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Banco do Brasil deve ressarcir Previdência em quase R$ 165 milhões

A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de operação conhecida como floating. Ao todo o banco deve pagar R$ 164,6 milhões para ressarcir a Previdência.

No caso em análise, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 163,7 milhões da instituição financeira em outubro de 2016. Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, a Advocacia-Geral da União demonstrou a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6 mil.

Os quase R$ 165 milhões se referem a pagamentos feitos pelo INSS entre setembro de 1989 e dezembro de 1992, quando diversos bancos prestaram serviços de arrecadação de contribuições e pagamentos de benefícios previdenciários. Durante esse período, as instituições financeiras retiveram o resultado positivo oriundo da diferença entre a receita dos valores arrecadados em nome da Previdência e os custos que tinham com os pagamentos dos benefícios.

O Caso

Conhecida como floating, a prática consistia na aplicação das quantias arrecadadas pelos bancos por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias úteis. Depois, as contribuições eram repassadas ao INSS sem qualquer atualização monetária. Em virtude da elevada inflação do período, a autarquia sofria prejuízos com a desvalorização dos recursos arrecadados, enquanto os bancos lucravam com a disponibilidade de caixa proporcionada pela manobra.

Além disso, quando os valores arrecadados pelos bancos eram insuficientes para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários, o chamado floating negativo, o INSS era obrigado a reembolsar as instituições financeiras em apenas dois dias úteis.

O floating foi proibido pela Medida Provisória 164/90, depois convertida na Lei 8.012/90. Mas o então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, continuou autorizando a prática até dezembro de 1992. Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atualizados.

(Site da AGU)

Enem – Pré-Vestibular do Centro de Ciências da UFC oferta 200 vagas

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O Curso Pré-Vestibular do Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará matricula, até o preenchimento de 200 vagas, para duas novas turmas de extensivo preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2017. As aulas se iniciam em 6 de março e acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h30min às 22 horas, e aos sábados, das 8 às 11h30min.

As matrículas são feitas no bloco 902 do Campus do Pici, das 14 às 19 horas. Os interessados devem levar cópia do documento de identidade, uma resma de papel A4 e cópia do histórico escolar ou do certificado de conclusão do ensino médio. Para os que ainda não o concluíram, é possível apresentar declaração do colégio indicando que o aluno está matriculado no segundo ou terceiro ano do ensino médio.

SERVIÇO

Mais Informações sobre o valor da matrícula podem ser solicitadas pelo e-mail cpvufc2014@gmail.com ou pelo telefone (85) 3366 9780.

Pré-Carnaval de Fortaleza ganhará mais um bloco

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O Pré-Carnaval do Shopping RioMar Fortaleza prosseguirá, neste fim de semana, com o lançamento oficial do Bloco dos TRANSAS com a banda OS TRANSACIONAIS, que alegrará o público no domingo, a partir das 17 horas. No repertório, as tradicionais marchinhas carnavalescas que marcaram época.

Já na sexta-feira, a bateria do Bloco Baqueta fará a animação, a partir das 19 horas. As apresentações gratuitas acontecem no estacionamento aberto da Lagoa do Papicu, na entrada principal do shopping. Há também food park com comidas e bebidas para o público e espaço com brinquedos infantis.

Na semana seguinte, a folia continua com o ensaio da bateria do tradicional Baqueta, nos dias 27 deste mês e 10 e 17 de fevereiro, sempre a partir das 19 horas, no mesmo local.

Amontada comemora 32 anos de emancipação com festejos e gestão itinerante

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Cristina Herbster (Amontada) – O município  de Amontada (Zona Norte) comemora, no período de 30 deste mês a 5 de fevereiro, seus 32  anos de  emancipação política com ações culturais, sociais e esportivas. O prefeito  Valdir Herbster (PDT), conhecido na cidade como “Dr.Valdir”, realizará o projeto “Prefeitura Itinerante” durante os festejos com o objetivo  de ficar mais próximo das comunidades.

Outra novidade da atual gestão é a implantação do Programa  Município Organizado, que já está em vigor, que difunde ações da gestão em vários setores.

Ainda na programação, será instalada, no dia 3 de fevereiro, a sede da  Secretaria de Turismo de Amontada em imóvel situado na praia de Icaraí de Amontada.

(Foto – Divulgação)

Livro sobre Lei Rouanet será lançado no CCBNB

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O ex-secretário de Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (Minc), jornalista Henilton Menezes, lançará neste sábado (28), às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Cariri), seu livro “A Lei Rouanet – Muito Além dos (F)Atos. Um dia antes, a obra também será lançada no CCBNB-Sousa (PB).

