Blog do Eliomar

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Lava Jato denuncia seis por desvio de R$ 150 milhões na área de gás da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou hoje (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.

Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.

Regularização cambial

Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco.

Os procuradores apontaram que o patrimônio do ex-gerente passou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões depois que ele realizou a regularização cambial. A investigação não encontrou evidências de que Almeida tenha exercido atividades lícitas que justificassem esse aumento, segundo a denúncia.

Outro lado

Ao ser questionada sobre a denúncia, a Andrade Gutierrez respondeu que “segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.

A Agência Brasil tenta contato com as demais empresas e com as defesas dos acusados.

(Agência Brasil)

Tese da UFC aborda proteínas que inibem crescimento de bactérias infecciosas

Uma tese defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia de Recursos Naturais da Universidade Federal do Ceará apresenta importantes resultados sobre proteínas com propriedade inibidora de bactérias infecciosas. Intitulada Purificação e caracterização bioquímica de lectinas ligantes de galactose isoladas de invertebrados marinhos, a tese de autoria do professor substituto Rômulo Carneiro, do Departamento de Engenharia de Pesca dessa Instituiçao, é a primeira do programa, criado em 2013. A informação é da assessoria de comunicação da UFC.

O trabalho trata da descoberta de proteínas do tipo lectina com atividade antimicrobiana. Na pesquisa, tais proteínas são oriundas de três organismos marinhos distintos: uma esponja (Aplysina lactuca), um molusco (Aplysia dactylomela) e um ouriço-do-mar (Echinometra lucunter). As três proteínas apresentaram efeito inibidor no crescimento das bactérias Escherichia coli e Staphylococcus aureos, ambas infecciosas.

A pesquisa foi orientada pelo pofessor. Alexandre Sampaio, do Departamento de Engenharia de Pesca. Ele explica que outro ponto de destaque foi que o estudo caracterizou estruturalmente as três proteínas (em suas estruturas primárias e secundárias), revelando pelo menos dois novos tipos (famílias) de lectina nunca descritos anteriormente.

“Além disso, os resultados nos revelam dados novos sobre as proteínas em estudo. Esse grupo de proteínas, as lectinas, são estudadas há muitos anos em espécies vegetais, mas o trabalho com espécies animais marinhas é muito recente no Brasil”, diz o professor Sampaio, acrescentando que o estudo abre um novo leque de possibilidades a serem exploradas em novas investigações científicas.

O professor Rômulo Carneiro, autor da pesquisa, afirma que a tese representa “uma satisfação muito grande”, não apenas por ser a primeira do programa, mas sobretudo pelos resultados da pesquisa. “Essa tese é um reconhecimento do trabalho que nosso grupo tem feito”, salienta.

A expectativa do pesquisador para os próximos anos é muito positiva devido à grande extensão do litoral cearense e brasileiro, à biodiversidade existente e às potencialidades biotecnológicas a serem exploradas. “À medida que mais alunos forem se formando, e talvez tomando até nosso trabalho como ponto de partida, mais descobertas de moléculas importantes serão feitas. Tenho muita fé de que podemos encontrar muita coisa boa no mar, talvez até tratamento ou cura de muitas doenças”, vislumbra.

SERVIÇO

*A íntegra da pesquisa está disponível no Repositório Institucional da UFC (https://goo.gl/Clkr6P).

Presidente do DEM já não garante permanência na base de Temer

Enquanto os tucanos ensaiam bater em retirada do governo na próxima semana, o DEM segue caminhando com o presidente Michel Temer. Até segunda ordem, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O presidente do partido, senador Agripino Maia (RN), faz coro ao mandatário do PSDB, o senador Tasso Jereissati, ao dizer que “todo dia tem um fato (suspeito) novo” sobre Temer.

Agripino assume a postura do nem morde nem assopra. Diz que não há nada programado para a sigla abandonar o barco, mas que isso será avaliado dia a dia.

