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Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.

(Agêmncia Brasil)

Passageiro hostiliza José Guimarães durante voo: “Cadê o dinheiro que estava na cueca?”

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O deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi hostilizado por um passageiro em um voo de Fortaleza a Brasília, nessa segunda-feira, 30. O ofensor foi identificado pela Polícia Federal como Gilberto Alves Júnior. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele faz acusações ao parlamentar, que não revida.

Na saída do avião, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. Houve posterior pedido de instauração de inquérito com denúncia formalizada e a ação foi encaminhada à procuradoria da Câmara dos Deputados. Constam ações por danos morais, injúria e difamação.

“É o Zé Guimarães, do PT, que roubou o Brasil inteiro. Mandou dinheiro para Cuba, para a Venezuela, apareceu na televisão com dinheiro na cueca. Se defenda, deputado, diga aí! Cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! É contigo mesmo, deputado, que eu estou falando. Cadê? Não vai se defender, não? O senhor não tem vergonha de roubar o Brasil, não?”, disse o homem sentado ao lado do deputado.

No Twitter, José Guimarães comentou o episódio e disse que as ofensas disparadas são mentiras. “O vídeo em que fui covardemente agredido é repleto de fake news. Jamais fui preso e não estive envolvido quando um assessor foi pego com dinheiro no aeroporto de Congonhas em 2005″, publicou. José Adalberto Vieira, então assessor de Guimarães, quem foi flagrado com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil presos à cueca.

(Com O POVO Online)

Programa pretende fomentar agropecuária no Nordeste

O governo federal lançou hoje (1º) um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

“Nós vamos poder com esse programa do AgroNordeste diminuir as diferenças regionais que nós temos hoje entre a agricultura do Centro-Oeste, do Sudeste, do Sul e do Norte do nosso país. O Nordeste que hoje produz muito mais, e é incrível esse dado – o Nordeste hoje produz mais que o Sudeste e o Centro-Oeste, em conjunto – vai produzir cada vez melhor, com tecnologia e com apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas e elas virão”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

O plano se junta a outras ações já executadas pelo Ministério da Agricultura na região, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regularização fundiária, Selo Arte, promoção da irrigação, indicação geográfica, equivalência de sistemas de inspeção de produtos de origem animal (Sisbi) e combate a doenças e pragas (febre aftosa, peste suína e mosca das frutas).

(Agência Brasil)

Hélio Winston assume presidência da Agência Reguladora do Ceará

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O advogado Hélio Winston é o novo presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).

O ato de nomeação assinado pelo governador Camilo Santana (PT) saiu publicado no Diário Oficial do Estado neste 1º de outubro. Em 2017, ele chegou a presidir o organismo.

Perfil

Hélio Winston Leião é advogado, professor de direito administrativo, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Faculdade Estácio de Sá; ex-conselheiro do Conselho Universitário da UFC; ex-presidente da Associação dos Advogados do Ceará; ex-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados da OAB-CE; ex-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-CE e ex-diretor do Instituto de Direito Administrativo do Ceará.

(Foto – Arce)

Fachin vota pela condenação de Geddel, o homem dos R$ 51 milhões escondidos em malas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.

(Agência Brasil)

Luizianne pleiteia verbas de emendas de bancada para UFC, UFCA, Unilab e IFCE


Luizianne Lins é professora licenciada da UFC

A deputada federal Luizianne Lins (PT) está pleiteando junto à bancada cearense em Brasília cerca de R$ 50 milhões das emendas desse bloco para que sejam destinados às instituições federais de ensino do Ceará.

A reivindicação ocorre num momento de cortes de recursos que afeta as instituições federais. Além disso, o orçamento originalmente previsto para 2020 é insuficiente para garantir a boa execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a continuidade de projetos.

O pleito da deputada Luizianne será colocado em discussão na reunião da bancada federal do Ceará, nesta quarta-feira, às 9 horas no anexo II – Ala C – sala 12 (sala de reuniões da CMO), cuja pauta apresenta a definição das emendas da bancada ao Orçamento Geral da União 2020.

