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Semace interdita obra de piscina em polo turístico de Jijoca de Jericoacoara

Após multa de meio milhão de reais aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), por conta da construção de uma piscina, o Alchymist Beach Clube, acabou interditado na última sexta-feira (24) por técnicos da Semace.

O restaurante acabou fechado e a empresa teve que despachar os clientes e dispensar os funcionários.

Além dos funcionários, a interdição afeta ainda bugueiros e agentes de viagem que vendem pacotes de turismo para visitas ao principal empreendimento da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara (Litoral Oeste).

O italiano Giorgio Bonelli, dono, que tem empreendimentos em outros locais, já recorreu da multa aplicada pelo ICMBio.

(Com informações do Blog O Acaraú)

Comissão da Previdência deverá ouvir ministro da Fazenda e ex-presidente do Ipea

Nesta última semana de março (27 a 31), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) entra em sua fase final de audiências públicas, segundo informou o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A ideia é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja o último a falar, na quinta-feira (30). A oposição pediu para trazer outro convidado para fazer uma contraposição aos argumentos do governo e esta tarefa deverá ficar a cargo do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp Marcio Pochmann, na quarta-feira (29).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, em local a ser definido será realizada uma audiência pública sobre os impactos da reforma no orçamento público, no mercado de trabalho e na economia brasileira.

(Agência Câmara Notícias)

Sobrando água? – Cagece não atende apelo de morador contra vazamento há 3 dias

O morador da rua Amadeu Furtado, 365, no bairro Parquelândia, já não sabe a mais quem recorrer, diante de um vazamento de água na tubulação da Cagece, em frente à residência.

Segundo o morador, há três dias apelos constantes são feitos à companhia, que parece estar satisfeita com o volume de água para o abastecimento em Fortaleza, após as últimas chuvas.

Após 7 anos – Nos pênaltis, Ferroviário bate o Horizonte e está nas semifinais do estadual

Foi com emoção, drama e precisando dos pênaltis, mas o Ferroviário tem muito para comemorar neste domingo (26). Ao eliminar o Horizonte (4 a 2 nas penalidades depois do 1 a 1 no tempo normal), o Tubarão da Barra voltará a disputar uma semifinal de Campeonato Cearense após sete anos de ausência.

Os gols da partida foram marcados no primeiro tempo. Logo aos nove minutos, Berg arriscou da entrada da área, a bola quicou na frente do goleiro Mauro e foi parar no fundo das redes. O Ferroviário respondeu rápido e aos 13 minutos empatou. Jonathas chutou de fora da área e deu sorte porque o goleiro Fábio Lima foi completamente enganado pela trajetória da bola que desviou num buraco do gramado.

(O POVO Online)

Almoço e jantar grátis

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (26):

É o País da boquinha. Os grupos de pressão das mais diversas faixas sociais se especializaram em abocanhar uma fatia. Até time de futebol profissional acha que tem direito a um naco do tesouro. E consegue. No Brasil, só se organizam para arrancar mais dinheiro do Estado e para conquistar ou manter privilégios. É bolsa empresário, é bolsa cultura, é bolsa esporte, é bolsa partido, é bolsa sindicato (de patrão e empregado).

A fonte de dinheiro para manter todos felizes é uma só: cidadãos e negócios produtivos. Governo não produz nada, mas suga boa parte da riqueza produzida. O butim é disputado com avidez. Óbvio que não há dinheiro para atender à multiplicação de direitos. Óbvio que vai faltar dinheiro para atender às reais demandas dos governos.

Por sua vez, os governantes são mestres em vender ilusões. Suas falas, sempre repletas de grandes bondades, prometem mundos mesmo que não haja fundos. É “o mito do Governo grátis” tão bem relatado pelo economista Paulo Rabelo de Castro em seu livro homônimo.

Governo grátis é aquele que promete vantagens para todos, aparentemente sem custo para ninguém. Aparentemente porque, no fim, o preço a ser pago por todos é, obviamente, o desajuste das contas públicas, a desorganização das finanças e a estagnação econômica. Alguma semelhança com o que vivemos hoje? “É um governo que promete dar o que de fato não tem como entregar, tirando de quem supostamente tem.”

Vejam um exemplo de como funciona essa dinâmica: na quinta-feira passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu o secretário nacional de Juventude, Assis Costa Filho. Na pauta, a Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo que questiona a concessão de passagem gratuita para “jovens de baixa renda” em ônibus interestaduais.

