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Jorge Viana diz que verá o que pode ser feito se assumir Presidência do Senado

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O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, se reuniu na noite dessa segunda-feira (5) na residência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado ontem da Presidência da Casa por uma decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF). Viana disse que vai aguardar para ver o que pode ser feito nas últimas semanas do ano legislativo caso assuma como presidente do Senado. Viana estava acompanhado do líder do PT, senador Humberto Costa, e do senador Paulo Rocha (PT-PA).

“Vamos aguardar, que a situação é gravíssima. Pedimos a compreensão de todos para aguardar até amanhã, que confirmando a notificação e o afastamento do presidente Renan, eu vou olhar a pauta e ver o que podemos fazer com o tempo que nós temos”, disse Jorge Viana.

O Senado tem previsão de votações para esta semana e para a próxima, depois entra em recesso. Viana disse que não vai se antecipar sobre a retirada ou não da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos da pauta, previsto para ser votada no dia 13 em segundo turno.

“Existem matérias importantíssimas para serem votadas e, mesmo aquelas que eu tenha divergência de mérito, pode ser que [entre na pauta porque] tenha uma maioria”, disse Jorge Viana.

Segundo o vice-presidente do Senado, durante a reunião na casa de Renan, eles não receberam nenhuma ligação do Executivo. Viana também disse que não vai fazer julgamento de valor da decisão tomada pelo Supremo.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo fixa em 65 anos a idade mínima para aposentadoria

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O Governo Federal apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência, que estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, independente do tempo de contribuição. O texto da PEC, que será encaminhada hoje ao Congresso Nacional, foi apresentado durante a reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

Conforme o presidente Michel Temer, a proposta vai levar em conta direitos adquiridos e nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar. Os jovens, por sua vez, serão submetidos “integralmente” às novas regras, mas haverá uma transição – ainda não esclarecida pelo Governo – para trabalhadores com 50 anos ou mais. Pelo sistema de previdência atual, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Para receber o benefício integral, é necessário apenas atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

Segundo Temer, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse, admitindo que a reforma é um assunto “espinhoso”, mas necessária para manter a sustentabilidade das contas públicas, frente ao déficit previdenciário. Adicionadas à isso, a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população, que tendem a agravar o quadro.

Outros pontos, como a incidência da reforma para trabalhadores do setor público, não foram detalhadas pelo Governo. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para explicar. Os militares, como já dito pelo Governo, ficam de fora da Reforma, sendo pauta posterior.

“Amplamente debatida”

Conforme Temer, enquanto tramitar no Legislativo, a proposta será “amplamente debatida”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, corroborou que, sem mudança no sistema, o orçamento da União, no futuro, será usado apenas para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. O texto também foi apresentado a representantes das centrais sindicais, em reunião posterior comandada por Padilha.

Saiba mais

*Pelo sistema atual, não há idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens, com 35.

*Pela nova regra, homens e mulheres terão que se aposentar com, pelo menos, 65 anos, independente do tempo de contribuição.

*Hoje, para receber o benefício integral, é necessário atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

*Pela proposta, nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar, mas valerá integralmente para os mais jovens.

(Com Agências)

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 188,4 mil a aposentado por desconto indevido

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral. A decisão é da juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado empréstimo sem a respectiva comprovação”.

De acordo com os autos (n° 0177713-92.2015.8.06.0001), em 2008, a aposentada teve descontada da sua aposentaria parcela referente a empréstimo realizado em seu nome no valor de R$ 23.140,36, a ser pago em 72 parcelas de R$ 612,18. Consta ainda que a requerente tentou entrar em contato várias vezes com a instituição financeira para informar que não fez o empréstimo, mas não teve o problema solucionado.

Em 2010, um novo empréstimo foi efetuado erroneamente em seu nome no valor de R$ 27.714,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 778,61. Novamente ela entrou em contato com a agência bancária, mas sem êxito.

Alegando que o banco já tinha descontado da sua folha de pagamento a quantia de R$ 89.236,34 e que ainda estava em vigor a prestação mensal de R$ 778,61, a aposentada ajuizou ação em julho de 2015. Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais.