A parlamentar quer o rateio da seguinte forma:

*Universidade Federal do Ceará (UFC) – R$ 25 milhões

*Universidade Federal do Cariri (UFCA) – R$ 5 milhões

*Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) – R$ 5 milhões

*Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – R$ 15 milhões.

(Foto – Agência Câmara)

Indústria fatura 0,6% a mais em agosto. Eita!!

A atividade da indústria brasileira melhorou em agosto, informou hoje (1º), a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, o faturamento do setor aumentou 0,6% em relação a julho, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro aumento consecutivo do índice.

As horas trabalhadas na produção também cresceram 0,6% em agosto frente a julho, na série de dados dessazonalizados. A utilização da capacidade instalada cresceu 0,1 ponto percentual e alcançou 78,1%.

Mesmo com o desempenho positivo de agosto, os índices de atividade estão próximos aos de 2018, ano que foi fraco para a indústria, observa a CNI. “Os índices de faturamento, horas trabalhadas e utilização da capacidade instalada seguem inferiores aos registrados em agosto do ano passado”, aponta a pesquisa. Na comparação com agosto do ano passado, o faturamento teve queda de 5,7%, as horas trabalhadas na produção recuaram 1,3%, e a utilização da capacidade instalada ficou 0,2 ponto percentual menor do que a do mesmo mês do ano passado.

Mercado de trabalho

Em agosto, o emprego aumentou apenas 0,1%, a massa real de salários diminuiu 0,7%. O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 0,4% na comparação com julho, considerando as séries com ajuste sazonal. Em relação a agosto do ano passado, o emprego teve queda de 0,2%, a massa real de salários encolheu 1,2% e o rendimento médio do trabalhador caiu 0,9%.

“A expectativa é que o ritmo atual de recuperação se mantenha nos próximos meses. Não há, contudo, perspectiva de aceleração desse movimento, de forma que o resultado da indústria para 2019 dificilmente irá se descolar muito do de 2018. A indústria ainda tem estoques em excesso e não há expectativa que a demanda se acelere muito até o fim do ano, limitando o ritmo de atividade do setor”, explicou o economista da CNI Marcelo Azevedo.

(Agência Brasil)

Ceará busca novo treinador; escolhido pode ser Mancini, Jair Ventura, Guto Ferreira ou Lisca

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Robinson de Castro preside o alvinegro. 

Com a saída de Enderosn Moreira do comando técnico do time do Ceará, eis que a diretoria do clube alvinegro já está fazendo contato com quatro treinadores, dentro do objetivo de já contar com um comando de equipe na próxima partida, contra o Goiás, domingo, às 16 horas, na Arena Castelão.

São eles: Jair Ventura, Guto Ferreira, Wagner Mancini e Lisca, estes últimos já treinaram o Vovô.

Enderson Moreira deixou o Ceará após ter fechado acordo com a diretoria. Em sua passagem pelo clube, comandou 22 partidas (seis vitórias, 11 derrotas e cinco empates).

(Foto – Arquivo)

Shopping RioMar comemora 5 anos com shows gratuitos para sua clientela

O RioMar Fortaleza promove, a partir desta quinta-feira, 3, shows gratuitos semanalmente. Serão cinco apresentações ao longo de todos mês. O show de abertura será com o sanfoneiro Waldonys. Essa programação comemora os cinco anos desse polo de compras e lança a campanha de aniversário “Vem Pra festa”, convidando o fortalezense a celebrar a data todas às quintas-feiras do mês de outubro, na Praça de Alimentação do shopping.

“Esperamos que o público aproveite bastante as atrações, que pensamos com muito cuidado para proporcionar a melhor experiência ao público da capital cearense, que tem recebido o RioMar Fortaleza com tanto carinho ao longo desses cinco anos na cidade”, explica Michele Ribeiro, gerente de marketing do RioMar Fortaleza.

