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Temer sanciona Lei do Ensino Médio

O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quinta-feira, a lei do novo ensino médio. A partir de agora, a educação brasileira prioriza, segundo o Planalto, a flexibilização da grade curricular, a articulação da instrução profissional, além do ensino integral para o desenvolvimento de competências.

No ato, o presidente Temer anunciou também o aumento do orçamento da educação no próximo ano, com a liberação de mais R$ 10 bilhões.

“É com grande satisfação que sanciono a Lei do novo ensino médio. É preciso modernizar a educação no País. E, nos dias atuais, mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso, cumprimento a ousadia do ministro da educação”, afirmou o presidente. “Este é um governo de reformas e ousadias. Mas, ousadias responsáveis. Ousadias necessárias para que o País possa crescer e prosperar”, complementou.

Homologação

O novo modelo se alinha à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada ainda neste ano. A BNCC será obrigatória e vai nortear os currículos das escolas de ensino médio.

Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da Lei e iniciar o processo de implementação, conforme cronograma, a partir do segundo ano letivo.

Reforma do ensino médio

A reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no País. Trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra mais flexível. Com isso, o ensino médio aproximará a escola da realidade dos estudantes observando as novas demandas do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada estudante siga o caminho de suas vocações e sonhos seja para estudos no nível superior, seja para o campo profissional.

Condenado a quase 5 anos de prisão ajudará a escolher novo ministro do Supremo

Investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e réu em outras três ações penais, o senador Ivo Cassol (PP-RO) está longe de ir para cadeia. Três anos e cinco meses após sua condenação na Ação Penal 565, o parlamentar permanece solto e atuante no Senado Federal. Além disso, ajudará a escolher o ministro que decidirá sua sentença, o substituto de Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira (19) em um desastre aéreo.

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil. A condenação ocorreu uma semana antes de o caso prescrever. Apesar da condenação, o parlamentar entrou com embargo de declaração, recurso previsto pelo regimento, e permanece livre. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença.

Fato controverso, o congressista é um dos responsáveis pela escolha de ministros da Suprema Corte, que são os responsáveis por julgar os parlamentares em seus delitos. Pela Constituição, o presidente da República é responsável por indicar ministros ao STF, e o Senado é responsável por referendar a escolha, ou não.

Desde 2011 no Senado, Cassol já participou da votação de cinco ministros: Luiz Fux, em fevereiro de 2011; Rosa Weber, em dezembro de 2011; Teori Zavascki, em outubro de 2012; Roberto Barroso, junho de 2013; e Edson Fachin, em maio de 2015. Esse último já depois de ser condenado pelo próprio Supremo.

Exercendo mandato, o senador também participou de decisões importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando votou a favor da cassação da presidente. ““Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade”, justificou-se na ocasião em discurso no plenário.

  • Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Camilo e um casamento de aparências com o PT

Com o título “Camilo Santana e o PT mantêm casamento apenas de aparências”, eis artigo do jornalista, radialista e professor Francisco Bezerra. Ele analisa a relação do governador com seu partido, a partir da sugestão de chapa presidencial dada por ele (Ciro-Haddad). Confira:

“A grande arte é mudar durante a batalha. Ai do general que vai para o combate com um esquema.” Napoleão Bonaparte

O governador Camilo Santana parece não ter pretensão realmente de viver dias de paz com o Partido dos Trabalhadores. Esta semana, em entrevista ao O POVO, o chefe do executivo cutucou onça com vara curta ao defender uma dobradinha para 2018, Ciro Gomes/Fernando Haddad. As reações internas no PT foram as mais diversas. Uns preferiram atacar a sugestão do governador, outros contemporizaram, botaram panos mornos.

O certo é que Santana mexeu num cenário que parecia quieto, modorrento. A impressão que se tem é que existe entre o governador e o seu partido um descompasso que torna a convivência apenas respirável. Falta entre eles sintonia, como se um não tivesse nada a ver com o outro.

São muitos os exemplos de conivência apenas de aparências. É certo que Camilo Santana não consultou as instâncias partidárias quando resolveu nomear o tucano bico grosso Maia Júnior para a pasta do Planejamento. A pequena reforma do secretariado também passou ao largo da influência partidária. O núcleo duro do governo não tem petistas históricos. O governador tem apenas um oráculo, o pai Eudoro Santana. O ex-deputado é uma espécie de eminência parda do governo e mantém influência considerável sobre decisões chave do executivo.

