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Líder do PSDB assumirá no lugar de Geddel, mas pasta ganhará novas atribuições

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O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), vai assumir a Secretaria de Governo no lugar de Geddel Veira. O anúncio do tucano para a pasta, que será reformulada com o ganho de novas atribuições, deverá ocorrer até no máximo a segunda-feira. A troca na Secretaria de Governo foi antecipada pela Coluna do Estadão e em reportagens do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Geddel Vieira Lima, amigo de Temer, pediu demissão há duas semanas após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para rever uma decisão que embargava um empreendimento imobiliário em que o ex-titular da Secretaria de Governo tinha cargo.

A ampliação do espaço do PSDB – que receberá o quarto ministério na Esplanada dos Ministérios – visa a aumentar o protagonismo do partido nas decisões de governo, inclusive com a busca de ações de reanimação para a economia brasileira.

Em sua nova configuração, a pasta vai cuidar, além da articulação com a base aliada, da interlocução com os Estados, atualmente concentrada no Ministério da Fazenda. Esse desenho pode contemplar, conforme as negociações, debate por questões gerais como renegociação das dívidas, empréstimos de entes federados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assuntos referentes a royalties.

A nova secretaria também deverá assumir a relação direta com movimentos sociais, papel que no governo do PT era realizado pelo ex-ministro Gilberto Carvalho na extinta Secretaria-Geral da Presidência. Nas conversas também ficou acertado que a estrutura do Ministério de Micro e Pequenas Empresas, que foi extinto, será inserida dentro da nova pasta.

 

Governo de Minas parcela 13º dos servidores até março

A exemplo do que vem fazendo com os salários desde o início deste ano, o governo de Minas Gerais vai parcelar também o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A decisão foi confirmada poucas horas depois da Assembleia Legislativa aprovar estado de calamidade financeira no estado, ontem (7).

Metade do valor do salário líquido será pago no próximo dia 22, a todos os servidores, independentemente do valor a receber. O governo promete liberar até R$ 3 mil a cada servidor no dia 24 de janeiro. Para quem ganha acima de R$ 6 mil, a quantia restante só será paga em 24 de março.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o estado enfrenta. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o decreto de calamidade financeira.

(Agência Brasil)

Racionamento d’água deve começar em fevereiro

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JAGUARIBARA, CE, BRASIL, 07-07-2016 : Açude Castanhão. caderno especial. A seca que matou os peixes. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

Castanhão com menos de 6% de sua capacidade.

O racionamento de água na Grande Fortaleza deve começar a partir de fevereiro. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário estadual dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira. Ele deixou claro que o setor já vive uma espécie de racionamento, porque há controle a partir da pressão da água.

Francisco Teixeira. que falou sobre a situação hídrica do Estado nesta quinta-feira, durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza, disse que o racionamento deve ter suas regras divulgadas em janeiro próximo.

Essa medida é consequência da falta de colaboração dos consumidores que não estão poupando. De 10% de economia do sistema, subiu para 20%, mas não houve redução, aponta a direção da Cagece.

O racionamento virá em consequência não só da seca, que deixou os reservatórios do Estado com menos de 7% de sua capacidade, mas também por causa do atraso nas obras do Eixo Norte do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. A obra parou quando faltava menos de 10% para sua conclusão.

O edital para a retomada das obras do São Francisco deve ser publicado até esta sexta-feira, segundo informação do Ministério da Integração Nacional. Não virá com apoio do Exército, como queria o governador Camilo Santana (PT), e nada de dispensa de licitação. O MIN escolheu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), usado quando dos projetos da Copa 2014. Seria recomendação do Tribunal de Contas da União.

Orçamento 2017 – Votação final está prevista para quarta-feira

Um grande acordo de líderes partidários viabilizou a votação, hoje pela manhã (8), dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2017, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isto, o relatório geral do Orçamento deverá ser votado na próxima quarta-feira (14) em reunião na Comissão, marcada para as 9h. Com isso, torna-se possível a votação final, no plenário do Congresso Nacional, marcada em sequência para a noite do mesmo dia.

Pelo acordo costurado pelo presidente da comissão Arthur Lira (PP-AL), as emendas e destaques à proposta deixaram de ser apreciadas nos relatórios setoriais e foram encaminhadas diretamente ao relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que poderá acatar ou não os pedidos dos parlamentares da comissão no parecer final, que incluirá todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. O relatório será apresentado e publicado no próximo domingo (11).

