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Por uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal comprometida com o social

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Movimentos sociais, organizações e militantes de direitos humanos acabam de lançar uma carta aberta em que expõem “sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza”. O documento (abaixo) foi entregue, nesta quarta-feira, à presidência da Câmara Municipal.

CARTA ABERTA POR UM/A DEFENSOR/A DE DIREITOS HUMANOS NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, MULHER, JUVENTUDE E IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Os grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos de Fortaleza vêm através desta Nota manifestar sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, e DEFENDER que esta Comissão seja composta e presidida por parlamentar que tenha em sua história política e na prática cotidiana a luta pelos Direitos Humanos.

Esta Comissão não somente se constitui legalmente, mas precisa ser um espaço de diálogo e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.

Entendemos que, apesar dos seus limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos da sociedade para enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências que recaem sobre as populações mais oprimidas e exploradas pela força do capital, do racismo, do patriarcado e pela heteronormatividade. O que significa tratar com justiça temas INEGOCIÁVEIS que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT, contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre manifestação, o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, os direitos sociais, a moradia digna, os direitos e a afirmação da população negra, da diversidade cultural, o combate ao racismo, contra o extermínio da juventude negra, o enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária, a pluralidade/diversidade religiosa, dentre outras.

Não aceitaremos que essa importante função seja ocupada por parlamentares que não tenham compromisso ético-político com as lutas e as pautas de Direitos Humanos. Temos acompanhado e observado, com indignação, que esses mesmos parlamentares têm se utilizado de discursos e manifestações discriminatórias, de ódio, conservadoras, de cunho fundamentalista religioso, como também se posicionando em defesa da militarização e das arbitrariedades das polícias e da Guarda Municipal, contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, dentre outras questões que vão de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais e aos diversos documentos, declarações internacionais e planos nacional e local de Direitos Humanos.

Entendemos que isso representa uma violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos direitos como instrumentos para combater violências históricas. Além disso, contribui para aumentar as violações e para naturalizar o patriarcado e a violência contra as mulheres, o racismo, a LGBTfobia e o massacre por parte daqueles que concentram poder econômico. Demonstra, assim, a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem comum, o estado laico e a Democracia, que são princípios fundamentais da nossa Constituição Federal, da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Orgânica do Município.

Vale ressaltar o relevante papel da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal no apoio ao Escritório Dom Aloísio Lorscheider – EDAL (criado pelo Decreto Legislativo nº 583/2013)- justa homenagem a um histórico defensor dos direitos humanos no Ceará. O EDAL, inaugurado em cerimônia oficial na Câmara Municipal em dezembro de 2016, é fruto de uma articulação de várias entidades de direitos humanos e movimentos sociais da cidade de Fortaleza, que pautaram o Legislativo. O Escritório tem por função auxiliar juridicamente as lutas por direitos de movimentos sociais e grupos socialmente vulneráveis, tendo como fundamento de atuação a Assessoria Jurídica Popular. Assim, deve desenvolver ações judiciais, extrajudiciais e de educação em direitos humanos. O EDAL auxiliará na atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal, assim como a própria Câmara Municipal, no sentido de aproximar o Poder Legislativo Municipal das demandas do povo, especialmente da sociedade civil organizada.

A Câmara Municipal de Fortaleza tem por obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso para quem professa contra eles demonstra descaso com a população e submissão aos jogos de poderes internos. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.

Fortaleza, 31 de Janeiro de 2017.