Hoje não dá para saber a que partido realmente o governador esteja ligado ideologicamente. Aliás, Camilo Santana não está nem aí para doutrina partidária, nem tampouco para ideologia política. Ideologicamente ele é uma figura amorfa. Com o diria o Maluf, esquerda e direita para o titular do Abolição é apenas sinal de trânsito. Nada, além disso.

A exemplo de Lúcio Alcântara, Camilo Santana não formou grupo político. Não existe deputado “camilista” como houve no passado “virgilista”, “gonzaguista”, “tassista” e “cirista”. Na Assembleia, os parlamentares permanecem fieis ao executivo e não ao governador. Influência mesmo sobre os deputados mantêm Ciro e Cid. Os irmãos são ouvidos para todos os passos que devem adotar os peões da base governista. Camilo é aquele rapaz bom que todo mundo respeita, mas ninguém põe o pescoço na forca por ele.

Portando-se assim é difícil saber até que ponto o governador terá força para comandar o processo sucessório do ano que vem. Ou de agente principal ou de mero espectador da cena política. O certo é que o jogo já está sendo jogado. Quem não se posicionar no tabuleiro poderá levar xeque mate. De quem são as pedras brancas não se sabe.

*Francisco Bezerra,

Jornalista, radialista e professor.

Caixa estuda oferecer jogos através do seu site. Lotéricas estão em pânico

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A Caixa Econômica Federal já avisou aos donos das lotéricas que vai oferecer em breve, em seu site, sua cesta de jogos (Mega Sena, Quina, Loteria Esportiva…). Deixou em pânico empresários do ramo, que temem fechamento e desemprego, segundo informa o vice-presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Ceará, Custódio Albano.

Custódio adianta que a Federação Nacional dos Empresários Lotéricos faz gestões em Brasília para evitar esse tipo de operação. Nesta semana, houve reunião com a CEF sobre o assunto, mas o segmento tenta ainda o apoio dos parlamentares.

No Brasil, de acordo com Custódio Albano, estariam sob ameaça cerca de 13 mil lotéricas. No Ceará, operam hoje cerca de 350 lotéricas .

Projeto que elimina firma reconhecida vai à Câmara

Um projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos, foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Grupo do Ceará marca presença em seminário nacional do PDT

Salmito falou no evento nesta manhã de quinta-feira.

O presidente da Câmara Municipal,  Salmito Filho, encontra-se em Brasília. Ele está à frente de um grupo de vereadores do partido que confere, até esta sexta-feira, o IV Seminário Nacional dos Vereadores do PDT.

No encontro, o principal conferencista é o ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato da legenda a presidente da República em 2018.

Na recente pesquisa divulgada pela CNT/MDA sobre a disputa presidencial, Ciro apareceu com 5%, mas o PDT avalia que, até o pleito, o pré-candidato deverá ganhar mais espaços. Em março, ele será a principal atração das inserções nacional do partido.

(Foto – PDT)

Alunas da UFC apresentam especial sobre as memórias de Fortaleza

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Neste vídeo, Seu Nildo, morador da Vila Vicentina. 
Estudantes da disciplina de Jornalismo na Internet, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará, ministrada pelo professor e coordenador Rafael Rodrigues, elaboraram um especial multimídia, chamado Sete Chaves, que apresenta a história de bairros da capital cearense.
Analia Mendonça, Iris Otaviano, Gabriela Custódio, Mariah Costa e Rebeca Soares encontraram sete personagens que moravam em cada uma das regionais de Fortaleza há, pelo menos, duas décadas, e através das memórias de cada um deles, explicaram as transformações e problemáticas da Cidade. As alunas passaram por bairros tradicionais de Fortaleza: Barra do Ceará, Dionísio Torres (Vila Vicentina da Estância), Henrique Jorge, Gentilândia, Conjunto Ceará, Messejana e Centro.
O Sete Chaves contou ainda com participação do professor recém-aposentado, Ronaldo Salgado, que escreveu uma crônica sobre suas próprias memórias afetivas.
SERVIÇO
*Para encontrar o especial, basta acessar: http://setechavesfortaleza.wixsite.com/inicio.

Prefeito de Iguatu busca verbas em Brasília para amenizar herança maldita

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Vários prefeitos cearenses estão em Brasília em busca de emendas dos parlamentares. É o dinheiro oriundo do Orçamento Geral da União, que cada deputado federal e senador pode garantir para suas bases eleitorais.

O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), é um desses gestores em busca de apoio para, segundo adianta, enfrentar herança maldita deixada pelo ex-prefeito.

