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Michel Temer – Legislativo é protagonista da recuperação do País

Em mensagem encaminhada aos deputados e senadores na sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer fez um apelo aos parlamentares para que o Brasil supere a crise classificada por ele de “múltiplas dimensões”. Na mensagem, Temer diz que o Legislativo tem sido “protagonista” na recuperação do país, que, segundo ele, “agora tem um rumo”.

“Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise. Porém, se isso é verdade, não é menos verdade que nosso país agora tem rumo. Rumo que, como não pode deixar de ser numa democracia, vem sendo construído com os esforços de todos. Vem sendo construído com diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos. Esse é o método de nosso governo”, escreveu o presidente.

A mensagem, entregue ao novo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi lida pelo segundo-secretário do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Na mensagem, o presidente diz que o Poder Legislativo “foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil”.

De acordo com Temer, a palavra “crise” é inevitável para expor a realidade da situação brasileira no momento, mas o “caminho para o futuro” tem como palavra-chave a palavra “reforma”. Ele citou que há diferentes dimensões da crise: econômica, com retração do Produto Interno Bruto (PIB); social, com desemprego de milhões de brasileiros; e política, com clamores sociais por “mais padrões éticos na vida pública”.

“A crise tem múltiplas dimensões – mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação. Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma. É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa”, afirmou.

(Agência Brasil)

Skol é a patrocinadora oficial do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza

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A SKOL será a parceira oficial do Ciclo Carnavalesco 2017 de Fortaleza. A informação é do secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima, que adiantará todos os detalhes desse acordo durante coletiva marcada para esta sexta (03), a partir das 118 horas, no palco da Praça do Ferreira. O anúncio vai anteceder a apresentação do bloco Luxo da Aldeia e Camaleões da Vila.

O Pré-Carnaval de Fortaleza, que começou na última sexta (28/01) segue até a terça de Carnaval (28).

Na mesma coletiva,estarão o diretor regional da Ambev, André Macatrão, e o gerente regional de Marketing da Ambev, Thiago Espíndola.

A saudade de Sérvulo Esmeraldo

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Terminou, agora há pouco, na capela do Palácio da Abolição, a missa de corpo presente do artista plástico Sérvulo Esmeraldo. O corpo dele será cremado e as cinzas serão lançadas na Serra do Araripe (Região do Cariri). Sérvulo morreu nessa noite de quarta-feira, vítima de complicações do AVC.

Entre os presentes, o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Lúcio Alcântara.

Segundo Dodora Guimarães, viúva de Sérvulo, ele “não era só um artista do mundo, foi um humanista”. Neste ano, estão programadas pelo menos quatro exposições com as obras de Sérvulo.

*Mais sobre Servulo Esmeraldo aqui.

(Foto – João Grilo)

Porto das Dunas – Obras de abastecimento e esgoto sanitário serão retomadas

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Quatro obras que fazem parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e deverão beneficiar o Porto das Dunas, em Aquiraz (RMF), tiveram as ordens de serviço assinadas nesta semana. O pacote, segundo a Secretaria de Turismo do Estado, contempla a melhoria de três estradas, com investimento total de R$ 49,6 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a complementação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Porto das Dunas, com investimento de R$ 36.727.105,78 e recursos do Tesouro Estadual em contrapartida ao empréstimo.

As obras de abastecimento e esgoto sanitário do Porto das Dunas, iniciadas em 2010, foram interrompidas por causa de dificuldades alegadas pela empresa contratada, que não chegou a um acordo com o Estado. Uma nova licitação foi realizada e as obras devem ser concluídas no início de 2018. A praia também irá receber investimento de R$ 37 milhões para pavimentação e drenagem de 15 km na região. A área beneficiada será da orla até a CE-025, no perímetro que abrange o Aquaville Resort até o Beach Park.