Assinam essa nota:

Movimentos e Organizações

1. Articulação Antinuclear do Ceará
2. Articulação Regional das Pastorais Sociais
3. Associação Barraca da Amizade
4. Associação Cearense Transmasculina (ATRANS-CE)
5. Associação de Prostitutas do Ceará – APROCE
6. Associação dos Catadores/as do Jagurussu
7. Cáritas Brasileira Regional Ceará
8. Casa Andaluzia
9. Central Única dos Trabalhadores – CUT
10. Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e
11. Catadores de Materiais Recicláveis Núcleo do Ceará.
12. Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU – UFC
13. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará
14. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
15. Centro de Pesquisa e Assessoria – Esplar
16. Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP
17. Coletivo Bem Viver
18. Coletivo Crewolos
19. Coletivo Graúna
20. Coletivo Juntos!
21. Coletivo Rosa Luxemburgo
22. Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
23. Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política
24. Comunidade Casa de Farinha
25. Comunidades Eclesiais de Base – Arquidiocese de Fortaleza
26. Conselho Pastoral dos Pescadores/as Regional Ceará
27. Conselho Pastoral da Terra Regional Ceará
28. Diretório Central dos Estudantes- DCE UFC
29. Fórum Cearense de Mulheres -FCM
30. Fórum Cearense LGBT
31. Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
32. Fórum de Movimento Social de Luta Contra a Aids do Estado do Ceará
33. Fórum de Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – Fdca
34. Frente de Assistência à Criança Carente – FACC
35. Frente de Juventude Kizomba
36. Frente de Luta por Moradia
37. Fundação Marcos de Bruin
38. Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB
39. Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais – IPDMS
40. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia -ILAEDPD
41. Instituto Negra do Ceará – Inegra
42. Instituto Patativa
43. Instituto Terrramar
44. Instituto Viramundo
45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
46. Juristas pela Democracia
47. Laboratório de Estudos da Habitação – Lehab – UFC
48. Levante Popular da Juventude
49. Movimento de Saúde Mental Comunitária
50. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
51. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
52. Movimento Hip Hop Nós por Nós
53. Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
54. Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – Najuc – UFC
55. Núcleo Popular
56. Organismos do Regional Nordeste 1
57. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza
58. Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza
59. Pastoral da Juventude do Meio Popular
60. Pastoral da Pessoa Idosa
61. Pastoral do Menor Regional Nordeste 1
62. Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
63. Projeto Enxame
64. Rede DLIS – Desenvolvimento local integrado e sustentável do Grande Bom Jardim
65. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/CE
66. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP+/CE
67. Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e saúde – Renafor/CE
68. Resistência Vila Vicentina
69. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU – UNIFOR
70. União da Juventude Comunista – UJC
71. União Nacional LGBT no Ceará
72. Unidade Classista
73. Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.

Contribuintes com débito têm quatro meses para aderir à renegociação

A Receita Federal regulamentou hoje (1°), por meio de instrução normativa, o programa de regularização tributária para devedores do Fisco, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017. O programa tem sido apontado pelo governo como uma das alternativas para auxiliar na recuperação da economia, com arrecadação de tributos em atraso e alívio na situação dos endividados.

A regularização tributária permite renegociar dívidas usando créditos de prejuízo fiscal ou de outros tributos, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parcelamentos. O prazo para adesão dos interessados começa nesta quarta-feira e vai até 31 de maio, ou seja, é de quatro meses. A oportunidade não abarca débitos do Simples Nacional e Simples Doméstico.

Caso a empresa ou pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá usá-los para pagar até 80% da dívida, desde que pague os outros 20% à vista ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Quem possui créditos inferiores ao valor suficiente para pagar a dívida, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, vencidos após o pagamento à vista de 20% ou da 24ª prestação.

Outra opção, caso o contribuinte não possua créditos, é liquidar a dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos. O escalonamento funciona com aplicação dos seguintes valores sobre o valor da dívida consolidada: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Também pode aderir quem teve dívidas lançadas após essa data, mas originárias de fatos geradores anteriores a ela. A adesão deve ser feita via requerimento protocolado no site da Receita.

Os contribuintes que aderirem devem desistir de questionamentos judiciais e administrativos relativos às dívidas. “Esse programa foi destinado à redução de litígios administrativos e judiciais e regularização de dívidas tributárias com potencial de litígio”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

Rachid destacou também que contribuintes que já estiverem em outros programas de refinanciamento terão as opções de continuar neles, aderir ao programa de regularização tributária ou migrar débitos de outros programas para a nova opção disponibilizada pela Receita.

