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PSB pode expulsar Danilo Forte pelo apoio a Temer na CCJ

O Diretório Nacional do PSB fará encontro nesta segunda-feira (16), em Brasília, para avaliar a posição de quatro deputados federais que apoiam o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo após o partido ter decidido compor o bloco de oposição no Congresso Nacional.

A situação mais complicada é a do cearense Danilo Forte, que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem se mostrado contra as denúncias de obstrução da Justiça e organização criminosa na Câmara Federal em desfavor de Temer.

O PSB já sinaliza a troca de Danilo Forte por outro parlamentar na CCJ. O deputado cearense, no entanto, promete reagir.

Receita Federal paga 5º lote de restituições do IR

A Receita Federal está pagando, nesta segunda-feira (16), as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.
Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

 

Taxistas vão pressionar em Brasília por votação de projeto que regulamenta aplicativos

O Ceará vai participar com caravana do protesto.

Taxistas de todo o País estão em Brasília, realizarão nesta terça-feira, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. O objetivo, segundo o presidente do Sinditaxi do Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, é cobrar celeridade na votação do projeto de lei 028/17, que disciplina o transporte de passageiros por aplicativos.

São esperados na Capital Federal cerca de 8 mil profissionais que vão exigir que o Senado vote logo o projeto “que tem como principal objetivo garantir a segurança e integridade dos passageiros”, acentua o líder sindical.

Há um requerimento de urgência para votação há quase  de um mês no Senado sobre o tema, que foi debatido há cerca de dois anos. O PLC deve dar condições para o poder público, nas diferentes instâncias, exercer o papel de fiscalizador dos veículos e os motoristas por aplicativos, assim como já acontece com os táxis.

Raquel Dodger quer sigilo de delação até Justiça aceitar a denúncia

Raquel Dodge, no comando da Procuradoria-Geral da República há quase um mês, quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, durante toda a fase de inquérito. O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS. A informação é do Portal Uol.

A lei que regulamentou o instituto da delação, de 2013, estabelece que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”, mas não trata sobre manutenção de sigilo durante a apuração.

No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria.

A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.

Ao todo, são 14 acordos em negociação com a Procuradoria.

Heitor defende Tasso e diz que Ciro é “símbolo de traição”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Continua rendendo a declaração do presidenciável Ciro Gomes (PDT) apontando o tucano Tasso Jereissati como traidor, caso dispute o Governo, pois o PSDB integra o governo de Camilo Santana por meio do secretário Maia Júnior (Seplag). Mexeu com um neoamigo do senador: o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).

“Se há um símbolo de traição na política do Ceará, esse são os Ferreira Gomes, que traíram o senhor Tasso Jereissati”, afirma o deputado. Dizendo-se incomodado com tal declaração, Heitor lembrou que Ciro, por exemplo, era um suplente de deputado estadual que só assumiu porque Tasso lhe abriu vaga na Assembleia. A partir daí, diz Heitor, Ciro só cresceu na política pelas mãos de Jereissati.

“Ele foi líder do Tasso na Assembleia, virou prefeito de Fortaleza com apoio do Tasso, foi governador e acabou ministro com aval do Tasso, que brigou com Serra para lhe apoiar para presidente”, lembrou. Segundo Heitor, os Ferreira Gomes traíram Tasso na disputa pelo Senado, ao apoiarem a chapa Eunício-Pimentel.

“Ciro falar de traição é demais!”, lamentou o parlamentar, observando que esse tipo de comportamento afasta o eleitor e causa a falta de credibilidade da classe política.

(Foto – ALCE)

Fortaleza registra chuva neste começo de manhã de segunda-feira

Fortaleza registra, neste momento, chuva em vários bairros, o que exige dos motoristas maior cuidado no trânsito.

Segundo a Funceme, esta segunda-feira promete ser de nebulosidade variável e com possibilidade de chuvas isoladas no Sul do Ceará. Nas demais áreas, céu entre parcialmente nublado e claro.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, já foram registradas chuvas em Redenção (8.6 mm), Aquiraz (4.0 mm) e Maranguape (1.0 mm).

(Foto – Glena Cherice)

Assis Cavalcante será eleito presidente da CDL nesta segunda-feira

O empresário Assis Cavalcante será eleito, no fim da manhã desta segunda-feira (16), presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), para o triênio 2018/2020. Candidato único, ele irá suceder ao atual presidente Severino Ramalho Neto, controlador de Mercadinhos São Luiz.

Dono das Óticas Visão, Assis Cavalcante tem mais de 40 anos de experiência no varejo e é o atual presidente do projeto Ação Novo Centro, responsável pela Natal de Luz.

