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Câmara aprova ajuda de custo para secretários municipais

Aprovado ontem pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2017 fixa ajuda de custo para servidores da Prefeitura de Fortaleza que utilizem seus próprios veículos para funções oficiais. A medida foi enviada à Casa pelo Executivo municipal. Vereadores, porém, criticaram ausência de teto na lei, classificada por eles como “cheque em branco” para gastos. Para o governo, somente a Prefeitura pode estabelecer o valor, por decreto, e gastos serão compensados com cortes.

O projeto é consequência de corte de carros oficiais pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) no início do ano, criando inciso que permite pagamento de “diárias e ajuda de custo” a servidores. O objetivo seria economizar na “troca da disponibilização de carros oficiais por uma ajuda de custo, para que o servidor”, como secretários, “utilizem meios próprios de locomoção”

O vereador Guilherme Sampaio (PT), porém, contesta a falta de um teto que evitaria “abusos”. O petista diz que “o problema é que, ao criar essa lei para a Câmara, a Prefeitura não estipulou nenhum limite”, visto que a emenda do vereador estipulando valor máximo de R$ 996 foi rejeitada pela Câmara Municipal.

“No passado, vimos que se mascarava a forma de remuneração dos secretários. Estipular um teto seria saudável e pode se transformar num instrumento de forma de transparência na remuneração dos gestores municipais”, avalia o vereador.

Segundo Ésio Feitosa (PPL), líder do governo, não se fixam valores em PLC, o que deve ser definido pela gestão municipal em decreto. “É o Poder Executivo que tem conhecimento técnico pra saber quanto é a ajuda de custo, por exemplo, de um secretário de Educação, que tem que visitar vários equipamentos da Prefeitura, ou do secretário da Controladoria. Esse é o poder discricionário”, rebate. Guilherme Sampaio afirma, no entanto, que, “em 12 anos”, nunca viu “decreto legislativo sustar um prefeitural”.

Ainda nesta semana passa a tramitar na Casa projeto para criação de Conselho Municipal de Proteção Urbana (CMPFor), presidido pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

Oposição afirma que o custo de R$ 70 mil mensais em cargos para garantir funcionamento, apesar de conselheiros não serem remunerados, é desnecessário.

(O POVO – Repórter Daniel Duarte)

Alunos cobram notebooks do governo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O governo estadual faz belíssimas campanhas publicitárias na área da educação, exaltando os resultados positivos. Tudo bem se não tivesse esquecido um importante detalhe: a base, ou seja, os alunos. Centenas de estudantes da rede pública estadual, que obtiveram boas notas no Enem – exigência do Sistema Permanente de Avaliação Básica da Educação (Spaece), nos anos de 2014 e 2015, ainda aguardam receber seus notebooks.

Era a premiação garantida pela Secretaria da Educação do Estado para ajudar aos que chegassem à universidade. Com certeza, Camilo Santana, hoje apostando no setor como uma de suas marcas da gestão, não sabe desse problema.

Será que o tal processo licitatório continua de recuperação?

Fortaleza amanhece com pancadas de chuva

Fortaleza registra pancadas de chuvas desde o começo desta manhã de quarta-feira. São chuvas fortes e isoladas em algumas áreas da cidade, com céu nublado. O trânsito está mais lento em consequência da pista molhada.

A Funceme prevê nebulosidade variável com chuva no Centro-Sul, Noroeste e Maciço de Baturité. Nas demais regiões do Estado, há possibilidade de chuva.

(Foto – Leitor do Blog)

Doutor em Química – Irmão de Suzane von Richthofen é encontrado na cracolândia

O irmão de Suzane von Richtofen, Andreas von Richtofen, 29 anos, foi internado nessa terça-feira, 30, em um hospital de São Paulo depois de ser detido por policiais militares ao tentar invadir uma casa que dizia ser do tio, na área da cracolândia. As informações são do portal “Extra”. Ao ser encontrado, ele dormia no quintal da casa e tinha ferimentos pelo corpo. Irmã de Andreas, Suzane cumpre pena na prisão de Tremembé pela morte dos pais, em 2002.

