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TJCE vai ampliar serviços do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou convênio com a Faculdade Luciano Feijão (FLF) para ampliação dos serviços oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. A informação está no site do TJ do Estado.

De acordo com o documento, a instituição cedeu área de aproximadamente 147 metros quadrados, que resultou na construção de um prédio anexo ao Juizado. O local será utilizado para a realização de audiências de mediação e conciliação, entre outras ações desenvolvidas pela unidade judiciária.

O desembargador Gladyson Pontes destacou que a parceria permite aperfeiçoar a prestação jurisdicional, além de promover uma aproximação do Judiciário com a sociedade. O magistrado ressaltou ainda que é tendência criar parcerias com a iniciativa privada, especialmente com as instituições educacionais. “Pretendemos desenvolver outras ações nesse sentido, instalando sedes de juizados em universidades e em outros espaços que forem adequados”.

A diretora da FLF, Isabel de Aguir Fontes, disse ter ficado feliz com o convênio, porque permite a ampliação do acesso da população local ao Judiciário, além de uma aproximação dos estudantes com a prática jurídica. Ela explicou ainda que o espaço destinado ao Juizado já foi construído pela instituição de ensino, seguindo orientações do TJCE.

Também estiveram presentes o vice-diretor da Faculdade, Lúcio Feijão, e a coordenadora do curso de Direito, Renata Albuquerque. A faculdade fica localizada na rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito.

Imposto de Renda 2017 – Confira 15 números e datas importantes para quem fazer a declaração

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração:

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

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Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

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Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

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Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

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Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

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Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

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As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

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Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

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Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu – em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

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A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

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Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

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Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

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A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

(Agência Brasil)

O Significado da Ouvidoria para a Cidadania

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Na condição de presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará – ABO/CE, e Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, há 16 anos, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda artigo com esta reflexão sobre a Ouvidoria e sua significação. Confira:

No próximo dia 16 comemora-se o Dia do Ouvidor. Apesar dos avanços já ocorridos, a Ouvidoria ainda enfrenta certo grau de dificuldade no relacionamento com os usuários e os órgãos e/ou entidades que representam no que diz respeito ao alcance e características do trabalho que realiza no desempenho de suas atividades. Isto decorre por uma dupla incompreensão: de um lado, os usuários que, poucos informados ou com alguma experiência anterior negativa com o instituto, pensam ser a Ouvidoria apenas um defensor da organização, seja pública ou privada, e, de outro, alguns dirigentes que se mostram desconfortáveis por pensarem que a mesma irá desempenhar um papel de xerife no âmbito de sua atuação. Ambos estão equivocados.

Utilizando-se de um raciocínio simples, poderíamos comparar a Ouvidoria a um jogador que atua em dois times ao mesmo tempo sem, com isto, se tornar um “vira-casaca”. Para que tal seja possível, a Ouvidoria tem que estar focada não nas partes, mas na legitimidade dos fatos que lhe são submetidos à apreciação. Não há que vinculá-la como pertencente a essa ou àquela parte, visto que sua atuação há sempre de ocorrer de forma harmoniosa e imparcial, buscando fazer com que ambas as partes envolvidas na demanda possam obter ganhos nesse jogo.

É claro que a mediação de conflitos tem papel relevante em qualquer Ouvidoria, porém essa é apenas uma das funções por ela desempenhadas e não pode, por isso mesmo, ser confundida com a razão maior de sua existência, que é a de intermediar as demandas que lhe chegam junto às instâncias de decisão da organização, procurando harmonizar o relacionamento entre os demandantes e os demandados, alavancando a qualidade do serviço e evitando uma pendência judicial.

Fundamental para o usuário e para a organização é compreender o valor que a Ouvidoria pode efetivamente agregar a cada um. À primeira vista isso pode parecer algo simples e fácil, mas não é bem assim. Do lado do usuário, por exemplo, a questão parece resumir-se apenas à solução do problema, sendo ainda pouco percebida que a atuação desse usuário pode ser importante no processo de melhoria da governança da organização, bem como na perenidade do negócio.