Emenda de Moisés Braz amplia programa Agente Rural da SDA

O projeto de lei nº 27/17, de autoria do Poder Executivo e que amplia o Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta, no entanto, contou com a emenda do deputado estadual Moisés Braz (PT) que garante o pagamento de R$ 930,00 aos bolsistas de nível fundamental que agora passam a compor o programa atuando na função de Agente Rural de Mobilização Social. No texto original da matéria, o valor era de apenas R$ 694,18.

“O Governo do Estado propôs a criação desse novo nível no intuito de aprimorar um programa que é de grande importância para a agricultura familiar cearense. Porém, compreendemos que o valor da remuneração para esse novo bolsista era baixa. Dialogamos com o governo e com os colegas parlamentares para que fosse pago um valor justo. Fiz a emenda e fechamos em R$ 930,00”, justificou Moisés Braz ao comemorar a aprovação da lei e de sua emenda.

Ampliação de funções

Com a criação de mais um nível de bolsistas para atuar no Agente Rural, as atividades que constituem o programa foram ampliadas. Será papel dos novos integrantes “animar e mobilizar as famílias da comunidade para a participação e engajamento nas atividades desenvolvidas no âmbito dos Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

Segundo Moisés Braz, os Agentes Rurais de Mobilização Social deverão atuar principalmente nas comunidades beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire cujo objetivo é a implantação de projetos produtivos, e em especial na capacitação dos pequenos agricultores de 31 municípios do Estado.

Os bolsistas terão como requisitos nível fundamental, idade preferencial entre 14 e 30 anos, residir nas comunidades rurais de atuação da SDA, conhecer a realidade rural do semiárido, principalmente na região/municípios do projeto e ter experiência de processos de mobilização e gestão social com famílias rurais.

Produção de motocicletas cai 2,5% no acumulado do ano

A produção de motocicletas teve um recuo de 2,5% de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 373.491 motocicletas este ano, e nos primeiros cinco meses de 2016, foram fabricadas 382.970 unidades. Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Em maio deste ano, foram produzidas 77.730 unidades, uma alta de 20,7% na comparação com o mês de abril (64.380 unidades). Em relação a maio do ano passado, o mês registra uma queda de 15,8%.

Detalhamento

Segundo os dados, as vendas para as concessionárias chegaram a 67.859 motocicletas, alta de 10,6% sobre o mês anterior. Na comparação com maio do ano passado houve queda de 22,2%. No acumulado do ano, foram vendidas 345.021 unidades, o que significa redução de 8% ante o mesmo período de 2016.

As exportações caíram 37,2%, com 3.519 unidades vendidas para o mercado externo em maio, ante as 5.606 unidades exportadas no mesmo mês do ano passado. Com relação a abril, quando foram enviadas 3.804 motocicletas a outros países, a queda foi de 7,5%. No acumulado de janeiro a maio, foram exportadas 24.767 motocicletas, volume 5,5% maior que o registrado em igual período de 2016 (23.477 unidades).

Os emplacamentos aumentaram 3,8%, com 79.533 unidades em maio ante 76.644 unidades no mesmo período do ano passado. Com relação a abril (64.961) houve crescimento de 22,4%. Segundo os dados, a média de vendas por dia útil em maio foi de 3.615 motos, volume 0,2% maior na comparação com a média de abril (3.609 unidades). No acumulado de janeiro a maio, as vendas totalizaram 355.464 unidades, uma queda de 10,3% ante o mesmo período de 2016.

(Agência Brasil)

Ex-secretário de Tasso Jereissati ganhará a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa

O Comitê Estadual da Reserva do Biosfera da Caatinga definiu o agraciado para o prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa.

A medalha deste ano, destinada à pessoa física, vai para o economista Antônio Rocha Magalhães, renomada personalidade nacional, pesquisador nas áreas de desenvolvimento sustentável do nordeste semiárido, mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos. Foi também secretário do Planejamento no primeiro Governo Tasso Jereissati.

A cerimônia de entrega da medalha ocorrerá nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta é a 13ª edição do prêmio.

