Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Danilo Forte leva titular da SSPDS a Itapajé para uma visita de trabalho e de caráter sentimental

daniloforte

O deputado federal Danilo Forte (PSB) está mais do que sintonizado com o governo de Camilo Santana (PT).

Dentro desse mote, já acertou a ida ao município de Itapajé (Zona Norte), uma de suas bases eleitorais, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Mas há um ingrediente sentimental nessa história. O secretário é itapajeense e, na visita que fará já na sexta-feira ao seu torrão natal, terá encontro com os comerciantes do município que andam preocupados com a onda de violência na região.

Chico Lopes – Ao contrário de Dilma, Temer tem força no Congresso para aprovar o que quiser

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=BmsW3Q-WFFY[/embedyt]

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, que o governo Michel Temer aprovar o nome do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar comunista lembrou que, ao contrário de Dilma Roussef, o governo de Temer tem força e apoio do Congresso para fazer o que quiser.

Baseado nisso, afirmou não ter dúvidas de que o governo Temer aprovar as reformas que deseja como a da Previdência Social.

Rodrigo Maia vai gastar R$ 24 milhões com segurança para a Câmara

deputado_rodrigo_maia_dem-rj_-_reforma_politica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sabe que não pode brincar com a segurança de seus 512 colegas, dado o que a opinião pública pensa de boa parte deles.

Talvez por isso, a Câmara contratou a Soberana Segurança e Vigilância por R$ 24 milhões para proteger as dependências da Casa e os apartamentos funcionais onde moram as excelências.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Raimundo Gomes de Matos ameniza indicação do tucano Alexandre de Moraes o STF

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=-NYjEefihzw[/embedyt]

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) gostou da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

“Ele tem currículo, tem conhecimento e o presidente Michel buscou indicação de pessoa que inclusive foi aluno dele. Um grande jurista”, destacou o tucano.

Raimundo Gomes, indagado se o fato de Alexandre de Moraes ser tucano não atrapalharia, destacou que, na democracia, todos têm seu posicionamento. “Feio é aquele que não defende uma bandeira, que não defende uma causa”, observou, relevando o fato de que Temer está citado na Lava Jato.

“O que nós esperamos é que ele, como sempre se portou no Judiciário de maneira íntegra, continue esse trabalho”, complementou Gomes de Matos.

Câmara Municipal define pauta para fevereiro

foto-salmito-170206-mesa-diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza definiu nessa segunda-feira (6) a pauta para o mês de fevereiro, além do planejamento da revisão da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Casa e do Código de Ética. A reunião da Mesa na primeira segunda-feira de cada mês é uma deliberação do presidente Salmito Filho (PDT).

Salmito também debateu com os vereadores o projeto Câmara nos Bairros, a ser apresentado ao prefeito Roberto Cláudio, que tem como objetivo aproximar o Legislativo e o Executivo da população.

O presidente do Legislativo de Fortaleza apontou o desejo do cidadão em ver o poder público em seu bairro, debatendo e discutindo propostas para a cidade.

Corte dos EUA decide nesta terça-feira se restabelece veto para imigrantes

BIRCH RUN, MI - AUGUST 11:  Republican presidential candidate Donald Trump speaks at a press conference before delivering the keynote address at the Genesee and Saginaw Republican Party Lincoln Day Event August 11, 2015 in Birch Run, Michigan. This is Trump's first campaign event since his Republican debate last week. (Photo by Bill Pugliano/Getty Images)

 

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos decide nesta terça-feira (7) se acata os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e imigrantes de nove países de maioria muçulmana.

Os juízes vão ouvir, em audiência. tanto as razões apresentadas pelo advogados do Departamento de Justiça, que alegam que o veto do governo é legal, quanto as dos estados de Washington e Minnesota, que alertam que o retorno da proibição é inconstitucional e vai trazer de volta o caos nos aeroportos, separar famílias e barrar a entrada de estudantes e professores que estudam ou trabalham em universidades americanas.

Cada uma das partes terá 30 minutos para apresentar seus argumentos. A decisão será tomada por três juízes que compõem o Nono Circuito da Corte de Apelação, o tribunal encarregado de examinar o assunto. Os juízes são: William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter; Richard Clifton, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.

