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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.
O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nessa sexta-feira (3) no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.
A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.
Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.
(Agência Brasil)
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) vai promover, às 18h30min, do próximo dia 8, no auditório da Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), palestra sobre a Reforma Trabalhista. O evento, uma realização do Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da federação, é gratuito
A palestrante é a advogada Carolina Serra. Com atuação principal na área trabalhista, ela é especialista em Direito Empresarial, docente do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e MBA em Gestão Empresarial e autora de artigos nos livros “Tributação Ambiental” e “Leituras Complementares de Direito Empresarial”.
SERVIÇO
*Faculdade Paraíso (auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas) – Rua da Conceição, 1228 – São Miguel – Juazeiro do Norte
*Mais informações: (88) 2101 8400.
O governador Luiz Fernando Pezão revelou nesta quinta-feira que trocou mensagens com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foi a primeira vez que os dois conversaram depois de o ministro fazer acusações contra a Polícia Militar do estado, criando uma crise na área de segurança pública no momento em que forças federais e estaduais trabalham juntas no combate ao crime organizado. Em entrevista esta semana, o ministro acusou comandantes de batalhões da Polícia Militar de serem “sócios do crime organizado do Rio”.
O contato entre Pezão e Torquato Jardim foi protocolar, rápido e feito por mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Segundo Pezão, o ministro da Justiça tomou a iniciativa enviando um texto no qual revelava que sua posição não era de governo, mas pessoal.
— O ministro Torquato falou para mim que era uma posição pessoal dele e que nada afetaria o trabalho de parceria que temos no enfrentamento ao crime organizado no estado. Uma posição que o próprio presidente Michel Temer já havia reafirmado num telefonema. Não tivemos conversa nenhuma. Ele enviou apenas uma mensagem pelo whatsApp — afirmou o governador.
Segundo Pezão, a mensagem de Torquato Jardim chegou depois que ele conversou com os ministros da Defesa (Raul Jungmann) e do Gabinete de Segurança Institucional (general Sérgio Etchegoyen). Os dois ministros teriam atuado como bombeiros para apagar o incêndio e acabar com o mal-estar.
— O ministro Torquato explicou que suas declarações refletiam uma posição pessoal dele. Disse que na verdade revisitava o histórico da segurança do estado, da violência aqui e que foi apenas um comentário. Ele também explicou que o problema nessa área não era apenas no Rio, mas de todo o país; e que por se tratar do Rio fica mais acentuado. Foi uma posição dele. Não sei em que circunstâncias — explicou o Pezão.
(Com O Globo)
Os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13), vão aumentar em 4,5% nas refinarias, em média, a partir da 0h de domingo (5).
Segundo a companhia, a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.
A Petrobras informou que a elevação foi aplicada sobre os preços praticados nas refinarias sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.
Pelos cálculos da companhia, se a alta for repassada integralmente aos preços finais, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2%, cerca de R$ 1,21 por botijão, caso sejam mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
De acordo com a Petrobras, o reajuste acompanha a política de preços divulgada no início de junho. O último aumento entrou em vigor no dia 11 de outubro deste ano. A alteração valerá a partir de domingo não se aplica ao gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial.
(Agência Brasil)
A escola Porto Iracema das Artes promoverá, por meio do Laboratório de Música, bate-papo e pocket show do rapper, músico e compositor francês Dadoo. Será às 16 horas da quinta-feira (9). Neste mês, ele visita o Brasil no projeto de imersão artística “BlackPunhK”, apresentando-se em espaços culturais com músicos cearenses.
Dadoo é um dos artistas com a trajetória mais longa na cena do rap francês, com seis discos lançados e uma série de colaborações que incluem incursões pelo rock e participação em trilhas de cinema. Ele fará show às 19 horas de quinta, no pátio da escola, com os músicos Dré Marques (Bateria) e Dj Doido (Dj).
SERVIÇO
*Porto Iracema das Artes – Rua Dragão do Mar, 160, Praia de Iracema.
Heitor Freire e Bolsonaro.
