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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta sexta-feira (2) que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%.
O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16, que se converteu na Lei 13.446/2017. “A rentabilidade do fundo era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou Nogueira, segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho.
A lei estabelece que metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho.
De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, o resultado a ser depositado este ano ainda não está fechado, mas a estimativa é que o fundo tenha R$ 15 bilhões em 2016. Metade desse valor, R$ 7,5 bilhões, será creditada nas contas dos trabalhadores proporcionalmente.
Os trabalhadores que sacaram recursos das contas inativas do FGTS que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2016 também receberão o rendimento atualizado. Os valores serão depositados em agosto.
(Agência Brasil)
O empresário Flávio Carneiro, 65, réu confesso do assassinato da ex-mulher Ethel Angert, em 15 de outubro de 1992, teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, declarou a punibilidade extinta por prescrição, na quarta-feira, 31. Desde o dia em que Ethel foi morta com oito tiros, dentro da Tok Discos, no Centro, o acusado ficou cerca de 12 dias preso.
A extinção da pena acontece porque a pronúncia do acusado foi confirmada em 9 de outubro de 1995, e o espaço de tempo para o novo julgamento ultrapassou o prazo de prescrição, de 16 anos.
O processo de Carneiro já estava incluído em pauta para novo julgamento, até então estava marcado para a próxima sexta-feira, 9. A defesa dele então ingressou petição requerendo o reconhecimento da incidência da prescrição.
Segundo o TJCE, o juiz destacou na decisão sucessivos recursos, “entre os quais embargos de declaração, recurso especial e extraordinário com o fim de desconstruir o acórdão, embargos de declaração contra acórdãos que negaram seguimentos aos recursos extremados, embargos de divergência, agravo regimental, entre outros”. Em parecer, o Ministério Público do Estado também reconheceu a prescrição.
O advogado da defesa de Carneiro, Paulo Quezado, informou que recorria desde a condenação do cliente a 13 anos de prisão, em setembro de 2006. “Tivemos o parecer favorável ao pedido de extinção da pena. Nesse tempo, a vida dele (réu) foi de muito respeito a todos”, disse ao O POVO Online.
Flávio Carneiro matou a ex-mulher quando ela acompanhava despejo na loja dele. A vítima havia conseguido o espólio de vários imóveis que pertenciam aos pais dela e eram ocupados por filiais da Tok Disco, pertencentes a Flávio.
Ele foi capturado três dias após o crime, ficando 12 dias detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Atendendo a pedido de habeas corpus da defesa, o relaxamento da prisão foi determinado pelo então juiz da 2ª Vara do Júri, Francisco Bezerra Cavalcante, no dia 30 de outubro de 1992.
(O POVO Online)
Em sua participação no quadro “Por Menores”, o jornalista Erick Bruno observa a chance do Ceará presentear a torcida, nos 103 anos de fundação do clube, com a primeira vitória em casa pela Série B do Campeonato Brasileiro, na noite desta sexta-feira, a partir das 21h30min, no Castelão, diante do Londrina.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) a decisão de liberar a vacina contra a gripe para toda a população do país, a partir de segunda-feira (5). De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida só vale este ano e enquanto durarem os estoques.
Anteriormente, apenas podiam se vacinar nos postos de saúde quem fazia parte do grupo de risco, como idosos, professores e gestantes. O ministro explicou que a retirada da restrição de vacinar somente o público-alvo ocorreu porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde. A campanha já tinha sido prorrogada até 9 de junho.
Na campanha deste ano, o governo espera atingir a meta de imunizar 54 milhões de pessoas, que representam 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Mas, até o momento, somente 76,7% do público-alvo foram vacinados. E nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação.
(Agência Brasil)
Com o título “Eleição direta agora?”, eis artigo de Afonso Taboza, coronel reforma do exército, membro do Instituto do Ceará e assessor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Para ele, o País não pode embarcar em pleito direto como “solução salvadora”. Confira:
Um nonsense! Parece que o arsenal de maldades dos inimigos deste país não se esgota. Inimigos, sim, pois, como tal, agiram na tarefa insana de arrasar o País. E parece que os 13 anos de pilhagem e desmonte não lhes satisfizeram a gana, pois agora não medem esforços em atrapalhar, por todos os meios, sua reconstrução.
