Blog do Eliomar

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TCU vai apresentar nova auditoria sobre obras da Ferrovia Transnordestina

Um novo relatório de auditoria das obras da interminável Ferrovia Transnordestina será apresentado, nos próximos dias, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, em conversa mantida com o coordenador da comissão, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Carreiro adiantou que a atual direção da concessionária Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo empreendimento, já enviou ao TCU documento com respostas aos questionamentos levantados pelo tribunal.

Para o tucano Raimundo Gomes de Matos, só a partir da apresentação desse relatório, haverá condições de se ter uma projeção sobre problemas e o que poderá ser feito para concluir o projeto.

No Ceará, a Transnordestina deveria ligar o Porto de Pecém ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. Foi promessa ainda do governo Lula para o ano de 2010. Já consumiu R$ 11,2 bilhões dos cofres da União – mais do que o dobro dos R$ 4,5 bilhões previstos inicialmente.

(Foto – Divulgação)

MST debaterá violência contra população LGBT durante feira cultural em Fortaleza

Aílton Lopes (PSOL) é um dos conferencistas.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Ceará vai realizar, no próximo dia 11, a VII Feira Cultural da Reforma Agrária. O evento acontecerá no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto (Bairro São João do Tauape).

Durante o encontro, haverá debate a cerca de assuntos da atualidade, com o tema geral “LGBT e Classe: Violência e Visibilidade”, tendo a participação de Ailton Lopes, militante sindicalista e LGBT do PSOL; Michelle Meire, da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Cearense LGBT, e Neidinha Lopes, da direção nacional e do coletivo LGBT Sem Terra.

A VII Feira Cultural da Reforma Agrária tem por objetivo ainda dar visibilidade a produção camponesa e agroecológica, trazendo alimentos produzidos nos assentamentos e oferecendo a população urbana a possibilidade de consumir produtos livres de agrotóxicos. “feijão, batata, galinha caipira, cheiro verde, queijo, banana, mamão, abobora, tomate, mel de abelha, castanha, doce de leite, rapadura, coalhada” são alguns dos produtos encontrados na feira.

Para além dos produtos da Reforma Agrária a feira cultural também trará produção intelectual brasileira e internacional com a participação do Plebeu Gabinete de Leitura.

Programação

9:00 – Inicio da Feira Cultural da Reforma Agrária
10:00 – Mesa de Debate
11:00 – Almoço com cardápio variado e típico: galinha caipira, pato, pirão, farofa, batata doce, salada;

SERVIÇO

*Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 445, Bairro São do Tauapé.

*A partir das 11 horas, música ao vivo com cantores da Reforma Agrária e Ceceu.
O evento é aberto ao público e está previsto encerramento para as 15 horas.

No Dia Internacional da Mulher em Aracati, a vice-prefeita comandará solenidades e homenagens

Neste Dia Internacional da Mulher, a vice-prefeita de Aracati, Denise Menezes, assumirá a gestão com agenda voltada para uma série de homenagens às mulheres desse município do Litoral Leste do Ceará. Ela cumprirá mandato, com licença temporária do prefeito Bismarck Maia, até a manhã desta quinta-feira.

“Foi uma forma de prestigiar as mulheres de nossa cidade”, informou o prefeito Bismarck Maia para a imprensa aracatiense.

Caso Dandara – Ex-vereador Paulo Diógenes convoca para ato de protesto

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O Movimento LGBT de Fortaleza vai promover um ato de protesto no próximo sábado. Hora de reforçar pregação contra a homofobia e cobrar justiça no caso do assassinato da travesti Dandara dos Santos (42), ocorrido no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim.

O ex-vereador Paulo Diógenes está à frente do movimento, que deverá ocupar a Praça Luíza Távora (Bairro Aldeota) e de lá sair em passeata rumo ao Palácio da Abolição. Para Diógenes, a sociedade precisa reagir contra  homofobia.

Eleições 2018 – Ciro ganha apoio de Caetano Veloso

O nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) para a presidência da República em 2018 foi defendido, nessa segunda-feira, por um dos maiores compositores deste País: Caetano Veloso.  A informação está no Blog do Moreno, do O Globo.

Segundo o Blog, Caetano Veloso considerou Ciro “a melhor opção “entre as colocadas para suceder o presidente Michel Temer (PMDB).

