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PSDB do Ceará define calendário para renovação dos diretórios municipais

Reunida nesta manhã de quarta-feira, em sua sede em Fortaleza, a Executiva Estadual do PSDB definiu o calendário das convenções para renovação dos diretórios municipais (biênio 2019/2021). Segundo o presidente da legenda, Francini Guedes, a ordem é renovação ampla para oxigenar o ninho tucano cearense.

As convenções municipais e zonais vão acontecer no período de 29 de março a 1º de abril. Ficou acertado que convenção em município com mais de 500 mil eleitores deverá ocorrer de 12 a 15 de abril, enquanto a convenção estadual ficou marcada para 4 de maio.

Reunião

O presidente Francini Guedes agendou reunião com os deputados estaduais e federais do PSDB e seus respectivos suplentes para segunda-feira, dia 18, a partir das 9 horas, na sede estadual. A ordem é planejar e organizar as convenções municipais.

Segundo Francini, os tucanos estão presente atualmente em 172 municípios cearenses.

DETALHE – A convenção nacional do partido está marcada para dia 31 de maio, em Brasília.

(Foto – PSDB)

Vereador alerta sobre ameaça de desemprego no setor leiteiro

Com o título “Prejuízo e desemprego na produção nacional do leite”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL). Aborda um mercado que, no Ceará, pode sofrer impactos por conta de medidas adotadas na Europa. Confira:

Neste último fim de semana, fomos surpreendidos com a suspensão das tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Européia e da Nova Zelândia. Essas tarifas eram cobradas desde 2001 e protegiam os produtores nacionais, garantindo preços estáveis no mercado interno.

Tal medida foi anunciada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, em circular publicada no Diário Oficial. Com a suspensão, o leite europeu que é altamente subsidiado, vai impactar duramente no preço do leite brasileiro. A consequência para a nossa indústria nacional será a de prejuízo na produção, gerando desemprego.

Segundo o Ministério da Agricultura (MAPA), cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país e 51% do produto líquido comercializado vem de pequenas propriedades rurais. Ciente disso, cabe aos governos municipais, estaduais, e principalmente o federal, fomentar, apoiar, proteger e criar condições para que os produtores nacionais gerem cada vez mais empregos, aumentando a arrecadação de impostos e ampliando a capacidade de investimento dos governos. Mas o que assistimos é o inverso dessa proposta.

O que isso implica na vida dos brasileiros? A não taxação do leite europeu, além de criar uma concorrência desleal no mercado internacional, desequilibra todo um mercado estabilizado e necessário para o nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Desde que cheguei a Câmara Municipal, para cumprir meu primeiro mandato como Vereador de Fortaleza, tenho defendido que a saída para a crise econômica do Brasil deveria ocorrer pelo fortalecimento da indústria nacional, pois é esta a responsável pela fabricação de produtos para o consumo interno, gerando emprego e renda para grande parte da população brasileira.

Tal medida vai de encontro ao que temos defendido e de encontro inclusive à política econômica adotada pelos grandes países do mundo, a exemplo dos Estados Unidos, que é muito observado pelo governo atual, e que tem sobretaxado produtos chineses para proteger a indústria americana e os empregos dos americanos. Portanto, mais um momento de tristeza e agonia para os pequenos produtores nacionais e trabalhadores locais brasileiros.

Fica aqui o registro e a indignação, bem como a nossa solidariedade a milhares de família produtoras de leite por esse nosso Brasil a fora. Mas também fica a chamada para lutarmos pelo fortalecimento da nossa indústria e a garantia do emprego dos brasileiros, para não deixarmos mais um setor da nossa economia ser dissolvido.

*Gardel Rolim

Vereador do PPL de Fortaleza

gardelrolim@gmail.com

(Foto – CMFor)

Ministério da Justiça baixa portaria tornando visitação em presídios federais mais rígida

Sergio Moro aperta o cerco nos presídios.

O Ministério da Justiça publicou hoje (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.

O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.

Em nota, o ministério explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta.

Tempo de visita

As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis, entre as 13 e as 19h30min. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável.

Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema.

