Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Comissão aprova projeto de Domingos Neto que prioriza verbas para municípios mais pobres

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3097/2015, do deputado Domingos Neto (PSD). O projeto estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e assegura que eles terão prioridade na distribuição de recursos federais e estaduais.

O relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Na avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento regional, geração de emprego e renda.

(Com Agências)

Aprovado texto que dá fim ao TCM. Falta agora a data da promulgação

Heitor Férrer (PSB) foi o autor da nova emenda.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, aprovou, no começo da noite desta quarta-feira, a redação final da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

(Com Blog Política)

Museu da Fotografia terá programação especial

O Museu da Fotografia Fortaleza (MFF) fará programação especial para comemorar o Dia Mundial da Fotografia (19 de agosto). Vai receber os amantes desse universo neste sábado. Além de liberação de entrada para o público durante todo o dia de funcionamento, o equipamento ofertará palestra gratuita.

Alexandre Siqueira, fotógrafo, artista visual e mestre em Arte e Tecnologia pela UFMG, é o convidado a dar palestra, a partir das 14 horas, sobre o tema “Fotografia, encontro e relações de trocas simbólicas”. Ele ainda debaterá com o público sobre o conceito da alteridade social na perspectiva fotográfica.

SERVIÇO

*Para garantir a vaga, as inscrições para a palestra serão realizadas através do link: http://bit.ly/2fvofrr. No dia, os inscritos deverão chegar com antecedência para a retirada da entrada da palestra na recepção do Museu, mediante apresentação do comprovante de inscrição da plataforma Sympla.

*Mais informações – (85) 3017-3661.

 

CAIXA Cultural terá Semana do Folclore

O Grupo Estação de Teatro (Natal/RN) retorna a Fortaleza com o projeto Caravana Estação CAIXA Cultural. Desta vez para celebrar a Semana do Folclore, que ocorrerá de 22 a 27 deste mês, na CAIXA Cultural Fortaleza, com mostra de espetáculos e atividades formativas, como oficinas e aula-espetáculo.

O projeto Caravana Estação CAIXA Cultural contempla uma temporada de seis apresentações dos quatro espetáculos do repertório do Grupo Estação para o público em geral. O projeto conta com parte da programação gratuita e outra parte a preço popular (R$10 e R$5), como forma de democratizar o acesso ao público em geral através das apresentações e oficinas realizadas nos espaços da CAIXA Cultural Fortaleza.

Programação

Dia 22 de agosto (terça-feira)

9h
Espetáculo: Estação dos Contos (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

17h
Oficina: A Arte de Contar Histórias (4 horas)
Capacidade: 20 pessoas
Direcionada ao público professores, artistas e estudiosos em geral maiores de 14 anos.

Dias 23 e 24 de agosto (quarta-feira e quinta-feira)

19h30
Espetáculo: Quintal do Luis (60 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

Dias 25 e 26 de agosto (Sexta-feira e sábado)

20h
Guerra, Formigas e Palhaços (60 minutos)
Classificação indicativa: 12 anos
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

26 de agosto (Sábado)

10h
Aula-espetáculo: Um Sonho de Rabeca na Arca da Brasilidade (1 hora)
Capacidade: 160 lugares
Direcionada para estudantes de artes e música, músicos, atores e público interessado em geral.

Dia 27 de agosto (domingo)

17h
Um Sonho de Rabeca (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

(Foto – Divulgação)

 

Ibama do Ceará puxa debate sobre licenciamento de empreendimentos em terras indígenas

A superintendência do Ibama no Ceará, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e das secretarias e institutos de meio ambiente dos municípios de Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Pacatuba, Acaraú e Itarema.

O objetivo, segundo o titular estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi debater orientações técnicas sobre licenciamentos de empreendimentos em terras indígenas ou que impactem nessas áreas. A iniciativa discutiu ainda competências legais nos processos de licenciamento ambiental buscando evitar sobreposições institucionais e excessos burocráticos para quem empreende, resguardando os direitos dos povos tradicionais e a proteção ao meio ambiente.