Diante da iminente derrocada do governo na enxurrada de destemperos que devasta o País, vêm esses ativistas propor a falsa e sempre lembrada “solução salvadora”: eleição direta para presidente. Não custa lembrar-lhes que Lula e Dilma, responsáveis pela desgraça que vivemos, foram escolhidos pelo povo (sic) diretamente em urnas eletrônicas. Precisamos agora é de juízo e bom senso. Eleições diretas só em 2018, como prevê a Constituição.
Eleição direta não é remédio sacrossanto e milagroso. Aqui já se elegeram por esta via, com votos de protesto, macacos e rinocerontes de zoo, bodes e palhaços, numa demonstração de que grande parte do nosso povo não leva a sério o compromisso cívico da escolha de seus dirigentes. E reelege irresponsáveis de carteirinha, demagogos e populistas audaciosos, mesmo depois de arruinarem a economia e degradarem o País.
Eleição direta para presidente, se Temer tiver de sair, é um despropósito. Temos uma Constituição que, embora surreal, está em vigor e tem de ser respeitada. Emendá-la agora para atender aos interesses de grupos recentemente expulsos do poder, é uma dupla insanidade! Um processo traumático, demorado e de complicada execução. E a Nação, exangue, teria prolongada sua agonia. Por pior que seja o Congresso, a ele cabe escolher o presidente-tampão.
Democracia é um regime político sofisticado que não sobrevive em qualquer lugar. Exige solo fértil, o que, parece, não temos. Haja vista as frequentes turbulências institucionais registradas na História recente. Implantá-la e mantê-la exige esforço redobrado. Aqui vicejam as soluções de conveniência, o oportunismo, as espertezas. Nada é consistente. Em toda parte, areia movediça que não nos permite pisar firme.
Eleição direta para o possível sucessor de Temer só interessa aos que, baseados em resultados ocasionais de pesquisas, veem seu ídolo maior com chances de retornar ao poder. Não importa quão sujo esteja seu nome na praça nem as graves acusações que sobre ele pesam. Importa-lhes só que 30% dos entrevistados, ignaros ou aproveitadores contumazes, se dispõem a apoiá-lo, de olho nas fruições de curto prazo. O que pouco lhes importa é o futuro do País de seus filhos e netos!
Affonso Taboza
ataboza@gmail.com
Coronel engenheiro reformado do Exército Brasileiro e membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico.
Atrair 100 mil pessoas. Eis a meta dos organizadores da XXIV Marcha para Jesus, que ocorrerá, a partir das 16 horas deste sábado.
Sairá da praça do Centro Dragão do Mar e encerrará com show gospel Nani Azevedo, no aterro da Praia de Iracema.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que institui a multa civil no âmbito da defesa do consumidor e a multa adicional de um a dois salários mínimos em determinadas condições. A proposta também tipifica novos crimes relativos às relações de consumo.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP) aos projetos de lei 1412/15, da deputada Maria Helena (PSB-RR); 3343/15, do deputado licenciado Rodrigo Garcia; e 3616/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O substitutivo reúne o conteúdo das três propostas.
Em uma de suas partes, o substitutivo permite ao juiz aplicar a “multa civil” nos casos em que o fornecedor de um produto ou serviço insistir em práticas abusivas prejudiciais ao consumidor. Tal multa seria definida em valor adequado à gravidade da conduta e revertida aos fundos de direito públicos.
A proposta inclui a punição no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), transferindo ao Poder Judiciário a possibilidade de impor a multa quando considerar que a prática do fornecedor ultrapassa os limites da normalidade.
“A multa civil representa uma ferramenta judicial adequada para que haja a devida punição daqueles fornecedores que insistem em adotar práticas incompatíveis com a lealdade”, avaliou Russomanno.