De acordo com o boletim médico, Andreas estava com roupas rasgadas, “higiene precária” e “olhos vidrados”. Ele chegou ao hospital levado por uma equipe da Polícia Militar (PM). Segundo o portal, o rapaz ficou agitado ao saber que ficaria internado e tentou se jogar da maca. Foi preciso fazer um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para que ele recebesse atendimento.

Enquanto era atendido, ele afirmou ao médico que estava “paranoico”. Entre os ferimentos, a maioria estava na perna. Eles teriam sido causados pelas lanças na grade do imóvel que Andreas tentou invadir.

Andreas relatou no hospital que quem ordenou que ele invadisse a casa foi o “imperador”. Ele contou também que usa às vezes álcool e maconha, mas não consumiu nenhum entorpecente recentemente. O prontuário do rapaz afirma que ele tem sintomas que indicam “abuso de substâncias ilícitas”, segundo O Globo. Andreas foi avaliado novamente na parte da tarde, desta vez por um psiquiatra, e acabou internado na ala de saúde mental da unidade.

Andreas, que é Doutor em Química pela Universidade de São Paulo (USP), teve autorizada sua transferência ainda na noite dessa terça-feira para a Casa de Saúde João de Deus, um hospital psiquiátrico em Pirituba, na Zona Oeste de São Paulo.

Ainda conforme a reportagem, uma assistente social do hospital entrou em contato com um tio do rapaz, que se comprometeu a ir até a unidade médica para se informar sobre a situação, mas até o momento, o parente de Andreas não visitou o sobrinho.

(O POVO Online)

PMDB fecha apoio à reforma trabalhista e mantém Renan na liderança do Senado

Dezessete dos 22 senadores do PMDB manifestaram nessa terça-feira (30) posicionamento favorável à reforma trabalhista, em tramitação na Casa. O debate ocorreu na reunião da bancada que poderia resultar na troca da liderança da legenda, já que o atual líder, Renan Calheiros (AL), se colocou contrário à proposta. Em uma saída política para a crise, a maior bancada do Senado decidiu que fará consultas internas antes de fechar posição nos assuntos considerados polêmicos e manteve Renan no cargo.

“Pequenas divergências há até nas melhores famílias, quanto mais em partido político grande como é o PMDB”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do partido. “Discutimos a relação porque havia divergência dentro da bancada”, acrescentou.

Segundo Jucá, a bancada também aprovou uma moção de apoio ao presidente Michel Temer. Mas, ao sair da reunião, Renan negou essa informação. “Não discutimos a questão da liderança e não discutimos também essa perspectiva de se fazer um apoio incondicional ao presidente. O que tratamos foi a necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito de encaminhamento e também de que, na reforma trabalhista, há evidente maioria a favor da reforma, o que não significa que haja unanimidade”, disse o senador alagoano.

Para evitar constrangimentos, tanto à bancada quanto ao governo, os peemedebistas acordaram que, em caso de divergências internas, será escolhido um represente para falar em nome da legenda, caso o líder tenha posição contrária. “O PMDB é um partido plural, grande, tem diferença sobre vários temas”, pontuou Renan.

(Agência Brasil)

Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, abordou o assunto.

O plenário do Congresso Nacional derrubou na noite dessa terça-feira (30) o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

(Agência Brasil)

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

(Agência Brasil)

Enem 2017 – Mais de 6,1 milhões de inscrições já confirmadas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá pelo menos 6.135.418 candidatos, segundo balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O número poderá mudar, pois a pasta ainda recebe recursos dos estudantes. Ao todo, 7.603.290 fizeram a inscrição no sistema entre os dias 8 e 19 de maio. As inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa do exame que, neste ano, foi de R$ 82.

Mais de 1,4 milhão de estudantes não pagaram a taxa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de candidatos que não confirmaram a inscrição foi o maior desde 2012 e chegou a 19,3%. Em 2012, 10,8% dos candidatos não confirmaram a inscrição. Em 2013, a taxa foi 8,4%, em 2014, 8,1% e em 2016, 7%.

Segundo a pasta, o número de inscritos confirmados ainda pode mudar. Vários candidatos reclamaram que pediram isenção no exame e atendem aos critérios, mas tiveram o pedido negado. O ministério abriu um prazo até dia 25 de junho para que esses candidatos enviem documentos comprobatórios ao Inep.

