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PGR vai ao Supremo contra cotas para alunos do estado onde fica a universidade

Reservar parte das vagas de cotista para pessoas que estudaram em escolas de um estado específico é um tipo de discriminação vedada pela Constituição. É o que pensa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.650, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013, ambas do estado do Amazonas. Conforme a ação, as normas questionadas, ao definirem os beneficiários do sistema de cotas, restringiram indevidamente seu alcance, limitando a egressos de instituições de ensino localizadas no estado.

As leis reservaram 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos sem curso superior e que cursaram o ensino médio em instituições de ensino daquela unidade federativa. Quanto aos cursos ministrados no município de Manaus, destinaram 60% do montante reservado a egressos de escolas públicas amazonenses. As normas também restringem as vagas disponíveis para cursos da Escola Superior de Ciências da Saúde, além de estabelecerem reserva de vagas para candidatos de populações indígenas para preenchimento exclusivo por etnias do estado do Amazonas.

Um dos argumentos apresentados por Janot é que tais critérios constituem discriminação vedada pela Constituição Federal, que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, o que implica violação ao princípio da igualdade. De acordo com Rodrigo Janot, o Supremo tem afirmado a inconstitucionalidade de leis que, a pretexto de reduzir desigualdades regionais, estabelecem critérios de discriminação entre brasileiros em razão do estado de origem.

Para ele, o regramento do sistema de cotas da UEA elegeu, além de discriminação positiva voltada à compensação de desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais (candidatos indígenas e egressos de escolas públicas que não possuam curso superior completo), critérios de ordem meramente regional (candidatos que cursaram o ensino médio em escolas do Amazonas e indígenas de etnias dessa unidade federativa). “Esses critérios são peremptoriamente vedados pela ordem constitucional vigente”, alega.

O procurador-geral sustenta que esse sistema de cotas diferencia pessoas e situações não distintas, uma vez que egressos de escolas públicas de outros estados da federação encontram-se em situação de desigualdade socioeconômica análoga em relação a alunos do Amazonas. Segundo ele, o sistema “vale-se de critério expressamente proibido pelo texto constitucional, pois limitou a igualdade de condições para acesso ao ensino público superior com base na origem dos candidatos”.

Assim, pede o deferimento da medida cautelar para suspender a eficácia das normas questionadas. Ao final, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso I, alínea “a”; da expressão “no Estado do Amazonas”, contida nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º; do artigo 2º; e da expressão “localizadas no Estado do Amazonas”, constante do caput do artigo 5º, todos da Lei estadual 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013.

(Site do STF)

Temer anunciará novas medidas para Minha Casa, Minha Vida. Sinduscon/CE está otimista

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O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam, às 15h30min desta segunda-feira (6), em Brasília, um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Federal. As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, André Montenegro, embarcou, na madrugada desta segunda-feira, para conferir esse evento. André falou das expectativas do setor quanto a essa turbinada no Minha Casa, Minha Vida.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano para 4,64%

O mercado financeiro reduziu pela quinta semana seguida a projeção para a inflação, este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,70% para 4,64%. As estimativas fazem parte do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada, todas as semanas, pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A projeção para a inflação este ano está bem próxima do centro da meta de inflação, que é 4,5%. Para 2018, a estimativa para o IPCA segue em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, foi ajustada de 0,50% para 0,49%. Para o próximo ano, a expectativa é que a economia cresça 2,25%. A projeção da semana passada era 2,2%.

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano. Atualmente, a Selic está 13% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Caso Aucy – Acusado pela morte da comerciante vai a julgamento

Será julgado às 13 horas desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, Marcos Edicleber Oliveira Machado, acusado de matar a comerciante Maria Auxiliadora Silva Colares, conhecida como Aucy, em junho de 2014. A vítima foi encontrada morta no porta-malas de seu carro no cruzamento da Rua Arruda Câmara com a Avenida Osório de Paiva. após investigações, a polícia chegou até Marcos Edicleber, então namorado de uma sobrinha de Aucy. Exames comprovaram a presença de material genético dele no corpo da vítima. O acusado chegou a ficar preso temporariamente por 30 dias, sendo solto em seguida.

Dois anos e meio depois do crime, Marcos Edicleber será julgado. Segundo Ana Célia Colares, irmã da vítima, a expectativa é de que se faça justiça. “Não só pela minha irmã, mas por todas as mulheres. Hoje em dia a violência contra a mulher é muito grande e a condenação servirá de exemplo”, diz ele.

A vereadora Larissa Gaspar (PPL), ex-titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, lamenta a demora no julgamento de feminicídios. Militante feminista, a parlamentar acompanhará o julgamento do caso Aucy.