Nas obras de melhoria das estradas, terão início a duplicação de novo trecho da CE-040, Paripueira-Guajiru (11,7km), com investimento de R$ 25.094.418,66 e prazo de execução de 12 meses; a pavimentação da CE-543 (entre CE-454, Pindoretama-Batoque), com investimento de R$ 4.805.935,57 e prazo de quatro meses; e a obra de adequação, melhoramento e restauração da CE-187, trecho Tianguá-Ubajara, com investimento de R$ 19.737.703,23 e prazo de 12 meses.

Dois atores cearenses estarão na nova novela das 21 horas da Globo

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Karla entre atores e em ritmo de gravações.

Além do ator Silvero Pereira, escalado para fazer uma travesti na próxima novela das nove da Globo, tem mais cearense na trama de Gloria Perez, cujo nome será “A Força do querer”: a triz Karla Karenina, a conhecida Meirinha.

Karla divulgou em seu Facebook a informação, adiantando que, nos próximos nove meses, estará gravando.

Ela conta que vai integrar no núcleo que conta os atores Lília Cabral e Humberto Martins.

José Pimentel diz que não ocupa “a mesa do senador Eunício, mas a mesa do Senado”

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O cearense José Pimentel (PT), agora o primeiro-secretário da mesa diretora do Senado,deu entrevista, nesta quarta-feira, em Brasília, para a Rádio CBN. Ele falou sobre a eleição para o cargo e disse que sua indicação para o cargo respeita o critério da proporcionalidade e resulta dos votos obtidos pelo PT nas eleições para o Senado, em 2010 e 2014.

Pimentel destacou ainda a importância de os três senadores cearenses assumirem funções de destaque no Senado. Eunício Oliveira foi eleito presidente do Senado e Tasso Jereissati é cotado para assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Confira:

CBN – O que motivou o senhor a compor a mesa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)?

Pimentel: Primeiro não é a mesa do senador Eunício, é a mesa do Senado Federal. Em segundo lugar, o preenchimento da mesa do Senado é resultado das urnas de 2010 e 2014, que assegura no Regimento Interno do Senado Federal e na Constituição Federal o princípio da proporcionalidade. Portanto, em respeito àqueles que votaram na esquerda, em respeito ao voto do cidadão cearense e brasileiro, desde quando o Partido dos Trabalhadores tem assento no Senado Federal, participa da mesa. E este resultado das urnas que o PMDB teve é que assegura ao PMDB a indicação do primeiro nome. Portanto, é um equívoco dizer que é o Senado do Eunício Oliveira. O Eunício representa o PMDB com os votos que ele teve e eu represento o Partido dos Trabalhadores com os votos que o PT teve.

CBN – Sobre o papel do primeiro-secretário da mesa diretora do Senado no debate da reforma da Previdência Social.

Pimentel: O papel do secretário da mesa é executivo. O papel do senador José Pimentel é outro. Quem constrói a agenda de votação é o colégio de líderes, presidido pelo presidente do Senado, e nós do Partido dos Trabalhadores temos muita clareza da nossa função nesse momento de retirada de direitos. Nós defendemos um projeto de crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda. Fizemos isso durante 13 anos e eu tive o privilégio, no governo Lula, de ser ministro da Previdência Social. Na minha gestão nós montamos um processo para atender bem as pessoas. E, acima de tudo, a previdência pública urbana do INSS, que é a contributiva, teve saldo positivo de 2008 a 2015. O desastre do resultado da Previdência é de 2016 para cá, resultado de um governo conservador e ilegítimo.

CBN – Sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Pimentel: A minha posição é muito clara. Vamos defender tudo que nós desenvolvemos durante o governo Lula e Dilma e quando fui ministro da Previdência Social. É com este olhar, de “nem um direito a menos”, que nós vamos conduzir esse debate. E é verdade, o golpe de estado dado em 2016 foi feito para retirar as poucas conquistas que a classe trabalhadora teve no Brasil, que é da tradição conservadora do estado nacional.

CBN – Sobre a presença de três senadores do Ceará em cargos relevantes do Senado Federal.