(Agência Brasil)

Prefeito de Caucaia quer ampliar o Programa Mais Médicos

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O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira. Na pauta, audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Naumi quer ampliar o número de profissionais do Programa Mais Médicos em seu município. Que 30 novas vagas.

Também solicitou 38 novos consultórios odontológicos e 500 equipamentos de informática que prometem modernizar e dar mais eficiência ao atendimento à população.

Com o prefeito de Caucaia, está o secretário municipal da Saúde, Moacir Soares.

Lula diz que Sergio Moro violou direito de defesa ao negar produção de provas

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Juiz que nega produção de provas consideradas essenciais para o réu pratica constrangimento ilegal e viola o direito de defesa do acusado. Com nesse argumento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, impetrou, nesta segunda-feira (30/1), novo Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) pedindo a nulidade das decisões do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro nas quais ele indeferiu perícias, juntadas de documentos e oitivas de testemunhas no processo relativo ao triplex no Guarujá (SP), ao armazenamento do acervo pessoal do petista e às suas palestras.

Na semana passada, os advogados haviam pedido à mesma corte a anulação dessa ação sob o fundamento de que Moro não poderia analisar o caso. Nesse outro HC, a defesa questiona a parcialidade do juiz federal por vários atos desde 2016, como o recebimento da denúncia e o comportamento dele nas audiências. Também apontam condutas fora dos autos, como a participação em eventos do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB).

Na peça desta segunda, os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos alegam que Sergio Moro agiu de forma abusiva ao recusar a produção de provas requeridas pelos réus na resposta à acusação.

Entre elas estavam perícia para verificar se Lula e Marisa receberam recursos desviados da Petrobras e se a OAS usou valores de corrupção para construir o triplex atribuído a eles; a juntada das atas de reuniões de acionistas e executivos da Petrobras, dos registros de reuniões com empresários de Lula enquanto era presidente e dos projetos de lei aprovados pelo Congresso em seus dois mandatos; e a oitiva do embaixador do Brasil na França, Paulo Cesar de Oliveira Campos.

Ao negar esses pedidos, Sergio Moro afirmou que tais provas eram “impróprias”, “inadequadas aos fins pretendidos”, “impertinentes” ou “irrelevantes”.

Segundo a defesa de Lula e Marisa, a recusa à produção das provas requeridas “constitui temerário cerceamento de defesa” e “evidente prejuízo” aos réus. Dessa maneira, o juiz Sergio Moro desrespeitou a garantia constitucional da ampla defesa, apontam Zanin Martins, Teixeira, Batochio e Cirino. Para fortalecer seu ponto, eles citam precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 81.207), do Superior Tribunal de Justiça (RMS 47.774, HC 16.805 e HC 9.253) e do TRF-4 (HC 2000.04.01.124258-9 e HC 2005.04.01.048112-4).

E como essa recusa pode restringir a liberdade de ir e vir do ex-presidente e de sua mulher, os advogados pedem que seja concedida liminar para determinar a suspensão da ação penal até o julgamento desse HC. No mérito, eles requerem que seja decretada a nulidade de todas as negativas de produção de provas feitas por Sergio Moro.

(Site do Consultor Jurídico)

Servidores estaduais usam até caixão de defunto para protestar na Assembleia contra o Governo

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Um caixão de defuntos fez parte do cenário do protesto.

Várias entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas o Sindsaúde, realizaram, nesta manhã de quarta-feira, do lado de fora da Assembleia Legislativa, um ato de protesto.

A categoria comemorou dois anos sem reajuste salarial e não poupou críticas ao governador Camilo Santana (PT), que tem pacote de corte de despesas tramitando, a partir desta semana, naquela Casa legislativa.

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), puxou a manifestação que, vez em quando, era dispersada. Não por PMs, mas pela chuva.

A expectativa é de que os servidores voltem a protestar nesta quinta-feira. Na data, ali comparecerá o governador Camilo Santana para fazer a leitura de mensagem com balanço de 2016 e projeção de investimentos para este exercício.

