Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (18), pelo jornalista Érico Firmo:

A delação de Marcelo Odebrecht é emblemática de problema sabido há muito tempo, constantemente denunciado, mas agora confessado por seu maior beneficiário. E que está na raiz da corrupção e do financiamento da democracia brasileira. Odebrecht falou a respeito de sua relação com Guido Mantega, ministro da Fazenda dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A gente criou uma relação onde eu tinha acesso a ele, ele atendia a algumas coisas e ele sabia que eu doava. Ao mesmo tempo, eu criava esse compromisso implícito”. O empreiteiro citou que, mesmo que fosse legítima a participação da empresa em determinados empreendimentos, era possível que o negócio não saísse caso não houvesse a relação com Mantega. Era da estrutura de como o governo fazia negócios. E de como as grandes empreiteiras tinham acesso aos contratos estatais.

“Esse acesso que eu tinha a ele era por quê? Porque ele sabia que eu era um grande doador. Se ele não começasse a resolver uma parte dos problemas que eu levava a ele, legítimos ou não, eu ia criar dificuldade na época de eleição. Eu era um dos maiores doadores, ele criaria um buraco para a campanha dela”. Isso já é da essência de como funciona o financiamento de campanha.

O que Marcelo Odebrecht fala confirma denúncias recorrentes, mas que são difíceis de ser provadas e que careciam muitas vezes de casos concretos. Corrupção é grave, pois significa o roubo por alguns de algo que pertence a todos. O que Odebrecht revela, entretanto, vai muito além. É o roubo que financia a manipulação do processo democrático. Viabiliza o abuso de poder econômico. A partir dele, pode-se corromper a vontade do eleitor.

Processo eleitoral limpo e honesto é condição para o bom funcionamento de uma democracia. Quando há tal forma de distorção a partir da corrupção e financiamento como forma de propina, o sistema falha. A vontade do eleitor não se expressa de forma plena. A manipulação de contratos e o pagamento de propina são instrumentos de perpetuação no poder.

Observe-se a dimensão do problema: Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou doação de R$ 1,25 milhão para Marina Silva (Rede), em 2014. Ressaltou que o financiamento ocorreu dentro da legalidade, declarado à Justiça e sem negociação de contrapartida. “Foi muito mais uma conversa de aproximação”, disse Alencar.

Aí mora o problema: Marina não estava no poder em nível algum, teria restrita capacidade de favorecer a empresa doadora. O que se pretendia com o apoio era estabelecer canais, criar vínculos para possíveis negócios futuros. No caso de uma eventual vitória de Marina, haveria precedente de auxílio. Seria a porta para o tipo de relação que agora se conhece muito bem.

Não se pode culpar Marina por isso. Sua campanha recebeu dinheiro dentro das regras que estavam em vigor. Não prometeu nada em troca. Não se sabe qual seria a postura de seu governo, caso tivesse sido eleita, em relação à doação. O problema é a intenção e o método da empreiteira. Pode não encontrar respaldo no governo. A regra nunca foi essa. Os argumentos de persuasão e pressão da Odebrecht são muitos. Como disse em relação a Mantega, ela sabia se tratar de grande doadora de campanha. As dificuldades criadas para a empresa poderiam se converter em obstáculos para o partido na campanha subsequente.

O engodo se torna maior uma vez que a questão não se encerra na posição pessoal de Marina – ou qualquer político. Como disse Marcelo Odebrecht, independentemente do presidente ou da presidente da República, o ministro da Fazenda sabia a importância da empreiteira para o caixa de campanha. Os funcionários abaixo dele certamente também sabiam. São muitos políticos aliados, com muitos interesses e costumeiramente zelosos com a necessidade de ter recursos para a disputa eleitoral. Em qualquer governo, não muitos escalões com instrumentos para ajudar quem os ajudou na disputa eleitoral. Não é por gosto que a Odebrecht financiou tantas campanhas e de perfis tão diversos.

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), relator da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 2, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável à medida que define os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Com tramitação iniciada no início de fevereiro, a proposta veda a extinção de Tribunais de Contas com atuação em Estados e Municípios, de modo a evitar intervenções políticas de ocasião que ameaçam a segurança jurídica desses órgãos autônomos.

O presidente Michel Temer minimizou o relato dele próprio, em entrevista à TV Bandeirantes, de que Eduardo Cunha determinou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após não conseguir os votos do PT no processo que seria aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, na noite dessa segunda-feira (17), Temer disse acreditar que não há possibilidade de anulação do impeachment por conta de um “ato de vingança” de Cunha.

“Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara interferir no pedido de impedimento, há recurso no plenário. Com a margem muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário decretaria o início do impedimento. Estou apenas supondo hipóteses”, disse o presidente.

Temer disse que a votação do Congresso foi “uma coisa avassaladora” a favor do impeachment. “Foi uma coisa avassaladora, em termos de votação. Se havia uma subjetividade dele [Eduardo Cunha] nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do Senado.”

No domingo (16), em entrevista à TV Bandeirantes, Temer contou que Cunha falou com ele e disse que arquivaria todos os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff porque tinham prometido a ele os três votos do PT no Conselho de Ética. No entanto, a posição dos deputados petistas mudou e, com isso, a decisão de Cunha também. “Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: ‘olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento’”, disse Temer.

Temer disse ainda não estar preocupado com uma possível delação de Eduardo Cunha que possa envolvê-lo. “Não sei o que ele pretende fazer, não estou preocupado com o que ele venha a fazer. Espero que ele seja muito feliz. Espero que se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido. Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura. Mas não sei o que ele vai fazer, não tenho que me incomodar com isso”.

O ex-presidente da Câmara está atualmente preso em Curitiba desde outubro do ano passado. Recentemente, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisa.

(Agência Brasil)