Apesar do grande interesse da mídia americana em acompanhar a batalha jurídica entre o governo americano, de um lado, e os estados de Washington e Minnesota, de outro, o desfecho da questão pode demorar meses ou até anos. Qualquer que seja a definição da corte, o lado perdedor certamento vai apelar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, porque o que está em jogo é se o presidente Donald Trump violou ou não a Primeira Emenda e a Lei Federal de Imigração e se sua ordem executiva impõe danos irreparáveis aos muçulmanos.

Em um esforço para tentar sensibilizar os juízes, Trump vem dizendo, em repetidas ocasiões, que a medida não é contra os muçulmanos e sim contra os terroristas. Com isso, o presidente pretende enfatizar que a proibição da entrada de pessoas originárias de países majoritariamente muçulmanos não contraria os princípios da Primeira Emenda.

A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos proíbe a elaboração de qualquer lei que restrinja o estabelecimento de religião, assegurando que não poderá haver proibição ao livre exercício de credos, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A Primeira Emenda foi adotada em 15 de dezembro de 1791, como um dos dez princípios da Declaração de Direitos dos Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Fies abre inscrições a partir do meio-dia desta terça-feira

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre hoje (7) o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h e vão até o próximo dia 10.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio: “Se Camilo for para a reeleição, terá o meu apoio”

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=f2zZcgP7NFs[/embedyt]

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), ao se indagado sobre a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF, preferiu dizer que aguarda um nome que cumpra seu papel com ética.

Lembrado de que Alexandre de Moraes atuará com a Operação Lava Jato, onde o presidente Temer foi citado, disse que isso pode resultar em problemas, mas ressaltou que o presidente indica um nome que ainda passará pelo crivo do Senado.

Sobre a parceria que reforça com o governador Camilo Santana (PT), o prefeito Roberto Cláudio diz ser importante para as gestões e que parcerias institucionais são fundamentais.

E Camilo para a reeleição? Indagado, o prefeito afirma que, em princípio, quem deve falar sobre isso é o próprio governador.Mas ele deixou claro que se Camilo decidir ir para a reeleição, terá seu apoio em 2018.

Termina nesta terça-feira prazo para pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto

eliomar charge IPTU

Termina nesta terça-feira o prazo para o pagamento da cota única do IPTU com desconto de 10%.

O lembrete é da Secretaria Municipal de Finanças, adiantando que nessa data vence também a primeira parcela para quem optou pelo parcelamento, que pode ser feito em até 11 vez, contato que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 53,29 com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

O pagamento integral do IPTU também poder ser realizado nos dias 8 de março ou no dia 7 de abril, co descontos menores de 7,5%   e 5%, respectivamente. Os boletos foram enviados pelos Correios e estão disponíveis no site da Sefin para consulta e impressão.

Caso TCM – Domingos Filho terá encontro em Brasília com ministro Celso de Melo

281 1

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, será recebido nesta terça-feira, em Brasília, pelo ministro Celso Melo, do STF.

Melo é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por Domingos Filho, n semana seguinte à provação da PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o tribunal.

A ação resultou em liminar que deu sobrevida ao órgão. Celso de Melo poderá reavaliar e suspender a liminar ou mantê-la até o julgamento da ADI, que não tem data marcada para ser votada.

Domingos Filho está confiante de que o ministro do STF manterá a liminar. Já Heitor Férrer disse que apresentará emenda anulando a que extinguiu o TCM e apresentará outro com esse mesmo objetivo.

 

Superlotação dos presídios ameniza no Ceará

prisao_intra

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Em meio ao caos no sistema penitenciário do País, ao menos uma notícia alentadora por aqui. Após 10 anos de crescimento, quando a superlotação chegou a dobrar, ano passado houve um recuo nas cadeias do Ceará. O excedente carcerário caiu de 79,4% (9.116 presos) para 63,5% (8.074 presos).

