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Em Aracati, o clima é de secretariado pedindo o boné

Mais um secretário da administração do prefeito Bismarck Maia, de Aracati (Litoral Leste), entrega o boné. Depois do delegado César Wagner dar adeus à Segurança Pública, eis que está deixando a gestão a professora Cláudia Leitão. Ela sai da pasta da Cultura.

A reclamação é geral entre assessores: o prefeito prometeu mundos e fundos e apoio, mas, na prática, nada.

Bismarck Maia precisa rever o conceito que quer implementar em sua administração. Montou um estafe de primeira qualidade, mas, pelo visto, não conseguiu ainda driblar uma estrutura de má qualidade que herdou do pedetista Ivan Silvério.

TCM vai reduzir expediente na próxima semana

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai reduzir expediente n próxima semana – de 3 a 7 de abril, devendo funcionar das 8 às 14 horas, segundo portaria baixada pelo presidente, o conselheiro Domingos Filho, informa a assessoria de imprensa do órgão.

A medida se deve ao corte dos recursos de mais de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, que afetou diretamente despesas voltadas à sua manutenção, justifica o presidente do TCM. Além da redução no horário de funcionamento, ele diz que houve a necessidade de readequação de contratos administrativos.

A administração do TCM adianta que vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação.

Ação na Justiça

Aguarda-se decisão de ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando o restabelecimento do orçamento do TCM.

Em 5 de janeiro de 2017 foi solicitada ao Governo do Estado e à Seplag a suplementação das dotações orçamentárias necessárias ao pleno e regular funcionamento do órgão, pedido para o qual não se obteve resposta, situação que motivou a entrada da ação junto ao Supremo.

DETALHE – O site do TCM andou ficando fora do ar ontem (30), prejudicando o envio das prestações de contas mensais do mês de fevereiro e só voltando a operar hoje. O TCM não divulgou nota explicando o fato. Também não informou como vai fazer com os municípios que não puderam enviar suas prestações.

Heitor Férrer vai apresentar PEC que muda a composição dos tribunais de contas

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) vai dar entrada, na próxima semana, em Proposta de Emenda à Constituição Estadual para mudar a composição dos Tribunais de Contas no Ceará. Heitor defende em sua proposta que três dos sete conselheiros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os quatro restantes sejam servidores públicos de carreira do tribunal. Diante da crise ética que o país vive, Heitor explica que, com essa iniciativa, o Ceará poderá ser pioneiro na inovação da composição das Cortes de Contas.

“Assim nós acabamos com essa história de indicação política. Não mais terá conselheiro indicado nem por governador nem por deputado. Será uma composição puramente técnica. Esse é o primeiro passo para que esses conselheiros possam ter independência nos seus julgamentos”, acentua Férrer.

O parlamentar socialista lembra que tramita no Senado Federal, desde 2009, emenda de autoria do senador Flávio Torres, a seu pedido, que propõe a mudança da composição do Tribunal de Contas da União. A PEC defende que um terço dos nove ministros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os outros, dentre servidores públicos de carreira, com mais de 10 anos de serviço prestado ao Tribunal na área de controle externo.

Ele quer formar ma comissão para ir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), com o objetivo de encaminhar essa proposta de Flávio Torres.

Você sabe o que é Medicina Antroposófica?

A Medicina Antroposófica foi incluída pelo Ministério da Saúde no Sistema Único (SUS) com outras 18 práticas integrativas e complementares, e está no foco do interesse de médicos em Fortaleza. A presidente da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA), Iracema de Almeida Benevides, médica com especialização em saúde da família, dará palestras para médicos, nesta sexta-feira, sobre a proposta, na Escola de Saúde Pública. Na segunda-feira, ela falará na Universidade Federal do Ceará.

Iracema Benevides está na cidade para ministrar o segundo módulo do Curso Básico de Antroposofia, pré-requisito para a formação em medicina antroposófica, que será oferecida em Fortaleza em 2018 pela ABMA. Atuam no Brasil 450 médicos antroposóficos, o segundo maior contingente no mundo, somente atrás da Alemanha, e o primeiro em médicos em formação antroposófica.

