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Orçamento dos investimentos das empresas estatais sobe para R$ 12,5 bilhões

O orçamento de investimento das empresas estatais federais para o exercício de 2019 subiu R$ 549,347 milhões, indo para R$ 120,564 bilhões, de acordo com portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A Lei Orçamentária Anual previa R$ 120,014 bilhões em investimentos. Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos, distribuídos em 84 empresas estatais federais.

Segundo a portaria do Ministério da Economia, o aumento no orçamento ocorreu devido a “reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos”.

As empresas são de diversos setores, como financeiro e de seguros; abastecimento; energia elétrica; petróleo e gás natural; administração portuária; infraestrutura de aeroportos; indústria de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados; serviços; pesquisa e desenvolvimento de energia; e comunicações.

Gastos com investimentos

Na portaria, o ministério destaca a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2019 (R$ 16,634 bilhões), 93,9% do total foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos da participação da União no capital (1,5%), saldos de exercícios anteriores (0,1%), controladora (0,1%) e também através de operações de crédito de longo prazo, com 4,4%.

(Agencia Brasil)

OAB do Ceará promove debate sobre a Mulher na Política

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, vai promover nesta sexta-feira, a parir das 16 horas, em sua sede, a segunda edição do evento Democracia em Mesa, ciclo de debate que trata sobre temas da atualidade.

Nesta edição, segundo a entidade, o tema será “A Mulher na Política: As Barreiras Invisíveis no Processo Eleitoral”.

São convidadas para esse debate a professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná e a professora Julian Cristine Diniz Campos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

*Para se inscrever nesse ciclo de debates: www.cde@oabce.org.br

(Foto – Divulgação))

MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado

Com o título “MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado”, eis artigo de Paulo Sergio João, advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC/SP e Fundação Getúlio Vargas. Ele aborda a MP 889, que altera lei do FGTS. Confira:

A recente MP 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, sem tempo, escancarou de vez com o romantismo que alguns ainda atribuíam ao FGTS como formação de patrimônio a longo prazo e aposentadoria tranquila após 30 ou 35 anos de trabalho.

A Constituição Federal de 1988 foi para o país uma rara oportunidade de, no campo do Direito social e trabalhista, oportunizou aos constituintes a criação de uma sociedade mais justa, proporcionando a todo cidadão condições de trabalho dignas. Imbuída do ideal de consolidar conquistas, tornou obrigatório o regime do FGTS, inserindo-o como um direito de qualquer relação de emprego, abrangido pelo caput do artigo 7º, revogando o regime da CLT. Na outra mão, extinguiu o regime da estabilidade da CLT.

Na sua origem, o FGTS conviveu com a antiga indenização por tempo de serviço, prevista na Constituição Federal de 1937 e, depois, na Consolidação das Leis do Trabalho. A partir da previsão do artigo 7º da CF de 1988, dentre um dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, adquiriu nova roupagem jurídica. A permanência no mesmo emprego por longos anos já se evidenciou, neste início de século, totalmente inaplicável, porque a nova geração de trabalhadores busca de forma inquieta outros desafios e colocações que possam trazer mais oportunidades, fragilizando a aderência ao emprego.

O regime da CLT contemplava o apego à empresa e ao tempo de serviço com a finalidade de assegurar ao trabalhador a continuidade do vínculo que seria premiado com a aposentadoria. O regime do FGTS, de forma mais ágil, trouxe para o empregador maior controle dos postos de trabalho e permitiu rever o modelo da estabilidade decenal que parecia provocar certo atraso no crescimento das empresas.

Desde então, tem sido notável a transformação do FGTS em qualquer forma de obrigação, longe de equivaler a tempo de serviço e poupança e sua desvinculação definitiva da hipótese de regular a indenização por dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Pelo regime do FGTS, o Estado se apropriou do crédito dos trabalhadores sob o pretexto de promover ao trabalhador uma segurança econômica, limitando o acesso aos valores dos empregados titulares da conta a ele vinculada.

O Plenário do STF (ARE 709.212) declarou que as normas que tratam da prescrição trintenária para os depósitos do FGTS, especificamente os artigos 23, parágrafo 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684/1990, são inconstitucionais porque o FGTS está garantido como um direito aos trabalhadores urbanos e rurais e que deve, assim, sujeitar-se à prescrição de cinco anos. Agora, o direito ao FGTS se confunde com qualquer outro direito/crédito trabalhista, prescrevendo em cinco anos.