O Orçamento para o próximo ano é de R$ 3.489,2 bilhões. Desse total,  R$ 89,8 bilhões são para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, orçamentos fiscal e a seguridade social somam R$ 2.453,1 bilhões.

INSS e Fundo Partidário

Na proposta, também está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. No caso do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

O relator também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para 2017 é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, ano eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.

Braga disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita uma atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos, proposto pelo governo. “Além da receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.

(Agência Brasil)

Prefeito e ministro das Cidades vão entregar Residencial no Ancuri

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) retorna, neste fim de semana, de temporada de férias na Europa. Já na segunda-feira, às 9h30min, ele terá compromisso tendo ao lado o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), os dois vão entregar as chaves para 2.032 famílias que foram contempladas com moradias no Residencial Alameda das Palmeiras, no Ancuri.

Será a entrega da primeira etapa do Residencial construído com recursos financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida/ Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura de Fortaleza. O total do investimento é de R$ 364.522.795.

As unidades habitacionais correspondem ao sorteio realizado em dezembro de 2015. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do Programa, verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS e apuração de renda formal.

Cada unidade habitacional mede 44,48 m² e é composta por uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. O empreendimento conta com área de lazer para crianças, salões para festas, quadras esportivas e academia da terceira idade.

(Foto – Divulgação)

Senado encerra última sessão de discussões da PEC que limita os gastos públicos

O plenário do Senado finalizou, no fim da tarde desta quinta-feira, a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas hoje (8), uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.

Finalizada a fase de discussão, a proposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário aprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (15). Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.

Pela manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.

O questionamento foi rejeitado por Renan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

(Agência Brasil)

PSB reúne prefeitos eleitos em seminário sobre Gestão Pública

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O PSB está promovendo encontro sobre Gestão Pública. O evento, que foi aberto nesta manhã de quinta-feira pelo presidente regional do partido, deputado federal Danilo Forte, acontece no salão de convenções do Hotel Sonata de Iracema.

Os debates são voltados para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da legenda e tratam de questões administrativas e financeiras.

O advogado Paulo Quezado e o presidente da Aprece, Expedito do Nascimento deram palestra sobre Improbidade Administrativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Papel de Órgãos Federais como SPU, Iphan e DNPM, além da relação com o Legislativo.

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Nesta quinta-feira, cerca de 30 prefeitos e vice-prefeitos participaram do evento que, nesta sexta-feira, prosseguirá até o meio-dia. Entre os temas, Papel do Legislativo para Garantir a Governabilidade, Formulação de Leis e Medidas Provisórias.

(Foto e Vídeo – João Abelha)

Defensoria Pública constata: Hospital de Quixeramobim ainda não voltou a funcionar

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Após dois anos inaugurado, o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, continua sem realizar atendimento à população. Esta foi a constatação da inspeção realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Saúde da Defensoria Pública Geral do Ceará, na manhã desta quinta-feira (08 de dezembro).

O local, que prevê atendimento para cerca de 630 mil pessoas e tem abrangência a vinte municípios no Sertão Central, realizou apenas um procedimento ambulatorial nesta manhã. De acordo com a defensora pública Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro, integrante do GT de Saúde, “a estrutura é impecável, os equipamentos são de ponta e o hospital estava aberto. Havia cerca de 100 profissionais atuando como atendentes, enfermeiros, equipe do administrativo, mas não haviam médicos e nem pacientes. O que adianta todo esse aparato se não há atendimentos?”, questiona a defensora.

No dia 1º de dezembro, durante uma audiência pública realizada na comarca de Quixeramobim, ficou definido que o hospital deveria funcionar até o dia 09 deste mês, prazo que será encerrado nesta sexta-feira. O equipamento foi concluído ainda na gestão do ex-governador Cid Gomes em dezembro de 2014, mas nunca foi aberto efetivamente para a população.

“Chegamos de surpresa, como estamos atuando em todas as unidades hospitalares, e o único médico presente na unidade era o diretor. Constatamos que para o Hospital funcionar seria necessário 1.600 profissionais, mas não tinha nem 10% desse número lá”, ressaltou o defensor público Guilherme Queiroz Maia Filho, também integrante do GT.

“Nossa primeira inspeção foi no Hospital Geral de Fortaleza e verificamos que muitos pacientes à espera de atendimento nos corredores do hospital eram do interior. Equipamentos como o Hospital Regional do Sertão Central, de alta complexidade, são necessários para desafogar as unidades da Capital e minimizar as filas por atendimento”, frisou Beatriz Fonteles.

