Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Hospital São Camilo oferece especialização em Ortopedia e Traumatologia

O Ceará dispõe hoje de apenas 15 vagas de residência médica por ano, na área de Ortopedia e traumatologia, sendo sete destinadas ao Instituto Dr. José Frota (IJF), três da Universidade Federal do Ceará (UFC) – no Hospital Walter Cantídio, três no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e outras duas do campus da UFC em Sobral. Essas vagas correspondem a menos de 2% dos médicos formados no Estado por ano, o que sinaliza uma carência muito grande de vagas na área.

De olho nesse vácuo, o Hospital São Camilo Fortaleza lançou edital do processo seletivo para preenchimento de vagas para o Programa de Especialização Médica em Ortopedia e Traumatologia credenciado à Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), referente ao ano de 2017. Por meio do programa, o especializando irá realizar treinamento formal nesta área da medicina e estará apto a submeter-se à prova de título ao final do período do programa para obtenção do Título de Especialista junto à SBOT e à Associação Médica Brasileira (AMB).

Inscrições

Poderão se inscrever para o processo seletivo do Programa de Especialização em Ortopedia e Traumatologia profissionais formados em curso de graduação em Medicina, devidamente autorizado e reconhecido pelo MEC. As inscrições estão abertas até o dia 15 deste mês.

Provas

As provas serão realizadas nos dias 19 e 25 próximos, em duas fases. A primeira fase, eliminatória, constará de provas escrita de conhecimentos médicos, de múltipla escolha, com 100 (cem) questões nas áreas básicas de Pediatria, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Ginecologia-Obstetrícia. A segunda fase será constituída de prova prática, análise curricular e entrevistas. As avaliações serão realizadas no Auditório do Hospital São Camilo Fortaleza (Rua Costa Barros, 833 – 4o andar – Centro, Fortaleza – CE). O estágio de especialização terá início no dia 03 de abril de 2017.

SERVIÇO

*Mais informações e inscrições pelo www.sãocamilofortaleza.org.br

Procuradores esperam abrir nova investigação de compra de Medida Provisória

Os procuradores do Ministério Público Federal em Brasília estão esfregando as palmas das mãos desde que tomaram conhecimento das informações prestadas ao TSE por Marcelo Odebrecht. Em depoimento, o empreiteiro afirma que parte dos R$ 150 milhões entregues ao PT era contrapartida à edição da Medida Provisória 470 de 2009, que beneficiava a Braskem.

Os procuradores esperam que o ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, envie à procuradoria da República no Distrito Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar a compra da MP, relatada por Marcelo Odebrecht.

A turma do MPF da capital tem know how no assunto. A operação Zelotes deu origem a ações penais instauradas que miram em compra de outras medidas provisórias durante o governo Lula.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Deputada petista vem lançar movimento “Mulheres Contra a Reforma da Previdência”

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) dará a palestra e lançará em Fortaleza o movimento “Mulheres Contra a Reforma da Previdência”. Será neste sábado, a partir das 9 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará. A palestra faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Erika Kokay participa do Comitê de Mulheres contra a Reforma da Previdência, da Câmara Federal, onde fez vários pronunciamentos e ministra palestras sobre o tema pelo País. Ela é também autora de vários projetos de lei que aumentam a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

SERVIÇO

*Sindicato dos Bancários do Ceará – Rua 24 de Maio, 1289, Centro.

(Foto – Agência Cãmara)

Alô, Etufor! Uma linha de ônibus, por favor

De Jaqueline Costa, leitora do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo à Etufor. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Na avenida Coronel Philomeno Gomes, que segue paralela a Washington Soares, ligando a Avenida Oliveira Paiva à Avenida Engenheiro Santana Junior, passando pela Defensoria Pública, um problema é ônibus.

Faculdades, comércio, inúmeros condomínios e casas da área, chegando ao Shopping Iguatemi, não contam com uma linha de ônibus ou de topic.

As autoridades precisam desafoguem a avenida Washington Soares e atender aos apelos dos moradores dos bairros Jardim das Oliveira, Parque Manibura, Engenheiro Luciano Cavalcante e Guararapes.

