Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Papa diz que liberdade de imprensa é vital

O papa Francisco fez homenagens, nesse sábado (18), a jornalistas assassinados no exercício da profissão, afirmando que liberdade de imprensa é um indicador-chave da saúde de um país.

Em discurso à Associação de Imprensa Estrangeira na Itália, ele pediu que jornalistas evitassem notícias falsas e continuassem a relatar a situação difícil de pessoas que não estavam mais aparecendo nas manchetes, mas continuavam sofrendo, mencionando especificamente as etnias Rohingya, minoria muçulmana apátrida de Mianmar, e Yazidi, iraquianos perseguidos pelo grupo extremista Estado Islâmico

“Ouvi sofrendo as estatísticas sobre seus colegas mortos enquanto faziam seus trabalhos com coragem e dedicação em tantos países, relatando o que estava acontecendo em guerras e outras situações dramáticas nas quais tantos irmãos e irmãs do mundo vivem”, disse.

Francisco havia acabado de ouvir a presidente da associação, Patricia Thomas, da televisão da Associated Press, falar sobre jornalistas assassinados, presos, feridos ou ameaçados pelo trabalho que fazem. Ela mencionou Lyra McKee, morta a tiros cobrindo uma manifestação na Irlanda do Norte, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, morta em um carro-bomba em 2017, além do colunista do Washington Post Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita de Istambul no ano passado.

(Agência Brasil)

Santos cai com goleada, conforme previu estudo do Blog

146 1

O Palmeiras não tomou conhecimento da então vice-liderança do Santos e impôs uma implacável goleada por 4 a 0, na noite desse sábado (18), no Allianz Parque, na partida que marcou o encontro dos líderes do Brasileirão. Gustavo Gómez, Deyverson, Raphael Veiga e Hyoran marcaram os gols.

Levantamento do Blog, divulgado em matéria nesse sábado (18), apontou que a vice-liderança do Peixe poderia ser consequência do baixo desempenho dos adversários, que juntos somam apenas 9 pontos na competição, não propriamente de um bom nível técnico.

O desempenho dos adversários do Santos era até então o menor entre as 20 equipes, bem abaixo dos adversários do Corinthians, que juntos somam 13 pontos, a segunda equipe com adversários com fraco rendimento.

O time com adversários de desempenhos mais fortes é o Fortaleza, quando juntos somavam até então 36 pontos.

(Foto: Reprodução)

Câmara dos Deputados terá oito MPs para analisar esta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados terá oito medidas provisórias para analisar nos dias 21 a 23, com destaque para aquela que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência no dia 27 de maio.

De acordo com o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), outros pontos são incluídos no relatório, como a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, Rocha exige que as empresas interessadas em aumentar o limite para além dos 20% permitidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Essa proposta aguarda votação no Senado.

Navegação aérea

O tema de aviação continua com a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados

O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa.

Assim, o texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Ministérios

Uma das MPs mais polêmicas é a 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP, é desmembrado nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como estavam antes do governo Bolsonaro. Assim, o número total de pastas passa de 22 para 23.

A maior discórdia no texto é o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. O texto original previa sua alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta.

Passivo ambiental

Já a Medida Provisória 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto aprovado pela comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.

No caso do Cerrado, por exemplo, o marco passa a ser uma lei de 1989, permitindo ao proprietário manter reserva legal de 20% do terreno, calculada sobre a área de mata original existente na época.

Saneamento básico

Também na pauta está a Medida Provisória 868/18, que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Essas mudanças constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (Lei 11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

Tratamento de dados

Outro item da pauta que pode ser analisado é a Medida Provisória 869/18, destinada a recriar, na lei de tratamento de dados (Lei 13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção.

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.

Quanto ao compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, seu texto proíbe essa situação se o objetivo for obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. Esse compartilhamento somente poderá ocorrer se for exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Confira as outras MPs pautadas:

– MP 865/18 – abre crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima em dezembro do ano passado devido à crise na segurança pública;
– MP 871/19 – pretende combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplia carências; e
– MP 872/19 – amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

(Agência Câmara Notícias)

Instituições têm até segunda para manifestar interesse no ProUni

As instituições de educação superior que desejarem participar da edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano têm até a segunda-feira (20) para manifestar interesse, por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, na internet. A formalização é obrigatória para aquelas que desejam participar do programa tanto no caso de primeira adesão quanto de renovação.

Após a manifestação de interesse, a adesão ao ProUni deverá ser feita até o dia 27. A adesão é facultativa apenas para as mantenedoras que não têm registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O número de bolsas a serem ofertadas em cada curso pelas instituições será informado nos termos de adesão ou aditivos. As informações constam do edital do programa, publicado no final de abril, no Diário Oficial da União.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições recebem isenção de tributos.