Pimentel: O preenchimento de espaços no estado nacional foi uma luta permanente das cinco regiões brasileiras. Eu vejo aqui a imprensa do Sul, do Sudeste, quando eles emplacam um ministro nas cortes do Poder Judiciário, quando eles conquistam um espaço aqui no parlamento e até através de um processo ilegítimo e de golpe que os leva para a Presidência da República, eles divulgam e valorizam. Lamentavelmente, nós da Região Nordeste, não temos essa capacidade política de compreender, [que] se os vários extratos sociais estiverem no papel do Estado, a possibilidade de diminuir as desigualdades regionais, como aconteceu no governo Lula, de melhorar a qualidade de vida do povo cearense e nordestino, é muito maior. Infelizmente, a compreensão de setores da imprensa do Nordeste não chegou ainda a esse ponto. Por isso, a gente sofre bastante.

CBN – Sobre o trabalho conjunto do senador Pimentel, do PT, com senadores do PMDB e do PSDB.

Pimentel: O primeiro registro é que a ida do Partido dos Trabalhadores para a primeira secretaria é resultado das urnas de 2010 e 2014 que assegura o espaço na mesa do Senado Federal. O segundo fator é que os três senadores do Nordeste pela bancada do Ceará trabalham juntos na defesa dos interesses do Nordeste e do Ceará. Dois exemplos concretos dessa atuação: no final de 2015, o governador Camilo Santana manda para cá (Senado) um empréstimo de 800 milhões de dólares que é exatamente as rodovias do Programa Ceará Ponta a Ponta. Em 48 horas, este senador e os dois outros do Ceará votamos essa matéria por unanimidade, apesar da resistência de senadores das regiões Sul e Sudeste. Veio para cá, no mês de agosto de 2015, o Projeto São José III, no valor de 300 milhões de dólares, que é exatamente o programa de convivência com a seca e um conjunto de ações voltadas para o agricultor familiar e as regiões mais pobres do Ceará. Em 48 horas, o projeto foi aprovado por unanimidade, através do trabalho de José Pimentel, Eunício Oliveira e Tasso Jereissati. Portanto, os três senadores têm posição clara que o nosso papel é defender os interesses do Ceará e do Nordeste.

VAMOS NÓS – Há petistas criticando o ingresso de Pimentel na mesa diretora, ao lado do que qualificaram de “golpistas”. É o caso, por exemplo, do vereador Acrísio Sena.

TCM dá continuidade à operação “Decretos e Emergência”

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A operação especial de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa, deflagrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), está tendo continuidade nesta semana. As cidades de Barbalha, Pereiro e Guaiúba receberam equipes de técnicos do TCM, que ali devem permanecer até amanhã.

O objetivo, segundo o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho, é verificar se os elementos alegados nos decretos emitidos pelas Prefeituras atendem a critérios legais que autorizem eventuais despesas sem licitação. Na próxima segunda-feira (6), serão entregues os relatórios referentes aos municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Até o momento 18 municípios foram visitados: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quiteria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapui, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.

Os critérios para seleção dos municípios fiscalizados levam em consideração informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público, sendo priorizados aqueles não visitados na operação especial que objetivou acompanhar a transição de governo, realizada após o resultado das eleições de 2016.

Os relatórios evidenciam as conclusões técnicas sobre cada município fiscalizado e servem de embasamento para a realização dos trabalhos do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. O compartilhamento de informações entre o TCM e o Ministério Público do Ceará segue o modelo estabelecido durante as fiscalizações conjuntas ocorridas no período de transição governamental, em 2016.

Heitor Férrer e a “fragilidade ética” da composição do TCM

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Com o título ‘Longe de ‘beicinhos’ entre aliados de ontem”, eis artigo do deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Ele responde ao artigo do advogado e professor Irapuan Aguiar, que fez críticas ao parlamentar que, na abertura dos trabalhos da Assembleia, apresentará emenda para anular a emenda aprovada, no fim do ano passado, que extinguiu o TCM. A nova emenda é para extinguir e não deixar peleja judicial. Confira:

Por primeiro, causa-nos estranhamento o persistente entusiasmo com que o nobre advogado Irapuan Aguiar ensarilha armas na defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, um apêndice da administração pública que somente existe em 4 Estados da Federação, como todos sabem. É certo que o respeitado causídico, além de suas qualidades profissionais, está devidamente bem informado nesses quesitos de Cortes de Contas, uma vez que é irmão do ex-ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, que tem assessorado a atual direção do TCM cearense aqui e alhures.

