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Após ataque hacker, Alcolumbre volta a defender CPMI das Fake News

Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na última semana a importância da investigação.

“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em nota. ao saber que também foi alvo de invasão.

Com objetivo de aperfeiçoar a legislação em torno das chamadas fake news, segundo o senador, o Parlamento precisa ouvir especialistas, autoridades e representantes das organizações civis, em busca de uma resposta efetiva, para impedir esse tipo de crime e “promover a correta informação da sociedade”.

Comissão

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Hackers

Além do presidente do Senado, figuram na lista de autoridades que tiveram o celular invadido por hackers, ministros de Tribunais Superiores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Jair Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Dirigentes de conselhos no Ceará elaboram pauta contra a PEC da desobrigatoriedade

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Dirigentes cearenses no COFECON, CFC e CFA e presidentes regionais do CORECON, OAB, CRC, CREMEC, CRC e CRA, dentre outros, se reuniram em Fortaleza para elaborar uma pauta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro Paulo Guedes, que propõe o fim da obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais.

Os dirigentes pretendem estender a pauta para outros Estados, além de um encontro com a bancada federal do Ceará no Congresso nacional.

A elaboração de um manifesto conjunto em defesa dos conselhos como proteção da sociedade; o desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização e a definição de um calendário de reuniões ao longo do ano para assuntos comuns são outras pautas definidas no encotro que ocorreu na OAB.

(Foto: Divulgação)

Taxa básica de juros será definida nesta semana

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A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em 5,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 6,5% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,78%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,9%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

(Agência Brasil)

Planejamento familiar, maioridade penal, cotas raciais… governo Bolsonaro ainda não mostrou a cara

Há cerca de cinco anos e meio, o então deputado federal Jair Bolsonaro proferia discurso de agradecimento pela recondução do que seria o seu último mandato como parlamentar, após os então 23 anos de Congresso Nacional. Apesar do mesmo tom do atual presidente, as bandeiras defendidas ainda diferem das atuais medidas… Confira alguns tópicos:

Eu queria agradecer a Deus a oportunidade que Ele me deu para continuar mais quatro anos ocupando esta tribuna. Queria agradecer também a oportunidade que deu ao meu filho, o policial federal Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo para Deputado Federal com 82 mil votos.

(…) O meu nome, o meu passado, obviamente, ajudaram bastante. É uma linha que eu tracei nesta Casa, desde quando aqui cheguei, em 1991. Podem alguns não gostar de mim, mas sabem exatamente qual é o meu posicionamento.

(…) as minhas propostas, as minhas ideias, o que eu defendo é aquilo com que, cada vez mais, a população tem se identificado. E vamos continuar nessa mesma linha. Queria agradecer aqui ao Sr. Olavo de Carvalho, que me citou em seu blog, dizendo que, caso ele fosse eleitor no Rio de Janeiro, votaria em mim. É um homem que representa mais do que a Direita, representa o direito em nosso País, representa a democracia e representa a verdade.

(…)

Entre o que nós defendemos — e vamos pedir apoio aos que foram reeleitos e aos novos que aqui chegarão — está o tema do planejamento familiar. O Brasil não pode continuar crescendo com mais de dois milhões de habitantes, aproximadamente, a cada ano que passa.

(…) Outro assunto com o qual me coaduno, em parte com o candidato Aécio Neves, é a redução da maioridade penal. Por que em parte? Porque ele quer a redução apenas para aqueles que cometem crimes hediondos. Para mim, todos deveriam responder pelos seus crimes, independente de ser hediondos ou não. Hoje, o jovem sabe o que é certo e o que é errado. (…) Então, a redução da maioridade penal, como forma de inibir a criminalidade ainda na fase juvenil, é algo mais do que pedido pela sociedade. Em qualquer pesquisa se nota que 92% da população quer a redução da maioridade penal. E, lamentavelmente, o Governo que está aí de plantão, o Governo do PT, não admite sequer discutir esse assunto.