De acordo com Herbert Lobo, o encontro foi uma oportunidade de “trocar
informações e conhecimentos, além de integrar as ações dos órgão públicos federal, estadual e municipais, que promovem licenciamento e fiscalização ambiental.”

Um grupo de trabalho, composto por integrantes das instituições participantes do encontro, foi montado para dar prosseguimento ao processo de integração interinstitucional e simplificação burocrática. A próxima reunião está prevista para segunda quinzena de setembro.

(Foto – André Salgado)

Temer justifica nova meta fiscal em razão da inflação e da queda da arrecadação

Em palestra a investidores, o presidente da República, Michel Temer, justificou hoje (16) a alteração da meta fiscal do governo, anunciada nesta terça-feira (15), ressaltando que a baixa da inflação causou queda na arrecadação. Disse ainda que a negociação do novo projeto do Refis, o refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal, fez com que empresários adiassem o pagamento de impostos.

“Como o Congresso alterou radicalmente [o projeto do governo sobre o Refis], aqueles que iriam aderir, ficam esperando. E ao ficarem esperando, também não pagam tributo. Isso aconteceu nesses últimos três ou quatro meses, que fez também cair a arrecadação. Isso criou um grande problema para o nosso déficit”, disse Temer em evento organizado pelo Banco Santander.

O presidente da República disse que, além de alterar a meta fiscal, o governo se preocupou em cortar gastos, como o adiamento do reajuste de servidores públicos e o corte de 60 mil cargos do serviço público federal. Segundo Temer, mesmo com a necessidade da alteração da meta fiscal, o país está indo no caminho certo, e deverá fechar o ano com inflação e juros baixos.

“Essas alterações que fizemos, essas alterações com cortes de gastos, vão colaborar muito para esse novo Brasil. Eu vejo que o interesse dos países de investir em nosso país está crescendo cada vez mais. A queda de inflação, a queda de juros, isso tudo vai ajudando muitíssimo. Você anunciou bem [referindo-se ao presidente do Banco Santander no Brasil, Sergio Rial], muito provável que, ao final do ano, nós estejamos em torno de 7,5% na taxa Selic. Não é improvável que isso aconteça”, disse.

(Agência Brasil)

MPCE anuncia entidades beneficiadas com Projeto Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realizará, às 8 horas desta sexta-feira, no Lar Fabiano de Cristo (Jurema – Caucaia), o ato de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial. Na ocasião, serão anunciadas as instituições que serão beneficiadas nesta nova edição.

O Projeto Juizado Especial é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça.

As entidades interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.

Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia.

SERVIÇO

*Lar Fabiano de Cristo – Avenida D, Antônio Almeida Lustosa, 4395, Jurema, Caucaia.

 

Tasso Jereissati articula com Eunício Oliveira a volta do financiamento privado de campanha

569 1

Eunício e Tasso – costura pró-financiamento privado.

Enquanto a Câmara dos Deputados discute o fundão, o senador tucano Tasso Jereissati chamou o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB) para conversar sobre como viabilizar a retomada do financiamento empresarial de campanhas.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Tasso teria ideias para compartilhar e estar preocupado com o prazo, que é apertado. Além disso, essa solução precisa ser costurada com o Judiciário.

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa modalidade de financiamento.

Amici’s Bar fechará as portas e dará adeus à Praia de Iracema

O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerrarão suas atividades, após 17 anos no entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. A data foi divulgada em nota: no próximo dia 26.
Mas a ordem é funcionar em novo endereço a ser divulgado em breve. Confira a íntegra da nota:
“AMICIS – NOTA DE ENCERRAMENTO
O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerram suas atividades no Dragão do Mar no dia 26 de agosto de 2017.
Para nos despedirmos do jeito que a casa merece, vai ter um bota-fora especial com diversos músicos e DJ’s que fizeram parte da história do Amici’s ao longo desses 17 anos.
Fique ligado na programação e venha celebrar com a gente.
Sexta-feira, 25/08- 20h – Jam session com bandas e DJ’s de vários estilos.
Sábado, 26/08- 17h – Chorinho, Samba e participações especiais dos blocos Unidos da
Cachorra, Baqueta, Camaleões do Vila e Bons Amigos.
Até lá, não deixe de prestigiar os eventos desta semana: tem Quartinho na quinta, La Pachanga na sexta e o tradicional Samba do Amici’s no sábado.
Desde já agradecemos o apoio e carinho de todos vocês, clientes e amigos. Em breve estaremos de volta, em outro endereço e com uma nova história para contar.
Muitíssimo obrigado!”