Todavia, o Dr. Irapuan peca flagrantemente por não ter sensibilidade política suficiente que o faça compreender a importância da extinção de um órgão, que ao longo de sua história mais tem onerado os cofres públicos do que produzido um trabalho seguro e firme de fiscalização rigorosa das gestões dos municípios cearenses. Por agora, a minha iniciativa, pelo menos já surtiu algum efeito no sentido de que o TCM tem-se esforçado para cumprir o seu desiderato, antes que seja colocado sobre ele a pá de cal que merece desde há muito.

Desde quando adentrei na vida pública tenho o compromisso inalienável de não me aliar personalisticamente a “A” ou a “B”, mas tão somente seguir os parâmetros inalienáveis da Constituição da República e os caminhos da ética que devem nortear com rigor a ação de qualquer agente público. Se querelas circunstanciais fazem com que “A” e “B” se digladiem por motivos alheios aos interesses do povo, não serei eu que irei desistir de adotar atitudes serenas e retilíneas em defesa desse povo com o qual tenho compromisso.

Quando vereador de Fortaleza apresentei requerimento solicitando instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para investigar o desvio de verbas da merenda escolar. Não fora as desavenças da base situacionista na Casa Legislativa Municipal com o prefeito de então, a minha propositura jamais teria sido aprovada. Foi com o voto de vereadores do governo que instalamos a CPI, a qual, posteriormente, ensejou a cassação de um deputado estadual hoje condenado pela Justiça Federal por crime de desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar.

Mutatis mutandis (créditos para o latim dos advogados) o mesmo ocorre no caso da extinção do TCM, que há muito se faz justa e necessária, o que defendo desde a minha atuação como vereador. A população, cansada da política barata que rima com mamata, aprova; os que estão viciados nas sinecuras e se cevam no afilhadismo e no nepotismo, sustentados por órgãos como o TCM, bradam contra minha iniciativa. Felizmente são muito poucos.

Não é de agora que questionamos a composição dos Tribunais de Contas. Sempre entendemos que essa composição tem o perfil eticamente degenerado e moralmente deletério, pois é composto por ex-políticos, indicados pelos deputados estaduais e pelo governador. Como entender que uma Corte fiscalizadora e julgadora composta por ex deputados e apadrinhados de chefes políticos possa ter isenção nos seus julgados?

Basta um rápido olhar na composição do TCM para se constatar a fragilidade ética, do ponto de vista de uma política republicana, da formatação do colegiado: ali, mercê de acordos e acomodações politiqueiras, estão sentados os ex-deputados Marcelo Feitosa, Manoel Veras, Chico Aguiar e Domingos Filho. Ernesto Sabóia, ali chegou com o beneplácito do ex-governador Tasso; e Hélio Parente, ungido no cargo como ex-advogado dos Ferreiras Gomes. O conselheiro Pedro Ângelo é concursado. A composição do Tribunal de Contas do Estado – TCE não é diferente. Ali, tomam assento os ex-deputados Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora, Teodorico Menezes e Patrícia Saboya. Soraia Victor foi ungida por Tasso. Os conselheiros Edilberto Pontes e Rholden Botelho são concursados, sem apadrinhamentos políticos, como resultado de uma ação nossa no Supremo Tribunal Federal que determinou a feitura de concurso público para compor duas das sete vagas de conselheiros.