Sem apenas,

*Jaqueline Costa.

Programa UFCTV passará a ser exibido aos domingos pela TV Fortaleza

Nonato Lima, Salmito Filho e o reitor Henry Campos.

O programa UFCTV, um dos principais veículos informativos da Universidade Federal do Ceará, passará a ser exibido pela TV Fortaleza, da Câmara Municipal. O reitor da UFC, Henry Campos, foi recebido pelo presidente da Câmara, Salmito Filho, na sede do legislativo municipal, onde foi assinado convênio que garante a exibição do programa.

Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI) da Universidade, o UFCTV tem duração de 30 minutos e será transmitido semanalmente, às 13 horas de domingo, no canal aberto digital 61.4. Durante a semana, será reprisado duas vezes: na terça-feira, às 14h30min, e na sexta-feira, às 19h30min. A expectativa é de que a primeira edição inédita do programa seja exibida no próximo dia 12.

A solenidade de assinatura do convênio contou, ainda, com a presença do coordenador da CCSMI, Nonato Lima, e com uma equipe do UFCTV.

SERVIÇO

*Reportagem sobre a assinatura do convênio pode ser conferida a seguir: https://goo.gl/FVHbz6.

(Foto – Divulgação)

Moradores apelam contra lixo e mato que se acumulam sobre passeio público

Moradores da rua Pergentino Ferreira com a Avenida Aguanambi mandam para o Blog essa reclamação: o lixo e o mato predominando sobre calçadas. A altura da “vegetação” denuncia, dizem eles,  meses de abandono. Ou seja, nem o proprietário do imóvel cuida, nem a Prefeitura de Fortaleza faz o básico, que é fiscalizar.

O que diz o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza em seu “CAPÍTULO XL ­ DOS PASSEIOS”:

Art. 605 – Todos os proprietários de imóveis edificados ou não, com frente para vias públicas, onde já se encontrem implantados os meios­fios, são obrigados a construir ou reconstruir os respectivos passeios e mantê­los em perfeito estado de conservação e limpeza, independentemente de qualquer intimação.”

(Foto – Moradores da área)

Inácio preside aula inaugural que marcará início do ano letivo da Universidade Aberta do Brasil

Os alunos matriculados nos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Ceará começarão um novo ano acadêmico. A cerimônia que marcará o início das atividades deste ano acontecerá nesta sexta-feira, às 18h30min, no polo UAB do município de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, estará presente.

Na ocasião, será ministrada aula inaugural com transmissão para todas as unidades do Estado através de webconferência. Atualmente o Ceará possui 36 polos de apoio presencial da UAB, sendo nove de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secitece. Em 2017, o Estado ganhou seis novos polos nos municípios de Iguatu, Crateús, Sobral, Pedra Branca, Itarema e Maracanaú.

A oferta para este ano inclui 8.818 novas vagas, sendo 6.280 para a graduação e 2.538 para pós-graduação. A metodologia utilizada é a da educação a distância, em cursos que atendem as demandas e vocações das cidades.

Os cursos são ministrados pela UFC, Uece, IFCE e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A Universidade Aberta do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal/Capes, através de parceria com estados e municípios.

SERVIÇO

*Local do ato – Escola Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – sede do polo UAB de Maranguape – Rua Walter Lopes, 149 – Guarabira.

Projeto quer obrigar divulgação de gastos com publicidade oficial

O vereador Julierme Sena (PR) deu entrada num projeto de indicação que quer obrigar a divulgação dos gastos da Prefeitura de Fortaleza com publicidade oficial. Isso, dentro do próprio anúncio.​ Pelo projeto de nº 146/2017, deverão constar no anúncio o valor das despesas com produção e veiculação ou inserção, de toda e qualquer propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas, dos órgãos da administração direta e indireta.

“A medida visa promover uma transparência mais eficiente para que o cidadão comum possa acompanhar mais facilmente os gastos com o dinheiro público”, justifica Julierme Sena. Nas campanhas publicitárias veiculadas no rádio e na televisão, poderá ser divulgado somente o valor referente ao total das inserções.

“A medida é uma tendência nacional e que já foi aprovada em outras Câmaras Municipais, como a de Florianópolis”, acrescenta Julierme.