Negra, pobre e da rede pública fica em 1º em curso de Medicina da Fuvest

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É com uma frase provocativa estampada em uma rede social que Bruna Sena, 17, primeira colocada em medicina da USP de Ribeiro Preto, carreira mais concorrida da Fuvest-2017, comemora e passa um recado de sua conquista: “A casa grande surta quando a senzala vira médica”.

Negra, pobre, tímida, estudante de escola pública, criada apenas pela mãe, que ganha R$ 1.400 como operadora de caixa de supermercado, Bruna será a primeira da família a interromper o ciclo de ausência de formação superior em suas gerações. Fez em grande estilo, passando em uma das melhores faculdades médicas do país.

A mãe, Dinália Sena, 50, que sustenta a casa desde que Bruna tinha nove meses e o pai deixou o lar, está entre a alegria e o pavor. Tem medo que a filha seja hostilizada. “Por favor, coloque no jornal que tenho medo dos racistas. Ela vai ser o 1% negro e pobre no meio dos brancos e ricos da faculdade.”

Já a filha mostra-se tranquila. Acredita que ser bem recebida e tem na ponta da língua a defesa de sua raça, de cotas sociais e da necessidade de mais oportunidades para os negros no Brasil. “Claro que a ascenso social do negro incomoda, assim como incomoda quando o filho da empregada melhora de vida, passa na Fuvest. No posso dizer que já sofri racismo, até porque no tinha maturidade e conhecimento para reconhecer atitudes racistas”, diz a caloura.

*Da Folha de São Paulo, leia aqui.

 

Força-Tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato

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Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

*Do Portal Uol aqui.

Sai resultado do ProUni!!

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível para consulta. Os estudantes podem acessar a página do programa na internet ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-616161.

Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

De acordo com o Ministério da Educação, o resultado da segunda chamada do programa será divulgado no próximo dia 20. Os alunos que não forem selecionados nessa etapa ainda terão a chance de participar da lista de espera, que deve ser divulgada nos dias 7 e 8 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste processo seletivo, são oferecidas 214.110 bolsas de estudo. O número representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas.

(Agência Brasil)

O que a UFC fez sobre o caso do furto de placas de carros de professores no Campus do Pici?

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Quatro professores da Universidade Federal do Ceará tiveram as placas de seus carros furtadas no estacionamento da Fitotecnia (Campus do Pici) na última semana.

O caso parou na Polícia, mas fica sempre a pergunta: resultou na instalação, por exemplo, de câmeras de segurança na área? Houve aumento do efetivo da segurança?

(Foto – Carro de uma das vítimas)

 

Funceme divulga novo prognóstico sobre inverno na segunda quinzena deste mês

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Na segunda quinzena deste mês, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, estará divulgando o segundo prognóstico sobre a quadra chuvosa (fevereiro a maio) no Ceará. Esse novo boletim apresentará novos dados e virá, portanto, com maior precisão sobre as chances de chover dentro da normalidade no Ceará.

No último dia 18, o órgão apresentou que a probabilidade de ocorrências de chuva na média era de 40%. As chances de chover acima da média histórica (607,5 milímetros) e também abaixo eram de 30%, até então. Esse novo prognóstico abrangerá o período de março até maio.

Há, no entanto, uma questão: a quadra chuvosa no Ceará dependerá da “influência do oceano Atlântico, que comanda a atmosfera e controla as chuvas”.

De qualquer forma, é rezar, orar, meditar e pedir enfim que o céu nos mande bênçãos literalmente molhadas.

Acessibilidade – Aracati implanta sinalização nas principais vias da cidade

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Aracati (Litoral Leste) passou a contar com várias sinalizações, a partir desse fim de semana, para garantir a acessibilidade de portadores de necessidades especiais. O município rebaixou calçadas e garantiu vagas exclusivas aos deficientes.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania (SSPC), César Wagner, é determinação do prefeito Bismarck Maia (PTB) a promoção da cidadania e a inclusão social.

Que esse tipo de medida seja estendida a outras gestões do interior e chegue para a Capital cearense em forma de campanha para conscientizar muitos que, mesmo sob a ameaça de multa, teimam em não cumprir a lei.

(Foto – Leitor do Blog em Aracati)

Camilo cumprimenta o novo presidente do Senado

FORTALEZA, CE, BRASIL, 24-08-2014: Eunício Oliveira (e), cumprimenta Camilo Santana, candidatos ao governo do Estado, após o debate. Debate entre candidatos ao governo do Estado na TV O POVO. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) telefonou para Eunício Oliveira (PMDB) e o parabenizou pela eleição de presidente do Senado.

Embora adversários políticos, os dois marcaram de conversar sobre questões do interesse do Estado na Casa.

