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Bruxa no Carnaval da Sapucaí – Acidente no desfile da Unidos da Tijuca fere 12 pessoas

O segundo dia de desfiles na Marquês de Sapucaí, nessa segunda-feira (27), também foi marcado por acidentes e problemas em carros alegóricos. Na Unidos da Tijuca, 12 pessoas se feriram com o afundamento de parte de uma alegoria, no mesmo trecho em que no domingo (26) um carro da Paraíso do Tuiuti machucou 20 pessoas ao colidir com as laterais da avenida.

O acidente no carro tijucano levou 20 pessoas aos postos médicos do sambódromo. Oito delas foram atendidas apenas por estresse, e, entre as que se feriram fisicamente, nove foram transferidas para três hospitais.

A secretária executiva Viviane Pereira, 37 anos, estava no carro, mas não se feriu e continuou na alegoria até a dispersão. “Escutamos um barulho e sentimos um tremor muito forte, mas achei que fosse algum efeito do carro. Depois, as pessoas começaram a gritar desesperadas para parar o carro.”

Com o acidente, o veículo teve que ser parado para que os bombeiros pudessem socorrer os feridos. A escola continuou o desfile enquanto isso, orientando suas alas a contornarem as laterais do carro alegórico. A narrativa proposta pelo enredo, entretanto, acabou desfigurada pela mudança de ordem.

A escola prestou homenagem a Pixinguinha e Louis Armstrong, imaginando uma aproximação dos dois gênios a partir de um encontro que aconteceu na década de 50.

O presidente da Unidos da Tijuca, Fernando Horta, prometeu que a escola dará assistência às vítimas do acidente, caso seja necessário. “Não foi excesso de peso, porque as pessoas ensaiam dentro do carro”, disse Horta, destacando que não acredita que o problema tenha sido estrutural.

O presidente da Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa), Jorge Castanheira, disse que vai haver uma reavaliação dessas questões a partir dos problemas que forem identificados nos desfiles. Ele afirmou que a possibilidade de interromper o desfile diante de um acidente como o da Unidos da Tijuca não existe no regulamento.

(Agência Brasil)

Tolerância Zero – Aracati registra Carnaval mais seguro dos últimos anos

Com ações preventivas e ostensivas, a segurança em Aracati, Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, consegue levar para os milhares de foliões o Carnaval mais tranquilo dos últimos anos. Da sexta-feira (24) até essa segunda-feira (27), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SSPC) havia registrado o flagrante de dois furtos, uma ocorrência de desobediência, uma agressão contra a mulher e uma prisão por venda de drogas.

Para o titular da SSPC, César Wagner, a tranquilidade nos dias de folia em Aracati é resultado de um planejamento de comando integrado da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guarda Municipal, Demutram, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Pefoce.

“Estamos atuando em qualquer caso que possa vir gerar um incidente ou uma ocorrência de natureza grave. Desde excessos durante o consumo de álcool até a apreensão de um monociclo conduzido por uma criança de 6 anos. É Tolerância Zero!”, comentou César Wagner.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), circulou entre os foliões (destaque na foto) e acompanhou as operações de segurança.

11 milhões – Brasil é o país com maior número de casos de depressão na América Latina

País com maior número de casos de depressão na América Latina e quinto no mundo – atrás dos EUA, Ucrânia, Austrália e Estônia – o Brasil possui 11 milhões de diagnósticos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudos da OMS, entre 2005 e 2015, apontam que o número de casos é crescente no mundo e que o suicídio por depressão foi a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos.

Para o médico e senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a situação é mais grave no início da doença, quando muitas vezes o quadro é confundido com preguiça. Para piorar, a maior parte das pessoas não busca ajuda médica e tratamento, diante do desconhecimento, do estigma da doença ou por falta de profissionais capacitados.

A depressão será tema no Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril.

(com a Rádio Senado)

Cearense faz exposição de casais no romantismo de Verona

Belas e românticas imagens de casais percorrendo as ruas de Verona, na Itália de 14 anos atrás. Este é o material que compõe a exposição do artista Diego Oliveira, Sette e Meia, em cartaz no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Cariri), até 17 de março, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

O ensaio conflui a partir de influências da literatura teatral de William Shakespeare, dos ambientes cenográficos do cinema italiano de Fellini e da oralidade épica e romântica nordestina.