A redução, segundo dados do governo estadual, é resultado de um conjunto de fatores: mutirões penitenciários, abertura de mais vagas, audiências de custódia e uso de tornozeleiras eletrônicas. Em 2016, Camilo Santana inaugurou mais um presídio com 1.016 vagas e, neste ano, serão mais quatro novos presídios, com um total de 2.731 vagas.

Como superlotação é uma das causas do caos nos presídios, há uma luz no fim do túnel. Desde que Sejus, MPCE, TJCE e Defensoria trabalhem juntas e as tais facções também não tenham vida fácil.

Calendário de saques do FGTS será divulgado na primeira quinzena de março

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena deste mês.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo informação do jornal “Folha de S.Paulo”, a ordem dos saques deve começar em março.

Juiz manda soltar Zé de Amélia, que passará a usar tornozeleira eletrônica

ze-de-amelia1

O ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (2009 e 2010), José Duarte Pereira Júnior, o Zé de Amélia, foi posto em liberdade nessa segunda-feira. Ele estava preso desde o dia 28 de novembro de 2015, na Penitenciária Regional do Cariri, acusado de desviar recursos da Prefeitura da cidade.

“Zé de Amélia ficou preso por 463 dias. Até o fim do processo, ele será monitorado por uma tornozeleira eletrônica. O processo do ex-vereador está em fase final, mas não há previsão de conclusão.

Na última sexta-feira, 3, o juiz Péricles Vitor Galvão, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-vereador no Tribunal de Justiça do Ceará, por reconhecer que o acusado não oferece risco para o andamento do processo de investigação.

Lava Jato – PGR pede investigação de Sarney,m Renan, Romero Jucá e Sérgio Machado

sergiomachado
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, para apurar supostas manobras para interferir nas investigações da Lava Jato.
A base do pedido é o depoimento de Machado, prestado no ano passado, dentro de acordo de colaboração premiada, que cita essas manobras.

“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, diz Janot na manifestação de 53 páginas encaminhada ao STF.

De acordo com a manifestação da PGR, os congressistas tinham o objetivo de construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Para Janot, existem “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

O pedido de abertura de inquérito foi feito dentro da petição 6323, que ainda consta no sistema do STF como de relatoria de Teori Zavascki. No entanto, Janot já endereçou ao novo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. O procurador-geral teve uma primeira reunião com Fachin na sexta-feira.

Defesas

Renan, por meio de sua assessoria, afirmou que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação.

Responsável pela defesa de Sarney e Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de abertura de inquérito é “uma resposta que o MPF precisa dar porque à época fez de maneira açodada o pedido de prisão” contra Sarney, Jucá e Renan. A defesa de Machado não se manifestou.

(O POVO com Agências)

TRF-5 livra Alemão de 80 anos de condenação

Depoimento do líder do assalto ao Banco Central, Alemão na Polícia Federal  Na foto: Antônio Jussivan Alves dos Santos, "Alemão" Foto: Sebastião Bisneto, em 04/03/2008 *** Local Caption *** Publicada em 05/03/2008 Publicada em 04/03/2011 - FO 03 Publicada em 03/01/2012 - FO 05

O líder do milionário furto do Banco Central (BC) de Fortaleza, Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão, não cabe em si de satisfação. E não é para menos. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), o livrou da condenação de 80 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado. É isso mesmo. O TRF-5 extinguiu, no último mês, a pena por “lavagem de dinheiro praticado por organização criminosa”, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele da 11ª Vara Federal.

Para tentar impedir que Alemão saia quase impune do crime que sumiu com perto de R$ 165 milhões da caixa forte do BC, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) decidiu recorrer da decisão do TRF-5. Um constrangimento jurídico entre Recife e Fortaleza. A PRR-5, que protocolou petição no último 24 de janeiro para tentar correr atrás do prejuízo para a sociedade, foi contrária à denúncia feita em 2015 pelo Ministério Público Federal no Ceará. E recorreu agora, após concordar com o fim da condenação do assaltante pela “lavagem” do dinheiro roubado.

A extinção foi defendida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo e teve a concordância da procuradora Maria do Socorro Paiva e dos demais integrantes da turma. O magistrado se convenceu, baseado na argumentação da advogada Erbênia Rodrigues, que Alemão era o injustiçado de parte da história do furto ao Banco Central, ocorrido em 2005.