Aqui talvez tenha iniciado o desmanche da ideia de formação de patrimônio profissional para que o trabalhador possa usufruir na aposentadoria. A hipótese de continuidade do FGTS estava baseada na preservação da relação de emprego clássica, e a evolução dos modelos de relações de trabalho teriam exigido outro tratamento.

Essa decisão fez o TST rever a Súmula 362 e adotar a prescrição quinquenal, que terá início em novembro. Já a Lei 13.467/2017, ao permitir a dispensa por acordo e reduzir a multa de 40% para 20% sobre os depósitos mensais, com acesso a 80% dos respectivos valores, inaugurara o segundo momento do desmanche porque não importava mais o emprego, e o FGTS poderia atrair trabalhadores que quisessem romper o contrato, aliviando o custo da rescisão para o empregador.

Todavia, a MP 889 não abandona o controle sobre o recolhimento. Chama atenção seu artigo 21, que se refere ao pagamento direto pelo empregador ao empregado como obrigação inadimplida (“Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória”), condição esta que obrigará a revisão do descritivo de verbas sem natureza salarial por ocasião de acordos judiciais.

A liberação de depósitos de fato, devolve aos trabalhadores a apropriação dos próprios salários. A exemplo de 2017, quando os valores das contas inativas foram entregues aos trabalhadores titulares do direito, a cortesia é feita com chapéu alheio, ou seja, entrega-se o que não deveria ter sido tomado. Não há bondades!

*Paulo Sergio João,

Advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.

(Foto – Divulgação)

Cine Ceará 2019 – Karim Aïnouz receberá o Troféu Eusélio Oliveira

O cineasta Karim Aïnouz será um dos grandes homenageados do 29º Cine Ceará, que acontecerá no Cineteatro São Luiz.

Ele receberá o Troféu Eusélio Oliveira na solenidade de abertura do festival, dia 30 de agosto, às 20 horas, informa o cineasta Volney Oliveira, da comissão organizadora do Cine Ceará.

Karim Aïnouz aproveitará o festival para fazer a pré-estreia nacional do seu premiadíssimo filme “A Vida Invisível de Eurídice Gusmão”.

A película ganhou o prêmio Um Certo Olhar, o segundo mais importante do Festival de Cannes, com esse “melodrama tropical”, baseado no romance homônimo de Martha Batalha.

(Foto – Reprodução)

Confiança do setor de serviços sobe 2,2 pontos em julho

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 2,2 pontos em julho. É a segunda alta consecutiva do índice medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), depois de quatro quedas seguidas registradas no início deste ano.

A alta, segundo a FGV, “sugere que os empresários estão percebendo uma reação no ritmo de atividade do setor e se tornando mais otimistas para o segundo semestre”.

O resultado positivo do índice em julho impactou 9 das 13 atividades pesquisadas. Os dois componentes do ICS tiveram variações positivas: Índice de Situação Atual (ISA-S) avançou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto que o Índice de Expectativas subiu 2,6 pontos, para 97,6 pontos.

Apesar do resultado positivo, o relatório da FGV alerta para fatores considerados limitativos que podem inibir o ICS no segundo semestre do ano. Um deles é a demanda insuficiente, que voltou a subir este mês, alcançando 34,4%. É o maior percentual desde agosto de 2018, quando chegou ao patamar de 35%.

A demanda insuficiente vinha caindo desde no segundo semestre de 2018, mas reverteu a tendência em maio deste ano.

(Agência Brasil)

Campanha McDia Feliz beneficiará também o Instituto Ayrton Sena

A campanha McDia Feliz, que tem renda revertida com a venda do sanduíche BigMac para entidades filantrópicas, terá novo enfoque nesta edição.

Segundo o franqueado Adolfo Bichucher, além de atender à Associação Peter Pan, apoiará as iniciativas do Instituto Ayrton Sena, que atua na área da educação, no Ceará.

Desta vez, o arrecadado com a campanha, que ocorrerá no dia 24 de agosto, será assim dividido: 30% para Peter Pan e 70% para o Instituto Ayrton Sena.

(Foto – Ilustrativa)

Governo fecha acordo para instalar radares em 2.278 faixas de rodovias federais

Em breve, as rodovias federais de todo o País ganharão, nos próximos dois meses, radares em 2.278 faixas não concedidas à iniciativa privada. Isso foi resultado de um acordo envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, sob a chancela da Justiça Federal. As informações são do O Globo.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares e, no mesmo mês, a Justiça determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer.