Nascido em Acopiara (CE), Diego Oliveira é licenciado em artes visuais pela Universidade do Cariri. Habitou por um ano na Itália e foi afetado por suas referências históricas e culturais. Diego recebeu homenagem da Câmera de Vereadores, em 2015, pelo seu trabalho como artista visual no Cariri e pela repercussão de sua obra no circuito internacional.

A curadora da exposição, Adriana Botelho, é documentarista e pesquisadora. Ela estuda a imagem e seus suportes, linguagens no cinema, artes visuais e design. Mestre em Artes Visuais (EBA-UFRJ), com pesquisa na área de história da arte no segmento da arte moderna, cursa atualmente doutorado em Artes Performativas e da Imagem em Movimento na Universidade de Lisboa.

(BNB)

Grupo coloca troncos em via para assaltar motoristas em Fortaleza; mulher é baleada

Dois adolescentes foram detidos na madrugada desta segunda-feira, 27, suspeitos de participarem de assaltos nas proximidades do bairro Cocó. Troncos foram colocados próximo ao shopping Iguatemi, e uma mulher foi baleada de raspão no ombro pelos criminosos.

A Polícia Militar informou que os adolescentes foram detidos no km 3 da BR-116, após perseguição. Um casal, com uma filha, foi abordado pelos suspeitos quando seguia pela via em um carro Nissan Sentra.

A servidora pública Ana Cláudia de Oliveira, 44, conta que voltava para casa, quando percebeu os troncos, próximo à comunidade Católica Face de Cristo, na rua Doutor Edmilson Barros Oliveira. Ela foi baleada por volta das 19 horas. “Tinha ido encontrar uma amiga em um barzinho, mas queria voltar cedo porque minha cadelinha estava sozinha em casa. Foi muito rápido, quando olhei para o lado, um rapaz apontou a arma para mim. Acelerei e senti o tiro do meu lado”, narrou ao O POVO Online.

Ela disse que continuou dirigindo e deu sinal para o carro da frente, e a família nele chamou a Polícia Militar. Ana Cláudia foi levada a um hospital particular e está internada recebendo medicação. “Cheguei aqui [unidade médica] em estado de choque. Consegui passar por cima dos troncos porque meu carro é alto”, explica.

O carro Nissan Sentra havia sido roubado em abordagem similar pelos suspeitos. Uma perseguição ao veículo foi iniciada e, de acordo com a PM, houve troca de tiros entre os suspeitos no Nissan e a viatura policial.

Um suspeito conseguiu fugir depois que o carro parou saindo da pista, um outro ficou ferido no impacto e o terceiro foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). O rapaz ferido foi escoltado para receber atendimento médico e também deverá ser levado à DCA.

(O POVO Online)

CNBB faz lançamento oficial da Campanha da Fraternidade 2017 na Quarta-feira de Cinzas

“Biomas brasileiros e a defesa da vida” é o tema da Campanha da Fraternidade 2017 que será lançada na Quarta-feira de Cinzas, em Brasília, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O lançamento oficial terá transmissão ao vivo pelas emissoras de TV de inspiração católica, a partir das 10h45min.

O lema “Cultivar e guardar a criação” é um alerta para o cuidado da Casa Comum, de modo especial dos biomas brasileiros.

“Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem, sejamos conduzidos à vida nova. Tocados pela magnanimidade e bondade dos biomas, seremos conduzidos à conversão, isto é, cultivar e a guardar”, afirmou o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.

No Brasil, a Campanha já existe há mais de 50 anos e sua abertura oficial sempre acontece na Quarta-feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, época na qual a Igreja convida os fiéis a experimentarem três práticas penitenciais: a oração, o jejum e a esmola.

Bancos só reabrem para atendimento ao público na Quarta-feira de Cinzas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias em todo o país permanecem fechadas para atendimento ao público durante os dias de hoje (27) e amanhã (28). Elas reabrem na Quarta-feira de Cinzas (1º), a partir das 12 horas.

A orientação da entidade é para que a população utilize os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Os tributos que têm código de barras podem ter o pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado.

Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone e carnês que tiverem os dias 27 ou 28 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na próxima quarta-feira.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento”, informou a entidade.

Para os clientes que vão passar a semana inteira viajando e não dispensam a ida até uma agência, a recomendação é consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o estado e município desejado.