Entenderam? O secretário, com apoio público do senador, quer fazer valer o item de tal Estatuto da Juventude que reserva uma cota de passagens gratuitas para jovens pobres. Sim, o Estatuto é lei. E lá está escrito esta e muitas outras bondades para os ditos jovens (o Estatuto considera jovem até um marmanjo de 29 anos).

Ora, e quem paga pela bondade? O Estatuto diz que é o Governo Federal. Mas, com que fonte de custeio? Pois é. Quem se importa com esse detalhe diante de demanda tão nobre, não é? Sabem o que vai significar se a coisa ficar valendo? O preço das passagens vai aumentar e todos os usuários de ônibus, que são trabalhadores com dinheiro contado, vão pagar pela bondade dos políticos. Claro. É assim que a banda toca.

Já aqui em Fortaleza, um vereador apresenta uma proposta, que mereceu incrível destaque, dizendo que “as empresas” devem indenizar os usuários de ônibus em caso de viagens urbanas interrompidas por grevistas. Creiam! Primeiro: empresário não vai pagar. Quem paga é o preço da passagem. Segundo, o piqueteiro fura o pneu do ônibus e a empresa terá que indenizar? É sério isso? Por que não o sindicato que furou o pneu?

E assim caminhamos, senhoras e senhores. Cada um quer o seu butim de “direitos”. Ah! No fim das contas, o honorável Teodorico Menezes levou R$ 30 mil por mês de sua doce e privilegiada aposentadoria. Tudo dentro da lei? Justo, não é? Ele é apenas mais um entre tantos com tais privilégios de aposentadorias especiais. Quem vai pagar por isso? Lógico que todos os que trabalham e produzem.

A turma contra a reforma da Previdência não gosta de números, mas atentem para somente esse: hoje, a cada ano, o Estado do Ceará tira mais de R$ 1 bilhão para bancar o sistema previdenciário do Estado. É dinheiro que deveria estar sendo usado em investimentos de infraestrutura para criar mais e melhores condições de desenvolvimento para o nosso Ceará. Óbvio que esse saco sem fundo precisa ser costurado.

Trump culpa radicais republicanos por fracasso de reforma da saúde

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, culpou neste domingo (26) os congressistas republicanos do ultraconservador Caucus da Liberdade pelo fracasso na aprovação da reforma no sistema de saúde do país, um projeto que foi retirado da pauta da Câmara dos Representantes na última sexta-feira (24) pela falta de apoio dentro do partido de Trump. As informações são da Agência EFE.

“Os democratas estão sorrindo em [Washington] D.C. porque o Caucus da Liberdade, com a ajuda do Club for Growth e Heritage, salvaram a Planned Parenthood e o Obamacare”, disse Trump em mensagem no Twitter.

Ele se referiu ao nome como ficou conhecida a reforma do sistema de saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama e que o republicano queria substituir por um projeto idealizado por congressistas de seu partido e que foi apadrinhado pela Casa Branca.

A proposta dos republicanos também retirava recursos da Planned Parenthood, a maior organização de planejamento familiar dos EUA, que recebeu várias críticas do partido durante a campanha.

O projeto de lei foi retirado na sexta-feira por não contar com apoio suficiente de congressistas do próprio Partido Republicano para ser aprovado na Câmara dos Representantes.

(Agência Brasil)

Os alunos não querem nada

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Em artigo no O POVO deste domingo (26), o sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), André Haguette, diz que estudantes das escolas municipais regulares não desejam aprender, o que não ocorre nas escolas profissionalizantes. Confira:

Quem frequenta escolas públicas estaduais e municipais ou convive com professores dessas instituições certamente ouviu dos professores, repetidas vezes, que os “alunos não querem nada”, o que explicaria que a média dos anos de estudos é menor no Brasil do que no Mercosul e entre os Brics. Resultados da Prova Brasil 2015 que acabam de ser publicados mostram que, no País, 50% dos estudantes das escolas públicas estaduais e municipais não possuem um aprendizado adequado em português e que 61% estão na mesma situação em matemática; no Ceará, as percentagens são, respectivamente, de 43 e 58. Devemos nos alegrar de estar acima da média brasileira ou nos entristecer de tão frágil e deprimente desempenho?

