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Eike Batista confessa ter repassado US$ 16,5 bi a Sergio Cabral, diz colunista do O Globo

O empresário Eike Batista deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na região portuária da cidade, por volta das 18h40min, após mais de três horas de depoimento. Segundo o colunista do O Globo, Lauro Jardim, Eike confessou ter repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar.

Ao fim do depoimento, Eike Batista foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para um exame de rotina que é realizado sempre que o preso vai dar entrada em uma unidade do sistema penitenciário. Depois ele será conduzido de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde está preso desde ontem na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9).

O advogado do empresário, Fernando Martins, saiu pouco depois de seu cliente e não quis falar com a imprensa. Durante o depoimento, estavam presentes os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com a Superintendência, não será revelado qualquer tipo de informação sobre o conteúdo das respostas e declarações do empresário.

(Agência Brasil)

Fórum Clóvis Beviláqua sob nova direção

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O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio assumirá, às 16 horas desta quarta-feira, o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2017-2019. A vice-diretora será a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa. O ato de posse ocorrerá no 1º Salão do Júri.

O magistrado foi designado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O juiz José Ricardo participou da gestão do Fórum no biênio 2015-2017 como vice-diretor. Atualmente é titular da 19ª Vara Cível e juiz eleitoral da 118ª Zona. Também é gestor, desde maio de 2016, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Perfil

José Ricardo Vidal Patrocínio nasceu em Sobral. Aprovado em concurso para o cargo de juiz substituto, assumiu suas funções em 1993. É especialista em Direito Constitucional e já exerceu o cargo de diretor do Fórum em várias outras oportunidades. Também atuou como coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e foi juiz auxiliar da Presidência do TJCE durante o biênio de 2011-2013.

Desembolsos do BNDES registraram queda de 35% em 2016

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Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2016 alcançaram R$ 88,3 bilhões, queda de 35% em relação a 2015. Esse foi o menor resultado do banco desde 2007, quando as liberações de recursos somaram R$ 64,89 bilhões em valores correntes.

Os números foram divulgados hoje (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, pelo superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fabio Giambiagi, e demonstram a manutenção da baixa atividade da economia nos últimos meses, com retração do investimento.

Ao longo do ano passado, à exceção de julho, todos os desembolsos mensais do BNDES foram menores que os dos respectivos meses de 2015. A redução foi observada também nas consultas, enquadramentos e aprovações de projetos no banco, que caíram, respectivamente, 11%, 16% e 28%.

Giambiagi descarta a volta ao patamar de desembolsos de R$ 100 bilhões por ano ainda em 2017. “Não seria realista”, reconheceu.

Entre os dados positivos registrados em 2016, estão o aumento de 1% nos desembolsos para a agropecuária (R$ 13,89 bilhões) e o crescimento de 68% na atuação do banco no curto prazo no financiamento do capital de giro das empresas brasileiras, por meio do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), com liberação de R$ 2,7 bilhões, a maior parte para micro e pequenas empresas.

Otimismo

Apesar da queda geral nos desembolsos do BNDES, Giambiagi disse que há elementos que indicam melhora da situação para 2017 e 2018, como o controle da inflação e a redução da taxa básica de juros, a Selic, que, segundo analistas do banco, pode fechar 2017 entre 9,5% e 9,75% ao ano. A Selic hoje está em 13% ao ano.

Além disso, segundo Giambiagi, em termos globais, o cenário é de recuperação gradual da economia, com “o pé no acelerador”. De acordo com o superintendente, o BNDES está preparado para esse movimento de retomada e revisou suas políticas internas operacionais para se adequar ao novo momento.

Para 2017, Fabio Giambiagi disse que o BNDES trabalha com a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,5% e 1%. Segundo ele, a retomada mais sustentável e de forma mais continuada deve ser observada a partir de 2019, com taxas de 3% ao ano.