O assaltante nascido em Boa Viagem (CE), segundo entendimento do TRF-5, foi condenado por lavagem de dinheiro por organização criminosa, crime que não estaria “tipificado” entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como Alemão e 30 “laranjas” fizeram para lavar parte da cota recebida na partilha do furto milionário. De acordo com o delegado, o assaltante teria recebido mais de R$ 10 milhões.

Em juízo, Alemão confessou ter ficado com R$ 5 milhões. Dinheiro “lavado” em móveis e imóveis (veja lista) entre Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo Erbênia Rodrigues, a definição do delito de lavagem de dinheiro praticado por “organização criminosa” só ocorreu com a vigência da Lei 12.850/2013. Por enquanto, o ato do TRF-5 favorece apenas a Alemão. Mas beneficiará mais de uma centena de condenados que “lavaram” parte dos milhões roubados do BC e ainda abrirá outros precedentes.

Agora, a advogada aguarda informações da Penitenciária de Pacatuba, cadeia cearense onde Alemão está desde 2008, para pedir a progressão do regime do cliente. Com a decisão do TRF-5, ele só não será solto de imediato porque responde ainda por pelo menos três processos (veja entrevista com a advogada).

Com o fim da pena por lavagem de dinheiro, restaria a Alemão a condenação de 49 anos e dois meses de prisão em regime fechado por furto qualificado e outros delitos menores. Mas, como o TRF-5 já havia diminuído a sentença para 35 anos e 10 meses, o tempo de presídio pelo BC já foi. Preso desde 2008 pelo furto, cumpriu 1/6 da pena, tem bom comportamento e já poderia estar respondendo em liberdade.

Nos bastidores da Justiça Federal, na Procuradoria da República no Ceará e entre procuradores do Banco Central, a piada corrente, e ao mesmo tempo incomoda pela sensação de impunidade, é a de que o crime contra o BC compensou para Alemão e para sua organização criminosa.

*Do O POVO, pelo repórter Demitri Túlio aqui.

 

Projeto obriga academias a alertar sobre riscos de anabolizantes sem indicação médica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5239/16, do Senado, que obriga academias de ginástica, clubes e demais estabelecimentos esportivos a afixar em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens alertando sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.

Pela proposta, as mensagens deverão informar ainda que substâncias anabolizantes devem ser utilizadas exclusivamente no tratamento de doenças relacionadas à deficiência desses hormônios.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.965/00, que trata da venda esteroides.

O senador alerta para os riscos do uso abusivo dessas substâncias. Entre os mais comumente conhecidos, ele destaca casos de irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície, aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série de outros efeitos colaterais indesejáveis.

(Agência Câmara Notícias)

Governador afirma que o reajuste dos servidores é o que está proposto e o que pode ser dado

96 4

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=xnEFdlEaceo[/embedyt]

O governador Camilo Santana (PT) participou, nesta noite de segunda-feira, do ato de reinauguração do Palácio da Luz (Centro), em Fortaleza, sede da Academia Cearense de Letras (ACL). Ele ganhou homenagem ao lado de personalidades como Consuelo Dias Branco (em nome do marido falecido, Ivens), do prefeito Roberto Cláudio e do senador Tasso Jereissati.

Camilo conversou com o Blog antes da solenidade. Foi indagado sobre a indicação de Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça, para a vaga de Teori Zavascki no STF, e de Moreira Franco. Camilo evitou falar sobre os casos, preferindo dizer que cabe à Justiça e ao Congresso tratar dessas questões. .

Perguntado sobre o reajuste salarial dos servidores – 6.,29% para quem tem remuneração mínima e 2% para os demais, Camilo Santana (PT) reiterou que a proposta é essa mesma e não muda. Fez questão de destacar que , num cenário de crise do País, o Estado do Ceará vem cumprindo suas obrigações. Esses percentuais são a unica margem possível, reiterou o governador, esperando que os servidores compreendam e não façam greve.

A mensagem do reajuste, de acordo com o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, será encaminhada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira.