A PF deflagrou a operação.
O inspetor da Polícia Civil Antônio Henrique Gomes de Araújo, preso em flagrante durante a Operação Vereda, da Polícia Federal, no último dia 6, foi solto por determinação da Justiça Federal. Autuado por posse de moeda falsa, no momento em que mandado de condução coercitiva contra ele era cumprido, Henrique continuou preso preventivamente, após audiência de custódia, realizada no dia seguinte à prisão.
Porém, na noite da última terça, 19, o juiz federal substituto da 32ª Vara, respondendo pela 12ª Vara Especializada Criminal, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, expediu alvará de soltura. O magistrado é o mesmo que determinou a condução coercitiva e realizou a audiência de custódia. Desta vez, contudo, Danilo Dias levou em consideração a perícia feita nas cédulas apreendidas, que modificaram o “quadro probatório”, ensejando a revogação da prisão.
“No laudo pericial juntado aos autos, concluiu-se que as cédulas em questão são grosseiramente falsas, embora possam ser utilizadas para iludir pessoas desconhecedoras dos dispositivos de segurança constantes no papel moeda autêntico, que possam vir a recebê-las de forma inadvertida, sem realizar conferência básica dos elementos de segurança”, detalha a decisão.
Conforme o magistrado, a lei estabelece que a “péssima qualidade da falsificação da moeda” afasta a “potencialidade lesiva”. Ou seja, o crime de moeda falsa, contra a União ou fé pública, que leva a competência do caso para o âmbito Federal, deixa de existir.
Danilo Dias concluiu que, embora seja investigado em outro inquérito policial e que “pendam sobre ele graves indícios de desvios funcionais”, o crime pelo qual estava preso foi afastado pelo laudo pericial. Neste caso, Henrique pode responder por estelionato.
Durante a operação, além de Henrique, outro inspetor e quatro informantes acabaram presos, em flagrante, por motivos diversos, como porte ilegal de arma, de drogas e moeda falsa. Os informantes pagaram fiança e foram liberados. Já os policiais, flagrados com as cédulas falsas, permaneceram presos.
Somente o inspetor Rafael de Oliveira Domingues continua encarcerado. Com ele, foram apreendidas cédulas falsas e arma de fogo não registrada. Nesse caso, porém, o delegado federal que realizou o procedimento considerou que as cédulas falsas eram de baixa qualidade e autuou Rafael por estelionato e posse ilegal de arma, levando o caso à Justiça estadual. O advogado Kaio Castro afirma que já pediu revogação da prisão de Rafael, na 8ª Vara Criminal, e habeas corpus, no Tribunal de Justiça do Ceará.
(O POVO)