Não é demais insistirmos no fato de que dos 27 estados brasileiros, 23 têm apenas uma única Corte de Contas e somente quatro possuem duas. O Ceará e mais três estados se dão ao luxo de luxo de ter TCE e TCM, cada qual com sete conselheiros com salários de R$ 35 mil reais, acrescidos ainda de benefícios. Somente de janeiro a agosto de 2016, os custos do TCM somaram R$ 102 milhões e do TCE, R$ 74 milhões. É inegável que a extinção de um dos dois proporcionará uma economia de alguns milhões de reais para o Tesouro Estadual, com a fusão de dois em um. O que pôde ser claramente sentido durante o breve período em que a Corte ficou extinta, foi uma economia de mais de R$ 20 milhões no Orçamento do Estado para 2017 e que serão destinados à saúde pública. Daí as lamentações e a gritaria dos atuais dirigentes do TCM. Sem esquecer que em nada serão prejudicados os trabalhos de fiscalização das gestões municipais, posto que as funções do TCM passarão todas para o TCE.

A nossa proposta tem por objetivo incluir o Ceará como regra, acompanhando os outros 23 estados do País, que têm um único tribunal, para que não seja mais uma exceção, incluído entre os quatro com duas Cortes. Assim, geraremos economia para melhor gerir e aplicar os recursos públicos em áreas vitais para a melhoria da qualidade de vida da população.

*Heitor Férrer
Deputado Estadual – PSB Ceará

Acrísio Sena fala sobre o Uber e diz que Fortaleza tem espaço para todos

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, para falar sobre a polêmica em torno do funcionamento do aplicativo Uber em Fortaleza. “A questão do Uber é uma realidade e nós precisamos encarar isso nesta Casa com tranquilidade, sem violência, de forma pacífica, prudente e tolerante. Fortaleza é a uma das maiores cidades do país e há espaço para todos, nos vários formatos”, defendeu o petista.

Acrísio citou iniciativas de debate e regulamentação da Prefeitura de Fortaleza, em relação ao táxi-amigo, e outras, especificamente sobre o Uber, dos vereadores Guilherme Sampaio e Soldado Noélio e do ex-vereador Ronivaldo Maia. “Vou subscrever o projeto do Ronivaldo para que ele volte a tramitar normalmente”, anunciou Acrísio.

Regulamentação

A Lei Orgânica Municipal (LOM) diz que é necessária a regulamentação de qualquer serviço de transporte pelo poder público, na Seção IV, dos Transportes Coletivos, da LOM, em especial os artigos 219, 220, 225, 226 e 231. O Uber, segundo Acrísio, caracterizar-se-ia como sistema de transporte púbico individual, e a Prefeitura teria de se posicionar a respeito, pois “a LOM é clara: é preciso autorização do órgão competente para que a operação seja legalizada”.

Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara dos Deputados

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Apesar da disputa jurídica que envolve sua candidatura, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi eleito para um mandato completo, de dois anos. Ele levou a disputa em primeiro turno, com 293 votos. Em segundo lugar, ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos. André Figueiredo (PDT-CE) teve 59; Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28; Luiza Erundina (PSOL-SP) teve 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve 4 votos. Outros cinco deputados votaram em branco.Como 504 deputados votaram, Maia precisava de 253 votos para ser eleito no primeiro turno.

No ano passado, quando foi escolhido para um “mandato-tampão”, Maia teve 120 votos na primeira votação –no segundo turno, ele bateu Rogério Rosso (PSD-DF) por 285 a 170. O político do DEM comandará a Casa até fevereiro de 2019.

Apesar de o Palácio do Planalto não ter declarado abertamente, Maia era o nome favorito do presidente Michel Temer (PMDB) para o comando da Casa. O presidente reeleito ainda costurou uma aliança com ao menos 10 dos 26 partidos com representação na Câmara, o que também deixou sem força as candidaturas dos oponentes.

Os rivais, que tentavam levar a disputa ao menos para o segundo turno, inclusive tentaram impedir a candidatura de Maia. Na última segunda-feira (30), três dias antes da eleição, eles entraram com um mandado de segurança contra a presença do deputado do DEM na disputa. O grupo argumentava que, como atual presidente da Casa, Maia não pode ter um novo mandato dentro da mesma legislatura (2015-2019). Um parecer da assessoria jurídica da Câmara aponta que o regimento interno da Casa segue o mesmo entendimento.

