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PEC estabelece regras para o processo de impeachment do presidente da República

A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para as etapas iniciais do processo de impeachment do presidente da República. A PEC (236/16) é de autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

O texto prevê, por exemplo, a criação do Conselho Gestor da República, ao qual caberá referendar os atos do vice-presidente durante o período de afastamento do presidente da República.

Além disso, reduz de 180 dias para 90 dias o período de afastamento do chefe do Executivo submetido a processo de impeachment.

Segundo Rosso, a criação de um conselho gestor para o período de julgamento do presidente da República se justifica pela necessidade de se assegurar imparcialidade e isenção nos atos praticados pelo vice-presidente no exercício do cargo.

O Conselho Gestor, segundo a PEC, será composto por três membros: o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e um senador e um deputado federal que deverão ser eleitos para essa finalidade nas sessões preparatórias das casas legislativas.

Entre outras alterações no texto constitucional, a PEC também torna explícito que caberá apenas à Câmara dos Deputados julgar a admissibilidade do processo de impeachment, não havendo necessidade de novo julgamento nesse sentido pelo Senado Federal, a quem caberá dar andamento ao processamento e julgamento do mérito da ação.

“É fundamental explicitar, de maneira cristalina, que a instauração do processo se dá a partir de proferido o juízo positivo de admissibilidade da denúncia pela Câmara dos Deputados, excluindo-se qualquer interpretação que dê margem para realização de novo juízo de admissibilidade pelo Senado Federal”, destaca Rosso.

A PEC 236/16 ainda modifica a forma de composição da Comissão Especial do Impeachment, para prever eleição de seus integrantes por votação secreta e com possibilidade de candidaturas avulsas.

Por fim, o texto deixa claro que o presidente da República poderá ser responsabilizado por ações praticadas no primeiro mandato, em caso de reeleição.

(Agência Câmara Notícias)

Acaba a participação cearense na Copa do Brasil

Único clube cearense classificado para a segunda fase da Copa do Brasil, o Guarani de Juazeiro foi eliminado da competição, na noite dessa quarta-feira (1º), no estádio Castelão, em São Luís, no Maranhão, ao ser derrotado pelo Sampaio Corrêa, por 2 a 0.

A equipe cearense, que na primeira fase surpreendeu o Náutico, segurou a igualdade no placar até os 4 minutos do segundo tempo. Ceará, Fortaleza e Uniclinic foram eliminados na primeira fase.

Com a classificação, o time maranhense enfrenta o Internacional na terceira fase da Copa do Brasil.

Sai resultado preliminar da segunda etapa do concurso público da Polícia Militar do Ceará

Nesta quarta-feira, o Governo do Ceará divulgou o resultado preliminar da 2ª etapa – inspeção de saúde (exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico), de caráter eliminatório, referente à 1ª Turma do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar.

O resultado definitivo, pós-recurso, da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde e de convocação para a matrícula da 1ª Turma do Curso de Formação Profissional será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na data provável de 09 de março de 2017.

Pelo edital, o candidato considerado não recomendado poderá consultar individualmente o motivo de sua não recomendação, através do Boletim de Resultado da Inspeção de Saúde, disponível no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

SERVIÇO

O candidato que desejar interpor recurso contra resultado preliminar poderá fazê-lo a partir das 0h do desta quinta-feira (2/03/2017) até às 23h59min do dia 03/03/2017, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

(Foto -Arquivo)

Grupo ataca agência do Bradesco de Pedra Branca

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Um grupo fortemente armado atacou, na madrugada desta quinta-feira, a agência do Bradesco da cidade de Pedra Branca. Na ação, o grupo usou explosivos e destruiu parte da agência, segundo moradores que acordaram assustados com o fato. Não houve tiroteio com a Polícia.

O Comando de Policiamento do interior não deu mais detalhes sobre ação do grupo que envolveria pelo menos 10 homens. informou que só depois de uma perícia na agência é que poderia se saber se eles conseguiram levar dinheiro. O grupo usou dois carros na ação.

