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Anuário do Direito do Ceará – 1ª edição será lançada nesta quinta-feira

Marcelo Mota, presidente da OAB/CE, estará à frente do ato.

A primeira edição do Anuário do Direito do Ceará 2017 será lançada, às 19 horas desta quinta-feira, em evento para convidados no Lounge Manhattan, no Shopping RioMar Fortaleza. Pioneira, ela inaugura as publicações sobre a área do direito no Estado, com o intuito de servir como fonte de consulta no segmento jurídico.

O anuário terá distribuição dirigida a instituições de ensino, como escolas e faculdades, bibliotecas, associações e órgãos públicos e privados ligados à área. Para que toda a população possa ter acesso ao conteúdo, também foi desenvolvido um site no qual o livro será disponibilizado em formato digital. O lançamento é do Grupo de Comunicação O POVO.

A publicação de 166 páginas é dividida em perfis e artigos jurídicos dos principais advogados cearenses, textos jornalísticos sobre a história e a evolução do ensino do direito no Estado e uma descrição do Poder Judiciário, mostrando quem é quem na Justiça, além de uma apresentação dos fóruns, associações e sindicatos da área no Ceará.

 

CNI – Parcela da produção exportada subiu em 2016

A parcela da produção industrial brasileira exportada subiu em 2016. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados hoje (9), o coeficiente de exportação da indústria brasileira subiu de 14,3%, em 2015, para 16,3% no ano passado. O indicador acumula aumento de 4,2 pontos percentuais frente a 2014, ano de seu menor percentual desde o início da série em 2003. De acordo com o relatório da CNI, o aumento do coeficiente de exportação deve-se tanto ao crescimento das quantidades exportadas como à queda nas vendas domésticas.

Entre os setores cujo coeficiente de exportação teve crescimento mais expressivo no ano passado estão fumo, madeira, veículos automotores, máquinas e equipamentos, metalurgia e celulose e papel. De acordo com a CNI, o mercado externo ganhou importância para a indústria por causa da desvalorização do real, que aumentou a competitividade do produto brasileiro.

“A preços de 2007, o valor da produção acumulou queda de 17% entre 2014 e 2016”, acrescentou o estudo, feito em parceria com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A desvalorização do real também estimulou a substituição de produtos estrangeiros por nacionais. O coeficiente de penetração das importações, que revela a participação dos produtos estrangeiros no mercado brasileiro, caiu de 17,8% em 2014 para 16,9% no ano passado.

A indústria também reduziu o uso de insumos importados. O coeficiente de insumos industriais importados caiu de 24,7% em 2015 para 23,3% em 2016. Isso é resultado do aumento de preços das importações. Somente três dos 23 setores pesquisados aumentaram o uso de insumos industriais importados entre 2015 e 2016: químicos, farmoquímicos e farmacêuticos e minerais não metálicos. “Os resultados setoriais revelam diferenças quanto à facilidade em substituir insumos importados por produção doméstica”, analisa a CNI.

O estudo mostra ainda que a receita da indústria com as exportações superou os gastos com a importação de insumos industriais. O coeficiente de exportações líquidas subiu de 4,1% em 2015 para 7,4% em 2016. Com isso, o indicador acumula um aumento de 7,2 pontos percentuais na comparação com 2014.

(Agência Brasil)

Ceará participa do maior evento do mercado de audiovisual da América Latina

Um grupo formado por 20 produtores cearense de audiovisual está participando da RioContentMarketing, o maior evento de mercado audiovisual da América Latina.  Acontece no Hotel Windson Barra. A articulação partiu da Câmara Setorial do Audiovisual da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

O Ceará tem no evento um dos maiores estandes, viabilizado pelo Governo do Estado através da Adece e Secult. À frente da caravana, Carlos Ferrentine, diretor  de Desenvolvimento Setorial da Adece, o cineasta Duarte Dias, que representa o secretário estadual da Cultura, Fabiano Píúba, além dos cineastas Wolney Oliveira, Halder Gomes, Joe Pimentel, Doug de Paula entre outros.

Temer vira amigo “desde criancinha” do PSDB

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Com o título “O mamulengo e a mão do mercado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário político atual do País. Para o articulista, Temer virou agora amigo do PSDB “desde criancinha”. Confira:

O processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o típico caso do feitiço virando contra o feiticeiro. Com a avalanche de notícias policiais que tomou conta do noticiário político, talvez pouca gente se lembra de ter sido o PSDB que abriu os processos no TSE contra a chapa Dilma/Temer no TSE — nos idos de 2014 — alegando irregularidades nas contas.