O trabalho de pesquisa realizado pelo jornalista reúne informações acerca dos procedimentos em torno do incentivo fiscal federal, no âmbito da Cultura, tratando especificamente da Lei nº 8.313/91, a Lei Rouanet.

O livro oferece uma linguagem acessível a todos os públicos. “Pretendo colaborar com o debate que vem se desenrolando ao longo dos anos, de forma positiva, alargando o caminho em torno do entendimento de que se deve manter as boas conquistas que a Lei promoveu”, diz o jornalista Henilton Menezes.

O Autor

Jornalista, gestor cultural, produtor musical e produtor cinematográfico, Henilton Menezes também foi gestor de Cultura do Banco do Nordeste, sendo responsável pela concepção e gestão dos editais de Cultura e pela instalação e gestão dos Centros Culturais do BNB em Sousa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Fortaleza (CE). Atualmente é sócio-diretor da Grimpa Consultoria e Gestão Cultural.

Fórum de Fortaleza emite mais de 139 mil certidões cíveis e criminais em dois anos

O Fórum Clóvis Beviláqua emitiu, em 2015 e 2016, 139.871 certidões cíveis e de antecedentes criminais. Os dados foram repassados pela Seção de Certidões, do Departamento de Atividades Judiciais da Comarca de Fortaleza.

O chefe do Serviço de Atividades Judiciais, Landolfo de Sousa Xavier, explica que o número elevado se deve à abrangência do setor. Além da busca de dados sobre processos em tramitação na Capital, são atendidas solicitações de varas do Interior, de tribunais de outros estados e da Defensoria Pública. Ele destaca a rapidez na emissão dos documentos como a principal vantagem observada no período.

As certidões cíveis são solicitadas para dar entrada em processos de compra e venda de imóveis, inscrição de concursos públicos e participação em licitações, por exemplo. Podem ser requeridas por qualquer pessoa, exceto quando os processos estão em segredo de Justiça. Nesse caso, só partes, advogados e procuradores podem fazer o pedido.

Já as criminais são solicitadas pela própria pessoas ou por parentes, tutores/curadores ou advogados/procuradores. Elas servem para fins diversos, como emprego ou concurso público, naturalização, registro de candidatura, porte de arma ou instrução processual. Podem incluir somente condenação, como nos casos de emprego e concurso, ou também ações penais e inquéritos (para instrução processual).

Os interessados devem procurar a Seção de Certidões do Fórum, portando cópia legível do documento de identificação com nome e filiação (certidão criminal) e do CPF ou do CNPJ (certidão cível, para pessoa física ou jurídica, respectivamente). As certidões criminais são gratuitas. Já as cíveis custam R$ 31,32, exceto às relativas à prática forense.

Já a certidão negativa de antecedentes criminais do tipo “nada consta” pode ser retirada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no endereço www4.tjce.jus.br/siscertidao.

SERVIÇO

Seção de Certidões do Departamento de Atividades Judiciais de Fortaleza
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães,220, Edson Queiroz.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Mais Informações – 3492.8122
Certidão online
Site: www4.tjce.jus.br/siscertidao

Seuma manda resposta sobre denúncia feita pelo Blog

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A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informa para o Blog do Eliomar que o processo 2956/2016 trata-se de um auto de constatação emitido. Diz respeito a uma funilaria que estaria provocando problemas respiratórias em vizinhos na rua Paula Ney, no bairro Aldeota.

O autuado firmou um Termo de Compromisso com o órgão, realizando o pagamento de uma multa, e concluiu o processo de obtenção de Licença de Operação, com vigência até 29 de março de 2021, estando o mesmo regularizado perante o Município conforme às leis vigentes.

A Seuma esclarece que o denunciante tem acesso por meio do sistema de denúncia ao trâmite do processo.

DETALHE – Essa nota é uma resposta a postagem que pode ser conferida aqui.

Chamadas de fixo para celular terão reajuste médio de 1,33%

 

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As ligações feitas de telefone fixo para celulares vão ficar mais caras a partir de próxima semana. Hoje (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as aperadoras a elevar a tarifa em, em média, 1,33%. Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar ampla publicidade ao reajuste nas localidades de prestação do serviço com antecedência mínima de dois dias.

A Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%.

O valor da tarifa das chamadas de telefone fixo para aparelhos de comunicação por rádio também sofrerá reajuste. Neste caso, segundo a Anatel, a Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10% e a Oi em 1,03%. A agência reguladora não estabeleceu reajuste desse tipo de serviço para a Claro.

Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional.