Na região de Pedra Branca, há um cerco armado em busca dos assaltantes. Este, segundo dados do Sindicato dos Bancários do Ceará, é o 18ª ataque a banco no Ceará.

Moradores de Reriutaba reclamam de agência bancária fechada

Funcionários da agência do Banco do Brasil de Reriutaba, no Noroeste do Ceará, a 290 quilômetros de Fortaleza, se valeram do decreto do prefeito Osvaldo Neto (PDT), declarando feriado municipal na Quarta-feira de Cinzas, para não retomarem o atendimento a partir do meio-dia dessa quarta-feira (1º), conforme determinação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No Rio de Janeiro e em outros municípios com feridos oficiais no dia 1º de março, as agências seguiram a recomendação da Febraban.

A população de Reriutaba, principalmente os comerciantes, aponta prejuízos com a não abertura da agência, pois pagamentos foram limitados ao valor de R$ 700, na agência lotérica.

Declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta-feira

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.  Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).

Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.

Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações devem ser inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.  O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.

(Portal Brasil)

Países mais pobres são os que mais dão refúgio a imigrantes, diz ONU

Um estudo feito pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) diz que o maior número de pessoas que fogem de conflitos e guerras acaba conseguindo abrigo, não nas nações desenvolvidas, mas em países mais pobres. O documento, divulgado ontem (28), mostra que a maioria das 3,2 milhões de pessoas forçadas a fugir de suas casas no ano passado encontrou refúgio em nações de baixa e média rendas. As informações são da ONU News.

“Os países que mais recebem pessoas deslocadas são os mais pobres”, frisou o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. Segundo Grandi, atualmente o mundo “enfrenta não só uma crise de números, mas de cooperação e solidariedade”.

O alto comissário explicou que mais da metade dos novos refugiados no mundo no primeiro semestre de 2016 vieram do conflito na Síria. A maioria ficou pela região do Oriente Médio mesmo, dividida entre Turquia, Jordânia, Líbano e Egito. Segundo o relatório do Acnur, outros refugiados fugiram de conflitos no Iraque, Burundi, Sudão do Sul, na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Eritreia e Somália.

O Líbano e a Jordânia são os países que abrigam a maior quantidade de refugiados, em comparação ao tamanho de suas populações, explicou a agência da ONU. Já em termos econômicos, os países que sofrem o maior peso dos imigrantes são o Chade e o Sudão do Sul.

(Agência Brasil)

Coopista completa 105 anos e recebe homenagem na Praça dos Estressados

O advogado Raimundo Felício completa 105 anos de idade, na sexta-feira (3). Para comemorar a data, amigos do coopista (sim! o aniversariante ainda corre na Beira-Mar) farão uma homenagem com direito a bolo, na Praça dos Estressados, a partir das 7 horas.

Nascido em 1912, seu Raimundo Felício atravessou as duas guerras mundiais, é contemporâneo da tragédia com o Titanic e, já como adulto, viu a televisão surgir.

VAMOS NÓS – Nossos parabéns a esse exemplo de vida.

Festa Anual das Árvores – Artur Bruno vistoria obras no Parque do Cocó para eventos neste mês

O secretário Artur Bruno vistoriou, ao lado de sua equipe da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), obras de manutenção e melhoria no Parque do Cocó, na tarde desta quarta-feira (1º).

“Haverá dois grandes eventos este mês e queremos deixar tudo pronto”, explicou Bruno.

No domingo, dia 12, será anunciada a plantação de 40 mil árvores no rio Cocó, numa parceria com o grupo C. Rolim.

Também em um domingo, dia 19, serão iniciadas as atividades da Festa Anual das Árvores.

Após 33 anos, Portela volta ganhar o Carnaval do Rio

Foram 33 anos de espera, mas a Portela voltou a soltar o frito de campeã do Carnaval do Rio, após apuração na tarde desta quarta-feira (1º), na Marquês do Sapucaí. É o 22º título da escola de samba, que este ano completa 84 anos de fundação.

Na avenida, a Portela desfilou sob o enredo “Foi um rio que passou em minha vida e meu coração se deixou levar”, em uma homenagem a Paulinho da Viola, integrante da escola.