(Divulgação)

As noivas de Santo Antônio de Barbalha

Com o título “As noivas de Santo Antônio de Barbalha”, eis artigo do cineasta e escritor Rosemberg Cariry. Nestes tempos juninos, ele conta um pouco da tradição das casamenteiras, o que acabou virando realidade nessa festão. Confira:

Sendo Santo Antônio, além de padroeiro de Barbalha, santo casamenteiro e parte indissociável da sua história e da herança portuguesa, a comunidade de Barbalha resolveu contribuir para ampliar os seus festejos. A Festa do Pau da Bandeira na cidade é uma festa cheia de vitalidade e sempre em transformação. Ao mesmo tempo, tradicional, contemporânea e pós-moderna.

A ideia do evento-cerimônia intitulado “As Noivas de Santo Antônio de Barbalha” surgiu como projeto coletivo da comunidade de Barbalha, por sugestão da dra. Maria Juraci Maia Cavalcante e minha. A inspiração veio da iniciativa exitosa da Câmara Municipal de Lisboa e da Igreja Católica portuguesa, que realiza seleção de casais socialmente carenciados que desejam realizar seus casamentos, como parte dos festejos do Santo Padroeiro daquela cidade, no mês de junho. O cortejo das noivas em direção à Igreja da Sé e após a cerimônia religiosa pelas ruas de Lisboa antiga atrai todos os anos milhares de pessoas da cidade e turistas de várias origens, sendo visto como espetáculo de encantadora beleza.

Barbalha fez também a sua festa, em um momento único de beleza, de alegria e de emoção. As noivas desfilaram em carros antigos pela Rua do Video, foram recepcionadas nas escadarias da Igreja de Santo Antônio pelos noivos, atravessaram túneis formados pelos guerreiros engalanados dos Reisados de Congo, ao som das bandas de pífanos e de bois dançarinos, sob os aplausos das pessoas. O padre celebrou uma missa bonita, pastorinhas, dianas e borboletas (crianças brincantes da lapinha) fizeram as vezes de damas de honra, músicos cantaram a Ave-Maria e, entre as lágrimas furtivas, os casais de enamorados diziam sim à vida e à união. Ao sair da igreja, um helicóptero derramou sob o céu de Barbalha uma chuva de pétalas, enquanto a orquestra tocava o hino de Santo Antônio. Vivam os noivos. Viva a beleza. Viva o amor. Tudo terminou com uma valsa e uma recepção na Escola de Saberes de Barbalha, com grande participação popular.

É quase certo que, no próximo ano, ocorra uma enxurrada de patrocinadores e se contará em dezenas as TVs transmitindo a bela cerimônia. A festa “As Noivas de Santo Antônio” tem tudo para se transformar em uma tradição duradora dentro dos Festejos de Santo Antônio. Os patrocinadores, neste ano, perceberam as potencialidades da celebração e investiram inicialmente sem buscar o lucro. Foram patrocínios solidários. Para as pessoas que fizeram a festa, o sentido da realização foi imaterial, simbólico, sagrado. O milagre dessa festa generosa só foi possível pelo trabalho coletivo de um grupo de mulheres dedicadas e valorosas, de homens solidários, de uma comunidade unida em torno de um sonho: fazer dos festejos um momento de comunhão coletiva, da beleza e de sagração do amor. Sim, Barbalha fez mais bela a Festa de Santo Antônio e está cheia de graça.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor

PPS do Ceará já se prepara para as eleições 2018

O PPS do Ceará fará, às 9 horas do próximo sábado, no auditório da Assembleia Legislativa, encontro para começar a definir nomes para a chapa proporcional 2018.

A informação é do presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, também secretário do Turismo de Fortaleza.

Ele adiantou que o PPS deverá ganhar, em breve novas adesões de peso, mas não quis dar detalhes. Aproveitou para reiterar apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT).

 

Banco Central poderá aplicar multas de até R$ 2 bilhões em processos administrativos

O Banco Central (BC) poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos punitivos. O limite anterior era de R$ 250 mil. O novo limite foi estabelecido em medida provisória, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal de punições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o BC, a atualização aumenta a “eficiência e a eficácia dos processos administrativos punitivos do Banco Central do Brasil como instrumento de supervisão, além de reduzir custos na condução desse processo, decorrente de estudos que se iniciaram em 2012. O texto também alcança a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do mercado de capitais”. No caso da CVM, o limite para as multas subiu de R$ 500 mil para R$ 500 milhões.