Interrupção ou suspensão

Os encontros poderão ser interrompidas ou suspensas caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso e qualquer visitante estejam utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório.

O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita.

(Agência Brasil)

Heitor reapresenta dois projetos de lei que buscam maior transparência nos gastos públicos

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O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa,  em dois projetos de lei de sua autoria que são da legislatura de 2017 e que não chegaram a ser apreciados. Esses projetos objetivam dar mais transparência à aplicação de recursos recebidos e enviados pelo estado do Ceará.

O primeiro projeto (PL 240/2017) determina que o Poder Legislativo seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. Já o PL 241/2017 obriga que a Casa seja notificada nos casos de recebimento de verbas federais ou de entidades privadas para o Estado.

“A nossa função de fiscalizador é para garantir que esse dinheiro seja bem aplicado. São projetos que dão transparência à utilização dos recursos públicos. Aquilo que excede no zelo na aplicação de recursos públicos não pode ser prejudicial. Quanto mais à luz do sol o dinheiro público esteja exposto por quem doa e quem recebe, melhor. Até porque, como o próprio nome diz, é dinheiro público”, disse, em  pronunciamento, Heitor Férrer.

(Foto – ALCE)

Projeto de Roberto Pessoa quer anular decreto de Temer que prejudica brasileiros da área rural

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O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada num projeto de decreto legislativo (PDL) propondo a anulação de medida tomada pelo ex-presidente Michel Temer que, de acordo com o tucano, causa prejuízos para os que vivem na zona rural do País.

Temer cortou os descontos da conta de energia elétrica das pessoas que moram nessa área, afetando não somente quem vive do agronegócio, como também o homem do campo, que explora a agricultura familiar.

“É um enorme prejuízo para quem reside no interior”, lamenta o deputado que, na prática, quer a anulação ou  revogação dessa medida de Temer.

Se o projeto de decreto legislativo for aprovado, só no Ceará serão mais de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas, que são os moradores de áreas rurais, adianta Pessoa.

DETALHE – O PDL vai ser despachado pela mesa diretora da Câmara e deve tramitar nas comissões permanentes.

(Foto – Divulgação)

A saudade de Bibi Ferreira

Até o ano retrasado, a atriz, diretora, cantora e compositora Bibi Ferreira fez uma turnê com dois shows: Bibi canta Sinatra, interpretando o repertório de Frank Sinatra; e 4x Bibi, com músicas de Edith Piaf, Amália Rodrigues, Carlos Gardel e Frank Sinatra. Assim era a carioca Abigail Izquierdo Ferreira: determinada a fazer arte, mesmo em cadeira rodas e com dificuldades de saúde.

Filha do ator e diretor Procópio Ferreira e da bailarina argentina Aída Izquierdo, Bibi Ferreira dizia ter nascido no teatro. Ela estreou na vida artística aos 3 anos de idade. No ano passado, a atriz foi internada para cuidar de uma desidratação. Morreu hoje (13), aos 96 anos, de infarto do coração.

Ela se casou oito vezes e teve uma filha, Teresa Cristina. Era considerada uma artista completa e fez sucesso com musicais, como Gota d’Água, de Chico Buarque e Paulo Pontes, My Fair Lady, Alô Dolly e Piaf, a Vida de uma Estrela da Canção, em 1983. Com este espetáculo, Bibi percorreu o Brasil inteiro e vários países, encerrando a turnê em Portugal.

Em 1960, ela inaugurou a TV Excelsior com o programa Brasil 60, no qual usava o recurso do videotaipe para transmitir reportagens das capitais brasileiras, apresentando o programa ao vivo, o que, até então, era comum na TV brasileira.

O espetáculo se desdobrou em Brasil 61, Brasil 62 etc. Na Excelsior, fez também Bibi Sempre aos Domingos. Em 1968, ela voltou à televisão, mas sem o taipe, e comandou na TV Tupi carioca o musical Bibi ao Vivo, com direção de Eduardo Sidney. No programa, Bibi apresentava, cantava e dançava, acompanhada da orquestra do Maestro Cipó, as coreografias de Nino Giovanetti no histórico auditório da Urca.