Os tucanos veem agora um de seus próceres, Aécio Neves, enredado na teia que eles mesmos iniciaram. E, além disso, Michel Temer que à época era adversário a ser combatido e defenestrado do cargo de vice, junto com a titular Dilma Rousseff, hoje é amigo do PSDB — desde criancinha.

A segunda etapa do feitiço é que o processo poderá derrubar Temer, levando de roldão o PSDB, principal fiador do governo. A propósito o “poderá” é bem posto, pois, com recursos e mais recursos, o PMDB pretende empurrar o julgamento para o próximo ano, quando deverá entrar em campo a turma do deixa-disso, pois estará perto do fim de seu governo.

Outra possibilidade de a queda do balouçante Temer ficar apenas no terreno das possibilidades abstratas seria a fabricação de mais uma gambiarra jurídica, entre as várias já patrocinadas por tribunais ditos superiores: separar as contas da presidente e do vice, de modo a jogar um bote salva-vidas para Temer.

Somente os muito ingênuos e os muito espertos podem acreditar que se pode separar o inseparável. Ora, se houve irregularidades na arrecadação de recursos, as ilicitudes beneficiaram a chapa — e não só um de seus componentes. Não se trata, portanto, de saber quem cometeu o malfeito, mas (se for provado) que o dinheiro sujo deu vantagem indevida aos vencedores da eleição.

Assim, o mais provável é que Temer siga como um pato manco até o fim do governo, pois — independentemente da sua indigente popularidade — ele é o mamulengo na “mão invisível(?) do mercado” — e o serviço espúrio ainda precisa ser concluído.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Sobral terá escola de formação olímpica

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), vai inaugura, às 16h30min desta quinta-feira, a Escola de Formação Olímpica (ESFO) de Sobral. Durante a solenidade, que ocorrerá na Vila Olímpica, também será assinada a ordem de serviço para a construção da Quadra Poliesportiva Oficial do equipamento.

Com investimento total no valor de R$ 470.282,77, a Quadra Poliesportiva Oficial da Vila Olímpica terá 800 m² e possibilitará a prática de modalidades como basquete, vôlei, handball e futsal para os atletas da ESFO.

VAMOS NÓS – Tomara que tenha serventia e não vira um Centro de Formação Olímpica (CFO) que, na prática, não forma nenhum atleta olímpica. Virou parque de eventos. Pelo menos até agora.

 

STJ nega pedido de Lula para tirar processo das mãos de Sérgio Moro

Lula levou mais uma tunga em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, em que ele pedia o sobrestamento do processo contra o petista que tramita pelas mãos de Sérgio Moro.

Lula diz de um tudo sobre o juiz. O acusa de parcialidade, de produzir um escândalo midiático e divulgar grampos que não deveria, como o da famosa conversa entre o ex-presidente e Dilma Rousseff.

Ficher, porém, negou a liminar, mas caberá ao plenário do tribunal decidir sobre o mérito das queixas do petista.

(Veja Online)

Construção civil do Nordeste foi a mais barata do País em janeiro

O custo por metro quadrado da construção civil no Nordeste, em janeiro, foi o mais baixo entre as Regiões brasileiras: R$ 954,49. O valor é 11,3% menor que o encontrado na Região mais cara, o Sudeste (R$ 1.075,93), informa a assessoria de comunicação do Banco do Nordeste.

O custo nacional, que em dezembro foi de R$ 1.027,30, subiu para R$ 1.031,21 sendo R$ 531,93 relativos a materiais e R$ 499,28, a mão de obra. O Nordeste foi o que apresentou o menor valor tanto para matérias primas (R$ 516,52) quanto para gastos com funcionários (R$ 437,97).

A construção civil na Paraíba aparece como a mais cara da Região: R$ 993,01. O valor é bem superior ao de Sergipe, que apresentou o menor custo nacional (R$ 905,88) e a menor variação regional no período de 12 meses, terminado em janeiro de 2017 (+3,53%). O Estado também teve o menor custo nacional da mão de obra (R$ 411,26), 33% inferior ao do Rio de Janeiro, que apresenta o maior gasto nesse quesito (R$ 610,87).

Pernambuco se destacou por apresentar a maior elevação de custos do país, aumento de 10,85%, no período de 12 meses, até janeiro de 2017. No Nordeste, a variação foi de 6,1%, e de 6,46% na média nacional.

A avaliação está publicada no Diário Econômico Etene, produzido pelo Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Temer está preocupado com desânimo de Serra

O comportamento do ex-ministro José Serra anda chamando a atenção de quem o conhece há décadas. Michel Temer é um deles. O presidente procurou gente próxima ao tucano para manifestar preocupação com o abatimento de Serra nos últimos tempos.

Aliados atribuem o estado de espírito do amigo às complicadas citações ao nome dele na Lava Jato e às dores na coluna que o fizeram entregar o comando do Itamaraty.