Vista do lado da organização privada a questão talvez tenda a parecer mais complexa, considerando que o relacionamento com o usuário se insere mais no contexto dos ativos intangíveis. Ressalte-se, no entanto, que as manifestações recebidas, via Ouvidoria, são bastante representativas do grau de satisfação dos usuários, em face do que há de ser avaliada como uma consultoria prestada de forma gratuita, relativamente à percepção do serviço prestado pela instituição. À medida que essa visão foi se ampliando no setor público, as empresas privadas começaram a perceber que este era o melhor caminho.

Nesse sentido, posso afirmar, na condição de Ouvidor da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, há 16 anos, que esta percepção foi, de imediato, absorvida pela instituição ao implantar sua Ouvidoria logo no seu nascedouro, constituindo-se como pioneira dentre as IES particulares, consciente da importância de “abrir os olhos e aguçar os ouvidos”.

*Irapuan Diniz Aguiar.

Depois das vaquejadas, deputados querem legalizar rinha de galo

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O Senado aprovou, em fevereiro último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada e poderá, nessa matéria, incluir um adendo. Segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, em sua coliga deste domingo, 12, deputados agora querem legalizar a rinha de galo.

O projeto das vaquejadas, aprovado pelo Senado, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal essa prática por eventuais maus-tratos aos animais.

Uma das primeiras a ser pautada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta reflete a contrariedade do cearense a decisão do STF.

Ciro Gomes ocupa propaganda do PDT na televisão

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, ocupou nesse sábado (11) todas as inserções do PDT na propaganda política do partido na televisão. Ciro defendeu a retomada da parceria do governo federal com o trabalhador, para o resgate de 13 milhões de vagas, além de criticar a especulação financeira e a livre negociação entre empregador e o trabalhador, sem a proteção da lei.

“Empresas quebrando pra todo lado e desemprego em todos os lares do Brasil (…) Mais de 13 milhões de desempregados. Negociação livre, sem a proteção da lei, é transformar o emprego em mera mercadoria (…) Qual é o brasileiro que não quer trabalhar e produzir?”, afirmou Ciro.

Advogados complicam a vida de Lula

Essa é do Blog do Josias, que vê advogados do ex-presidente Lula complicando a vida do cliente. Confira:

Lula já disse que se considera “a alma viva mais honesta do planeta”. Mas sua honestidade está pendente de verificação nas cinco ações penais em que ele figura, por enquanto, como réu. A ação penal é o templo do contraditório. Nela, o acusado tem a oportunidade de exercer o sacrossanto direito de defesa. Os advogados de Lula acorretaram-se a duas linhas de ação. Numa, apresentam o seu cliente como vítima de perseguição política. Noutra, dedicam-se a atacar Sergio Moro.

Até aqui, essa tática dos advogados não livrou Lula de nenhuma das suspeições que pesam sobre seus ombros. Ao contrário, a estratégia passa a impressão de que Lula tornou-se um réu indefeso. Qualquer que seja a acusação, a defesa é o lero-lero da perseguição política. A essa altura, os perseguidores de Lula já compõem um exército: os agentes da Polícia Federal que o investigaram, os procuradores que o denunciaram, os juízes que aceitaram as denúncias, os tribunais que rejeitaram a maioria dos seus recursos… O mundo parece conspirar contra Lula.

Nesta sexta-feira, horas depois de ter amargado mais duas derrotas na guerra judicial que trava contra Sergio Moro — uma no STJ, outra no TRF da 4ª Região — a defesa de Lula voltou a se indispor com o juiz da Lava Jato. Os advogados arrolaram como testemunha de defesa Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central sob Lula. Ao perceber que os advogados levantavam a bola para Meirelles elogiar o governo Lula, Sergio Moro avisou que o processo sobre o tríplex do Guarujá não é local mais adequado para fazer propaganda política. A defesa de Lula acusou Moro de desrespeito. Lula talvez não tenha notado, mas sua defesa já ofende a inteligência da plateia. Se há um complô contra Lula, seus advogados lideram a conspiração.