“Votei em Ciro Gomes na eleição de 1998: eu não era a favor da reeleição. Agora, sabendo-o possível candidato, penso em voltar a fazê-lo. O discurso de Mangabeira em sua volta ao PDT, que vi na internet, me convenceu”.

Caetano vai de encontro ao que pensa amigos e parceiros como Chico Buarque, que assinou manifesto pela candidatura do ex-presidente Lula.

No PT, o Falcão que vira pavão?

Rui Falcão não deixará seu período na presidência nacional do PT passar em branco. Para isso, tomá-lhe dinheiro do partido. Ele incumbiu sua equipe de produzir uma revista com um balanço de sua gestão, que terminará no segundo semestre deste ano.

Obviamente, a publicação trará linhas e mais linhas elogiosas à administração Falcão, figura questionadíssima por uma penca de correligionários desde sempre.

(Veja Online)

Cineteatro São Luiz exibirá nesta quarta-feira “Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”

O filme “Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”, com roteiro, direção e produção de Francis Vale, será exibido nesta quarta-feira, às 19 horas, no Cineteatro São Luiz (Centro).

A película é um documentário sobre um time de futebol que reúne ex-jogadores e artistas, com depoimentos de Afonsinho, Ney Conceição, Abel Silva, Paulinho da Viola, Fagner, Morais Moreira, Capinam, Serginho Redes e outro integrantes do elenco.

(Foto – Paulo MOska)

Receita vai abrir consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda nesta quarta-feira

A  partir  das  9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o  lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa  Física,  contemplando  as  restituições  residuais,  referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O  crédito  bancário para 156 mil 307 contribuintes será feito no dia 15 de março,  totalizando  o  valor de R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62  referem-se  ao  quantitativo de  contribuintes de que trata o Art.  69-A  da  Lei  nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer o  resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante  o  Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Para  saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página  da  Receita,  serviço  e-CAC,  é  possível  acessar o extrato da declaração  e  ver se há  inconsistências  de  dados  identificadas  pelo processamento.   Nesta   hipótese,   o  contribuinte   pode   avaliar  as inconsistências  e  fazer  a  autorregularização,  mediante  entrega  de declaração retificadora.

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e situação cadastral no CPF. Com ele  será  possível  consultar  diretamente  nas  bases  da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

SERVIÇO

Caso   o   valor   não  seja  creditado,  o  contribuinte  poderá  contatar pessoalmente  qualquer agência do Banco do Brasil  ou ligar para a Central de Atendimento por  meio  do  telefone   4004-0001  (capitais),  0800-729-0001  (demais  localidades)  e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)  para  agendar  o  crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os  montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic  aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Tabela de Imposto de Renda

(Agência Brasil)

Exposição marca o Dia Internacional da Mulher em Fortaleza

Nesta quarta-feira (8), a partir das 17 horas, três mulheres apresentarão todo o seu talento numa exposição intitulada “Guerreiras ou Artistas?”.

São elas Cidinha Fonseca, Fátima Azevedo e Fátima Gomes, que  partem de uma pesquisa sobre a presença feminina na história da arte cearense.

No Espaço Cultural dos Correios (Centro). Entrada fraca e até 10 de junho próximo.

MP do Ceará fará eleição para indicar membro ao Conselho Nacional do Ministério Público

A eleição para a indicação de membro ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará ocorrerá na próxima sexta-feira (10), das 8 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Estão na disputa o procurador de justiça Luiz Eduardo dos Santos, com o número 21, e a procuradora de justiça Sheila Pitombeira, com o número 17.

Por resolução do CSMP a eleição para a escolha e indicação de nome para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será convocada mediante edital específico para este fim. A indicação deverá recair sobre um único nome, realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira. O direito a voto é facultado a todos os membros do MPCE em atividade, que votarão para formação de lista tríplice para o Conselho Nacional do Ministério Público.

São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham, cumulativamente, mais de 35 anos de idade e que tenham completado mais de 10 anos na respectiva carreira, observadas as restrições legais, na forma prevista no artigo 1º da Lei n° 11.372, de 28/11/2006 e artigo 103-B, caput, da Constituição Federal e artigo 31, “b”, da Lei Complementar n° 72, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado n° 240, de 16/12/2008; e art. 31, II, “h”, da Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011.