O título da Portela foi garantido somente na apuração do último quesito, o Enredo, quando a escola superou a Mocidade Independente de Padre Miguel, vice-campeã.

(com agências)

Após mandar soltar o goleiro Bruno, Justiça libera Edinho, filho de Pelé

Preso na última sexta-feira (24), em Santos, litoral paulista, por crime de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, o ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, foi solto nesta quarta-feira (1º), por determinação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira, enquanto Edinho se entregava à Polícia, a Justiça mandava colocar em liberdade o goleiro Bruno Fernandes de Souza, rx-Flamengo, acusado de mandar matar a modelo Eliza Samúdio.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que Bruno teria passado tempo demais na cadeia para uma prisão preventiva.

(com agências)

Escolas de samba do Rio decidem suspender rebaixamento em 2017

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) decidiu não rebaixar nenhuma agremiação neste ano. O desfile foi marcado por acidentes que deixaram mais de 30 feridos durante a passagem da Paraíso do Tuiuti e da Unidos da Tijuca no sambódromo.

A decisão foi tomada em uma reunião nesta tarde, que contou com representantes de todas as escolas. Como consequência da mudança, o Grupo Especial terá 13 escolas no carnaval de 2018, e duas serão rebaixadas, para que, em 2019, a elite do samba volte a ter 12 escolas.

Segundo o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães, a decisão foi praticamente unânime e agora pede a discussão de como essa regra funcionará no futuro.

“Em função da dimensão da tragédia e do número de vítimas, os presidentes entenderam que deveriam dar um tratamento especial neste ano.”

A Mocidade Independente de Padre Miguel se posicionou contra a mudança. O vice-presidente da agremiação, Rodrigo Pacheco, defendeu que a regra não deveria ser modificada, e que as escolas que desfilam estão cientes dos critérios de julgamento.

“Infelizmente mudou o jogo e a gente vai ter que desfilar assim em 2018”, disse Pacheco, que ponderou que os recursos que as escolas recebem para preparar os desfiles terão que ser divididos para mais uma escola. Além disso, ele também considerou um problema que mais uma escola ocupe a Cidade do Samba.

O regulamento dos desfiles prevê que, todo ano, a escola com menor pontuação desça para a Série A, enquanto a campeã deste grupo suba para o Grupo Especial.

Há pouco, a Liesa confirmou, na Praça da Apoteose, que a decisão foi tomada em solidariedade aos episódios. O anúncio foi seguido de vaias pela plateia que aguarda a apuração do resultado da campeã deste ano.

(Agência Brasil)

Homossexual para heterossexual – Projeto permite que psicólogo ofereça tratamento para mudar opção sexual

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta de sanção por órgão de classe o profissional de saúde mental (como psicólogo e psiquiatra) que tratar paciente com transtorno de orientação sexual com o objetivo de auxiliá-lo na mudança da orientação, de homossexual para heterossexual.

A mudança de orientação somente poderá ser conduzida pelo profissional com o consentimento do paciente. A proposta (PL 4931/16) é de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ).

Segundo deputado, o objetivo do texto é “trazer segurança jurídica à relação entre indivíduos e terapeutas envolvidos no tratamento dos transtornos associados à orientação sexual”.

Atualmente, norma do Conselho Federal de Psicologia proíbe que os psicólogos colaborem “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Para o conselho, a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão.

O deputado, no entanto, argumenta que o seu projeto baseia-se no princípio da dignidade humana previsto na Constituição federal. “Essa proposta justifica-se pelo fato de existirem indivíduos em profundo sofrimento psíquico em decorrência desses transtornos [sexuais], mas que enfrentam dificuldades instransponíveis para acessarem os dispositivos terapêuticos que poderiam assegurar-lhes uma melhoria na qualidade de vida”.

(Agência Câmara Notícias)

US$ 2,2 bilhões – Petrobras vende ativos para a empresa francesa

A Petrobras e a empresa francesa Total assinaram nessa terça-feira (28) os contratos de compra e venda relacionados aos ativos da aliança estratégica definidos no Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement), firmado em 21 de dezembro do ano passado.