(Foto – Sindisaúde)

Eleição da Mesa do Senado será transmitida também pelo Facebook

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O cearense Eunício Oliveira (PMDB) será eleito presidente por grande maioria.

Nesta quarta-feira (1º), a página do Senado no Facebook transmitirá ao vivo a sessão de eleição da Mesa Diretora para o novo ano legislativo.

A partir das 16 horas, os mais de 2 milhões e meio de seguidores da página poderão acompanhar a sessão dentro da própria plataforma.

SERVIÇO

Para ter acesso ao conteúdo, proveniente do sinal da TV Senado, basta que o internauta acesse http://facebook.com/senadofederal e pressione o botão play.

Deputados receberão cartilha sobre Reforma da Previdência

Uma das principais dificuldades que o governo vislumbra para aprovar a reforma da Previdência é a complexidade do tema, pelo menos para boa parte dos deputados.

A equipe técnica que cuida do projeto preparou uma cartilha com explicações de diferentes níveis de profundidade a serem entregues às excelências.

Quem já manda do riscado lê direto a última parte, que contém os detalhes e trechos mais complexos. Os parlamentares que comparam a reforma a uma obra escrita em grego podem recorrer aos primeiros capítulos, uma espécie de apresentação em PowerPoint, com imagens e resumos dos trechos mais importantes do texto.

(Veja Online)

Prefeitura lançará campanha para conscientizar motociclistas sobre o uso do capacete

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Nesta quinta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio, com apoio da Bloomberg Philanthropies, lançará uma campanha educativa de alerta para condutores de motocicletas sobre a importância do uso adequado do capacete. O objetivo é levar mais informação a motociclistas sobre os riscos que a utilização inadequada ou o não uso do capacete pode provocar, principalmente o de morte, em caso de acidente.

Essa campanha quer enfrentar um sério problema: cerca de 60% do total de pacientes vítimas do trânsito atendidos no Instituto Dr. José Frota, referência em traumatologia na capital, são motociclistas.

Aliada à campanha educativa, operações ostensivas de fiscalização com foco neste público serão contínuas em áreas onde é registrada alta incidência de acidentes, com base em dados coletados pelo Sistema de Informações de Acidentes de Trânsito de Fortaleza (SIAT). A força-tarefa será desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Detran e Guarda Municipal.

(Foto – Marcélio Bezerra)

Trump foi eleito porque não é político faz-de-conta, mas brilhante

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Com o título “A eleição de Trump”, eis artigo de Affonso Taboza, oficial reformado do Exército e membro do Instituto Histórico do Ceará. Ele defende o presidente dos EUA, Donaldo Trump, e diz que ele só está fazendo em sua gestão o que prometeu em campanha. Confira:

Louco, paspalho, estúpido são alguns dos adjetivos com que sábios jornalistas brasileiros “ornaram” a figura de Trump, candidato e depois presidente eleito dos EUA. Até de palhaço ele foi qualificado por escritor latino-americano famoso. Mas será que ele merece essas “honrarias” todas?

Como refresco de memória, duas dicas aos analistas políticos e aos intelectuais agressivos: Trump é bilionário, Trump foi eleito presidente dos EEUU. Arrisco-me a dizer que é a primeira vez, na história da humanidade, que um homem criticado por carregar tantos “defeitos de fabricação” atinge escores tão altos em áreas tão diferentes quanto a política e os negócios. Há muito de ideologia contrariada e parti pris no cérebro desses críticos!

Trump não nasceu bilionário. Seguiu os passos do pai, médio empresário do ramo imobiliário e logo revelou seu descortino e visão. Dirigindo sua própria empresa, focou na região mais rica da cidade, a ilha de Manhattan. Comprou prédios velhos decadentes em áreas nobres e os repaginou, dando-lhes um visual moderno, com vidros espelhados e esquadrias douradas. Um efeito de marketing irresistível. Criou o seu próprio padrão de qualidade. Assim surgiu a Trump Tower, um ícone e uma referência em Nova York. Partiu para o ramo hoteleiro, e logo descobriu que os hotéis mais lucrativos exploravam o jogo, atividade legal. Daí surgiu o Taj Mahal, outro ícone no país. E assim, de vitória em vitória, construiu sua fortuna pensando grande. Ora, ficar bilionário num país competitivo como os EUA não é tarefa para loucos, paspalhos, estúpidos e palhaços! Menos ainda para uma pessoa que, sozinha, reúna todas essas “qualidades”.