Eis uma relação, digamos, republicana entre dois adversários da política e dos desejos. Camilo, que derrotou Eunício para o Governo em 2014, quer reeleição. Eunício também sonha com o trono estadual em 2018.

Tribunal de Apelações vai decidir de forma definitiva se barra imigrantes e refugiados nos EUA

Atendendo a solicitação do 9º Tribunal de Apelações, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) encaminhou, na madrugada desta segunda-feira (6), documento detalhando os motivos que levaram o presidente Donald Trump a baixar uma ordem executiva em dia 27 de janeiro. A ordem vetava a entrada, por 90 dias, de cidadãos de sete países de maioria muçulmana – Iraque, Síria, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen – nos Estados Unidos, de refugiados de qualquer origem  por 120 dias e refugiados da Síria por tempo indeterminado.

Com base nesse documento e com informações a serem encaminhadas pelo juiz James Robart, que suspendeu a medida de Trump, o 9º Tribunal de Apelações vai se pronunciar de forma definitiva sobre a legalidade da ordem executiva. As autoridades do governo norte-americano esperam que o tribunal revogue a decisão de Robart. Com isso, o Departamento de Justiça espera restabelecer a proibição para a entrada de pessoas que representam potencial perigo de terrorismo.

Existe, porém, a possibilidade de o Tribunal de Apelações considerar inexistentes ou exagerados os argumentos do Executivo sobre o risco de terrorismo. Nesse caso, a corte pode suspender, de forma definitiva, a ordem executiva. Tanto a suspensão da medida de Trump, determinada pelo juiz James Robart na sexta-feira (3), quanto a decisão da própria corte de apelação nesse domingo (5), de manter a suspensão da proibição, foram medidas adotadas de forma provisória.

Ataque terrorista

Com o objetivo de tentar sensibilizar o Tribunal de Apelações, o presidente Donald Trump procurou demonstrar, pelo Twitter, que a responsabilidade de um hipotético ataque terrorista contra os Estados Unidos não é do Executivo. Ele disse aos seguidores no Twitter que a culpa deveria ser atribuída a um juiz federal e ao sistema judiciário americano, caso não seja possível restabelecer a proibição para que pessoas de sete países de maioria muçulmana entrem nos Estados Unidos.

“Apenas não posso acreditar que um juiz colocaria nosso país em tal perigo”, escreveu Trump no Twitter nesse domingo, numa referência ao juiz James Robart. Em outra mensagem, ele disse: “Se algo acontecer, culpá-lo e [também] o sistema judicial. Pessoas entrando. Mau!”.

(Agência Brasil)

Maranguape empossa 400 novos professores

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A Educação em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, conta a partir desta segunda-feira (6) com 400 novos professores, aprovados no concurso de 2015. A posse ocorreu na sexta-feira (3), na Escola Municipal Francisca Gomes Fernandes Vieira (SESI). “Professor em nossa gestão será respeitado, ouvido e valorizado”, assegurou o prefeito João Paulo Xerez (PHS).

“É bom saber que vou contar com vocês nessa reconstrução. Precisamos resgatar a história da boa Educação de Maranguape”, ressaltou a secretária Rejane Batista.

“Eu tenho certeza que serão quatro anos de trabalho à frente da Secretaria Municipal de Educação da oitava maior cidade do Estado. Todo esse cenário me faz lembrar quando estava como secretário e prefeito desta cidade. Lembro do esforço que tivemos para modernizar o parque escolar da cidade, a aquisição de ônibus escolares e na formação dos professores”, comentou o ex-prefeito de Maranguape, George Valentim.

(Foto – Divulgação)

Governo não prometeu reavaliar percentual de reajuste dos servidores, diz Nelson Martins

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Ao contrário do que foi afirmado pelo coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), José Francisco Rodrigues, e publicado na edição do último sábado, 4, o Governo do Estado não prometeu reavaliar o percentual do reajuste dos servidores.

A informação é do secretário da Casa Civil, Nelson Martins. Ao O POVO , o representante do governo alegou que o percentual apresentado é o limite do que o Estado pode oferecer com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele diz que o Ceará é um dos poucos Estados do País que ainda conseguem estabelecer aumento para os servidores.

“Esse percentual é o possível que podemos fazer pela situação fiscal que o Estado se encontra, é no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse percentual já é um esforço grande que o Estado está fazendo porque você sabe que a maioria não está dando reajuste de jeito nenhum”, disse o chefe da pasta.

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na última quinta-feira, 2, duas faixas de reajuste dos servidores. “Para quem tem remuneração mínima, o Estado seguirá o percentual de inflação, de 6,29%. Os demais servidores deverão ficar em 2%”, disse Camilo durante o anúncio.

