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Osmar Serraglio, o novo ministro da Justiça, é a favor da quebra de sigilo de delações na Lava Jato

Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, segundo antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) é a favor da quebra do sigilo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, ele afirmou que a abertura do sigilo facilita as investigações.

“Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação”, afirmou Serraglio, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, posto ao qual chegou no início de 2016 por indicação do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado e preso pela Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Serraglio deu a declaração ao Broadcast Político ao comentar a escolha do ministro Edson Fachin como substituto do ex-ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu no último dia 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Serraglio disse não ver nenhum risco para a Lava Jato após a morte de Teori e elogiou a escolha de Fachin para a relatoria. “Ninguém segura a Lava Jato”, disse o deputado, que foi relator da CPI dos Correios na Câmara, que investigou a compra de apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serraglio tem 68 anos e está no quinto mandato de deputado federal consecutivo. Ele é formado em Direito em Curitiba (PR) e tem mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No curso, feito entre 1984 e 1986, foi aluno do presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Fachin.

 (Com Agências)

Eleições 2018 motivam encontro entre Alckmin e Hélder Barbalho

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho se encontrou, nessa quarta-feira, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Pernambuco. O motivo? Vistoria de motobombas flutuantes que a Sabesp doou para a transposição do rio São Francisco. Equipamento este adquirido pela companhia paulista na época da crise hídrica no estado.

Pois bem. O encontro entre o peemedebista e o tucano pode dar dicas do que eles planejam para 2018.

Barbalho promete concorrer novamente ao governo do Pará no ano que vem, após perder para Simão Jatene (PSDB) em 2014. O partido de Alckmin promete ser a maior pedra no sapato do ministro na tarefa.

Com a visita, Alckmin pode estar sinalizando a Barbalho um apoio, ainda que velado. Não é novidade para ninguém que o governador paulista pretende concorrer mais uma vez a presidência. E ele já se mexe neste sentido.

(Veja Online)

Suiça bloqueia conta ligada a Edson Lobão e abre processo penal

O Ministério Público da Suíça bloqueou contas bancárias ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e abriu um processo penal sobre o assunto.

As contas estariam em nome de um dos filhos de Lobão e foram bloqueadas por causa das investigações da Lava Jato e da corrupção no setor elétrico. O Ministério Público da Suíça confirmou as informações à reportagem de ISTOÉ, mas disse que não poderia dar mais detalhes por questões de sigilo. A Polícia Federal do Brasil suspeita que a conta possa ter sido abastecida com propina.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA)

“No âmbito de um processo penal suíço do Procurador-Geral da Suíça (…), a OAG (Ministério Público da Suíça) bloqueou contas bancárias”, afirmou, em resposta a questionamentos sobre Lobão. Segundo o órgão, dois recursos impetrados pelo titular da conta bancária tentaram desfazer o bloqueio mas foram rejeitados pela corte criminal de Bellinzona, comuna na Suíça onde estariam localizadas as contas.

O processo ainda está em andamento na Suíça e não foi transferido para o Brasil. Geralmente, no caso de cidadãos brasileiros, as autoridades suíças têm remetido as investigações ao Brasil.

Cooperação com a PF.

Em setembro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Thiago Delabary encaminhou um pedido de cooperação internacional ao Ministério da Justiça para que fossem bloqueadas contas ligadas a Lobão na Suíça, com base em informações obtidas pela área de inteligência financeira da PF. Ele também solicitou o envio da documentação ao Brasil.

“Dentre as diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos – o que compreende a identificação e localização do dinheiro em tese recebido – logrou-se obter o relatório de inteligência financeira nº 17.307 (cópia anexa), fruto de intercâmbio de informações de inteligência entre as unidades de inteligência financeira do Brasil e da Suíça, que acusa o registro de ‘atividades suspeitas’ por Edison Lobão e Márcio Lobão naquele país”, escreveu o delegado sobre o pedido encaminhado ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Márcio Lobão foi alvo de operação realizada na semana passada pela PF, sob suspeita de ser intermediário da propina em Belo Monte. Anteriormente, ele já negou o envolvimento com irregularidades. Seu pai, Edison Lobão, atualmente comanda a comissão mais importante do Senado. Conduziu, por exemplo, a sabatina do novo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado, o advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a conta bloqueada não pertence ao senador e que a Suíça realizou o bloqueio baseada em notícias veiculadas na imprensa sobre as investigações relacionadas ao senador. Kakay nega que Lobão tenha cometido irregularidades.