(Site do MP-CE)

Coema vai analisar projetos de energia solar e extração de magnesita para o Vale do Jaguaribe

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) volta a se reunir, nesta quinta-feira (9). Na pauta, a votação das propostas de instalação de dois empreendimentos privados para o Vale do Jaguaribe.

Se a maioria dos 35 conselheiros disser sim, Russas deverá receber um complexo de quatro usinas de energia solar, da Russas Energia Solar SPE Ltda, e Quixeré deverá ganhar uma planta de extração de magnesita, da Polimix Concreto Ltda.

Os dois projetos têm em comum o uso de tecnologia de ponta, a sustentabilidade ambiental e o desejo dos empreendedores começarem a operar tão logo cumpram as exigências da Semace.

A reunião do Coema será realizada às 14 horas, no auditório da Semace (Bairro de Fátima), com acesso aberto ao público.

CSP tem presença de mulheres acima da média nacional no setor siderúrgico

Marília Oliveira Silva, 30 anos, tem muito do que se orgulhar neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Bacharel em Química, com habilitação em Química Industrial, ela trabalhava na indústria farmacêutica e, após dois meses desempregada, concorreu a uma vaga na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Foi uma área nova para trabalhar no ramo da química e, após treinamento recebido pela empresa e visitas às siderúrgicas pelo Brasil, apaixonou-se pela atividade. Todo o aprendizado acaba de lhe render uma promoção profissional: de técnica de laboratório II para técnica de laboratório III. Assim, vai passar a gerir rotinas, orientar atividades, administrar material a ser consumido e cuidar para que os equipamentos se mantenham em conformidade para serem usados e contribuir para a produção de aço no Ceará.

Marília faz parte do time de 289 mulheres que compõem a CSP, empresa que tem um percentual de 11,4% de mulheres no seu quadro de trabalhadores, acima dos 8% da média nacional para o setor.

(Com Site da CSP)

Participação de investimentos no PIB teve menor patamar em 2016

A participação de investimentos no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil atingiu o menor patamar da série histórica iniciada em 1996. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fazem parte da Pesquisa Trimestral de Contas Nacionais.

A taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB em 2016, após três anos seguidos de queda. Em 2013, a taxa era de 20,9%. Segundo a coordenadora de contas nacionais do IBGE, Rebeca Palis, o resultado negativo foi generalizado.

“Essa taxa caiu bastante nos últimos dois anos porque a gente teve duas quedas seguidas de mais de 10% no investimento. E, olhando por dentro dos componentes do investimento, houve queda em tudo. A construção, que pesa mais de 50% do investimento, é uma das atividades econômicas que mais sofreram com toda a crise que a gente está tendo. Além disso, a produção de máquinas e equipamentos caiu, e a importação também. Então, houve toda uma conjunção de fatores”, disse.

Desde 1996, o IBGE também não havia registrado um ano em que os três grandes setores da economia caíam. Em 2016, quando o setor de serviços passou a contribuir negativamente para o PIB, a agropecuária ainda tinha um peso positivo, que se inverteu em 2016. As três principais safras brasileiras, o milho, a soja e o arroz, tiveram queda e o setor amargou uma retração de 6,6%.

Indústria da transformação cai 5,2%

A contração menos acentuada da indústria foi o principal fator que levou o PIB a recuar 3,6%, uma variação 0,2 ponto percentual, menos negativa que a de 2015. Principal componente do setor, a indústria da transformação deixou uma queda de 10,4% em 2015 para cair 5,2% em 2016.

Segundo Rebeca Palis, o desempenho da indústria da transformação no quarto trimestre, com queda de 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior, é um dos indicadores de que a economia terminou o ano com uma queda menos aguda.

“A indústria de transformação está apresentando taxas negativas menores e, na agropecuária, a gente tem perspectivas de melhora”, disse. Ela ponderou que os serviços continuam no mesmo patamar de queda e têm um peso de 70% na economia brasileira. A construção também manteve um desempenho negativo, tanto na parte imobiliária quanto na de infraestrutura, muito dependente de recursos públicos.

(Agência Brasil)

Edson Fachin não tem pressa para divulgar delações

Quando Rodrigo Janot levar ao Supremo Tribunal Federal os pedidos originários das delações dos executivos da Odebrecht, o que deve ocorrer entre amanhã e meados da semana que vem, o dono da peteca passará a ser o ministro Edson Fachin. A bomba só irá a público se e quando o relator da Lava Jato achar por bem. E ele não tem pressa.