(Agência Brasil)

Choveu em 60 municípios do Ceará

Da noite desse domingo (26) até o início da tarde desta segunda-feira (27) choveu em 60 municípios do Ceará, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A maior precipitação ocorreu em Granja, com 75 milímetros, seguida por Abaiara (55 mm), Eusébio (39 mm), Itaitinga (38 mm), Groaíras (37 mm), Porteiras (22 mm), Uruoca (30 mm), São Gonçalo do Amarante (20 mm) e Viçosa do Ceará (19 mm).

Pessoa Jurídica – Termina hoje prazo para entrega da Declaração do Imposto Retido na Fonte

As empresas têm até as 23h59min59s de hoje (27) para apresentar à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativo ao exercício de 2016. Estão isentas dessa obrigação apenas os microempreendedores individuais (MEI) com receita bruta anual de até R$ 60 mil em suas operações de cartão de crédito com IRRF sobre os pagamentos de comissões para as operadoras.

Se o prazo não for cumprido, a empresa terá de pagar multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Como forma de ampliar o controle tributário sobre determinadas operações e ampliar mecanismos de combate à evasão tributária, a Receita Federal também tornou obrigatória a declaração em casos de pessoas físicas e jurídicas residentes no país, mesmo sem ter feito a retenção do imposto, desde que tenham sido candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, ou que tenham efetuado pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

(Agência Brasil)

Comissão estuda aplicativo para facilitar trâmite de projeto de iniciativa popular

A comissão especial da Reforma Política estuda, em conjunto com o Laboratório Hacker da Câmara, a criação de um aplicativo que disponibilize a cada pessoa a possibilidade de apoiar uma iniciativa de lei.

A previsão de tramitar no Congresso propostas de iniciativa popular existe desde a Constituição de 1988, mas os projetos nunca tramitaram de fato como prevê a lei.

O aplicativo serviria não apenas para leis federais, mas também para as assembleias estaduais e câmaras municipais, como explica Cristiano Ferri, diretor do Laboratório. “À medida que nós viabilizamos isso no portal institucional da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão vai poder apresentar um projeto de lei e qualquer cidadão vai poder subscrever. A gente acredita que há um ganho de universalização do acesso a esse direito, de transparência e de facilitação”.

Para o relator da comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), convidar o cidadão para legislar mais ativamente é melhorar a democracia. “A partir das mobilizações em junho de 2013 aqui no Brasil, das últimas manifestações, tem uma crise de representatividade dos poderes, ou seja, a população está descrente, e quer um canal direto porque não está se sentindo representada. Então, acho que cabe aos congressistas no Brasil se antenar para isso e criar condições, tanto tecnológicas como também o respaldo jurídico.”

A Comissão Especial da Reforma Política foi instalada no fim de outubro e a previsão é que, até junho, uma primeira etapa da proposta seja votada.

Para ser discutido na Câmara, um projeto de iniciativa popular precisa do apoio de 1% do eleitorado brasileiro, hoje cerca de 1,5 milhão pessoas, distribuídas em pelo menos cinco estados. O número de assinaturas é alto – três vezes o que é exigido para a criar um partido político.

Conferir se essas assinaturas são verdadeiras, se as pessoas existem de fato e se são eleitores demanda um grande esforço – e, segundo o consultor legislativo Roberto Carlos Pontes, exige um prazo incompatível com o tempo da política.

(Agência Câmara Notícias)

Polícia faz perícia em carro alegórico que atropelou 20 pessoas na Sapucaí

A Polícia Civil abriu nesta segunda-feira (27) uma investigação para apurar as circunstâncias do atropelamento de 20 pessoas por um carro alegórico na Marques de Sapucaí. O incidente ocorreu nesse domingo (26), na concentração do desfile da Paraíso do Tuiuti, e alguns feridos chegaram a ser espremidos contra uma grade.

Após o atropelamento, o carro seguiu até o fim do desfile, e agentes impediram que o veículo fosse retirado do Sambódromo. A alegoria passou por uma primeira perícia na dispersão e deve ser vistoriada novamente ao longo do dia. Os policiais também vistoriaram o trecho do Sambódromo onde houve a colisão contra a grade e as cabines de transmissão.

Oito pessoas foram levadas a hospitais municipais, sendo os três casos mais graves para o Hospital Souza Aguiar e os outros cinco para o Miguel Couto. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde informou por volta de 3h, as vítimas estavam acordadas e estáveis, e os quadros cirúrgicos ainda estavam sendo avaliados.

Mais 12 pessoas se feriram e foram liberadas após atendimento nos postos médicos do Sambódromo.