O sistema educacional brasileiro padece de uma fratura estrutural: uma grande fragmentação. A fratura é a decisiva separação entre a escola particular e a escola pública, que, é sempre bom lembrar, somente foi democratizada (aberta às classes carentes) nos anos 1960 e universalizada, nos anos 1990 do século passado. Talvez essa falha não fosse tão desesperadora se as classes sociais não fossem tão apartadas no Brasil, fazendo com que a classe trabalhadora e os marginalizados no sistema não tivessem nem sequer a oportunidade de entender a importância da escolaridade numa sociedade moderna.

Numa pesquisa em 10 escolas, em 2015, Márcio Pessoa, Eloisa Vidal e eu constatamos uma segunda separação no sistema educacional cearense: escolas profissionalizantes versus escolas regulares. Corroboramos a queixa dos professores de escolas regulares: de fato, os estudantes não desejam aprender, o que não ocorre nas escolas profissionalizantes pesquisadas. Como bem diagnosticou um vigia de uma das escolas profissionalizantes: “estuda aqui somente quer aprender”, tal a exigência da jornada escolar de dois longos turnos. Ficou, portanto, nos pesquisadores o questionamento de saber por que alunos da mesma classe social se diferenciam na vontade de estudar e aprender; o que leva uns a valorizar o estudo e outros, a ignorá-lo? Nossa hipótese foi a seguinte: a atitude dos pais face ao estudo dos filhos.

Numa dissertação defendida na semana passada, Harlon Santos apresentou uma pesquisa junto a pais de escolas profissionalizantes de Fortaleza. Os resultados são robustos: os pais desses alunos não somente querem que os filhos estudem como sabem da importância da aprendizagem para uma vida melhor de seus filhos, se sacrificam para proporcionar-lhes condições de estudos e acompanham seus progressos.

Os resultados dessa pesquisa são absolutamente relevantes para orientar decisões de políticas educacionais. Já que a sociedade se nega a criar um sistema educacional em que filhos de famílias de todas as classes sociais estivessem na mesma escola, é preciso empenhar-se em convencer os pais das escolas públicas regulares sobre a absoluta necessidade do estudo para que seus filhos tenham uma vida melhor do que a deles. Somente essa convicção dos pais é capaz de criar um ambiente doméstico em que haja lugar para que brote o desejo e a vontade prática de estudar; somente assim, a aprendizagem nas escolas públicas encontrará um nível adequado. Claro, isso supondo que os professores queiram ensinar e que as escolas ofereçam meios qualificados.

Empresário fez repatriação de recursos via mandado de segurança

Mesmo sem ser permitido, cerca de cem parentes de políticos fizeram repatriação de recursos. Carlos Jereissatti, irmão do senador Tasso, foi um deles.

Usou um mandado de segurança, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

DETALHE – Por falar em Carlos Francisco, ele recebeu em Fortaleza, nesse sábado à noite, a Medalha da Abolição, durante solenidade no Centro de Eventos.

Papa quer ordenar homens casados

Editorial do O POVO deste domingo (26) diz que papa pensa em ordenar homens casados, diante da escassez do clero. Confira:

O período da Quaresma para a Igreja Católica Romana, embora com menor intensidade do que no passado, ainda continua a mobilizar um grande número de fiéis em demanda de sacramentos e de cerimônias religiosas prescritas para essa época. Trata-se de um período de grande sobrecarga para o clero, sempre insuficiente, em termos numéricos, para atender à multidão de fiéis. Frente a escassez do clero, o papa pensa em ordenar homens casados. A revelação foi feita há poucos dias durante entrevista ao jornal alemão “Die Zeit”.

A prática é muito antiga no ramo oriental da Igreja (tanto na Igreja Ortodoxa como na Igreja Católica Oriental ligada a Roma); ao lado de um clero celibatário há um outro, formado por homens casados. Contudo, os bispos dessas igrejas são retirados do clero celibatário (monges). Nem sempre foi assim: nas comunidades cristãs primitivas, os bispos também eram casados (é o caso de São Pedro e, supostamente, vários apóstolos) e também escolhidos diretamente pelos fiéis. O celibato católico é uma tradição tardia, do início do século XII. Durante todo o período da Igreja Indivisa (primeiro milênio), antes do Cisma de 1054 que separou a igreja ocidental da oriental, o celibato obrigatório nunca foi aceito. Houve uma tentativa de impô-lo, no I Concílio de Niceia, em 325 d.C., Mas foi rejeitada, paradoxalmente, por um bispo celibatário, São Pafúncio: “Não devemos impor uma carga pesada desse tipo sobre os ombros de quem não tem vocação para o celibato”. A intervenção foi acolhida por todos e assim permaneceu até hoje no cristianismo oriental.