Na política, em seu batismo eleitoral conquistou a presidência do país, lutando contra tudo e contra todos: a grande imprensa, um vistoso segmento de intelectuais e artistas, e até a direção carcomida do seu partido. Louco, paspalho, estúpido, palhaço? Ou uma inteligência rara? Captou os anseios do povo americano, cansado de políticos faz-de-conta. A bordo de seu gigantesco

Boeing, sem dever favor “a seu ninguém”, como dizem nossos matutos, varou o país em todos as direções e falou suas verdades, olho no olho e no cérebro dos eleitores. E o povo americano entendeu o foco da mensagem: virar a mesa!

Agora, já nos primeiros dias de governo, trata de cumprir o que prometeu, para surpresa dos que acham que promessas de campanha são meras promessas. Certo, errado, o que ele está fazendo?

Ora, ele sabe mais do que eu e você, caro leitor, e mais do que analistas palpiteiros, sobre o que é bom para o seu país. Ele foi eleito porque é brilhante. Ele vê o que nós não vemos.

*Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Oficial reformado do Exército Brasileiro e membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico

FGV – Inflação de janeiro registrou alta de 0,69%

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou o mês de janeiro em alta de 0,69%. A taxa é 0,06 ponto percentual acima da última apuração (0,63%) e 0,19 ponto percentual maior do que o registrado na primeira medição de janeiro (0,5%). No acumulado dos últimos 12 meses, o IPC-S atingiu 5,04%. Os dados são do levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços, com destaque para educação, leitura e recreação (de 2,53% para 4,15%). Essa alta foi influenciada, principalmente, pela correção de preços dos cursos formais, que ficaram em média 9,8% mais caros. Na medição anterior, a alta tinha alcançado 5,78%.

Em habitação, o índice subiu de 0,18% para 0,29%, com uma redução menos expressiva na tarifa de eletricidade, que reduziu 0,54%, contra uma queda de 1,32% na medição anterior. No grupo vestuário, também diminuiu a intensidade de baixa (de -0,49% para -0,27%) e no grupo comunicação, houve elevação (de 0,40% para 0,47%).

Já nos demais grupos, caiu o ritmo de aumento. Em alimentação, o IPC-S atingiu alta de 0,39%, variação abaixo da anterior (0,64%). No grupo saúde e cuidados pessoais o índice passou de 0,46% para 0,35% ; em transportes, de 0,88% para 0,82%; e em despesas diversas, de 0,66% para 0,39%.

Os itens que mais pressionaram a inflação no período foram: curso de ensino superior (8,66%); curso de ensino fundamental (10,84%); curso de ensino médio (10,72%); tarifa de ônibus urbano (2,69%) e plano e seguro de saúde (1,01%).

Os itens de menor impacto inflacionário foram tarifa de táxi (-7,76%), passagem aérea (-12,30%), feijão carioca (-13,70%), tarifa de eletricidade residencial (-0,54%) e perfume (-1,54%).

(Agência Brasil)

Prefeito destaca papel de Moroni e não fala em reajuste

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, nesta manhã de quarta-feira, na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, que Moroni Torgan (DEM) será “o vice mais participativo da história de Fortaleza”. Na prática, confirmou que o delegado federal aposentado comandará as ações no município no que diz respeito a segurança, em sintonia com o Estado.

Roberto Cláudio, que ouviu alguns protestos de servidores das galerias cobrando reajuste salarial, adiantou também que reforçará sua presença junto aos fortalezenses não somente com obras, mas tendo ao lado a Câmara Municipal, através do projeto de sessões nos bairros. Será uma oportunidade, segundo disse, de continuar ouvindo a população, suas queixas e sugestões.

