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PSDB realiza convenção e lança pré-candidatura de Carlos Matos a Fortaleza

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O ex-senador Luiz Pontes foi eleito nesta sexta-feira (10) presidente estadual do PSDB, durante convenção do partido na Assembleia Legislativa. Luiz Pontes anunciou que deverá reestruturar o partido no Ceará. O senador Tasso Jereissati, maior liderança do partido no Estado, participou do evento.

O ex-deputado estadual Carlos Matos foi eleito presidente do PSDB em Fortaleza. Ele foi apontado por Luiz Pontes como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.

Matos disse estar disposto a disputar a sucessão de Roberto Cláudio.

(Fotos: Divulgação)

Câmara e Senado avaliam decreto sobre armas

As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

“O decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para o exercício da sua atividade profissional ou para a defesa da sua integridade física”, aponta o estudo, elaborado a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Segundo o parecer, a lei atual prevê que “agentes operacionais do sistema penitenciário” tenham o porte e não todo e qualquer funcionário do sistema órgão, como estabeleceu o decreto: “Vê-se então, claramente, que o decreto é, nesses pontos, exorbitante, ampliando os servidores habilitados a portar arma naqueles órgãos”, assinala o documento.

Pela nota técnica, o decreto também teria extrapolado o poder regulamentar ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito a colecionadores e caçadores, presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de “efetiva necessidade” do Estatuto do Desarmamento.

“É importante salientar que a concessão do porte de arma de fogo a várias dessas categorias, como por exemplo o oficial de Justiça e o agente de trânsito, são objeto de proposições legislativas que estão tramitando há vários anos no Congresso Nacional. Assim, enquanto não são autorizadas, por lei, a obterem o porte de arma de fogo, todas elas deveriam, nos termos do art. 10 do Estatuto do Desarmamento, obter autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido junto a Polícia Federal, devendo comprovar, dentre outros requisitos, ‘a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física’”, diz a nota.

Câmara

Em documento elaborado a pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos apontam ilegalidades no decreto. Pela análise, técnicos dizem que o decreto não pode se sobrepor ao que diz o Estatuto do Desarmamento.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] não permite que norma infraconstitucional estabeleça presunção absoluta ou relativa de cumprimento desse requisito. A lei é clara no sentido de que deve haver demonstração efetiva da necessidade do porte, devendo cada caso concreto ser analisado pelo órgão competente.”

Ontem (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado que o estudo identificou “algumas inconstitucionalidades” e que estava dialogando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a possível retirada de trechos que poderiam ser considerados “invasão da competência do Legislativo”.

Também nesta quinta-feira, em uma live transmitida pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” ao assinar o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai ao Ministério da Defesa, da Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”. afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.

(Agência Brasil)

Presidente da ABIH nacional – “O Brasil tem pressa!”

Com o título “O Brasil tem pressa!”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Ele comenta a abertura de espaço financeiro no espaço jurídico das empresas aéreas do País. Confira:

A Medida Provisória 863, também conhecida como “Lei dos céus abertos” – que entre outros dispositivos eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas – foi aprovada no dia 25 de abril pela comissão mista do Congresso e agora segue para votação no plenário da Câmara e do Senado com a inclusão no projeto da gratuidade do despacho de malas e a reserva de 5% para voos regionais.

Entre as muitas questões que impactam o turismo no país, a aviação e sua malha aérea, a meu ver, são os principais assuntos que precisam de encaminhamento imediato para que o setor possa de fato expandir seus números e assim dar maior contribuição para a melhoria dos índices econômicos brasileiros. É urgente focar em levar benefícios ao consumidor e não apenas atender aos interesses das companhias aéreas. Nesse aspecto, temos destacado também que precisamos com urgência de uma política de preços justa e mais atrativa.

Essa falta de opções aliada ao alto custo de operação no setor aéreo diminui a competitividade do país no mercado interno e externo, pois além de fazer o preço das passagens subir, limita a conectividade e reduz o tempo de permanência do turista – tanto a negócios quanto a lazer – nos destinos.

A aprovação pela comissão mista é um avanço, mas ainda é muito pouco. Para nós, representantes do setor de hotelaria nacional, fica a pergunta: o que é preciso fazer para que essa e outras pautas já exaustivamente debatidas avancem efetivamente e entrem em vigor? Até quando temos que esperar?

O que temos repetido é que no turismo, por ser um setor muito dinâmico, medidas de atualização de leis e normas como essas deveriam fazer parte da nossa rotina. Para isso, é preciso apoiar e incentivar o empenho das autoridades legislativas para que deem prioridade ao turismo, encaminhando suas questões com mais agilidade.