Parque do Cocó – Demarcação sairá no dia 4 de junho, anuncia governador

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta manhã de domingo, a tão sonhada demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Segundo ele, o ato ocorrerá no dia 4 de junho, data em que se dará o início da Semana do Meio Ambiente. O parque vai aumentar sua área para 1.500 hectares.

Essa demarcação é esperada há anos e vinha sendo cobrada por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal, que chegou a montar um fórum permanente para discussões, com o Governo do Estado,sobre o tema.

Pendente há 27 anos, p Parque terá 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Será um dos maiores da América Latina, cinco vezes maior que o Ibirapuera, em São Paulo.

Camilo fez o anúncio durante a assinatura de convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e o Grupo C. Rolim, que resultará no plantio de 40 mil árvores ao longo do rio Cocó, dentro de um processo de recuperação de suas bacias. e o prefeito de Fortaleza.

No ato, além do governador, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, secretários estaduais e municipais da área do Meio Ambiente, dirigentes do Grupo C. Rolim e ambientalistas.

DETALHE – No evento do Cocó, estavam os deputados federais Danilo Forte (PSB), e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – J. Carvalho)

Padre Manzotti atrai grande número de fiéis à cidade de Icó

O Padre Reginaldo Manzotti participou, nesse sábado à noite, na cidade de Icó, do evento Evangelização pela Música. Ele conseguiu atrair, segundo a organização, o maior público que a cidade já recebeu nesse tipo de manifestação.

Cerca de 100 mil pessoas compareceram na praça do Largo do Théberge, de acordo com a organização, destacando a pregação de Manzotti e suas canções que foram acompanhadas por fiéis não só de Icó, mas de cidades vizinhas e até de Fortaleza.

(Foto – Perpétua Sousa)

Chuvas no Ceará resgatam a beleza da Bica do Ipu

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Com as boas chuvas que caem no município do Ipu (Zona Norte), eis que voltou, de forma intensa, a tradicional bica. Sem dúvida, um grande reforço para o setor turístico da cidade. No vídeo postado por leitor do Blog, eis essa beleza da natureza.

A Funceme informou, em seu boletim diário, que, até as 9 horas deste domingo, choveu em 48 municípios. Confira as maiores:

Granja (Posto: Timonha) : 59.0 mm

Granja (Posto: Adrianopolis) : 41.0 mm

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 38.0 mm

Russas (Posto: Peixe) : 37.6 mm

Santa Quitéria (Posto: Trapia) : 37.2 mm

General Sampaio (Posto: Jurema) : 31.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 30.0 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 29.0 mm

Coreaú (Posto: Sitio Urubu) : 26.0 mm

Frecheirinha (Posto: Frecheirinha) : 26.0 mm.

Prefeitura fará ação de cidadania no bairro Vicente Pinzón

Nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, haverá uma ação de cidadania no bairro Vicente Pinzón. A programação, a cargo da Prefeitura de Fortaleza, contará com a presença dos agentes de cidadania do território e terá início na Escola Belarmina Campos. No ato, os moradores poderão participar de atividades infantis e emitir carteira de identidade (1ª e 2ª via) e CPF (1ª via) por meio do Balcão da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, que estará na escola das 8 às 11 horas, atendendo ao público.

O titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, informa que o intuito da ação é atender a população diretamente na área onde reside, facilitando o diálogo entre a comunidade e o poder público municipal. Logo após os moradores apresentarem aos secretários suas demandas, o grupo percorrerá as ruas do bairro, visitando obras e planejando melhorias.

O Bairro

O bairro Vicente Pinzón foi eleito para iniciar o calendário de visitas devido à sua extensão territorial e o volume de obras entregues durante a gestão Roberto Claudio, como a Praça do Conjunto São Pedro. É também o primeiro bairro a receber iniciativas do Pacto por um Ceará Pacífico, que são ações coordenadas pelo Governo do Estado do Ceará, apoiado pela Prefeitura de Fortaleza, que visam combater a violência e levar qualidade de vida para a comunidade.