Eis aí o homem no Ceará que tem trânsito livre com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC/RJ): o arquiteto Heitor Freire, que é o líder do Movimento Direita Ceará.
Na última semana, em vídeo, e durante uma entrevista, Bolsonaro citou Heitor nessa condição, observando que, na sua base de apoio, não contava com medalhões do cenário político, mas com gente que é renovação política.
(Foto – Arquivo Pessoal)
O Movimento ProParque vai comemorar, a partir das 9 horas deste domingo, seus 23 anos de luta em defesa do Parque Rio Branco (Bairro Vila União).
Na ocasião, segundo o jornalista Ademir Costa, que integra o ProParque, haverá piquenique, roda de conversa com o coordenador do Parque Estadual do Cocó, Paulo Lyra, e atrações musicais como o Grupo Rytmos. Um bolo será repartido entre os presentes.
SERVIÇO
*Parque Rio Branco – Avenida Pontes Vieira, perto do Kukukaya, em Fortaleza Ceará.
*Entrada franca.
(Foto – Arquivo)
Um debate sobre o tema “Violência no Ceará – Evolução e Perspectivas de Superação” ocorrerá no próximo dia 11, às 9 horas, na Casa Vermelha.
O espaço é bancado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) e terá como conferencistas o professor José Raimundo (CAEN/UFC) e o coordenador do Unicef, no Ceará, Rui Aguiar.
O evento faz parte do projeto “Café com Ideais”, que, mensalmente, discute temas do interesse da população cearense.
SERVIÇO
*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.
(Foto – Evilázio Bezerra)
O Ceará enfrenta o Juventude, estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul, nesta sexta-feira (3), a partir das 18h15min (horário em Fortaleza), em partida que poderá valer a vaga do Vozão na Série A do próximo ano. Em caso de vitória, o Castelão deverá ficar pequeno, na terça-feira (7), diante do Guarani, no jogo do acesso.
Se vencer hoje, o Ceará também poderá ficar como melhor time com campanha de visitante na Série B.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.
O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.
No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.
O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.
O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.
O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.
(Agência Brasil)
Eis o presente de Natal sonhado pela Associação dos Permissionários do Centro de Turismo: explorar o estacionamento do local. Esse direito, aliás, já existe num vizinho rico mais próximo: o Mercado Central.
Segundo a associação, a arrecadação serviria para ajudar na manutenção do equipamento e no investimento de melhorias.
A eleição para a nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade ocorrerá nos próximos dias 21 e 22. Duas chapas estão na disputa: Francisco Coutinho, de um lado; e Robinson de Castro e Silva do outro.
A chapa de Coutinho obteve o apoio do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Martônio Coelho que, por sinal, concluirá seu mandato agora em dezembro.
Já Clara Germana, atual presidente do CRC, e Orlando Silveira, que era líder de oposição, uniram forças em favor de Robinson.
Alexandre Pereira (Setfor), Águeda Muniz (Seuma), Montenegro e Paulo Andrá (Senai).
O presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará, André Montenegro, está finalizando os detalhes para a festa na qual será revelada a Construtora do Ano. É o Prêmio da Construção 2017.
Neste ano, a solenidade, que chega a sua 16ª edição, será realizada no dia 24 de novembro, no La Maison Dunas.
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), assinou, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de repasse de recursos para a obra do novo Parque Ecológico do Sinhá Saboia.
A verba é oriunda de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3,5 milhões do deputado federal Leônidas Cristino (PDT).
Com isso, Ivo vai tocar o projeto, importante para a política ambiental de Sobral, e Leônidas ganha mais um reforço no seu projeto de reeleição.
(Foto – Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), foi o escolhido pelos partidos da base aliada para apresentar, na próxima semana, o ultimato das siglas que dão apoio a Michel Temer no Congresso.
Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, essas lideranças querem que o presidente antecipe a reforma ministerial e dizem que, sem isso, não vai passar nada no Legislativo.
Estudantes da rede pública de ensino de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vão eleger, na próxima segunda-feira, o primeiro Prefeito Mirim da cidade. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do município, é os jovens da política conferindo às crianças um poder formal e respaldado de apresentar à Prefeitura suas demandas.