O quadro financeiro de Iguatu registra, por exemplo, uma dívida da ordem de R$ 60 milhões, entre várias pendências.

Mensagem do reajuste dos servidores ainda não foi para a Assembleia

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A mensagem do reajuste dos servidores estaduais ainda não chegou à Assembleia (2% para todos e 6,29% para mínimo). A informação é do líder do governo na Casa, Evandro Leitão, adiantando que a matéria deve ser encaminhada  até sexta-feira.

O Sindicato Mova-se promete acompanhar e, também, protestar quando a mensagem começar a tramitar no legislativo. A entidade avalia que o percentual de 2% é troco e que o Estado tem condições financeiras de melhorar a proposta.

Evandro Leitão adianta que, na Assembleia, já se encontra, desde a semana passada, a mensagem que trata da média salarial dos policiais militares. Ela já foi, inclusive, lida.

O líder do Governo explica que a demora do envio da mensagem do reajuste ocorre porque a Casa ainda está formando as comissões técnicas.

Produção de petróleo caiu 3% em janeiro

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras, em janeiro, ficou em 2,86 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Desse total, 2,74 milhões boed foram produzidos no Brasil e 120 mil boed no exterior. De acordo com a Petrobras, a produção média de petróleo no país atingiu 2,23 milhões de barris por dia (bpd), o que representou queda de 3% em comparação ao volume de dezembro do ano passado.

A estatal informou que a parada programada na plataforma P-40, localizada no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos; e a manutenção em um dos poços produtores interligados ao FPSO [sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência] Cidade de Anchieta, no Parque das Baleias, na mesma bacia, contribuíram para o resultado.

A produção de gás natural no Brasil, em janeiro, excluído o volume liquefeito, alcançou 81,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) e se manteve em linha com a produção do último mês de 2016.

Pré-sal

A produção de petróleo na camada pré-sal, operada pela Petrobras, tanto em parcela própria, como com os parceiros, registrou dois novos recordes. No mensal a produção atingiu 1,28 milhão bpd, e o diário, alcançado no último dia 4 de janeiro, ficou em 1,34 milhão de barris. Houve recorde ainda na produção de petróleo e gás natural operada que fechou em 1,59 milhão boed.

A companhia informou que os resultados se devem, principalmente, ao crescimento da produção de novos poços interligados aos FPSOs Cidade de Caraguatatuba (no campo de Lapa); Cidade de Saquarema, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Itaguaí (localizados em Lula); e Cidade de São Paulo (em Sapinhoá); todos na Bacia de Santos. A Petrobras destacou ainda o maior desempenho operacional na plataforma P-58, localizada no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

Exterior

A produção de petróleo nos campos do exterior alcançou 69 mil bpd. O volume é 13% maior que o registrado em dezembro de 2016. O retorno à operação do campo de Agbami, na Nigéria, após parada programada ocorrida em dezembro, provocou o crescimento. Já a produção de gás natural (8,6 milhões de m³/d) ficou 16% abaixo do volume produzido no mês anterior, causado pela redução de demanda de gás da Bolívia.

Presidente do TCM vai denunciar esvaziamento do órgão

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, dará coletiva nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no plenário do órgão. Ele vai expor a situação financeira do órgão em decorrência da redução orçamentária ocorrida nesta ano.

Na apresentação das informações, estarão também os conselheiros, procuradores e diretores do TCM. Domingos Filho abordará os possíveis desdobramentos gerenciais e operacionais decorrentes do atual quadro econômico vivenciado pela Corte.

O orçamento do Tribunal foi reduzido pela Assembleia Legislativa de R$ 102 milhões em 2016 para R$ 82 milhões este ano. Ele afirma que, com tal quadro, a população do Estado poderá ficar sem o órgão de fiscalização das 184 Prefeituras e Câmaras cearenses.

Quem nasceu em março e abril já pode sacar o PIS

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Filho do senador Edson Lobão entre alvos da Operação Leviatã

Edson Lobão é o pai de mais um alvo da Lava Jato.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

(Estadão)

Carlos Velloso deve ser nomeado para o Ministério da Justiça por indicação do PSDB

O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para o Ministério da Justiça. Mineiro. A informação é da Folha de S~çao Paulo, adiantando que a indicação veio logo depois que Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A indicação, portanto, é do PSDB que, dessa forma, acaba amarrado à base do governo, o que evitaria rebelião na base de olho na disputa de 2018.

Em conversas reservadas, Temer chegou a dizer que só mudaria esse nome se, por acaso, surgissem alguma polêmica envolvendo Velloso.