“A orientação do MEC é que se faça cumprir a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade”, acrescentou.

De ontem para hoje, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado. A autarquia não informou quantos pedidos foram feitos. Neste ano, a comprovação era feita na hora da inscrição, mediante a inserção de documentos no próprio sistema que cruzava automaticamente as informações com a base de dados da Receita Federal e do CadÚnico, além do Censo Escolar.

Pelas regras do exame, estão isentos os estudantes que cursem o último período do ensino médio em escola pública; integrantes de famílias que recebam até três salários mínimos (R$ 2.811) no total ou até meio salário mínimo (R$ 468,50) por pessoa e que, além disso, estejam inscritos no CadÚnico; e os membros de famílias com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Expectativa

O número de inscritos total (mais de 7,6 milhões) bateu os 7,5 milhões esperados pelo Inep. O número é menor que o registrado no ano passado (9,3 milhões). A redução já era esperada pelo governo porque, a partir deste ano, o Enem não servirá mais para certificar o ensino médio. Cerca de 1 milhão de candidatos usavam a prova para obter o diploma dessa etapa de ensino. Agora, isso será feito exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Para confirmar a inscrição, os estudantes tinham que pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O valor foi uma das principais reclamações dos estudantes nas redes sociais. Até o ano passado, a taxa para fazer o Enem era R$ 68. O prazo para o pagamento terminou no dia 24.

De acordo com o balanço do MEC, 4.135.822 tiveram a isenção confirmada e 1.999.596 pagaram o exame. Este ano, 32,6% pagaram a taxa, maior porcentagem desde 2014, quando 26,5% eram pagantes; em 2015, foram 25,5% e, em 2016, 23,2%.

Segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini, aqueles que pagaram o exame e tiverem a isenção confirmada, não receberão o dinheiro de volta e aqueles que não pagaram e não tiverem a isenção confirmada estarão excluídos do exame.

Neste ano, o Enem será nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado pode ser usado para concorrer a vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Ibama libera instalação das obras no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. A informação é do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.

O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.

Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o tucano.

Na avaliação de Gomes de Matos, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.

Jurista Aldo Arantes dará palestra e lançará livro em Fortaleza

O jurista Aldo Arantes, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-deputado constituinte, dará palestra em Fortaleza, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Curso de Direito da Universidade 7 de Setembro (Uni7).

Ele falará durante o ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Aldo Arantes, ainda nesse evento, lançará o livro “Reforma Política  e Novo Projeto Para o País”.

Aneel vai revisar ano que vem política de bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar confusão na cabeça do consumidor.

“É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira”, disse.

Na semana passada, a Aneel definiu que a bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem cobrança extra para os consumidores. Desde abril, a bandeira acionada era a vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Rufino explicou que o sistema atual que define qual bandeira deve ser acionada em cada mês é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) depende do custo de operação das termelétricas que são acionadas para garantir o suprimento de energia.

O diretor não quis fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. “Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente”, disse. Recentemente, Rufino havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

(Agência Brasil)

Turistas serão recepcionados no aeroporto com show de humor

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Secretaria do Turismo de Fortaleza vai recepcionar com um show de humor os turistas que estiverem desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação, em comemoração ao aniversário da Infraero, ocorrerá em parceria com a iniciativa privada, através da Lupus Bier.

Além de show de humor, a Setfor também contará com ma programação no local durante os festejos juninos e alta estação. “Já estamos desenvolvendo a programação e atrações durante todo o mês de junho. Os turistas estarão sendo recepcionados com festa e direcionados ao nosso balcão de atendimento do aeroporto, para informações dos principais pontos turísticos da cidade, além de sentirem nossa hospitalidade, que só o cearense tem”, acentuou o secretário Alexandre Pereira.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estorial e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Câmara deve votar nesta quarta-feira a regularização de benefícios fiscais dos Estados

Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer amanhã (31) no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje (30), governadores de diversos estados se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, Alexandre Baldy (Podemos-GO), para fechar um acordo sobre a proposta que visa a por fim à chamada guerra fiscal.