Setores

O setor da indústria liderou os desembolsos do BNDES em 2016, com R$ 30,14 bilhões, o equivalente a 34,2% do total liberado. A queda em comparação a 2015 foi de 18%. Para a infraestrutura, foram liberados R$ 25,8 bilhões, redução de 53% em relação ao ano anterior. Comércio e serviços tiveram desembolsos de R$ 18,31 bilhões, 40% menos que em 2015.

Para as exportações, os desembolsos do BNDES no ano passado atingiram US$ 4,39 bilhões, com alta de 110%.

(Agência Brasil)

Centro de Línguas do Imparh oferece 343 vagas

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscreve, até quinta-feira (5), para o teste de nível dos cursos do Centro de Línguas para o semestre 2017.1. A seleção oferta um total de 343 vagas distribuídas entre os cursos de Inglês, Espanhol, Português, Japonês, Francês, Alemão e Italiano. As inscrições devem ser feitas pela internet no Canal de Concursos e Seleções (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

O teste de nível é voltado para aqueles que já possuem conhecimento no idioma e podem ingressar em uma turma mais avançada do curso. O candidato pode concorrer a uma vaga entre o segundo e o penúltimo semestre. O quadro de vagas e o conteúdo programático também podem ser visualizados no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.

Exigências

Para se inscrever, o candidato deve ter no mínimo 14 anos e o Ensino Fundamental completo. O formulário eletrônico de inscrição está disponível na página da seleção na internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 60. Alunos do Centro de Línguas regularmente matriculados ou reprovados no semestre 2016.2 não podem participar da seleção.

A prova do teste de nível ocorrerá no dia 10 de fevereiro, das 9h às 11h, nas salas do Centro de Línguas do Imparh. A seleção será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 25 questões que abordarão os conhecimentos específicos da língua escolhida pelo candidato. Para acessar o local de prova e a sala de aplicação, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade original com foto.

Resultado

O resultado do teste de nível será divulgado no dia 13 de fevereiro. Já a matrícula ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 13 às 19 horas, na secretaria do Centro de Línguas do Imparh. Será exigida a cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.

SERVIÇO

*Diretoria de Extensão e Projetos do Imparh – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas
(85) 3433.2994 / 2960

*Portaria 03.2017 e formulário de inscrição, clique aqui.

Justiça ou Cemitério – Presidente da Associação dos Advogados diz que secretário quis popularidade

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O presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Xavier Torres, lamentou, nesta terça-feira, a declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

No último fim de semana, em coletiva sobre a prisão de dois suspeitos da morte do policial Francisco Arlindo, vítima de latrocínio, o secretário afirmou chegou a dizer:  “A gente tomou a decisão de partir para cima deles, e vamos partir com toda força. Não vamos recuar um passo, vamos pra cima. Se ele (o bandido) quiser se entregar, a gente oferece a justiça, mas se puxar uma arma, a gente oferece o cemitério. Ele é quem decide.”

Para Xavier Torres, esse tipo de fala cheira a vendita, coisa ultrapassado. Xavier avalia que o secretário, ao fazer esse tipo de declaração, quis angariar popularidade.

Renan Calheiros é o novo líder do PMDB

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No início da tarde desta terça (31), Renan Calheiros foi aclamado líder do PMDB no Senado durante um almoço na casa dele. Só que, ao sair do evento, deu uma entrevista em que tentou despistar a indicação. Renan disse que vai pensar se aceita, ou não, a escolha do partido.

Trata-se, no entanto, de teatro. Renan ainda é presidente do Senado, e seria conflitante anunciar-se líder do partido enquanto ocupa o cargo. Ele trabalhou duro, inclusive, para assumir o posto peemedebista. Mas não vai anunciar nada antes de terminar o mandato.

O problema é segurar as línguas do PMDB. O senador Romero Jucá, por exemplo, já chama Renan de líder.

(Veja Online)

CNMP aplica punição em dois promotores do Ceará

Está no site do Conselho Nacional do Ministério Público:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria, combinada com a de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos, aos promotores de Justiça do Estado do Ceará Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, condenados por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.

