Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Brasileiro é eleito para dirigir Organização Internacional do Café

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O governo brasileiro elogiou a eleição, nesta sexta-feira (17), de José Dauster Sette para o cargo de diretor-executivo da Organização Internacional do Café (OIC). Para o presidente Michel Temer, o país teve “mais uma vitória” como reconhecimento do compromisso brasileiro com o órgão.

A escolha do brasileiro se deu por aclamação, após reuniões ocorridas em Londres, na Inglaterra. O Ministério das Relações Exteriores também divulgou uma nota à imprensa informando que as autoridades brasileiras trabalharam “com afinco” em favor de Sette, que tem mais de 30 anos de experiência no mercado cafeeiro.

“A eleição de José Sette, que demonstra o compromisso do Brasil com a Organização, permitirá uma gerência profissional e de qualidade para a modernização da principal organização internacional do setor cafeeiro, de forma a refletir os interesses e anseios de todos os membros e todas as regiões”, informou o comunicado.

Por meio do Twitter, Temer lembrou que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, e disse que a OIC é o principal foro internacional dedicado à commodity. O executivo brasileiro assumirá o cargo cujo mandato vai até 2022.

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe loja de design de sobrancelhas em abril

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A partir do próximo mês, Fortaleza entra para as cidades brasileiras que conta com loja especializada em defing de sobrancelhas. É a Brow Bar ou Bar de Sobrancelhas, que irá oferecer serviços exclusivos e expressos de design e coloração para sobrancelhas, depilação facial à linha, bem como os serviços de micropigmentação fio a fio 4D (microblading), para quem deseja sobrancelhas definitivas

A DepilWay é uma rede de depilação especializada em mulheres e homens que se preocupam com estética, bem-estar e saúde. Com um conceito diferenciado de depilação expressa e sem hora marcada, adapta-se perfeitamente à rotina agitada moderna. O espaço proporciona uma estrutura climatizada, profissionais preparados, produtos de alta qualidade e preços acessíveis para encantar e surpreender nos mínimos detalhes. Além disso, oferece kits individuais descartáveis que garantem a higiene e a saúde dos clientes.

Serviço

Brow Bar ou Bar de Sobrancelhas

Av. Dom Luís, 1046

Henrique Alves – Um lavajatense que não sai da Esplanada

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O ex-ministro Henrique Eduardo Alves saiu da Esplanada, mas a Esplanada não saiu dele. As andanças do peemedebista atualmente são uma clássica jabuticaba, só tem no Brasil.

Apesar de investigado pela Lava Jato, sob suspeita de receber propina, e sem mandato, a figura tem livre acesso a alguns dos mais importantes ministros do governo Temer. E não esconde.

Em seu twitter, recentemente, Henrique Alves publicou fotos de audiências com Bruno Araújo – outra lavajatense, diga-se de passagem – Antônio Imbassahy e Hélder Barbalho.

(Coluna Radar, da Veja Online)

TRE do Ceará – Custo do voto por eleitor alcança sua melhor marca

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O Tribunal Regional Eleitoral alcançou, em 2016, o sétimo lugar no ranking nacional do custo do voto por eleitor, atingindo o valor de R$ 3,27. Essa foi a melhor colocação do TRE, que vem decrescendo desde as eleições de 2012, mantendo-se sempre abaixo da média nacional, que, nas eleições de 2016, ficou em R$ 3,52.

O Estado de São Paulo alcançou o 1º lugar, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás. No ranking referente às eleições de 2014, o TRE/CE ficou em 9º lugar, com o custo de R$ 3,70.

A estimativa de custo do voto por eleitor é um indicativo diretamente relacionado à austeridade orçamentária. Assim, quanto maior o planejamento do processo eleitoral, com corte de despesas, mais barata será a eleição.

A atual gestão do TRE-CE, zelando pelo princípio da economicidade na coisa pública, dedicou atenção especial a essa matéria e estabeleceu como uma de suas metas prioritárias a redução no custeio do processo de realização do pleito municipal de 2016. O fruto desse esforço conjunto entre os órgãos diretivos do Tribunal e a sua equipe de servidores é a redução do custo do voto no Estado do Ceará, logrando a posição de 7ª eleição mais barata do País.