Bibi Ferreira nunca aceitou papéis em telenovelas. O teatro era o local onde ela dizia sentir-se à vontade. Poliglota, transmitiu muita credibilidade, que vinha de sua ampla cultura, e fazia isso com charme imbatível. Na transmissão que fez para a TV Tupi, em 1972, da entrega do Oscar, maior prêmio do cinema mundial, mostrou todo esse potencial.

Nos anos 90, Bibi Ferreira completou 50 anos de trajetória artística com o espetáculo Bibi in Concert. Em 2009, em homenagem ao Ano da França no Brasil, ela retornou ao Teatro Maison de France para reviver o musical Bibi Canta e Conta Piaf.

(Agência Brasil)

Ministro diz que universidades públicas não serão privatizadas

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, garantiu hoje (13), pelo Twitter, que as universidades públicas não serão privatizadas. “As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. Menos Brasília e mais Brasil!”, escreveu no Twiter.

A privatização vinha sendo apontada como solução para a crise financeira pela qual passam essas instituições de ensino, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão.

De acordo com o Censo da Educação Superior, o país tem hoje 2.448 instituições de ensino superior. Dessas, 296 são públicas e 63 são universidades federais, ligadas diretamente ao MEC. As públicas concentram mais de 2 milhões de matrículas, 24,7% do total dos universitários do país.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a lei que estipula metas para melhorar a qualidade da educação brasileira até 2024, o Brasil deve incluir um terço, ou seja, 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior até o fim da vigência da lei. Atualmente, essa porcentagem é cerca de 23%, considerando também os que já se formaram.

Já a taxa bruta de matrícula, ou seja, total de estudantes matriculados, independentemente da idade, deve ser equivalente a metade da população total de 18 a 24 anos. Essa porcentagem é cerca de 35%.

(Agência Brasil)

Sindifort comemora 30 anos com seminário sobre a reforma da Previdência

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) comemora 30 anos neste 2019. Para marcar a ocasião, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora promoverão nesta sexta-feira (15), o seminário “Reforma da Previdência – Construir a Resistência Contra o Fim da Aposentadoria”, seguido de assembleia geral dos servidores municipais e solenidade de comemoração. O evento acontecerá a partir das 8h30min, no Hotel Praia Centro.

Segundo a diretoria da entidade, para discutir a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal foram convidados Clemente Ganz Lúcio (professor, sociólogo e diretor técnico do DIEESE-SP), Edson Carneiro Índio (secretário -geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Nacional) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). O encontro também terá a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos de diversas categorias, centrais sindicais, entidades de classe e órgãos públicos.

Historia

Fundado em 2 de janeiro de 1989, logo após a promulgação da Constituição Federal de 88 e o período de redemocratização do Brasil, o Sindifort nasceu em um momento de muitas lutas no país. “Ao todo, são 30 anos a frente de diversas lutas dos servidores, que todos os dias garantem o funcionamento dos órgãos públicos municipais e trabalham para assegurar o atendimento das necessidades básicas da população de Fortaleza”, salientou Nascelia Silva, presidente da entidade.

Programação

08h30 – Café da manhã
09h30 – Mesa de abertura com saudação de dirigentes sindicais e lideranças populares
10h – Mesa ‘‘Análise de Conjuntura e Reforma da Previdência”

Debatedores:
Clemente Ganz Lúcio (professor, sociólogo e diretor técnico do DIEESE-SP)
Edson Carneiro Índio (secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Nacional)
Renato Roseno (deputado estadual PSOL)

12h – Intervalo para o almoço

13h – Assembleia Geral Ordinária

16h – Solenidade: Sindifort – 30 anos de Luta e Resistência

16h30 – Coquetel

20h – Encerramento

SERVIÇO

*Hotel Praia Centro – Avenida Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema.

(Foto – Divulgação)

Os 39 anos do PT – “O maior partido de esquerda da América Latina”

Com o título “39 anos de luta pelo Brasil”, eis artigo de Jaques Wagner, senador e ex-governador pelo PT da Bahia Em artigo, veiculado também no O POVO, ele aborda o aniversário do “maior partido de esquerda da América Latina”. Confira:

O maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo acaba de completar 39 anos. Nascido nas ruas, o Partido dos Trabalhadores se aproxima da quarta década de existência com muito a comemorar e também muitos desafios pela frente.