O prefeito, que continua seu discurso, cumpre a tradição de que todo chefe do executivo municipal, sempre na abertura dos trabalhos do legislativo, comparece para ler mensagem onde faz um balanço do exercício anterior e aponta para projetos futuros.

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Servidores na área externa a Câmara fazem ato pedindo reajuste salarial.

Roberto Cláudio tem maioria na Câmara municipal e espera que a aprovação do seu pacote de corte de despesas, tenha apreciação e aprovação célere. Ele destacou que os cortes são necessários para continuar assegurando serviços à população, pagamento da folha e condições de continuar tocando e entregando obras.

Ele prometeu investir firme na saúde, que, na sua campanha de reeleição, foi o setor mais criticado por adversários. O prefeito não falou em reajuste de salário para a categoria.

(Fotos – Cláudio Barata e H. Barbosa)

TCM registra aumento no serviço de Ouvidoria

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Domingos Filho preside o TCM.

Os atendimentos realizados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aumentaram cerca de 62,5% em dois anos. Em 2014, foram 4.898 registros. Já em 2016, esse número aumentou para 7.953. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

As principais demandas do público no último ano, representando uma parcela de 60%, foram dúvidas sobre legislação, suporte para sistemas, como Portal da Transparência dos Municípios, Portal de Licitações e Processo Eletrônico e localização de editais de licitação. Em segundo, solicitação de informações públicas (22,6%) e terceiro, comunicação de irregularidades (6,1%). Reclamações, elogios e sugestões completam a lista.

O novo ouvidor do TCM, Virgílio Freire, que assumiu o cargo em janeiro, informa quer desmistificar a imagem de que o tribunal somente pune. “Somos uma instituição que conversa com as pessoas, que vai ao cidadão. Então pretendemos chegar a esses destinos e fazer com que as pessoas se aproximem ainda mais da Ouvidoria”, disse o gestor.

SERVIÇO

*Para falar com a Ouvidoria do TCM são disponibilizados o telefone 162 (gratuito de telefones fixos) e o e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

*Outras formas de contato estão em www.tcm.ce.gov.br/ouvidoria.

Petrobras está fora da agenda da privatização, garante Pedro Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou hoje (1º) que a privatização não está na agenda da estatal. Ele disse ainda que não tem previsão para deixar o cargo. As declarações foram feitas em palestra para um público de investidores, durante a Conferência de Investimentos da América Latina 2017, na capital paulista.

“A Petrobras é muito querida, a sociedade tem muito orgulho, pelo seu desenvolvimento tecnológico. Fomos capazes de vencer desafios, chegar em águas profundas, o que ninguém acreditava. No contexto em que a sociedade não quer ou não está madura, [a privatização] não faz parte da nossa agenda”, disse Parente.

Permanência no cargo

Parente garantiu que não tem prazo para deixar a presidência da estatal, que ocupa desde maio de 2016. “No que depende de mim, não tenho prazo para sair. Estou comprometido, junto com a diretoria e o conselho, com a Petrobras em fazer o que tem que ser feito”, declarou.

Na avaliação do executivo, o mercado financeiro reconheceu o empenho feito com o Plano de Trabalho da companhia. Segundo ele, os resultados positivos trouxeram retorno para os acionistas, tanto no preço das ações da Petrobras, quanto para os investimentos em renda fixa.

Desalavancagem

A empresa definiu como uma das prioridades a meta de desalavancagem (redução do endividamento) para 2,5 vezes em 2018. A empresa havia divulgado, anteriormente, que essa meta seria para 2020, mas houve uma antecipação em três anos.

Além do equilíbrio financeiro, a companhia traz como prioridade reduzir em 36% o total de acidentes com e sem afastamento de funcionários. “Não vamos atingir a nossa meta financeira com risco aos colaboradores, para o meio ambiente”, disse Parente.