ONG cobra mudanças em leis que punem PMs de forma desproporcional

O policial militar do estado do Ceará, Darlan Abrantes, teve a carreira destruída após lançar um livro, de forma independente, afirmando que a Polícia Militar (PM) deveria ser desmilitarizada. Na publicação, ele afirmava que o Brasil tem uma Polícia Militar medieval e que “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”. Em função do livro, ele foi condenado a dois anos de prisão e acabou expulso da corporação em 2014. O comando-geral no estado alegou que a publicação continha “graves ofensas” e que, ao lançá-la, Darlan demonstrava “total indisciplina e insubordinação”.

O caso de Darlan – que tinha um comportamento considerado excelente – não é exceção e integra relatório divulgado esta semana pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) cobrando das autoridades brasileiras a reforma de leis. Para a ONG, a legislação atual impõe punições desproporcionais a PMs que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas.

“Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”, disse a diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, em nota. Ela defende que o país considere novas abordagens à segurança.

Por serem consideradas forças auxiliares do Exército, os policiais militares estão submetidos ao Código Penal Militar. O documento é de 1969 e teve origem no Ato Institucional número 5 – um dos mais duros instrumentos do regime militar.

Controverso, por anteceder a Constituição, o código é alvo de projetos de lei que cobram a sua atualização, junto com os regimentos disciplinares – leis estaduais que também datam da ditadura.

O autor de uma das propostas, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), diz que a medida pode frear punições exageradas como a prisão administrativa e assegurar o direito de defesa em casos de “insubordinação”.

O governo federal, em 2010, recomendou que os estados reformassem regulamentos militares e garantissem aos policiais o direito de se manifestar, além de participar da elaboração das políticas públicas de segurança.

(Agência Brasil)

O engodo neoliberal

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A maior recessão do País desde 1929 foi a notícia mais destacada da semana, consagrando o fracasso das políticas neoliberais aplicadas no Brasil, desde os governos FHC – privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio e o corte de despesas governamentais a fim de reforçar o papel do setor privado na economia – e que, no Brasil, só tiveram alívio nos governos Lula e Dilma (embora ainda atados ao tripé econômico), que produziram a fase mais próspera da economia brasileira, criando mais de 20 milhões de empregos, resgatando 40 milhões da miséria, saindo do Mapa Mundial da Fome, nacionalizando o pré-sal, recuperando a indústria naval e proporcionando o aumento real e contínuo do salário mínimo.

As classes dominantes brasileiras, apoiadas pela Casa Branca (por razões geopolíticas) determinaram que aquele modelo responsável pela redução de suas margens de lucro, em favor das maiorias sociais, não poderia continuar. E trataram de derrubá-lo através do golpe do impeachment, justificando que bastaria retirar Dilma Rousseff do poder para os investidores estrangeiros acorrerem ao Brasil e trazerem a prosperidade. Mesmo entregando o pré-sal, à toda pressa, demolindo a Petrobras e outras empresas estratégicas nacionais, desmontando a indústria naval, desindustrializando e desempregando (já são 12 milhões de desempregados) e prometendo inviabilizar a previdência social, precarizar os empregos, através da terceirização, acabar com a Justiça do Trabalho e retirar dinheiro da Saúde e Educação -, os investidores não vieram. O País afunda e o desespero tende a levar a uma explosão social. Não poderia ser diferente, pois o receituário neoliberal nunca deu certo em lugar algum, como solução para os problemas da sociedade: só causou desgraças, aumentando a pobreza, o desemprego e a desigualdade social.

O modelo neoliberal só se implanta às custas da violência e repressão de um Estado apossado pelo capital financeiro e seus testas-de-ferro. Começou com o general Augusto Pinochet, no Chile, que para viabilizá-lo implantou uma ditadura sanguinária que matou mais de 40 mil pessoas críticas ao regime, segundo relatório da Comissão Valech, encarregada de investigação dos crimes da ditadura. O plano para a economia fora preparado previamente, nos EUA, pelos Chicago Boys. Na Inglaterra de Thatcher, foi preciso utilizar a repressão policial do Estado “democrático” contra o movimento sindical, provocando uma regressão social jamais vista: a renda do andar de cima cresceu pelo menos cinco vezes mais do que a renda dos que estavam no andar de baixo; a desigualdade aumentou em um terço, o Coeficiente de Gini da Grã-Bretanha decaiu substancialmente, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em 1990.