A palestra de Iracema Benevides na UFC, sobre o tema “Medicina antroposófica na atenção primária em saúde: a pessoa no centro do cuidado”, será proferida no Auditório Paulo Marcelo Martins Rodrigues (bloco didático da Faculdade de Medicina da UFC – Rua Alexandre Baraúna, 949, Rodolfo Teófilo). É gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição.

Quem?

Iracema de Almeida Benevides é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com residência médica em Cirurgia Geral e especializações em Medicina Antroposófica, Nutrologia e Saúde da Família. É mestra em International Health Management, Economy and Politics pela Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão (Itália). Atuou como consultora do Ministério da Saúde e na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Governo Temer – Aprovação cai 10%, diz CNI/Ibope

A avaliação positiva do governo do presidente Michel Temer caiu de 13% para 10%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederçaão Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31. De acordo com o estudo, a avaliação de que o governo atual é melhor do que a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff registrou queda de 21% para 18%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31.

Foto: André Dusek|Estadão
Michel Temer

Os que consideram que o governo Temer é pior do que o da petista aumentaram de 34% para 41% entre as duas pesquisas. Para 38% os dois governos são iguais, ante 42% na pesquisa anterior. Outros 3% não sabem ou não responderam. O número dos que confiam em Temer caiu de 23% para 17%. Já o índice que indica desaprovação com a maneira do peemedebista de governar subiu de 64% para 73%.

Também pioraram as expectativas para o restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 43% para 52% entre dezembro e março, enquanto os que preveem que o governo será ótimo ou bom diminuíram de 18% para 14%. Os que preveem que o governo Temer será regular oscilaram de 32% para 28% dos entrevistados. Outros 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Ibope/CNI foi realizada de 16 a 19 de março deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

(Estadão)

Partidos de esquerda e sindicalistas farão ato contra Temer

A Frente Brasil Popular e o Movimento Povo Sem Medo vão puxar, a partir das 15 horas, uma passeata com destino ao Centro de Fortaleza. Vai sair da Praça da Faculdade Clóvis Beviláqua e tendo como objetivo protestar contra as reformas do governo de Michel Temer.

Parlamentares de esquerda, sindicalista e representantes de entidades populares reforçarão o ato que faz parte de uma mobilização de caráter nacional.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) também se engaja, adicionando um outro apelo: por reajuste salarial. O prefeito Roberto Cláudio prometeu avaliar o caso em maio, mas os servidores lembram: a data-base da categoria é 1º de janeiro.

 

Fachin promete divulgar decisões sobre Odebrecht em abril

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),  anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa.

A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia amanhã (1º).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.

(Agência Brasil)

Política sobre Drogas sob o ritmo da democracia

Com o título “Democratizando as Políticas sobre Drogas”, eis artigo do advogado Marcelo Uchoa, que é secretário especial de Políticas sobre Drogas do Estado. Ele fala sobre palestra que o teólogo Leonardo Boff deu para gestores do Estado e reitera compromisso de uma política, em sua área, democrática. Confira:

Recentemente, ao palestrar para gestores do governo sobre o cenário da crise nacional o erudito teólogo Leonardo Boff disse que os brasileiros só conseguiremos superar com êxito esse momento duro da história se tivermos capacidade de resgatar duas coisas: primeiro, o princípio esperança, que, segundo salientou, é o motor que impulsiona levantar a cabeça após a derrota, a resiliência que incita ter coragem para resistir, lutar e vencer uma crise, nem que seja derrotando-a aos poucos; além disso, para o filósofo, nenhuma mudança estará fora da política, sendo necessária ressuscita-la para superar este crônico estágio. Mas não qualquer política, uma que seja humanista, que entregue muito para os pobres e pouco para os ricos, pois foram estes, não aqueles, que historicamente se locupletaram das riquezas nacionais. Assim, a política a ser resgatada é aquela que efetivamente promova a igualdade de oportunidades, a partir do reconhecimento das diferenças; que, ancorada nos direitos humanos, valore a dignidade das pessoas mais humildes.