Na primeira edição deste ano foram ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 eram integrais e 127.075 parciais, de 50% do valor das mensalidades.

(Agência Brasil)

Avanço no saneamento

Editorial do Estado de S.Paulo, neste sábado (18), ressalta substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, que modifica o marco regulatório do saneamento básico. Confira:

A aprovação pela Comissão Mista do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que modifica o marco regulatório do saneamento básico, é um avanço importante, porque facilita os investimentos privados nesse setor, carente de recursos. Mas falta ainda um longo caminho a percorrer – o plenário da Câmara e a apreciação pelo Senado – para transformá-lo em lei e mudar a situação atual, que condena metade da população brasileira a viver sem acesso a serviço de coleta de esgoto.

Carta de governadores de 24 Estados divulgada na imprensa, com pesadas críticas à MP, dá uma ideia dos obstáculos que ela tem pela frente. Os governadores se mostram muito mais preocupados em manter o controle que têm hoje sobre o setor – por meio das companhias estaduais de saneamento, todas à míngua de recursos – do que em resolver o problema. Seus argumentos não convencem: eles agridem a realidade e mal escondem que seu objetivo é mesmo preservar intactos seus poderes, mesmo à custa de grande parte da população ficar sem acesso a um serviço essencial.

“A existência dos Contratos de Programa (que a MP muda) permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país”, afirmam eles. Faltou acrescentar que isto é muito pouco. Estima-se que se devem investir R$ 20 bilhões por ano no setor para resolver o problema, mas em 2016 os investimentos ficaram apenas em R$ 11,3 bilhões e em 2017, em R$ 10,05 bilhões. É notório que o setor público não dispõe de recursos suficientes para enfrentar esse desafio.

Por isso é que se chegou à atual situação calamitosa, que a MP quer corrigir: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de coleta de esgoto e 35 milhões não dispõem de água potável. Não surpreende que, em relação ao saneamento, o Brasil esteja numa posição vergonhosa: atrás de 105 países, embora seja a oitava economia do mundo.

A MP faz o que o mais elementar bom senso indica: como as companhias estaduais não dispõem de recursos para resolver sozinhas o problema, cria condições para que o setor privado – que tem capital e vontade de investir – participe desse esforço. Hoje, as empresas particulares estão presentes só em 325 municípios, de um total de 5.570. Apesar disso, 20% de todo o investimento feito em saneamento, em 2016, veio delas.

O ponto da MP que mais suscitou polêmica é o dos Contratos de Programa. Pelas regras atuais, esses contratos, que aqueles governadores tanto prezam, não exigem licitação, o que na prática mantém a esmagadora maioria deles com as companhias estaduais. Pelas novas regras, se aprovadas, haverá concorrência com as empresas privadas na disputa dos contratos, o que facilita a ação dessas empresas isoladamente ou na forma de Parcerias Público-Privadas. A MP estabelece que a regulamentação do setor de água e esgoto, hoje atribuição dos municípios, se torna responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

As principais críticas da oposição são que a MP obriga os municípios a abrirem suas portas para as empresas privadas, e que estas só terão interesse em investir nas cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que não dão lucro, para as companhias estaduais. Para o senador Tasso Jereissati, é “um equívoco profundo” colocar a questão nesses termos. O certo, afirma ele com razão, é que “saneamento é o único setor de infraestrutura do País em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais”.

Não procede o argumento de que as empresas privadas ficarão apenas com a parte lucrativa do setor, porque poderão ser levados à concorrência blocos de municípios, o que geraria ganhos de escala e tornaria os menores também economicamente interessantes.

Tal como está, a MP é a oportunidade que o Brasil tem de resolver o grave problema do saneamento.

Série D – Atlético Cearense vence jogo de muitos gols e dispara na liderança

O Atlético Cearense manteve 100% de desempenho na Série D do Campeonato Brasileiro, ao derrotar o Maranhão, na tarde deste sábado (18), no estádio Presidente Vargas, por 4 a 3, e disparou na liderança do Grupo 5, com três vitórias em três jogos.

Após um primeiro tempo tranquilo, quando deixou o campo com a vitória parcial por 2 a 0, gols de Dan e Ronaldo, o Atlético vislumbrou uma goleada, ao marcar o terceiro gol, com Daniel, logo aos 13 minutos da segunda etapa.

Mas o Maranhão assustou com Isaías, 10 minutos depois, que diminuiu para a equipe maranhense. O susto foi desfeito com Dan, aos 29 minutos, que marcou o quarto gol.