Fachin avisou a colegas que vai analisar cada vírgula dos pleitos da PGR para, só então, caso considere cabível, autorizar a derrubada do sigilo dos depoimentos e a instauração de inquéritos. Ele deixou claro que ajustará o rigor das lentes com que vai decidir o que será ou não formalmente investigado e, principalmente, divulgado.

Mas em quanto tempo o ministro baterá o martelo?

Fachin demonstrou estar disposto a não demorar um tanto que transmita a impressão de letargia, tampouco pretende ser célere a ponto de parecer que agiu por pressão popular. Em termos objetivos, é praticamente impossível que o relator derrube sigilos ou abra inquéritos num prazo inferior ao de uma semana – numa perspectiva conservadora, por assim dizer.

(Veja Online)

Shopping Benfica oferecerá programação especial para as mulheres

Neste Dia Internacional da Mulher, o Shopping Benfica resolveu desenvolver programação especial para comemorar a data. Além de orientações sobre moda e beleza, informações sobre saúde, oficinas e palestras, um mimo: um combo gratuito (refrigerante mais pipoca) para as mulheres que forem aos Cinemas Benfica.

O Shopping Benfica fechou ainda parceria com lojas de todos os segmentos, que ofertarão descontos e promoções para as mulheres.

Na praça de alimentação, as mulheres poderão curtir show com a banda The Dillas, às 19h30min.

(Foto – Arquivo)

Temer pretende apresentar MP para simplificar regras do PIS e Cofins

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS”.

As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ao responder a recomendações do grupo. Foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.

Desburocratização

Ainda sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse ele.

“O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei do senador [Antonio] Anastasia sobre segurança jurídica, para dar segurança a aquilo que foi contratado, se contratarem”, acrescentou o presidente.

“Estamos também avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, disse ele.

Com relação à questão da desburocratização e modernização do Estado, Temer anunciou que está criando hoje mesmo uma instância que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a lei de licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda se isso não der certo”.

Temer disse que determinou que sua equipe conclua em até 60 dias as propostas para simplificação e transparência do licenciamento ambiental, inclusive com a fixação de prazos máximos para a decisão sobre licenças. “Todos sabem que uma das grandes queixas hoje é sobre o retardamento da emissão de licenças ambientais”, afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Vereador quer espaços sob viadutos adotados com centros de convivência

O vereador Acrísio Sena (PT) apresentou um projeto de lei instituindo o Programa Municipal de Qualificação dos Espaços Públicos sob viadutos. Ele quer, na prática, que esses locais seja disponibilizados para a população, com ações coordenadas pelas secretarias municipais responsáveis e pelo Conselho Gestor da comunidade.

Acrísio explica: “Há vários espaços subutilizados sob viadutos, que podem funcionar como centros de convivência das comunidades do entorno, com função de entretenimento, cultural, esportiva, social ou de lazer, adequada às condições específicas de cada equipamento.”

Conforme Acrísio, o Município entraria com a manutenção do ajardinamento do espaço, implantação de mobiliário urbano, adequação às atividades – tais como jogos de tabuleiro (dama, xadrez ou gamão), práticas de Tai Chi Chuan, tênis de mesa, ping-pong, formação de acervo para bibliotecas itinerantes com contadores de estórias e artes circenses.

O projeto de Acrísio sugere ainda parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada, Sistema FECOMÉRCIO, Sistema S, dentro das respectivas áreas de competência, no sentido de oferecer esclarecimentos acerca do exercício da cidadania, cursos rápidos, workshop, aperfeiçoamento, prestando serviços de orientação à comunidade, dentre outras atividades.

Domingos Neto: 65 anos como idade limite para aposentadoria, só se for para os homens

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A proposta de reforma da Previdência Social deve ir a plenário em abril próximo. A previsão foi feita nesta terça-feira pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), adiantando que antes haverá uma série de debates, porque a matéria, polêmica, exigirá que seja esmiuçada para que não haja prejuízos para os trabalhadores.

Embora da base governista, Domingos Neto reconhece que como está a proposta de Reforma da Previdência tem aspectos passíveis de questionamento. Refere-se ao caso da idade de 65 anos para a aposentadoria. O parlamentar avalia que para os homens seja possível a fixação dessa idade limite.