Multas

O novo valor das multas será aplicado “considerando elementos como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao SFN [Sistema Financeiro Nacional]”.

A autarquia acrescentou que a “nova legislação, que faz parte da Agenda BC+, pilar Legislação Mais Moderna, anunciada em dezembro passado, torna o rito processual mais moderno e ágil e introduz regras específicas para o processo eletrônico, aprimorando a aderência do processo administrativo punitivo aos princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência”.

(Agência Brasil)

Leitor apela à Etufor por melhor integração da Linha Inter Shopping

Do leitor Tiago Fontenele, recebemos a seguinte nota, em tom de sugestão para a Etufor. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Chamo-me Tiago Fontenele, sou radialista e venho, através desta, parabenizá-lo pelo seu trabalho em colaborar com a população. O motivo do envio deste e-mail é uma reclamação acerca da linha 017- Inter Shoppings.

Essa linha, em si, faz parte da linha urbana de Fortaleza que vai do Shoppings Via Sul até a Catedral de Fortaleza. pena que não faça integração com as demais, mesmo com o sistema de bilhete único na linha e a passagem do mesmo valor, R$ 3,20.

O pedido seria que a ETUFOR pudesse estudar a possibilidade dessa linha também ser beneficiada pela integração do bilhete único, onde o passageiro teria o um tempo hábil de 2 horas para se deslocar de um local para o outro, pois o usuário acaba gastando outra passagem quando embarcando num outro ônibus urbano.

Agradeço, desde já, pela atenção.

Tiago Fontenele,

Seu leitor.

Dia dos Namorados – Serasa diz que consumidor deve gastar até R$ 90,00

Uma sondagem feita nas agências da Serasa com 1.420 consumidores apontou que 60,3% dos entrevistados pretendem gastar até R$ 90 neste Dia dos Namorados. O levantamento também apurou que 76,5% das pessoas devem pagar à vista pelos presentes. Segundo a diretora do SerasaConsumidor, Fernanda Monnerat, é importante que no atual cenário político e econômico do país o consumidor seja cauteloso e faça suas compras com consciência para não se endividar além da sua capacidade de pagamento. A informação é do site da Serasa

Também é essencial, segundo a diretora, que o consumidor faça pesquisa de valores para encontrar a melhor oferta. Em datas sazonais, é comum que haja uma grande variação de preço em cima de um mesmo produto. Para Monnerat, o consumidor não precisa ter vergonha de pedir desconto e pechinchar antes de confirmar a compra do produto e/ou serviço. “Também é um momento importante de venda para o comércio e quando há esse interesse conjunto, a negociação de valor pode ficar satisfatória para ambos”, diz.
Presente com criatividade

Impressionar o parceiro com presentes caros quando o orçamento não comporta essa despesa não é um ato de amor, mas de irresponsabilidade financeira. “Mesmo os consumidores apaixonados precisam colocar a razão na frente da emoção e só investir no presente que caiba no orçamento, evitando parcelamentos que aumentam as chances de descontrole”, diz a diretora do Serasa Consumidor.

Se a grana está curta, o consumidor pode investir em presentes criativos e artesanais, caprichados com poemas e mensagens de amor. Abusar dos dotes culinários e preparar um jantar para o namorado também pode ajudar a não gastar ainda mais com restaurantes e bares.

Prefeito diz para Blog que primeira parcela do 13º salário sai a partir do próximo dia 19

Em resposta à Coluna Vertical do O POVO e a este Blog, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anuncia: vai antecipar 40% do 13º salário dos servidores municipais a partir do próximo dia 19. Essa folha envolverá um total de R$ 81,2 milhões.

Segundo o prefeito, na folha de pagamento do dia 1º de julho virá depositado também o valor das férias coletivas do magistério, mais R$ 13,18 milhões.

“Somando ainda as folhas pagas no 1º de junho e 1º de julho, vamos injetar cerca de R$ 533 milhões na economia de Fortaleza num intervalo de 30 dias”, adiantou Roberto Cláudio.