O texto institui também multa adicional de um a dois salários mínimos nas ações relativas a prejuízos menores que um salário mínimo, sempre que o juiz considerar que houve má-fé, erro grosseiro ou descumprimento reiterado de deveres da parte que causou o dano, independentemente de pedido para análise judicial do caso. A multa reverterá em benefício da parte lesada.
(Agência Câmara Notícias)
Um grupo de 12 governadores assinou um manifesto de boicote à saída do acordo sobre o clima. Também milhares de manifestantes foram as ruas de Nova York e Washington, bem como ativistas à Casa Branca em protestos contra a decisão do presidente Donald Trump de retirar os Estados Unidos do acordo de Paris – sobre os compromissos para diminuir a emissão de gases de efeito estufa.
Governadores dos estados da Califórnia, do Colorado, do Connecticut, de Delaware, do Hawaii, de Minnesota, New York, Oregon, da Pensilvânia, de Rhode Island, da Virginia e de Washington assinaram o manifesto.
Algumas prefeituras, como a de Atlanta, por exemplo, também manifestaram-se a favor do acordo. Estados e cidades querem negociar diretamente com as Nações Unidas para se manterem de forma independente no Acordo de Paris.
O ex-presidente Barack Obama que tem evitado comentar as decisões políticas de Trump, divulgou um comunicado e disse estar confiante que os estados, cidades e empresas vão se unir para proteger as gerações futuras e o planeta. Algumas empresas, estados e prefeituras, como aqui em Atlanta, por exemplo, estão se mobilizando para manter o compromisso de produzir energia limpa e continuar no acordo de Paris, em um movimento contrário ao caminho do isolamento escolhido por Trump.
(Agência Brasil)
Neste sábado, às 9 horas, no Clube Secai, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar a cessão de terreno da União para regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor. Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura realizou diálogo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.
O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) promoverá, inicialmente, a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. O potencial para a regularização da área pode chegar a 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais.
Com o título “Já vem tarde”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele lembra que, na Era Dilma criticava o modelo neoliberal de sua economia, o que agora é reconhecido como uma das causas para a ruína do PT em seu congresso nacional. Confira:
Dilma recebeu do povo um segundo mandato sob o compromisso de não adotar um receituário recessivo para ajustar as contas públicas. Tão logo assumiu, fez o contrário: colocou na Fazenda o ultraliberal Joaquim Levy (perto dele, Henrique Meireles é um trotskista). Isto tem nome: calote eleitoral.
À época, gente como eu a cobrava duramente por tamanha desonestidade, enquanto mentes bovinas tentavam justificar o injustificável. Alertávamos para o fato de que, não mais contando com solidariedade nenhuma do setor produtivo, perdia o apoio popular ao trair seus compromissos.
Das mentes bovinas, desidratadas de sua capacidade de reverenciar os fatos, gente como eu ouviu os piores desaforos, vistos como uma ‘Nova Direita’. Pois bem, companheiros. A principal tese do próximo congresso do PT é a avaliação de que o denunciado ‘calote eleitoral’ foi, sim, a ruína do partido.
Os companheiros se preparam para esta autocrítica tardia, mas a farão como sempre fizeram: reescrevendo a História ao sabor de seus interesses. E, não se iludam, o farão com oportunismo, debitando na conta da Dilma uma parcela maior do ônus quando foi Lula, ele sim, o principal mentor do cavalo de pau.
*Ricardo Alcântara
Escritor e Publicitário.
O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, às 16 horas desta sexta-feira, em Granjeiro, trecho da rodovia CE-288, que liga a sede do município ao distrito de Coronzol. O trecho faz parte do Programa Ceará de Ponta a Ponta.
As obras, segundo a assessoria do governo estadual, vão beneficiar o escoamento da produção agrícola local, além de melhorar o acesso ao polo turístico regional, formado pelos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
A rodovia recebeu serviços de movimentação de terra, drenagem, pavimentação, obras d’artes correntes, sinalização horizontal e vertical, além de proteção ambiental. O investimento foi de R$ 14,3 milhões do Governo do Ceará e do BID.
O varejo do material de construção registrou alta nas vendas de 6% de janeiro a maio, segundo balanço divulgado hoje (2) pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Em maio, o crescimento foi 5% em comparação com o mês anterior.