Lava Jato – Edson Fachin rejeita mais um pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato até sua morte na queda de um avião, em janeiro.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, o plenário do STF decidiu rejeitar um outro pedido de liberdade de Cunha. O resultado, com placar de 8 a 1, coincidiu com o voto do ministro relator Edson Fachin, que na ocasião também defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado.

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

(Agência Brasil)

Governo federal cogita fechar farmácias populares

Avança no governo federal a intenção de extinguir as unidades próprias do programa Farmácia Popular, mantendo apenas a rede credenciada. Existem 423 unidades, espalhadas em 24 cidades.

A alegação governamental é que essas unidades próprias são dispendiosas e com pouca eficácia. O custo de manutenção anual da estrutura é da ordem de R$ 90 milhões.

A Farmácia Popular vende a preço inferior – 10% do preço praticado nas farmácias convencionais – uma cesta de 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera, depressão, asma, enxaqueca, queimaduras e inflamações, entre outros remédios, além de anticoncepcionais.

(Com Agências)

Gol apresenta nova aeronave da Seleção Basileira de Futebol

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes apresentou, nesta sexta-feira, no seu hangar, em Congonhas (SP), a nova aeronave que fará o transporte da Seleção Brasileira de Futebol, a #VoaCanarinho, com o símbolo e as cores do país. Inspirada no apelido oficial da Seleção – que carrega o codinome desde 1954, quando passou a utilizar o tradicional uniforme amarelo-canário – a aeronave #VoaCanarinho representa a homenagem da GOL ao canto de 200 milhões de brasileiros torcendo pelo hexa.

A ideia foi presentear os jogadores, comissão técnica e os torcedores com algo que representasse, ao mesmo tempo, a nova fase do time e também toda a tradição da camisa verde e amarela. O primeiro voo da Seleção com a nova aeronave #VoaCanarinho será no dia 20 de março com destino a Montevidéu, onde enfrentará o Uruguai, pelas eliminatórias do mundial da Rússia.

O avião escolhido para receber o visual especial foi o PR-GUK, modelo Boeing 737-800 Next Generation, com capacidade para até 177 passageiros e equipado com wi-fi e sistema de entretenimento a bordo. A aeronave possui ainda configuração Sky Interior, iluminação de LED – que dão maior amplitude à cabine, e tomadas abaixo de todos os assentos para carregar equipamentos eletrônicos portáteis.

(Foto – Divulgação)

Padilha e Eunício continuam de molho

Eliseu Padilha volta?

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, internado para um procedimento cirúrgico na próstata, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, continua sem previsão de alta. Padilha está de atestado médico desde o dia 20 devido a uma obstrução urinária.

Apesar de não haver previsão de alta, assessores do ministro informaram que ele está se sentindo bem e que pretende retornar ao trabalho no dia 6, caso seja liberado pelos médicos.

De acordo com o boletim médico divulgado hoje (3) pelo hospital, Eliseu Padilha “encontra-se com boa evolução do quadro de saúde, recuperando-se adequadamente do procedimento urológico cirúrgico realizado no dia 27 de fevereiro”. Em setembro, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão arterial.

Eunício Oliveira

Quem também continua se recuperando de cirurgia da vesícula é o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB). A expectativa é que ele retome a agenda na próxima semana.

PRF quer fazer concurso para 1.300 vagas

A Polícia Rodoviária Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a solicitação de um novo concurso público para o cargo ao Ministério da Justiça. Segundo o órgão, foram solicitadas 1.300 vagas para que as nomeações ocorram a partir de 2018 (caso o concurso seja autorizado). O pedido será analisado e encaminhado através de aviso ministerial ao Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
Carreira

Atualmente, o salário inicial para o cargo de policial rodoviário federal é de R$ 9.043,98. O nível de escolaridade exigido é o nível superior em qualquer área de atuação, desde que o curso seja autorizado pelo MEC. A carreira também pode conceder benefícios como aumentos progressivos, auxílio-alimentação e outros.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2013 e ofereceu 1.000 oportunidades. Os aprovados foram lotados em todos os estados brasileiros, e houve preferência para as regiões de fronteira.