(Agência Brasil)

Titular da SSPDS vai à Assembleia pedir apoio pró-aprovação do reajuste dos policiais

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, esteve, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Não, não foi dar explicações sobre o porquê daquela declaração de que bandido no Estado teria duas opções: Justiça ou Cemitério.

André Costa foi conversar com o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), sobre matérias do Executivo, com destaque para o projeto de lei que reajusta o salário dos militares, com base na média de remuneração da categoria no Nordeste.

Por onde circulou na Casa, o secretário André Costa recebeu votos de boa sorte e incentivo para continuar lutando contra a bandidagem.

(Foto – Cláudio Barata)

Conselho Estadual dos Direitos Humanos se diz preocupado com fala do titular da Segurança

Eis nota que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado manda para o Blog. Lamenta e se diz preocupado com declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa em que colocou como opção para o bandido a Justiça ou o Cemitério. Confira:

NOTA OFICIAL

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará vem a público manifestar preocupação com as declarações do atual Secretário de Segurança Pública do Ceará, senhor André Costa, após a trágica morte de mais um profissional da segurança pública, lamentada por este Conselho.

O papel público do Secretário é simbolicamente importante na sinalização dos padrões de ação que se espera e se exige das forças policiais. As declarações dadas em entrevista, no final da última semana, podem sinalizar para um cenário de autorização do confronto aberto. Isto não contribui responsavelmente para que se enfrente com inteligência e cautela nossas altas taxas de letalidade e vitimização policial, ou mesmo a violência de modo geral.

O Ceará viveu, nos últimos dois anos, eventos trágicos alimentados pelo revanchismo, pela lógica da violência pela violência. Esses episódios vulnerabilizam a sociedade e os profissionais da segurança pública, bem como erigem distância e descrença no esperado papel das polícias na mediação dos conflitos que enfrentamos em nosso estado, a exemplo do que ocorreu na chacina do Curió/São Miguel, em novembro de 2015.
A mensagem dada pelo comandante direto das forças policiais alimenta uma cultura institucional fora dos padrões democráticos e do almejado Estado de Direito, infelizmente presente na conduta de alguns policiais e rotineiramente denunciado por nós – como parte do esforço civilizatório de adequar as ações e práticas da instituição aos ditames legais.

O Secretário fará muito pelo Ceará e pela corporação se observar as diretrizes para a promoção dos Direitos Humanos dos profissionais da segurança pública, estabelecidas na Portaria Interministerial nº. 02 de dezembro de 2010. Essa observância deve combinar ostensividade com inteligência policial, ao invés de celebrar a primeira como saída única; ofertar condições dignas de trabalho para os profissionais, como também estruturar políticas consequentes de formação; de igual modo, estruturar uma política de apoio aos profissionais e aos familiares dos que sejam vítimas de violência, para atendimento e cuidado; não alimentar o acirramento e a cultura institucional do excesso e da força.
Queremos crer que estes gestos não marquem o rompimento do governo do estado com a perspectiva propalada de defesa de um movimento por um Ceará pacífico.

*Fortaleza, 31 de janeiro de 2017.

Lava Jato – STF definirá o novo relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

(Agência Brasil)

Ceará tem quarta-feira com chuva de mais de 100 milímetros

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Choveu, até as 9 horas desta quarta-feira, em 63 municípios cearense, segundo informa boletim da Funceme. Confira as maiores chuvas:

Santana Do Cariri (Posto: Santana Do Cariri) : 115.0 mm

Araripe (Posto: Brejinho) : 56.4 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 54.0 mm

Assaré (Posto: Assare) : 44.5 mm

Senador Sá (Posto: Salao) : 44.0 mm

Coreaú (Posto: Ubauna) : 43.6 mm

Paracuru (Posto: Paracuru) : 40.0 mm

Antonina Do Norte (Posto: Antonina Do Norte) : 40.0 mm

Frecheirinha (Posto: Frecheirinha) : 39.0 mm

Acaraú (Posto: Acarau) : 38.2 mm

Governo do Amazonas renova por mais um ano contrato com a Umanizzare

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O Coronel Cleitman Rabelo Coelho, titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), confirmou que o contrato do Governo do Amazonas com a empresa Umanizzare foi renovado por mais um ano. A Umanizzare faz gestão de presídios de Manaus, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu o massacre de mais de 50 presos.