Levantamentos mostraram que, em 1990, quando Thatcher foi derrotada, 18% das crianças inglesas eram consideradas pobres — o pior desempenho dentre os países desenvolvidos — índice que continuou subindo até atingir um pico de 24%, em 1995-96 (The Wall Street Journal, 1º novembro 2007).

Trump demite procurador que combateu fraude financeira em Wall Street

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu o procurador Preet Bharara. “Não renunciei. Fui demitido há alguns instantes”, disse o procurador de Nova York, nesse sábado (11), no Twitter.

O procurador é famoso por combater a fraude financeira em Wall Street. Ele foi demitido após ter se recusado a renunciar. Ele foi um dos 46 procuradores nomeados pelo governo anterior, de Obama, que o Departamento de Justiça solicitou que renunciassem na sexta-feira (10). Eram os últimos que continuavam nos cargos, os demais já haviam pedido demissão antes da posse de Trump.

“Ser um procurador em Nova York será sempre a maior honra da minha vida profissional”, complementou Bharara na rede social.

A substituição da maioria dos procuradores federais é algo habitual quando há trocas presidenciais, mas Bharara encontrava-se em uma situação particular. Em novembro, enquanto era ainda presidente eleito, Trump reuniu-se com o procurador e pediu que continuasse no cargo.

Até agora se desconhece a razão pela qual o presidente mudou de opinião.

O promotor foi nomeado em 2009 e era um dos mais midiáticos dos Estados Unidos, atuou em casos de terrorismo internacional, narcotráfico e fraudes em Wall Street. Ele levou à prisão vários banqueiros e políticos por casos de corrupção.

(Agência Brasil)

Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido.

Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo. A ideia é substituir esse critério pelo de desgaste causado por cada tipo de veículo, vinculado ao peso do carro.

Segundo o autor, a iniciativa vai captar mais dinheiro para a reforma de estradas. “Estima-se a demanda pela construção de novas rodovias em 12 mil km, além de outros 15 mil km de duplicação, até o final da década, o que representaria um gasto aproximado de R$ 350 bilhões”, observou.

(Agência Brasil)

TCM enviará segunda-feira para o governo a lista de municípios sem prestação de contas

Na próxima segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encaminhará para o gabinete do governador Camilo Santana (PT) ofício com a relação dos municípios que estão com as prestações de contas mensais em atraso. A situação irregular diz respeito às Prefeituras e Câmaras Municipais que não enviaram ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerenciado pelo Tribunal, as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017 cujo prazo de entrega encerrou-se no último 1º de março.

Encontram-se nessa lista as Prefeituras de Acopiara, Araripe, Boa Viagem, Cruz, Ipu, Itapajé, Miraíma, Morada Nova, Ocara, Pedra Branca, Pindoretama, Russas e Tauá. No caso das Câmaras Municipais estão Mauriti, Parambu, Penaforte e Porteiras.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a relação é enviada tendo em vista que o atraso provoca a proibição para realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual, ocasionando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades”. Domingos acrescentou que a falta do envio dos documentos pode motivar abertura de processo no Tribunal com a aplicação de multa aos responsáveis.

SERVIÇO

*O envio mensal das prestações de contas está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

MEC diz que “ranking do Enem” utilizado por escolas é “propaganda falsa”

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.

A divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame, tinha como intenção o acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas, para que as escolas pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos.

Segundo o ministro Mendonça Filho, as informações geram rankings e são utilizadas pelas escolas como “propaganda falsa”. “O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa, e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento”, disse.

Por ser de fácil compreensão por parte do público, o ranking começou a ser amplamente explorado sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores por escola principalmente pela imprensa. O problema é que os ranqueamentos não raro comparavam escolas em situações socioeconômicas diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes índices de participação no Enem. Como não se trata de uma avaliação obrigatória, algumas escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas a escolas com mais participantes, o que influenciava nos resultados.

(Agência Brasil)