Programação

03/10 – Waldonys

10/10 – Altemar Dutra Jr.

17/10 – Tirullipa

24/10 – Moraes Moreira e Davi Moraes

31/10 – Sérgio Britto

*Horário: Às 19h30min

SERVIÇO

*Praça de Alimentação, L3 – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais informações – 3066-2000.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Advocacia e crime organizado”

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Com o título “Advocacia e crime organizado”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado e professor Adriano Pinto. Ele fala sobre projeto da OAB Ceará de criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado. Confira:

Está no jornal O POVO de 28.09.19, em suas versões impressas e online, repercussão da descoberta de que advogados intermediavam comunicação, portavam mensagens escrita de facções criminosas para traficantes presos.

A nossa OAB-CE estuda proposta de análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet formulada por Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), objetivando criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

Também está em andamento demanda para que o próprio CONSELHO FEDERAL edite norma regulamentando a medida.

2.-Infelizmente o CONSELHO FEDERAL ainda segue dominado pelo PATRIMONIALISMO, preterindo os encargos institucionais da OAB estabelecidos no Art.44,I, da Lei 8.906/94 para dar efetividade à proclamação do Art.133 da CF/88, em favor dos meros interesses de mercado profissional.

Nesse proposito ÉTICO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, melhor andou a AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO proibindo o exercício da advocacia privada por seus integrantes um exemplo de preservação da advocacia pública, que, infelizmente a OAB ainda não teve disposição politica para fazer em face da advocacia privada, que segue exposta a cooptação por traficantes e corruptos poderosos, para o compartilhamento financeiro com o produto do crime.

Na verdade a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93) proíbe os advogados públicos vinculados ao órgão de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, o que tornou mais fácil vencer a resistência patrocinada por interesses não revelados.

Já o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , apesar de declarar SERVIÇO PÚBLICO, o exercicio da advocacia, em relação às atividades de advogados públicos, restringe apenas o exercício da advocacia em desfavor dos entes aos quais se subordinam”.

As lembranças do regime de exceção enfrentado pelo Brasil entre as décadas de 60 e 80 contribuem para que a OAB que teve protagonismo relevante na luta pela democracia, obtenha atendimentos meramente corporativos, em detrimento de sua atuações institucionais e do controle social devido da advocatícia privada.

Por exemplo suficiente, basta dizer que existem ENGAVETADOS no Congresso Nacional, os PL nº 866, de 2003 (do Deputado André Luiz) e o PLS nº 282, de 2003 (Senador Antonio Carlos Magalhães), dos quais consta reservar exclusivamente à Defensoria Pública a defesa de acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes, dado o irrecusável pressuposto de a extraordinária capacidade financeira deles viabiliza a cooptação do advogado privado, assim como serem os honorários pagos com o produto do crime.

3.- O art. 133 da CF/88 estipula que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Ou seja, a inviolabilidade dos atos e manifestações do advogado somente se justifica diante da especial relevância que esse profissional assume em favor da administração da justiça ao exercer sua atividade.

Sendo o corpo parlamentar dominado por incriminados por corrupção, não existe expectativa de produção legislativa que faça privativa da DEFENSORIA PÚBLICA o patrocínio jurídico de corruptos poderosos e traficantes.

Certamente, poderia o CONSELHO FEDERAL DA OAB editar provimento vedando que o advogado privado assumisse o patrocínio jurídico de corrupto poderosos e de traficantes.

Todavia, como o CONSELHO FEDERAL DA OAB sofre e cede à pressão de poderosos advogados que atuam em favor de tais criminosos, não se tem como esperar que seja estabelecida essa proibição de compartilhamento do produto do crime.

São emblemáticos duas ocorrências da atualidade.