 

TJ do Ceará fecha convênio para capacitar adolescentes acolhidos em abrigos

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, assinará, às 15 horas da próxima segunda-feira (20), em seu gabinete, um Acordo de Cooperação Técnica Institucional para a qualificação profissional de adolescentes em situação de acolhimento institucional. O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação está no site do TJCE.

O convênio será assinado com a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTE/CE), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS/Ce), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac).

Segundo o documento, o objetivo é promover a contratação de jovens, na condição de aprendizes, por parte de empresas interessadas, garantindo o desenvolvimento da formação teórica e prática. Para isso, serão implementados programas de aprendizagem profissional para adolescentes com faixa etária de 14 a 18 anos.

Também serão identificadas empresas interessadas no cumprimento da cota de aprendizagem, para acomodar os adolescentes em seus estabelecimentos, na etapa prática.

Além disso, as instituições que fazem parte do convênio atuarão na conscientização da sociedade com intuito da integração social de jovens que, ao completarem sua maioridade civil, tornam-se desprovidos da proteção e amparo do acolhimento institucional e acabam por seguir trajetórias que os levam a situações de ricos e à violência.

A iniciativa considera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também leva em conta os decretos nº 5.598, de 2005, nº 8.740, de 2016, e nº 5.598, que regulamentam a contratação de aprendizes e autorizam o cumprimento da cota de aprendizagem pelos estabelecimentos interessados, priorizando a inclusão de jovens acolhidos em abrigos.

UFC lança livro “O olhar de Gagarin”

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O professor Marcelo Peloggio, do Departamento de Literatura e do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPG-Letras), da Universidade Federal do Ceará, lançará terça-feira (21) o livro “O olhar de Gagarin: escritos de literatura, filosofia e arte”. O lançamento ocorrerá às 19 horas no Auditório José Albano (Campus do Benfica).

De acordo com o professor, a obra tem cunho essencialmente humanista. “Pautada em uma reflexão filosófica dessacralizadora sobre os fazeres literário e artístico, busca, em cada um de seus ensaios, mediar o diálogo do mundo do texto com a realidade (social, política, subjetiva, artística, religiosa etc.) sem ganhos e perdas efetivos para ambos os lados”, esclarece.

O lançamento será precedido de conversa com o autor, às 18 horas, com a participação dos professores Orlando Luiz de Araújo, Yuri Brunello e Claudicélio Rodrigues, do PPG-Letras.

(Foto – Divulgação)

Inflação para o mês de fevereiro no Nordeste é a menor desde 2009

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A inflação no Nordeste registrou, em fevereiro, crescimento de 0,41% em relação ao primeiro mês do ano, quando a taxa foi de 0,55%, informa o site do Banco do Nordeste. Mesmo acima da média nacional (0,33%), o índice é considerado o menor para o mês de fevereiro desde 2009, ano de início da série histórica produzida pelo na Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) para a Região, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do alívio no processo inflacionário registrado na Região em fevereiro, Fortaleza permanece como a maior inflação do Brasil (+6,92%), se considerados os últimos 12 meses. O resultado é influenciado, principalmente, pelo aumento nos valores dos grupos de alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais. Em janeiro, a capital cearense já havia sido considerada a de maior patamar inflacionário do país, graças à elevação nos preços de despesas pessoais (+1,99%) e transportes (+1,06%).

No mês de fevereiro, o grupo de transportes foi o que gerou maior impacto no índice no índice regional, com uma contribuição de 0,29 pontos percentuais, em decorrência da subida dos preços em 0,86%, 1,98% e 2,18%, nas cidades de Recife, Fortaleza e Salvador, respectivamente.

O grupo educação foi também relevante no índice regional, relativo a fevereiro, embora tenha sido superado pelo grupo de transportes em termos de intensidade do impacto no indicador inflacionário. Enquanto a variação do grupo educação em Fortaleza foi de 0,77%, em Salvador e Recife as variações foram de 7,20% e 6,80%, respectivamente. Neste cenário, o grupo educação contribuiu com um impacto de 0,26 pontos percentuais.