Apesar da melhora, o setor ainda registra -6% no acumulado dos últimos 12 meses. “Quando você tem dois anos de retração econômica, qualquer recuperação precisa ser muito estudada e comemorada, e temos dado sinais que nos deixam muito otimistas”, disse o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, a respeito do desempenho das lojas do ramo.
A recuperação do setor foi influenciada, segundo Conz, pela liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. “Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e a Pesquisa Mensal do Comércio, dos R$ 5,5 bilhões liberados em março, mais de R$ 594 milhões (cerca de 22,4% do total) foram gastos no nosso setor e isso teve uma influência muito positiva nas nossas vendas.”
Para junho, o levantamento da Anamaco indica que 54% dos lojistas esperam que as vendas continuem crescendo. No entanto, também aumentou o pessimismo em relação as ações do governo, que subiu de 29% para 46%.
O Ministério Público Federal apresentou mais uma denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, nesta sexta-feira (2). Trata-se do nono processo penal contra ele no Rio.
Desta vez, Cabral é acusado de praticar 36 atos de lavagem de dinheiro entre 2011 e 2013. O dinheiro desviado era movimentado através da empresa Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços LTDA. Segundo o MPF, foram lavados R$ 1,7 milhão neste esquema.
Também fazem parte da denúncia a ex-mulher de Cabral, Susana Neves, e o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, o operador Carlos Miranda e Flávio Werneck, empreiteiro dono da FW Engenharia.
Susana é acusada de 31 atos de lavagem de dinheiro através da Araras Empreendimentos, que totalizaram R$ 1,2 milhão. Já Maurício teria realizado um ato de lavagem, no valor de R$ 240 mil.
(Veja Online)
Vários leitores deste Blog estão revoltados com o descaso, por parte da Cagece, no quesito nivelamento das suas tampas de esgoto. Muitos dizem que viraram armadilhas para cortar pneus ou para manobras perigosas de desvio.
Esta tampa desnivelada é uma das muitas na avenida Bezerra de Menezes, mas virou febre na grande maioria das vias de Fortaleza.
Quem resolve essa situação?
(Foto – Leitor do Blog)
Espinha no pescoço.
O senador Lindbergh Farias ganhou espaço cativo na caixinha de mágoas de Lula desde que se recusou a abandoar a disputa pela presidência do PT. Esses dias, o ex-presidente, que pediu a ele para desistir do plano e apoiar Gleisi Hoffmanna presidente nacional petista, sentenciou a interlocutores: “Esse menino não tem futuro”.
Mas o pior estava por vir.
Ontem, Lindbergh saiu diminuído do Congresso Nacional do partido, em Brasília. Ele sequer estava convidado para se sentar à mesa das autoridades no evento. Só ocupou uma cadeira depois que sua militância, na platéia, gritou pelo nome dele.
Ao pegar o microfone, Lula não perdoou: declarou voto na mulher que ele transformou em favorita para comandar o partido e nem felicitou o adversário dela. “Quero dizer aqui que minha candidata a presidente do PT é a nossa líder e senadora Gleisi Hoffmann”.
A militância reagiu de novo e, ao fundo, esboçou uma vaia ao ex-presidente, rapidamente abafada pelos correligionários. Ao fim, vários petistas acompanharam Lula e Dilma Rousseff à sala VIP do local onde ocorreu o Congresso. Lindbergh tomou o caminho de casa, bem menor do que entrou.
(Veja Online)
O Campus do Cedro do IFCE vai ser sede da III Robomec, competição de Robótica. Vai acontecer no próximo dia 9, a partir das 9 horas. O evento, organizado pelo Centro Acadêmico de Mecatrônica Industrial (Cami), também contará com palestra do professor Pedro Henrique Miranda e visita aos laboratórios relacionados ao curso de Mecatrônica Industrial.
O campus do Cedro já tem tradição na área de Robótica. Equipes da unidade de ensino já venceram etapas nacionais da Freescale Cup Brazil, um dos maiores eventos da área no Brasil. O campus também já participou de competições na Coreia do Sul e na Alemanha.