(Foto – Paulo MOska)

Aliados de Temer querem antecipar em um dia a votação da denúncia na CCJ da Câmara

Da Coluna Painel, da Fola de S. Paulo desta segunda-feira:

Aliados do presidente Michel Temer tentarão acelerar o andamento da denúncia contra ele na CCJ da Câmara. A ideia é abrir mão do tempo reservado para discursar na comissão e encerrar os debates logo.

Com isso, a tropa de Temer pretende antecipar a votação da denúncia na CCJ em um dia, realizando-a na quarta (18).

Inácio Arruda é cotado para disputar a presidência… da República

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O secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará, Inácio Arruda, é cotado para disputar a Presidência nas eleições de 2018 pelo PCdoB. Nome do ex-senador foi levantado por Luciana Santos, presidente nacional da sigla, junto à tese de candidatura própria do partido, durante a 18ª Conferência Municipal do partido, ocorrida neste sábado em Fortaleza,

Segundo Luciana, deputada federal de Pernambuco, o nome de Inácio “sempre é cogitado nos debates do comitê central”. Ela afirma que o secretário tem peso para representar o PCdoB “por ter sido o primeiro senador depois da retomada da legalidade no Brasil”, referindo-se ao entendimento de que Inácio teria sido o 1º senador declaradamente comunista após a Constituição Federal de 1988.

Inácio confirma que seu nome “surge na direção nacional, sempre que se discute pré-candidatura”, mas diz que ainda está em fase de debate.

Ele diz que “o mais significativo” é o PCdoB ter candidatura para apresentar ideologia da sigla e “permitir debate”.

“Talvez a importância do PCdoB nessa disputa seja de fazer debate mais claro sobre o que está acontecendo no Brasil. Temos, por exemplo, o segundo lugar (nas pesquisas), que é o Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um homem de extrema direita, que vem ocupando espaço na política brasileira – sem debate mais aprofundado”, avalia Inácio.

Luciana citou outros nomes na discussão para candidatura. Ela destaca o governador do Maranhão, Flávio Dino, como “candidato mais seguro” caso “não tivesse a missão de se reeleger”. Além dele, os deputados federais Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), e a deputada estadual Manuela d’Ávila (RS).

Para a presidente da sigla, candidatura própria não fere relações com Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), também pré-candidatos à presidência da República. Ao passo que afirma que Ciro – que compõe aliança com o PCdoB no Ceará – “é uma grande candidatura para o País” e “figura pública muito respeitada”, Luciana explica que a intenção é “ajudar numa grande frente para deslocar o centro político” para “o lado da esquerda”.

Teses devem ser oficializadas no Congresso do PCdoB, em 17 de novembro.

(O POVO – Repórter Daniel Duarte)

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desta terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para esta terça-feira, a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25).

Já os senadores devem deliberar nesta terça-feira sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

(Agência Brasil)

PF faz operação no gabinete do deputado Lúcio Vieira, irmão de Geddel Vieira Lima

A Polícia Federal realiza, nesta manhã de segunda-feira, operação no prédio da Câmara dos Deputados.  É alvo da ação o gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira.  A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República, informa o Portal G1.

Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por tempo indeterminado desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. Segundo a PF, é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação.

Em setembro, as investigações sobre o assunto foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência do caso para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF. Segundo a PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel.

(Foto – Agência Câmara)

Cid e RC prestigiam o Carnaval fora de época de Sobral

 
Empresário Valdir Fernandes, Cid, RC, Leônidas Cristino com Samara e Lia Gomes.
Os quatro dias de Carnabral – o Carnaval fora de época de Sobra (Zona Norte), foram marcados pela animação intensa, atrações de peso e foliões de praticamente todos os Estados do país.
Os políticos, claro, não faltaram. Prestigiaram o Carnabral no Camarote “VemTambém” o ex-governado Cid Gomes e sua mulher, Maria Célia, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a primeira-dama da Capital, Carol Bezerra, além do deputado federal Leônidas Cristino.
(Com Blog Sobral de Prima)

Tasso caminha para ser eleito presidente nacional do PSDB

O senador Tasso Jereissati caminha para ser eleito presidente nacional do PSDB em dezembro próximo, sem qualquer contestação.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Tasso, no momento, é o dirigente interino nacional de uma legenda que vive polêmicas internas a partir do momento em que seu então presidente, o senador Aécio Neves, se envolveu com o propinoduto da Lava Jato.

Campanha Natal Sem Fome será retomada depois de 10 anos

A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.

Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Em julho, um relatório elaborado por cerca de 40 entidades da sociedade civil sobre o desempenho do Brasil no cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU trouxe um alerta quanto ao risco de o país voltar a figurar no próximo Mapa da Fome.

Daniel de Souza disse que a campanha é  necessária por causa do aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, que são o resultado da crise econômica que vem atingindo o país nos últimos anos. Ele ressaltou que todo mundo está sendo convocado para uma campanha que se pensava que nunca mais precisaria ser feita. “A gente se alegra com a solidariedade, com a disposição de todo mundo de participar, de arregaçar as mangas e de lutar contra a fome, mas, ao mesmo tempo, tem um gosto muito amargo porque achou que essa batalha a gente já tinha vencido”, afirmou.

A campanha inclui peças publicitárias na televisão, sites, redes sociais e outdoors. Iinfluenciadores digitais e artistas também estão se engajando no projeto.

A arrecadação de alimentos já começa hoje. Quem quiser, pode alimentos não perecíveis aos postos de coleta, cuja lista está disponível no site da campanha. A entrega dos alimentos, que serão arrecadados em vários estados, será feita no dia 16 de dezembro aos que necessitam, por meio dos pontos de coleta de diversos parceiros e dos comitês da Ação da Cidadania.

Por causa da chuva na cidade, o evento de início da campanha, que incluiria uma mesa de um quilômetro, com alimentos, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi adiado para o próximo domingo (22).

(Agência Brasil)

EUA manterão diplomacia com Coreia do Norte “até primeira bomba”, diz secretário

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, afirmou neste domingo (15) que seu país tem a intenção de continuar negociando uma saída diplomática com a Coreia do Norte, que nos últimos meses fez uma série de testes com armas nucleares, até que “caia a primeira bomba”.

“Os esforços diplomáticos continuarão até que caia a primeira bomba”, apontou Tillerson em uma entrevista concedida hoje ao canal de notícias CNN.

As declarações acontecem após a ameaça feita na sexta-feira (13) por Pyongyang de disparar mísseis perto da ilha americana de Guam perante o desdobramento militar de Washington na região e uma semana depois de o presidente americano, Donald Trump, dizer que só “uma coisa” dará um fim ao conflito, sem especificar a que se referia.

A tensão entre os dois países cresceu de maneira exponencial devido aos testes nucleares que a Coreia do Norte realizou nos últimos meses, interpretados como uma clara ameaça tanto para os EUA quanto para seus principais aliados na região, a Coreia do Sul e o Japão.

Tillerson também fez referência à suspensão do acordo nuclear com o Irã, sobre o qual Trump disse na sexta-feira estar disposto a abandonar de forma definitiva se seus “defeitos” não forem corrigidos.

O secretário de Estado disse estar de acordo com o secretário de Defesa, James Mattis, que em diversas ocasiões afirmou acreditar que o melhor para os interesses norte-americanos é permanecer no tratado, que foi assinado em 2015 e do qual também fazem parte Rússia, China, Alemanha, Reino Unido e França.

Tillerson lembrou que, em todo caso, a intenção de Trump não é romper o pacto, mas forçar uma negociação internacional ou uma lei do Congresso dos EUA que ajude a eliminar os pontos que considera errôneos.

“Queremos pegar o acordo tal como existe hoje em dia, e depois apontar todos esses erros”, esclareceu Tillerson.

(Agência Brasil)

Mutirão Carcerário começa nesta segunda-feira na Comarca de Icó

A Comarca de Icó iniciará, nesta segunda-feira (16), a reavaliação da situação processual de detentos durante a terceira edição do Mutirão Carcerário. A mobilização prossegue até o próximo dia 31. A determinação é do juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da unidade judiciária (localizada a 358 km de Fortaleza), e consta na Portaria nº 6/2017. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o documento, o objetivo é revisar a necessidade da manutenção das prisões provisórias e o reexame dos regimes de cumprimento de pena. Os trabalhos serão coordenados pelo magistrado e terão a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, da Defensoria Pública (em caso de interesse da instituição, considerando a inexistência de defensor na Comarca) e do Conselho da Comunidade, além dos advogados.

Haverá ainda expedição de guias de recolhimento (unificação ou soma de penas) e atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, bem como inspeção e visita ao estabelecimento prisional. Para o mutirão, serão considerados presos condenados aqueles com sentença proferida até 16 de outubro deste ano, ainda que não tenha transitado em julgado, e provisórios, os que, até 16 deste mês, não tenham sentença condenatória.

A portaria, publicada na sexta-feira (6), levou em consideração resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ), que trata da verificação das prisões provisórias e das ações de execução penal, entre outras normas.