MS anuncia ampliação de público alvo para seis vacinas

O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) a ampliação do público alvo para seis doses que integram o Calendário Nacional de Vacinação – tríplice viral, tetra viral, dTpa adulto, HPV, meningocócica C e hepatite A. As mudanças, segundo a pasta, têm como objetivo aumentar a proteção de crianças, garantindo elevada cobertura vacinal, além de ampliar a imunidade de adolescentes e diminuir a circulação de doenças na população.

“Não adianta a vacina estar disponível no posto de saúde. É necessário que pelo menos 95% das crianças do município recebam a dose”, destacou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues.

Entre os adultos, a meta é manter a eliminação do sarampo e da rubéola e diminuir o número de casos de caxumba e coqueluche.

Confira como fica a aplicação das seis vacinas após as alterações

– Hepatite A: passa a ser disponibilizada para crianças até 5 anos. Antes, a idade máxima era 2 anos. A vacina, segundo o ministério, é considerada altamente eficaz, com taxas de soroconversão de 94% a 100%.

– tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela): este ano, para crianças, há ampliação da oferta da dose, que passa a ser administrada de 15 meses até 4 anos. Antes, a aplicação era feita entre 15 meses e menores de 2 anos. A recomendação é uma primeira dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) aos 12 meses e uma segunda dose a tetra viral aos 15 meses.

– HPV: a partir de 2017, será ofertada também para meninos. Desde 2014, a dose é oferecida a meninas de 9 a 13 anos. No próximo ano, público alvo vai incluir ainda meninas de 14 anos. Este ano, além dos meninos, a vacina será oferecida a homens que vivem com HIV e aids entre 9 e 26 anos e para imunodeprimidos, como transplantados e pacientes oncológicos.

– meningocócica C: passa a ser disponibilizada para adolescentes de 12 e 13 anos. A faixa etária será ampliada gradativamente até 2020, quando serão incluídos crianças e adolescentes de 9 a 13 anos. O esquema vacinal será de um reforço ou uma dose única, conforme situação vacinal.

– dTpa adulto (difteria, tétano e coqueluche): passa a ser recomendada para as gestantes a partir da 20ª semana. As mulheres que perderam a oportunidade de se vacinar durante a gravidez devem receber a dose durante o puerpério (até 40 dias após o parto). A medida busca garantir que os bebês já nasçam protegidos contra a coqueluche por conta de anticorpos transferidos pela mãe ao feto frente a gestação.

– tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola): este ano, será introduzida a segunda dose da vacina para a população de 20 a 29 anos. Anteriormente, a segunda dose era aplicada apenas em pessoas com até 19 anos. A mudança leva em consideração surtos de caxumba registrados nos últimos anos no país, sobretudo entre adolescentes e adultos jovens. As duas doses passam a ser indicadas para pessoas de 12 meses a 29 anos. Para adultos de 30 a 49 anos, permanece a indicação de apenas uma dose.

Calendário

Atualmente, são ofertadas gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS) 19 vacinas recomendaras pela Organização Mundial da Saúde. Por ano, são disponibilizadas na rede pública cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos que combatem mais de 20 doenças.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a previsão de investimentos na área, em 2017, é da ordem de R$ 3,9 bilhões. “Com este calendário ampliado, além de incluir novas doses, estamos permitindo que elas sejam tomadas em um período maior. O objetivo é que um maior percentual da população esteja imunizada”, disse.

Segundo ele, as alterações só foram possíveis em razão de uma economia de R$ 66,5 milhões obtida a partir da negociação de três vacinas: hepatite B, HPV e dTpa. Barros disse ainda que a eficiência de gestão também garantiu a compra de 11,5 milhões de doses extras da vacina contra a febre amarela.

(Agência Brasil)

O STF e suas intromissões na seara do Congresso

O jurista Ives Gandra da Silva Martins escreveu artigo no Estadão expondo uma análise da conjuntura política atual e descumprimento da Constituição. Ele questionamentos algumas decisões do STF. Confira:

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.

Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.

Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII).