De acordo com a Anatel, o último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas para telefonia móvel ou truking (comunicação por rádio) foi em 29 de setembro de 2015.

(Agência Brasil)

Waldir Maranhão ameaça voltar ao comando da Câmara

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O confuso deputado Waldir Maranhão volta à cena (PP-MA) em Brasília. Isso porque existe a possibilidade de, no último momento, uma liminar proibir a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Se isso acontecer, Maranhão, que é o 1º vice presidente da Casa, deverá conduzir a sessão da eleição. Maia, o atual presidente, estará impedido, já que é um dos candidatos.

Na hipótese de ser responsável por conduzir o pleito, Maranhão terá de interpretar do regimento interno da Câmara. Ou seja, confusão à vista.

Para quem não lembra, ele revogou a sessão em que a Câmara admitiu o impeachment de Dilma Rousseff. Horas depois, revogou sua própria decisão.

(Veja Online)

Seminário da Aprece – Camilo evita encontro com Domingos Filho

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Domingos Filho discursou na abertura do evento e defendeu o TCM.

Nesta quarta-feira, a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) realizou, no Hotel Praia Centro, o seu VI Seminário Novos Gestores. O encontro congregou prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais, dirigentes de órgãos públicos e parlamentares e foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho.

Na programação, quem deveria abrir o seminário era o governador Camilo Santana (PT) que, no entanto, cumpriu outra agenda no horário e ainda seguiu para Brasília onde, segundo sua assessoria, teria audiência no Ministério da Integração Nacional.

Bom lembrar que Camilo é a favor da extinção do TCM presidido por Domingos Filho. O tribunal chegou a ser extinto com aprovação de emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer, pela Assembleia Legislativa, mês passado, mas uma liminar obtida junto à presidência do STF acabou dando sobrevida ao TCM, até que o caso seja julgado em fevereiro.

O estopim do rompimento foi o lançamento da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), apoiada por Camilo e pelos Ferreira Gomes, a presidente do legislativo estadual.

Vaga ocupada por Mário Hélio na Assembleia será alvo de questionamento na Justiça

 

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O mandato do deputado estadual Mário Hélio (PDT), suplente que assumiu na vaga de Zé Ailton Brasil (PP) – eleito prefeito do município do Crato (Região do Cariri), será alvo de questionamento na Justiça Eleitoral.

Oman Carneiro, ex-deputado e que acabou primeiro suplente do PP com a saída de Mário Hélio para o pedetismo, entrará, nesta quinta-feira, com representação pedindo o direito de ocupar a vaga.

“O Mário Hélio era do PP e, portanto, o mandato é do nosso partido. Vamos reivindicar o direito de ocupar essa vaga”, disse Oman Carneiro, nesta tarde de quarta-feira, para o Blog.

MPF consegue condenação de ex-funcionária dos Correios por estelionato contra o INSS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de uma ex-gerente da agência dos Correios de Altaneira, município da região sul cearense, por crime de estelionato contra a Previdência Social. Francisca Devanilda Nogueira de Oliveira realizou pagamentos fraudulentos de benefícios, causando prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da República Celso Leal, a ré, enquanto gerente da agência de Correios, em 2006, realizou pagamentos de benefícios do INSS a terceiros sem a devida procuração do titular. Também pagou benefícios para familiares de pessoas já falecidas, mesmo tendo conhecimento das mortes.

Proprietária de um supermercado na cidade, Francisca Devanilda, ao fazer pagamento de benefícios do INSS, ainda descontava do valor pago valores referentes a eventuais dívidas que beneficiários tivessem com o estabelecimento comercia dela.

O juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-gerente ao pagamento de multa e à prisão por 3 anos e 4 meses, em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de R$ 12 mil ao INSS, conforme prevê o Código Penal. Francisca Devanilda também teve cassada a aposentadoria como servidora pública.

(Site do MPF/CE)

Demissão em massa no Conselho Federal de Política Penitenciária do Ministério da Justiça

Na carta, “de caráter definitivo e irretratável”, os sete membros que compunham o Conselho apontaram treze razões para renunciarem a seus cargos e solicitarem o encerramento das atividades, todos eles relativos à crise generalizada no sistema penitenciário.

Chamados para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, eles afirmam que os trabalhos sempre foram realizados com “com absoluta isenção de preferências político-partidárias” e que, apesar de divergências e convergências, a premissa essencial era contribuir com um “diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade”.

Parece que isso não tem mais sido observado. Os membros do Conselho afirmam que “o que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação”. Eles ressaltam ainda “o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente” e que “a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os membros afirmam que se for seguido o que vem sendo instituído pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação tende a piorar. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”.

