Blog do Eliomar

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Comissões debatem regimes de previdência social dos servidores públicos

As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizam audiência conjunta na terça-feira (12) para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O debate atende requerimento apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um déficit da ordem de R$ 4 trilhões somente nos RPPS.

“Muitos experts do assunto receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10 trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os Estados e Municípios instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu requerimento.

(Agência Câmara Notícias)

STF julgará suspeição de Janot na quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou nesta sexta-feira (8) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente está em tramitação na Corte. O caso será julgado na quarta-feira (13).

A decisão do ministro atende a um recurso apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer. O defensor reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na próxima quarta-feira, Fachin também deve levar a julgamento outro pedido no qual a defesa de Temer para suspender de uma eventual denúncia contra o presidente a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.

(Agência Brasil)

Prefeito vai expor projetos no Rotary Club

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é o convidado do Rotary Club Fortaleza para falar durante almoço dos associados. O encontro está marcado para as 12 horas do próximo dia 21, no Ideal Clube.

Roberto Cláudio atende a um convite do governador do Rotary, Manuel Linhares, ocasião em que vai expor planos que vem tocando na cidade no que diz respeito a mobilidade. Também deve abordar sobre o Fortaleza 2040.

(Foto – Divulgação)

Sistema Positivo de Ensino banca palestra de Max Gehringer

O Sistema Positivo de Ensino, que já conta em Fortaleza com os colégios Teles e Irmã Maria Montenegro, vai apostar não somente em expansão. Quer também investir em proximidade com a população através de eventos.

Na próxima quinta-feira (14), a Editora Positivo promoverá, no Hotel Gran Marquise, uma palestra do consultor Max Gehringer, que também é comentarista do programa “Mundo Corporativo”, na Rede CBN).

Ele falará sobre Gerenciamento de Mudanças.

(Foto – Divulgação)

Ministério,Público Estadual promove Fórum Social

Plácido Rios, procurador-geral de justiça, convoca a população.

O Ministério Público do Ceará vai realizar, durante todo este mês de setembro, o Fórum Social do MPCE 2017. Com o tema “Foco na transformação da realidade social do Ceará”, o evento, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, vai se constituir numa consulta à sociedade por meio eletrônico.

Desde o último dia 1º, a população já pode acessar o formulário no site do MPCE e apontar quais temas devem ser prioridade em cada uma das áreas especificadas, a fim de nortear o trabalho da Instituição nos anos de 2018 e 2019.

O formulário do Fórum Social 2017 contém 85 questões, envolvendo toda a complexidade temática trabalhada pelo MPCE, e poderá ser preenchido até 30 de setembro.

SERVIÇO

*O link está disponível durante todo o mês e pode ser acessado aqui: https://goo.gl/FPc3Ae

*Mais informações – 3452-3711 e 3452-4500.

(Foto – Divulgação)

Sindicato dos Jornalistas levará serviços aos profissionais do Interior

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) lança, neste mês, o projeto Sindjorce Itinerante. O objetivo, segundo a direção da entidade, é levar os serviços e benefícios oferecidos pela entidade aos jornalistas que atuam no interior do Estado.

A primeira edição acontecerá de 21 a 24 próximos na Região do Cariri, onde uma comitiva de dirigentes estará presente para fazer sindicalizações e emissão de carteiras da FENAJ, além de conversar com os trabalhadores e esclarecer dúvidas sobre direitos.

A iniciativa consta no Plano de Lutas dos Jornalistas Cearenses, aprovado por unanimidade no I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas do Ceará, realizado em agosto deste ano. No eixo “Combate à precarização das relações de trabalho e organização sindical”, foi deliberado que o sindicato vai realizar oficinas regionais e fortalecer o processo de visitas aos locais de trabalho dos jornalistas no interior do Estado”, lembra a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.

O secretário-geral do Sindjorce, Rafael Mesquita, destaca que serão visitados os principais locais de trabalho nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte, onde a diretoria irá distribuir materiais como a Cartilha do Jornalista 2017 e o Manual de Segurança para Jornalistas em Coberturas de Risco. “Vamos conversar com os colegas, fazer corpo a corpo e prospectar parcerias tanto para convênios na região quanto para a realização de um evento no Cariri”, acrescenta.

Fortaleza é sede de encontro regional sobre gestão participativa e social da água

Fortaleza vai ser sede, de 11 a 13 próximos, do Encontro Regional Nordeste – Gestão Participativa  e Social da Água – A Sociedade Compartilhando Tecnologias Locais. O encontro, que ocorrerá no Centro de Eventos, é um preparatório para o VIII Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em 2018 em Brasília.