O pleito ocorrerá no Grêmio Recreativo de Caucaia, no período das 7h30min às 11 horas, com o resultado sendo divulgado ao meio-dia. Já a posse do(a) eleito(a) ocorrerá na próxima quinta-feira, às 8 horas, durante a sessão plenária da Câmara Municipal.
Na disputa pelo cargo estão 316 alunos com idade entre oito e dez anos. Todos meninos e meninas regularmente matriculados em escolas públicas municipais. O escolhido terá mandato de dois anos e será incumbido da missão de levar ao prefeito Naumi Amorim (PMB) propostas das crianças para qualquer área da cidade.
“Muita gente hoje anda desacreditada da política também porque nunca foi estimulada a participar. O que nós queremos com esse projeto é justamente aproximar as gerações de agora das decisões que são tomadas por prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidentes. Porque eu entendo que nada na vida se faz sozinho e que uma boa ajuda pode vir de todos os lados”, afirma o prefeito.
Pré-eleição
Para viabilizar a eleição, as secretarias de Educação e Finanças de Caucaia promoveram uma pré-eleição em toda a rede municipal no último mês de outubro. Durante 20 dias, os alunos votaram e escolheram dois representantes da escola onde estudam. São os nomes dessas crianças que estarão nas urnas na próxima segunda-feira. Apenas uma delas, no entanto, será eleita.
A eleição do primeiro Prefeito Mirim de Caucaia é uma das ações do programa “Caucaia Cidadã”, cujo objetivo principal é conscientizar e mobilizar a população em torno de boas práticas sociais, políticas e de gestão pública. A rede pública municipal de ensino Caucaia tem mais de 57 mil estudantes. É a segunda maior do Ceará, atrás apenas da rede de Fortaleza, e registrou este ano o primeiro aumento no número de matrículas após uma década de redução.
Ciro Gomes, presidenciável do PDT, pode até não aparecer em alta nas pesquisas, mas o que ele tem obtido de simpatia e apoio no interior do País, é de chamar a atenção.
Nos dias que passou na Bahia – Salvador e Feria de Santana, ministrando palestras, disse ter se emocionado com tanta gente buscando ouvi-lo. Ciro abordou os problemas nacionais e fez a pregação de que pode ser a alternativa para o enfrentando de situações perversas que persistem massacrando os brasileiros.
Ele reforça a estratégia de tentar comer pelas beiradas a disputa presidencial. Ou seja, peregrina os rincões do País na tentativa de, pelo menos, até pertinho das eleições, ter poder de influência na perspectiva de surpreender.
(Foto – Divulgação)
Dyogo Oliveira é o titular da pasta.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu hoje (3) as regras para as cessões e requisições de pessoal na Administração Pública Federal, direta e indireta. O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil. A Portaria nº 342 operacionaliza o Decreto nº 9.144, de agosto deste ano.
De acordo com o ministério, pela portaria ficou regulamentada a impossibilidade de reembolso nas participações nos lucros ou resultados, multas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização decorrente da conversão de licença-prêmio em pecúnia. As parcelas que podem ser ressarcidas incluem remuneração, subsídio, adicionais de tempo de serviço, produtividade e por mérito, e ainda os encargos sociais e trabalhistas. Também poderão ser restituídas verbas que estejam incorporadas à remuneração do servidor cedido.
Segundo a portaria, as cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal passarão a ser autorizadas apenas para cargo em comissão ou função de confiança, com graduação mínima equivalente ao DAS 4, na hipótese de o cedente ser órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional de outro ente federativo. Caso o cedente seja empresa estatal da União ou de outro ente federativo, só serão permitidas cessões para cargos de DAS 5, no mínimo.
A Portaria nº 342 ainda orienta os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o prazo das novas cessões, que passa a ser indeterminado. De acordo com as regras atuais, a cessão é concedida por um ano, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das entidades cedentes e cessionários.
A norma também está alinhada à determinação contida no Acórdão 3195/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), acrescentou o ministério.
(Agência Brasil)