Na contestação, o banco informou que não teve culpa no ocorrido, pois as transações bancárias são feitas por meio de senha de uso exclusivo do cliente, e que não pode ser responsável pelas movimentações e subtração feitas na conta da cliente. Por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a magistrada destacou que, conforme a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor, “competia ao requerido ter providenciado um acervo probatório que modificasse o fato constitutivo do direito autoral”. Além disso, determinou o cancelamento da cobrança da parcela no valor de R$ 778,61.

(Sie do TJ/CE)

Labomar ganha destaque internacional por pesquisa sobre santuário de corais na costa ceraense

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Um verdadeiro santuário em águas profundas. Assim podem ser definidos os recifes de corais do Canal do Uruaú, encontrados a 36 metros de profundidade e cerca de seis horas de barco a partir de Fortaleza. A área, alvo de estudos dos pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (Labomar), é destaque na edição de dezembro da revista internacional Marine Biodiversity, com o artigo “Ecossistemas mesofóticos: conjuntos de corais e peixes em um recife marginal tropical – Nordeste do Brasil (Mesophotic ecosystems: coral and fish assemblages in a tropical marginal reef – northeastern Brazil)”.

Em parceria com a operadora de mergulho Mar do Ceará, a equipe do Labomar investigou e descreveu os corais e peixes que vivem no fundo do mar daquela região. Por estar mais protegido da ação humana, o local serve como refúgio, ajudando os recifes de águas rasas a se recuperarem dos problemas de poluição, aquecimento global e pesca excessiva. “Seria como uma área de floresta preservada ajudar uma área que foi desmatada, degradada, a se recuperar”, explica o Prof. Marcelo Soares, um dos autores do estudo.

Durante a pesquisa, foram feitas fotografias e realizados vídeos auxiliares na descrição do lugar, o que possibilitou um maior conhecimento sobre o ambiente em águas profundas. “Observamos uma biodiversidade significativa, principalmente de corais, tubarões, peixes e arraias. Os mergulhadores conhecem a área como um paraíso para as arraias”, aborda o instrutor de mergulho Marcus Davis, que também assina o trabalho.

Encontrados em diversas áreas no mundo, os recifes de águas profundas estão, no Brasil, em locais como os arredores da foz do Rio Amazonas, o litoral da Bahia, o Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha. Os resultados da pesquisa do Labomar são importantes por fornecerem informações sobre a biodiversidade marinha de recifes desses locais, que vêm chamando a atenção de cientistas na última década. “O litoral do Ceará possui uma vida marinha rica e pouco conhecida, principalmente em águas mais profundas. O Canal do Uruaú é uma área bastante interessante, porém, infelizmente, sem qualquer tipo de proteção ambiental, apesar de sua função para que as espécies possam se reproduzir. Seria bastante relevante criar uma unidade de conservação marinha na área”, destaca o Prof. Marcelo Soares.

A pesquisa faz parte da rede do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Ambientes Marinhos Tropicais, que visa analisar os recifes de corais no Nordeste do Brasil. Para conferir o artigo, basta acessar a página da Marine Biodiversity (https://goo.gl/fTVVtd).

do Labomar, e Helena Matthews Cascon, do Departamento de Biologia, com o apoio da Sociedade Brasileira de Malacologia.

(Com Site da UFC)

Assembleia Legislativa será sede de reunião do Agropacto

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Nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa, haverá reunião conjunta da Comissão Parlamentar em Defesa da Transposição do Rio São Francisco e do Agropacto, organismo que discute problemas da agropecuária cearense e que tem à frente Flávio Saboya, também dirigente da Federação da Agricultura do Estado (Faec).

O objetivo é discutir o atual cenário da crise hídrica e buscar novas saídas para a convivência com a estiagem que já supera os cinco anos no Estado.

O encontro atende a um pedido do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição, o tucano Carlos Matos.

Juiz nega relaxamento de prisão de réu preso com 65 unidades de LSD

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior negou pedido de relaxamento de prisão do réu Cleverson Vinicius da Costa Rabelo, que foi preso por tráfico de drogas e associação para o tráfico em 2 de julho deste ano, juntamente com um comparsa. Na ocasião, eles foram presos com 65 unidades de LSD e 280g de maconha e, desde então, o acusado se encontra detido.

Ao analisar o caso (nº 0050402-84.2016.8.06.0001), o titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza afirmou que “tendo em vista a complexidade do processo, contando com relevante quantidade de entorpecentes apreendida (65 unidades de LSD e 280 gramas de maconha), e pelo fato de já está marcada a data para o encerramento da formação da culpa, não vislumbro ilegalidade na manutenção da segregação provisória do réu”.