Confira na íntegra:

Emissário do Papa Francisco fará vigília para jovens do Ceará

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Dom Rino Fisichella, arcebispo-presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, do Vaticano, promoverá em Fortaleza, a partir das 17 horas do próximo sábado (28), na Diaconia da Comunidade Shalom, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), uma vigília para quatro mil jovens.

A visita de Dom Rino faz parte da programação que comemorará os 35 anos de fundação do Shalom, hoje presente em mais de 20 países  e reconhecido como comunidade católica.

Que tal a Justiça do Ceará promover um mutirão carcerário?

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Que tal os senhores juízes criminais iniciarem, logo no começo de fevereiro, um mutirão carcerário? Há muitos presos provisórios com seus processos e situação aguardando esse tratamento da Justiça.

Esse tipo de situação virou uma cobrança constante da Defensoria Pública e, sem sombra de dúvidas, vira ingrediente bem salgado nesse panelão chamado crise no sistema prisional.

CNI oferecerá consultoria para futuros exportadores

A Confederação Nacional da Indústria venceu um edital do AL-Invest, um programa europeu de incentivo ao desenvolvimento de empresas latino-americanas, e vai prestar consultoria gratuita a 500 empreendedores que querem exportar seus produtos.

A entidade embolsará R$ 800 mil para tocar a empreitada no Brasil e começará a receber os projetos das indústrias interessadas em julho.

A CNI estima que cerca de 100 empresas beneficiadas pela iniciativa conseguirão exportar a partir de 2018.

(Veja Online)

Sinduscon do Ceará sob nova direção

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da Fiec, a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon). André Montenegro, reeleito, cumprirá o triênio 2017-2019. Após o primeiro mandato à frente da entidade, André Montenegro destaca que um novo e desafiador ciclo se inicia agora, com uma meta arrojada: a de implantar ainda mais inovação na construção civil.

O grande reforço é a chegada do Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil (Inovacon), que passará a ser o braço tecnológico do sindicato. “Queremos aumentar a produtividade das empresas e reduzir custos, além de tornar o processo construtivo mais moderno”, afirma Montenegro.

Veja toda a diretoria

Presidente: André Montenegro de Holanda
Vice-presidente Administrativo Emanuel Capistrano Costa
Vice-presidente Financeiro: Ricardo Nóbrega Teixeira
Vice-presidente da Área Imobiliária: José Carlos Braide Nogueira da Gama
Vice-presidente de Tecnologia: José Simões Filho
Vice-presidente de Sustentabilidade: Paula Andréa Cavalcante da Frota
Vice-presidente de Obras Públicas: Augusto Rogério de Menezes e Souza
Vice-presidente de Relações Trabalhistas: Fernando José Pinto
Vice-presidente de Relações Institucionais: Patriolino Dias de Sousa Teixeira Silva
Vice-presidente de Obras Pesadas: Ananias Pinheiro Granja
Diretor de Marketing: Daniel Otoch Simões
Diretor Jurídico: Alexandre Vasconcelos Accioly de Carvalho
Diretor de Patrimônio: José Aragão e Albuquerque Neto
Diretor Tesoureiro: Ronaldo Horn Barbosa
Diretor de Planejamento: José Carlos Braide Nogueira da Gama Filho
Diretor de Investimentos Internacionais: Francisco Eugênio Montenegro da Rocha
Diretor de Incorporações: Fábio Gomes de Albuquerque
Diretor de Obras de Interesse Social: Clausens Roberto de Almeida Duarte
Diretor de Estatística: Sérgio Soares Macedo
Diretor de Pesq. de Processos e Produtos: Jorge Dennis Pinto Dantas
Diretor de Proteção ao Meio Ambiente: Ricardo Miranda Moreira de Sousa
Diretor de Responsabilidade Social: Antônio de Mattos Brito Neto
Diretor de Eventos: Antônio Hélio Cacho Galliza
Diretor de Obras de Saneamento: Antônio de Assis Martins Parente
Diretor de Obras de Construção Civil: Francisco Krubusly Neto
Diretor de Relações Intersindicais: Marcelo Pordeus Barroso
Diretor de Pesq. de Relações do Trabalho: Paulo Camara Jatahy
Diretor de Comunicação Social: Luís Roberto Studart Soares Filho
Diretor Editor de Edição de Periódicos: André Melo Sobreira
Diretor de Obras de Construção Pesada: Marcos Silva Montenegro
Diretor de Obras de Infraestrutura: Marcelo Correia Lima
Representante Regional Zona Norte: Jacob Stevn
Representante Regional Cariri: Felipe Neri Coelho
Conselho Fiscal – Titular: José Vilter Santos Magalhaes
Conselho Fiscal – Titular: Mariano Amâncio da Rocha Neto
Conselho Fiscal – Titular: Lisandro Carvalho Fujita
Conselho Fiscal – Suplentes: Manoel Lourenço dos Santos Filho
Conselho Fiscal – Suplentes: José Newton Lopes Ribeiro
Conselho Fiscal – Suplentes: Marcelo Gadelha Cavalcante.