A informação foi dada por Cleitman Rabelo à Rede Amazônica. O G1 entrou em contato com a gestora e aguarda resposta.

A Umanizzare, empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é responsável pela gestão de outras sete unidades prisionais no país – cinco no Amazonas e duas no Tocantins.

O que se sabe sobre a Umanizzare

Que tipo de empresa é a Umanizzare? O objeto social afirma que a empresa atua nas áreas de consultoria em gestão empresarial, limpeza em prédios e outras atividades.

Onde a empresa está sediada? A sede fica em São Paulo, na Avenida Faria Lima, no Itaim Bibi, região nobre da capital paulista. A sede em SP foi constituída em agosto de 2016, após ser transferida de Goiás. Segundo a assessoria de imprensa, a transferência de sede ocorreu “por questões empresariais estratégicas de mercado, visto que a capital paulistana é o centro financeiro do país”.

Quem responde, então, pela empresa? No registro há duas diretoras que são as responsáveis legais pela empresa: Arleny de Oliveira Araújo, diretora financeira, residente em Fortaleza (CE), e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, diretora-executiva e moradora de Goiânia (GO). O G1 procurou as duas nos endereços residencias informados na Junta Comercial, mas elas não foram encontradas.

(Portal G1)

DEM vai integrar a base de apoio de Camilo Santana na Assembleia

João-Jaime

João Jaime é deputado do DEM

O DEM do Ceará vai desembarcar na base de apoio do governador Camilo Santana (PT). Anunciou o partido, nesta quarta-feira, por meio de nota assinada por sua cúpula que tem como presidente o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan.

A nota é endossada por Chiquinho Feitosa, dirigente municipal, e pelo deputado da legenda, no caso João Jaime. O parlamentar, em conversa com o Blog, disse que seu partido avalia como positiva a reforma do secretariado feita pelo governador e que, por conta dessa e de outras ações que Camilo vem adotando – ganhou o aval da legenda.

O apoio do DEM a Camilo Santana acontece no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa quando sua gestão mandou para aquela Casa um pacote de reforma administrativa e de corte de gastos.

Confira a nota 

A direção estadual do Democratas afirma, por nota, considerar as práticas governativas do governador Camilo Santana, perspicazes.

Posto à prova, Camilo se pôs num estilo político fixado no mais amplo diálogo, tanto do ponto de vista interno, como externo. Sua simplicidade ao dirigir o governo, distingue-o do tipo corporativista e protecionista.

A julgar pelas suas últimas ações político-administrativas, que surpreendeu a todos, trazendo Maia Jr. (PSDB) para o Planejamento do Governo, e o ex-reitor da UFC, prof. Jesualdo Farias, para a Pasta das Cidades.

Sua ousadia, o faz emergir para um ponto de inflexão necessário nesta segunda metade do mandato.

Com essas alterações na equipe, o governador inicia a montagem de um projeto de engenharia política demarcado, sobretudo, no bom senso e no apartidarismo.

Desta forma, nós, que fazemos o DEM estadual, não podemos deixar de aplaudir iniciativas que convergem com nossa prática de governabilidade. E, por assim entender, que estas ações são merecedoras de nosso respeito, declaramos apoio ao Governador Camilo Santana.

Deputado João Jaime
Chiquinho Feitosa
Moroni Torgan

SDA espera chuvas que garantam boa safra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, está otimista com a possibilidade de inverno em 2017. Os prognósticos feitos pela Funceme apontam para uma média de chuva acima da ocorrida nos últimos anos.

A perspectiva é de crescimento da produção agrícola, mas sem grandes chances de um armazenamento de água suficiente para recuperar o nível dos açudes.

As secas dos últimos cinco anos deixaram algumas lições. O secretário avisa que este ano devem ser fechadas parcerias para armazenamento de alimentos para os animais e reúso de água.