Uma suposta malversação de recursos públicos federais, oriundos de convênio celebrado pela Prefeitura de Tauá – gestão do ex-prefeito e hoje deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é investigada pelo Ministério Público Federal. O foco são obras de saneamento básico na cidade de Tauá em 2007. O MPF entrou com ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário, no último dia 7, junto à Justiça Federal.
A procuradora da República no Ceará, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa, denuncia que serviços de esgotamento sanitário foram pagos e executados, ineficaz e irregularmente, no bairro Aldeota, sede do município, e no distrito de Santa Teresa. Já nos dias 20 de novembro e 11 deste mês, a mesma procuradora deu entrada em outras duas outras ações ajuizadas contra Odilon Aguiar por aplicação irregular e desvio de recursos federais repassados ao município. Desta vez, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município e, também, provenientes de convênios celebrados com a Funasa, no ano de 2007, em valores que somam R$ 333 mil.
As verbas eram destinadas a obras de instalação dos sistemas de abastecimento d’água das localidades de Catolé, distrito de Carrapateiras, Milagres e Riacho da Onça.
Nessas denúncias, em que o MPF pede o ressarcimento de R$ 217 mil aos cofres públicos, figuram ainda como réus o então secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela fiscalização das obras em Milagres e Riacho da Onça, Ivânia Pinheiro do Nascimento; as empresas Futura Construções Ltda e Opção Locadora e Serviços Ltda e seus sócios-administradores e proprietários Cláudio Régis Freitas Vieira, Raimundo Nonato Noronha, José Martins da Silva e Francisco Claudiano Costa Sousa.
Já no caso das obras de saneamento básico, a responsável pelo inquérito pede a indisponibilidade de bens do parlamentar e, ainda, a condenação do ex-vice-prefeito da cidade, Júlio César Costa Rego, então secretário de Infraestrutura; de Renê Érlys Loyola Gonçalves, engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras; da Etecon Empresa Técnica de Construções e Consultoria Ltda e de Raimundo Nonato, seu representante na execução dos serviços.
O ex-prefeito e o ex-secretário deverão responder solidariamente, com os outros réus e na medida dos danos causados, devolvendo aos cofres públicos a quantia de R$ 319,2 mil. Conforme a procuradora, todos concorreram para a aplicação irregular de verbas públicas federais em proveito da Etecon, causando prejuízo ao Erário e o enriquecimento ilícito de terceiro. A procuradora sustenta que, “mesmo diante do recebimento dos recursos federais, a empresa não aplicou corretamente os valores repassados, tanto que o objeto do convênio não foi alcançado, e a execução da obra se limitou a 33,5% do montante pactuado com a Funasa”.
Com pendente saneamento das irregularidades e após cinco prorrogações seguidas do convênio entre os anos de 2011 e 2014, além do que a procuradora classificou como intempestiva prestação de contas parcial, Tauá restou inscrito inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), um grave prejuízo à condição da municipalidade, cuja gestão depende dos repasses da União.
Outro lado
Com relação à deliberação do Ministério Público Federal, o deputado estadual Odilon Aguiar esclarece:
– A obra de esgotamento sanitário do Município de Tauá em convênio com a Funasa foi feita em três etapas, sendo que o objeto da ação do MPF foi a terceira etapa, referente às obras no distrito de Santa Teresa e no bairro Aldeota (na sede de Tauá), com o valor de R$ 1,105 milhão;
– Desse total, foram liberados R$ 318 mil, dos quais foram utilizados para a referida obra, tanto que a própria Funasa, após visita técnica, atestou que 30,5% foram
executados, correspondendo a 2.019 metros de rede coletora e 222 ligações domiciliares;
– Todos os recursos recebidos pelo município foram aplicados na obra, fato este comprovado pelas medições e visitas de técnicos da Funasa;
– Mesmo com a medição e visitas realizadas por técnicos, a Funasa não liberou o restante das parcelas comprometendo obviamente a continuidade das obras;
– Diante do atraso no repasse da Funasa, o município fez seguidos pedidos de prorrogações no contrato a fim de que a verba fosse transferida e a obra terminada. Mesmo assim, o restante do recurso não veio ficando o município impedido de concluir a obra;
– Todas as explicações e justificativas já foram encaminhadas e protocolizadas no Ministério Público Federal;
– Por fim, vale ressaltar que a referida ação é resultado de denúncia da atual administração de Tauá que prefere macular os gestores anteriores em vez de buscar realizar uma gestão que busca o bem estar dos tauaenses.