Por proposta de CONSELHEIRO FEDERAL PAULISTA cujo escritório patrocina o mais poderoso condenado por corrupção, o CONSELHO FEDERAL DA OAB expediu NOTA PÚBLICA cobrando que o Ministro da Justiça e o Procurador Federal coordenador da LAVA-JATO se afastassem de suas funções, em face da divulgação feita por site com sede e comando fora do Brasil de gravação clandestina de diálogos sem prova de autenticidade.

O advogado que se apresentou para defender o criminoso que esfaqueou o presidente da República, foi amparado por medida judicial promovida pela OAB para NÃO REVELAR O PATROCINADOR DA DEFESA DO AUTOR DO ATENTADO.

Sem maior expectativa, pois, que o CONSELHO FEDERAL DA OAB edite provimento em DEFESA DA ETICA NO EXERCICIO DA ADVOCACIA, se isto afeta a amplitude e o patrimonialismo reinante do mercado de trabalho.

*Adriano Pinto,

Advogado e professor aposentado da UFC e vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará.

Que tal conferir uma exposição fotográfica sentindo cheiro de mar?

Eis um ótimo programa.

Às 19h3omin desta terça-feira, será aberta a exposição fotográfica “O Vento nos Levará?”, de Luiz Freire.

Vai permanecer no Espaço Cultural Albertu’s Restaurante até o dia 4 de novembro, com visitação sempre de terça a domingo, das 10 às 21 horas, mostrando belezas do litoral fortalezense.

SERVIÇO

Espaço Cultural Albertus Restaurante – Avenida Radialista José Lima Verde, 746 – Barra do Ceará.

Duas usinas cearenses aguardam investimentos

A Usina de Itataia, projeto que se arrasta há décadas no município de Santa Quitéria (Zona Norte), vai sair do papel. Garante a área econômica do governo estadual que, inclusive, já teria conquistado um parceiro internacional.

Bom lembrar que esse projeto já se arrasta desde a Era Tasso.

Por falar em usina, continua também sem serventia até hoje aquela que produzia açúcar, situada em Barbalha (Região do Cariri). Foi adquirida em 2013 pelo governo Cid Gomes ao preço de R$ 15 milhões.

Ecos 2020 – Geraldo Luciano e boa troca de gentilezas com o MDB

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Geraldo Luciano e Igor Lucena.

No evento que o Partido Novo promoveu com o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, na última semana, no Hotel Praia Centro, duas presenças chamaram a atenção: o cineasta Volney Oliveira, queridinho da Era Lula, e Igor Lucena.

Bom destacar que Igor é filho do empresário Gaudêncio Lucena, o vice-presidente do MDB estadual.

Quem conferiu essa cena, de muita troca de gentilezas, chegou a indagar: “É chapa?”

Geraldo é o nome do Novo para a Prefeitura de Fortaleza. Sobre possibilidade de acordos, o próprio Geraldo diz que o assunto ainda não foi discutido internamente.

(Foto – Paulo MOska)

Deputado do PSL do Rio quer testar se professor usa drogas ilícitas a cada três meses

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Um deputado estadual do PSL quer obrigar todo professor do estado do Rio a testar uso de drogas a cada 90 dias. Trata-se de Alexandre Knoploch, que deu entrada nesse projeto de lei na última quarta-feira. A informação é do jornal Extra.

O texto prevê docentes da rede pública e privada deverão passar por exame toxicológico “específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio”.

Para passar a valer, o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Alerj, ser aprovado pelos deputados e depois sancionado pelo governador. Opositores ainda consideram o texto inconstitucional.

O projeto de lei ainda define que a Secretaria de Estado de Educação deverá concentrar o resultado dos exames, os tornando públicos para consulta em seu sítio eletrônico oficial. Além disso, “os docentes cujo os exames apontarem o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas ficarão impedidos de lecionar até a realização de próximo exame que ateste a ausência destas mesmas substâncias”.

Os professores afastados na rede pública teriam os salários descontados. “O docente da rede pública de ensino que possuir quatro exames toxicológicos que apontem o uso de substâncias psicoativas ilícitas será exonerado”, prevê o projeto de lei.