Também tenho tido muito apoio quanto à questão da meritocracia. Até os negros — a maioria com quem eu tenho conversado — são contra as cotas no Brasil.

(…) Não teremos mais eleições livres em nosso País. Teremos em 2018, sim, a homologação das candidaturas, em que o PT escolhe o nome e corre para o abraço, nem faz mais campanhas, porque a base de pessoas pobres que o PT vem criando cresce cada vez mais. A única coisa que eu elogio no PT é que ele realmente gosta de pobres. Quanto mais pobre houver no Brasil, melhor para o PT.

Um abraço.

Jair Bolsonaro

Deputado Federal

2014

Bloqueio de verbas federais para manutenção do ensino pode ser proibido

A Proposta de Emenda à Constituição 96/19 propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo.

As ações de “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE” são todas aquelas que visam alcançar os objetivos básicos da educação nacional com ações voltadas à obtenção dos objetivos das instituições educacionais de todos os níveis.

A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destaca que o projeto não busca alterar os valores mínimos instituídos constitucionalmente para o setor nem a previsão do Novo Regime Fiscal, mas determinar a execução orçamentária.

Ela justifica o projeto diante das recentes decisões do governo federal de contingenciar recursos das universidades federais.

“Sob a alegação infundada de que as universidades fazem balbúrdia, entre outros argumentos ainda piores, foi anunciado o contingenciamento de 30% da verba para a UnB, UFF e UFBA. Ao ser alertado que tal ato administrativo com motivo ilegal e inconstitucional poderia levá-lo ao banco dos réus em razão de crime de responsabilidade, o ministro da Educação acabou por estender a todo o ensino superior sua política de aniquilação do ensino, pesquisa e extensão de nosso País”, afirma a parlamentar.

A deputada destaca que as universidades são responsáveis por 95% da pesquisa realizada no Brasil e que não poderão pagar contas básicas, como água e luz, e honrar os contratos com serviços terceirizados de limpeza e segurança. “Restaurantes universitários e programas de assistência estudantil também ficarão sem recursos. Alguns institutos federais e universidades podem até mesmo fechar as portas no segundo semestre, o que comprometeria diretamente a entrega de um serviço público garantido constitucionalmente”, assinala Fernanda Melchionna.

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

Fortaleza Tritões busca primeira vitória no Brasil Futebol Americano

Após proporcionar a partida mais emocionante da estreia do Brasil Futebol Americano, no último dia 7, quando perdeu para o São Luís Sharks, por 30 a 23, na capital maranhense, o Fortaleza Tritões busca a primeira vitória na competição, na tarde deste domingo (28), a partir das 14 horas, no estádio Murilão, em Messejana, diante da forte equipe pernambucana Petrolina Carrancas.

Além de contar com o apoio da torcida, o Fortaleza Tritões terá no estádio a “cãopanhia” desses fiéis amigos, que terão acesso livre às arquibancadas, desde que os donos dos cãezinhos não esqueçam de levar ração, água e saquinho para as necessidades fisiológicas dos animais. Parte da bilheteria do jogo (R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia) será destinada ao Abrigo Infantil Casa Sonho.

O Petrolina Carrancas estreou na competição, em casa, no vale do São Francisco, diante de outra equipe cearense, o Roma Gladiadores, e não tomou conhecimento do adversário, na vitória por 49 a 0.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro defende redução da carga tributária

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (27) que o país tem que reduzir a carga de impostos e que deve apresentar uma reforma tributária depois da aprovação da reforma da Previdência.

“Queremos adiantar a reforma da Previdência e apresentar nossa reforma tributária. A reforma mãe é a da Previdência. Temos que mostrar para o mundo que gastamos mais do que arrecadamos e queremos equilibrar isso aí. Depois é simplificar. A carga tributária temos que começar a diminuir, caso contrário você estimula o contrabando e a entrada desse material de outras maneiras, o que é ruim para todo mundo”, disse.