Geddel Vieira é denunciado por obstrução da justiça e acionado por improbidade administrativa

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia partiu da Procuradoria da República do Distrito Federal. A informação é do O Globo.

Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador.

A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

O ex-ministro fez 17 ligações à mulher de Funaro entre 13 de maio e 1º de julho deste ano, conforme perícia da PF no telefone de Raquel. Os atos do aliado do presidente se configuram obstrução à Justiça e podem ser punidos com pena de prisão de três a oito anos, mais multa, segundo a denúncia do MPF.

Improbidade

Geddel também foi acionado na Justiça Federal em Brasília por ato de improbidade administrativa, no episódio em que tentou pressionar seu então colega de ministério, Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura. O ex-ministro do PMDB pressionou Calero para obter um parecer técnico favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a um empreendimento imobiliário em Salvador. O caso foi detalhado pelo próprio Calero.

Em depoimento, o ex-ministro da Cultura relatou que Geddel chegou a dizer que comprou um apartamento em andar alto do prédio e ameaçou “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan”. Calero chegou a apresentar registros de conversas com integrantes do governo, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o próprio presidente Temer. Ficou comprovada a insistência de Geddel por um parecer favorável, segundo a ação de improbidade.

A Procuradoria da República no DF pede que o ex-ministro da Secretaria do Governo seja condenado à perda dos direitos políticos por até cinco anos, além de pagamento de multa e proibição de assinar contratos com o poder público.

Ceará é finalista do Concurso moda Inclusiva Internacional

O Ceará será representado no IX Concurso Moda Inclusiva com uma proposta de look para pessoas com deficiência. O trabalho é de Ingred Serra, estudante do curso de design de moda da Faculdade DeVry Fanor. A final do certame acontecerá em dezembro próximo, em São Paulo.

A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e objetiva incentivar a produção de looks para pessoas com deficiência. Nesta nona edição, participaram e foram selecionados estudantes de cursos técnicos, universitários e profissionais das áreas de moda e saúde.

Os 20 melhores trabalhos inscritos serão apoiados com tecido para a confecção das roupas. Os três melhores colocados serão premiados.

Finalíssima

Na grande final desfilarão projetos de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Bahia e o do Ceará. O concurso também recebeu inscrições de países como Itália, Nigéria, Singapura, Paraguai e Irã.

DETALHE – O Brasil tem, hoje, cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

(Foto – Ilustrativa)

Rede de farmácia é condenada por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT.

Segundo o argumento do ministério, a empresa feria a legislação do trabalho, porque oferecia sanitários sujos, sem papel higiênico e sem sabão. Além disso, as idas ao banheiro tinham horário delimitado.

A condenação do TRT determina que a rede de farmácias pague indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de descumprimento, cujo valor será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente.

A ação foi movida pelo procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, que acionou a Justiça do Trabalho, em 2015, depois que uma funcionária denunciou a situação e relatou a falta de papel higiênico, de sabão e a sujeira dos banheiros.

Durante a apuração da denúncia, o MPT constatou que a limpeza do banheiro feminino, por exemplo, era feita por um funcionário do sexo masculino, que “continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso”.

Ainda durante as investigações, o MPT descobriu que os funcionários precisavam informar a um superior que iriam ao banheiro. Caso utilizassem mais de duas vezes no turno, recebiam reclamações, além da ordem de trocar o absorvente menstrual em um banheiro separado.

Com a decisão do TRT, a Farmácia Santana está proibida de limitar o uso do banheiro para os empregados e deverá divulgar a decisão em local visível para os funcionários. A sentença foi dada após recurso apresentado pelo MPT, após a primeira instância ter julgado a denúncia improcedente.