(Porta Terra)

Clínica conveniada ao SUS suspende atendimentos em Fortaleza

Aviso na porta da unidade.

A Clínica de Reabilitação Casa da Vovó Marieta (Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Pirambu), em Fortaleza, fechou suas portas na ultima segunda-feria, 20. Os funcionários foram dispensados sem sequer receber as contas, informa o SindSaúde. A instituição mantinha convênio com a Prefeitura de Fortaleza.

Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, em audiência no Ministério Público do Trabalho, a renovação do convênio, que termina agora em fevereiro, depende da prestação de contas da instituição, o que não aconteceu até agora.

A Casa da Vovó Marieta mantém convênio com o Pronto Socorro dos Acidentados (PSA), hospital administrado pelo ex-vereador Machadinho Neto. Os procedimentos hospitalares do PSA são pagos com recursos repassados pela prefeitura para a Vovó Marieta. Os funcionários do PSA entraram em greve no dia 1º de fevereiro por conta de atraso nos pagamentos. A greve foi encerrada nesta quinta-feira, depois do compromisso de pagar os meses em atraso de forma parcelada.

Carnaval – Campanha de Prevenção ao HIV gera protesto

Entidades que atuam em defesa dos soropositivos divulgam carta expondo descontentamento com a recente campanha de prevenção do HIV, neste Carnaval, lançada pelo Ministério da Saúde. Falta maior apoio. Confira

CARTA ABERTA DAS REDES DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS À SOCIEDADE BRASILEIRA

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+), o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP) e a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA) vêm à sociedade brasileira manifestar descontentamento com a campanha de prevenção do HIV para o Carnaval, lançada pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (21), em Salvador. O vídeo “No Carnaval use camisinha e viva essa grande festa” estigmatiza a nós, cidadãs e cidadãos de todas as idades, gêneros, raças e orientações sexuais vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

Supostamente a título de informação, o Ministério escolheu ressaltar que 260 mil pessoas com HIV ainda não iniciaram o tratamento antirretroviral com o coquetel de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando poderia afirmar que, das 715 mil pessoas diagnosticadas com o vírus, 455 mil estão em tratamento com o coquetel. E que destas, 410 mil – 90% das pessoas em tratamento – são tão pontuais com suas doses diárias que já alcançaram a supressão viral, o que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), torna a pessoa não transmissível. Para a OMS, estas 410 mil pessoas não transmitem o HIV porque alcançaram a supressão viral.

Dos serviços de saúde são cada vez mais frequentes as reclamações sobre a falta e/ou o fracionamento destes mesmos medicamentos antirretrovirais. O Brasil que adotou a estratégia “Testar e Tratar” é o mesmo que relega a assistência a segundo plano, que omite que em algumas cidades pode haver espera de até seis (6) meses do diagnóstico positivo à primeira consulta com um médico que possa orientar corretamente a pessoa com HIV para o início de seu tratamento.

O HIV e a AIDS são carregados de estigma. Por isso, pessoas com HIV sofrem diariamente com o preconceito e a discriminação, maior causa de abandono do tratamento. O acolhimento, que há tempos deixou de existir, e um serviço com profissionais de saúde capacitados e especializados garantiriam a adesão e a continuidade do tratamento. O governo sabe disso. É de responsabilidade executiva do Ministério da Saúde que a política de aids esteja implementada por todo o País, para que sejam evitadas e reduzidas a média de mais de 12 mil mortes anuais ocorridas nos últimos cinco anos.

Voltando ao lançamento da campanha realizado no templo de Carlinhos Brown, o artista elogiou a iniciativa do Ministério; o ministro da Saúde, em meio à apresentação de dados epidemiológicos, recomendou que as 260 mil pessoas com HIV que não iniciaram seus tratamentos procurassem por apoio espiritual. O cerimonial encerrou a solenidade. O vice-governador da Bahia, o prefeito de Salvador, os secretários estadual e municipal de saúde, e representantes do movimento social organizado, sem entender nada, enfeitaram a mesa.

