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A guerra do TCM contra a Assembleia

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado, pelo jornalista Érico Firmo:

Nunca antes na história dos tribunais de contas cearense houve crise tão grave entre as cortes e os poderes Executivo e, principalmente, Legislativo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é órgão auxiliar da Assembleia, mas vem em confronto mais que aberto.

Verdade que os deputados começaram a briga, ao aprovarem a extinção do TCM. Domingos Filho, presidente do Tribunal, vem reagindo e, na quinta-feira, adotou seu ato mais extremo. Partiu para o ataque contra 19 deputados que têm contas sob análise. É quase metade dos 46 parlamentares estaduais.

Essa briga vai longe.

Lei cearense – Comissão de Rodeios e Vaquejadas realiza na terça-feira primeira reunião de trabalho

A Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas da Câmara dos Deputados (PECs 270/16 e 304/17) realiza na terça-feira (21) a primeira reunião de trabalho. O relator Paulo Azi (DEM-BA) vai apresentar um roteiro de trabalhos. Além disso, os parlamentares vão votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro. Já a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Paulo Azi explica que o debate é uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer e entender melhor as propostas. “A polêmica sobre o tema passou a existir no País a partir de outubro do ano passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O STF julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios.

(Agência Câmara Notícias)

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.

“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

(Agência Brasil)

Demasiado desumano

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Em artigo no O POVO deste sábado (18), a deputada federal Luizianne Lins (PT), integrante da Comissão Especial que Analisa a Reforma da Previdência na Câmara Federal, critica as rígidas regras da PEC 287. Confira:

A PEC 287, da Reforma da Previdência, representa o desmonte da seguridade e o fim da única experiência de Estado de bem-estar social que o Brasil já teve. O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição impõe ao povo brasileiro, especialmente à mulher trabalhadora, uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria. De acordo com o Ipea, 50% dos trabalhadores de hoje não conseguiriam se aposentar por tais regras.

Alguns pontos da proposta parecem inacreditáveis: a redução das pensões por morte pela metade, além da absurda obrigação de contribuir por 49 anos para se ter aposentadoria integral. Não verás isso em país algum do planeta. Nossos jovens estarão afastados.

Idosos e pessoas com deficiência estão na mira dessa reforma, que aumenta a idade para 70 anos e desvincula do salário mínimo os benefícios. A redação do governo ilegítimo retrata a face mais cruel que o ser humano possa revelar. Pobres, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e jovens seriam o alvo da eugenia de classe desse governo?

O discurso falso de déficit da Previdência Social é o argumento para mostrar a identidade moral dos covardes. Por que não são computadas, no suposto déficit, a Cofins e a CSLL? O que faltam, sabemos bem, são coragem e competência para superar a crise econômica e de arrecadação com políticas anticíclicas, como o presidente Lula fez em 2009.

Estamos em um tempo em que o desenvolvimento da ciência e novas tecnologias deveria oferecer às pessoas mais tempo livre para a busca da felicidade.

É totalmente inoportuna uma reforma elitizada, masculinizada, excludente e que põe a condição humana submetida exclusivamente ao labor, renunciando à vida como bem supremo. Somos contra essa PEC e conclamamos: “trabalhadores, uni-vos!”. Vamos combater no parlamento e nas ruas a retirada de direitos. Lutemos com coragem, sem Temer.

Estado investe em escolas para não construir presídios, diz Camilo

“Quem não investe em educação hoje, vai ter que investir em presídios amanhã. E a nossa decisão de investir em educação é para garantir um futuro melhor para os nossos jovens e esta escola de Camará representa isso”.

A declaração é do governador Camilo Santana, nessa sexta-feira (17), no distrito de Camará, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante a inauguração da Escola de Ensino Médio Francisco Nailton Cavalcante de Lima. Com capacidade para atender até 810 alunos nos três turnos, a escola recebeu investimentos de R$ 4,1 milhões, provenientes dos governos Federal e Estadual, e conta com laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, salas para o grêmio estudantil, vídeo e uma biblioteca, além de anfiteatro e de um ginásio poliesportivo.

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá (PMDB), destacou que a escola não deixa a desejar em relação a nenhuma escola particular no Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apontou o compromisso do governador Camilo Santana e sua equipe para com a Educação e destacou o sentimento da comunidade para com a escola. Para o presidente do Legislativo de Fortaleza, tão importante quanto a própria obra para a juventude de Camará é o fato da comunidade “adotar” o equipamento público.

Salmito lembrou que a própria comunidade escolheu o nome da escola. Com morte prematura, Francisco Nailton Cavalcante de Lima era um jovem, filho de um dos operários da obra da escola, que sonhava em estudar naquele moderno equipamento de ensino. Os pais do jovem acompanharam emocionados a solenidade.