Cenário nacional

A inflação nacional acumulou 0,71% nos dois primeiros meses do ano, percentual inferior aos 2,18% referentes ao mesmo período de 2016. No apurado geral dos últimos 12 meses, a inflação no país caiu de 5,35% para 4,76%.

O grupo de alimentação e bebidas, um dos principais ofensores no Nordeste, apresentou queda de 0,45% no cenário nacional em fevereiro. Em contrapartida, os principais aumentos do país ocorreram nos preços do grupo educação, que teve alta de 5,04% e impacto de 0,23 pontos, ou quase 70% do índice inflacionário do mês.

A pesquisa integra o boletim Diário Econômico, publicação do Etene, órgão vinculado ao Banco do Nordeste.

Cantora Ellen Chelsea é a boa opção para este fim de semana em Fortaleza

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A cantora Ellen Chelsea é a boa atração, nesta sexta e sábado, em Fortaleza. Com repertório variado – dos hits pops das paradas das rádios, como SIA, Rihana, Ariana Grande, Bruno Mars, Adele, Magic, Justin Bie, ao rock do Coldplay, U2, Oásis, Red Hot. Nossa “Pequena Notávewl” promete arrasar.

Confira a agenda

Dia: Sexta (17/03)
Hora: 21 horas
Local: Bolacha Mágica
(Rua Barão do Rio Branco, 2926 – Fátima)
Voz e violão

Dia: 18/03
Hora: 22 horas
Local: Blue Door Pub
(R. Joaquim Nabuco, 1333 – Aldeota)
Banda completa

(Foto – Divulgação)

UFC e Governo do Estado discutem novas parcerias

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Os secretários estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior, e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, visitaram a UFC, nesta semana. Ali, reforçaram o interesse do Governo em trabalhar com a Instituição em projetos que tenham como meta o desenvolvimento do Ceará, em diferentes áreas.

Foram debatidos planos para tornar mais efetiva a parceria, bem como listados os setores estratégicos nos quais o trabalho conjunto poderá ser intensificado.

O secretário Maia Júnior mencionou, por exemplo, o interesse do Estado em criar polos de saúde e tecnologia que sejam referência no Brasil, setores nos quais a expertise da UFC é reconhecida. Durante a reunião, outros temas tiveram destaque, como segurança hídrica, geração de energias renováveis, inovação, segurança pública, dentre outros.

O reitor Henry Campos afirmou que a UFC tem trabalhado em sintonia com o projeto de desenvolvimento do Estado, priorizando pesquisas, ações de extensão e criação de cursos de graduação em áreas tidas como estratégicas para o Ceará.

Ele também observou ser fundamental uma maior articulação entre Universidade e Governo. Mencionou, por exemplo, o interesse da UFC em criar um polo de tecnologia da informação e comunicação em Quixadá, com o governo estadual atuando na captação de empresas e criando condições de criação do polo.

(Foto – Divulgação)

Temer já admite negociar pontos da Reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer disse hoje (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

“Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse.

O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

Retomada da economia

Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais. “Não podemos auxiliar o estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc, sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

Doleiro Alberto Youssef é posto em liberdade

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O doleiro Alberto Youssef deixou a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 13h30min desta quinta-feira (17). Depois, seguiu para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde colocou uma tornozeleira que lhe dá a possibilidade de ir para casa.

Youssef deve passar os próximos quatro meses em prisão domiciliar, em um apartamento no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo. Ele deve fazer a viagem de carro pela Rodovia Régis Bittencourt. São cerca de 400 quilômetros. A expectativa é a de que ele chegue até a noite na capital paulista.

(Portal G1)

Prefeito vai entregar escola de tempo integral com energia solar

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugura, às 17 horas de segunda-feira (20), a Escola de Tempo Integral (ETI) Professor Alexandre Rodrigues de Albuquerque, no bairro Siqueira. Será a 21ª ETI entregue à população fortalezense e a primeira instituição pública de ensino do Ceará a funcionar com energia solar. O evento contará com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho, da Secretária Municipal da Educação, Dalila Saldanha, vereadores e demais autoridades.