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o DNIT tem um prazo de até 60 dias após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.

DETALHE – A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.

(Foto – Arquivo)

Uece e Dell oferecem cursos de informática acessíveis a pessoas com deficiência

Estão abertas, até o dia 4 de agosto, as inscrições para seleção de candidatos a sete cursos do Programa de Qualificação Profissional em Informática, Negócios e Vendas, na modalidade Ensino a Distância (EaD), em plataforma totalmente acessível para pessoas com deficiência. A informação é da assessoria de imprensa da Universidade Estadual do Ceará.

O Programa, oferecido pela parceria entre Uece, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), e o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell, priorizará na seleção pessoas com deficiência e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.

São ofertadas mil vagas para os cursos Informática Prática, Vendas e Negócios, Introdução ao Desenvolvimento em Java, Desenvolvimento de Software Java, nível básico, Desenvolvimento de Software Java, nível intermediário, Desenvolvimento de Software Java, nível avançado, e Java Android.

Os cursos são gratuitos, na modalidade a distância e acessíveis para pessoas com surdez, através da tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras), e para pessoas com deficiência física, com diversas adaptações ergonômicas que facilitam a navegação na plataforma.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3492-1062

*Peo site http://leadfortaleza.com.br/selecao/

Bolsonaro volta a falar sobre a morte de Santa Cruz e ironiza veracidade de documentos: é balela

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 30, que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, e questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 1964, não existem documentos se matou, não matou, isso aí é balela. (…) Você quer documento para isso, meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?”, disse Bolsonaro na manhã desta terça-feira, 30, ao deixar o Palácio da Alvorada após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na segunda-feira, 29, Bolsonaro afirmou que poderia “contar a verdade” sobre a morte do pai de Felipe e depois apresentou uma versão sobre o fato que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente afirmou inicialmente que tinha ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

Felipe Santa Cruz anunciou ainda na segunda-feira que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai. Questionado se daria explicações perante a Suprema Corte, o presidente tergiversou. “O que eu sei é que não tem nada escrito de que foi isso ou foi aquilo. O meu sentimento é esse”, disse.

Também perguntado se a sua tese não contrariava informações levantadas pela Comissão Nacional da Verdade, Bolsonaro afirmou que o órgão tinha sete integrantes indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff. “Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT?”, questionou.

Perguntado se poderia contestar oficialmente os documentos da comissão, Bolsonaro afirmou que não pretende “mexer no passado”. “Pretendo respeitar a lei da anistia de 1979, é o meu sentimento, tem que ser respeitado. Até que os militares foram além do que o pessoal queria. A abertura foi ampla, geral e irrestrita por exigência dos militares”, disse.

O presidente citou ainda casos não correlatos, como o do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e a morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura. Ele afirmou que outro jornalista chamado Régis também morreu na época, mas que o caso não é questionado porque ele teria sido morto pela esquerda.

Para Bolsonaro, a OAB também não tem interesse em que se desvende quem seriam os mandantes do ataque feito por Adélio Bispo a ele durante a campanha eleitoral. “A OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha. Tanto é que entraram com uma ação e o telefone dos advogados está lacrado. Porque se chegar lá, com certeza vai se chegar aos mandantes. Não é muito estranho, quatro advogados? Um chega de helicóptero em menos de 24h”, disse.

A Polícia Federal encerrou as investigações do caso e concluiu que Adélio agiu sozinho e o considerou inimputável por ter problemas mentais.

(Agência Estado)

O primeiro sinistro

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Com o título “O primeiro sinistro”, eis este artigo de Cláudio Teran, jornalista e radialista. Ele aborda a Era Bolsonaro, em clima de “lives”. Confira:

Passa da hora de observar este homem que está na presidência por outro ângulo. Não pelo que ele diz, mas pelo que não faz.

É preciso um olhar mais atento para quem apóia, concorda, desculpa, aplaude e justifica suas atitudes torpes, mal educadas e estúpidas.

Que tipo de gente é essa?

O presidente mais despreparado da história se sustenta (ainda) no ódio ao PT e a esquerda, e não parece inclinado ou capaz de discursar ao país como um todo, diante da gravidade dos problemas que carecem de atuação.

De sua boca não saem declarações sensatas, nunca. Não há gestos de humildade, nem se percebe que compreenda sua função.

Sem chance de esperar dele que seja exemplo e que exerça a moderação como saída para as soluções que o Brasil espera. Temos é um presidente que mente e distorce, e depois recua sem pedido formal de desculpas.

