A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 – trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido.

Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições. A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfiliação partidária ocorra por justa causa, em situações de discriminação política, pessoal e de mudança ou desvio do programa partidário.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.

Os partidos deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Vencida a etapa na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação dos deputados em plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plenário da Câmara, volta para o Senado por ter sofrido alterações pelos deputados.

(Agência Brasil)

Com o título “Reforma ou farsa”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo. Ele lamenta que o tema Reforma Política seja discutido no País sem que os senhores parlamentares levem em conta o principal ator: o eleitor. Confira:

O menosprezo pela opinião pública por parte dos parlamentares brasileiros chega a um novo patamar com uma verdadeira farsa que está sendo chamada de Reforma Política. Em vez de uma proposta de mudança profunda na arquitetura do sistema político que sabidamente não atende aos anseios da sociedade, o que se vê é um conchavo montado por aqueles que estão implicados em várias denúncias de corrupção no País, com o intuito de facilitar suas reeleições e preservar suas imunidades.

São muitos os pontos que agridem a moralidade no que está sendo feito no Congresso Nacional. A inclusão na pauta de discussões de propostas como a da volta das doações ocultas demonstram a intenção de esconder da sociedade a identidade de grandes doadores, certamente interessados em obter privilégios por meio dos candidatos que financiam.

Neste mesmo sentido de possibilitar volumosas doações, que costumeiramente estão ligadas a interesses escusos, chegou-se ao absurdo de cogitar a ampliação de dez para até cinquenta por cento o limite da renda no ano anterior ao da eleição, da pessoa física que se decida a contribuir. Não se pode imaginar como razoável que alguém contribua com a metade da sua renda anual para uma campanha política.

Além dessas medidas de pouca transparência e muita ambição arrecadatória, há a pretensão de muitos congressistas de criar um fundo eleitoral para financiar candidaturas, ampliando para valores bilionários o atual recurso de R$ 870 milhões do Fundo Partidário, tornando evidente que parlamentares deste tipo estão preocupados é consigo, e não com o nosso país.

Estas atitudes vêm na contramão do que a classe política precisaria estar fazendo para reconquistar a confiança da sociedade. Afinal, já não é mais apenas um sinal de alarme quando 96% dos eleitores brasileiros não se sentem representados pelos que estão exercendo mandatos eletivos, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, publicada neste O POVO no dia 14 deste mês.

A decepção dos brasileiros com os políticos é muito grave, tendo afetado até sua percepção sobre o valor da democracia, pois, de acordo com a mesma pesquisa, apenas metade da nossa população considera esse sistema o melhor para governar o Brasil. Evidente que esta avaliação decorre de uma distorção produzida seguramente pela indignação das pessoas com o mau comportamento de muitos políticos e com o descaso de governantes em relação a muitas questões que afetam a vida cotidiana.

Diante de tudo isso, é inquietante observar-se a letargia em que caiu a sociedade. Ficamos assistindo a esse vergonhoso espetáculo sem usar nossa capacidade de pressionar aqueles que já não nos representam. Está mais do que na hora de darmos um basta nessa farsa.

Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário

Em busca da reeleição do seu filho ao governo de Alagoas, Renan Calheiros (PMDB) subiu, nessa terça-feira, no palanque de Lula na cidade de Penedo (AL).

Renan aproveitou a passagem do ex-presidente pelo estado para atacar o governo:

— O governo do Lula é o governo do povo, para o povo. Diferente do governo atual, que vai elevar o rombo para R$ 150 bilhões, cortando recursos para o Bolsa Família.

(Veja Online)

Na semana em que se inicia a caravana de Lula pelo Nordeste, o PT manteve sua hegemonia entre os senadores mais influentes nas redes sociais. É o que diz a pesquisa exclusiva do FSBinfluênciaCongresso, divulgada pela Coluna Radar, da Veja Online.

Os petistas Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) se mantiveram na liderança do ranking. O partido tem ainda dois outros nomes entre os 15 mais influentes: Humberto Costa (PT-PE) é o 9º e Regina Sousa (PT-PI) é a 12ª colocada.

Além do PT, o único partido a ter mais de um representante no ranking é o Podemos, com Alvaro Dias (PODE-PR) e Romário (PODE-RJ), 6º e 7º colocados, respectivamente.

O ranking desta semana tem dois estreantes: Regina Sousa, que conquistou nove posições, e Pedro Chaves (PSC-MS), que ganhou três lugares e é o 15º mais influente.