A proposta era o único item da pauta do Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) regulariza a concessão desses incentivos dados pelos estados, em geral na isenção de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de atrair empresas e investimentos. Mas a redução da carga tributária acaba gerando uma espécie de concorrência desleal entre as unidades da Federação.Mais cedo, governadores de 16 estados se reuniram hoje (30), em Brasília, para discutir a unificação em torno do projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais.

A principal divergência gira em torno do prazo para a extinção dos benefícios: alguns defendem que o fim dos incentivos fiscais ocorra de maneira gradual, outros defendem um período de carência para que isso ocorra. Segundo Baldy, alguns governadores pediram o adiamento da votação. No entanto, Maia disse que levará o projeto para ser votado no plenário da Casa mesmo sem acordo.

O texto em discussão permite que estados e Distrito Federal prorroguem os benefícios fiscais já concedidos em três até 15 anos após a publicação da nova lei, conforme o tipo de atividade econômica. O texto também diz que não será mais necessária a unanimidade do Confaz para a concessão, mas o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas (18) e de um terço de cada uma das cinco regiões do País (três votos no caso do Nordeste, que é formada por nove estados).

A prorrogação de até 15 anos valerá para os casos de atividades agropecuária e industrial e para investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; até oito anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional; até cinco anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; até três anos para incentivos relativos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; e até um ano nos demais casos.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro: Delação premiação “quebrou tabu de confiança entre criminosos”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu hoje (30) as delações premiadas e disse que os acordos permitem que as investigações avancem. “Sem a delação premiada não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil, porque ela quebrou o tabu da confiança entre os criminosos”, disse Moro durante evento no Cascais, em Portugal.

Segundo Moro, nos crimes de corrupção há corruptos e corruptores, mas, em geral, nenhuma testemunha, por isso a importância das delações. “É muito difícil apurar. Para investigar esses crimes praticados em segredo usamos vários meios, entres eles a delação premiada. A ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior para pegar os grandes”, comparou. O juiz disse ainda que “uma das regras de ouro do processo da delação é haver provas de corroboração”, o que garante a legitimidade do instrumento.

Ao lado de juízes como o português Carlos Alexandre, o espanhol Baltasar Garzón, e o italiano Antonio Pietro – que atuou na Operação Mãos Limpas –, Moro foi veemente ao defender a Lava Jato e afirmar que “não há nenhuma vergonha” em combater a corrupção.

“A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra e não uma vergonha. Embora no Brasil haja algumas visões negativas sobre o processo, existe um anseio na sociedade brasileira em termos um país mais limpo”, disse o juiz brasileiro, que foi plaudido de pé e apresentado pela jornalista da televisão portuguesa SIC Clara de Sousa como “uma das pessoas mais importantes do mundo”.

Corrupção sistêmica

Segundo Moro, as investigações e julgamentos em curso poderão fazer da corrupção sistêmica no Brasil apenas “uma lembrança” e é preciso ter esperança na melhora do país. “Não importa se a corrupção seja grande ou pequena. Ela é um mal que deve ser investigado e processado, pois pode adquirir aspecto mais grave quando se torna habitual e vira sistêmica”, acrescentou.

O juiz destacou que a corrupção causa danos à economia, eleva os custos dos serviços públicos e afasta investidores, além se ser prejudicial à democracia. “Se as pessoas acharem que a corrupção é uma coisa normal, a confiança no sistema democrático é afetada. Por isso é preciso enfrentá-la de todas as formas”, disse Moro, que defendeu a participação da sociedade civil neste processo, ampliando as ações do Judiciário.