O delegado da 6ª Delegacia de Polícia, da Cidade Nova, William Lourenço, disse que ainda é cedo para falar em responsáveis pelo ocorrido. Segundo ele, as vítimas começarão a ser ouvidas depois da perícia.

Poucas horas depois do acidente, o motorista do carro alegórico não havia sido identificado. O caso foi registrado como lesão corporal culposa.

Em nota, a escola Paraíso do Tuiuti disse lamentar profundamente o ocorrido. “A diretoria da escola manifesta o seu pesar e prontifica-se a prestar esclarecimentos assim que todas as causas do acidente forem apuradas. Esclarecemos que ofereceremos toda a assistência necessária às vítimas deste irreparável episódio. Informamos que a alegoria envolvida no acidente será periciada pela Polícia Civil”.

(Agência Brasil)

PGR questiona lei do IPVA cearense sobre cobrança de IPVA de barcos e aeronaves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra normas do Ceará que tratam da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações e o critério utilizado para diferenciar as alíquotas, informa o site do Supremo.

De acordo com o procurador-geral, sucessivas leis trataram da matéria ao longo dos anos, sendo a Lei 15.893/2015 a última a modificar a regulação do IPVA no Ceará. Mas, desde a norma original (Lei 12.023/1992), o estado exige o tributo sobre aeronaves e embarcações. Ele argumenta que, segundo o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, compete aos estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre a propriedade de veículo automotor e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, automotor é “todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículo utilizados para o transporte de pessoas e coisas”. O termo também compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

A ADI reconhece que o sentido da expressão “veículo automotor”, para fins tributários, é objeto de debate em razão da ausência de lei complementar uniformizando a regulação do imposto e do fato de as legislações estaduais incluírem no campo de incidência do IPVA todas as espécies de veículos, sejam terrestres, aéreos ou aquáticos. Mas cita precedente do STF no sentido de que o IPVA é claramente um substituto da antiga taxa rodoviária única, estando as embarcações marítimas sujeitas a outra disciplina, federal, ou seja, das capitanias. No mesmo precedente (Recurso Extraordinário 379.572), ficou expresso que estados e municípios não têm competência para legislar sobre navegação marítima ou aérea nem para disciplinar tráfego aéreo ou marítimo, espaço aéreo ou territorial, que são bens da União.

Ainda de acordo com Janot, ao fixar as alíquotas do IPVA para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, a Lei 15.893/2015 estabeleceu diferenciações com base na potência do motor e na capacidade de seus cilindros, pois adota como parâmetro as unidades cavalo-vapor e cilindradas. No Ceará, a regulação do IPVA utiliza a variável “tipo” para diferenciar as alíquotas. Refere-se a tipos de veículo (aeronaves, ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas etc.), associando-os à potência (cavalos-vapor) e à capacidade volumétrica do motor (cilindradas) para fixar as alíquotas.

“Ocorre que cavalos-vapor e cilindradas não diferenciam tipos de veículo nem sua utilização — e são estes os fatores de diferenciação de alíquota autorizados pela dicção constitucional”, argumenta a ADI. “As normas da Lei 15.893/2015, do Ceará, que utilizam cavalos-vapor e cilindradas como parâmetro são inconstitucionais, porque ofendem os limites ao poder de tributar dispostos no artigo 155, parágrafo 6º, inciso II da Constituição. Com isso, violam direitos individuais dos contribuintes”, finaliza.

Janot pede liminar para suspender os efeitos da lei, sob alegação de que, enquanto perdurar a cobrança, os direitos individuais dos contribuintes serão violados. De acordo com a tabela de vencimentos divulgada pelo Departamento de Trânsito cearense (Detran-CE), a parcela única, com desconto, já teve vencimento em 31 de janeiro de 2017, e a primeira parcela, para quem optou pelo parcelamento, venceu no dia 10 de fevereiro.

No mérito, pede que o pedido seja julgado procedente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da Lei estadual 12.023/1992 e artigo 1º da Lei estadual 15.893/2015, no ponto em que altera o artigo 6º, incisos III, IV, IV-A, da Lei 12.023/1992. .

Oscar 2017 é marcado por gafe histórica e críticas a Trump

Hollywood foi palco nesse domingo (26) da grande festa do cinema internacional, o Oscar 2017. Este ano a premiação foi movimentada, com muitas críticas ao presidente norte-americano Donald Trump e uma gafe histórica: o anúncio equivocado do prêmio de melhor filme para La La Land – Cantando Estações.