Em síntese, os brasileiros precisamos reinventar uma política que se oriente a partir da base, que seja uma práxis democrática em sua essência e permanentemente democrática em seus processos de operação, afinal, a própria democracia é um fato em perene construção.

Saí feliz da conferência. Desde que passamos a responder pela interinidade da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, inauguramos uma dinâmica de diálogo face a face com a sociedade, para além das reuniões ordinárias da pasta. Rodas de conversa já foram realizadas com movimentos sociais de mulheres, de juventude, LGBT, organizações específicas de políticas sobre drogas, estando já programados encontros com pessoas com deficiência e conselheiros de conselhos comunitários de defesa social, dentre outros públicos vulneráveis.

O objetivo das rodas não é outro senão, dando azo ao que almeja o governador Camilo Santana, alinhar as ações estatais relacionadas às políticas sobre drogas às expectativas reais da sociedade cearense. Como bem lecionou Boff em sua exposição, dar voz à população para que discuta e acompanhe permanentemente o desenvolvimento das políticas públicas estatais é um marco pedagógico: – toda vez que se deixa o povo falar, ele não diz apenas palavras, ele diz coisas. Na SPD, as políticas continuarão sendo articuladas democraticamente.

*Marcelo Uchôa,

Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.

Que tal um sorvete com gosto de solidariedade?

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Uma ação beneficente promovida pela Benévolo Café e Gelato em prol do InCor Criança (Instituto do Coração da Criança e do Adolescente) está marcada para a próxima segunda-feira. Todo o faturamento do gelato de Coppetta (copinhos de 80, 120, 150 ml), produtos desse grupo, será destinado à Instituição. A meta é atingir R$ 5 mil.

O InCor atende cerca de 700 crianças de 0 a 17 anos por mês, portanto necessita de apoio para continuar realizando esse atendimento. Até a última semana, a fila de espera para transplante no Hospital do Coração de Messejana era de 7 crianças

SERVIÇO

*Benévolo Café e Gelato – Rua Ana Bilhar, 1083

*Mais Informações – (85) 3242-4464.

Justiça do Trabalho faz ato contra a reforma da Previdência

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho acontece, nesta manhã de sexta-feira, no hall do Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Mobiliza servidores não só do setor, mas de outras repartições públicas num coro também contra a reforma da Previdência do governo Michel Temer.

Além de magistrados, participam também advogados, sindicalistas e lideranças de partidos de esquerda.

(Foto – Haroldo Barbosa)

Confiança do Comércio atinge o maior nível desde dezembro de 2014

O Índice de Confiança do Comércio (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,1 pontos entre fevereiro e março deste ano, ao passar de 82,5 para 85,6 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde dezembro de 2014.

De acordo com a FGV, com as altas observadas nos últimos quatro meses, a confiança do empresário do comércio sai dos níveis “atipicamente baixos” do biênio 2015/2016 e entra em uma faixa considerada “moderadamente baixa”.

A alta do indicador foi provocada por melhoras nas avaliações dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas avançou 4,1 pontos, atingindo 95,6 pontos. O quesito que mais avançou foi o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que subiu 5,7 pontos em relação ao mês anterior.

A confiança dos empresários no momento presente também cresceu (1,8 ponto) e atingiu 76,1 pontos.

(Agência Brasil)

Bolsonaro tenta puxar o saco de Moro e acaba no vácuo

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Da Coluna de Reinaldo Azevedo, da Veja:

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deixa de ser um fenômeno de marketing. Não deixa de impressionar que tenha chegado tão longe. Mais do que isso: conseguiu eleger sua prole.

Na Internet, seus sicários de reputações atuam com uma energia ímpar. E delicadeza compatível.

Talvez vocês não estejam ligando o nome à pessoa. É aquele parlamentar que se juntou a Jean Wyllys (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contra a educação. Como? Ora, eles se opuseram a que universidades federais possam — não seria obrigatório — cobrar por cursos de especialização.