A história do PT se confunde com a história recente do Brasil. Suas principais lideranças estiveram na linha de frente da luta contra a ditadura e pela construção da democracia. Aos poucos e com esforço de milhares de militantes em todo o País, ampliamos nossa inserção na sociedade e passamos a representar os sonhos de justiça e igualdade de milhões de pessoas.

Após governar uma série de cidades e estados, em 2002 o PT venceu as eleições no Brasil sob o signo da mudança. E mudamos muita coisa. Invertemos prioridades, colocando como eixo central o conceito de que o País só seria justo se fosse para todos. As pessoas pobres foram inseridas no Orçamento e as políticas de inclusão deixaram de ser migalhas para meia dúzia. Ganharam escala e transversalidade, chegando a milhões de famílias beneficiadas pelos empregos gerados, salário valorizado, programas de transferência de renda, democratização do acesso ao ensino técnico e superior, dentre outros avanços.

Mas a política é feita de ondas e agora estamos vivendo uma onda conservadora. É o momento da elite intolerante, que nunca suportou ver pobres com direitos. São os que querem pagar pouco para quem trabalha e assim ter mais dinheiro para gastar lá fora. São os que, na falta de argumentos, preferem destilar ódio contra quem se posiciona diferente. Ódio que é próprio daqueles que não pensam.

Neste cenário conturbado, devemos priorizar a atuação em duas frentes: a defesa da democracia e de Lula. Não conheço na história do Brasil um presidente que tenha pacificado mais as relações do que Lula, alvo de uma perseguição judicial repudiada por juristas e intelectuais do mundo inteiro, que reconhecem a sua importância e a injustiça. Quando atacam Lula, querem na verdade atacar a nossa história construída junto com o povo.

Por isso, reagimos com veemência e indignação. Seguiremos nossa luta em defesa de Lula e do PT. Com um debate franco, com a necessária renovação geracional e com a defesa intransigente da diversidade, que é nossa riqueza, e com unidade, que é a nossa fortaleza.

*Jaques Wagner

-Ex-governador e senador pelo PT da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Vereador Renan Colares é reconduzido à presidência da Comissão de Orçamento

O vereador Renan Colares (PDT) foi reconduzido, nesta quarta-feira, à presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara de Fortaleza, após eleição e decisão unânime dos demais membros.

Renan também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão Especial instalada para apreciar o Código das Cidades e o Plano Diretor de Fortaleza.

Agora, é arregaçar mangas e, por estar na comissão do Código da Cidade, ajudar a fomentar o debate sobre o tema prioritário para esta cidade.

(Foto – Divulgação)

Lei Rouanet – Bolsonaro dará o crivo nas mudanças

A alteração da Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, será definida com o presidente Jair Bolsonaro, informou hoje (1) o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Bolsonaro, que estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, teve alta nesta quarta-feira e deverá retomar aos poucos às atividades.

Osmar Terra defendeu uma Lei Rouanet mais abrangente. “Temos que democratizar mais. A Lei Rouanet está muito concentrada em Rio, São Paulo, muito concentrada em grandes eventos, grandes artistas com o valor muito grande para isso”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, desde a sua criação, em 1991, a norma já passou por várias mudanças e destacou que a nova versão deve incluir novos talentos e eventos culturais. “A gente pode diminuir o valor, buscar novos talentos, estimular eventos que revelem novos talentos, distribuir os recursos mais no território nacional”, disse Terra.

Conforme o ministro, as estatais são responsáveis por boa parte dos patrocínios e poderão seguir uma espécie de instrução normativa do governo para escolher projetos e “democratizar o processo”.

Sobre o percentual de gratuidade de eventos com apoio da norma, Terra disse que pode chegar a 40%, “dependendo do percentual da cobertura do custo” com incentivo da Lei Rouanet.