A realização desse encontro de gestão participativa e social da água é da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob ), com o apoio da Agência  Nacional de Águas (ANA) e a Companhia Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas pelo site rebob.org.br

*Mais Informações – 34337688.

Governador vai assinar ordem de serviço de 37 Areninhas no Interior

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, na segunda-feira, a ordem de serviço para a construção de 37 Areninhas no Interior.

O ato ocorrerá às 9 horas, na Arena Castelão, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Camilo seguirá assim exemplo da gestão de Fortaleza, que vem investindo em areninhas como forma de atrair jovens e adolescentes num esforço contra a marginalidade.

(Foto – Arquivo)

 

UFC inscreve para Mestrado em Estudos da tradução

Estão abertas até o próximo dia 15 as inscrições para a seleção do Mestrado da Pós-Graduação em Estudos da Tradução da Universidade Federal do Ceará. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, serão ofertadas 20 vagas.
As linhas de pesquisa são: 1 – Tradução: práxis, historiografia e a circulação da comunicação; e 2 – Tradução: linguagem, cognição e recursos tecnológicos.
SERVIÇO
*As inscrições podem ser realizadas pelo formulário eletrônico disponível em http://www.si3.ufc.br/sigaa/public
*Mais informações em: http://www.ppgpoet.ufc.br ou pelo número (85) 3366 7912.

Zizi Possi inicia temporada de show em Fortaleza

A cantora Zizi Possi inicia, às 20 horas desta sexta-feira, na Caixa Cultural Fortaleza, temporada de shows dedicada aos parceiros Chico Buarque e Edu Lobo. A temporada segue com duas sessões neste sábado e domingo, 10. A paulistana divide o palco com Keco Brandão (teclados) e Bruno Mangueira (violão e guitarra).

A história de admiração mútua entre Zizi, Chico e Edu já vem de longa data. Um dos primeiros sucessos da intérprete foi Pedaço de Mim, dueto com Chico Buarque lançado no disco dele de 1978.

No ano seguinte, a faixa batizou o segundo disco dela. Em 1980, foi a vez de Edu ter sua parceria com Joyce, Tempo Presente, gravada por Zizi. Tempos depois, Chico e Edu Lobo dividiram a trilha do ballet O Grande Circo Místico e Zizi foi convidada para interpretar a faixa título. Ela promete, no palco, muita emoções.

SERVIÇO

*Quando: hoje, às 20h; amanhã, às 18h e às 20h; domingo, 10, às 17h e 19h

*Caixa Cultural – Avenida Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema.

*Quanto: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia)

*Mais Informações – 3453 2770.

(Foto – Divulgação)

Mantega promete detalhar como recolhia dinheiro para o PT

A Coluna Radar, da Veja, informa que “em seu acordo com o Ministério Público, o ex-ministro Guido Mantega se comprometeu a falar sobre a tramitação de MPs de governos petistas e a detalhar como recolhia dinheiro para o partido”.

O texto segue: “Na gravação divulgada pela VEJA, o empresário Joesley Batista torcia para que a prisão de Mantega ocorresse antes do acordo de delação premiada dele e de outros executivos da JBS”.

É bom demais que Joesley tenha revelado uma armação para jogar Mantega num rio cheio de piranhas. E o objetivo de Joesley era claro: liquidar Mantega para salvar Lula e Dilma.

Agora Mantega está motivado para a retaliação. Ou seja, o jogo de Joesley para proteger Lula e Dilma fracassou. Vem mais bomba por aí.

Operação Rapunzel- Quer doar cabelos para confecção de perucas?

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Na próxima segunda-feira, das 10 às 14 horas, o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara vai receber a doação de mechas de cabelo para confecção de perucas destinadas a crianças com câncer. Será a terceira edição do projeto “Um Pedacinho de Amor Não Dói”, que conta com equipe de cabeleireiros voluntários. Qualquer tipo de cabelo pode ser doado, informa a assessoria de imprensa do hospital.

Quem quiser doar, precisa disponibilizar 15 centímetros para o corte e se apresentar com cabelo lavado e seco. Quem quiser também pode levar as mechas cortadas, desde que tenham 15 centímetros e estejam amarradas e secas. A confecção de uma peruca requer, em média, meio quilo de cabelo. A produção das peças conta com cinco voluntários.

Recebem as doações os pacientes atendidos pelo Lar Amigos de Jesus, Associação de Amigos do Crio (Assocrio), Crio (Centro Regional Integrado de Oncologia) e Associação Peter Pan.