“Essa lei traz uma lógica moralista que tenta associar o profissional da educação ao drogado, o que é um verdadeiro absurdo. A gente vê isso como uma tentativa de desmoralização pública dos profissionais da educação. E o Sepe vai reagir a isso — afirmou Gustavo Miranda, coordenador-geral do Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio.

(Foto – Arquivo)

Lar Amigos de Jesus promove Mega Bazar no Ginásio Paulo Sarasate

O evento vai se estender até quinta-feira.

A Associação dos Missionários da Solidariedade – Lar Amigos de Jesus iniciou, na manhã desta terça-feira, seu Mega Bazar no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Estão em oferta mais de 50 mil peças de roupas vendidas a preço de fábrica da marca cearense Handara Lover’s. A entrada é gratuita e o bazar se estenderá até quinta-feira.

Os visitantes poderão escolher entre peças masculinas e femininas. O pagamento é em dinheiro ou cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até três vezes. De acordo com a organização, os estoques passarão por reposição todos os dias.

O objetivo é arrecadar fundos para a construção do galpão da sustentabilidade do Lar Amigos de Jesus. Além do espaço sustentável, os recursos serão destinados à compra de máquinas necessárias para os serviços de triagem e prensa dos materiais.

Medula óssea

O cadastro para doação de medula óssea é outra ação prevista para estes dias do mega bazar. O Hemoce disponibiliza uma sala para preenchimento da ficha e coleta de sangue das 8 às 12 horas.

Para doação da medula óssea, qualquer pessoa saudável entre 18 e 55 anos pode realizar o procedimento. Os critérios seguidos, na maioria das vezes, são os mesmos utilizados para doação de sangue. É imprescindível estar em boas condições, não ser portador de doenças infecciosas crônicas, entre outros.

SERVIÇO

*Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050. Dionísio Torres – Fortaleza-CE

*Horário – Das 9 às 19 horas

*Mais Informações – (88) 99778.0658.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “A importância da legalização dos jogos no Brasil”

Com o título “A importância da legalização dos jogos no Brasil”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional reeleito, nesta terça-feira, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (49 X 1). “Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho”, diz o articulista no texto. Confira:

As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.

O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro à legalização é muito importante é fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo. Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.

Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo, máquinas BR1, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos. Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.

Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país. O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.

Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país. Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, que podem, por exemplo, financiar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública no Brasil, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.

Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos: no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.

Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos. Las Vegas, Punta del Este, Macau, Aruba, Viña del Mar e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.

O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.

*Manoel Cardoso Linhares,

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional.

(Foto – Abih)

Ministério Público do Trabalho no Ceará sob nova direção

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Procuradora-chefe Mariana Férrer e o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Empossada, nesta terça-feira, em Brasília, como chefe da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer Rolim. Ela responderá pelo próximo biênio. O ato foi presidido pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Formada pela Universidade Federal do Ceará, com especializações em Direito e Processo do Trabalho, Mariana Férrer atua no MPT há dez anos. Ingressou em Boa Vista (RR) e, depois, comandou a Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Perfil

Nascida na cidade de Leeds, norte da Inglaterra, a procuradora-chefe do MPT no Ceará chegou ao Brasil aos quatro anos de idade. Recém-graduada pela UFC, aos 23 anos iniciou carreira no serviço público como procuradora federal da Advocacia Geral da União. Em Brasília, atuou na Agência Nacional de Águas e na Fundação Nacional de Saúde. No Recife (PE), desenvolveu atividades no Instituto Nacional do Seguro Social. A unidade do INSS em Fortaleza foi o destino seguinte, onde permaneceu até setembro de 2009.

No MPT, Mariana Férrer atuou em favor da segurança no ambiente do trabalho, contra a exploração de crianças e adolescentes, no combate às fraudes nas relações de trabalho e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

(Foto MPT)