MP e TCM alertam prefeitos sobre gastos com festas juninas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), organismo do Ministério Público Estadual, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  enviam, nos próximos dias, a todos os prefeitos ofício alertando sobre cuidados legais que devem tomar em se tratando de despesas com festas juninas.

No ofício, há recomendações para que os prefeitos priorizem as despesas e pagamentos necessários à manutenção da máquina administrativa, abstendo-se de contrair gastos com bens e serviços de natureza não essenciais ao interesse público e de realizar despesas, repasses ou dívidas relacionadas a eventos festivos e shows em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação de serviços públicos de qualidade.

Assinam o ofício o presidente do TCM, Domingos Filho, e a coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Eles alertam que “o descumprimento dos preceitos fundamentais da administração pública pode configurar a ocorrência de ilícito administrativo” e que “a responsabilização pela prática de atos de improbidade pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível”.

O TCM e a Procap lembram, no comunicado, que diversos prefeitos já decretaram situação de calamidade financeira neste ano e que mais de 90 municípios tiveram situação de emergência por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Dessa forma, entendem que a realização de eventos festivos pode se mostrar contrária ao princípio da razoabilidade.

Manifestante se amarra à placa do TSE e diz que só sai dali quando Temer for cassado

André Rhouglas (56), mineiro de Ponta Nova, faz um protesto inusitado nesta quinta-feira, em Brasília: amarrou-se à placa do Tribunal Superior Eleitoral, onde ocorre o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Ele disse para o repórter Igor Maciel, do Jornal do Commercio, que só saia de lá depois que o presidente Michel Temer fosse cassado.

Ano passado, segundo informações do JC, André carregou uma cruz nas costas para protestar contra a posse de Dilma Rousseff, em 2011. Ele também esteve em Brasília em 2015.

A Polícia acompanha o protesto isolado do mineiro.

(Foto – Igor Maciel, do JC)

 

 

Foto – Igor mac iel, do JC

Temer deve ser expurgado não só pela evidência da corrupção, mas por causa as reformas

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Com o título “Diretos, Diretas e Direito”, eis artigo do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. O parlamentar explica o porquê de defender as Diretas Já. Confira:

O ganho civilizatório constitucionalizado em 5 de outubro de 1988 começou a ser criminosamente subtraído com o golpista Temer ainda interino, que prometera uma nova sociedade despedida de direitos, de reivindicações e de lutas, de desejos e de sonhos. Mais do que isso: prometera a poucos um retrocesso social gigantesco – na economia, na política e na sociedade. Para quê e para quem a entrega?

Para permanência do lucro dos rentistas e superexploração dos assalariados. Para continuidade de uma educação escravocrata e medíocre servil ao tal mercado de trabalho, com 14 milhões de desempregados. Para o deleite dos investidores externos (virão?) como futuro sindicalismo de conveniência e oportunismo. Para tranquilidade dos grandes devedores da Previdência e sonegadores do Fisco. Para prosseguimento de atentados contra os trabalhadores como a recente chacina de dez trabalhadores rurais no Pará. Para retomada cruel do projeto histórico de desenvolvimento nacional em que o povo é permanente excluído de seu fruto.

Não é só pela força das evidências das provas de corrupção que o golpista deve ser expurgado. É também e muito mais pelo comando das agressões contidas nas reformas da Previdência (sem aposentadorias) e Trabalhista (sem sindicatos como interlocutores) e pelo comprometimento por 20 anos de mais recursos para a dívida pública e menos recursos para a dívida social.

É para repor direitos já retirados e outros ameaçados. É para repor a legitimidade hoje inexistente. É para apresentar um Plano Popular de Emergência que possa ser compreendido e votado pela população brasileira que precisamos de Eleições Diretas!

A EC 227, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), permite no contexto atual a construção da base jurídica suficiente para dar constitucionalidade à vontade popular. No mais, sabemos todos, juristas ou não, que deve repousar, em última instância sobre a soberania popular os destinos e as decisões mais fundamentais do Brasil.