A decisão veio em análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 179/2016-15. Com relação a Joathan de Castro Machado, o Plenário foi unânime ao seguir o voto do conselheiro relator Walter Agra. Por sua vez, a decisão pelas penalidades em relação a Sebastião Brasilino de Freitas Filho foi tomada pelos votos da maioria do colegiado. Agora, será determinado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará que ajuíze ação cível própria para pleitear a demissão dos dois promotores. A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que ambos gozam da garantia da vitaliciedade.

O PAD teve origem na Portaria CNMP-CN nº 52, de 4 de abril de 2016, instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela. A instauração da portaria aconteceu por conta da suposta prática dos seguintes fatos: aceitação de promessa de pagamento de vantagem indevida em razão das funções de promotor de Justiça e prática de atos de ofício infringindo dever funcional.

Por conta da prática desses fatos, em tese, Joathan Machado e Sebastião Filho, segundo o corregedor nacional do MP, teriam violado deveres funcionais ao não manterem conduta ilibada compatível com o exercício do cargo, ao não zelarem pelo prestígio da Justiça e pela dignidade das suas funções, ao não desempenharem com zelo e presteza suas funções e ao não observarem as formalidades legais no desempenho de suas atuações funcionais.

Na análise do mérito, o conselheiro Walter Agra concluiu que “o robusto acervo probatório dos autos, composto por interceptação telefônica, prova testemunhal e o interrogatório dos promovidos, dá o suporte necessário à prolação de um édito condenatório, já que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas”.

VAMOS NÓS – O Ministério Público do Ceará não quis se manifestar sobre o caso. Nem os dois envolvidos, segundo a assessoria do órgão.

Secult inscreve para o XI Edital de Incentivos às Artes

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Secretário Fabiano dos Santos (Secult).

Estão abertas, até o dia 2 de março, as inscrições para o XI Edital Ceará de Incentivo às Artes, da Secretaria da Cultura do Estado. Com formato renovado, inscrição online e ampliação de recursos para um total de R$ 5,6 milhões, o edital lançado pelo Governo do Estado promete apoio direto a projetos de artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música e teatro.

Entre as novidades, está o lançamento de um edital específico para cada linguagem artística, com processos seletivos independentes, facilitando a inscrição para o proponente e possibilitando mais agilidade para o resultado e o cumprimento das diversas etapas do edital, bem como para o desenvolvimento dos projetos selecionados.

Como determina a legislação estadual, 50% dos recursos do novo Edital Ceará de Incentivo às Artes serão destinados a projetos de proponentes que residem no Interior do Estado, contribuindo para democratizar o acesso aos recursos e o fomento à produção artística e cultural.

Outras novidades são o aumento expressivo nos recursos para a linguagem circo e a inclusão de uma nova linguagem, o humor, que, atendendo a uma demanda do setor apresentada à Secult, também passa a fazer parte do Edital Ceará de Incentivo às Artes.

SERVIÇO

*O edital já está disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br.

*Mais informações – (85) 3101-6765 e 3101-6763.

Orçamento da União terá corte de R$ 4,7 bilhões para adequar-se ao teto de gastos

A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar em R$ 4,7 bilhões o Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União.

A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.

De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior.

Além disso, ressaltou Dyogo Oliveira, o Orçamento foi aprovado na mesma semana que a emenda constitucional. “Como as duas peças tramitaram juntas, não deu tempo para o Congresso aprovar a dotação total para 2017 pelos mesmos critérios estabelecidos pela emenda”, explicou o ministro.

Ele disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.

Previdência e funcionalismo

Em relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o corte foi possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de entrada e de saída de servidores. Segundo ele, os reajustes já acertados com as categorias não foram afetados nem os concursos já autorizados até 2015, quando as novas seleções foram suspensas.

No caso da Previdência Social, o ministro esclareceu que a projeção de gastos foi revisada para baixo porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 6,6% em 2016, contra a previsão de 7,5% que constava do Orçamento.