A solenidade contou ainda com a presença da vice-governadora Isolda Cela, deputados estaduais, vereadores de Aquiraz, além de secretários do Estado.

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo estão abertas neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência. Para o sindicato, a abertura teria que ser negociada com a categoria ou autorizada pela Justiça do Trabalho.

A Caixa informou que as agências selecionadas para abertura neste sábado funcionarão das 9h às 15h para tirar dúvidas sobre o saque inativo das contas do FGTS e desafogar o atendimento durante a semana.

No Mato Grosso, uma liminar proibiu que o banco obrigasse os funcionários a trabalharem neste sábado. Segundo a instituição, os empregados estão sendo convidados para o plantão e as agências do Mato Grosso devem funcionar normalmente.

A previsão inicial da Caixa era que 1.819 agências de todo o país abrissem neste sábado. Além do atendimento presencial, os beneficiários do FGTS também podem tirar dúvidas pela internet ou pelo telefone 0800-726-2017. O banco também criou o aplicativo FGTS para celulares e tablets.

Em todos os casos, o trabalhador deve informar o CPF e número do PIS para atendimento.

(Agência Brasil)

Será que vou me aposentar? – Benfolia premia marchinha com tema que todo brasileiro quer saber

A marchinha “Será que vou me aposentar?”, com composição de Airton Pereira e interpretação de Horlandinho Duarte, foi a vencedora do 9º Festival Benfolia – o Festival de Músicas Carnavalescas do Shopping Benfica -, na noite dessa sexta-feira (17), na final que reuniu outras 11 músicas.

Durante o evento, que contou com a presença da corte do Carnaval de Fortaleza 2017 e animação do bloco “Unidos da Cachorra”, houve a coroação da rainha do Maracatu Vozes da África.

Este blogueiro teve a honra de ser um dos jurados do festival.

O Benfolia foi criado em 2009 pelo Shopping Benfica e é o único Festival de Música de Carnaval a ser promovido por um shopping. O evento apresenta dois objetivos principais. O primeiro é resgatar o tradicional carnaval, animado pelas marchinhas, músicas que combinam graça com olhar analítico e crítico sobre fatos do cotidiano.

Chove em 104 municípios cearenses de sexta-feira para sábado

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 104 municípios do Ceará, das 7h desta sexta-feira, 17, às 7h deste sábado, 18. A maior chuva foi em Alto Santo (178.6 mm).

Também foram registradas chuvas fortes em Ibicuitinga (157 mm), Morada Nova (155.6 mm), Quixeré (104 mm), Ipueiras (99.4 mm), Ipaporanga (89 mm) e Limoeiro do Norte (88 mm). Em Fortaleza, foram 29 mm no período e na Região Metropolitana, Cascavel acumulou 81.22 mm, Beberibe, 70.2 mm, Aquiraz, 50 mm, e Eusébio, 24 mm.

(O POVO Online)

Comissão vota projeto que impede paralisação de obras públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na próxima semana, em caráter terminativo, o PLS 447/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para evitar a paralisação de obras públicas. O projeto muda a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico”.

Relator do projeto na CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) considerou legítima a proposta de alteração da lei, por impedir que razões anteriores à aprovação do projeto básico da edificação possam ser invocadas para suspender ou cancelar a execução da obra. Ele entende que a medida dará maior segurança jurídica aos contratos administrativos.

Neste sentido, também deve ser analisado o substitutivo de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao PLS 401/2013, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta torna a licença ambiental de instalação uma condição para a assinatura de contrato de licitação. Essa licença é necessária para atividades que utilizem recursos ambientais, de acordo com especificações constantes do projeto executivo.

Pelas regras em vigor, obras podem ser licitadas com a apresentação da licença prévia, que tem caráter precário e é obtida na fase preliminar do planejamento de atividade.

Segundo Aloysio Nunes, a facilidade de concessão de licenças prévias e a deficiência dos projetos básicos resultam com frequência na paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença ambiental de instalação. O projeto visa evitar esse problema.

(Agência Senado)

Horário de verão termina neste domingo

O horário de verão acaba à 0h deste domingo (19), quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, a mudança tem como objetivo principal a redução no consumo de energia elétrica no horário de pico, entre 18h e 21h.

“O verão é o período que naturalmente demora a anoitecer, o dia é maior. Ou seja, com o horário de verão, é possível aproveitar a luz natural para gerar um melhor aproveitamento da energia”, explica. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade para o país.

O governo ainda não divulgou qual foi a economia de energia com a medida neste ano, mas a previsão inicial era de que o horário de verão resultasse em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas.

(Agência Brasil)

Aracati retira publicidade irregular e comércio indevido dos canteiros centrais

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A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania (SSPC) e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) seguem com o reordenamento dos espaços púbicos em Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza.