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Essa é a quinta inspeção do Grupo de Trabalho da Saúde da Defensoria Pública do Ceará, criado em junho deste ano para atuar em força tarefa com defensores preocupados com a crescente demanda nesta área, tanto na capital, como no interior. No último dia 2 de dezembro, o grupo vistoriou o Hospital da Mulher, em Fortaleza. No dia 24 de novembro, o Hospital Regional de Iguatu foi vistoriado, sendo a primeira unidade do interior a receber a visita. No dia 18 de novembro, os defensores visitaram o Hospital Geral César Cals, em Fortaleza, e diagnosticaram obras inacabadas. A primeira vistoria foi no dia 10 de novembro, quando o GT visitou o Hospital Geral de Fortaleza e verificou 97 pacientes sendo atendidos nos corredores.

(Site da DPCE)

Reforma da Previdência – Relator entrega à CCJ parecer favorável

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência, entregou no início da tarde de hoje (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria.

O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda ontem (7), apenas cerca de 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta-feira, com modificações.

O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relatório a uma alteração de última hora na PEC. Ontem (7), o governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas.

Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.

“É assim que indica a Constituição, por uma remissão por ato infraconstitucional, porque se não a Constituição fica muito prolixa”, disse Moreira, ao justificar a retirada de bombeiros e policiais militares da PEC.

Militares têm direitos preservados

No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados na nova versão da PEC o direito de acumular benefícios.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar confiante que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência será aprovado até a próxima quinta-feira (15), permitindo que a comissão especial para discutir o tema seja instalada ainda este ano.

“Até porque é a grande janela em que a sociedade poderá participar da reforma previdenciária. A CCJ dá só um parecer técnico sobre a constitucionalidade”, disse Serraglio.

Passo a passo

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a tramitação da PEC na comissão especial, será constituída uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja novamente debatida com a sociedade.

O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou na segunda-feira (6) ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

(Agência Brasil)

O POVO lança o Guia de Investimentos da Grande Fortaleza

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Foi lançado nesta quinta-feira, em clima de almoço no Espaço O POVO de Cultura & Arte, o Guia de Investimentos da Grande Fortaleza, uma publicação em parceria com o Instituto Albanisa Sarasate. O ato, dos mais concorridos, contou com a presença do vice-presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Dummar Neto.

O documento, que teve a coordenação do jornalista Clif Vilar, mostra a riqueza e potencial da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises, artigos e contatos úteis.

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Em clima dos mais descontraídos, houve a entrega de exemplares para algumas lideranças empresariais e para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, que, nos últimos anos, tem sido o município a receber os maiores investimentos atraídos pelo Estado como a Companhia Siderúrgica do Pecém.

A jornalista e colunista Neila Fontenele (O POVO e Rádio O POVO/CBN) foi a editora do Guia de Investimentos. Em conversa com o Blog, ela deu detalhes sobre o documento que foi elogiado por lideranças empresariais presentes ao ato.

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Entre alguns na lista de presenças, o presidente da CDL, Severino Ramalho Neto, o presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, os secretários Inácio Arruda (Secitece) e Antonio Balhmann (Assuntos Internacionais) e o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico, Cláudio Ferreira Lima.

Também no evento a secretária de Assuntos Internacionais de Fortaleza, Patrícia Macedo, o presidente da ZPE, Mário Lima, o vice da Abih/CE, Regis Medeiros, e o prefeito eleito de Caucaia, Naomi Amorim. Do empresariado, Roger Alexandre e Fernando Cirino, este conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, além do responsável pelo Centro de Negócios Internacionais da Fiec, Eduardo Bezerra.

(Fotos e Vídeo – Paulo MOska)

Movimentos sociais dão entrada na Câmara em pedido de impeachment de Michel Temer

Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

(Agência Brasil)

Aquiraz é sede do II Fórum de Museus Indígenas do Ceará

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Tudo pronto para o II Fórum de Museus Indígenas do Ceará. Será realizado na Terra Indígena Lagoa da Encantada do povo Jenipapo Kanindé, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), a partir desta sexta-feira. Organizado pelo Núcleo Estadual da Rede Indígena de Memória e Museologia Social, em parceria com a Rede Cearense de Museus Comunitários, o encontro reunirá, até domingo, indígenas, pesquisadores, estudantes e gestores culturais.