O ministro destacou ainda que os cortes anunciados hoje não têm relação com o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não obrigatórias a ser anunciado pelo governo no fim de março. Nos próximos dois meses, a equipe econômica reavaliará as estimativas para o crescimento da economia e para a inflação em 2017 e, com base no comportamento da arrecadação, definirá o montante a ser bloqueado.

(Agência Brasil)

Eleição da Câmara – Bancada do PT fecha com André Figueiredo

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A bancada federal do PT fez reunião agora há pouco, em Brasília, e decidiu fechar – por unanimidade, apoio ao nome do pedetista André Figueiredo para presidente da Câmara dos Deputados. Foram vários dias de debates entre as correntes do partido que chegou a ensaiar acordos com governistas, mas, diante de pressão do diretório nacional, acabou recuando.

André Figueiredo comemorou o apoio, embora saiba que a grande maioria dos parlamentares está fechada com a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Prevaleceram duas questões decisivas: o desejo nacional do campo popular que pedia a unidade das esquerdas; a segunda, a unidade da bancada que Rui Falcão sempre nos pediu isso. Tivemos opiniões divergentes mas, ao final, prevaleceu a unidade em torno de uma causa: a presidência da Câmara”, comentou o deputado federal José Nobre Guimarães.

O petista disse que a ordem agora é tentar atrair o PCdoB, velho parceiro das esquerdas, para o bloco de apoio a André Figueiredo.

Oficialmente, Maia ainda não anunciou sua postulação que é alvo de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal federal. Questiona-se a legalidade dele, que ocupou mandato tampão, ter direito a reeleição.

Por transparência no Tribunal de Justiça do Ceará

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Com o título “Os Novos Cargos, os Paradigmas e o “Trem da Alegria”, eis artigo do jornalista, escritor e do Sindjustiça/CE, Paulinho Oliveira. Ele pede espaços no Blog para fazer uma queixa, em tom de desabafo, contra a falta de debates em torno do projeto de reforma administrativa que o TJCE mandará para a Assembleia Legislativa. Confira:

Falou-se muito na reunião da administração do Poder Judiciário com os servidores em “lotação-paradigma”, conceito presente na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Mas a impressão que ficou é que a nova gestão – que começa no próximo dia 31 de janeiro – quer criar um novo paradigma que vai atingir em cheio os servidores.

A administração que encerra – a da desembargadora Iracema do Vale – já não é um bom paradigma a ser seguido. Apesar de noticiar que liquidou um passivo de R$ 300 milhões, o fato é que há uma dívida de pelo menos R$ 50 milhões com os servidores, representada pelos dois anos sem reajuste nos vencimentos e pelo não cumprimento da lei da isonomia. A gestão Iracema teve como marca maior a arte de fazer promessas e enrolar os servidores e o sindicato, cujos diretores muitas vezes tomaram chá de cadeira à espera de negociações e audiências que eram continuamente remarcadas, na tentativa de vencer os trabalhadores pelo cansaço. Azar da gestão, porém, que houve muita luta – não fosse a disposição de lutar, sequer as sete horas corridas seriam conquistadas.

A nova gestão já começa, todavia, com a impressão de um mau paradigma a ser seguido, por conta da falta de transparência. Depois de protocolar dois ofícios no último dia 25 de janeiro – cada um direcionado a um presidente, tanto a que vai quanto o que chega – requerendo nada mais que uma cópia do projeto de reforma administrativa, o SindJustiça Ceará não teve tão simples demanda atendida. A despeito de existir a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça alegou que não era possível enviar a cópia do projeto, porque ele “ainda não estava pronto”. Mesma desculpa repetiu, no 1º Salão do Júri, no último dia 30 de janeiro, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da futura presidência do TJCE. Desculpa que não convenceu.