Destacou ainda que “o tráfico de drogas, mormente o de LSD, o qual leva os usuários rapidamente ao estado de dependência, jogando-os no ‘fundo do poço’, está se tornando um flagelo nacional, com disseminação em todo o País, atingindo todas as classes sociais e ocasionando tragédias individuais e familiares”.

(Sie do TJ/CE)

TCE reunirá imprensa em clima de balanço

foto edilberto carvalho tcm

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, vai reunir a imprensa, em clima de café da manhã, na próxima sexta-feira. Isso, a partir das 9 horas, na sede do órgão.

Edilberto Pontes apresentará um balanço das atividades deste ano e anunciará algumas ações para o próximo exercício.

A meta é continuar investindo em informatização e em projetos que possam trazer o cidadão cada vez mais próximo do tribunal como um agente de colaboração.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal manda suspender venda da BR Distribuidora

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem realizar uma licitação.

A denúncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta nessa sexta-feira (2) é semelhante àquela que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspensão da venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde. A primeira ação popular também foi ajuizada por José Hunaldo Nunes Santos, que demonstrou que a própria Petrobras estava anunciando a venda de 100% da participação dos dois campos sem licitá-los.

Ao se queixarem da possibilidade da estatal se desfazer do controle da BR Distribuidora, Santos e Silva sustentaram que o negócio, se consumado, “causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país, porquanto é o controlador acionário quem determina a estratégia e a gestão da companhia, como por exemplo em relação às condições e aos prazos de pagamento da distribuição dos combustíveis, com a garantia do suprimento para continuidade dos serviços públicos”. Os autores da ação também acusam a Petrobras de não ter dado a devida publicidade à decisão de vender os ativos da empresa.

Procuradas pela Agência Brasil, a ANP informou que não comentará o assunto. A Petrobras ainda não se posicionou.

À Justiça, a Petrobras alegou que, como sociedade de economia mista (pessoa jurídica que conta com capital público e privado), é livre para atuar em regime de livre competição e que as operações de “desinvestimento” estão diretamente associadas à estratégia empresarial.

“Obrigar a Petrobrás a licitar atividades estratégicas e essenciais ao desempenho de seu objeto social significa impedi-la de atuar no mercado em condições de paridade com as demais empresas petrolíferas, desvirtuando-se o princípio da livre competição constitucionalmente previsto”, argumentou a empresa em sua defesa, acrescentando que, mundialmente, a alienação de bens prevê a consulta ao mercado e o convite às interessadas. “A adoção de tal procedimento está expressamente autorizada no Regulamento do Procedimento Simplificado da Petrobrás”.

Já a ANP, nos autos, alegou apenas que não faz parte de suas atribuições legais regular ou fiscalizar assuntos relativos à participação acionária de empresa subsidiária da Petrobrás. Argumento refutado pelo juiz federal, que entende que, legalmente, qualquer assunto envolvendo atividades econômicas da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis deve ser devidamente acompanhado pela ANP.

“Soa insustentável para este juízo defender que a venda de ações da BR-Distribuidora, uma das principais subsidiárias da Petrobrás, não interessa à ANP como órgão regulador da indústria petrolífera, uma vez que esse procedimento envolve, de forma direta, várias das suas atribuições legais”, aponta o magistrado.

Alegando ser dever das partes cumprir as decisões judiciais, o magistrado optou por não estabelecer nenhuma multa para o caso da agência e da empresa descumprirem sua decisão. “Posteriormente, em caso de descumprimento deste ato decisório, este Juízo adotará todas as medidas cabíveis contra as partes eventualmente recalcitrantes”.

(Agência Brasil)

Abuso de Autoridade – Procuradores contestam urgência em votação de projeto

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Procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios está em Brasília e subscreve nota.

Procuradores-gerais de Justiça divulgaram hoje (5) nota em que manifestam preocupação com a aprovação da urgência do projeto de Lei do Senado que trata de alterações na Lei de Abuso de Autoridade. O projeto pode ser votado amanhã (5) no plenário da Casa.

Em nota, os procuradores afirmam que são favoráveis ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em 1965, mas entendem que a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário devem ser mantidas.

“[Os procuradores] reforçam a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”, diz a nota.