O MPT informou, ainda, que a rede de Farmácias poderá recorrer da decisão. Até o fechamento desta matéria, a empresa não foi localizada pela reportagem.

(Agência Brasil)

Sindicato das Escolas Particulares do Ceará promove seminário sobre Educação

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) vai promover, nesta sexta-feira, no Hotel Praia Centro, o seu XV Seminário de Educação. O tema escolhido é “Educação da livre iniciativa: acreditar, ousar, criar e inovar”. O evento é realizado anualmente durante o mês de agosto.

“ O nosso objetivo é melhorar e facilitar os mecanismos de gestão escolar preparando a escola para enfrentar problemas e discutir como a escola se adapta à nova realidade político-econômica brasileira, assim como a grande importância do papel do professor no desempenho da instituição”, explica o diretor do Sinepe, Reinaldo Teixeira.

Programação

Serão realizadas palestras com os seguintes temas: “Eu posso mais: as 5 lições do rock para o sucesso”, pelo palestrante e professor universitário Fabiano Brum; “ Matrícula: inovar para superar desafios” pelo representante da UNICEF, João Carlos de Oliveira, e “ O que leva uma escola a ter alto desempenho: o papel do gestor”, pelo professor e doutor em Engenharia de Produção, Maurício Fernandes Pereira.

O seminário é voltado para professores, gestores, diretores, coordenadores pedagógicos, dirigentes, contadores, profissionais de marketing, relacionamento e pessoas ligadas diretamente com o setor de matrículas.

Feira

Além das palestras, os participantes terão acesso ao salão com expositores de produtos e serviços educacionais voltados para a sua necessidade. Como em todas as edições do evento, serão sorteados muitos prêmios aos presentes.

SERVIÇO

*Fábrica de Negócios – Av Monsenhor Tabosa, 740

*Valores: R$ 80,00 ( associado Sinepe) e R$ 100 ( não associado).

(Foto – Divulgação)

Vem aí a I Corrida do Humor – Corra para a casa do Chico

A Fundação Viva Maranguape de Turismo, Esporte e Cultura (Fitec), órgão da Prefeitura de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), recebe inscrições, até o próximo dia 28, para a primeira edição da “Corrida do Humor: Corra para casa do Chico”, marcada para o dia 3 de setembro. Os corredores devem estar fantasiados.

A largada e chegada da corrida acontecem na própria casa em que o humorista Chico Anysio viveu parte de sua infância. No espaço – rua Chico Amador, 68, bairro Parque das Rosas, hoje funciona um museu.

A corrida tem uma distância de 5 km com duração máxima de 1 hora e 30 minutos e poderá ter a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas no evento. Conforme o regulamento, o atleta que, em qualquer dos trechos, não estiver dentro do tempo projetado, será convidado a se retirar da prova.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site Portal do Corredor, na Equipe Dálmatas Assessoria Esportiva ou na Loja Júnior Esporte, na Rua Coronel Joaquim Sombra nº 129, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta

*http://www.maranguape.ce.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Regulamento-da-Corrida-do-Humor.pdf

*Mais Informações – (85) 98134.8080.

Sest/Senat Fortaleza e PRF promovem campanha de combate ao uso do álcool e drogas nas estradas

O Sest Senat Fortaleza, em parceria com a FETRANS, Programa Despoluir e Centro Cultural do Transporte, realizará, neste mês de agosto, ações de combate ao uso de álcool e drogas nas estradas. A Polícia Rodoviária Federal e as empresas Siará Grande, São José e Fedex fazem parceria nas atividades.

o objetivo é orientar os profissionais do transporte quanto às reações que o corpo pode ter ao ingerir álcool e outras drogas enquanto dirige e acerca dos perigos do uso indevido dessas substâncias.

A primeira ação acontecerá no próximo dia 23, das 14 às 15 horas, ocasião em que o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Ansiedade”, para os colaboradores da empresa Fedex.

