Com o título “Por uma maior segurança nos bairros”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele questiona o modelo de plantões adotado nas delegacias do Estado. Confira:

Os registros estatísticos demonstram que a maioria das ocorrências policiais acontece nas noites e madrugadas. A despeito desta constatação vivemos, ainda, sob o sistema de plantões policiais, seja para a lavratura de prisões em flagrante, seja, especialmente, no atendimento à população nas diversas delegacias distritais e especializadas que compõem a estrutura policial.

A delegacia plantonista, nos moldes em que atualmente trabalha, funciona mais como uma repartição de primeiro atendimento porquanto, em regra, limita-se a registrar os fatos que digam respeito aos cometimentos delituosos oficiando, na manhã seguinte, às correspondentes circunscrições policiais ou as especializadas para a instauração dos respectivos inquéritos policiais.

Seria, pois, uma experiência benfazeja para o Estado, inverter a lógica do expediente policial eliminando, com isto, a burocracia hoje reinante ao tempo em que agilizaria as providências pertinentes. O policial, civil ou militar, é um servidor público diferente dos demais, tanto é que são submetidos a regime jurídicos também diferentes, na medida em que as peculiaridades inerentes a função reclamam pronto atendimento visando à preservação da tranqüilidade e paz sociais.

Nesse sentido, em vez de se pensar no acréscimo das delegacias plantonistas ou nos “velhos chavões” usados, especialmente às vésperas dos pleitos eleitorais, da implantação de “Polícia 24 horas”, por que não estabelecer um novo horário de expediente para os policiais, com início às 18h e término às 06h do dia seguinte? Com a adoção da medida os trabalhadores, ao retornarem para suas residências após a jornada de trabalho, poderiam desfrutar de um descanso relativamente tranquilo junto à família porquanto saberiam que a delegacia distrital de seu bairro estaria funcionando na sua plenitude assim como todo o organismo policial.

No turno diurno – das 6h às 18h – a estrutura policial civil trabalharia com um efetivo menor, contando, ademais, com o policiamento ostensivo-preventivo, a cargo da Polícia Militar, que manteria as equipes especiais hoje existentes dentre estas o Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão. Uma avaliação mais aprofundada sobre a inversão no horário de trabalho seria oportuna.

A superação dos óbices por ventura existentes só acontecerá com a reestruturação sugerida. Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Com o título “No longo prazo, todos estaremos mortos”: Como o Ceará e tornou um campeão de homicídios?”, eis o artigo de José Raimundo Carvalho, PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA), pós-graduado em Economia pela UFC, pesquisador do CNPq e coordenador do LECO, UFC. Confira essa reflexão:

Em apenas uma década (2005-2015), o Ceará se tornou o segundo estado mais violento do País (42,20 homicídios por 100 mil pessoas), atrás de Alagoas (49,40), e bem à frente do Rio de Janeiro (23,60). No início de 2016, houve uma pequena redução na criminalidade, para em seguida experimentarmos uma onda de homicídios assustadora e sem precedentes que perdura até o presente. O que aconteceu?

Todo governo começa com a responsabilidade da história que o precede. Infelizmente, o atual negligenciou evidências e errou: (i) subestimou a consolidação do tráfico de drogas, que nos transformou em um ponto estratégico para a distribuição nacional e internacional de drogas; (ii) não percebeu a inadequação da “Prevenção Social” em produzir resultados de curto e médio prazos; (iii) manteve baixo o nível de investimento público; (iv) descartou técnicas modernas de microgestão; e (v) desmontou a polícia comunitária (Ronda), uma experiência a ser aperfeiçoada. Essa teia de erros culminou em um plano de segurança pública fraco, o “Ceará Pacífico”, que, além de ser influenciado por doutrinas e práticas pífias, possui foco exagerado no longo prazo, é ineficaz e mostra atrasos flagrantes.

O que fazer? Data maxima venia, ofereço sugestões de curto prazo, deixando as de longo prazo para outra ocasião. O governo deve, primeiro, se responsabilizar pela crise e deixar de imaturidade, como dizer que morrem apenas pessoas “envolvidas com o tráfico” ou que o homicídio é alto porque “somente aqui se calculam estatísticas corretamente”. É preciso, portanto, assumir a sombria e difícil tarefa de conter o homicídio no curto prazo, absorvendo o Princípio 1 das gestões de segurança – “A missão básica para a qual a polícia existe é prevenir o crime e a desordem”. Reuniões periódicas sobre indicadores criminais, comandadas pelo governador, criação de grupos de inteligência prisional e de um sistema de mapeamento de suspeitos, tolerância zero à alocação de insumos para fins que não sejam de segurança pública e política inteligente de saturação de hot spots são outras sugestões que podem salvar os que ainda estão vivos. Políticas sociais e econômicas podem diminuir o homicídio, mas atuam somente no longo prazo.

As medidas anunciadas recentemente pelo governador para enfrentar a maior crise de segurança pública do Ceará beiram a incoerência inócua (criar de uma superintendência de gestão de informação e análise criminal), a mais pura irrelevância (adquirir equipamentos sem policiais para fazê-los funcionar), e culminam em uma mistura pouco responsável de pirotecnia eleitoreira e megalomania tóxica (fazer da segurança pública do Ceará a “melhor do Brasil”).

Segurança Pública não é para amadores nem para experimentadores sociais irresponsáveis, burocratas transvestidos de intelectuais, ou soluções “em pó”. É lugar para uma ação baseada em ciência, fatos, estatísticas, modelos, otimização, análise criminal, ou seja, tudo o que já perdi a esperança de ver na gestão do Sr. Camilo Santana.

*José Raimundo Carvalho

josecarv@ufc.br

PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA); Caen/UFC – Pós-graduação em Economia da UFC, pesquisador do CNPq & coordenador do LECO, UFC; chefe da Assessoria de Análise Estatística e Criminal da SSPDS/CE (2009–2013).