O pior dos paradigmas, entretanto, é a disposição de extinguir o cargo de Diretor de Secretaria e substituí-lo por um gestor e dois assessores de magistrado. O mais grave é que nada há que sinalize que esses cargos serão preenchidos por servidores de carreira, o que abre a possibilidade de um verdadeiro “trem da alegria”, por meio do qual os juízes se veem à vontade para nomear quem bem entenderem. Assim, alguém que não é do quadro de servidores do Poder Judiciário pode chegar “de paraquedas”, ganhar uma gratificação de mais de R$ 5.300 e chefiar servidores de carreira, que queimaram as pestanas para passar em concurso público e ingressar no Judiciário.

Há também o paradigma da contradição. Marcelo Roseno explicou, por meio de um gráfico, que o quadro de servidores do Judiciário cearense é defasado em relação à média nacional e até à média dos tribunais de médio porte, nos quais está o do Ceará. Sendo assim, qual a razão para que não sejam chamados os 1.100 aprovados no concurso de 2014, muitos deles analistas que aguardam a oportunidade de serem, eles próprios, por exemplo, assessores de juiz? Por que privilegiar a possibilidade de que servidores de fora do quadro ocupem esse espaço destinado, originariamente, a quem é integrante da carreira do Poder Judiciário? Qual a real economia que o TJCE fará ao não nomear os aprovados e chamar gente estranha para assumir cargos tão relevantes para essa tal reforma administrativa?

Paradigma por paradigma, seria muito interessante que nos fosse fornecido pela administração, pelo menos, o da transparência. Ao que parece, os afagos iniciais que o desembargador Francisco Glaydson Pontes, próximo presidente do TJCE, distribuiu em reunião ocorrida no dia 17 de janeiro são apenas cortina de fumaça para esconder o desprezo que toda administração que assume a Corte tem demonstrado com os servidores, que são, estes sim, a maior razão da existência do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Espero estar enganado e que a gestão do desembargador Glaydson, que começa em 31 de janeiro, possa estabelecer um novo paradigma na relação entre a administração e os servidores. Porque a única coisa certa a se estabelecer desde já é que o paradigma a ser seguido pelos que formam a classe trabalhadora do Judiciário não é outro, senão a LUTA.

*Paulinho Oliveira

Jornalista, escritor, servidor do Judiciário e filiado ao SindJustiça Ceará.

*VAMOS NÓS – Neste espaço, o Blog está sempre aberto ao contraditório.

Metrofor e Cagece são os primeiros na lista da Parceria Público-Privada

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O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, recebeu dois editais da Secretaria das Cidades manifestando interesse para a realização de parcerias público-privadas referentes a projetos do Metrofor e Cagece.

O primeiro trata de proposta para uma realização de uma PPP com o objetivo de operar e manter as linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, e VLT Cariri e VLT Sobral. Já o segundo, que compete à Cagece, vinculada da SCidades, é referente a um sistema de dessalinização de água do mar para a Região Metropolitana de Fortaleza. As ações fazem parte do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará.

Os processos encaminhados à Seplag envolvem inicialmente a análise da atratividade, segmentação e recomendação para os principais ativos; estratégia de outorga; identificação de investidores. Por meio do Programa, o Governo do Estado deseja atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Ceará, reforçando a união entre o poder público e a iniciativa privada, e tornando o Estado cada vez mais desenvolvido e competitivo.

 

Mobilização em Brasília pedirá o fortalecimento da advocacia pública municipal

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) promoverá o Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, uma ação de combate à corrupção com todos os prefeitos eleitos no Brasil. Será neste 1º de fevereiro, em Brasília, quando os procuradores municipais entregarão uma carta ao prefeito de sua respectiva cidade. Na mensagem, a ANPM reforça a luta da associação pela correta aplicação da lei, bem como a importância da advocacia pública para fortalecer o municipalismo.

“O procurador municipal identifica irregularidades, orienta o caminho legalmente permitido e atua como advogado da sociedade junto à administração pública. Desta forma, age preventivamente no combate à corrupção e torna as cidades lugares melhores para se viver”, afirma Carlos Mourão, presidente da ANPM.