Precisamos como entidades de classe da iniciativa privada ajudar a promover a integração dos setores políticos, deputados e senadores, e agentes econômicos em prol de uma agenda propositiva de desenvolvimento para o país. E a atividade turística, que tem entre seus pilares a questão da malha aérea, deveria ser um bom exemplo disso, pois movimenta setores básicos e estruturais.

Os representantes do turismo e da hotelaria nacional têm se esforçado em mostrar às autoridades que é fundamental que seja realizada o mais rápido possível a votação na Câmara e no Senado da MP dos Céus Abertos. É preciso também concentrar todos nossos esforços para que essas ações sejam de fato estrategicamente implementadas. Mas é preciso que seja agora, pois o país tem pressa.

*Manoel Cardoso Linhares

Presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH ).

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto das armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia – “O Brasil precisa das Ciências Humanas”

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Com o título “O Brasil precisa das Ciências Humanas”, eis artigo de Ronivaldo Maia, professor de História e vereador de Fortaleza. Ele defende cursos de Filosofia e Sociologia, alvos de questionamentos nesta Era Bolsonaro. Confira:

Mais uma vez Bolsonaro fere a Constituição ao cortar investimentos em cursos de Ciências Humanas, agora ferindo o artigo 207, que define: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (…)”.

Em 1933, os nazistas iniciaram a queima de livros e começaram a perseguir filósofos, sociólogos, historiadores e outros pensadores. Milhares foram obrigados a fugir do país, entre eles Theodore Adorno e Sigmund Freud. A Ditadura Militar de 1964 também retirou o ensino de sociologia e filosofia, justamente por serem matérias que fariam a juventude pensar e questionar o regime.

Além disso, o número de alunos de graduação desses cursos representa apenas 2% do total nas universidades, cujos conhecimentos são baseados em fatos empíricos, resultado de densas observações e acompanhamentos. Os resultados dos seus estudos são obtidos pela utilização de rigorosos métodos de levantamento e análises de dados, e não podem ser entendidos como simples doutrinação.

Os brasileiros devem esquecer as perguntas sobre quem somos, de onde viemos, para onde vamos? A filosofia e a sociologia servem para refletir sobre a vida, sobre os seres humanos e seu sistema social, político e econômico.

Devo lembrar que o iluminismo, movimento que contribuiu para o progresso da humanidade e saída da Idade Média, tinha como ideal a extensão dos princípios do conhecimento crítico a todos os campos do mundo humano.

As disciplinas estão presentes nos diferentes contextos e vêm fornecendo contribuições extremamente relevantes para os diversos problemas, como violência e desigualdades sociais e contribuem para a formação de políticas públicas.

Convém lembrar que políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos para garantir o bem-estar da população. A análise, projeção e execução desses processos passam por estudos sociológicos. Todo Estado Democrático de Direito necessita das ciências humanas. Eu, como professor, estarei na linha de frente contra esse retrocesso proposto por Bolsonaro.

*Ronivaldo Maia

Professor de história e vereador de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Grupo Calila fecha parceria para turbinar shopping em Campo Grande

Joana e os pais, Tasso e Renata Jereissati.

O Grupo Calila, que tem à frente a empresária Joana Jereissati, está fechando uma parceria, em Campo Grande (MTS), com grupo imobiliário que deverá construir condomínios de casas no entorno do Shopping Bosques dos Ipês.

As conversações já evoluíram nesta semana, dentro do objetivo de fomentar mais clientela para esse shopping que surgiu quando o senador Tasso Jereissati estava afastado do cenário político-partidário.

(Foto – Arquivo)

II Semana de Humanidades do Centro Universitário Farias Brito terá casamento civil comunitário

A II Semana de Humanidades do Centro Universitário Farias Brito (Bairro Aldeota) vai terminar, nesta sexta-feira, com dois eventos;

Às 17 horas, palestra do ex-secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão, hoje membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB. Ele abordará o cenário atual jurídico do País;

Às 19 horas, no mesmo local, casamento civil comunitário.

Segundo o coordenador do Curso de Direito do FB, Eduardo Pragmácio Filho, vão dizer “sim” perante o juiz de paz 20 casais de comunidades do entorno da Instituição.

A ação acontece com apoio da associação dos cartórios e do Senac, que tratou dos preparativos da cerimônia e dos noivos.

(Foto – Divulgação)

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,6% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,6% em abril deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,77% do INPC de março, mas acima de 0,21% de abril do ano passado.

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC de abril também ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou taxa de 0,57% no mês.