A escola conta com 10 placas fotovoltaicas para produção da sua própria energia, estimada em 4.500 kWh/ano, gerando uma economia de cerca de R$ 2 mil/ano. A unidade já iniciou as atividades escolares, atendendo cerca de 500 alunos, do 6º ao 9º ano, residentes nos bairros Canindezinho, Parque São Vicente e Siqueira.

O equipamento teve investimento total de R$ 8.995.073,49, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Municipal. Possui área total de 4.674,19 m², sendo 3.936,20 m² de área construída, e dispõe de secretaria, biblioteca, cozinha, refeitório, coordenação pedagógica e coordenação de área, sala do professor diretor de turma, diretoria, auditório, sala dos professores, pátio com projeto paisagístico, ginásio (com quadra poliesportiva coberta, arquibancadas e alambrados), vestiários e depósitos. Além de laboratório de Química/Biologia, laboratório de Física/Matemática, dois laboratórios de Informática, 12 salas de aulas temáticas e sala para os eixos Projeto de Vida e Protagonismo.

Reforma da Previdência ao gosto do capital

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Com o título “Reforma para o capital”, eis artigo do professor universitário e ex-secretário do Planejamento de Fortaleza (Era Luizianne Lins), Alfredo Pessoa. Ele aborda a Reforma da Previdência do Governo Temer e teme: a proposta levará “à exclusão de significativa parcela da população da Previdência”.

A reforma da Previdência ditada pelo governo federal desmonta o sistema de proteção social brasileiro e abre portas ao capital privado. A lógica dos constantes e supostos déficits condena a sustentabilidade da seguridade e busca alternativas para aumentar o fluxo de entrada e reduzir as saídas.

O modo clássico de resolver os problemas da Previdência impede de enxergá-la como política social, desmonta o orçamento da seguridade social previsto na Constituição de 1988 e torna-a vilã de sua própria história: compatibilizando benefícios com envelhecimento da população.

O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição segue o receituário de aumento do fluxo de receitas, do mesmo modo a redução das pensões e dos benefícios de prestação continuada, a redução das despesas. Mas para onde isso nos levaria? A exclusão de significativa parcela da população da previdência, obrigando, no futuro, a redefinição e maiores aportes para política de transferência de renda.

Um aspecto quase inacreditável são os 49 anos de trabalho e contribuição para a aposentadoria integral. Seria mais honesto afirmar na PEC que esta modalidade estaria extinta a partir da aprovação. Nossos jovens hão de indagar: se não vou usar, para quê contribuir?

A redução das pensões pela metade e o aumento da idade e dos requisitos para recebimento dos benefícios de prestação continuada prejudicam a pessoa com deficiência e os idosos, justamente aqueles que o sistema de proteção deveria abrigar. Não bastou desiludir os jovens e submeter maiores jornadas de trabalho às mulheres?

Essa reforma não recupera a dívida ativa da Previdência nem procura formas alternativas de receitas, como a revisão das desonerações, quebra a corda do lado que mais necessita e obriga a classe média, aquela que vestiu verde e amarelo, que bateu panela e que foi patrocinada pela Fiesp a fazer seu plano de aposentadoria privado.

Talvez esse tenha sido o preço do capital para aceitar a redução dos juros.

Alfredo Pessoa

alfredoufc@gmail.com

Professor do Departamento de Teoria Econômica (DTE), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Justiça Federal no Paraná bloqueia R$ 1 bilhão dos maiores frigoríficos do País

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Carne Fraca, que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Alguns dos principais grupos do setor no país estão na mira da operação, como o BRF, que detém as marcas Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê, e o JBS, que opera com Seara, Swift, Friboi e Vigor.

A Justiça Federal no Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Segundo a PF, a Carne Fraca é, em números, a maior operação já realizada pela corporação no país. Cerca de 1.100 policiais federais cumprem 309 mandados judiciais em sete estados – 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados e em empresas que fariam parte do esquema.

Em São Paulo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão; duas empresas e seis residências estão no alvo da operação – uma em Santo André e cinco na capital –; três de prisão preventiva (um em Santo André e dois em São Paulo); seis de condução coercitiva; e um de prisão temporária.