No entanto, liminar do ministro Celso de Mello, do STF, permitiu a candidatura de Maia nesta quarta-feira (1º).

(Portal Uol)

Governador propõe reajuste para os servidores que varia até 6,29%

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O governador Camilo Santana (PT) mandará para a Assembleia Legislativa, ainda nesta quinta-feira, a mensagem do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Segundo fontes oficiais, o percentual será de 6,29% para aqueles que tem a remuneração mínima, o que atenderá cerca de 20 mil servidores.

Já as demais faixas terão reajuste de 2%.

Mesmo com esses percentuais, o governador Camilo Santana, segundo a fonte, deixou claro que vai continuar negociando caso a caso por categorias. É o caso, por exemplo, dos policiais militares que tem a promessa de que terão seus vencimentos equiparados à media salarial da categoria no Nordeste.

Numero de famílias endividadas cai para 55,6% em janeiro

Dados divulgados hoje (2) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que o percentual de famílias com algum tipo de dívida fechou o primeiro mês do ano em 55,6%, o menor resultado desde junho de 2010. Em dezembro do ano passado, este percentual era 56,6%, resultado 0,1 ponto percentual menor. Já em janeiro de 2016, o percentual chegava a 61,6%, neste caso um endividamento ainda maior: 6 pontos percentuais de diferença.

Os números fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela CNC, que atribuiu a melhora à sazonalidade do período. Apesar da redução no percentual das famílias endividadas, em janeiro o percentual dos inadimplentes – famílias sem perspectivas de pagamento de suas dívidas – aumentou em 0,6 ponto percentual de dezembro de 2016 para janeiro deste ano.

Para a economista da CNC, Marianne Hanson, a queda está relacionada ao fato de que “muitas famílias receberam o décimo terceiro salário, o que permitiu a quitação de dívidas, além da redução do crédito, associada a um menor consumo das famílias”.

Inadimplência

Os dados da CNC indicam que o percentual de famílias que tinham dívidas ou contas em atraso neste início do ano foi de 22,7%, 0,03 ponto percentual menor em relação aos 23% de dezembro de 2016. Neste caso, o menor patamar desde novembro de 2015. Na comparação anual, o índice teve queda de 1 ponto percentual.

Já o percentual de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e, portanto, vão continuar inadimplentes, aumentou, passando de 8,7% em dezembro do ano passado para 9,3% em janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, esse percentual era de 9%.

Também houve, segundo a CNC, um “leve” aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas. Em dezembro de 2016, este percentual era de 13,8%, passando para 13,9% do total das famílias em janeiro deste ano. Na comparação anual, (janeiro 2016 e janeiro 2017), houve alta de 0,3 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Nelson Martins terá adjunto ligado aos Ferreira Gomes

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O novo secretário-adjunto da Casa Civil do Governo Camilo Santana será o engenheiro civil Quintino Vieira, que ocupava a mesma função na Secretaria das Cidades. A confirmação veio do secretário da pasta, Nelson Martins (PT).

Entre vários cargos que já ocupou, Quintino acumulou funções na Secretaria de Recursos Hídricos (Sohidra), foi superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e titular do Detran.

Quintino Vieira é também nome ligadíssimo aos Ferreira Gomes.

Dilma Rousseff: “Estamos juntos, presidente Lula, agora e sempre!”

A ex-presidente Dilma Rousseff emitiu um comunicado sobre a morte cerebral da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ela publicou o relato em sua página oficial no Facebook na manhã desta quinta (2).

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Dilma afirma que dona Marisa era “uma mulher de fibra, batalhadora, que conquistou espaço e teve importante papel político”. A ex-presidente diz também que “nos últimos meses, ela e o presidente Lula foram vítimas de perseguições e experimentaram na pele grandes injustiças”.

(Veja Online)

André Figueiredo contabiliza “traições” entre os petistas

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Nem o mais calouro dos deputados é ingênuo a ponto de acreditar que o PT vai, de fato, votar em peso no pedetista André Figueiredo para presidente da Câmara.