Secretaria da Saúde do Estado promoverá manhã de serviços e exames para idosos

A Secretaria da Saúde do Estado realizará, no próximo sábado, a primeira Ação de Saúde do Idoso deste ano. A mobilização ocorrerá das 8 às 12 horas, no Posto de Saúde Janival de Almeida, que fica na Rua Coelho Garcia, 25, no bairro Passaré. Será uma manhã de serviços de cuidados a pessoas com idade acima de 60 anos, com avaliações nutricional, física e fonoaudiológica, aferição de pressão arterial e palestras sobre diferença entre gripe e pneumonia, importância das vacinações, como reconhecer a disfagia (dificuldade de engolir alimentos) e como alimentar o idoso fisicamente vulnerável.

Os participantes também serão orientados sobre identificação das vulnerabilidades, autocuidado e prevenção de quedas, uma dos problemas mais comuns que ocorrem na terceira idade. As causas da queda podem estar relacionadas ao ambiente externo, como calçada inadequada, iluminação, tapetes, localização dos móveis, ou ao próprio idoso que tenha alguma predisposição física (problemas na visão, audição, tato, equilíbrio), perda de força muscular ou alterações cardíacas e vasculares graves.

“Populistas como Bolsonaro amam Trump”, diz revista americana

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Publicação americana de análise política internacional, a “Americas Quarterly” publicou uma reportagem em que analisa o sucesso de Donald Trump entre políticos populistas latinos. Segundo a matéria, a agressividade de Trump agrada tanto a extrema direita, como Jair Bolsonaro, quanto ultra esquerdistas, como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“Como Trump, Bolsonaro expressou publicamente seu apoio à tortura e culpou a mídia por distorcer suas opiniões”, diz um trecho.

*Trecho da reportagem da ‘Americas Quarterly’

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A “Americas Quarterly” destaca ainda que Bolsonaro já está em quarto lugar entre as preferências para a eleição presidencial em 2018.

(Veja Online)

Federação dos Trabalhadores do Serviço Público denuncia: 24 municípios devem salários

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Pelo menos 24 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público.

Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20.

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.

Também sem os benefícios estão funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados estão Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.

Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.

O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições.

Paralisações

A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução. Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no próximo dia 26.
13º Salário

Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo.

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público.

VEJA O QUADRO

 

ATRASO DE SALÁRIOS – SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ
  MUNICÍPIO MÊS/MESES SECRETARIAS/CATEGORIAS SEM 13º OUTRAS INFORMAÇÕES
1 Aratuba Dezembro Educação (professores e servidores) Não Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.
2 Banabuiú Dezembro Secretaria de Saúde Não
3 Beberibe Dezembro Todas as secretarias Não Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação
4 Canindé Dezembro Todas as secretarias Não
5 Carnaubal Dezembro Todas as secretarias Não
6 Chorozinho Dezembro Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde. Não
7 Cruz Dezembro Todas as secretarias Não
8 Graça Dezembro Somente alguns servidores receberam Não
9 Hidrolândia   Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.
10 Ibicuitinga Dezembro Todas as secretarias Não Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.
11 Independência Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.
12 Ipaumirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.
13 Ipueiras Dezembro Servidores da Educação (exceto professores) Não Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.
14 Jardim Dezembro Todas as secretarias Sim Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.
15 Madalena Dezembro Secretaria de Saúde e Educação Não
16 Meruoca Dezembro Todas as secretarias Não Indicativo de paralisações
17 Missão Velha Novembro, Dezembro Todas as secretarias Sim
18 Quixadá Dezembro Secretaria de Saúde Não Não são todos os profissionais
19 Quixeramobim Dezembro Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte). Não Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.
20 Santa Quitéria Dezembro Todas as secretarias Não
21 São Luís do Curu Dezembro Todas as secretarias Não
22 Senador Pompeu Dezembro Todas as secretarias Não
23 Tabuleiro do Norte Dezembro Todas as secretarias Sim Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.
24 Umirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.

(Com Site da Fetamce)