O Projeto de Lei nº 280/2016  foi apresentado por Renan, que considera que a legislação vigente está defasada e, por isso, precisa de aprimoramentos. O projeto apresentado prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

(Agência Brasil)

Preço do diesel e da gasolina sobe a partir desta terça-feira nas refinarias

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A Petrobras, através do seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), fez reunião, na tarde desta segunda-feira, e decidiu elevar o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%, em média, com vigência a partir desta terça-feira (6).

As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação.

A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro.

Ministro afasta Renan da presidência do Senado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de ser afastado da presidência da Casa, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O ministro atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. As informações são do portal G1.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, diz trecho da liminar.

Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar, ou seja, provisória, a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data.

Sebrae/CE ganha homenagem da Associação Brasileira de Empresas de Design

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O Sebrae Ceará recebe nesta segunda-feira (05) o prêmio Brasil Design Awards 2016 concedido pela Associação Brasileira de Empresas de Design (ABEDESIGN). A instituição é representada na premiação pelo superintendente estadual do órgão, Joaquim Cartaxo. A solenidade de entrega do prêmio será realizada na Escola Britânica de Artes Criativas, a partir das 19 horas, em São Paulo.

A premiação, que é a mais relevante do Brasil na área de design, homenageia profissionais, empresas, veículos de comunicação, instituições de ensino, entre outras ligadas a esta atividade. O Sebrae Ceará conquistou o prêmio na categoria instituição de apoio ao design. Para Joaquim Cartaxo, a premiação é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição de valorização das empresas e profissionais deste segmento.

“O Sebrae Ceará tem buscado estabelecer programas tecnológicos que possibilitem às micro e pequenas empresas o acesso a esta importante ferramenta. Ao mesmo tempo, em que temos procurado fortalecer as pequenas empresas e os profissionais de Design dentro da chamada Economia Criativa, e juntamente com a ABEDESIGN, seguimos defendendo essa bandeira”, afirmou.

(Agência Sebrae)

Um Mutirão pela Legalidade e pela Ética

Com o título “Crise moral e ética”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Para ele, está na hora de se organizar um mutirão nacional pela legalidade, pela moralidade e pela ética; de um saneamento geral, que somente a união de todos será capaz de empreender”. Confira:

A exacerbação da violência, da criminalidade, e do medo deles resultante tem infernizado a vida de uma população indefesa e insegura. Quando não são os assaltos, os sequestros, os estupros, os latrocínios, os delitos no trânsito e outras manifestações criminosas, são os desfalques, os rombos, os estelionatos, as fraudes, os desvios de recursos públicos e outras formas de corrupção. Estamos mergulhados numa sucessão de crises e escândalos, todos chocantes e surpreendentes, diante de um governo que há se mostrado incompetente para fazer frente a esta catástrofe moral e ética infelizmente disseminada em todas as áreas. Como consequência da impunidade reinante, o questionamento que se ouve é sobre qual será a crise do dia seguinte ou o escândalo mais novo.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, há um fato novo que merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, agora, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato.

Aparecem nos noticiários como se nada tivessem feito. Queixam-se do incômodo da imprensa e ditam suas eventuais penas ou a maneira como desejam enfrentar a Justiça, depois de se verem flagrados com todas as provas dos cometimentos delituosos. São arrogantes e presunçosos porque estão ciosos da impunidade.

De par com essa violência mais visível, porquanto amplamente divulgada nas mídias, uma outra também vem sendo praticada como decorrência da impunidade, que é o contorcionismo político na produção ou interpretação das leis por parte dos legisladores e governantes.

Neste aspecto, tais posturas assumem conotações graves pela pedagogia danosa oferecida aos governados. Isto não pode continuar. Está na hora de se organizar um mutirão nacional pela legalidade, pela moralidade e pela ética; de um saneamento geral, que somente a união de todos será capaz de empreender com a eficiência que o mal está a exigir no seu combate. A dor extrema é sinal de que a cirurgia é inadiável para promover a cura desta enfermidade que aflige a sociedade.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Xuxa relata emergência em avião e cancela ida ao Piauí

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A apresentadora Xuxa, da Rede Record,  usou seu perfil no Facebook, na tarde desta segunda-feira, para contar aos seus seguidores que sofreu um acidente de avião durante um voo para o Piauí.