A ANPM também aproveitou a reunião de hoje (31), entre os prefeitos das capitais e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta municipalista, para já entregar a mensagem aos executivos presentes. No grupo, estava o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

DETALHE – A entidade informa que em Fortaleza, a atuação tem reforçado “a correta destinação de R$ 289 milhões para a educação, em detrimento do repasse para outros gastos públicos.”

Enem 2016 – Quatro internos do sistema prisional cearense são aprovados

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O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) abriu portas no Ceará para quatro internos que, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguiram vagas para os cursos de Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Telecomunicações, Química e Ciências Sociais.

Os internos que passaram no Sisu estão recolhidos na Cadeia Pública de Aracati, Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III) e Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis).

Para Paulo Roberto, interno do Cepis, que passou para o curso de Química na Universidade Federal do Ceará, o curso superior traz novas possibilidades. “Já tinha iniciado um curso há uns dez anos atrás e não tinha terminado por falta de dinheiro. Agora eu posso começar de novo e tentar uma oportunidade lá fora. E fazendo faculdade facilita muito”, diz Paulo.

Além das quatro vagas em faculdades e institutos federais, 34 internos do sistema prisional conseguiram a pontuação necessária para adquirir o certificado de Ensino Médio. Dos que serão certificados, 24 deles são de unidades da Região Metropolitana e 10 de cadeias públicas do interior do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) inscreveu, em 2016, 1.382 internos no Enem PPL.

Com a parceria da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), os alunos são preparados dentro das unidades com aulas diárias em 54 unidades do sistema penitenciário. São 154 turmas nos turnos da manhã e da tarde em funcionamento, além de aulões especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem PPL.

Para o assessor educacional da Sejus, Rodrigo Morais, esses números podem crescer ao longo desta semana.  “Teremos a segunda chamada do Sisu, inscrições para o Programa Universidade para Todos, e o Sisu específico para Educação Profissional e Tecnológica”, afirma.

A titular da Sejus, Socorro França, destaca que a educação é um dos caminhos que precisam ser fortalecidos quando se fala na ressocialização dos internos do sistema penitenciário. “Nosso desejo é manter esse número em uma trajetória crescente. Com mais internos ocupados e trilhando um novo caminho para quando saírem da prisão”, ressalta.

Os alunos aprovados no Sisu, e nos outros programas de inclusão no ensino superior, necessitam de autorização judicial para frequentar os cursos escolhidos.

(Com Site da Sejus)

Procon Fortaleza divulga primeira pesquisa do ano sobre preços em supermercados

NEGOCIOS

Cláudia Santos comanda o Procon.

Saiu, nesta terça-feira, a primeira pesquisa do ano do Procon Fortaleza. Foram levantados os preços de alimentos e produtos em 10 supermercados. O quilo do tomate foi o item que mais alternou de preço, sendo encontrado de R$ 1,39 a R$ 4,99, uma diferença que chega a 258,99%. Os dados foram coletados nos dias 26 e 27 de janeiro.

O Procon Fortaleza divide os itens entre alimentos de primeira necessidade, produtos de higiene pessoal, de limpeza doméstica e ainda de cuidados infantis.

Um dos alimentos mais presentes na mesa do consumidor, o feijão carioca pode ser comprado por R$ 4,49 a R$ 7,99, uma diferença de 77,95% no produto da mesma marca. Já o leite tipo C foi o alimento que menos variou de preço, indo de R$ 2,75 a R$ 3,15.

Maiores variações

PRODUTO     MENOR     MAIOR VARIAÇÃO
Tomate (Kg) R$ 1,39      R$ 4,99 258,99%
Pimentão (kg) R$ 2,99  R$ 7,90 164,21%
Alho (kg) R$ 19,90           R$ 43,90 120,60%
Cenoura (kg) R$ 2,19      R$ 3,98 81,74%
Sabonete (Un) R$ 0,99   R$ 1,79 80,81%

*Confira a pesquisa completa aqui.