Como os últimos papas reconheceram, o celibato sacerdotal não é um dogma, na Igreja Romana, mas apenas uma disciplina que poderia ser revogada se o papa julgar oportuno. Mas se tornou uma tradição na igreja latina. Francisco, no entanto, ainda não a entende como opção para os atuais seminaristas. Para os padres já ordenados, não seria mais possível, já que a tradição não permite sobrepor o sacramento do Matrimônio ao da Ordem. Mas, sim, ordenar homens já casados e aposentados, de longa vinculação com a Igreja (viriprobati), isto é, homens provados.

Trata-se de uma boa notícia para os católicos.

Que venham logo.

Funceme registra chuva em 35 municípios

Choveu em 35 municípios cearenses, neste domingo, até as 11 horas, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 42.8 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 35.5 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 30.0 mm

Caridade (Posto: Caridade) : 25.0 mm

São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 18.8 mm

Granja (Posto: Sambaiba) : 18.4 mm

Graça (Posto: Graca) : 15.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 15.0 mm

Ibicuitinga (Posto: Ibicuitinga) : 14.0 mm

Trairi (Posto: Trairi) : 14.0 mm

Consumidores devem ficar atentos a ofertas de planos de internet fixa com limite

Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.

Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaço do consumidor e faça um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo”, diz o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.

Segundo ele, o Idec ainda não recebeu reclamações de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. “Ou seja, aparentemente as empresas estão cumprindo [a proibição de estabelecer franquia de dados], até porque está todo mundo em cima desse assunto”, comenda Zanatta.

O Idec aposta que a pressão popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa. O PLS 174/2016, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda tem que passar pela análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência volta a ser debatida amanhã na Comissão de Direitos Humanos

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27). Será a quarta reunião de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhista. Para a audiência pública, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de aposentados e pensionistas.

Entre outros pontos, a PEC 287/2016, em análise na Câmara dos Deputados, fixa uma idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado e prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realização do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, têm feito duras críticas à proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Paim, que protocolou na terça-feira (21) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social, afirma que não há déficit na seguridade social, principal argumento do governo para apresentar a proposta.

(Agência Senado)

Massacre contra os trabalhadores

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (26):

A Câmara dos Deputados votou o projeto da terceirização do trabalho em todos os ramos da atividade laboral, abrindo as portas para a precarização completa do emprego e para a superexploração dos trabalhadores.

Volta-se a uma ordem social imperante há um século, antes que a revolução operária de 1917, na Rússia, a pusesse contra a parede, obrigando, desde então, os capitalistas a fazer concessões à classe trabalhadora, sob pena de arriscar a ter contra si uma revolução social. Destruída a União Soviética (URSS), por desvios internos e pelo cerco da globalização liberal, os capitalistas voltaram, com toda carga, a retomar tudo o que perderam para os trabalhadores, em termos de margem de lucros, enquanto durou a URSS.

No Brasil, o Congresso Nacional (dominado pela maioria empresarial), acaba de pôr fim ao Estado Social, inaugurado por Getúlio Vargas (cujo maior fruto foi a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) e consagrado e ampliado pela Constituição de 1988.

O golpe do impeachment sem crime alcança, assim, o seu objetivo maior: reduzir a frangalhos os direitos dos trabalhadores e suas organizações políticas e sindicais e trocar, definitivamente, o modelo econômico sociodesenvolvimentista, nacional e inclusivo pelo modelo econômico neoliberal, antinacional e exclusivista, e com isso submeter o Brasil ao capital financeiro e atá-lo aos interesses de Washington.

O retrocesso foi condenado em nota pública pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa cerca de quatro mil juízes do Trabalho: “A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores, no Brasil, o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”.

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer veto total à lei.

Comissão do Código de Processo Penal vai ouvir juiz Sérgio Moro esta semana

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) vai ouvir na próxima quinta-feira (30) o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná.

Também está convidado para a audiência pública o juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das que solicitou a audiência pública, assinala que o juiz Sérgio Moro tornou-se referência quando se debate o tema “combate ao crime organizado”. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial”, disse a deputada.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

(Agência Câmara Notícias)