(Agência Brasil)

Leônidas Cristino defende Cid Gomes: ‘É trigo do bom, não é joio como Temer e Aécio”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) defendeu, nesta terça-feira, o ex-governador Cid Gomes (PDT) das citações feitas por delator da JBS.  “Cid Gomes não é Temer, não é Aécio. É trigo do bom. Não é joio”, disse o parlamentar, ao lembrar a parábola bíblica que fala de separar o joio do trigo. Cid fora acusado de pedir R$ 20 milhões em doação de campanha dando em contrapartida créditos do grupo.
Leônidas argumentou que há necessidade hoje, mais que nunca, no Brasil, de preservar os valores humanos que militam na política, daqueles mal intencionados que corrompem a atividade. “A citação do nome de Cid, que consta nos depoimentos dos delatores, não passa de uma ilação maldosa, totalmente infundada, sem qualquer acusação direta, destituída de provas ou qualquer substância”, afirmou o deputado.
Para ele, a denúncia não se sustenta e pode ser contestada ponto por ponto. “Não podemos admitir, sob hipótese alguma, a tentativa de generalização de que a atividade política e todo político brasileiro tenham sido lançados no lamaçal”, reagiu Leônidas Cristino.
“Há mentiras neste bojo de perversidade que visam atingir a integridade de um homem público que, por índole, formação moral e prática coerente, prima pela honestidade na sua vida pública”, declarou o parlamentar cearense. O delator, segundo ele, será processado por calúnia e difamação.
Leônidas deu testemunho da lisura da condução de Cid na vida pública: “Sempre acreditei na maneira exemplar com que se porta na política e no seu trabalho em prol do bem comum da população. Por isso, por sua história – ele (Cid) tem moral, merece o respeito de todos e conta com a minha integral solidariedade”.

Construção civil continua em clima de andar de baixo

A construção civil continua patinando. De acordo com dados do  Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, as vendas de cimento no Brasil no primeiro quadrimestre caíram 10,1% ante o mesmo período do ano passado.

Se a comparação for de abril deste ano com abril de 2015, a queda é ainda maior — 16%. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora disse que a maior missão do Judiciário é conciliar. “Em cada processo, temos que atuar no sentido de buscar o acordo, que é sempre a melhor solução. Nele, não há vencedor, nem vencido, porque a conciliação é construída.”

Em seguida, passou a palavra ao advogado do Sindicato, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que defendeu o reajuste retroativo a janeiro deste ano. Ele justificou que o aumento médio de R$ 190,00 beneficia cerca de 550 professores. Depois, o procurador adjunto de Pacatuba, Carlos Alberto Silvério Costa, defendeu o consenso e passou a palavra ao prefeito Carlomano Marques.

O gestor afirmou que, em nenhum momento, a retroatividade fez parte da pauta de negociação, que o reajuste ocorria em agosto, sem retroagir, diante das condições financeiras, e que foi pego de surpresa com a paralisação da categoria. O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, também se manifestou no sentido de que é possível fazer a concessão e que a greve é o último recurso, quando esgotados todos os canais de negociação. “Os professores baixaram o reajuste de 7,64%, índice oficial do Ministério da Educação, para 6,39%, que apenas repõe a inflação para evitar a perda do poder aquisitivo.”

A desembargadora Nailde Pinheiro foi intermediando as negociações e reforçando a importância do dialogo e do acordo. O representante do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Oscar D’alva de Souza Filho, ressaltou que a conciliação fomenta a cultura da amizade e representa exemplo do Estado Democrático. “Não há resultado mais justo do que o acordo.”

As partes foram negociando e chegaram ao consenso. O reajuste será pago a partir de junho próximo. Foi definido também que haverá reposição das aulas perdidas e haverá mesa permanente de negociação para outras demandas.

Ao final, a desembargadora homologou o acordo, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A magistrada destacou a linha de boa vontade dos participantes da audiência. O advogado do Sindicato elogiou a forma de conduzir o caso, que teve brevidade no agendamento da sessão.

Também presentes o servidor do TJCE Rodrigo Xenofonte (secretário das atividades), Elano Maia (secretário-geral do Sindicato), Sérgio Bezerra (secretário para assuntos jurídicos do Sindicato), Ana Kelly Pinto Cavalcante (secretária de Educação de Pacatuba), Maiane de Souza Silva (secretária de Finanças do Município) e Leudiana Lavour e Eliane Almeida (assessoras da Secretaria de Educação), além de professores.

Fases do Processo

11/05/2017 – Professores entram em greve
15/05/2017 – Município entra no TJCE com ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido liminar
22/05/2017 – Desembargadora Nailde Pinheiro concede liminar determinando a suspensão da greve e marca audiência para o dia 30
30/05/2017 – Audiência de conciliação termina em acordo