Porém, o Maranhão encostou no placar, com gols de Cléber e Isaías, esse último já nos minutos finais. Mesmo assim, os acréscimos pareceram uma eternidade para o Atlético que teve que segurar a pressão adversária, que lutava ainda contra a eliminação prematura, agora com três derrotas em três jogos.

O Atlético Cearense volta a campo na noite da sexta-feira (24), diante do próprio Maranhão, em São Luís

(Foto: Reprodução)

Força dos adversários – Levantamento aponta possível queda do Santos e reações de Fortaleza e Vasco

O Santos possui a oportunidade de mostrar que a sua vice-liderança no Brasileirão não é fruto do fator “sorte”, diante de adversários com piores desempenhos nas quatro primeiras rodadas do campeonato. O time santista enfrenta pela primeira vez uma equipe que não se encontra nas seis últimas colocações na tabela de classificação. O desafio será o Palmeiras, logo mais, no Allianz Parque, o atual líder da Série A.

De acordo com levantamento do Blog, o somatório dos pontos dos adversários de cada equipe, nas quatro primeiras rodadas, deveria ter uma média de 22,4 pontos. Sendo que os times da parte de cima da tabela com uma menor média, enquanto os times da parte de baixo com uma média um pouco maior, diante do fator inversamente proporcional.

Isso é o que ocorre com o líder Palmeiras, quando seus quatro adversários até o momento somam 21 pontos. Também é o que ocorre com o CSA, primeira equipe na zona de rebaixamento (17ª colocação), quando seus quatro adversários até o momento somam 25 pontos.

Mas o Santos, no entanto, jogou com adversários que, juntos, somam apenas 9 pontos. Pontuação conjunta inferior, inclusive, à própria pontuação do Peixe, com atuais 10 pontos conquistados. A projeção indica uma provável queda de desempenho do Santos, percebida por apostadores online, que apontam 48.4% de chances de vitória do Palmeiras, contra apenas 16.6% de vitória do Santos, além de 34.8% de empate.

O mesmo fenômeno recai sobre o Fortaleza e o Vasco, mas de forma favorável. O time cearense possui disparadamente o maior somatório de pontos de seus adversários: 36. Dos quatro adversários enfrentados pelo Fortaleza, até então, nenhum está abaixo da sexta colocação na tabela de classificação.

Além do Fortaleza, somente o Vasco atingiu à casa dos 30 pontos, no somatório da pontuação de seus adversários, até a quarta rodada: 31.

O outro time cearense no Brasileirão, o Ceará, possui um somatório de 24 pontos de seus quatro primeiros adversários, o que se enquadra na média de sua posição na tabela de classificação.

No entanto, o futebol segue como uma caixinha de surpresas, capaz de desbancar estudos e estatísticas.

(Foto: Arquivo)

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

Judicialização da saúde

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

“A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu.

Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.

Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo.

Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização (2019).

“Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze à Agência Brasil .

Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado.

Sem alternativas

Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento.

“Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, contou à Agência Brasil .

Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa.

Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação.

“Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Julgamento

Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo.

Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final.

(Agência Brasil)

CNI divulga na segunda-feira o Índice de Confiança do Empresário Industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga na tarde da segunda-feira (20) a pesquisa Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), a Sondagem Industrial e a Sondagem Indústria da Construção, realizada 2 e 13 de maio.

O ICEI mostra a percepção dos empresários sobre as condições atuais e as expectativas para os próximos seis meses em relação ao desempenho das empresas e da economia.

O estudo contém, ainda, informações por setores de atividade (indústrias extrativa, da construção e de transformação), região e porte de empresa.

Esta edição da pesquisa ouviu 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte.

(Foto: Arquivo)

Tem muita gente ruim no Brasil, diz Bolsonaro a grupo de crianças

141 1

O presidente Jair Bolsonaro acredita que a sua chegada ao Palácio do Planalto é o resultado da vitória do bem sobre o mal. A observação foi feita a um grupo de crianças, de uma escola pública de Brasília, que neste sábado (18) visitou os jardins do Palácio do Alvorada.

Acompanhado da primeira-dama Michele e do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Bolsonaro disse que “a verdade é muito importante”.

“Meu sonho de ser presidente é para ajudar o Brasil. Tem muita gente ruim no Brasil, sabia? Mas o bem sempre vence o mal”, afirmou.

“É pelo futuro dessas crianças o nosso maior empenho. Agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de conduzir os destinos do Brasil”, comentou Bolsonaro, mais tarde, pelo Twitter.

A vice-diretora da escola, Cárita Alessandra Sá, assegurou a jornalistas que o encontro de Bolsonaro com as crianças não foi combinado. Ela foi a responsável pelo passeio da escola.