No dia 25, das 14 às 17 horas, será realizado na empresa São José um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, haverá debate sobre a Lei Seca. E, paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

No dia 28, das 11 às 12 horas, e no dia 30, das 16 às 17 horas, haverá, na sede do Sest Senat Fortaleza, uma mesa redonda com a Polícia Rodoviária Federal e com os alunos dos cursos legais do Senat.

Encerrando a programação, dia 31, haverá, das 8 às 12 horas, na empresa Siará Grande, um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Álcool e Drogas”, para os colaboradores da empresa. Paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos também serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

José Pimentel propõe penas rígidas para envolvidos em violência nos estádios

O senador José Pimentel (PT) leu, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, relatório de sua autoria favorável ao projeto que aumenta as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A proposta prevê pena de até quatro anos para torcedores que cometerem atos violentos e a dissolução das torcidas organizadas que se envolverem nesse tipo de situação.

O relatório não foi votado na CCJ por falta de quórum. Por ser terminativo, o projeto só pode ser apreciado com a presença de 14 dos 27 membros titulares da comissão. A votação está prevista para a próxima semana. Se for aprovada, a matéria segue para apreciação no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado em 2003. Em seu relatório, Pimentel afirma que “as alterações pretendidas pelo projeto de lei são necessárias e atuais, devendo o Estatuto de Defesa do Torcedor ser compatibilizado com as mais modernas legislações sobre o assunto no mundo”.

O projeto estabelece pena de um a quatro anos de prisão para membros dessas torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos. Cumprirão a mesma pena aqueles que invadirem os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos, assim como os que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.

A proposta também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência. Serão apenados ainda os presidentes e diretores de cada torcida que se envolverem em conflitos.

O texto prevê ainda que, nos casos de violência que resultarem em morte ou lesão corporal grave, a pena deve ser acrescida de um terço.

Torcida organizada

O projeto estabelece a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promoverem “atos de vandalismo, conflitos coletivos ou rixas, agressões ou violência contra pessoas, em estádio ou em via pública no raio de até 5 quilômetros do local de evento esportivo”.

Segundo Pimentel, “a dissolução judicial da torcida organizada, cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos, sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte”.

Recursos

As torcidas organizadas ficam proibidas de receber quaisquer verbas públicas ou recursos financeiros de empresas estatais e de economia mista, ou de entidades paraestatais.

Pimentel acatou emenda já aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, excluindo do texto a proibição de transferência de recursos das entidades desportivas, federações e clubes para as torcidas organizadas. Em seu parecer, o senador disse concordar com o argumento de que “o problema da violência nos estádios não consiste na transferência dos recursos e, sim, na forma como tais organizações mobilizam seus membros e se organizam durante os eventos esportivos”.

(Com Agências)

Prefeito vai inaugurar Centro de Tecnologia e Inovação

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a cúpula da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), vão conferir, às 17 horas desta quinta-feira, na sede do Instituto de Tecnologia e Treinamento do Nordeste (ITTN), no bairro de Fátima, a inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Multilaser (CTIM). O ato contará também com a presença dos reitores das Universidades Federal e Estadual do Ceará, e do Instituto Federal do Ceará, do CEO da Multilaser, bem como outras autoridades.

Durante a solenidade, será assinado o termo de cooperação entre a Citinova e o ITTN, visando a implementação de ações conjuntas no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação no município de Fortaleza e de capacitações na área de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC).

Inicialmente, um curso de capacitação para o desenvolvimento de jogos para dispositivos móveis será promovido nas instalações da Casa da Cultura Digital e beneficiará estudantes da rede pública de ensino.

CTIM

Abrigado na sede do ITTN, com uma área de aproximadamente 800 metros, o CTIM desenvolverá projetos em parceria com Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica e Universidades da região, criando novos talentos no âmbito da pesquisa e desenvolvimento na área de TIC e incentivando o empreendedorismo através do fomento de startups.

De acordo com o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo, o CTIM é importante para o crescimento da economia da cidade. “O Centro congrega as universidades, pesquisadores e o poder público, buscando soluções tecnológicas para a população”, explicou.