O INPC acumula taxas de 2,29% no ano e de 5,07% em 12 meses, também acima das taxas registradas pelo IPCA nos períodos: 2,09% e 4,94%, respectivamente.

Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64% em abril, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,58% no período.

(Agência Brasil)

Deputado cearense integra comissão que quer Fundeb permanente via emenda constitucional

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) agora é o vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb.

Nesse organismo, entra em apreciação a PEC 15/2015, que torna permanente esse fundo por meio de sua inclusão na Constituição Federal. O Fundeb, que nasceu para complementar salário dos professores e melhorar condições físicas das escolas, vence em 2020.

Por falar nesse fundo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca mobilizações pró-Fundeb. No Ceará, o Sindicato Apeoc já articula manifestação para o próximo dia 15.

(Foto – Agência Câmara)

Uma mensagem à comunidade universitária

Do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antonio Gomes, que disputou o cargo de reitor e ficou em segundo lugar, recebemos a seguinte nota, que ele, e seu então vice, disponibilizaram em suas redes sociais. Confira:

Mensagem para a Comunidade Universitária

Concluímos essa primeira fase do processo de sucessão para reitoria da UFC com a mesma tranquilidade que iniciamos. Estamos certos de termos colaborado para um dos momentos mais democráticos que nossa Universidade passou em sua História recente.

Eu e o Augusto tínhamos o propósito maior que era discutir com a comunidade um projeto viável e honesto para a UFC. Assim fizemos e ficamos muito felizes com a forma como fomos recebidos. Ainda assim, em sua autonomia, a maioria dos nossos colegas preferiram apoiar outra proposta nessa fase do processo.

Tivemos pouco tempo de campanha, mas o que conseguimos fazer em cinco semanas foi algo incrível. Foi gratificante ter pessoas do nosso lado simplesmente por acreditarem em nosso projeto e confiarem em nós, por se sentirem representadas em uma proposta e um modelo de Universidade que não mira interesses particulares ou imediatos.

Nosso muito obrigado aos estudantes, servidores técnicos administrativos e docentes que nos honraram com seus votos, contabilizando *25,7%* do universo de todos os possíveis votantes (uma chapa obteve 4,6% e a outra 34,7%) . *Abstenções, brancos e nulos* somaram 35% do colégio eleitoral.

Seguimos firmes na defesa de uma UFC forte, plena em sua autonomia, uma Universidade cada vez mais!

*Antonio Gomes e Augusto.

Grupo M. Dias Branco vai divulgar balanço trimestral 2019

O Grupo M. Dias Branco deve aprovar, nesta sexta-feira, em São Paulo, durante reunião do seu Conselho de Administração, os resultados do primeiro trimestre deste ano.

Quem participa é o vice-presidente de Investimentos e Controladoria, Geraldo Luciano, que, logo após esse compromisso, pegará voo para Fortaleza pois, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, conferir debate com a presença do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Esse debate, promoção do MBL/CE, terá a participação também do vice-presidente estadual do Novo, economista Célio Fernando.

(Foto – Mauri Melo)

Justiça mantém condenação de Bolsonaro por declarações homofóbicas

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011. A informação é do site Consultor Jurídico.

As declarações e a condenação de primeira instância datam de quando Bolsonaro ainda era deputado federal. Ele disse ao programa que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, afirmou.

Foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), que afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal.

No recurso, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo afirma que Bolsonaro tenta utilizar um embargo de declaração para modificar algo do julgado e não para esclarecer uma contradição.

“Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer vício ou contradição o que busca o Embargante é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, a fim de se obter um direito ao qual não se viram contemplados em tal decisum”, disse Inês.

 

Tasso Jereissati – “Por um futuro melhor, mais justo e digno”

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Com o título “Por um futuro melhor, mais justo e digno”, eis artigo de Tasso Jereissati, senador do PSDB do Ceará. Ele comenta a MP do Saneamento, da qual foi relator, destacando não ter agido com qualquer fio ideológico nesse proposta já aprovada. Confira:

Nada mais prejudicial às pessoas e à Nação do que a tragédia do saneamento básico. Na contramão de outras áreas de infraestrutura, como transportes, energia e telecomunicações, que possuem qualidade e cobertura, os serviços de saneamento básico são ofertados em padrões medievais.

Mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não é, sequer, atendida com coleta de esgoto. Considerando que apenas 42% do que se coleta é tratado, 76,5% do esgoto produzido diariamente é despejado, in natura, no meio ambiente.

Poluímos lençóis aquíferos, rios e lagos e submetemos as populações mais vulneráveis a doenças, mortalidade e a um atraso indigno que afasta seus filhos da escola e do emprego.