Um correligionário diz que entre a tríada de peessedebistas enrolados na operação – Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin – de longe, o primeiro é o que mais dá sinais de tristeza.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Caucaia divulga resultado da seleção para professor temporário

A Secretaria da educação de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), por meio da Comissão Organizadora de Seleção Pública Simplificada, divulgou, nesta quinta-feira (9), o resultado final da seleção para professores temporários que devem atuar nas escolas públicas do município.

De acordo com a secretária, Lindomar Soares, os habilitados deverão suprir as necessidades de professores em várias áreas, neste inicio de ano letivo.

O resultado final da seleção simplificada voltada para os profissionais de apoio também foi divulgada. Segundo Lindomar, a seleção pública mostra a transparência e a forma democrática na escolha de novos profissionais para integrar a gestão pública.

SERVIÇO

*Confira aqui os temporários, aqui o pessoal de apoio e aqui o pessoal de necessidades especiais.

Rodrigo Maia – Justiça do Trabalho não deveria nem existir

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nessa quarta-feira (8), que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é “tímida” e deve ser aprofundada pelos parlamentares. Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.

Segundo o presidente da Câmara, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar” da opinião de Rodrigo Maia e afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.

“O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. […] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, complementou.

Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista. “Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.

(Portal G1)

IFCE vai convocar 600 aprovados em concurso

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Em maio próximo, os 600 aprovados em concurso público para professor e técnico-administrativo do IFCE serão chamados. A informação é do reitor Virgílio Araripe, que estava ontem, em Brasília, nos gabinetes do MEC.

Ele disse que será importante reforço para o Instituto que continuará tocando seu plano de expansão para o Interior.

Virgílio Araripe esteve no MEC, mas também passou pelo Ministério das Minas e Energia onde deixou projeto que quer instalar placas de energia solar nas unidades do IFCE. “Hoje nós gastamos 50% da nossa verba de custeio com energia elétrica. Instalando a energia solar, com certeza, vamos economizar”, disse para o Blog.

E aí, ainda existe o crime do desacato?

Com o título “Ainda existe o crime do desacato?”, eis artigo, em tom de instigação, do advogado criminalista Leandro Vasques, que está disponível também no O POVO desta quinta-feira. Confira:

Julgamentos polêmicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, costumam efervescer o cenário jurídico e atingir, inclusive, as pessoas alheias à rotina do Direito. Foi assim após decisão dada pela Quinta Turma do STJ sobre o crime de desacato, a qual, em dezembro, descriminalizou a conduta tipificada como desacato, prevista no artigo 331 do Código Penal.

A discussão ocorreu no âmbito do Recurso Especial n. 1640084/SP, interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face de decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado. A conduta apreciada no recurso era a de um indivíduo que, alcoolizado, subtraiu uma garrafa de conhaque brandindo uma barra de ferro e proferindo ameaças e ofensas. Decidida pelo STJ, a conduta de desacato deve ser descriminalizada.

“Não existe mais o crime de desacato? Agora é possível xingar servidores públicos em serviço sem consequências?”, pode indagar o leitor. Não é bem assim. A decisão do STJ representa um passo importante na direção da completa descriminalização do desacato, pois vai ao encontro do entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de que previsões legais dessa natureza servem para silenciar ideias e opiniões contrárias ao establishment, protegendo muito mais os agentes do Estado, em detrimento da liberdade de expressão dos particulares.

Esse entendimento também corrobora com o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que consagra a liberdade de expressão e de pensamento, compreendendo “a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.

Trata-se da expressão do controle de convencionalidade, que visa à compatibilização das normas internas com os tratados e convenções internacionais de direitos humanos. O Superior Tribunal de Justiça utilizou-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do depositário infiel, também vedada pelo Pacto de San José da Costa Rica.

À época, o STF decidiu que tratados e convenções sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, quando não submetidos ao procedimento de emenda constitucional, têm natureza supralegal, isto é, estão acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição. Nesse caso, o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão, estaria acima do Código Penal, que prevê o crime de desacato.

O julgamento da Quinta Turma do STJ diz respeito apenas a um processo específico, afetando diretamente apenas as pessoas envolvidas naquele caso. O crime de desacato – consistente em humilhar, ultrajar, desprestigiar com ofensas ou gestos o servido público no exercício da função ou em razão dela – continua existente e quem cometê-lo está sujeito às penas previstas.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal; mestre em Direito (UFPE) e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Temer, o eterno otimista

Da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “Caldo”. Confira: 

O presidente Michel Temer (PMDB) disse: “A economia está numa onda excepcional”.