O final dessa festa ninguém vai esquecer porque o erro foi constrangedor. Os atores veteranos Faye Dunaway e Warren Beatty eram os responsáveis por apresentar o prêmio de melhor filme e anunciaram o musical La La Land – Cantando Estações como o vencedor. De fato, o longa era o grande favorito, com 14 indicações.

Porém, quando os produtores de La La Land chegaram ao palco e abriram o envelope, perceberam que o nome impresso era o de Moonlight – Sob a Luz do Luar. A saia justa foi sem igual, sem contar a grande confusão no palco: ninguém sabia o que fazer e o que estava acontecendo.

Depois, vieram as desculpas. O apresentador do Oscar 2017, Jimmy Kimmel, quis saber porque Warren Beatty anunciou La La Land – Cantando Estações no lugar de Moonlight – Sob a Luz do Luar. O ator explicou que estava com o envelope com a informação equivocada, que no qual estava escrito Emma Stone – La La Land. Momentos antes, a atriz havia recebido o prêmio de melhor atriz por sua atuação no musical.

A situação foi muito constrangedora para todos, mas, no final, a estatueta ficou mesmo com Moonlight – Sob a Luz do Luar. O longa, que conta a história de um menino da periferia de Miami, também recebeu o prêmio de melhor roteiro adaptado e melhor ator coadjuvante, para Mahershala Ali, primeiro ator muçulmano a receber o Oscar em 89 anos da premiação.

Na manhã desta segunda-feira (27), o escritório responsável pela entrega das estatuetas pediu desculpas e explicou que, de fato, Faye Dunaway e Warren Beatty receberam o envelope com a informação errada.

La La Land – Cantando Estações não ficou com a estatueta de melhor filme, mas foi o filme que mais ganhou troféus, seis estatuetas no total: melhor atriz, música original, trilha sonora, fotografia, design de produção e diretor, para Damien Chazelle, 32 anos, que se tornou o cineasta mais jovem a ganhar o tão concorrido Oscar de melhor diretor.

Foram três horas e meia de cerimônia costuradas inteiramente com alfinetadas – diretas e indiretas – ao presidente Donald Trump. O apresentador Jimmy Kimmel já começou a festa pedindo desculpas aos espectadores do mundo inteiro que, segundo ele “agora nos odeiam”. Ao citar a atriz francesa e uma das indicadas ao Oscar, Isabelle Huppert, frisou: “aqui não discriminamos nenhuma nacionalidade”. Kimmel chegou até a mandar um Twitter ao vivo para Trump, a rede social preferida do bilionário.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará suspende acesso aos sistemas no período de 3 a 6 de março

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fará instalação de novos equipamentos (switchs) que concentram e interligam toda a comunicação da rede de dados e dispositivos do Judiciário cearense. O trabalho terá início às 18 horas da sexta-feira (3), com previsão de término às 6 horas da segunda, dia 6 de março, informa o site do tribunal.

Em razão da complexidade desse procedimento, estarão indisponíveis nesse período, todos os acessos, sistemas, portais, rede de comunicação e serviços informatizados utilizados pela Justiça estadual, como por exemplo correio eletrônico, malote digital, consultas processuais, entre outros.

Em decorrência, as atividades referentes à prestação do Plantão Judiciário de 1º e de 2º Grau, nos dias 3, 4 e 5 de março, deverão ser feitas fisicamente.

Com a instalação dos novos computadores, o Tribunal vai proporcionar a elevação da qualidade e a velocidade no tráfego de dados em sua Infraestrutura de Tecnologia da Informação e consequentemente a confiabilidade nos acessos aos sistemas administrativos e judiciais.

Dória já é visto como marqueteiro pela turma do Alckmin

Deve ser por isso que a turma do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já diz pelo Congresso que o prefeito da Capital paulista, João Doria, é muito marketing e pouco conteúdo.

Aliás, o Instituto Paraná Pesquisas perguntou qual tucano teria mais chances de ganhar seu voto para presidente. Aécio Neves ficou em primeiro com 17,7%. Mas a surpresa foi João Doria. Ele ficou com 16,7%, a frente de seu criador, Geraldo Alckmin, que obteve 12,9%.

A ciumeira no ninho tucano, por conta de 2018, já começou.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: “Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso”?

A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

(Agência Câmara Notícias)