O próprio Figueiredo já desenhou uma estimativa de traições. Ele crê que, apesar de declaração de poio do partido, 18 dos 58 deputados do PT votarão em Jovair Arantes ou, e principalmente, em Rodrigo Maia.

Para quem conhece as entranhas petistas, Figueiredo está muito otimista.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eunício divulga nota de pesar e diz que dona Marisa deixa “sua dignidade” como legado

O Senado, sob comando do cearense Eunício Oliveira (PMDB), divulgou nota de pesar em razão da morte cerebral da ex-primeira dama do País, Marisa Letícia. Confira:

NOTA OFICIAL DE PESAR

A partida da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva abre um profundo vazio para sua família e para o companheiro de quase toda a vida, o ex-presidente Lula. D. Marisa nos deixa a sua dignidade e a sua simplicidade como legado.

Foi uma mulher forte, atuou na militância política com doçura e firmeza, mas foi sobretudo mãe e esposa extremamente dedicada aos seus entes queridos.

Ao ex-presidente Lula e à sua família e amigos, meu profundo pesar. Que Deus lhes conforte em sua graça.

*Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),

Presidente do Senado Federal.

Um plebiscito sobre a Uber, prefeito!

Com o título “Queremos plebiscito sobre  a Uber, prefeito!”, eis artigo do vereador Marcio Martins. “Precisamos entender que passamos por um novo marco na mobilidade urbana, mudanças acontecem na sociedade e o transporte individual é uma realidade,” diz o líder do PR na Câmara Municipal de Fortaleza. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio afirmou que a atuação de transporte privado individual, a exemplo da Uber, não cabe ao município e deve ser por meio de lei federal. Porém, sancionou a lei nº 10.553, tentando proibir a modalidade na Cidade.

Segundo o chefe do Executivo, o município teria competência para proibir o serviço, mas não tem atribuição para regulamentar sua utilização. De fato, diversos juristas renomados entendem que o município não pode legislar acerca do tema, pois a Constituição Federal prescreve que competirá privativamente à União legislar sobre transporte.

O que causa espanto é a forma com que o prefeito se contradiz, pois interpreta o texto constitucional possibilitando que o município legisle proibindo o serviço, mas afirma que o mesmo município não tem competência legislativa para regulamentar o serviço.

Precisamos entender que passamos por um novo marco na mobilidade urbana, mudanças acontecem na sociedade e o transporte individual é uma realidade. No que depender de mim, enquanto representante eleito pelo povo, nem o Partido da República nem o poder legislativo municipal se omitirão diante desse cenário, pois, enquanto o executivo parece fugir dele, quase toda semana vemos vídeos de agressões a motoristas. Não queremos nem vamos esperar a primeira morte acontecer…

Nosso mandato de vereador pensa diferente de Roberto Cláudio e tem posição clara sobre isso: defendemos que a população de Fortaleza decida o tema por meio de plebiscito, previsto na nossa lei orgânica, que é a convocação dos eleitores do município a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que a matéria seja aprovada. É a forma mais republicana de enfrentar o problema, sendo a democracia exercida diretamente pelo cidadão de Fortaleza. Diga-se de passagem, num assunto polêmico do qual o prefeito parece se esquivar.

*Marcio Martins

vereadormarciomartins@gmail.com

Líder do Partido da República na Câmara Municipal de Fortaleza.

TJ do Ceará deve aprovar reforma administrativa que cria mais 398 cargos em comissão

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará fará faz reunião nesta quinta-feira, a partir das 13h30min. A pauta é uma só: aprovar o projeto de reforma administrativa do TJ que deverá ser remetido para a Assembleia Legislativa.

Os servidores vão acompanhar as discussões e prometem cobrar reajuste, até porque a desembargadora Iracema do Vale, ex-presidente, informou que deixou dinheiro em caixa.

A categoria também bate duro na criação de mais 398 cargos comissionados, com juiz tendo a liberdade da contratação, e a não convocação de concursados.