Nosso modelo institucional remonta aos anos 1970, àquela realidade. Um estatismo provedor de quando se acreditava em dinheiro inesgotável, que a tudo serviria. A volta desse pensamento anacrônico na última década levou-nos à maior recessão da história.

No saneamento, pouco evoluímos. O Plano Nacional de Saneamento Básico previa a universalização dos serviços até 2033, meta que no cenário atual será adiada para 2050. Dos investimentos de R$ 22 bilhões/ano previstos, entre 2010 e 2017, realizou-se apenas R$ 13,6 bilhões/ano.

Este quadro levou-me a relatar a Medida Provisória 868, de 2018, que moderniza o marco legal do setor. Aprovado em 7 de maio na Comissão Mista do Congresso, nosso relatório será submetido agora à Câmara e ao Senado.

Tive como objetivo maior equacionar a demanda de R$ 500 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços até 2033, frente a restrições crescentes nos orçamentos públicos.

Isentei-me de qualquer cunho ideológico na busca de soluções técnicas e pragmáticas. Se os atores, recursos e habilidades atuais mostram-se insuficientes, buscamos atrair novos investidores em cenário regulatório onde atividades públicas e privadas serão complementares.

Os governos estaduais e municipais continuarão livres para tomar suas próprias decisões. Não se obriga ninguém a nada, nem a estatizar, nem a privatizar.

O caminho para o aumento da eficiência e cobertura dos serviços de saneamento virá pelo incremento da competição e não pela acomodação ao status quo. Só assim alcançaremos um futuro melhor, mais justo e digno.

*Tasso Jereissati,

Senador do PSDB do Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Pesquisa XP Investimentos – Avaliação de membros do governo caiu, mas a de Mourão fica estável

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A XP Investimentos fez nova rodada de pesquisa, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.E o levantamento dá sinais de que a avaliação do governo Bolsonaro segue em declínio.

O percentual que vê a gestão do presidente como boa ou ótima ficou estável (35%), mas o índice dos que a classificam como ruim ou péssima oscilou cinco pontos, de 26% para 31%, de abril para cá.

A nota dos integrantes do governo que foram avaliados caiu – inclusive a de Sergio Moro, de 7,3 em janeiro para 6,5. A do presidente recuou de 6,7 para 5,7.

Há só uma exceção: o vice, Hamilton Mourão. Tinha 5,5 e agora tem 5,6.

(Foto – Agência Brasil)

Marcos Cintra: Congresso está colocando “mordaça” na Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (10) que uma emenda à Medida Provisória n°870 na Câmara dos Deputados vai limitar o trabalho dos auditores fiscais. Os deputados incluíram na MP da reforma administrativa restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

Pelo relatório aprovado nesta quinta-feira (9), a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

Tramitação

A votação dessa quinta-feira (9) foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará debate perspectivas das Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral está promovendo, nesta sexta-feira, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política. O evento faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e é coordenado pelo presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo. É destinado a juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O encontro foi aberto, nesta manhã, com a palestra “As principais alterações introduzidas pelas minirreformas eleitorais e seus impactos nas Eleições 2018” , exposto por Edson de Resende Castro, promotor de justiça e autor do livro “Direito Eleitoral “, sob moderação de Marcelo Roseno, juiz de Direito e professor-doutor de Direito Eleitoral

O encontro vai se estender, nesta tarde desta sexta-feira, com mais duas palestras:

“Desafios e Perspectivas do Direito Eleitoral” – às 14 horas

Palestrante: Henrique Neves da Silva – advogado e ex-ministro do TSE
Moderador: José Filomeno de Moraes Filho – professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor.

“As redes sociais e a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais” – às 16h15min

Palestrante: Dr. Diogo Rais – professor doutor e autor de Direito Eleitoral
Moderador: Dr. José Vidal Silva Neto – juiz federal e membro do Pleno do TRE-CE

DETALHE – O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ouvidor regional eleitoral do TRE, encerrará o evento.

(Foto – TRE/CE)

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

(Agência Brasil)

Eleições 2020 – Alexandre Pereira é lembrado para a Prefeitura de Fortaleza

Eleito prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (Cidadania) está defendendo a tese de candidatura própria do seu partido à Prefeitura de Fortaleza.

Para ele, seria importante que a legenda apostasse num nome na Capital, como forma de investir em maior publicização dos objetivos de uma sigla que ganhou, inclusive, outro nome: Cidadania.

Tiago Ribeiro dá até o pacote feito: Alexandre Pereira, presidente estadual e secretário municipal do Turismo, bem que poderia ser esse postulante.

(Foto – Divulgação)