Nelson afirmou que o Estado possui atualmente cerca de 19 mil servidores com remuneração mínima que têm recebido a inflação mesmo nos momentos de maior dificuldade financeira dos cofres públicos. Nelson lembrou que no ano passado o reajuste dessa categoria foi de 10,67%.

Ao O POVO, o coordenador-adjunto da Fuaspec, José Rodrigues, afirmou que duas reuniões no fórum serão realizadas entre hoje e amanhã para deliberar os próximos passos da categoria que não aceita o percentual apresentado pelo governador.

“É inaceitável. Isso é uma vergonha com o próprio servidor. Tenho 45 anos de serviço público e nunca tive esse reajuste. Sabemos que o Estado está totalmente no superávit das contas”, disse.

Contas estaduais

O governador Camilo Santana (PT), durante o anúncio de reajuste na semana passada, afirmou ainda que a máquina estadual passa por dificuldades em relação ao aumento de despesas, como a previsão de aumento no déficit da previdência e a contratação de mais servidores, como policiais e professores universitários.

Aos servidores, o petista tem pedido compreensão no momento de crise econômica que passa o País. “Já temos para esse ano contratação de 1.400 novos policiais militares, novo plano de carreira da Polícia Civil, novos concursados para Universidade. Isso tudo precisa ser considerado e peço que os servidores compreendam que nenhum Estado está dando revisão e aumento.

Estamos fazendo um esforço dentro da limitação do que é possível”, argumentou Camilo na semana passada.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

MEC divulga nesta segunda-feira resultado da primeira chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (6) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. Os resultados estarão disponíveis na página do Prouni, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes do programa.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 20 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados ainda terão a chance de participar da lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Bolsas

Neste processo seletivo, são oferecidas 214.110 bolsas de estudo, número que representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

As inscrições terminaram na última sexta-feira (3). Até as 14 horas do último dia de inscrição, segundo o MEC, o ProUni registrou 1.380.026 inscritos e 2.666.825 inscrições – uma vez que os candidatos podem fazer até duas opções de curso.

Podem concorrer às bolsas os estudantes que fizeram o Enem, não zeraram a redação e alcançaram o mínimo de 450 pontos nas provas. Em 2016, 6,1 milhões de estudantes fizeram o exame. Os candidatos também não podem ter diploma de curso superior

Além disso, devem ter cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovar renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

(Agência Brasil)

Líder do PDT promete oposição às reformas trabalhista e da Previdência

O PDT tem posição firme quando o assunto é reforma da Previdência: é contra a proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados.

“Nós somos contra mudar a aposentadoria do trabalhador rural. Somos contra igualar a idade da mulher e a do homem para a aposentadoria”, avisa o líder do partido, deputado Weverton Rocha (MA), ao falar das prioridades da legenda para 2017.

Rocha disse ainda que o partido vai se posicionar contrariamente a tudo que retirar direitos da população, como a reforma trabalhista que, segundo ele, é um ajuste para beneficiar o empresariado.

“Todos sabem e têm a consciência de que é preciso discutir a Previdência. Daqui a 25 anos, a população idosa vai aumentar de forma significativa em relação à jovem. É como uma pirâmide de cabeça para baixo. É preciso fazer essa conta corretamente. Há abusos e erros. O PDT é contra a forma como está sendo discutida e colocada para o Congresso. Nós somos contra mudar a aposentadoria do trabalhador rural. Somos contra igualar a idade da mulher e a do homem para a aposentadoria, assim como a idade mínima que está aí proposta”, afirmou.

“Este governo quer colocar um olhar fazendário para a Previdência, e a política previdenciária não é fazendária. É um grande erro. Quando foi instituída a Previdência Social, ela já diz que é social. Ela tem um olhar de seguridade, de garantia. Não pode ser vista como uma conta de mais e menos. Da forma que está, muitos trabalhadores não terão sequer a oportunidade de se aposentar um dia”, completou.

(Agência Câmara Notícias)

Confederação Nacional dos Municípios mobiliza prefeitos para Marcha sobre Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) inscreve para a 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorre entre os dias 15 e 18 de maio, em Brasília, e deverá reunir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de milhares de gestores municipais.

Atualmente, a Marcha é o maior evento municipalista da América Latina. Para se ter uma ideia de sua importância, em 2016, foram registrados mais de cinco mil participantes dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Porém, nem sempre foi assim.

O movimento começou com uma pequena mobilização na capital federal, no ano de 1998. Pela primeira vez, gestores municipais de todo o país estiveram organizados para apresentar ao governo sua pauta de reivindicações. Alguns dos itens, na época, foram o aumento do Fundo Participação dos Municípios (FPM) e a municipalização dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).