Brasil, 22 de fevereiro de 2017.

Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas – MNCP
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+

Alô, Papa! Deputada quer criar Frente Pró-Beatificação do “Padim Ciço”

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) quer criar, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Beatificação do Padre Cícero Romão Batista, o “Padim Ciço” de Juazeiro do Norte. Ela diz que o objetivo é reunir documentos e depoimentos que levem à beatificação de Padre Cícero. “A proposta é estabelecer com criticidade os fatos históricos da vida de Padre Cícero, demonstrar o modo como praticou as virtudes cristãs e mostrar de que maneira os fiéis o consideram santo”, justifica a deputada.

A Frente de Beatificação pretende também promover audiências públicas na Região do Cariri para dar voz a autoridades locais e a população, e ainda congregar representantes da Igreja católica, deputados, pesquisadores e firmar parcerias com a Universidade Estadual do Ceará e a URCA.

Professores de Sobral ganham reajuste de 7,64%

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), concedeu reajuste salarial de 7,64% aos professores da rede municipal de ensino. Ele também garantiu o pagamento do piso nacional da categoria, informa sua assessoria de comunicação. Um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal foi aprovado nesta semana. O índice ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.  Com isso, o salário-base do professor passa dos atuais R$2.135,64 para R$2.298,80.

Com a correção salarial dos profissionais, de acordo com o prefeito Ivo Gomes, a Prefeitura busca compensar a perda do poder aquisitivo destes servidores e honrar o compromisso de oferecer à categoria magistério o reajuste no mesmo percentual conferido ao Piso Nacional do Magistério, mesmo que os professores de Sobral já ganhem valor superior ao definido pelo Ministério da Educação (MEC).

“Os professores são imprescindíveis para que a gente garanta que a educação sobralense continue sendo referência nacional. O que a gente quer, dentro das limitações orçamentárias do município e diante da crise econômica por qual passa o país, é preservar a qualidade do ensino, viabilizando os investimentos no custeio da educação”, destacou o prefeito, ao explicar que o reajuste dos servidores da rede municipal de ensino passa a ter efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

O valor do Piso Nacional deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas municipais com 40 horas de trabalho semanais.

Depressão afeta hoje mais de 300 milhões de pessoas no mundo

O número de pessoas que vive com depressão está aumentando – 18% entre 2005 e 2015, segundo dados divulgados hoje (23) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A estimativa é que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo. O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.

A depressão será o tema de maior destaque a ser tratado no Dia Mundial da Saúde, coordenado pela OMS e lembrado no próximo dia 7 de abril.

“A depressão é diferente de flutuações habituais de humor e respostas emocionais de curta duração aos desafios da vida cotidiana. Especialmente quando de longa duração e com intensidade moderada ou severa, a depressão pode se tornar um sério problema de saúde”, destacou a organização em comunicado. Os dados mostram que quase 800 mil pessoas morrem em razão de suicídios todos os anos, a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

A organização também alertou que, apesar da existência de tratamentos efetivos para a doença, menos da metade das pessoas afetadas pela condição no mundo – e, em alguns países, menos de 10% dos casos – recebe ajuda médica. As barreiras incluem falta de recursos, falta de profissionais capacitados e o estigma social associado a transtornos mentais, além de falhas no diagnóstico.

“O fardo da depressão e de outras condições envolvendo a saúde mental está em ascensão em todo o mundo”, concluiu a OMS, ao cobrar uma resposta compreensiva e coordenada para as desordens mentais por parte de todos os países-membros.

(Agência Brasil)

Quer passar o Carnaval com os Super-heróis?

O Cineteatro São Luiz vai exibir, nestas duas últimas semanas de fevereiro, filmes de super-heróis e o longa-metragem “Clarisse ou Alguma Coisa Sobre Nós Dois”, do cineasta cearense Petrus Cariry. Durante o carnaval, o São Luiz fará maratonas de franquias de filmes do Batman (25/2), X-men (26/2), Homem de Ferro (27/2) e Homem-Aranha (28/2).

O cinema cearense está em cartaz no Cineteatro São Luiz. Até esta quinta-feira, 23, o filme “Clarisse ou Alguma Coisa Sobre Nós Dois”, do cineasta Petrus Cariry, será exibido, sempre às 19 horas.

