alude à possibilidade de o presidente do tribunal suspender a execução de liminar ou de antecipação de tutela concedida nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, há de ser interpretado em consonância com a lei, à qual, inclusive, faz referência. No quadro posto, não subsistindo oportunidade para a instauração do pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a quebra do devido processo legal contamina a decisão proferida pelo ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho”, acrescentou Bresciani.

(Agência Brasil)

TRF-3ª Região mantém suspensa a cobrança por despacho de bagagem em aeroportos

A Justiça manteve a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  A proibição da taxa extra foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens a partir de hoje. Com a decisão do tribunal, permanecem em vigor as franquias mínimas de bagagem despachada: 23 quilos (kg) em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais. A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem.

Também está mantida a suspensão do Parágrafo 2º do Artigo 14 da resolução, que facultava às empresas aéreas reduzirem o peso máximo permitido para bagagem de mão, agora definido em 10 kg, “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. Segundo o MPF, sem especificar os critérios para essa restrição, o texto autorizava as companhias a adotarem a medida de maneira arbitrária.

“A alteração da norma administrativa permite, numa análise superficial, porém cuidadosa, concluir que as empresas de transporte aéreo poderão fixar ao seu bem entender não só o valor da passagem como também, doravante, o da bagagem despachada, eliminando a franquia até então existente”, decidiu o tribunal.

A presidente do TRF-3, desembargadora federal Cecília Marcondes, que assinou a decisão, disse que o fato de se ter aumentado para 10 kg a franquia da bagagem de mão não constitui garantia ao passageiro. “Conferiu-se ao transportador o direito de restringir o peso da bagagem embasado em razões que fogem ao conhecimento do passageiro comum, como a segurança do voo ou a capacidade da aeronave. Em outras palavras, o transportador poderá negar o transporte de bagagem de até 10 quilos – ou cobrar por este transporte – embasado em alegações genéricas e superficiais relacionadas à segurança e capacidade do avião”.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que o pedido de Suspensão de Segurança foi indeferido pelo TRF por razões processuais. A agência também apresentou, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), um agravo de instrumento que ainda está em análise no tribunal.

A Anac diz que respeita as instituições e que adota as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que a resolução oferece a toda a sociedade brasileira. Segundo a agência, as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seu diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas bagagem de mão.

A agência ainda informou que uma decisão de 10 de março da Justiça Federal do Ceará julgou improcedente um pedido de suspensão das novas normas por entender que a resolução beneficia os consumidores, não fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e nem a Constituição Federal.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Nova lista divulgada por Janot inclui Lula, Dilma, ministros, ex-ministro e parlamentares

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O Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou alguns nomes da lista de políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou essa lista nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com 83 pedidos de abertura de inquérito.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso, mas o JN expôs a seguinte lista:

  • Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria de Governo
  • Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
  • Edison Lobão (PMDB-MA), senador
  • José Serra (PSDB-SP), senador
  • Aécio Neves (PSDB-MG), senador
  • Romero Jucá (PMDB-RR), senador
  • Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

  • Antonio Palocci (PT)
  • Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

(Também com G1)

Em depoimento, ex-presidente Lula compara seu Instituto ao Posto Ipiranga

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O ex-presidente Lula prestou depoimento nesta terça-feira à Justiça Federal de Brasília. Depôs como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No depoimento, de cerca de 45 minutos, Lula aproveitou para desabafar e até brincar em momentos como classificar o Instituto Lula de “Posto Ipiranga”.

Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados, e a multa de 20,25%.

Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou aproximadamente R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade.

Depois que o projeto for sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. Após essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para a adesão. Apesar de ter ficado conhecida como repatriação, a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no país regularmente.

A expectativa de que a medida aumente a arrecadação movimentou governadores de estados em grave crise financeira, que pediram à Câmara e ao Senado a celeridade na aprovação da matéria. Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de abril a outubro de 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

(Agência Brasil)