Os três “jotas” dessa suruba ideológica são contra ainda privatizações, terceirização, reforma da Previdência… Já escrevi sobre eles hoje mesmo.

Lava Jato

O dado mais vistoso que Bolsonaro exibe em sua biografia se revela pela ausência. Ele se orgulha de não estar na Lava Jato. Que eu saiba, o Tiririca, que é um humorista mais competente do que Bolsonaro, também não. Mas nem por isso se candidata à Presidência da República, não é mesmo?

No dia em que se torna público que Sergio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão e em que o juiz disse o que considerou impropriedades sobre o projeto que pune abuso de autoridade, Bolsonaro o encontrou no aeroporto de Brasília.

O parlamentar estava acompanhado, né?, com a sua diligente “entourage”. Eis que ele vê o juiz Sergio Moro conversando com algumas pessoas — imaginem o assédio de que não é alvo, né?, ainda mais num dia como a quinta.

O buliçoso pré-presidenciável não teve dúvida. Sempre filmado por seus fãs, vai em direção a Moro e, ora, ora, resolve bater continência! Que soldado disciplinado!

A continência, claro, é indevida. Quando Bolsonaro decide ser engraçado, ele bate continência. O que fará quando fica furioso? A pergunta é retórica. Não quero saber.

Bem, meus caros, assistiu-se a um vexame, né?, a um constrangimento. Moro, como se dizia no meu tempo de moleque, “se pirulitou”, se mandou, foi embora, saiu, como escrevia o redator no tempo em que se dizia “priscas eras”, em “desabalada carreira”, enquanto Bolsonaro olhava para os “populares” (outro termo delicioso d’antanho) com ar desenxabido.

Não menos engraçado é acompanhar o que se deu nas redes, né? É claro que o vídeo viralizou. Está em todo canto.

A análise objetiva, fria, técnica da situação, mostra que o juiz não queria ser visto ao lado do deputado de jeito nenhum. Até porque o homem não é apenas um investigado no STF. Ele já é réu mesmo.

Ademais, há o peso das vastas emoções e pensamentos imperfeitos do homem que diz que uma determinada deputada não “merece” ser estuprada porque é muito feia. Ele acha que isso é liberdade de expressão e que tal consideração está protegida pela imunidade parlamentar.

Sim, Moro se mandou, fazendo um ligeiríssimo aceno. As páginas e canais de esquerda, por óbvio, não perdoaram. Ao menos desta vez, estão mesmo certas: Bolsonaro foi humilhado.

Ah, mas não para os crentes da Igreja dos Santos dos Últimos Dias do Nióbio e do Grafeno! Seus entusiastas publicam o vídeo do vexame com títulos mais ou menos assim: “Encontro de mitos no aeroporto”.

É claro que é espantoso! Que Moro seja alçado a essa condição, trata-se de um exagero, mas vá lá… Encarna hoje a luta contra a corrupção. Mas Bolsonaro seria mito exatamente por quê? Por suas feridas de guerra? Por  sua luta incansável pela democracia? Por sua aposta na tolerância política? Por seu apreço pela diversidade?

Ou, ora vejam, ele encarna o exato oposto de tudo isso?

A resposta é óbvia

Justiça decreta prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz

A Justiça Federal decretou a prisão do ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz após ele faltar a mais uma audiência para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito de sua condenação. Para Justiça, Protógenes Queiroz não comprovou condição de asilado na Suíça. A defesa do ex-delegado afirmou que ele não podeira comparecer por estar asilado na Suíça. No entanto, para a juíza federal Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, a defesa do acusado não conseguiu comprovar essa condição.

“Ao contrário do aduzido, de que caberia a este Juízo oficiar à Suíça, via diplomática, para obtenção dos documentos sobre o pedido de asilo, entendo que cabe à defesa fazer prova da situação do apenado, haja vista que o sigilo do suposto processo de asilo político não recai sobre seu próprio requerente”, afirmou a juíza.

Andréia Moruzzi também afastou a alegação de nulidade da Carta Rogatória para intimar Protógenes Queiroz desta última audiência, que foi marcada para o dia 6 de março. Segundo a defesa, a rogatória expedida não obedecia aos requisitos determinados pelo Ministério da Justiça.