SERVIÇO

*Sede do ITTN – Rua Martinho Rodrigues, 331 – Bairro de Fátima.

Decreto permite que supermercados negociem abertura aos domingos e nos feriados

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente.

Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza alerta: nova lei proíbe fazer cadastro de consumidores

O Procon Fortaleza enviou, nesta quarta-feira, uma recomendação à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e à Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL). Pede que essas entidades informem a seus associados que se abstenham de realizar cadastro de consumidores, mediante compras à vista. A ação do Procon é para alertar sobre o cumprimento da lei estadual nº 16.301/2017, que garante ao consumidor a não obrigatoriedade em fornecer ou informar dados pessoais do tipo endereço, RG, CPF, imposto de renda, comprovante de renda, nas modalidades de compras à vista.

A nova lei estadual, que também é aplicada na capital, onde o Procon Fortaleza atua, segundo a assessoria de imprensa do órgão, reforça o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que explica a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. “O artigo 39, do CDC, considera prática abusiva recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

Multas

Estabelecimentos poderão pagar multas de R$ 5 mil, de acordo com a lei nº 16.301/2017, chegando a R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei estadual também prevê a interdição da loja que exigir o cadastro de consumidores.

O que diz a lei estadual nº 16.301/2017

Sancionada pelo governador Camilo Santana em 3/8, e em vigor desde 3/8, a lei dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Art. 1º O consumidor terá livre arbítrio e não será obrigado a efetuar cadastro em compras ou negociações em que a forma de pagamento se dê na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Parágrafo único. O consumidor não será obrigado a fornecer ou informar dados pessoais do tipo Endereço, RG, CPF, Imposto de Renda, Comprovante de Renda, nas modalidades de compras à vista, sem que haja qualquer concessão de prazo ou crédito pelo estabelecimento expressas no caput.

Art. 2º Quando a compra for efetivada por meio de cartão de crédito ou débito, ficará o estabelecimento autorizado a solicitar documento ou identificação comprobatório de titularidade do cartão, somente para efetuar averiguação, não podendo sem autorização do cliente, armazenar dados ou efetivar cadastro.

Art. 3º Em caso de infração por descumprimento do art. 1º e seu parágrafo único, ficam os infratores sujeitos a:

I – notificação pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor para cessar a irregularidade, sem qualquer aplicação de multa na primeira ocorrência;

II – reincidente o estabelecimento, após a primeira notificação, receberá uma segunda notificação em conjunto com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – em caso de uma terceira infração, será aplicada nova multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como o estabelecimento comercial será interditado pelo prazo de 48h (quarenta e oito) horas, para regularização dos procedimentos e adequação à lei.

Art. 4º A fiscalização e aplicação desta Lei ficará a cargo dos órgãos de Defesa do Consumidor (Decon, Procons e Órgãos Delegados), que poderão receber denúncias através dos canais convencionais, bem como livros de reclamação do consumidor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

(Com  Procon Fortaleza)

Setor de serviços tem crescimento de 1,3% entre maio e junho

Em todo o país, o volume do setor de serviços cresceu 1,3% na passagem de maio para junho. O segmento já tinha apresentado altas de 0,5% em maio e 1,1% em abril. Já a receita nominal aumentou 1% em junho.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos demais tipos de comparação, os serviços tiveram queda no volume: comparação com junho de 2016 (-3%), acumulado do ano (-4,1%) e acumulado de 12 meses (-4,7%). Já a receita nominal teve alta: comparação com junho de 2016 (3,2%), acumulado do ano (1,6%) e acumulado de 12 meses (0,6%).

Entre as seis atividades de serviços pesquisadas, cinco tiveram alta no volume na passagem de maio para junho deste ano, com destaque para as atividades turísticas (5,3%).

Também tiveram crescimento os segmentos de transportes e correio (1%), serviços prestados às famílias (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e outros serviços (0,7%).

Apenas a atividade de serviços de informação e comunicação teve queda entre maio e junho: -0,2%.

(Agência Brasil)