SERVIÇO 

*Hospital Dr. Waldemar Alcântara – Rua Dr. Pergentino Maia, 1559 – Messejana.

Posse de Raquel Dodge é antecipada para que Temer possa prestigiar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu que a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, será no dia 18 de setembro, às 8 horas, na sede da PGR em Brasília. Raquel vai substituir Rodrigo Janot, que deixará o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Inicialmente, a cerimônia estava prevista para começar às 10h30min, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente Michel Temer, que tem uma viagem oficial programada aos Estados Unidos no mesmo dia. De acordo com a procuradoria, a posse será presidida por Temer.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

(Agência Brasil)

Líder do Governo no Congresso vai depor em outubro

O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC-AL), se dispôs a prestar depoimento à Polícia Federal agora em outubro, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Moura responde a um inquérito, ao lado do conselheiro do TCE-SE, Ulices Filho, por contratações sucessivas por dispensa e inexigibilidade de licitação em situações não previstas na lei.

E, pior, com valores acima dos cobrados pelo mercado. Edson Fachin, relator do caso no STF, deu à PF 30 dias para concluir as investigações

Meirelles: Brasil vai entrar 2018 com economia crescendo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, manifestou hoje (8), por meio de sua conta no Twitter, otimismo em relação à recuperação da economia brasileira. “Vamos entrar 2018 com a economia crescendo a um ritmo em torno de 3% e poderemos crescer mais ainda em 2019”, disse.

De acordo com o ministro, as transformações que estão sendo implementadas “ajudam na retomada da confiança, com queda de juros de longo prazo e previsão de crescimento maior nos próximos anos”.

“Aprovamos teto dos gastos, reforma trabalhista, TLP, lei de responsabilidade das estatais, controlamos inflação, e o Brasil saiu da recessão”, acrescentou.

Na avaliação do ministro da Fazenda, o país está pronto para seguir com a agenda de reformas iniciada no ano passado. “Já aprovamos uma série de medidas”.

(Agência Brasil)

Shopping Benfica abre espaços para bazar de ONG que apoia portadores do HIV/Aids

O Shopping Benfica será sede de um bazar da Associação dos Voluntários do Hospital São José (AVHSJ). Todo valor arrecadado será revertido para as ações dessa ONG, que faz atendimento humanizado aos portadores de HIV/Aids, nas áreas de assistência e promoção humana, bem como de prevenção em DST/HIV/Aids para a população em geral.

O bazar oferecerá artigos de vestuário e calçados, acessórios, além de livros, brinquedos e funcionará no piso térreo do shopping, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas. No domingo, das 15 às 21 horas.

O bazar vai se estender até o próximo dia 17.

(Foto – Arquivo)

Decon vai comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Decon vi promover um ciclo de palestras sobre direitos do consumidor, em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento acontecerá na próxima segunda-feira, a partir das 8h30min, na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, 100.

“Queremos aproveitar essa celebração para abordar temas que fazem parte do cotidiano dos consumidores e que são de extrema relevância social, para orientar e mitigar as eventuais dúvidas. As palestras são gratuitas e estamos com expectativas de lotar nosso auditório”, convida a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio.

De acordo com ela, serão tratados os seguintes temas: Crise hídrica, economia e conceitos básicos; Conceitos básicos de cobrança para consumidores de baixa renda; Direitos e Deveres dos usuários de energia elétrica; Novas regras do crédito rotativo do cartão de crédito; e Superendividamento.

Aproveitando a ocasião, no mesmo dia, às 10 horas, acontecerá a primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), quando serão discutidas as dificuldades e a expectativa de cada instituição cearense que atua na defesa do consumidor e serão eleitas as prioridades de atuação do Sistema. Essa reunião ocorrerá no auditório dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público (Avenida Antônio Sales, 1740).

Grupo Fundo de Quintal fará show em Fortaleza

O grupo Fundo de Quintal fará show em Fortaleza. A data já está definida: 25 de outubro próximo, no teatro do Shopping RioMar Papicu.

Bira (pandeiro e voz), Sereno (tantã e voz), Ubirany (repique e voz), Ademir Batera (bateria), Marcio Alexandre (cavaco e voz) e Junior Itaguaí (banjo e voz) apresentarão os muitos sucessos dos 40 anos de estrada do grupo.

Depois de Fortaleza, o Fundo de Quintal fará apresentações em Natal (dia 26 de outubro, no Teatro Riachuelo);  e Recife (dia 27 de outubro, no Teatro RioMar Recife).