Com as transações firmadas ontem, a Total pagará à Petrobras o valor global de US$ 2,225 bilhões, composto de US$ 1,675 bilhão à vista, pelos ativos e serviços, uma linha de crédito que pode ser acionada pela empresa brasileira no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da Petrobras nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes no valor de US$ 150 milhões.

Entre os contratos firmados está a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, na área da concessão denominada Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, que estão sujeitos a acordos de unitização com a área denominada Entorno de Iara, sob regime de cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação), no Bloco BM-S-11.

A Petrobras continuará como operadora e a deter a maior participação nessa área, com 42,5%. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 25% e a Petrogal Brasil, com 10%, também fazem parte desse consórcio.

Outro contrato assinado foi a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação, na área da concessão do campo de Lapa, no Bloco BM-S-9, ficando a empresa brasileira com 10%. O campo de Lapa encontra-se em fase de produção, tendo iniciado sua operação em dezembro de 2016. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 30% e a RepsolSinopec Brasil, com 25%, também integram esse consórcio.

(Agência Brasil)

Papa diz que Criador foi “pródigo” com o Brasil, mas cobra proteção ambiental

O papa Francisco enviou nesta quarta-feira, 1º, uma mensagem para a campanha de Quaresma promovida pela Igreja Católica no Brasil, que em 2017 tem como lema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”.

Em seu texto, o Pontífice afirma que o “Criador” foi “pródigo” com o Brasil, concedendo ao país uma diversidade de ecossistemas de “extraordinária beleza”, mas destaca que existem sinais de “agressões à criação e de degradação da natureza”.

“Não podemos não considerar os efeitos da degradação ambiental, do atual modelo de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas. Essa campanha nos convida a contemplar, admirar, agradecer e respeitar a diversidade da natureza que se manifesta nos vários ecossistemas do Brasil – um verdadeiro presente de deus”, escreveu o Papa.

Segundo Francisco, esse é um dos “maiores desafios em todas as partes da Terra”, já que a degradação ambiental é frequentemente acompanhada pela “injustiça social”. Na mensagem, Francisco ainda cita os povos indígenas, que são “um claro exemplo” de como a convivência com a natureza pode ser “respeitosa, fértil e misericordiosa”.

“É necessário conhecer e aprender com esses povos o seu modo de se relacionar com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo sustentável que possa ser uma alternativa válida ao desejo desenfreado por lucro que esgota os recursos naturais e agride a dignidade dos povos”, concluiu o líder da Igreja Católica.

(Ansa)

Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial

O presidente Mauricio Macri deverá pedir nesta quarta-feira (1º), durante as sessões de 2017 do Congresso argentino, que os legisladores aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.

Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.

A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.

(Agência Brasil)

O que leva motoristas a cometerem “atrocidades” no trânsito?

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Manhã de quinta-feira, horário de pico, e parte do trânsito da avenida Eduardo Girão – trecho em obras – é desviado para a avenida Borges de Melo, enquanto a outra parte segue para a avenida Treze de Maio, igualmente congestionada.

Mas, naquela manhã, o fluxo de veículos praticamente parou na Borges de Melo, o que não chega a ser um absurdo, diante do avançado horário da entrada no trabalho, na escola e demais compromissos matinais.

O que nenhum motorista esperava, no entanto, era um veículo parado na faixa de velocidade, com o condutor negociando um carregador de aparelho celular com um vendedor ambulante, que expunha sua mercadoria no canteiro central.

De nada adiantou a bronca dos motoristas, diante da imprudência do condutor, que ora alegava estar com os piscas-alertas acionados – os infratores sempre recorrem aos piscas na justificativa de suas atrocidades -, ora ignorava – mais uma vez – as pessoas prejudicadas.

E os motoristas seguiram para seus destinos, por certo se perguntando como alguém pode sacrificar o coletivo em benefício próprio. A resposta deve ser bem parecida na ação de maus políticos que se utilizam do dinheiro público para uso próprio, deixando crianças sem escolas, doentes sem atendimento e pais de família sem emprego.