O Congresso Nacional, acuado pelas denúncias da Lava Jato, não tem coragem de se opor a essa invasão, razão pela qual não tem desobedecido às ordens emanadas daquele Poder, apesar de o permitir o artigo 49 inciso XI da Lei Suprema. Basta lembrar a determinação para anular a votação de projeto de iniciativa popular elaborada pelo Ministério Público contra a corrupção, nos termos em que foi por ele modificado. Criou o STF a obrigação de um projeto de iniciativa popular, assinado por 2 milhões de brasileiros, ser compulsoriamente “homologado” pelo Congresso eleito por 140 milhões de brasileiros, sem alterações!

Em artigo neste jornal, A verdade sobre as ‘10 Medidas’ (contra a corrupção), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e eu mostramos como muitas das sugestões lá contidas eliminariam o mais sagrado direito de uma democracia, que é o direito de defesa, inexistente nas ditaduras.
Por outro lado, o Ministério Público, em que atuam bons juristas, incluídos os do Paraná, em certas atuações cinematográficas tem procurado desconstituir o instituto universal in dubio pro reo, como se uma investigação bem fundamentada pudesse justificar a pena, mesmo que haja dúvidas. Segundo essa nova interpretação, a dúvida, beneficiaria a acusação, não o réu.

Tenho dito que o Brasil muito deve a Sergio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público por desventrarem a corrupção e darem novo alento ao País, mas tenho também feito críticas à interpretação dos delitos cometidos – para mim, muitos se assemelham à concussão imposta pelos governos dos últimos 13 anos –, assim como às prisões preventivas prolongadas (artigo 5.º, inciso III, da Lei Maior).
Por outro lado, o Ministério Público não deve presidir os inquéritos policiais, função que a Constituição, no artigo 144, § 4.º, outorga exclusivamente a delegados de polícia.

Minhas “irritações conjunturais” não ficam apenas nesses pontos. Não entendo como invasões de terras, de propriedades públicas e privadas, seguem impunes, sob a alegação de que é uma forma de protesto.

Outro aspecto de ser politicamente incorreto diz respeito à fé professada nas mais diversas Igrejas, sejam elas católicas, evangélicas, ortodoxas, judaicas ou islâmicas. Aqueles que as frequentam, ou são declaradamente delas participantes, constituem mais de 80% da população. Seus espaços na mídia, entretanto, são minúsculos, restando a seus seguidores de maior conceito público o direito de escrever um ou outro artigo nas páginas de opinião. Suas posições são, todavia, claramente ignoradas nas diversas seções dos jornais.

Trata-se de uma expressiva maioria silenciosa, considerada conservadora perante a minoria barulhenta dos “progressistas”, para quem a liberdade sem limites e sem critérios merece todos os espaços dos meios de comunicação.
Sendo um advogado e professor que nunca quis ser senão advogado e professor, sinto-me, aos 82 anos, um cidadão politicamente incorreto, pois defendo a democracia do voto, e não das invasões; da independência e autonomia dos Poderes, e não do desrespeito ao limite de competências; da moral familiar e da cidadania, e não da imposição de desejos das minorias sobre os valores da maioria. Entendo também que a advocacia e o Ministério Público são funções essenciais à administração da justiça, como determina a Constituição (artigos 127 a 135), não sendo o Ministério Público um superpoder sem possibilidade de ser responsabilizado.

Por fim, tenho para mim que os cidadãos que acreditam em Deus devem ser respeitados, e não hostilizados pela minoria agnóstica que, à luz de seu pretendido e mal concebido “Estado laico”, entende que só os que não acreditam em Deus podem ter atuação política e na mídia.

Na esperança de que um dia o Brasil seja uma democracia real em que a maioria do povo tenha sua voz ouvida em seus valores, sem ser silenciada pelos preconceitos ideológicos da minoria, reitero ser um velho advogado e professor “politicamente incorreto”.

*Ives Gandra da Silva Martins

Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo e UNIFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, da Eceme, da ESG e da Escola da Magistratura do TRF-1ª Região.