Heitor Férrer, ao querer extinguir o TCM, está servindo de instrumento a uma briga política?

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O advogado e professor Irapuan Diniz Aguiar manda nota lamentando a postura do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) em querer apresentar nova emenda para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. Heitor, com sua PEC, quer anular efeitos da emenda aprovada no fim de dezembro pela Assembleia, que extinguiu o tribunal, mas abriu peleja judicial que fez o STF garantir, via liminar, sobrevida para essa corte de contas. Confira:

Custa crer que o deputado estadual  Heitor Ferrer (PSB), cuja trajetória política há sido marcada pela coerência, inclusive no trato da matéria em referência, insista no propósito de promover a extinção do Tribunal de Contas dos Municípíos (TCM). Abstraindo da análise jurídica da iniciativa que, a meu juízo, respeitando o posicionamento dos juristas que lhe prestam assessoramento, é inconstitucional, o que cabe enfatizar é sua inoportunidade no atual cenário brasileiro em que a transparência e a visibilidade na fiscalização das contas públicas se fazem imperativas.

Sabe-se que a motivação de economia nos gastos é falaciosa, assim como a propagação de que apenas 4 Estados brasileiros mantêm TCMs. Omite-se, propositadamente, a informação de que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro também possuem TCMs ainda que com atuação restrita aos respectivos municípios. Esclareça-se, por outro lado, que os demais Estados da federação não extinguiram estes tribunais. Simplesmente nunca os tiveram. Quem sabe se o pioneirismo do Ceará não seja uma experiência vitoriosa a ser seguida?

Sem querer ingressar no mérito jurídico da PEC, como já afirmei, cumpre dizer, por pertinente: trata-se, no caso, de uma vontade do detentor do poder constituinte originário, indiscutivelmente superior ao do que detém, apenas, o poder de reforma da Constituição estadual, de que se trata. Tal conflito há de, mais uma vez, ser levado à jurisdição do STF, que sobre o tema se pronunciou há quase 15 anos e que, hoje, pode ter orientação diversa sobre ele.

No mais, reafirmar que a postura do deputado Heitor Ferrer, mesmo guardando coerência com a tese que de há muito defende, deslustra sua atuação parlamentar por servir de instrumento a uma “briga política” menor, além de ir de encontro ao sentimento da comunidade e dos órgãos de controle. A consecução de seu objetivo, por conseguinte, a este preço, não devia autorizar seguir a máxima maquiavélica segundo a qual “os fins justificam os meios”.

*Irapuan Diniz Aguiar

Professor e advogado.

Brasil fechou 2016 com um exército de 12,3 milhões de desempregados

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O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas, com a taxa média móvel encerrando o 4º trimestre em 12%, mostrando estabilidade em relação aos 11,8% relativos ao 3º trimestre móvel do mesmo ano (julho, agosto e setembro), mas ainda assim tem a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.

Em relação ao 4º trimestre móvel de 2015 (9%), a taxa de desemprego cresceu 3,1 pontos percentuais. Os dados fazem parte da pesquisa nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnade Contínua) e foram divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a publicação, a população de desocupada no Brasil cresceu 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro, aumentando 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas desempregadas) em relação ao mesmo trimestre de 2015.

A população ocupada do país no fechamento de 2016 chegou a 90,3 milhões de trabalhadores, crescendo 0,5% em relação ao trimestre anterior, chegando 2,1% ( 2 milhões de pessoas) em relação ao quarto trimestre de 2015. Cerca de 34 milhões de pessoas ocupadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, número que ficou estável no último trimestre móvel do ano, mas recuando nos 12 meses de 2016, com 3,9% (ou menos 1,4 milhão de pessoas).

(Agência Brasil)

Começa a briga por vaga de conselheiro no TCE

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Começou, nos bastidores, uma briga pela vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, aquele cujo nome acabou envolvido no ”Escândalo dos Banheiros”.