Profissionais do Instituto Cuca denunciam perseguição política e demissões

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Com o título “Contra perseguição política e demissão ilegal dos trabalhadores do Sindec”, eis nota que um grupo de profissionais ligados ao Instituto Cuca, de Fortaleza, manda para o Blog. O grupo denuncia demissões e, principalmente, represálias da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), em consequência da criação de um sindicato para defender a categoria. Confira:

NOTA PÚBLICA

No dia 30 de janeiro de 2017, trabalhadoras e trabalhadores de Entidades Culturais fundaram um sindicato – SINDEC, com a proposta de defender os direitos e interesses trabalhistas e fortalecer uma nova visão de política pública para a cultura.

Este processo é fruto de uma longa discussão tanto entre a comissão trabalhista na Rede Cuca que acumulou a necessidade de reforçar laços como com comissões similares, como a comissão trabalhista do Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC) e outros lutadores sociais em outros equipamentos, por exemplo.

Diante deste processo de formação legítima do SINDEC, gestores do Instituto Cuca e a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza iniciaram uma perseguição política aos trabalhadores sindicalistas e, numa clara demonstração de autoritarismo, anunciaram a demissão do Técnico de Estúdio Bee Mesquita, e em seguida o Educador Social Paul Almeida recebeu uma advertência infundada e genérica no setor de Recursos Humanos, por fazer seu trabalho na mediação de conflito durante atuação da Polícia Militar (COTAM) no evento do Cuca Roots, evento que acontece há um ano no anfiteatro da Rede Cuca Jangurussu.

Lamentamos profundamente que o Instituto Cuca não se posicione ativamente neste episódio na defesa de uma cultura de paz na periferia – princípio que norteia a atuação das educadoras e educadores sociais em questão.

Após as situações mencionadas, o trabalhador Pool Almeida, entre os dias 2 e 8, passou a ser atendido por um médico psiquiatra. Recomendado, passou oito dias afastado de suas funções profissionais para cuidados com a saúde. No dia 13 de fevereiro de 2017, ao retornar ao trabalho, o Educador Social em questão foi arbitrariamente demitido, de forma ilegal.

Repudiamos esta prática que corrobora para desmonte dos equipamentos públicos de arte e cultura nas periferias, o quadro cada vez menor de trabalhadores e na completa insensibilidade da gestão do Instituto Cuca e Coordenadoria de Juventude que teatralizam falsos diálogos de escuta e apoio para com suas trabalhadoras e trabalhadores na reivindicação de seus direitos, no entanto coagem os mesmos para que se calem. Gestão essa muitas vezes incompetente para gerenciar, de maneira respeitosa, um equipamento de tamanho valor para a cidade, além do visível sucateamento que tem sido cada vez mais preocupante; sobretudo na falta de prioridades orçamentárias para manutenção das atividades com a qualidade e propósitos que forjaram a abertura deste tipo de equipamento.

Este mês a Rede Cuca comemora três anos de existência e até o dado momento o Cuca Jangurussu não foi inaugurado oficialmente pelo fato de obras do teatro ainda estarem por findar e sem previsão de entrega. Pauta esta recorrente entre jovens que compõem o Fórum, instância esta pensada para ser protagonista no empoderamento deste grupo frente a política a sua disposição, mas que não é ouvida suas reivindicações de maneira plena e efetiva.

*Comissão de Profissionais do Sindec.

PPS faz festa de filiações em Sobral

Alexandre Pereira abonou ficha de Lúcio Feijão.

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, esteve, nessa noite de quarta-feira, em Sobral (Zona norte), ministrando palestra sobre o tema Empreendedorismo e Inovação para alunos da Faculdade Luciano Feijão. O objetivo era expor o trabalho principalmente que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo em setores não só do turismo, mas, também, avanços no campo da mobilidade urbana.

Após esse compromisso, Alexandre Pereira, na condição de presidente regional do PP, abonou a filiação ao seu partido de várias lideranças sobralenses.

Entre elas, o empresário Lúcio Feijão, dono da Faculdade Luciano Feijão, que, segundo Alexandre, entra no partido já na condição de pré-candidato a deputado estadual. Além dele, médicos, profissionais liberais e construtores se filiaram à legenda que, em 2018, de acordo com Pereira, lançará também um nome para deputado federal.

O PPS fez, no pleito passado, um deputado federal, no caso Moses Rodrigues, sobralense, que, no entanto, se transferiu para o PMDB, entrou na disputa pela Prefeitura de Sobral contra Ivo Gomes (PDT) e acabou perdendo.

(Foto  Divulgação)