Há humanidade nele?

Onde estão as ideias que mirem no desemprego, atinjam a desigualdade e derrubem a estagnação econômica? Não há nada de concreto porque vai ficando claro que Jair não sabe o que fazer.

Ele é o cara das “lives” as 9:17 da manhã, e o que cancela audiência com um minstro das Relações Exteriores da França para aparecer “ao vivo”, e irresponsável, cortando o cabelo.

Para quem já apareceu jogando videogame em horário de expediente, talvez a atitude de mostrar-se tosando os pelos tenha sido o que de mais verdadeiro revelou, alheio ao que realmente interessa.

Bolsonaro perdeu sete meses em torpezas e falta de sensibilidade. Até o final do ano só restam 5 meses, e do governo dele o que mais saiu foi sandice, enquanto a gestão se movimenta em marcha a ré.

Meu chamamento a quem concorda, apóia, desculpa e aplaude é também um alerta. Só vocês podem frear a insanidade que ele
demonstra todos os dias. Cobrem dele, reclamem, exerçam a cidadania de quem votou e parem de dizer amém.

Que fase a do Brasil, a espera de que venha do bolsonarismo uma reação cidadã que enquadre o sem noção.

Vale morrer?

*Cláudio Teran,

Jornalista e radialista.

(Foto – Reprodução de TV)

Mutirão recolhe cerca de 700 kg de resíduos da praia do Cumbuco

Um mutirão de limpeza realizado na praia do Cumbuco pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) recolheu cerca de 700 kg de resíduos. É o que informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caucaia (RMF).

A ação durou toda manhã do último sábado e contou com apoio da Coordenadoria do Lixo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.

O material recolhido chama  atenção: tampas de garrafas pet, sacolas plásticas, isopor, canudos de cotonetes e pirulitos, copos plásticos, etc. Foram recolhidos também troncos e madeiras de construções irregulares na faixa de areia que obstruíam o acesso à praia e geravam poluição visual.

Esses mutirões vão continuar, segundo a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, adiantando que a ideia é envolver a comunidade litorânea na limpeza do espaço.

(Foto – Divulgação)

Presidente da Academia Cearense de Letras será Professora Emérita da UFC

A presidente da Academia Cearense de Letras (ACL), Ângela Gutiérrez, receberá o título de Professora Emérita da Universidade Federal do Ceará. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consuni).

A solenidade de entrega do título ocorrerá no dia 9 de agosto, a partir das 19 horas, no auditório da reitoria da Instituição, sob comando do reitor Henry Campos.

*Mais sobre Ângela Gutierrez aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Inflação do aluguel é de 6,39% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) aumentou 0,40% este mês, contra 0,80% em junho. O índice, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registra este ano uma alta de 4,79%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é 6,39%.

O IGP-M é usado como referência para o reajuste dos aluguéis.

A taxa de julho deste ano é menor que a registrada no mesmo mês de 2018, quando o índice havia subido 0,51% no mês e acumulava alta de 8,24% em 12 meses.

Depois de uma alta de 1,16% no mês passado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) também ficou em 0,40% em julho. Segundo a FGV, os alimentos in natura foram os principais responsáveis pela alta, cuja taxa passou de 4,95% negativos para 0,58%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,16% em julho, após queda de 0,07% em junho. As principais contribuições para o índice foram: alimentação (-0,55% para 0,22%) e habitação (0,17% para 0,55%). O grupo hortaliças e legumes passou de 4,37% negativos para 1,60%, no período.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,91% em julho, ante 0,44% no mês anterior.

(Agência Brasil)

Cagece lança edital para contratar empresa de projetos na área da eficiência energética

Já na praça um edital de chamada pública da Cagece para seleção de Empresa de Serviço de Conservação de Energia (Esco). A empresa vencedora, segundo a assessoria de imprensa da companhia, será responsável por elaborar projetos de eficiência energética nas Unidades Consumidoras (UCs) de energia elétrica, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O recebimento das propostas acontece no próximo dia 8 de agosto, na sede da Cagece, sendo que será selecionada a empresa que demonstrar maior experiência e competência em elaboração de projetos de eficiência energética no âmbito do PEE, com o intuito de promover a eficiência energética e reduzir os custos com energia elétrica nas instalações da companhia. A selecionada também terá o papel de submeter os projetos por ela elaborados às Chamadas públicas da Enel e executá-los, caso sejam aprovados.