Para participar, as equipes devem fazer a inscrição até o dia 7 de junho. O investimento é de R$ 20/grupo. A competição conta com cinco categorias: gladiador, labirinto, ratoeira, seguidor de linha e pista.
Com o titulo “As multas, as câmeras e as delações”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade.
Durante os últimos dias, a imprensa e a opinião pública em geral de Fortaleza repercutiram com destaque o uso de câmeras de videomonitoramento pela Autarquia Municipal de Trânsito e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com a SSPDS, a intenção é fazer parcerias com outros órgãos que também utilizem este sistema, tais como Detran e Polícia Rodoviária Federal. Quando todas as parcerias estiverem fechadas, o número de câmeras disponíveis para as instituições pode chegar a 800.
Hoje, as câmeras estão em 41 cruzamentos de grande movimentação na capital. Com um zoom, podem flagrar qualquer tipo de infração, até aquelas cometidas pelo motorista dentro do carro, como o uso do fone de ouvido, do celular, da falta do cinto de segurança, o que pode gerar multas. Claro, isso gerou polêmica. O bordão “indústria da multa” já está sendo largamente utilizado. As redes sociais que o digam.
Por sua vez, o Ministério Público Federal solicitou a suspensão das penalidades por videomonitoramento e a retirada das câmeras. A justificativa é de que os equipamentos invadem a privacidade dos condutores, uma vez que permitem aos agentes observar o que ocorre dentro dos veículos. Isso, de acordo com a argumentação, “fere os direitos fundamentais da intimidade e da privacidade”, como consta no Código Civil.
Pessoalmente, acho que quem está errado tem de ser multado. Eu mesmo estou longe de ser um motorista exemplar no tocante ao cumprimento das regras. E acabo pagando por isso. Mas o debate a respeito me chamou atenção por um aspecto interessante. Em toda esta situação gerada por Mensalão, Petrolão, Lava-Jato e afins, o debate sobre corrupção aflorou uma revolta cega nos brasileiros. Para pegar “os ladrões” vale tudo: delação premiada beneficiando bandidos, gravações ilegais, vazamentos criminosos, disseminação de boatos como se fossem notícias, acusações sem provas, prejudicando a honra de pessoas e instituições. No melhor estilo “quem for podre que se quebre”.
Ora, por que então a revolta com as tais câmeras? Elas simplesmente registrarão, ao vivo e em cores, os nossos malfeitos, gerando, inclusive, provas irrefutáveis de nossa conduta irregular. É interessante notar a incoerência do discurso de quem quer – teoricamente – “passar o Brasil a limpo”. A rigor, parece que a culpa é sempre do “outro”. Enquanto não mexerem no nosso quintal, o “outro” que se lasque.
Esta mentalidade é profundamente individualista. Sem conseguir enxergar além do próprio nariz, estas pessoas aplaudiram e vêm aplaudindo práticas que, se institucionalizadas, prejudicarão a todos. Não entendem que, ao abrir mão das regras mínimas de convivência legal estabelecidas pelo Estado de Direito, ninguém está a salvo. Quem já não cometeu seus deslizes ou disse bobagens em círculos fechados pensando estar encoberto pelo véu da intimidade?
A máxima cristã ensina: “quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”. Antes de dormir, você, que virou cidadão exemplar, palmatória da humanidade, paladino da ética e defensor da moral e dos bons costumes, tente exercitar a humildade de se perguntar: será que eu, do alto da minha santidade imaculada, aguento alguns segundos de fiscalização de uma câmara de videomonitoramento?
*Demétrio Andrade,
Jornalista e sociólogo.
O fundo de investimentos americano Arlon Latin América Partners comprou 20% das ações da cearense CBL, que atua na área de lacticínios e é dona das marcas Betânia. O valor não foi revelado.
O Arlon deve divulgar em breve a compra, pois aguarda apenas o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que pode demorar 30 dias.
A compra foi confirmado ao Blog por um dos sócios, Jorge Parente.
O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.
De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.
A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.
Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.