O presidente voltou a defender a nomeação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “Vocês acham que eu botaria um filho meu num posto de destaque como esse para pagar vexame? Eu quero um contato imediato, rápido, com o presidente norte-americano”.

(Agência Brasil)

Plácido Filho, bom de gogó e também de coração

Quem está acostumado a assistir ao vereador Plácido Filho (PSDB) na TV Fortaleza ou ouvir seus pronunciamentos na FM Fortaleza não imagina que o homem, além do forte gogó, também é bom de coração.

Nesse sábado (28), o parlamentar andou por toda a cidade propagando seu amor à esposa e advogada Roxane Benevides. Este repórter do Blog esbarrou com ele em uma dessas andanças.

“Hoje é dia dela. Âncora do meu dia a dia e mãos dadas quando as dificuldades surgem. Que feliz ter você ao meu lado para celebrar sua vida. Muitas alegrias sempre. Que os céus te façam cada vez mais uma esposa e mulher maravilhosas”, pronunciou o vereador para a garantia do voto da esposa, com o texto sancionado sem veto em qualquer artigo.

(Foto: Paulo MOska)

Mega-Sena volta a acumular e prêmio da quarta-feira é de R$ 10 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (27), em São Paulo. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (31) deverá ser de R$ 10 milhões.

Os números sorteados foram: 0209424448 e 50.

As 51 apostas com cinco acertos receberão R$ 35,8 mil, cada, enquanto as 3.884 apostas com quatro acertos terão direito a R$ 673, cada.

O concurso 5.031 da Quina também acumulou e o prêmio desta segunda-feira (29), de acordo ainda com a estimativa da Caixa é de R$ 2,1 milhões. Os números sorteados foram: 33 – 35 – 50 – 54 e 73.

A Timemania também não apresentou acertadores e o prêmio da terça-feira (30) será de R$ 10,7 milhões, conforme estimativa da Caixa. os números sorteados foram: 11 – 14 – 38 – 47 – 49 – 54 e 80.

Não gastei nada além do que já ia gastar, afirma Bolsonaro sobre uso de helicóptero da FAB

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“Eu fui ao casamento do meu filho. Minha família, da região do Vale do Ribeira, estava comigo. Eu vou negar o helicóptero pra ir pra lá? E mandar de carro pra lá? Não gastei nada além do que já ia gastar”.

A declaração é do presidente Jair Bolsonaro, nesse sábado (27), ao justificar o uso de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), por parte de sua família, em maio último, no dia do casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

Ao assegurar que não teria cometido nenhuma irregularidade, Bolsonaro desafiou jornalistas a conferirem seus gastos com cartão corporativo e a compararem com os de governos anteriores.

“Se eu errar, eu assumo meu erro e arco com as consequências. Até o momento, pelo que vejo, nada de errado aconteceu em meu governo”, avaliou.

Desburocratização

O presidente disse, ainda, que quer tornar opcional a matrícula em autoescolas para quem quiser tirar sua carteira de motorista.

“Quem quiser fazer uma autoescola que faça. Não pretendo acabar com a autoescola, pretendo [deixar que] quem quiser fazer a prova prática sem aulas, que faça”.

Segundo ele, a meta é desburocratizar o Brasil. “Eu não sabia que atestado de óbito tinha validade. É grana para cartório. Por que ninguém mexe nisso?”, indagou.

(Com a Agência Brasil)

Vozão perde para o Inter no Beira-Rio e já volta atenções para o Clássico-Rei

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O Ceará não conseguiu repetir a mesma atuação das últimas duas partidas e perdeu para o Internacional, na noite deste sábado (27), no Beira-Rio, por 1 a 0, gol de Serrafiore, aos 38 minutos do primeiro tempo. As atenções do Vozão agora se voltam para o Clássico-Rei, no próximo sábado (3), no Castelão, diante do Fortaleza.