(Com Agências / Foto: Reprodução)

Direito Previdenciário e Prática Forense Trabalhista são debatidos na Região Norte do Ceará

Advogados e estudantes de Direito conferem neste fim semana, em Sobral, na Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza, o IV Congresso de Direito Previdenciário e o III Seminário de Prática Forense Trabalhista. O evento teve início nessa sexta-feira (17) e segue com a programação por todo este sábado (18) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 6).

“O evento é de extrema importância para toda a advocacia, bem como para toda a população, haja vista que o Brasil passa por um cenário de alterações de direitos sociais notavelmente pela aprovação da reforma trabalhista e pela proposta da Previdência, que tramita nas Casas Legislativas federais”, observou Thiago Albuquerque, professor universitário, especialista em Gestão Previdenciária e mestrando em Direito Previdenciário.

O evento tem apoio da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Escola Aberta de Direito (EADIR) e do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (NUSSEG).

(Foto: Divulgação)

Internet das coisas – Comissão de Finanças aprova proposta que zera taxas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

O relator na comissão, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a aprovação. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, disse o relator. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade.”

O objetivo é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas” – sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. O texto altera a Lei 12.715/12.

Conforme o texto, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto também dispensa o licenciamento prévio.

A definição e regulamentação dos sistemas de comunicação máquina a máquina deverão ser feitas pela Anatel, a agência regulatória do setor. A futura lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Noroeste do Ceará recebe bom volume de chuva neste sábado

Os municípios de Tiaguá, Ibiapina, Ubajara e Viçosa do Ceará, todos no noroeste cearense, receberam um bom volume de chuva neste sábado (18), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Em Tianguá, choveu 57 milímetros, a maior precipitação no Estado, nas últimas 24 horas. Ibiapina teve o segundo maior volume de chuva, com 50,5 milímetros. Em Ubajara choveu 48 milímetros, enquanto Viçosa do Ceará recebeu 36.2 milímetros.

De acordo ainda com a Funceme, choveu ainda em outros 62 municípios do Ceará, com maiores volumes em Icó (48.5 mm), Maracanaú (46 mm), Miraíma (40 mm), Umari (39.2 mm), Paracuru (36.9 mm) e Tamboril (36 mm).

Em Fortaleza, choveu apenas 9.6 milímetros na área do Pico, além de 3.8 milímetros na área da Água Fria e 0.8 milímetro na Grande Messejana.

(Foto: Arquivo)

Guedes prevê “enxurrada de notícias boas” após reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma “enxurrada de notícias boas” no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma. Guedes elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela participação do Congresso Nacional na condução da reforma da Previdência, considerada por ele como “a mãe das reformas”.

“Nós estamos muito confiantes na liderança dele [Rodrigo Maia] na Câmara dos Deputados, no apoio político que estamos recebendo lá. Rodrigo tem sido muito construtivo como presidente da Câmara. O [senador e presidente do Senado] Davi Alcolumbre [DEM-AP] também nos tem dado todo apoio. Se fizermos uma reforma de R$ 1 trilhão, nós temos potência fiscal para lançarmos um sistema de capitalização logo depois. E este sistema de capitalização bota o Brasil para crescer. A reforma da Previdência clareia os horizontes para investimentos privados, internos e externos. Na hora em que aprovar, os recursos começam a vir”, disse Guedes.

O ministro afirmou que a reforma será aprovada nos próximos meses e no segundo semestre já será possível perceber um “outro país”. Para Guedes, os resultados de crescimento do PIB abaixo do esperado na economia não são preocupantes, pois apenas indicam que houve um excesso de otimismo do mercado.

“O Brasil vai retomar o crescimento. Esta revisão [do crescimento do PIB] que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Mercado financeiro é meio excitado mesmo. Isso é coisa menor. É som de batalha. É tiro para cá, tiro para lá, mas o que interessa é a marcha principal do evento. Os Poderes estão alinhados, o Congresso e o Executivo falando a mesma língua, do ponto de vista econômico. Aqui é uma barulheira na superfície, mas no mais profundo é um processo saudável, construtivo. É a dinâmica de uma sociedade aberta. Estou super confiante no Brasil”, disse o ministro.