Na rede social, a apresentadora fez um desabafo: “Gente… perdão, não poderei chegar no Piauí… nosso avião foi atingido por um raio e fizemos um pouso de emergência em Brasília… desculpa CASA XGraças a Deus tudo bem com a gente”, contou Xuxa.

Xuxa ainda postou um vídeo do momento tenso, no qual ela e os tripulantes do avião aparecem com máscaras de oxigênio após serem atingidos por um raio.

Cade investiga formação de cartel nas obras para a Copa do Mundo 2014

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga um suposto cartel nas obras e reformas destinadas à Copa do Mundo de 2014. O cartel foi denunciado em novo acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que já havia fechado outros dois.

O acordo foi firmado em outubro e é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Além de ser o terceiro da Andrade Gutierrez, este é o sétimo acordo de leniência assinado no âmbito da operação.

Há indícios, segundo o Cade, de que ao menos cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles, a Arena Pernambuco, em Recife, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. Outros dois estádios usados no Mundial de 2014 foram citados, mas estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações do Ministério Público.

O acordo de leniência tem o objetivo de obter informações e documentos que comprovem um cartel e, ainda, identificar os demais participantes do esquema. Ele pode ser usado nos casos em que o Cade não dispõe de provas suficientes para condenar os envolvidos na atividade ilícita. O acordo é firmado só com a primeira empresa proponente, que pode ter redução ou extinção da punição.

Os signatários do acordo de leniência afirmaram ainda que pode ter havido conduta irregular nas licitações para as obras da Arena Castelão, em Fortaleza; Arena das Dunas, em Natal, e Arena Fonte Nova, em Salvador. No entanto, alegaram não ter participado diretamente da atividade.

Envolvidos

As empresas inicialmente apontadas como participantes são, além da Andrade Gutierrez, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. Estariam implicados, ainda, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Segundo o acordo de leniência, os contatos entre as empresas começaram em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014, e duraram até 2011, quando foram decididas as cidades-sedes.

No primeiro momento, as empresas fizeram um acordo preliminar para indicar os respectivos interesses nas futuras obras. Já na segunda fase do cartel, após a definição das cidades-sede, os contatos passaram a ser referentes a licitações específicas. De acordo com o Cade, o conteúdo do acordo e as novas evidências serão somadas às investigações já conduzidas pela órgão e pelo Ministério Público.

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que as informações divulgadas pelo Cade estão em linha com sua postura de continuar colaborando com as investigações. “A empresa afirma que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”, diz a empresa no comunicado.

A Agência Brasil procurou ainda as empresas citadas no acordo. A Odebrecht disse que não se manifesta sobre negociação com a Justiça, mas tem compromisso com uma atuação ética e transparente. A empresa lembrou que no último dia 1° apresentou um pedido de desculpas à sociedade pelos desvios de conduta nos negócios.

A Carioca Christiani Nielsen Engenharia, a OAS e a Camargo Corrêa informaram que não se manifestarão sobre o assunto. A Queiroz Galvão não retornou o pedido da reportagem por um posicionamento.

(Agência Brasil)

Festival Curta Canoa homenageará Halder Gomes

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Vem aí o Festival Curta Canoa. o evento ocorrerá de 15 a 20 deste mês, na praia de Canoa Quebrada, em Aracati (Litoral Leste). Serão exibidos 67 filmes numa programação que promete ser bem diversificada.

Dentro dessa mesma programação, haverá homenagens especiais a entidades e personalidades que contribuem para a sétima arte no Estado.

O cineasta Halder Gomes, que dirigiu e produziu Cine Holyúde e O Shaolin do Sertão, será um dos homenageados no festival.

STJ – Bancos devem fornecer documentos em braile para cliente com deficiência

A falta de normas específicas sobre atendimento de clientes com deficiência visual não desobriga instituições financeiras de fornecerem documentos em braile, pois a Constituição Federal protege o direito das pessoas com deficiência, e uma série de regras já assegura condições de tratamento igualitário, acessibilidade, inclusão social e autonomia a esse público.

Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Banco Santander disponibilize todos os documentos necessários para atendimento de clientes com deficiência visual, em braile.

O recurso teve origem em ação coletiva ajuizada na Justiça de primeiro grau pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac). A sentença condenou o banco a confeccionar em braile contratos de adesão e extratos mensais, por exemplo, além de elaborar uma cartilha para seus funcionários com normas de conduta para esse tipo de atendimento.

(Site do STJ)