O Brasil teve recessão de -0,3% no segundo trimestre do ano passado, de -0,7% no terceiro trimestre e de -0,9% no quarto trimestre. Os números são em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Imagine se a onda fosse ruim.

TCM faz inspeções em Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú

Equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam até esta sexta-feira (10) inspeções nos municípios de Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. É a operação especial do órgão que analisa a legalidade dos atos decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

Até o momento, o TCM identificou 98 Prefeituras com decretos emitidos. Trinta delas foram visitadas por técnicos do Tribunal de 16 de janeiro a 17 de fevereiro. Outras 42 têm situações verificadas por meio de documentação enviada ao TCM para análise, já que foram inspecionados recentemente, no final do ano passado.

O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que o órgão está priorizando visitas aos municípios que não foram inspecionados após as eleições de 2016. Entretanto, segundo o conselheiro, não se descarta a possibilidade de retorno para novas fiscalizações, que podem derivar de indícios de desvios e outras condutas verificadas pela matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização.

MP do lado

As equipes do TCM são acompanhadas por promotores de Justiça, inclusive membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ao final de cada fiscalização, os relatórios técnicos construídos pelos técnicos do tribunal são compartilhados com o MPCE. Estes documentos servirão como justificativa para a realização de trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Durante as vistorias a equipe de fiscalização levanta documentação, como processos de dispensas licitatórias e outros registros, bem como buscam indicar falhas com o objetivo de corrigir a ação administrativa no momento em que esta se desenvolve, atuando de forma concomitante.

Prefeito de Caucaia reclama de dívida superior a R$ 880 milhões

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), abre o caixa. Ele diz que recebeu uma dívida da ordem de R$ 880 milhões da gestão passada, além de várias inadimplências do município em ministérios.

Naumi é aguardado de Brasília, onde foi tentar resolver essas pendências para que a Prefeitura possa fechar convênios e receber repasses federais. A saúde, hoje, é um dos principais problemas de Caucaia.

O prefeito informa que o hospital municipal está em situação das mais precárias.

 

Fortaleza e suas avenidas que viram lagoas

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Continua chovendo em Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira, só que em menor intensidade. Mas as chuvas que registraram mais de 110 milímetros até  8 horas, segundo a Funceme, foram o suficiente para alagar vários pontos e avenidas da cidade.

Em vias como a Aguanambi, o que se constatou foi trecho transformado em lagoa como esta aí do vídeo enviado por leitor do Blog.

Ainda segundo a Funceme, aumentou o número de municípios com chuva. Agora são 103, sendo que a maior continua sendo Fortaleza, com 110 milímetros.

Confira outras boas chuvas:

Caucaia (Posto: Caucaia) : 102.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 85.0 mm

Crateús (Posto: Monte Nebo) : 73.0 mm

Fortaleza (Posto: Castelao) : 64.8 mm

Araripe (Posto: Brejinho) : 64.6 mm

Milagres (Posto: Serra Brava) : 63.0 mm

Novo Oriente (Posto: Novo Oriente) : 63.0 mm

Solonópole (Posto: Solonopole) : 61.0 mm

O Ceará em tempos de PIB

Em artigo enviado ao Blog, o leitor e estudante universitário Rodrigo Santos Almeida comenta do desempenho do PIB do Ceará nos últimos governos. Confira:

A chamada “Era Tasso” garantiu ao povo cearense um crescimento nominal de 0,24 pontos na participação do Ceará no PIB Nacional, saindo de 1,72% em 1987 e atingindo a marca de 1,96% em 2002.

No governo Lúcio Alcântara (2003-2006) o Ceará estagnou com o recuo de 0,01 ponto, indo de 1,96% a 1,95% depois de ter se recuperado da sua mínima de 1,90% da metade do seu governo.

Já a “Era Cid” garantiu um crescimento de 0,32 pontos, indo de 1,89% do início do seu governo a 2,21% quando da sua conclusão.

Ou seja, em apenas oito anos, Cid Gomes garantiu um crescimento 33% superior ao período de Tasso (16 anos – englobando aqui também um mandato de Ciro Gomes) à frente do executivo estadual. Um interessante crescimento na metade do tempo.

Nos últimos dois anos, a forte crise da economia não deixou de fora o Ceará que acompanhou a retração nacional com um resultado negativo de 3,99%, mas que ainda assim se mantém como um dos estados mais equilibrados e com um dos maiores volumes de investimentos no Brasil neste momento

Em época de PIB e de combate às “fake news”, os números comprovam que o maior crescimento real do Estado do Ceará nos últimos 30 anos aconteceu na gestão do ex-governador Cid Gomes que, vale lembrar, não precisou vender nenhuma Coelce para conquistar tamanho resultado.