(Agência Brasil)

Educação: impasses precisam ser superados

Editorial do O POVO deste sábado (18) aponta que o Ministério da Educação, no atual governo, tem produzindo mais problemas do que propostas . Confira:

Passados cinco meses do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), um dos ministérios mais importantes da Esplanada – o da Educação – continua funcionando de forma errática, produzindo mais problemas do que propostas para essa área por demais sensível. Não por acaso, foi a partir das escolas e universidades, que se produziu a maior mobilização popular, desde as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O governo procurou reduzir a importância dos atos que se espalharam por todo o Brasil, na quarta-feira, chamando a massa estudantil – nas palavras do próprio presidente – de “idiotas úteis”, manobrados por “espertalhões”. Mas o que pôde ser comprovado é que, apesar de algumas reivindicações específicas de poucos setores terem destoado do móvel central da mobilização, a grande maioria dos estudantes foi às ruas para protestar contra o contingenciamento de verbas e o corte de bolsas de mestrado e doutorado nas universidades. Nem se entra aqui no mérito se estão certos ou errados os estudantes, mas o fato inescapável é que foi um ato importante, cujas consequências ainda estão por se observar.

E, nem bem os estudantes haviam deixado as ruas, estoura outra crise no Ministério da Educação: a demissão do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), Elmer Coelho Vicenzi. Seu sucessor, Alexandre Lopes é o quarto nome a assumir o cargo, o que soma uma substituição a cada mês, praticamente. Sem contar que a pasta da Educação, em parcos cinco meses, já está no segundo titular.

Essa situação, por si bastante dramática – o Inep é responsável pelas provas do Enem -, torna-se ainda mais grave quando se conhece o motivo que levou ao afastamento de Vicenzi: uma disputa em torno do pedido do ministro Abraham Weintraub em conhecer dados sigilosos dos estudantes, o que foi recusado pelo procurador-chefe do MEC. A intenção do ministro e do governo seria utilizar esses dados, entre outras ações, para criar uma carteira de estudantes, de modo a retirar essa tarefa da responsabilidade da União Nacional dos Estudantes (UNE), a principal fonte de renda da entidade estudantil.

O fato é que a indicação de titulares para o MEC – como é o caso do atual ministro e de seu antecessor -, partidários da teoria de que as universidades e as escolas em geral são o lócus de “esquerdistas”, mais interessados em fazer “balbúrdia” do que em estudar, tem feito muito mal à educação brasileira. Se a situação assim persistir, o impasse continuará impedindo qualquer avanço nesse setor, que poderá, aí sim, transformar-se em um campo de guerra ideológica, o que poderá satisfazer alguns segmentos extremados, tanto da situação quanto da oposição, mas levará a educação brasileira a um beco sem saída.

R$ 2,2 milhões – Aposta de Fortaleza ganha sozinha prêmio da Lotomania

Uma aposta de Fortaleza acertou os 20 números da Lotomania, sorteados na noite dessa sexta-feira (17), em São Paulo, e receberá a quantia de R$ 2,2 milhões. O acerto com 19 números também teve aposta única vencedora, com prêmio de R$ 224,7 mil. Ninguém acertou o prêmio de Zero Acerto, com prêmio acumulado em R$ 122 mil.

Os números sorteados foram: 06 – 08 – 09 – 25 – 28 – 30 – 37 – 48 – 51 – 57 – 59 – 62 – 63 – 72 – 73 – 81 – 83 – 84 – 90 e 98.

De todos os concursos realizados pela Caixa Econômica Federal, a Lotomania é a que mais sorte proporciona ao apostador de Fortaleza. De todas as cidades brasileiras, a capital cearense é a quinta com maior número de ganhadores, agora 19, atrás somente de Salvador (21), Brasília (35), Rio de Janeiro (42) e São Paulo (90).

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma série de intervenções no mercado de atacado de telecomunicações – formado por grandes redes de tráfego, por onde passam informações e dados dos serviços (como a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).

As medidas, previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), visam favorecer a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios com pouca ou nenhuma competição no setor.

Conforme estabelecido, as grandes empresas – como Oi e Telefônica, na telefonia fixa; e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular – terão que disponibilizar para os pequenos provedores de serviços de telecomunicação acessos a dutos de cabeamento, roaming nacional, troca de dados em alta capacidade e interconexão telefônica.

O diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, assinala que a iniciativa visa tornar o mercado mais eficiente, e podem resultar em redução no preço dos serviços para o consumidor final, em especial na banda larga.

(Agência Brasil)

Caucaia diz ter R$ 28 milhões para conter avanço do mar no Icaraí

452 5

O prefeito Naumi Amorim diz que acompanha as ações no Ceará e em Brasília para resolver o problema do avanço do mar no Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com Naumi, a União já teria disponibilizado a quantia de R$ 28 milhões para conter as águas do mar, que já destruíram barracas de praia, residências, parte da avenida principal e agora ameaça condomínios.

O prefeito de Caucaia agora espera pelo apoio do Estado para tocar as obras.

(Foto: Arquivo)