SERVIÇO

*Edital disponível no portal da Cagece (www.cagece.com.br), na seção “Documentos e Publicações”, opção Editais e Contratações.

INSS quer dobrar número de servidores que analisam concessão de benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende dobrar o número de servidores dedicados exclusivamente à concessão de benefícios. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, hoje há cerca de 3.400 funcionários trabalhando na análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e outros auxílios. A expectativa é que em agosto esse número chegue a até seis mil servidores.

Essa realocação do quadro de pessoal será feita em função de outra novidade: a criação de uma espécie de fila única dos pedidos de concessão de benefícios para reduzir o tempo de espera dos segurados. Hoje, cada servidor é responsável por analisar os pedidos da agência na qual é lotado. Mas um decreto publicado na última sexta-feira (dia 26) cria cinco centrais de análise de benefício, divididas por regiões do país, em que o funcionário público acessará também pedidos de outras cidades e estados.

Vieira explicou ao EXTRA que todos os servidores do órgão que se dedicam exclusivamente à atividade de concessão de benefícios no país foram automaticamente vinculados a essas centrais. “Todos os pedidos estão num sistema só. Esses servidores vão analisar não apenas os benefícios da agência de lotação deles, mas vão puxar os processos de uma fila única, que é por ordem de antiguidade, para que a gente deixe de ter processos com muito tempo de análise. Com isso, a gente resolve também um problema de má distribuição: tem agência que está ociosa, e tem agência que está sobrecarregada”, afirmou Vieira.

Sem controle de frequência

O decreto cria ainda, a título de experiência-piloto, um programa que vai dispensar o controle de frequência dos servidores que baterem a meta de 90 benefícios analisados. “Hoje, os servidores trabalham com horário. O INSS faz controle de jornada, não de produtividade. Só que o controle por jornada não é eficaz. Todos os servidores que passarem a trabalhar na central vão poder fazer opção de trabalho por produtividade. Se cumprirem a meta de 90 trabalhos analisados por mês, estarão dispensados do controle de horário”, explicou o presidente do INSS.

Segundo ele, a adesão será facultativa e os servidores que trabalham com atendimento continuarão tendo que cumprir a jornada diária. Paralelamente a isso, os servidores também terão direito ao bônus por produtividade que foi criado para o pente-fino, no valor de R$ 57,50.

“O bônus não se confunde com a central de análise, porque é pago ao servidor que ultrapassar a meta de 90 análises, mas lembrando que o pagamento é feito por processo concluído”, alertou.

(Jornal Extra)

Emenda que extingue os conselhos de categoria é um retrocesso, diz presidente do CRA/CE

O presidente do Conselho Regional de Administração, Leonardo Macedo, participa, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião sobre a PEC que quer extinguir os conselhos de categoria. O encontro envolve todos os conselhos que são alvo da emenda, uma iniciativa do Ministério da Economia que apregoa desregulamentação.

“Essa PEC acaba com nossos conselhos, incluindo a OAB, e isso é um desserviço poque quem fiscaliza a profissão são os conselhos. Já imaginou uma casa sendo construída por uma pessoa que não é engenheiro. Veja o caso agora do prefeito afastado de Uruburetama, afastado pelo Conselho Regional de Medicina. Os Conselhos fiscalizam e a sociedade precisa desse apoio”, explica Macedo.

Para o dirigente do CRA, o Ministério da Economia vai de encontro ao que se apregoa no mundo: a busca por profissionais qualificados, competentes e registrados.”Essa PEC é um retrocesso no Brasil!”, reforça Macedo.

(Foto – Paulo MOska)

Governo e Sesi oferecerão 800 mil vagas de ensino técnico para beneficiários do Bolsa Família

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, vai assinar, nesta terça-feira, em Brasília, com o Sesi, um convênio que vai assegurar a abertura de 800.000 vagas de ensino técnico voltadas a jovens de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, o investimento será da ordem de R$ 2,3 bilhões em bolsas de
capacitação.

(Com Veja)

Prefeito vai entregar píer reformado e anunciar programa de requalificação da Barra do Ceará

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirmou para esta quarta-feira: vai entregar o píer da ponte da Barra do Ceará, que desabou há alguns meses, todo reformado.

Na ocasião, ele aproveitará para anunciar a obra de requalificação dessa banda de Fortaleza, que virá por meio do projeto Beira-Rio Ceará, com financiamento do Banco Mundial.

(Foto – Paulo Farias, leitor do Blog)