Já os filmes de super-heróis seguem em cartaz até o período do carnaval, em que serão exibidas as maratonas de franquias de grande sucesso do cinema. Nesta quinta-feira, 23, o público poderá conferir “Deadpool” (2016) e “Os Guardiões da Galáxia” (2014), a partir das 14h15min. Na sexta-feira, 24, é dia de exibição de “Os Vingadores – The Avengers” (2012), às 13 horas, e “Os Vingadores: Era de Ultron” (2015), às 15h45min. Toda a programação dos filmes de heróis é gratuita, com distribuição de ingressos em uma hora antes das sessões.

SERVIÇO

*A programação completa do Cineteatro São Luiz está disponível no site da Secult: http://www.secult.ce.gov.br.

Senadores do PMDB receberam parte de propina de US$ 40 milhões, diz Procuradoria

O procurador da República, Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira, 23, que ‘agentes políticos do PMDB no Senado’ foram beneficiários de parte dos US$ 40 milhões de propina supostamente repassados pelos operadores do partido Jorge Luz e Bruno Luz – pai e filho, respectivamente, são alvos de mandados de prisão da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato, porque tiveram uma ‘atuação de longa data’ no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, segundo o procurador.

“Há estimativas da Procuradoria-Geral da República de que essas pessoas (Jorge e Bruno Luz) movimentaram em torno de US$ 40 milhões em pagamentos indevidos. Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobrás e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro a prisão dos lobistas Jorge e Bruno Luz por identificar que eles deixaram o Brasil e que possuem dupla nacionalidade. Ambos estão nos EUA e já tiveram seus nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol. Bruno Luz deixou o Brasil em agosto do ano passado e seu pai, em janeiro deste ano.

Jorge Luz havia sido citado na Lava Jato pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e pelo operador de propinas Fernando Baiano, delatores da operação. Em 18 de abril do ano passado, Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.

O procurador Diogo Castor não citou nome de nenhum político supostamente beneficiário das propinas dos operadores do PMDB.

Em nota pública, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, admitiu nesta quinta conhecer Jorge Luz, mas declarou que não vê o lobista ‘há mais de 25 anos’.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina ‘de forma dissimulada’. Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ‘suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobrás, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal’.

(Agência Estado)

 

Eunício se submete a cirurgia da vesícula e passa bem

Está no Portal do Senado Federal:

Nota Pública

Após exames clínicos realizados na noite de ontem (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica nesta manhã para a retirada da vesícula (colecistectomia).

O procedimento foi realizado com sucesso e o senador recupera-se bem, conforme laudo médico divulgado pelo Hospital Santa Lúcia, de Brasília.

Uma dose de crítica ao Carnaval de Fortaleza

Com o título “Mau exemplo”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele faz uma crítica à gestão de Fortaleza que promove o Ciclo Carnavalesco bancado por uma marca de cerveja. Confira:

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.

A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.

Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá
se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.

Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.

É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e Publiciitário.

Avanço da Chicungunya entra na pauta da Assembleia

O Avanço da Chikungunya no Ceará é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Matos (PSDB). As notificações de incidência de chikungunya aumentaram em mais de 1.000% no Ceará, em um intervalo de um ano, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado.

Para Carlos Matos, isso já é fator de preocupação e alerta. Ele quer saber o que as autoridades estão fazendo. O debate ocorrerá durante reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Assembleia Legislativa. O encontro marca a volta dos trabalhos do colegiado em 2017.

Além dos parlamentares que compõem essa frente, foram convidados para participar o encontro técnicos das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza; o presidente da APRECE, Gadyel Gonçalves; o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Vieira, e representantes de áreas afins.

Temer e Rodrigo Maia discutem projeto de renegociação das dívidas dos Estados

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (23), por cerca de uma hora, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que, na reunião, eles tenham acertado detalhes sobre a tramitação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado ontem (22) ao Congresso, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).

Na segunda-feira (20), Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontraram para discutir o assunto. Ao deixar a reunião, no Ministério da Fazenda, o deputado disse que se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será aprovar o projeto até a primeira quinzena de março.

No fim de 2016, a lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada, com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso, foram retiradas contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas.

Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado. Com isso, a expectativa é de que na nova proposta o governo consiga retomar alguns pontos que estavam no projeto original, mas que foram retirados durante a tramitação na Câmara.

Na última terça-feira (21), Temer elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, essa aprovação serviu como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação da matéria no Congresso.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas; e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, disse Temer durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condição aos estados para o alongamento do prazo das dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo aos entes federativos.

No projeto encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal terão encontro nos bairros todos os meses

As comunidades agora poderão reivindicar suas principais demandas diretamente ao prefeito Roberto Cláudio e aos 43 vereadores de Fortaleza. É que, uma vez ao mês, o prefeito e seus secretários, ao lado da Câmara Municipal, estarão reunidos em um bairro da cidade para ouvir a população e debater soluções para os principais problemas, por meio do programa “Prefeitura e Câmara em nosso bairro”, que teve início nessa quarta-feira (22), no Conjunto Palmeiras.

“Demandar é o mais fácil. A gente já sabe o que precisa ser feito. Quando o dinheiro está curto, a nova cidadania nos impõe priorizar mais que demandar, em um novo comportamento de pactuação. Não adianta uma lista de 150 demandas sem entender quais aquelas cinco que não podem deixar de ser feitas nesses quatro anos”, afirmou Roberto Cláudio, durante reunião com a comunidade no Cuca do Jagurussu.

Já o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou a nova fase da política em Fortaleza, quando os poderes Executivo e Legislativo debatem no meio população as principais demandas.

“Estamos começando um momento novo, inédito. Aqui estão os dois poderes públicos para ouvir os moradores, construir uma agenda de trabalho com lideranças, militâncias sociais dessa comunidade”, declarou Salmito, ao ressaltar, ainda, que a população costuma ver os políticos em suas comunidades somente em períodos eleitorais. “Esse novo modelo de fazer política em Fortaleza insere a população, diante do exercício da democracia”, completou.

Durante toda a tarde e início da noite, as comissões permanentes da Câmara Municipal atenderam a comunidade no Cuca do Jagurussu, assim como a Ouvidoria, o Escritório de Direitos Humanos e a Sala do Empreendedor. A população também pode receber vacinas e verificar a pressão.

Roberto Cláudio e os vereadores de Fortaleza também visitaram as obras do Conjunto Habitacional Euclides da Cunha, do programa Minha Casa Minha Vida, além das obras do posto de saúde Pedro Sampaio e da creche no Sítio São João. O prefeito e os vereadores entregaram ainda 227 títulos de regularização fundiária no bairro Conjunto Palmeiras.

(Fotos: Divulgação)

Desemprego fecha 2016 com taxa média de desocupação de 20,9%, segundo o IBGE

A taxa composta de subutilização da força de trabalho fechou o ano passado em 20,9%, em média para a totalidade das regiões do país, segundo dados divulgados hoje (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas e a da força de trabalho potencial.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e estão sendo divulgados pelo IBGE juntamente com a taxa de subocupação por insuficiência de horas e da força de trabalho potencial relativa ao 4º trimestre do ano passado que ficou em 22,2%.

O resultado do 4º trimestre de 2016 ficou acima da taxa do 3º trimestre do ano, em 21,2% e também dos 17,3% relativos ao 4º trimestre de 2015. Pelos dados do IBGE, a Região Nordeste do país foi responsável pela maior taxa de desocupação:  33% no 4º trimestre, enquanto a menor ocorreu na Região Sul (13,4%).

Entre os estados, a Bahia ficou com o índice mais alto (36,2%), e  Santa Catarina,  com o menor em  (9,4%). No Brasil, no 4º trimestre de 2016 haviam 24,3 milhões de pessoas entre as que compunham a taxa de subutilização. Neste período foi registrado um crescimento de 6% em relação ao 3º trimestre do ano, representando  1,4 milhão de pessoas. Em relação ao 4º trimestre de 2015, foi registrado 18,5 milhões de pessoas, com o aumento de 31,4%.

Os dados divulgados hoje pelo IBGE detalham os números da taxa de desocupação do país relativos também ao 4º trimestre do ano passado, cujos dados para o Brasil já haviam sido divulgado em 31 de janeiro.

A taxa de desemprego fechou 2016 em 12% da População Economicamente Ativa, a média do ano ficou em 11,5%. No detalhamento hoje divulgado pelo IBGE, constatou-se que registraram taxas de desocupação acima da média nacional as regiões Nordeste (14,4%), Norte (12,7%) e Sudeste (12,3%).

A Região Centro-Oeste,  ficou com  (10,9%) e a  Sul, com  (7,7%)nestas regiões as taxas ficaram abaixo do indicador para o Brasil. No Amapá, o índice ficou em 16,8%, a maior taxa entre os estados. Em Santa Catarina, a taxa foi 6,2%, o menor índice para as unidades da federação.

Na desagregação por cor ou raça –  dado que o IBGE divulga hoje pela primeira vez – as taxas de desocupação das pessoas de cor preta (termo usado pelo IBGE) foi (14,4%) e parda (14,1%) ficaram acima da média nacional a dos brancos que ficou em 9,5%.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará altera expediente no Carnaval

As unidades do Ministério Público Federal no Ceará não terão expediente nos dias 27 e 28 deste mê se 1º de março, informa a assessoria de imprensa do órgão. Isso, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 2 de março.

O expediente durante o carnaval é disciplinado por portarias expedidas pela Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República no Ceará, levando em consideração o funcionamento das unidades da Justiça Federal.

ICC diz que seus atendimentos estão dentro dos prazos contratados com a Prefeitura

A diretoria do Instituto do Câncer do Ceará garante que seus contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Fortaleza estão dentro do prazo. Houve prorrogação da vigência na gestão da então secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, até 31 de dezembro de 2017.

A Prefeitura havia justificado a falta do desembolso, porque só pagaria por serviço contratado.

Confira a documentação abaixo do ICC:

Conselho Eleitoral confirma segundo turno no Equador

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador anunciou oficialmente, nessa quarta-feira (22) à noite, que o país terá segundo turno nas eleições presidenciais, no próximo 2 de abril. O anúncio foi feito em rede nacional de televisão, devido à tensão vivida no Equador desde domingo (19), com a eleição mais acirrada das últimas décadas. A informação é da Radio France Internationale (RFI).

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, Juan Pablo Pozo, fez o anúncio: o candidato do governo, Lenín Moreno, vai disputar o segundo turno com o candidato opositor de centro-direita, Guillermo Lasso. O candidato governista da Aliança País obteve 39,3% dos votos, enquanto o candidato da oposição conservadora, Criando Oportunidades, ficou com 28,1%.

No Equador, para ser eleito presidente, basta o candidato obter 40% dos votos, com diferença de 10 pontos sobre o segundo colocado. Ou seja: com 39,3% dos votos, o candidato do governo, Lenín Moreno, ficou a apenas 0,7% de ser eleito logo no primeiro turno.

(Agência Brasil)

Deputados assinam manifesto em defesa do Sine/IDT

Deputados estaduais assinaram um manifesto pedindo o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a suspensão dos cortes de recursos destinados ao órgão. Os servidores do órgão estão recolhendo as assinaturas. Até agora, do total de 46 parlamentares, 27 assinaram o manifesto.

Devido a um ajuste fiscal, o Governo do Estado irá realizar um corte de 12,3% no orçamento do Sine/IDT, o que irá ocasionar em demissões de funcionários, fechamento de unidades de atendimento e no comprometimento dos serviços prestados pelo instituto, como é o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que já encontra-se suspensa.

O Sine/IDT executa, há mais de 18 anos, políticas públicas na área do trabalho no Ceará e, neste período, já realizou mais de 11 milhões de atendimentos, incluindo o encaminhamento de profissionais ao mercado de trabalho e habilitando trabalhadores ao seguro-desemprego. Para Danniel, o corte vem em pior hora, já que o Ceará vive atualmente uma grave crise de desemprego. “Somente na Região Metropolitana de Fortaleza são 250 mil desempregados. É um contrassenso perverso por parte do Governo cortar recursos justamente no órgão que pode ajudar essas pessoas”, disse.

Até o momento, assinaram o manifesto os seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (PMDB)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Danniel Oliveira (PMDB)
Dr. Santana (PT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Ely Aguiar (PSDC)
Fernanda Pessoa (PR)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Leonardo Araújo (PMDB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Walter Cavalcante (PP)