Com o resultado, o Ceará se manteve na 13ª colocação do Brasileirão, com 14 pontos em 12 rodadas, e somente poderá ser ultrapassado pelo Fortaleza, que neste domingo (28) recebe o Corinthians.

Nos outros resultados da abertura da rodada: Palmeiras 1×1 Vasco; Cruzeiro 0x2 Athetico Paranaense e Fluminense 1×2 São Paulo.

(Foto: Reprodução)

OMS: Brasil é exemplo para o mundo no combate ao tabagismo

Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que aderiram às medidas globais da Organização Mundial da Saúde (OMS), que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco. O resultado está no 7º Relatório da OMS sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, que tem foco nos progressos feitos pelos países para ajudarem as pessoas a deixar de fumar. Na avaliação do órgão, o Brasil, na segunda posição, é exemplo para o mundo no combate ao tabagismo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, sem decisão política e parcerias no Senado e na Câmara Federal, as políticas de combate ao tabagismo acabam chegando, mas levam mais tempo para serem aplicadas. Ele lembrou que o início do movimento contra o consumo de tabaco começou no Rio de Janeiro e o Brasil agora “pode exportar um comportamento muito mais de vanguarda, ligado ao amanhã, e que se trata de combater o tabagismo”.

Segundo Mandetta, a ideia é colocar nos planos de saúde o combate ao consumo de tabaco. “Nós queremos ser o primeiro país do mundo livre do tabaco. Depende de nós”. O ministro espera que neste século 21, todas as nações caminhem nessa mesma direção.

Queda do consumo

Brasil e Turquia se tornaram referências internacionais no combate ao tabagismo, tendo alcançado o mais alto nível das seis medidas Mpower (plano para reverter a epidemia do tabaco) de controle do tabaco. São elas: monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção; proteger as pessoas contra o tabagismo; oferecer ajuda para parar de fumar; avisar sobre os perigos do tabaco; aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumentar os impostos sobre o tabaco.

De acordo com o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006, ano em que a pesquisa começou a ser feita. A tendência, segundo o ministério, é de redução constante desse hábito no país.

Nos últimos 13 anos, a população entrevistada diminuiu em 40% o consumo do tabaco. A pesquisa revela ainda que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%.

Dados do Ministério da Saúde mostram que os esforços governamentais para o fim do hábito de fumar no Brasil tiveram início nos anos de 1990 quando profissionais dos estados e municípios foram capacitados pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) para tratar pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de 4 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, incluindo o medicamento bupropiona, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina). Em 2018, foram tratadas mais de 134 mil pessoas.

Segundo o Inca, quase 1,6 milhão de brasileiros fizeram o tratamento para parar de fumar na rede pública de saúde, entre os anos de 2005 e 2016. Outro ponto que contribuiu para a redução do consumo de tabaco no Brasil foi a criação de um serviço telefônico gratuito e nacional para a população tirar dúvidas, o Disque Saúde 136. No Brasil, os impostos cobrados sobre os produtos de tabaco chegaram a 83%, em 2018, contra 57%, em 2008.

O ato de fumar foi proibido em locais fechados, públicos e privados, pela Lei 12.546/2011; as mensagens nas embalagens dos cigarros tornaram-se mais impactantes com o passar dos anos; a publicidade do tabaco foi proibida nos meios de comunicação e o patrocínio de marcas de cigarro foi vetada em eventos culturais e esportivos. No ano passado, o Brasil assumiu o compromisso de ajudar a extinguir o comércio ilícito de produtos de tabaco, durante a 42ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul.

Cigarros eletrônicos

A OMS alerta, em particular, para a necessidade de se regular os cigarros aquecidos e os cigarros eletrônicos, porque considera que além de prejudiciais para a saúde, esses produtos podem servir de porta de entrada para o vício de fumar entre os jovens, principalmente, e para outros vícios.