IPTU 2017 – Boleto da cota única deve ser emitido diretamente do site da Sefin

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), orienta os contribuintes a emitirem diretamente do site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) o boleto da cota única do IPTU com desconto de 7,5%, que vence na próxima quarta-feira (08/03). Parte dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento. A correção já foi feita no sistema, não prejudicando as emissões do site e o último boleto de cota única com 5% de desconto, que vencerá dia 7 de abril.

Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com o Fisco nos anos anteriores. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento. O DAM está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês. A segunda parcela também terá vencimento no próximo dia 8 de março. Já o prazo para questionar o valor do IPTU e para pedir isenção termina no dia 9 de março.

Atendimento presencial

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

*Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

*Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Telefone: (85) 3218.5238

*Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (85) 3207-1529

*NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345

*Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.

TRF-3 derruba limite de R$ 20 mil para pagamento de honorários advocatícios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) derrubou, nessa quinta-feira (2/3), o limite de R$ 20 mil para o pagamento de honorários advocatícios.

Seguindo a divergência aberta pelo desembargador Fábio Prieto, a 6ª Turma definiu que não se pode estabelecer limites mínimo ou máximo de honorários. O fundamento é que nem o Código de Processo Civil de 1973 nem o atual normatizam a matéria. A regra vale tanto para a advocacia privada quanto para a Fazenda.

Além de Prieto, integram a 6ª Turma os desembargadores Consuelo Yoshida, Luís Antonio Johonsom Di Salvo e Leila Paiva — convocada para o lugar de Diva Malerbi, que está no Superior Tribunal de Justiça.

(Site do TRF-3)

Fortaleza habilita profissionais de saúde para formação em Medicina Antroposófica

O I Curso Básico de Antroposofia em Fortaleza, que constitui pré-requisito para a formação em medicina antroposófica a ser oferecida em 2018, será aberto nesta sexta-feira, às 19 horas, na Clínica Mundo Akar (Bairro Guararapes). A aula inaugural será dada pelo presidente da Regional Brasília da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA), Paulo Tavares, médico com especialização em homeopatia, acupuntura e coordenador do curso.

Com foco no tema “O que a Antroposofia e suas abordagens terapêuticas podem agregar para a saúde do Homem Contemporâneo”, o curso com 10 módulos e duração de nove meses é destinado a profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e terapeutas. É aberto também às pessoas que buscam um caminho de autoconhecimento ou que almejam conhecer ou aprofundar-se na Antroposofia.

O curso Básico de Antroposofia é realizado pela ABMA. A entidade promove também o curso de Medicina Antroposófica a ser oferecido em Fortaleza em 2018, como formação complementar à da medicina acadêmica das faculdades de Medicina. Todos os médicos antroposóficos são médicos formados na escola de medicina comum.

O Brasil dispõe hoje de 450 médicos com formação em Medicina Antroposófica, obtida em Recife, São Paulo e Belo Horizonte. O país é o segundo do mundo, depois da Alemanha, em número de profissionais no exercício da profissão com a abordagem da saúde baseada na ciência de Rudolf Steiner.

A ABMA quer criar em Fortaleza um pólo de serviço antroposófico que inclui a medicina, terapias complementares, pedagogia social, pedagogia terapêutica, biografia, euritmia e outras formações. A medicina antroposófica, homeopatia e acupuntura, são medicinas complementares, abordagens holísticas ou vitalistas da saúde, que já têm na cidade um público interessado.

SAIBA MAIS

Medicina antroposófica é uma abordagem complementar à medicina que integra as teorias e práticas da medicina moderna com os tratamentos homeopáticos, terapias físicas e arteterapia e aconselhamento. A abordagem médica tem o seu fundamento em um entendimento espiritual-científico do ser humano que considera bem-estar e doença como eventos ligados ao corpo humano, mente e espírito do indivíduo.

Utiliza-se uma abordagem holística (“salutogenesis“) que enfoca os fatores que sustentam a saúde humana através do reforço da fisiologia do paciente e da individualidade, ao invés de apenas tratar os fatores que causam a doença. A auto-determinação, autonomia e dignidade dos doentes é um tema central; terapias são acreditadas para aumentar as capacidades de um paciente para curar.

SERVIÇO

*Clínica Mundo Akar – Rua Felipe Nery,1000 – bairro Guararapes.