“Retiramos mesas, cadeiras e cavaletes de propaganda das vias públicas e canteiros centrais, sob a supervisão do próprio prefeito Bismarck Maia. Mesmo com alguns comerciantes podendo se sentir prejudicados, a aceitação dos próprios comerciantes foi surpreendente e a consciência pela coletividade é muito gratificante”, comentou o titular da SSPC, secretário César Wagner Martins.

Aracati também iniciou uma “operação de barreira” para a fiscalização de veículos, como forma de inibir motoristas alcoolizados ao volante, além de coibir assaltos com uso de motos.

Centenas de entidades se manifestam contra corte de despesas no Sine/IDT

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (18):

Mais de 300 sindicatos e entidades de categorias do Ceará assinaram manifesto em defesa do Sine/IDT. Na lista de corte de despesas do órgão até mesmo a pesquisa sobre emprego e desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza.

A categoria já tentou, por várias vezes, sensibilizar o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Josbertini Clementino. Ele, no entanto, diz apenas que o caso está em avaliação.

Bem, é hora do governador espiar melhor o cenário. Um órgão que atrai apoio de tantas entidades não pode ser menosprezado.

Ceará terá um fim de semana de chuvas, diz Funceme

Principal indutor de chuvas do norte do nordeste brasileiro, que atinge de cheio o Ceará, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) traz precipitações mais acentuadas neste fim de semana em todas as regiões do Estado.

O estudo é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta para este sábado (18) um tempo nublado com chuva. Em Fortaleza, chove desde a madrugada. Segundo ainda a Funceme, o Ceará deverá atingir a média mensal de chuvas em fevereiro, que é de 118,6 milímetros.

CCJ discute na próxima semana a legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (22).

Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família.

O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”. Também determina que a união poderá converter-se em casamento “mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração, produzindo efeitos a partir da data do registro do casamento”.

Como tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na comissão pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso. O relator é Roberto Requião (PMDB-PR).

(Agência Senado)

Abertura de agências da Caixa neste sábado está ameaçada

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A abertura das agências da Caixa Econômica Federal neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está ameaçada. Liminares concedidas pela Justiça em pelo menos três estados – São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso – impedem a abertura das agências nesta manhã.

Por meio da assessoria de imprensa, o banco informou que recorrerá das decisões. As liminares foram pedidas pelos Sindicatos dos Bancários desses estados, que argumentaram que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência e de necessidade.

De acordo com os sindicatos, a abertura fora do horário habitual precisa ser negociada com os sindicatos ou serem autorizadas pelo Ministério do Trabalho. Segundo os representantes dos funcionários, o banco apenas listou as agências que abririam aos sábados, sem convocar formalmente os trabalhadores.

Até agora, a Caixa mantém, em seu site, a lista das 1.891 agências previstas para abrirem neste sábado em todo o país. Caso as liminares sejam derrubadas, as agências ficarão abertas das 9h às 15h para a retirada de dúvidas sobre o saque das contas inativas, que começará em 10 de março e para a emissão do Cartão do Cidadão, que pode ser usado em lotéricas e em caixas eletrônicos do banco para a retirada de até R$ 3 mil.

Nesta semana, o banco tinha informado que pretende abrir 1.891 agências uma vez por mês aos sábados entre fevereiro e julho em todo o país para desafogar o atendimento nas agências durante o período de saque das contas inativas do FGTS. A exceção seria abril, quando não haveria a abertura das agências aos sábados por causa dos feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes.

(Agência Brasil)

Bancada Federal do Ceará discute prioridade dos recursos destinados ao Dnocs

Deputados federais do Ceará discutiram nesta sexta-feira (17), no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em Fortaleza, a destinação dos recursos de emenda da bancada, no valor de R$ 112 milhões, para atividades e custeio de ações de convivência com a seca, como perfuração de poços profundos e recuperação de barragens.

“Há um processo criminoso de esvaziamento do Dnocs. É chegada a hora da sua efetiva  reestruturação e hoje há condições favoráveis. Temos uma força política, há um consenso na bancada e ainda temos um cearense na presidência do Senado. Vamos nos reunir na próxima semana com o ministro da Integração, Helder Barbalho”, disse o coordenador adjunto da bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT), durante a reunião que contou com a participação do diretor Geral Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra.

Além de José Airton, a bancada do Ceará contou ainda com o coordenador Cabo Sabino (PR), e os deputados Chico Lopes (PCdoB), Vaidon Oliveira (PSDC), Gorete Pereira (PR),  Moses Rodrigues (PMDB), Ronaldo Martins (PRB) e Macedão (PP).

STF abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

(Agência Brasil)