Para a juíza, no entanto, as regras citadas se referem à expedição de Carta Rogatória para intimação de réu para audiência de interrogatório, o que não é o caso. “Certo é que o apenado já está amplamente cientificado que deve à Justiça o cumprimento da pena imposta, visto que foi intimado pessoalmente quando de sua condenação, sabendo, principalmente por se tratar de pessoa do meio jurídico, que deveria, como passo subsequente ao trânsito em julgado da sua condenação, dar início ao cumprimento da pena”, complementou a juíza.

Assim, por entender que Protógenes Queiroz não pretende colaborar com a Justiça e cumprir sua pena, a juíza determinou a conversão da pena restritiva de direito aplicada em restritiva de liberdade, expedindo o mandado de prisão do ex-delegado.

A sentença que condenou Protógenes, assinada em 2010 pelo juiz Ali Mazloum, transitou em julgado no ano passado. O Supremo Tribunal Federal manteve parte da decisão que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro Daniel Dantas — por ele investigado — e para a imprensa.

O ex-delegado foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão em novembro de 2010, mas a pena foi substituída por restrições de direitos. No entanto, o ex-delegado e sua defesa faltaram às audiências marcadas para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito e não prestaram explicações à Justiça sobre o motivo.

Responsável pela defesa do ex-delegado, o advogado Adib Abdouni classificou a decisão como política, e não jurídica. “Essa juíza é substituta, ela é sobrinha do Sarney e foi transferida recentemente para São Paulo. Pela decisão vemos que é política. Por isso, inclusive, devemos pedir a suspeição desta magistrada, pelo interesse na causa”, afirmou o advogado.

Abdouni ressalta que também vai impetrar Habeas Corpus contra esta decisão. O advogado aponta que há uma revisão criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, no qual discute a execução desta pena e a demissão do cargo de delegado da Polícia Federal.

O advogado Carlo Frederico Muller, que atuou como assistente de acusação, disse que a decisão da juíza foi acertada. Ele lembra que o Judiciário já havia decretado a prisão anteriormente, mas que Protógenes Queiroz conseguiu um Habeas Corpus suspendendo a determinação. “A Justiça reconheceu que ele não tem a menor intenção de arcar com as consequências dos atos pelos quais fora condenado”, afirma. Muller diz ainda que a alegação de que Protógenes Queiroz sofre perseguição política é improvada, principalmente porque ele só se evadiu do país após perder o cargo de deputado e o cargo de delegado.

(Site Consultor Jurídico)

Camilo vai inspecionar obras de acesso ao Aeroporto de Jericoacoara

O governador Camilo Santana (PT) já seguiu, de helicóptero, na rota de Cruz (Litoral Oeste), onde, nesta manhã de sexta-feira, visitará as instalações do aeroporto de Jericoacoara. Esse terminal passará a receber voos nacionais diretos de São Paulo (Azul) e do Recife (Gol), em maio próximo.

Camilo Santana visitará as obras das vias de acesso ao aeroporto de Jeri, que estão praticamente concluídas, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Camilo aposta fichas nesse aeroporto de Jeri como mais um equipamento destinado a fortalecer o turismo regional no Estado.

Dom Cláudio – Amigo do papa lançará livro no Ceará

O cardeal Cláudio Hummes, 83, estará na Faculdade Católica de Fortaleza na próxima terça-feira (4) lançando o seu livro “Grandes metas do Papa Francisco” (Livraria Paulus). A obra foi escrita em homenagem aos 80 anos do papa Francisco. Haverá sessão de autógrafos às 10 horas e às 18 horas.

Dom Cláudio, ex-arcebispo de Fortaleza – de 1996 a 1998 – é emérito na Arquidiocese de São Paulo. Amigo do papa Francisco, apareceu no Balcão de São Pedro quando o então cardeal Bertoglio foi apresentado como novo papa. Foi por uma frase do cardeal Hummes que o pontífice escolheu o nome de Francisco.