Até agora, dois homens e uma mulher foram presos em São Paulo e levados à sede da Superintendência da Polícia Federal paulista, de onde devem ser encaminhados para Curitiba para depor sobre o esquema de fraude envolvendo o comércio de carne.

Paraná, Minas Gerais e Goiás

Em quase dois anos de investigação, descobriu-se que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger os grupos empresariais, em detrimento do interesse da coletividade.

De acordo com a apuração, os agentes públicos envolvidos no esquema valiam-se do poder fiscalizatório de seus cargos e facilitavam a produção de alimentos adulterados, mediante pagamento de propina, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Uma das irregularidades detectadas foi a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender aos interesses dos grupos empresariais.

Assim, eram viabilizadas ações ilegais de frigoríficos e empresas do ramo alimentício, que operavam em total desrespeito à legislação vigente. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e em seis estados: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.

(Agência Brasil)

Imposto sobre Netflix deve provocar uma enxurrada de ações

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A nova cobrança que o governo prevê sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify, ainda vai dar muito pano para manga. Isso porque o ISS sobre esse tipo de serviço pode ser considerado inconstitucional. Pelo menos é o que defende a advogada Marília Faustino, da Zilveti Advogados.

Assim que a discussão passar aos municípios, que deverão deliberar quanto a alíquota de cobrança (2% a 5%),”vai chover ação judicial”, diz. Para ela, a União deveria criar um novo tributo, para ser considerado constitucional, uma vez que o ISS não prevê os serviços de streaming.

De qualquer forma, a cobrança deve acabar no bolso do consumidor em 2018, assim que forem discutidos nos municípios e for dado o tempo de adequação às empresas.

(Veja Online)

Fortaleza será sede do I Seminário Empreendedorismo e Cultura

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O Centro Cultural Banco do Nordeste será sede, nos dias 22 e 23 próximos, a partir das 18 horas, do I Seminário Empreendedorismo e Cultura. O encontro vai promover, por meio de palestras e oficinas gratuitas, troca de experiências com renomados produtores culturais, artistas e empreendedores criativos. Destacam-se o jornalista e gestor cultural Henilton Menezes e o publicitário e mestre em Design, Davi Gomes, entre outros profissionais do meio cultural.

O evento é idealizado pela ATO Marketing Cultural e pelo CCBNB e objetiva uma discussão sobre empreendedorismo criativo e fortalecimento do campo da Cultura por meio da formação dos agentes culturais e apoiadores em potencial de ações de empreendedoras. Além de palestras para inspirar práticas para fortalecimento do campo da Cultura, oficinas vão promover a discussão sobre a sustentabilidade de projetos e empreendimentos criativos.

SERVIÇO

*Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site http://www.atomarketingcultural.com.br/seminario/.

*Centro Cultural Banco do Nordeste – Rua Conde D’eu, 560 – Centro
Email: atendimento@atomarketingcultural.com.br
Mais Informações – (85) 3464-3108
Evento Gratuito.

 

Semace apresenta para empresários novas regras para reuso ou lançamento de efluentes

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Já estão em vigor as novas regras para o reuso ou lançamento no solo de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. As novas regras foram elaboradas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e publicadas por uma Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A Resolução nº 02 do reuso e do lançamento de efluentes renova normas restritas e desatualizadas, que estavam em vigor há até 15 anos.

A Semace também fiscalizará o cumprimento dos novos procedimentos e padrões. Só serão licenciados, ou só terão as licenças renovadas, os empreendimentos que assegurem a qualidade da água que volta para o consumo e que previnam a contaminação de mananciais. As medidas alcançam principalmente a indústria. Centros comerciais e condomínios também terão de rever precedimentos.

O tema estará em discussão nesta segunda-feira (20), às 14 horas, na palestra “Nova Legislação de Efluentes e Reuso”, que será realizada na sede da Federação das Indústrias (Bairro Aldeota). Técnicos da Semace farão a apresentação da Resolução. O presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, darão todos os detalhes.

FPM – Segundo repasse de março entra na conta das Prefeituras na próxima segunda-feira

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Vai entrar na conta das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00.

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.