Segundo o relatório da OMS, muitos governos têm alcançado progressos significativos na luta contra o tabaco. Hoje, 5 bilhões de pessoas vivem em países que implementaram medidas de controle do tabaco, número quatro vezes maior do que há dez anos. Apesar disso, muitas nações ainda não aplicam de modo conveniente políticas capazes de ajudar as pessoas que querem deixar de fumar e salvar vidas. Nos países que oferecem atualmente serviços completos de cessação do tabagismo vivem 2,4 bilhões de pessoas, número superior em 2 bilhões ao que havia em 2007.

O relatório da OMS mostra que o maior crescimento, em termos de quantidade de pessoas beneficiadas foi registrado na área de aumento de impostos do tabaco. A cobertura populacional subiu de 8% em 2016, para 14%, em 2018. Entretanto, o aumento de impostos continua a ser a política Mpower de menor cobertura populacional. O documento revela que 59 países ainda não implementaram nenhuma medida Mpower em seu mais alto nível, dos quais 49 são países de baixa e média renda.

A OMS contabiliza que existe 1,1 bilhão de fumantes em todo o mundo. Oito de cada dez pessoas que fumam moram em países de renda baixa, o que pode agrava os custos para a saúde com doenças relacionadas ao hábito. A organização calcula que 8 milhões de pessoas morram por causa do consumo do tabaco. A população mundial atingiu 7,6 bilhões em 2017.

Câncer

O tabagismo é a principal causa de câncer de pulmão no mundo. No Brasil, é a segunda causa mais frequente. O Inca estima que até o final deste ano, serão registrados 31.270 novos casos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão no Brasil, em função do tabagismo, sendo 18.740 em homens e 12.530 em mulheres. Além das 27.833 pessoas que morreram em 2017 em decorrência do tabagismo, o hábito de fumar resulta em outras consequências.

Números do INCA mostram que, em 2015, o uso do tabaco teve relação direta com as mortes por doenças cardíacas (34.999); doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC (31.120); outros cânceres (26.651); câncer de pulmão (23.762); tabagismo passivo (17.972); pneumonia (10.900) e mortes por acidente vascular cerebral – AVC (10.812). Os custos diretos associados ao tabagismo somaram, em 2015, R$ 39,4 bilhões. Os custos indiretos devido a mortes prematuras e incapacidades atingiram R$ 17,5 bilhões

(Agência Brasil)

Agência de comunicação do Ceará chega aos 10 anos

Com atuação nas mídias tradicionais e digitais, em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a Flex And Comunicação chega aos 10 anos com prêmios nacionais e locais. Primeiro publicitário do Ceará a ganhar como Profissional de Criação do Ano, o CEO e diretor André Nogueira aponta que a Flex investiu em talentos, prontos para oferecer soluções rápidas, criativas e personalizadas para cada porte de cliente.

“Nesses 10 anos, a agência adquiriu um maior amadurecimento, diante de uma estratégia com a cabeça nas nuvens e pé no chão, preparando voos ainda maiores. Queremos ampliar nossa cartela de clientes, sempre com foco em resultados positivos”, comentou André Nogueira, ao destacar trabalhos com a OAB-Ceará, prefeituras, Senado e parlamentares no Congresso Nacional.

Já o Diretor de Criação, Rafael Azevedo, escolhido Profissional de Criação do Ano, ressaltou que a agência teve quatro profissionais indicados entre os três finalistas nas categorias atendimento, mídia e marketing, sendo o melhor resultado entre todas as agências participantes.

(Foto: Divulgação)

Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.

— Infelizmente o presidente insiste em legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A opinião é compartilhada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que já vale por exemplo para medidas provisórias.

— Se o presidente fizer um decreto presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o decreto, ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.

Favorável aos decretos presidenciais, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi voto vencido.

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou.

PL das Armas

O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.

Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população.

“É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.

A iniciativa de facilitar o porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.

Apesar de considerar legítimo o acesso a armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de segurança do país.

— Esse exercício de um direito individual não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético — defende.

Polêmica

Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.

(Agência Senado)

Mesmo com time cheio de reservas, Inter é favorito diante do Vozão

Apesar do mistério da escalação, o Internacional deverá entrar em campo na noite deste sábado (27), no Beira-Rio, diante do Ceará, com um time quase todo reserva. A ideia do treinador Odair Hellmann é poupar os titulares para a segunda partida contra o Nacional do Uruguai, na quarta-feira (31), em Porto Alegre, pelas quartas de final da Libertadores. Na primeira partida, o Inter venceu por 1 a 0, em Montevidéu.

Apesar da equipe diferente, o Internacional é favorito diante do Vozão, nos sites de apostas online, com 44.9% de chances de vitória, contra 20.8% de chances de vitória do Ceará e 34.2% de empate.

O Vozão está motivado com a vitória sobre o Palmeiras, por 2 a 0, no Castelão, na última rodada, além do empate com o Fluminense, em 1 a 1, em pleno Maracanã.

(Foto: Arquivo)

Programa que vai rever Mais Médicos será lançado na próxima semana

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que será lançado na próxima semana o programa que vai reestruturar o Mais Médicos.

“A Casa Civil e a Presidência da República deram o OK. Na semana que vem, a gente lança o Médicos pelo Brasil, que é o novo programa que vai rever o programa Mais Médicos”, disse.

Segundo o ministro, o dia do anúncio na próxima semana depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro. “Isso também é reforçar a atenção primária. É basicamente direcionado para a atenção primária, praticamente voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, as cidades mais vulneráveis”, destacou.

Ele acrescentou que nas cidades do interior é onde, muitas vezes, as campanhas públicas têm “menos apelo”. “É no interior do Brasil que eu tenho mais dificuldades para usar capacete para motocicleta”, exemplificou.

(Agência Brasil)

Juros baixos – OAB avalia que Instrução Normativa do INSS prejudica beneficiários em empréstimos bancários

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O presidente do Núcleo de Pesquisa em Trabalho e Seguridade Social (Nuseg), Thiago Albuquerque, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram recebidos esta semana pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em reunião que discutiu as modificações ocorridas em dezembro de 2018, quando o INSS editou a Instrução Normativa de nº 100, modificando a Instrução Normativa de nº 28, que veta a concessão de empréstimo consignado em até 180 dias após Data de Despacho do Benefício – DDB, ficando o desbloqueio do referido autorizado somente após 90 dias contados a partir da Data de Despacho do Benefício – DDB.

Thiago Albuquerque considerou que a Instrução Normativa acarreta prejuízos à sociedade civil que usa dos benefícios do INSS, levando em consideração que os juros aplicados são os mais baixos do mercado, segundo dados do Banco Central. Já Chico Couto avalia que os cidadãos devem ter liberdade de escolha e tenha escolha a produtos financeiros com taxas mais aceitáveis.

“Com essa alteração o segurado do INSS fica sujeito a produtos financeiros onerosos como o Crédito Direto ao Consumidor – CDC que atinge a taxa de 5% mês ou mesmo o cheque especial com variação de 12% ao mês, enquanto que no INSS se paga uma alíquota de 1,83%”, disse Thiago Albuquerque que também pontuou “que o direito de contrair empréstimo é fundamental, principalmente quando há diminuição do ônus de encargos financeiros que são inerentes a esse tipo de contrato”.

Na quarta-feira (24), no Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com participação da OAB, Secretaria de Previdência do Ministério da Justiça e outros órgãos que, na ocasião, asseguraram o estudo de medidas que impeçam ações indevidas de instituições financeiras junto aos beneficiários sem que estes sejam penalizados.

(Foto: Divulgação)