“Todos os eventos que tiverem patrocínio da Lei Rouanet devem ter um tipo de atividade voltada para área social, capacitação, apresentação onde não iria se apresentar, em bairros periféricos”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Receita Federal faz investigação secreta de mais 134 agentes públicos

Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que o site Consultor Jurídico teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na “Nota Copes 48”, não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados

De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

(Foto – Agência Brasil)

Secretaria de Socorro França conta com mais de R$ 500 milhões para ações contra a pobreza

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Ficou com Socorro França, a titular da recém-criada Secretaria de Promoção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (ufa!), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que pertencia à extinta Secretaria do Trabalho e Desenolvimento Social.

De acordo com a secretária, o orçamento para este ano é superior a R$ 500 milhões e vai ser investido em programas sociais, de vários setores.

“A ordem é enfrentarmos a pobreza extrema no Estado”, diz Socorro França.

(Foto – Divulgação)

Fernando Haddad terá encontro com Camilo

Fernando Haddad, candidato derrotado a presidente da República, terá agenda só mesmo em Fortaleza, na próxima sexta-feira, dentro do início da caravana que comandará em giro pelo Brasil.

Ele participará de um ato, às 18 horas, pró-Lula Livre, no Hotel Oásis Atlântico, com a militância petista. Ali, participará de um debate intitulado “O Brasil que saiu das urnas”. Terá ainda encontro com a direção e parlamentares petistas.

Haddad vai também conversar com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, levado pelo deputado federal José Nobre Guimarães.

Bom lembrar: Haddad ficou em segundo na disputa presidencial, perdendo para Ciro Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

Heitor Freire cobra verbas para recuperação de barragens no Ceará

 

O ministro Gustavo Canuto e Heitor Freire.

Valeu o protesto dos moradores do entorno da barragem do açude Lima-Campos, em Icó, que chegaram a bloquear rodovia na área, nessa terça-feira, cobrando recuperação do equipamento.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) bateu à porta do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na manhã desta quarta-feira, e cobrou apoio financeiro pare resolve não só Lima Campos, mas todas as barragens do Ceará que apresentam problemas estruturais graves.

O ministro garantiu a liberação de recursos para o Dnocs. Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com Heitor Freire, virá verba nos próximos dias para a recuperação das barragens de Banabuiú e Lima Campos.

(Foto – Divulgação)

Associação Cearense do Ministério Público – Duas chapas disputam comando da entidade

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) vive clima eleitoral, pois seu atual presidente, Lucas Azevedo, está concluindo mandato.

Duas chapas estão disputando o comando da entidade: uma é liderada por Flavio Bezerra, pela situação; e a outra por Aureliano Rebouças, da oposição.

Os senhores procuradores e promotores vão às urnas dia 22 próximo.

(Foto – ACMP)

Vice-presidente diz que reforma da Previdência abrirá caminho para o equilíbrio fiscal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou hoje (13) que as reformas da Previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Mourão participou do Seminário de Abertura do Ano de 2019, que debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no país.

“Ela [a dívida pública] é um peso na geração que vem depois de nós, rompe o pacto de gerações, que já está rompido com o sistema previdenciário, onde os mais jovens trabalham para que os mais velhos tenham aposentadoria”, disse o vice-presidente.

Segundo Mourão, deve ser realizada uma campanha de esclarecimento para a população compreender os pontos propostos na reforma e como incidirão na vida de cada um. De acordo com ele, as mudanças devem atingir a todos os trabalhadores.

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve ontem (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

Segurança

O vice-presidente ressaltou ainda a preocupação do governo federal com a segurança pública. “Estamos no limiar de virar um país capturado por narcoquadrilhas. Temos que enfrentar isso. É a grande tarefa do ministro [Sérgio] Moro”, disse Mourão, defendendo reformas no sistema prisional e na legislação penal e o reaparelhamento, reorganização e capacitação das forças policiais.

Para enfrentar a violência, o vice-presidente defendeu atenção especial para as questões sociais e de infraestrutura básica, em especial para as periferias “onde as populações são esquecidas pelo Estado”. “Elas têm que passar a entender que estão dentro do Estado, que não são excluídas.”