“Na eleição, eu tinha ao meu lado o arcebispo emérito de São Paulo, um grande amigo. Quando a coisa começou a ficar um pouco ‘perigosa’, ele começou a me tranquilizar. E quando os votos chegaram a dois terços, aconteceu o aplauso esperado pois, afinal, havia sido eleito papa. Ele me abraçou, me beijou e disse: ‘Não se esqueça dos pobres’. Imediatamente me lembrei de São Francisco de Assis”, disse o papa, em entrevista após ser eleito.

No livro são apresentadas algumas reflexões, entre elas, “Novo papa, novo tempo”; “Chorar os mortos que ninguém chora”; e “Os pobres – Igreja pobre e para os pobres”.

ENTREVISTA –  Dom Cláudio atendera a imprensa no dia 4 de abril, entre 8h30min e 9h20min, no mesmo local.

Preço dos remédios sobe 4,76%

Vai sobrar pra quem esse aumento?

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota. Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

(Agência Brasil)

Chove em 100 municípios cearenses nesta sexta-feira

Choveu em 100 municípios cearenses até as 9h15min desta sexta-feira, segundo informação divulgada pelo boletim da Funceme. Confira as maiores:

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 61.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Croata) : 56.6 mm

Granja (Posto: Granja) : 50.6 mm

Quixeramobim (Posto: Paus Brancos) : 45.0 mm

São Luís Do Curu (Posto: Sao Luis Do Curu) : 44.0 mm

Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 40.0 mm

Quixeramobim (Posto: Radar Quixeramobim) : 39.4 mm

Massapê (Posto: Massape) : 37.4 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 37.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 37.0 mm

Eunício – Pacote Anticorrupção pode ir direto para votação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou o discurso e afirma agora que o pacote anticorrupção pode ir direto para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. A decisão depende de acordo entre os líderes partidários. Caso contrário, o senador disse que enviará o projeto aprovado na Câmara dos Deputados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto das dez medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal, foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Durante a votação, os parlamentares fizeram diversas emendas ao pacote e foram acusados de desfigurar a proposta.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do pacote, que foi devolvido do Senado para a Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mudança

Eunício Oliveira defendeu que são legítimas as mudanças feitas no pacote proposto pelo MPF. “Os projetos que chegam aqui nunca saem como entraram, isso é legítimo, é correto, é a finalidade da nossa atividade”, disse o senador cearense.

(Agência Estado)

Tem cearense assumindo cargo na cúpula do TRF-5ª Região

A nova cúpula do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5) para o biênio 2017/2019 tomará posse na próxima segunda-feira (3), às 17 horas, no Salão do Pleno do TRF5, no Recife (PE). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

DETALHE – Cid Marconi, o vice, bom lembrar, é cearense, e deve levar uma caravana de advogados e políticos do Ceará para o ato.

João Jaime apresenta lei que disciplina questão de obras na APA da lagoa de Jericoacoara

O deputado estadual João Jaime (DEM) deu entradas, na Assembleia Legislativa, num projeto de lei que disciplina a questão de obras e empreendimentos na Área de Preservação Ambiental (APA) da lagoa de Jijoca de Jericoacoara (Litoral Oeste).

O parlamentar, que é autor da lei que criou a APA, propõe agora uma lei que proíbe terminantemente licenciamento ambiental e autorização para desmatamento de mais de 500 m2 e depósitos artificiais de água (piscinas) com mais de 50 m2, parques aquáticos ou loteamentos.

Conforme João Jaime, a proibição “é exclusiva para empreendimentos futuros que choquem com a APA, não interferindo no funcionamento dos comércios e empreendimentos já existentes e devidamente regularizados.”

O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger a lagoa da Jijoca de utilização que não contemple o uso sustentável dos recursos naturais da lagoa, um dos patrimônios turísticos do Ceará.

Ele quer evitar casos como, por exemplo, o de um empreendedor de Jijoca que fracionou licenças de vários intervenções para tentar implantar um complexo turístico.

(Fotos – Divulgação)