Cumpramos nossa Constituição que está sendo rasgada por Temer e pelo atual Congresso. Diretas Já para resgatar direitos, para repor sonhos e encontrar legitimidade. É nas lutas de resistência que nos reencontraremos enquanto sociedade que busca a paz como fruto da autêntica justiça!

*Elmano de Freitas

elmano.freitas@gmail.com

Deputado estadual (PT-CE)

Fortaleza é sede de encontro que debate regulação nas áreas de gás e saneamento básico

Fortaleza é sede, nesta quinta e sexta-feira, da XXIX Câmara Técnica de Saneamento Básico da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O encontro reúne dirigentes de todas as regiões do País. Nesta quinta-feira, duas discussões: Gás e Saneamento Básico.

Segundo Hélio Winston, presidente do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), importantes decisões serão tomadas “a fim de contribuírem com o Governo Federal que planeja ampliar os serviços de gás canalizado.”  As decisões serão encaminhadas para o Ministério das Minas e Energia.

No tocante ao saneamento básico, Winston fez questão de enfatizar o momento difícil que o Ceará vive, chamando os participantes para a importância das discussões .

Concluídos os trabalhos, será, então, elaborada a Carta da Abar com os principais pontos levantados. Presentes ao encontro, além de Winston, o presidente da Abar – Fábio Alho; o corrdenador da Camara Ténica de Gás, Moacir Fonseca; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Marcelo Mendonça; o presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegas), Hugo Figueiredo, entre outros.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza sem Lei – Carro estaciona na área de ciclofaixa e provoca revolta

Eis um fato que se repete constantemente nesta Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção: motoristas insistindo em estacionar sobre ciclofaixas. Nesta manhã, na avenida Domingos Olímpio, mais um caso do gênero.

Uma jovem estacionou, aguardou uma senhora que descia de um ônibus na Estação Rodoviária São Benedito e, nesse meio tempo, ciclistas protestaram e tiveram que fazer o desvio disputando com outros carros.

Será que as câmeras da AMC pegaram esse absurdo?

(Foto – Leitor do Blog)

TRF-5ª Região suspende mandado de reintegração de posse de perímetro de Limoeiro do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por decisão do desembargador federal Élio Siqueira Filho, deferiu, em caráter liminar, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o mandado de reintegração de posse, expedido pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte (CE), agendado para esta quinta-feira, 8.6.2017. Cerca de 100 famílias de agricultores ocupam o local, pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), desde 2014. A informação é da assessoria de imprensa do TRF5.

De acordo com a DPU, o DNOCS apresenta “conduta contraditória”, uma vez que, mesmo após a sentença da Primeira Instância, tentou viabilizar uma composição entre as partes. “O próprio DNOCS, – após a prolação de sentença de procedência do pedido de reintegração em primeiro grau – criou, por meio da Portaria Interministerial nº 01 do Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 24 de março de 2015, um Grupo de Trabalho Interministerial para viabilizar um projeto de assentamento dessas famílias em agricultura familiar na área, sendo um canal de diálogo com as famílias ocupantes para auferir possibilidade de destinação de terras da área”.

A DPU assegura nos autos que, em reunião uma ocorrida entre a Defensoria e o DNOCS, no dia 5/05/2017, na sede deste, já teria havido o cadastramento das famílias acampadas no perímetro, para fins de destinação dos lotes irrigados pelo INCRA, consoante o art. 2º, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as famílias. “A ambiguidade da posição do ente público se torna mais clara quando se constata que o mesmo DNOCS, que vem reiteradamente cobrando o despejo forçado nesta ação, peticionou, no processo de nº 0005095-16.1999.4.05.8101, a realização de uma audiência de conciliação em data próxima com a finalidade de dar cumprimento às obrigações tratadas no Termo em menção. O próprio Ministério Público Federal já se manifestou favorável à ocorrência desta audiência de conciliação”.

Para Siqueira Filho, diante desse contexto, “a reintegração imediata da posse da área – ocupada por cerca de 100 famílias de agricultores – revela-se, por ora, temerária, uma vez que as negociações administrativas ocorreram após a sentença transitada em julgado”.