No páreo, o advogado Reno Ximenes, ex-procurador do Dnocs e da Assembleia Legislativa, que, inclusive, contaria com apoio de pesos fortes da área jurídica não só do Estado, mas também de Brasília.

Confiança da indústria atinge melhor nível desde 2014

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O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, subiu 4,3 pontos em janeiro na comparação com dezembro, chegando a 89 pontos. Este é o maior nível desde maio de 2014, quando o índice registrou 92,2 pontos. A alta da confiança foi observada em 15 dos 19 segmentos industriais.

O Índice de Expectativas (IE) avançou 4,7 pontos, atingindo 91 pontos. A maior contribuição partiu do indicador que mede as perspectivas para o pessoal ocupado nos três meses seguintes.

O indicador subiu 7,4 pontos, chegando a 89,2 pontos. Houve elevação do percentual de empresas que projetam aumento do total de pessoal ocupado, de 11,1% para 14,1% do total, e redução das parcela das que preveem diminuição do quadro de pessoal, de 21,7% para 16,7%.

O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 3,8 pontos, fechando em 87 pontos. O indicador que mede a satisfação com a situação atual dos negócios exerceu a maior influência neste aumento. Após três quedas sucessivas, o indicador subiu 5,2 pontos em janeiro, para 82,9 pontos.

O percentual de empresas que consideram a situação dos negócios boa aumentou de 10,7% para 16,7% do total; o das que a consideram fraca diminuiu, de 46,7% para 43,5%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada atingiu 74,6% em janeiro, 1,7 ponto percentual acima do mês passado, quando havia sido registrado o patamar mínimo histórico para a série iniciada em 2001.

Aloisio Campelo Júnior, superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, avalia que o setor está reagindo a uma combinação de aceleração da produção no final do ano e do ritmo de queda dos juros a partir de janeiro.

(Agência Brasil)

Grafite também é arte

Com o título “Cidade parlante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele critica decisão da Prefeitura de São Paulo que pintou de cinza muros que estampavam grafites. Confira:

Comunicação é uma necessidade da raça humana. Os exemplos mais remotos encontrados são os desenhos rupestres das cavernas; há inscrições nas ruínas de Pompéia que registram poesias, xingamentos, propaganda política; na Paris de 1968, as palavras de ordem foram impressas nos muros e paredes da cidade com latinhas de spray.

Arte grafite, como conhecemos hoje, inicia sua história nas ruas, muros e edifícios nova-iorquinos, nos anos 1970. Surge no Brasil em plena ditadura militar que prendia e censurava os que lutavam por exercer o direito à liberdade de expressão.

São desenhos com mensagens culturais, humanitárias, políticas, socioeconômicas que a doutora em Comunicação e Semiótica, Celia Maria Antonacci Ramos, julga como “grande canal de comunicação, sem conexão com fibra ótica ou cabo elétrico, mas conectado diretamente com a cidade, com o público, com o aqui e agora”.

De lá para cá, a arte de grafitar aprofundou suas formas e conteúdos com o objetivo de fazer a população refletir sobre os recados desenhados; consolidou-se como meio de comunicação pelo qual outras vozes se expressam e dialogam com a sociedade; transformou-se em atração presente em guias turísticos.

Sem pedir licença, conquistou seu lugar como bem público exposto no museu a céu aberto: a rua; criou novas narrativas urbanística na paisagem construída das cidades.

Mas a prefeitura de São Paulo resolveu ir na contramão das metrópoles mundiais ao entregar o destino da arte grafite de rua ao setor de limpeza urbana, que cobriu com tinta cinza o mural de 15 mil metros quadrados da avenida 23 de maio, do qual mais de 200 artistas participaram da sua criação, alegando que era sujeira.

Quando uma expressão artística é tachada como questão de limpeza urbana, no lugar de ser cuidada e valorizada pela secretaria de Cultura, sinaliza que demais formas de arte poderão ter o mesmo destino, a ameaça de extinção.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e mestre em planejamento urbano pela FAU/USP.