A programação contará com acervos indigenistas, processos museológicos colaborativos, formação de acervos, qualificação técnica para a autogestão museológica e articulação em rede.

O Fórum traz representantes de povos indígenas que desenvolvem processos museológicos em seus territórios no Ceará e no Pernambuco, além da participação da professora-doutora Marília Xavier Cury, do Museu de Arqueologia e Etnologia/MAE e do Programa de Pós-Graduação Interunidades da Universidade de São Paulo, e de outros especialistas na questão.

Cúpula da Fiec antecipa almoço com governador para receber Temer na Base Aérea

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, estará à frente de um grupo de empresários que, na Base Aérea de Fortaleza, receberá, às 14 horas desta sexta-feira, o presidente Michel Temer.

Em razão disso, o almoço do empresariado na Fiec com o governador Camilo Santana será antecipado para  o meio-dia. Nesse encontro, está previsto um rápido balanço da parte do governador das ações deste exercício.

Temer vem ao Ceará para assinar decreto regulamento lei que garantirá 85% de abatimento  nas renegociações das dívidas dos agricultores nordestinos. O ato ocorrerá na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré.

DETALHE – É possível que Temer anuncie outras medidas no que diz respeito a apoio a obras de convivência com a seca no Estado.

SUS compra supercomputadores para unificar dados de prontuários eletrônicos

O Ministério da Saúde anunciou hoje (8) a compra de três supercomputadores que vão ampliar em até dez vezes a capacidade de armazenamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento da pasta com os processadores foi de R$ 67 milhões. A expectativa é que a expansão permita a unificação de todos os sistemas de informática da saúde, possibilitando a integração do uso de recursos e do histórico de atendimento de pacientes em todo o país.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende que os novos equipamentos representam redução de gastos públicos por meio da manutenção dos sistemas e da melhoria da gestão. A pasta também aposta que os supercomputadores devem colaborar para um atendimento mais rápido do cidadão por meio do prontuário eletrônico, do Cartão Nacional de Saúde e do Registro Eletrônico em Saúde, entre outros serviços informatizados nacionalmente.

“Recebemos agora os equipamentos, fruto de uma licitação que foi feita em janeiro. E esperamos que, com a licitação do software, consigamos implantar todo o sistema o mais breve possível”, afirmou. “Precisamos que eles [estados, municípios e entidades filantrópicas] nos enviem corretamente as informações.”

O ministério informou que, antes da compra dos supercomputadores, a capacidade de uso de processamento dos servidores estava em torno de 92%. Com a aquisição das máquinas, o número foi reduzido para uma média de 15% a 20% em horários de pico, permitindo o aumento da velocidade no processamento das informações.

A estimativa da pasta é que a implantação da nova plataforma gere uma economia de 10% a 20% dos gastos com atenção básica – algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 14 bilhões.

Prontuário eletrônico

Termina no próximo sábado (10), o prazo dado pelo governo para a adoção do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Por meio da plataforma digital, a previsão é que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar histórico, dados e resultados de exames dos pacientes, além de verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos e registrar visitas de agentes de saúde.

(Agência Brasil)

O Estado tem dono, sim!

Com o título “Reclusão e Ética Pública”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, criou-se no país a falsa ideia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa ideia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Para a PGR, voto de Teori Zavascki foi terceira pisada na bola do ministro a beneficiar Renan

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A cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) não cansa de se surpreender com o ministro Teori Zavascki (STF). Para os procuradores, o ministro foi a maior decepção do julgamento em que o Supremo manteve Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado para pintar e bordar até o ano que vem.

Teori acompanhou a turma que votou como Renan sonhava, ou seja, garantindo-lhe o comando do Senado e o tirando da linha sucessória da presidência da República.

Um procurador avalia que essa foi a terceira pixotada de Teori. Antes, ele já havia vetado um mandado de buscas e negado o pedido de prisão contra, como diz Marco Aurélio Mello, o “todo poderoso”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Evaristo Nogueira – Clubes precisam contratar agora para evitar refugo

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo nogueira, da equipe do Timão da POVO/CBN  e do programa Trem Bala, da TV O POVO, avalia os trabalhos de preparação que Ceará e Fortaleza iniciaram de olho nas competições d 2017.

Vavá Maravilha da um recado: a hora é de contratar, porque se os clubes deixarem pra depois, só vão pegar refugo.