Segundo Mourão, será promovido um “debate de alto nível em todas as questões que precisam de reformas e repaginação das leis”. “O presidente Bolsonaro colocou como primeira tarefa mudar a forma de fazer política, a política do toma lá, dá cá. Rompeu com isso na constituição dos ministérios, onde procurou escolher os nomes mais capacitados, independente da origem”, disse. “Busca-se inaugurar uma nova maneira de relacionamento com Congresso, onde a política seja praticada em torno de ideias.”

Além do vice-presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deve participar do encerramento do evento, assim como os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Ricardo Salles, (Meio Ambiente).

(Agência Brasil)

A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels

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Com o título “A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal. Ele faz alguns questionamentos acerca do assunto e da pouca publicização dessa reforma fundamental para o País. Confira:

Joseph Goebbels, ministro da propagando nazista, dizia que uma mentira repetida por várias vezes tornava-se verdade. O governo de Bolsonaro, em relação a aprovação da reforma da previdência, passou a afirmar, por meio de Paulo Guedes e de seus apoiadores, que vai gastar uma dinheirama para divulgar e esclarecer a população sobre os benefícios e as maravilhas que a reforma da previdência vai trazer para nosso país, geralmente quando o governo fala do país ela fala dos agentes do mercado. A proposta ninguém conhece, mas o governo afirma que vai acabar com privilégios. Bem, se é algo de bom, se o governo é democrático, se o governo respeita a Constituição, se não é algo pelo método de Goebbels, então:

1.º – Por que a proposta não é tornada pública, enviada para cada eleitor, distribuída com os possíveis afetados dando lhes prazos para discussão e apresentação de emendas e sugestões?

2.ª Se a proposta é para acabar com privilégios, então, vão entrar na reforma os militares, os parlamentares, os membros de todo judiciário? Se eles não entram, quem são os privilegiados da atual modelo de previdência? Quais privilégios eles desfrutam?

3.º – Por que o governo não informa à população quem são os devedores e inadimplentes com a previdência? Qual o valor dessa dívida? Por que essas pessoas e empresas não são cobradas? Qual a dívida do próprio Estado/governo com a previdência?

4.º – Se o governo quer fazer gasto com propaganda para divulgar sua proposta massivamente e torna-la conhecida e gerar um convencimento de seus propósitos e quer fazer essa propaganda com recursos públicos, por que não convidar os que pensam diferentes, que tem dados diferentes e outras propostas para ter os mesmos recursos e condições de apresentarem, também, os seus argumentos?

Será democrática uma voz única, falando da sua própria proposta e desqualificando os argumentos contrários, sem os usos dos mesmos recursos?

Quem não conhece a proposta, quem quer seriamente pensar o melhor para o país e não para o mercado, não pode achar que estamos diante de um governo e de um parlamento comprometido com os interesses da população. Todavia, os meios e as formas anunciadas pelo governo para fazer a reforma da previdência seguem a cartilha e o modelo de Goebbels.

*Uribam Xavier,

Professor do departamento de Ciências Sociais da UFC.

Fortaleza de Nossa Senhora dos Alagamentos

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta manhã, olha como estava o Centro; cheio de alagamentos. Este ai é na avenida Tristão Gonçalves, que, inclusive, tem o asfalto cedendo em alguns pontos da via.

Até as 11 horas desta quarta-feira, havia chovido em 21 municípios. São Benedito registrou a maior chuva: 58 milímetros, de acordo com boletim da Funceme.

(Vídeo – Leitor o Blog)

Herdeiro do falecido Welington Landim será líder da bancada do PDT na Assembleia

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Cid e Guilherme – Hora de renovação.

Guilherme Landim, parlamentar de primeiro mandato, deve ser anunciado nesta quinta-feira, durante a primeira reunião da executiva estadual do PDT, o líder da bancada na Assembleia Legislativa.

Sob bênçãos do senador Cid Gomes e do presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo.

Guilherme foi prefeito de Brejo Santo e é herdeiro de Welington Landim, parlamentar falecido que presidiu o Poder Legislativo e que deixou saudades entre aqueles que lutam por causas da região Nordestina.

(Foto -Facebook)