*Os ingressos começam a ser vendidos em breve.

(Foto – Divulgação)

Tudo pronto para o XVII Festival do Escargot & Frutos do Mar

Prefeito Cláudio Pinho (PDT) abre o evento.

Tudo pronto para o XVII Festival do Escargot & Frutos do Mar, que será abeto nesta noite de sexta-feira e se estenderá até domingo, na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estima 30 mil pessoas durante os dois dias do evento.

Além da variedade da gastronomia, cantores e atrações de renome nacional como Biquíni Cavadão, Alceu Valença e Marcos Lessa. As bandas Selvagens à Procura de Lei, Dona Leda, Nonsense, Reite e Quarto 9 também marcarão presença no festival.

Nesta edição, destaque para a Ilha gastronômica que contará com oficinas com importantes chefs de cozinha, concurso de pratos preparados à base de frutos do mar, além de feira de artesanato local. A programação esportiva, realizada pela Federação Cearense de Surf, contará com a etapa do Circuito Cearense, Nordestino e Brasileiro de Surf, mas também com categorias amadoras, voltadas para os atletas locais.

“O festival do escargot já faz parte do calendário cultural de São Gonçalo do Amarante. É um evento importante para mostrarmos além do potencial turístico da nossa região e as delícias da nossa culinária” diz o prefeito Cláudio Pinho (PDT).

Programação

Palco Principal
Sexta-feira (08)
21:30h – DonaLeda
23:00h – Alceu Valença
00:30h – Marcos Lessa
02:00h – Banda Quarto 9
Sábado (09)
21:30h – Tributo: Belchior está aqui
22:15h – Banda Reite
00:00h – Biquíni Cavadão
02:00h – Banda Muita Vibe Surf Brothers
Domingo (10)
Circuito Cearense, Nordestino e Brasileiro de Surf

Pôr do Sol
Sexta-feira (08)
16:30h – Fauzi e banda The Soul Vibe
18:00h – Daniel Lopes e banda Nonsense
19:00h – Jhonny Silva e banda Indiana Buena
Sábado (09)
17h – Selvagens à Procura de Lei
18:30h – Banda Zé Manduca

STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a Estados

Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental.

Com o Fundef, criado pela Emenda Constitucional 14/1996, estados e municípios deveriam depositar 15% de sua arrecadação. Já a União ficava obrigada a complementar os recursos sempre que a soma não alcançasse o valor mínimo anual por aluno. O problema estava na interpretação da regra. Enquanto estados aguardavam repasse com base na média nacional de estudantes matriculados, o cálculo da União seguia o número de cada estado.

Para o STF, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Os ministros também definiram que os recursos pagos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação.

A questão foi debatida em ações ajuizadas pelos estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte. O julgamento desta quarta vale apenas para essas unidades da federação e refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo fundo de manutenção da educação básica (Fundeb). Também por maioria, o Plenário autorizou os ministros a decidirem monocraticamente em novas ações sobre o mesmo tema.

O relator dos casos, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência dos pedidos, por entender que o Legislativo nunca fixou uma sistemática precisa de cálculo, determinando unicamente que o Executivo definisse o valor mínimo por aluno com base na previsão de receita total para o fundo dividida pelo número de matrículas totais – as do ano anterior somadas às estimadas. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Já o ministro Luiz Edson Fachin abriu a divergência. Ele afirmou que, como a finalidade do Fundef era a superação de desigualdades regionais, não seria possível fixar a complementação num patamar abaixo da média nacional. Fachin disse ainda que, embora a lei infraconstitucional tenha estabelecido a competência do presidente da República para fixar o valor mínimo por meio de decreto, essa discricionariedade não é absoluta, pois se vincula ao limite mínimo legal.

Ainda segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça já julgou ilegal o Decreto 2.264/1997, que estabelecia a forma de cálculo com base em critérios regionais questionada pelos estados nas ações. E o Tribunal de Contas da União também se posicionou pela adoção da média nacional como critério para a complementação.

Acompanharam a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A forma de repasse dos valores bilionários ainda será definida. A Advocacia-Geral da União calcula que, se todos os estados tiverem o mesmo direito reconhecido, a dívida será de R$ 50 bilhões.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira (7/9), o jornal O Estado de S.Paulo afirma que a União pode ainda ser obrigada a desembolsar R$ 90 bilhões para complementar o repasse também para municípios, pois juízes e tribunais já têm reconhecido o mesmo direito.

(Com site do STF)